#LeiMunicipal

[sresnewsky]

Compartilhamos com satisfação os resultados do projeto de consultoria em acústica para a Escola Builders - Unidade Rubens Meireles! Nosso objetivo era otimizar o ambiente acústico, garantindo conformidade com as normas NBR 10.151, NBR 10.152 e a lei municipal 16.402.

O projeto abrangeu uma análise detalhada dos espaços, visando o conforto acústico interno, inteligibilidade da fala dos professores e a redução do vazamento de ruídos entre ambientes.

Implementamos soluções técnicas, como o uso de materiais absorventes e difusores estrategicamente posicionados, além de isolamento acústico em áreas críticas. Testes de conformidade foram realizados para garantir que os níveis de ruído estivessem dentro dos limites estabelecidos pelas normas e legislação aplicáveis.

O resultado final proporciona um ambiente propício para a concentração e aprendizado, promovendo a qualidade do ensino e o bem-estar de alunos e professores. Agradecemos a oportunidade de contribuir para a acústica da Escola Builders - Unidade Rubens Meireles. 

Foto: Builders

#Acústica #ConfortoAcústico #ProjetoTécnico #Normas #LeiMunicipal #EscolaBuilders #barrafunda

[carlosrobertorochaiii]

camila_silva_cavaquinista Que seja implantada! Lei Beth Carvalho de música nas escolas municipais do Rio de Janeiro foi promulgada a Lei 6.594/2019. . #cavacoparceiro #mulheresnosamba . Reposted from @sitepapodesamba - Lei Beth Carvalho de música nas escolas. Foi promulgada a Lei 6.594/2019, que estabelece o ensino de música nas escolas municipais como conteúdo obrigatório do currículo. . As aulas serão ministradas por professores com licenciatura em música, músicos profissionais, com formação pedagógica para portadores de diploma de nível superior, sendo admitida a atuação dos professores com formação de nível médio na modalidade normal, com habilidade musical, para a educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. . O ensino de música ajuda a sequenciar a formação do estudante, prepara para estar receptivo aos conteúdos, desenvolve habilidades motoras, de concentração e a capacidade de trabalhar em grupo, tornando capaz de absorver os conteúdos de forma mais complexa e no todo. "Em homenagem à madrinha do samba, demos o nome de Beth Carvalho à lei. Beth, além de uma das maiores cantoras do país, madrinha do samba, foi também uma voz ativa em defesa das mesmas causas e da justiça social. Esteve presente nas campanhas em favor da Anistia, da Democratização e das Diretas Já. Participou de campanhas de Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad, contra o Golpe e seus retrocessos, contra todo e qualquer ataque a direitos, por Lula Livre", informa o texto na página do vereador Reimont, autor da lei. . #musica #escola #ensino #educacao #ensino #musicanasescolas #escolaspublicas #escolasmunicipais #municipio #leimunicipal #bethcarvalho #cantora #interprete #homenagem #leibethcarvalho #reimont #tonositepapodesamba https://www.instagram.com/p/Bydg97HAMlh/?igshid=1d6pk0g208n0

[itsmesayrul]

🌏International Marketplace🌏

The term international marketplace may seem new to many. In fact, this is nothing new We think a little, what do we mean by the market? Now surely many will say that the market is a place to buy and sell goods. There one side goes to sell the product, and the other side goes to buy the product. Gee, that's right. International here There are two sides to the marketplace, one side wants to work, and the other side wants to work. The person who wants to do the work is called the buyer or client And the one who wants to work is a freelancer Simply put, the International Marketplace is a type of website where buyers advertise in a variety of ways to get things done, and you have to go there and apply. That you can do the job or you are interested in doing the job For example, a job advertisement, the organization that needs a candidate, calls for a job through a report, subject to certain conditions, and if you meet those conditions and have educational qualifications, you can apply there, but the advertiser can take whomever he wants. Maybe for his work In this way the job is given in the marketplace, where the buyer or client posts the job with a description of his job and how much he will pay for that job and asks those who can do that job to apply. And the job of a freelancer is to read the job description well, understand that if he thinks he can do the job, then submit an application to get the job. In the case of outsourcing, it is called bidding or proposing. The buyer selects one of the many applicants and orders him to do the job There are many marketplaces where details are posted about what a contractor can do and how much he is willing to pay for it. Clients analyze the information of all those posts and choose one of their choices There are many marketplaces around the world, notably among them-✨ www.upwork.com✨ www.fiverr.com✨ www.freelancer.com✨ www.guru.com 

[sabermelhor-blog1]

Liminar mantém direito a prorrogação de licença maternidade

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, indeferiram o pedido cautelar da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito do município de Glória de Dourados, a fim de ver declarada a inconstitucionalidade total da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17/2009, que ampliou o período de gozo da licença maternidade das servidoras públicas de 120 para 180 dias. O prefeito sustentou que o dispositivo da Lei Orgânica fere o princípio da separação dos poderes, o que configura vício de inconstitucionalidade formal, haja vista que as leis que versam sobre o regime jurídico dos servidores municipais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Acrescenta que o município adota o Regime Geral da Previdência Social e, por consequência, o salário-maternidade durante os 120 dias de afastamento é absorvido pelo RGPS. Requer a concessão da medida cautelar para suspender liminarmente a eficácia da lei orgânica municipal, sob o fundamento de estarem presentes os requisitos necessáriospara tal medida, o que significa que o perigo na demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação. A Câmara Municipal de Glória de Dourados alega que não há o vício de iniciativa apontado porquanto a norma impugnada possui natureza constitucional e não afeta os direitos fundamentais, estando, portanto, a lei orgânica em consonância com os regramentos da Constituição Federal e da Estadual. O relator do processo, Des. Paschoal Carmello Leandro, em seu voto, apontou que o autor requereu a suspensão da emenda da lei orgânica sob a alegação de que a iniciativa é privativa do chefe do Executivo e que a proposta do Legislativo indica afronta ao processo de elaboração de leis, previsto no art. 67, § 1º, inciso II, alínea b, da Constituição Estadual. “De fato a iniciativa do processo legislativo que trata sobre regime jurídico dos servidores públicos compete privativamente ao chefe do Poder Executivo. Pelo princípio da simetria, a competência para a deflagração do processo legislativo afeto ao regime jurídico dos servidores públicos municipais é de iniciativa reservada ao chefe do poder público municipal”. Porém, o relator considerou que, no presente caso, a emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17/2009, ao que parece, não está relacionada intimamente ao regime jurídico dos servidores. Ao contrário, a norma impugnada parece tratar de direito fundamental previsto no artigo 6º e 7º, XVIII, da Constituição Federal e §3º, do art. 206 da Constituição Estadual. “A lei ora impugnada vem assegurar, conforme bem destacado no parecer da Procuradoria-Geral da Justiça, proteção mais elevada à situação da gestante, garantindo-lhe um maior período de repouso, bem como um contato afetivo mais prolongado e saudável com sua prole, o que só vem a atender aos ditames constitucionais que protegem a família e a base de todos os direitos fundamentais, qual seja a dignidade da pessoa humana”. Assim, o relator indeferiu o pedido cautelar por considerar ausente a razoabilidade do direito material, invocado do fumus boni iuris, para a concessão da medida cautelar, e o perigo na demora da decisão judicial que cause dano grave ou de difícil reparação. “O autor não demonstrou efetivo prejuízo para a administração em razão da prorrogação da licença maternidade de suas servidoras, como também não comprovou o impacto financeiro proporcionado com a aplicação da emenda à lei orgânica, ora impugnada. Prevalece neste órgão colegiado o entendimento de que as servidoras públicas municipais possuem o direito à prorrogação da licença maternidadenos termos do § 3º, do art. 206, da Constituição Estadual, a qual foi concretizada pela lei objeto da presente demanda, no âmbito do município de Glória de Dourados. Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, para a concessão da tutela cautelar”. Processo nº 1412686-39.2017.8.12.0000 Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br Read the full article

[rogeriodopt]

27 de maio, o Dia Nacional da Mata Atlântica

27 de maio, o Dia Nacional da Mata Atlântica #blogdorogeriodopt #27deMaio #VereadorRogério #Ilhota #oPTéIlhota #MataAtlântica #LeiMunicipal #DiaNacionalDaMataAtlântica

A data de 27 de Maio é comemorado no Brasil como Dia Nacional da Mata Atlântica. A data é uma referência a 27 de maio de 1560, quando Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, documento no qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais das Américas.

A Mata Atlântica é uma floresta que está literalmente no coração de Ilhota, ocupando praticamente todo território…

[ptilhota]

27 de maio, o Dia Nacional da Mata Atlântica

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A data de 27 de Maio é comemorado no Brasil como Dia Nacional da Mata Atlântica. A data é uma referência a 27 de maio de 1560, quando Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, documento no qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais das Américas.

A Mata Atlântica é uma floresta que está literalmente no coração de Ilhota, ocupando praticamente todo território…

[lexscripta-blog]

Seguindo com a programação da semana da mulher, gostaríamos de trazer essa informação de utilidade pública! A Lei Municipal sob nº 1.824/13 autoriza as mulheres a pedirem parada em locais diferentes dos pontos de ônibus após às 22h, desde que inclusos no trajeto daquela linha e que seja permitido estacionar. A ideia é garantir menos riscos e mais segurança à integridade física das mulheres que utilizam o transporte coletivo no horário noturno! A proposta dessa Lei Municipal tem origem em São Paulo e alguns municípios aderiram, João Pessoa foi um deles. 🌸