#Lei 14.434/2022

[canseideserpop]

PISO DA ENFERMAGEM: Mais de R$ 12 mi distribuídos para municípios de Minas Gerais

Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) de Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 12.935.362,64. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da…

[enfermagemilustrada]

STF forma maioria para regionalizar o piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O ministro Nunes Marques deu o voto definitivo para o julgamento. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado. A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Dias Toffoli. Ele foi…

[ocombatenterondonia]

Profissionais de Enfermagem da Rede Estadual de Saúde recebem novo piso salarial

Repasse é realizado para os profissionais que estão com dados bancários e cadastrais atualizados Profissionais de Enfermagem recebem o novo reajuste do piso salarial, previsto na Lei n° 14.434/2022, o qual estabelece o pagamento de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais para enfermeiro, proporcionando 70% para técnico e 50% ao auxiliar de Enfermagem. Segundo o titular da…

[radiorealnews]

STF determina que o piso da enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na segunda-feira (03) que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios, de acordo com os repasses federais. A deliberação foi alcançada por oito votos a dois. O tribunal estabeleceu que a exigência de negociação sindical coletiva é um requisito procedimental obrigatório, mas caso não haja acordo, o piso deverá ser pago conforme o estabelecido em lei. Além disso, a aplicação da lei entrará em vigor somente após 60 dias da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo. Essas informações foram proclamadas pelo presidente em exercício da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que também é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, responsável por tratar do piso da enfermagem. Outra determinação da decisão, também alcançada por oito votos a dois, é que o pagamento do piso salarial seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Portanto, se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente. Em um fato inédito no STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto, manifestando apoio à confirmação da decisão que, em maio deste ano, restabeleceu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e estabeleceu diretrizes para sua implementação. No voto conjunto, Barroso e Gilmar ressaltaram que novos pisos nacionais aprovados serão considerados inconstitucionais. A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. Read the full article

[nosbastidoresdopier]

Penha encaminha projeto de lei para a Câmara se adequando ao Piso Nacional da Enfermagem

O Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores de Penha, na quinta-feira (27/04), o Projeto de Lei Ordinária nº19/2023, que fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, e auxiliar de enfermagem. O projeto foi protocolado para votação em regime de urgência e se adequa ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022). O prefeito Aquiles da Costa explica que a ação foi…

[redacaonacional]

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de…

[divulgamaragogipe]

Reunião na Câmara de Maragogipe discute implementação do Piso Salarial para Profissionais de Enfermagem

Reunião na Câmara de Maragogipe discute implementação do Piso Salarial para Profissionais de Enfermagem Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem se reúnem com Comissão de Saúde da Câmara para debater a aplicação da Lei 14.434/2022. Nesta quarta-feira (30), uma reunião na Câmara de Vereadores de Maragogipe reuniu Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem para discutir a efetivação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, em consonância com a Lei 14.434/2022. A reunião, promovida em conjunto com a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pela Vereadora Neusa de Coqueiros, contou com a participação ativa dos Vereadores Ricardinho de França, Bad Boy e Heder Araújo. O encontro teve como foco a análise dos aspectos relacionados à implementação do Piso Salarial, visando garantir condições adequadas de remuneração para os profissionais da área da saúde. A discussão se deu em um ambiente de diálogo e busca por soluções que possam contribuir para a valorização desses importantes membros da equipe de saúde local. Os representantes da classe de Enfermagem apresentaram argumentos embasados na legislação vigente, ressaltando a importância do cumprimento da lei para a promoção de uma saúde de qualidade à população, bem como para a valorização do trabalho desempenhado por esses profissionais essenciais. A reunião também proporcionou espaço para os vereadores presentes expressarem suas considerações e abordarem questões pertinentes. A iniciativa demonstra o compromisso da Câmara de Vereadores de Maragogipe em debater e agir em prol de melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais de Enfermagem. O engajamento dos participantes fortalece a busca por soluções que beneficiem tanto a categoria quanto a comunidade atendida. Tags and categories: MARAGOGIPE, SAÚDE, Câmara de Vereadores, Camara de Vereadores de Maragogipe, Comissão de Saúde, Enfermeiros, Lei 14.434/2022, Piso Salarial, Técnicos de Enfermagem, valorização profissional, vereador Bad Boy, vereador Heder Araújo, Vereador Ricardo França, Vereadora Neusa de Coqueiros, Vereadores via WordPress https://ift.tt/4eubHAO August 31, 2023 at 06:10AM

[canseideserpop]

PISO DA ENFERMAGEM: Mais de R$ 11 mi distribuídos para municípios do Pará

Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da Bahia já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 11.137.805,87. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da categoria. Só…

[portalg37]

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$…

[jbnoticias]

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de…

[enfermagemilustrada]

Coren-SP lança campanha “Sem enfermagem, não existe saúde” para fortalecer a viabilização do piso salarial

Coren-SP lança campanha “Sem enfermagem, não existe saúde” para fortalecer a viabilização do piso salarial

A Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial da enfermagem, foi sancionada em agosto deste ano, porém suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no mês seguinte. Com isso, a enfermagem não pode usufruir imediatamente desse direito, fruto de anos de lutas e mobilizações não só da categoria, mas também do Congresso Nacional. Veiculação da campanha na estação Paraíso do metrô, em São Paulo –…