#Informação do CNJ

[fabioperes]

Concurso TRF 5ª Região: Revisão de Véspera para o cargo Agente da Polícia Judicial (TRF5) 🔊 A NOVA ERA DOS GRANDES CONCURSOS: Aproveite com planos a partir de R$ 54,90/mês. 👉🏽 Clique aqui: https://bit.ly/3SZvrMl Início: 🔊🚀📚 Programação e Material de Apoio: 13h00 às 13h40 Direito Processual Penal Lorena Ocampos - https://bit.ly/TRF5_AgentePoliciaJudicial_RevisaoVespera_LorenaOcampos 13h40 às 14h30 Segurança de Dignitários e Legislação Especial Lorena Ocampos - https://bit.ly/TRF5_AgentePoliciaJudicial_RevisaoVespera_LorenaOcampos 14h30 às 15h10 Direito Penal Leandro Ernesto 15h10 às 16h00 Segurança de Dignatários e Segurança Orgânica Fernando Marinha 16h00 às 16h30 Segurança Orgânica: Noções de prevenção e combate a incêndio Raylton Carvalho https://bit.ly/TRF5_Prof_Raylton_Carvalho 16h30 às 17h00 Segurança de Dignitários: Noções de Serviço de Inteligência Diego Fontes 17h00 às 17h30 Segurança de Dignitários: Noções de Gestão de Conflitos e Noções de Segurança da Informação Luiggi Bavuzo https://bit.ly/TRF5_AgentePoliciaJudicial_RevisaoVespera_LuiggiBavuzo 17h30 às 18h00 Legislação - Resoluções CNJ Sérgio Gaúcho 18h00 às 18h30 Legislação - Crimes de Trânsito Paulo Sérgio - https://bit.ly/TRF5_AgentePoliciaJudicial_RevisaoVespera_PauloSergio Está chegando o grande dia da prova do TRF 5ª Região para o cargo de Agente da Polícia Judicial. Você se preparou com muita dedicação e agora é a hora de revisar tudo na maior e melhor Revisão de Véspera do Brasil! Reunimos nossos mestres em super aulão de véspera de Conhecimentos Especifico para o concurso TRF 5ª Região para o cargo Agente da Polícia Judicial. Não perca! Acompanhe a Revisão de Véspera para o concurso do TRF 5ª Região cargo Agente da Polícia Judicial! 🚨 Seja PÓS-GRADUADO e aumente o seu salário com mensalidades fixas a partir de R$89,90/mês. Clique aqui. 👉🏼 https://bit.ly/4cU3NrJ 💚Vote Gran no Prêmio ReclameAQUI 2024! Você faz parte de nossa conquista: http://bit.ly/votegran2024 SAIBA MAIS SOBRE O CONCURSO TRF 5ª REGIÃO: - Veja mais sobre o Concurso TRF 5ª Região aqui: https://ift.tt/fzWY76o - Conheça os cursos especiais do Concurso TRF 5ª Região: https://bit.ly/46HZI7T - Confira também todos os concursos abertos no momento: http://bit.ly/confira-concursos-abertos Estude para Todas as áreas de Concursos Públicos e provas profissionais (OAB, CFC, Residências): Mude de vida com a plataforma mais moderna, a videoaula mais didática e o PDF que mais aprova no país! ❗ PLANOS PARA O CONCURSEIRO: Assinatura Ilimitada 9.0 com mais de 39.000 cursos: https://bit.ly/AssinaturaIlimitada ➔ Com a Gran Garantia, se não gostar em até 30 dias, DEVOLVEMOS seu dinheiro sem burocracia! 📖 MATERIAIS GRATUITOS: ➔ Confira nossos materiais gratuitos: https://ift.tt/ls9Wz7S ACOMPANHE O GRAN CURSOS ONLINE E FIQUE POR DENTRO DOS CONCURSOS: Deixe o seu like e Assine o nosso canal para muito mais conteúdo GRATUITO e EXCLUSIVO todos os dias: ⇒ https://ift.tt/Fi5ouzc ➔ O melhor e maior portal de informações sobre concursos públicos. Acesse já: https://ift.tt/QFLf3VA ➔ Acompanhe pelo Facebook: https://ift.tt/RCDJLSf ➔ Acompanhe pelo Instagram: https://ift.tt/EMC4k6x  📱 Acesse o link e baixe nossos aplicativos (Gran Cursos Online, Gran Cursos Questões, Gran Audiobooks e Gran gerenciador de estudos): https://ift.tt/JWDRbhB #ConcursoTRF5 #AgentePoliciaJudicial #ProvaTRF5 #RevisaoVesperaTRF5 #Concursos2024 via YouTube https://www.youtube.com/watch?v=_0qsA7M1XoU

[danielfloresbr]

Política de Preservação Digital e Governança do RDC-Arq

Seminário Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)

O Conselho Nacional de Justiça realiza o Seminário “Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário”.

O evento destina-se a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário das áreas de Tecnologia da Informação, Gestão Documental e Planejamento Estratégico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da edição das Resoluções 324/2020 e 408/2021, tem buscado garantir a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário por meio da implantação de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). Diante da complexidade das questões relacionadas ao RDC-Arq, há necessidade de capacitar Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário das áreas de Tecnologia da Informação, Gestão Documental e Planejamento Estratégico. O Seminário contará com especialistas e profissionais de instituições externas e de órgãos do Poder Judiciário para debater os desafios e as possibilidades de uso do RDC-Arq, apresentando casos de implantação de boas práticas de preservação e acesso de longo prazo dos documentos arquivísticos.

CNJ:Seminário Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq Daniel Flores Política e Governança

[financasguiada]

Novo Concurso Público Oferece Salários de até R$ 13.994: Saiba Como se Inscrever!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente um novo concurso público que promete abrir portas para profissionais de nível superior em busca de oportunidades no setor público. Com um total de 60 vagas disponíveis, distribuídas entre diferentes cargos de analista judiciário e técnico judiciário, este certame oferece salários bastante atrativos, variando de R$ 8.163,62 a R$ 13.994,78. Veja também: Servidor do INSS Sob Investigação: Fraudes Previdenciárias em Destaque Oportunidades em Diversas Áreas O edital do concurso traz uma ampla variedade de áreas de atuação. Para o cargo de técnico judiciário, por exemplo, são destinadas 40 vagas, com 12 delas reservadas especificamente para a área de programação de sistemas, voltadas para candidatos com formação superior na área de tecnologia da informação. As restantes 28 vagas são direcionadas à área administrativa, abertas para graduados em qualquer área de formação. No caso do cargo de analista judiciário, há um total de 15 vagas na área judiciária, exclusivas para graduados em direito, além de outras 5 vagas destinadas a profissionais com formação superior em áreas como engenharia elétrica, ciências sociais, arquitetura, análise de sistemas e pedagogia. Processo de Inscrição As inscrições para o concurso público do CNJ estão programadas para iniciar em 3 de abril e se estender até 2 de maio. Todo o processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe, a instituição responsável pela organização do certame. Para participar, os candidatos devem estar atentos às taxas de inscrição, fixadas em R$ 76 para o cargo de técnico e R$ 126 para os candidatos a analista. É importante destacar que a aplicação das provas objetivas está prevista para 30 de junho, momento crucial para os candidatos demonstrarem seus conhecimentos e habilidades nas áreas específicas de cada vaga. Veja também: Novo Benefício: Consulta Disponível para Estudantes do Ensino Médio Aproveite Esta Oportunidade! Com salários competitivos e uma variedade de vagas em diferentes áreas de atuação, o novo concurso público do CNJ representa uma excelente oportunidade para profissionais em busca de estabilidade e desenvolvimento na carreira pública. Não perca tempo e garanta sua inscrição dentro do prazo estabelecido para concorrer a uma dessas vagas promissoras! Prepare-se para alcançar seus objetivos profissionais e destacar-se neste processo seletivo. Mantenha-se atualizado e confira regularmente o site oficial do CNJ e do Cebraspe para obter todas as informações necessárias sobre o concurso e os procedimentos de inscrição. O post Novo Concurso Público Oferece Salários de até R$ 13.994: Saiba Como se Inscrever! apareceu primeiro em Finanças Guiada.

[ocombatente]

MPRO reforça canais de atendimento para proteger mulheres, crianças e adolescentes durante carnaval

Durante todo o ano, mulheres, crianças e adolescentes podem pedir ajuda ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) caso passem por situações de violência. Em meio à folia do carnaval, os canais de atendimento do MPRO são reforçados para combater crimes de assédio, importunação sexual, violência doméstica, entre outros. Nessa ação estratégica adotada pelo MPRO em conjunto com instituições parceiras, como forças de segurança, demais integrantes do sistema de Justiça, Município e Governo do Estado, é disponibilizado um fluxo de atendimento para que vítimas saibam como pedir ajuda durante as festividades carnavalescas. Confira: 1. Em qualquer situação de violência contra a mulher durante o carnaval, acione a guarnição da Polícia Militar mais próxima ou ligue 190 em caso de emergências. Para denúncias, ligue 180. Em caso de denúncias posteriores também é possível fazer o registro no canal da Ouvidoria das Mulheres do MPRO, disponível clicando aqui; 2. Em situações que não sejam de flagrante, procure imediatamente a delegacia mais próxima. Em Porto Velho, procure a Central Unificada de Registros de Ocorrências Policiais de Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres, localizada na Rua Duque de Caxias 1699, Bairro São Cristóvão. A unidade funcionará 24h com atendimento presencial; 3. Se precisar de acolhimento e orientação, procure o plantão social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no seu município. Em Porto Velho, o CREAS está localizado na Rua Geraldo Ferreira nº 135, Bairro Jardim das Mangueiras; 4. Se você, criança, adolescente ou mulher, sofreu alguma violência e necessita de orientação ou deseja medidas protetivas de urgência, contate o Ministério Público de Rondônia através dos números (69) 99970-5929 (para flagrantes e audiências de custódia) e/ou (69) 99970-7656 (no plantão criminal genérico); 5. Testemunhas também devem acionar a Polícia Militar, via 190, para informar emergências ou contatar o Ministério Público (pelos contatos citados acima) para providências protetivas, a fim de cessar uma situação de violência e promover a proteção de crianças, adolescentes e mulheres; 6. Em qualquer situação de violência sexual contra meninas e mulheres, procure imediatamente a Maternidade Municipal. No caso de Porto Velho, a unidade de saúde está localizada na Rua Antônio Lourenço Pereira (antiga Rua Venezuela), nº 235, Bairro Embratel. Conforme informado pela Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, responsável pela Curadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar, o fluxo foi adotado pelo MPRO para garantir de forma imediata e eficaz medidas de proteção para salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional de crianças, adolescentes e mulheres. "No carnaval há um reforço evidente, mas os plantões criminais e para audiências de custódia funcionam com atendimento 24 horas independente do período. Havendo a prisão em flagrante do ofensor, é um direito da vítima ser informada sobre as providências que serão adotadas. O Ministério Público tem o canal de atendimento do 'plantão de custódia', tanto para contato prévio dessas vítimas, como para contato posterior, a título de informação do que foi decidido em audiência de custódia", informou a Promotora de Justiça, destacando que o Ministério Público pode ser procurado por qualquer vítima que precise de orientação sobre como ter acesso às medidas de proteção. #BlocodoRespeito — Buscando prevenir a prática de qualquer forma de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no contexto de comemorações artísticas e culturais carnavalescas, o MPRO produziu e veiculou nas redes sociais uma campanha que alerta sobre a priorização da segurança e respeito no período carnavalesco e também aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar informações à população sobre como agir em situações de assédio e outras violências. As campanhas levam às redes sociais a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos, tendo como referência o protocolo "Não é Não!". A ideia é mostrar que o carnaval, como uma festa democrática, caracterizada pela diversidade, precisa da presença do respeito durante a folia. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[fredborges98]

*Manifesto Ágil e a Celeridade e Efetividade da Justiça Brasileira.*

Por: Fred Borges

*Introdução.*

Me parece oportuno discorrer sobre um tema que afeta de modo incisivo a vida de cada cidadão brasileiro.

Afinal, justiça que não é célere e nem efetiva não é justiça!

Logo é preciso realizar-se um manifesto que coloque a justiça realmente a serviço do cidadão.

O cerimonial, o elitismo, a justiça para poucos, deve render-se à universalidade, transversalidade social beneficiando o mais fragilizado economicamente, mas mais do que isto, é preciso uma mudança de mentalidade e cultura.

É preciso horizontalizar e tranversalizar o Judiciário, tornando- o mais afetivo, empático as causas cidadãs, pagador dos impostos e verdadeiro poder que emana e mantém democracias.

Há muito a justiça se distanciou e alguns casos tem exercido um papel executivo e legislativo,considerada uma disfuncionalidade burocrática Weberiana.

Há muito a sociedade não compreende e não se identifica com o que fazem seus juízes e tribunais, e assim há um problema.

Tribunais não têm armas nem a chave do cofre.

Sua autoridade decorre da credibilidade que desfrute junto à sociedade.

No contexto do federalismo clássico, em cuja viga mestra se apoia o projeto constitucional de 1988, aos tribunais é vedado acesso a duas chaves: a do cofre e a do paiol. É o que se extrai de Hamilton no Federalist n. 78, quando afirma que o Judiciário: "has no influence over either sword or the purse. ("não tem influência sobre a espada ou a bolsa".)

Suas decisões dependem, em último caso, "the aid of the executive arm even for the efficacy of its judgments."("o auxílio do braço executivo até mesmo para a eficácia de seus julgamentos”)

*Relatório: A Justiça em Números.*

No relatório: Justiça em números 2023 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, alguns indicadores de performance ou desempenho chamam a atenção( Vide as Figuras 150 e 151 aqui anexadas).

"Pela Figura 151 é possível analisar o tempo médio decorrido entre o recebimento da ação até o julgamento, com comparação entre o primeiro grau e o segundo grau.

Enquanto no primeiro grau leva-se uma média de 2 anos e 5 meses, no segundo grau esse tempo é reduzido para aproximadamente um quarto: 7 meses.

A fase de conhecimento, na qual o juiz tem de vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença, é mais célere que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial. Porém, esse tempo pode ser prejudicado pelas dificuldades na execução e constrição patrimonial que ocorre nessa fase.

Há raras incidências de tempo médio na fase de execução, superando o tempo da fase de conhecimento no primeiro grau, conforme observado na Figura 152.

Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, aproximadamente o triplo de tempo na fase de execução (4 anos) comparada com a fase de conhecimento (1 ano e 6 meses). Esse dado é coerente com o observado na taxa de congestionamento, 84% na fase de execução e 67% na fase de conhecimento. Os segmentos de justiça se destacam por possuir tempo médio de tramitação na fase de conhecimento inferior a dois anos.

Na execução, o maior tempo médio está na Justiça Federal, 6 anos e 10 meses, seguido da Justiça Estadual: 3 anos e 10 meses. Os dados, assim, revelam agilidade na fase de conhecimento, mas dificuldades na fase executória."

Justiça que não é célere e efetiva não é Justiça!

Interessante notar que celeridade sem efetividade de nada adianta, é a mesma relação entre quantidade e qualidade, para tanto temos a normas ISO, como por exemplo: ISO 9001, de Gestão da Qualidade, e na ISO 37001, de Gestão Antissuborno, ISO 27001 está diretamente ligada à segurança da informação e principalmente a ISO 26000 em destaque a transparência e acompanhamento dos processos numa comunicação acessível e compreensível para todos, inclusive as partes interessadas ou beneficiadas das ações.

*O Manifesto Ágil.*

O que é manifesto Ágil?

O Manifesto Ágil está ligado às metodologias ágeis que, por sua vez, são voltadas para criar um ambiente mais produtivo, comunicativo, engajado e inovador dentro de projetos e processos, incluindo o desenvolvimento de softwares.

Como já falamos, apesar de estar bastante conectado ao setor tecnológico, o manifesto e o mindset Ágil podem beneficiar organizações ou setores das mais diversas áreas e abrangência, garantindo entregas mais rápidas, clientes ou cidadãos mais satisfeitos e o sucesso da missão , visão e valores como consequência.

Muito além de um conjunto de ideias e métodos, o Agile ( também assim chamado) oferece uma estrutura completa para o trabalho, com inclusive papéis e formações específicas.

*Os 4 principais valores do Manifesto Ágil.*

Dentro do Manifesto Ágil, são estabelecidos 4 valores fundamentais que servem como alicerce para a metodologia.

Cada um desses valores tem um significado profundo e influencia a maneira como as equipes de desenvolvimento abordam seus projetos:

1. Indivíduos e interações acima de processos e ferramentas.

Este valor enfatiza a importância das pessoas em qualquer projeto de desenvolvimento de software. Ele lembra que as pessoas são o cerne de qualquer equipe de desenvolvimento e que suas interações e colaborações são fundamentais.

Embora processos e ferramentas sejam importantes, eles não devem substituir ou sobrecarregar a capacidade das pessoas de se comunicarem, resolverem problemas e trabalharem juntas de forma eficaz.

Colocar as pessoas em primeiro lugar cria um ambiente propício para a criatividade, inovação e resolução ágil de problemas.

2. Software funcionando é melhor que documentação abrangente.

Este valor destaca a priorização da funcionalidade prática. Em vez de gastar tempo excessivo na criação de documentação detalhada, a ênfase é colocada na entrega de software que funcione de fato. Isso significa criar produtos tangíveis, visíveis e testáveis.

Demonstrar valor ao cliente por meio de software funcional é crucial, pois permite que a equipe e o cliente avaliem o progresso e façam ajustes conforme necessário.

A documentação é importante, mas deve ser uma ferramenta para apoiar o software, não uma barreira para a entrega.

3. Colaboração com o cliente acima da negociação de contratos.

Este valor reconhece a importância da colaboração contínua com o cliente ao longo do processo de desenvolvimento.

Ao envolver o cliente de maneira ativa e regular, a equipe de desenvolvimento obtém insights valiosos e pode responder rapidamente às mudanças nas necessidades e nas prioridades do cliente. Isso contrasta com abordagens tradicionais que dependem de contratos rígidos e negociações prévias.

Colaborar com o cliente não apenas resulta em um produto mais alinhado com suas necessidades, mas também promove relacionamentos mais saudáveis e confiáveis.

4. Responder a mudanças ao invés de seguir um plano.

Este valor enfatiza a importância da adaptabilidade. Embora seja importante ter um plano, a metodologia ágil reconhece que o mundo dos negócios e da tecnologia é dinâmico e sujeito a mudanças.

Em vez de aderir rigidamente a um plano pré-determinado, as equipes ágeis estão dispostas a se adaptar e ajustar suas estratégias à medida que surgem novas informações e requisitos.

Isso permite que elas permaneçam ágeis e capazes de entregar soluções que atendam às necessidades atuais do cliente.

Enfim, não existe plano B quando o plano A é flexível, adaptável ou dinâmico.

**O que a Justiça pode apreender com o Manifesto Ágil?**

1- Colocar os cidadãos e seus prepostos ou representantes em primeiro lugar.

2- Adotar uma visão sistêmica e sinérgica do processo. O processo envolve uma realidade interna ou interior da Justiça, mas sobretudo uma realidade externa ou exterior.

3- A união faz a força, o diálogo, a comunicação deve prevalecer, um processo só deve chegar ao Juiz quando todas as possibilidades de mediação,arbitragem forem esgotadas, evitando a sobrecarga, o " engarrafamento" dos processos e sua disfuncionalidade temporal ou demora final.

4- Identificar os gargalos dos processos, principalmente na fase de execução, é inadmissível em algumas " ilhas das amarguras judiciais" pessoas morrerem e não serem beneficiadas pelas suas ações.

Enfatizando.A judicialização deve ser o último recurso, uma equipe eclética formada por assistentes sociais, promotores públicos, defensores públicos, gestores, psicólogos, psiquiatras, médicos especializados, por exemplo na área de Trabalho, Família Civil ou Penal e demais áreas devem criar uma experiência completa tendo como missão a agregação de valor para sociedade.Uma malha fina que identifica inconsistências jurídicas processuais.Uma rede ou teia trabalhando para identificar peças jurídicas sem consistência ou conteúdo robusto de evidências e provas.

5- A mudança social é constante, a Justiça está inserida neste contexto, por exemplo, nunca o trabalhador esteve tão doente, doenças mentais, de fundo emocional, derivado de uma ambiente nocivo de estresse, ansiedade, pressão por resultados tem causado inúmeras síndromes, dentre elas a Síndrome de Burnout*.

*Método Tradicional vs Ágil.*

A metodologia Agil derivada do Manifesto tem processos e organizações mais horizontais, funcionais, inovadores, fluidos e cíclicos se comparados com a abordagem mais tradicional em projetos e desenvolvimentos.

No método tradicional o processo parte do início do projeto, passa uma fase de organização e planejamento, vai para a execução e culmina no encerramento e encaminhamento para a validação e aprovação da entrega.

Já a metodologia Agil, o projeto é sempre dividido em etapas priorizando a funcionalidade das entregas, trabalha-se com o MVP (mínimo produto viável) e a cada fase que é concluída e outra iniciada é realizada uma avaliação do que foi realizado e virá a seguir.

Assim, a equipe se torna mais consciente, ativa e autônoma, clientes ou cidadãos e demais stakeholders( sociedade em geral) são integrados aos projetos e o acompanham de perto, os erros são corrigidos mais facilmente e a entrega já sai validada após a execução.

Claro que deve-se resguardar as idiossincrasias da Justiça, suas particularidades, mas é preciso ferramentas de colaboração, cooperação, integração, inteligência, para promover a humanização da Justiça.

Afinal Justiça que tarda,retarda, é morosa, jocosa ou nada séria é considerada, a sério nunca será levada, e como diz ou registra Ministro Roberto Barroso, “se a sociedade não compreender e não se identificar com o que fazem seus juízes e tribunais, haverá um problema.Tribunais não têm armas nem a chave do cofre. Sua autoridade decorre da credibilidade que desfrute junto à sociedade.”

Infelizmente esta credibilidade está ameaçada pela quebra da Constituição,legalistas e constitucionalistas devem avaliar fazer um Manifesto Ágil ou Agile levando em consideração a realidade da Justiça e a Justiça que se faz célere e efetiva, caso contrário, veremos em breve uma Ditadura de Estado sendo implantada na base do Iceberg nada ágil, eficiente,eficaz, produtiva e competitiva.

*Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

[amazoniaonline]

STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para agilizar serviços

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (18) os protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais, preservando suas informações principais. As propostas são fruto do chamamento público, lançado no mês passado. Conforme o edital, o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não vão acarretar qualquer custo ao Tribunal. Ao todo, 24 empresas, universidades e startups apresentaram propostas a partir do chamamento público. Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso visitou os stands das empresas e instituições participantes. Segundo o presidente, o próximo passo será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas, com possibilidades sobre o modelo de eventual contratação pelo STF. Ao falar na abertura do evento, que ocorreu no Museu do STF, o presidente da Corte explicou que o objetivo do chamamento público é reunir iniciativas que melhorem os serviços prestados pela instituição à sociedade brasileira. “Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos”. Barroso destacou que o uso da inteligência artificial no STF pode trazer resultados práticos, como a elaboração do resumo de um processo logo após ser protocolado na Corte, sempre sob a supervisão de um juiz. “É uma simplificação imensa você ter uma primeira visualização do processo sem ter que ler vinte volumes. Esse é um primeiro passo para a utilização bem racional da inteligência artificial pelo Supremo”. Desenvolvimento de ações pelo STF A secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Oliveira, destacou que o relatório técnico que será produzido a partir da apresentação dos protótipos servirá de insumo para o desenvolvimento das soluções que estão sendo elaboradas no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Entender o que é efetivamente possível de ser desenvolvido com a tecnologia atual é muito importante para que possamos conduzir os nossos projetos da melhor forma.Estamos falando, especialmente, do uso da inteligência artificial generativa, que é a grande mudança do mundo tecnológico recente”, afirmou Natacha. Decisão humana Para o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, o que se vislumbra é a possibilidade de utilizar o olhar da máquina para sintetizar informações que levariam horas de trabalho. “Ao oferecer informações preliminares, permitiremos ao juiz tomar decisões mais rápidas, o que resultará em ganho de eficácia e eficiência. Contudo, é importante frisar que a decisão sempre continuará a ser do magistrado, ninguém aqui quer um juiz robô”, ressaltou. Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE). O STF forneceu aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais - todas públicas - necessárias para a elaboração dos projetos, em formato PDF. Reprodução STF. Read the full article

[gazeta24br]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos. Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. Supremo O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. Procuradoria Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel. Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas

para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Fonte: Agência Brasil

[cnwnoticias]

Conselheiro do CNJ debate uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário

“A máquina por si só não é inteligente, tampouco o que ela produz é puramente artificial”, afirmou o conselheiro e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, durante a audiência pública sobre “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), do…

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Reposted from @gilvandafederal #Repost @soberanosdapatria Meu cliente está preso SEM ACUSAÇÃO há 65 dias no Complexo Prisional de Viana, NUNCA tivemos acesso às peças de informação e muito menos à decisão (aos fundamentos da decisão) do ainda Ministro do STF, Alexandre de Moraes, tentamos agendamento diretamente por meio de telefone e por e-mail (nunca respondido) com o gabinete do Ministro no sentido de ter acesso aos ditos documentos, fomos à Brasília entre os dias 23 e 27 de janeiro e também nos fora negado acesso aos documentos QUE A LEI nos assegura acesso, como Advogado que somos. No mesmo dia 27 de janeiro protocolamos junto ao Gabinete do Ministro Alexandre de um pedido de liberdade provisória em favor do Pastor Fabiano e até hoje não recebemos qualquer resposta. E chamam isto de "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO"? Estado Democrático de Direito é um Estado (um ente de Direito público) que se submete às LEIS que foram produzidas diretamente pelo povo ou por meio dos seus representantes diretamente eleitos (deputados, senadores e vereadores) em suas respectivas casas legislativas. E onde estão a OAB e o Ministério Público? Seus integrantes devem estar mais preocupados com os próprios umbigos e sonhando em serem desembargadores, ministros nos tribunais superiores ou com o CNJ. CALADOS, OMISSOS e se refestelando à custa do dinheiro do contribuinte! Agora o que nos resta a fazer - além de continuar nosso trabalho dentro do país, será denunciar o atual governo brasileiro - o que inclui o STF e as atuais presidências do Senado e da Câmara Federal, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Organização dos Estados Americanos, à ONU e ao Tribunal Penal Internacional na Itália. A vergonhosa atuação dos altos funcionários públicos desse país deverá ser escancarada ao mundo! Isso aqui NÃO É um Estado de Direito e muito menos, Democrático. O Brasil virou o inferno da BARBÁRIE, da TIRANIA e da VERGONHA! E se você concorda com tudo o que acabo de dizer, compartilhe! Compartilhe e marque todos aqueles que são diretamente respons��veis! (em Cariacica- Campo Grande) https://www.instagram.com/p/Co-Z_Uku1Tz/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[dialogomediado]

[Série - Princípios da Mediação]

Nesta série conheceremos um pouco de cada um dos princípios da mediação.

Os princípios estão no Código de Processo Civil, na Lei da Mediação e no Código de Ética de Mediadores, vejamos:

Art. 166, caput, do CPC: - independência; - imparcialidade; -autonomia da vontade; -confidencialidade; -oralidade; -informalidade; -decisão informada.

Art. 2º da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação):

I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.

Art. 1º do Código de Ética de Mediadores (Anexo III da Resolução 125/2010 CNJ):

I - Confidencialidade; II - Decisão informada; III - Competência; IV - Imparcialidade; V - Independência e autonomia; VI - Respeito à ordem pública e às leis vigentes; VII - Empoderamento; VIII - Validação.

Na sequência conheceremos as regras que regem o procedimento de mediação (art 2º do Código de Ética): Informação; Autonomia da vontade; Ausência de obrigação de resultado; Desvinculação da profissão de origem; Compreensão quanto à conciliação e à mediação.

[ricardofonseca]

Violência contra a mulher: Menos marketing e mais ação!

Foto: Internet. 

O Blog Propagando recebeu na manhã deste sábado (25), um pedido de socorro de mais uma mulher que sofreu violência domestica no estado do Maranhão.  

“eu tô precisando de uma medida protetiva e, de um policial que vá comigo na casa pra pegar as minhas coisas”, disse a vítima ao blog.

Nosso foco sempre foi política, educação, economia,consumidor, colunismo social, atualidades e fatos midiáticos, nunca falamos de polícia ou fatos sensacionalistas. Mas diante dessa demanda, jamais fugiríamos de poder contribuir com a nossa função de formar opiniões e divulgar a verdade dos fatos.  

Comissão dos Direitos da Mulher avalia ações contra violência doméstica.Veja aqui: 

https://www.camara.leg.br/noticias/575651-comissao-dos-direitos-da-mulher-avalia-acoes-contra-violencia-domestica/

Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

A cada ano, cerca de 1,3 milhão de mulheres são agredidas no Brasil, segundo dados do suplemento de vitimização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2009. Em 2020 esse numero certamente é bem maior , o poder público investe milhões em campanhas sócioeducativas , mas na prática alguns órgãos de proteção não funcionam de maneira eficiente, o que torna muitas das vezes um simples caso de violência doméstica  infelizmente num  feminicídio.

Fazendo uma conta rápida com dados existente do Ministério da Saúde no Sistema de Informação de Agravos de 2009 à 2016, a violência contra a mulher cresceu 78,2 vezes.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MARANHÃO

Número de medidas protetivas por violência doméstica chega a quase 200 em um mês na capital Maranhão. Entre 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas somente em São Luís, de acordo com a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital. Segundo dados do sistema Jurisconsult, do Poder Judiciário do Maranhão, além das medidas protetivas, foram cumpridos 745 mandados de intimação e citação na capital maranhense.

Reveja aqui:

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/04/21/numero-de-medidas-protetivas-por-violencia-domestica-chega-a-quase-200-durante-quarentena-em-sao-luis.ghtml

FEMINICÍDIO

Em 2019 foram 48 casos de Feminicídio no Maranhão.  Só no primeiro semestre de 2020, foram 28 casos.

A linha que separa a violência doméstica do feminicídio é muito tênue, o que faz do estado do Maranhão (POR FALTA DE POLÍTICAS EFICIENTES DE COMBATE)  um dos campeões oscilando com São Paulo, os primeiros e segundos lugares.

Este ano  a capital São Luís e mais  22 municípios maranhenses registraram casos de feminicídios, um numero preocupante que só cresce no estado. 

Foto: Reprodução. 

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Inaugurada em 14 de novembro de 2017 em São Luís (MA), a Casa da Mulher Brasileira é um espaço especializado em atendimento humanizado às mulheres vitimas, previsto na Lei Maria da Penha. Integra no mesmo lugar serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público.

Na teoria esse é o serviço mais especializado para ser procurado em casos de violência contra à mulher. Porém na prática a situação deixa a desejar.

“Já fui a casa da mulher brasileira sábado passado (só tinha 2 plantonistas e 2 policiais),  perguntaram  seu tinha um local seguro pra ficar, preenchi várias fichas e ficaram de me dar um retorno até a segunda-feira (20) e até hoje (25) não o fizeram.”

O Blog indicou a vítima que o melhor caminho seria procurar o Ministério Público.  Foi então que ela  entrou em contato com a 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher,  falou diretamente com a promotora Dra. Selma Regina Souza Martins, que  graças à  Deus à atendeu e, por fim entrou no caso.  

CNJ LANÇA CAMPANHA SINAL VERMELHO 

No dia 10 de julho o Conselho Nacional de Justiça-CNJ lançou a linda campanha do Sinal Vermelho. 

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

Confira aqui:

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-cnj-lanca-campanha-de-ajuda-a-vitimas-de-violencia-domestica-na-pandemia/

Aqui:

E aqui:

EXPECTATIVA X REALIDADE 

O Blog Propagando é incentivador das boas causas e se junta com todas as campanhas que visem a preservação da vida e do meio ambiente. Porém, sabemos que na prática muitas das vezes por entraves políticos e/ou burocráticos as coisas não funcionem como deveriam. Mas como fonte de informação séria, esperamos que todos esses esforços (sejam através de campanhas publicitárias ou ações específicas), possam ao menos proporcionar segurança às mulheres brasileiras e, evitar que essa violência doméstica se transforme num crime hediondo como é o feminicídio. 

Que o poder público faça MENOS MARKETING E MAIS AÇÕES EFETIVAS para combater essa violência que só cresce a cada dia. 

SE VOCÊ ESTÁ SOFRENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CONHECE ALGUÉM QUE ESTEJA, NÃO TENHA MEDO - DENUNCIE JÁ! 

LIGUE 180  OU 190    

OU PODE USAR UM APLICATIVO (APP) ESPECÍFICO:

https://datasus.saude.gov.br/ciclo-de-vida-mobile/

[ocombatente]

MPRO reforça canais de atendimento para proteger mulheres, crianças e adolescentes durante carnaval

Durante todo o ano, mulheres, crianças e adolescentes podem pedir ajuda ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) caso passem por situações de violência. Em meio à folia do carnaval, os canais de atendimento do MPRO são reforçados para combater crimes de assédio, importunação sexual, violência doméstica, entre outros. Nessa ação estratégica adotada pelo MPRO em conjunto com instituições parceiras, como forças de segurança, demais integrantes do sistema de Justiça, Município e Governo do Estado, é disponibilizado um fluxo de atendimento para que vítimas saibam como pedir ajuda durante as festividades carnavalescas. Confira: 1. Em qualquer situação de violência contra a mulher durante o carnaval, acione a guarnição da Polícia Militar mais próxima ou ligue 190 em caso de emergências. Para denúncias, ligue 180. Em caso de denúncias posteriores também é possível fazer o registro no canal da Ouvidoria das Mulheres do MPRO, disponível clicando aqui; 2. Em situações que não sejam de flagrante, procure imediatamente a delegacia mais próxima. Em Porto Velho, procure a Central Unificada de Registros de Ocorrências Policiais de Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres, localizada na Rua Duque de Caxias 1699, Bairro São Cristóvão. A unidade funcionará 24h com atendimento presencial; 3. Se precisar de acolhimento e orientação, procure o plantão social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no seu município. Em Porto Velho, o CREAS está localizado na Rua Geraldo Ferreira nº 135, Bairro Jardim das Mangueiras; 4. Se você, criança, adolescente ou mulher, sofreu alguma violência e necessita de orientação ou deseja medidas protetivas de urgência, contate o Ministério Público de Rondônia através dos números (69) 99970-5929 (para flagrantes e audiências de custódia) e/ou (69) 99970-7656 (no plantão criminal genérico); 5. Testemunhas também devem acionar a Polícia Militar, via 190, para informar emergências ou contatar o Ministério Público (pelos contatos citados acima) para providências protetivas, a fim de cessar uma situação de violência e promover a proteção de crianças, adolescentes e mulheres; 6. Em qualquer situação de violência sexual contra meninas e mulheres, procure imediatamente a Maternidade Municipal. No caso de Porto Velho, a unidade de saúde está localizada na Rua Antônio Lourenço Pereira (antiga Rua Venezuela), nº 235, Bairro Embratel. Conforme informado pela Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, responsável pela Curadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar, o fluxo foi adotado pelo MPRO para garantir de forma imediata e eficaz medidas de proteção para salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional de crianças, adolescentes e mulheres. "No carnaval há um reforço evidente, mas os plantões criminais e para audiências de custódia funcionam com atendimento 24 horas independente do período. Havendo a prisão em flagrante do ofensor, é um direito da vítima ser informada sobre as providências que serão adotadas. O Ministério Público tem o canal de atendimento do 'plantão de custódia', tanto para contato prévio dessas vítimas, como para contato posterior, a título de informação do que foi decidido em audiência de custódia", informou a Promotora de Justiça, destacando que o Ministério Público pode ser procurado por qualquer vítima que precise de orientação sobre como ter acesso às medidas de proteção. #BlocodoRespeito — Buscando prevenir a prática de qualquer forma de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no contexto de comemorações artísticas e culturais carnavalescas, o MPRO produziu e veiculou nas redes sociais uma campanha que alerta sobre a priorização da segurança e respeito no período carnavalesco e também aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar informações à população sobre como agir em situações de assédio e outras violências. As campanhas levam às redes sociais a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos, tendo como referência o protocolo "Não é Não!". A ideia é mostrar que o carnaval, como uma festa democrática, caracterizada pela diversidade, precisa da presença do respeito durante a folia. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[artigojuridico-blog]

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2018/02/20/brasileiro-nato-pode-perder-nacionalidade/

Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?

A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja, se o cidadão brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, como no caso de italianos ou portugueses filhos de estrangeiros, ele não perde a nacionalidade brasileira. Em outro caso, se o cidadão brasileiro for obrigado a se naturalizar em outro país para poder permanecer ou exercer direitos civis, também manterá as duas nacionalidades.

Nas demais situações além dessas, o cidadão brasileiro nato está sim passível de perder a nacionalidade brasileira. Por exemplo, no caso de aquisição derivada, voluntária (a pessoa pede para se naturalizar), poderá haver perda da nacionalidade brasileira. Isso vale para cônjuges que solicitam a nacionalidade estrangeira por matrimônio.

Um caso perda de nacionalidade brasileira por matrimônio com estrangeiro foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).  O Acórdão referente ao Mandado de Segurança 33.864, decidiu que um brasileiro pode perder a nacionalidade e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira

Tratou-se de uma brasileira que adquiriu nacionalidade norte-americana voluntariamente, perdendo a brasileira. De qualquer forma, é preciso que haja o devido processo legal, perante o Ministério da Justiça (que agirá de ofício ou por representação) ou o Poder Judiciário (neste caso por provocação do Ministério Público Federal) para que um brasileiro perca a sua cidadania.

Fonte: CNJ.