#IMPEDIMENTO a interposição de recursos prematuros
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drrafaelcm · 5 years ago
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Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
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#AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL (ART. 1.037 §13 I DO NOVO CPC)#AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL#APLICABILIDADE AO IRDR#AUSÊNCIA DE DIFERENÇA ONTOLÓGICA OU JUSTIFICATIVA TEÓRICA QUE JUSTIFIQUE TRATAMENTO ASSIMÉTRICO ENTRE RECURSOS REPETITIVOS E IRDR#CINCO ETAPAS SUCESSIVAS#CIVIL#Consumidor#CONTRADITÓRIO#DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE O PEDIDO DE DISTINÇÃO EM IRDR#DENSIFICAÇÃO DO CONTRADITÓRIO em 1º grau#DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO ENFRENTADOS E IMPERTINENTES#EQUALIZAÇÃO DA TENSÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA SEGURANÇA JURÍDICA CELERIDADE ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO#IMPEDIMENTO a interposição de recursos prematuros#IMPOSSIBILIDADE#INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA NO CPC E INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ELEMENTO ESSENCIAL DA TÉCNICA#INTEGRAÇÃO QUANDO POSSÍVEL ENTRE AS TÉCNICAS DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES#INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE SUSPENSÃO#MICROSSISTEMA DE JULGAMENTO DE QUESTÕES REPETITIVAS#NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DA decisão interlocutória a ser impugnada Que resolve a alegação de distinção#OBJETIVO IDÊNTICO QUE É DEMONSTRAR A DISTINÇÃO ENTRE A QUESTÃO DEBATIDA NO PROCESSO E AQUELA SUBMETIDA AO JULGAMENTO PADRONIZADO#POSSIBILIDADE#PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO#PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) DO ART. 1.037 §§9º A 13 DO NOVO#PROCEDIMENTO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA#PROCEDIMENTO ESPECÍFICO E DETALHADO PARA REQUERIMENTO DE DISTINÇÃO#PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO PELA PARTE QUE INTERPÔS AGRAVO DA DECISÃO DE SUSPENSÃO#Processual Civil#PROLAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESOLVENDO O REQUERIMENTO#RECORRIBILIDADE#RECURSOS REPETITIVOS E IRDR
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