#Habilitação legal para conduzir

[segurancaecienciasforenses]

Revalidação da carta de condução

De acordo com o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, os títulos de condução têm o prazo de validade neles registado, ficando a sua revalidação condicionada ao preenchimento e comprovação pelos seus titulares de diversos. Por outro lado, nos termos do artigo 17.º, n.º 12, do RHLC, podem ser definidos mecanismos de revalidação…

[pacosemnoticias]

GNR e PSP detêm 67 pessoas e apreendem armas e droga em operação de norte a sul

A GNR e a PSP detiveram 67 pessoas, 24 das quais por conduzir sob o efeito do álcool, entre sexta-feira e sábado em diferentes localidades de norte a sul do país, anunciaram estas forças de segurança.

Em comunicado, a GNR e a PSP explicaram que as detenções – 10 das quais por falta de habilitação legal para conduzir, 10 por tráfico de droga e uma por posse de arma proibida - aconteceram no âmbito da campanha "Portugal Sempre Seguro".

Além das detenções, as autoridades apreenderam cerca de 2.490 doses individuais de droga, nomeadamente 808 doses de canábis, 99 de haxixe, 69 de cocaína e 35 de heroína, 12 carros, duas armas brancas e três de fogo, e dois tacos de basebol.

Foram ainda levantados 885 autos de contraordenação, 485 por condução com excesso de álcool, 207 por falta de inspeção periódica obrigatória, 45 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório, 48 por falta de cinto de segurança e 20 por utilização indevida do telemóvel durante a condução.

No decorrer das ações, levadas a cabo por 502 militares da GNR e polícias da PSP, dois inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e seis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foi ainda suspenso um restaurante.

As fiscalizações aconteceram nos concelhos de Alenquer, Cascais, Lisboa, Loulé, Lourinhã, Maia, Portimão, Seixal, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

“Estas ações tiveram como objetivo principal reforçar a visibilidade em locais de elevada concentração de pessoas, bem como proceder à fiscalização rodoviária e de estabelecimentos, com vista à prevenção e combate a atividades ilícitas”, explicaram a GNR e PSP.

Foram ainda direcionadas para a deteção de situações relacionadas com cidadãos estrangeiros em situação irregular, posse de armas, tráfico e consumo de droga, e para assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis à segurança privada e ao funcionamento de estabelecimentos de diversão noturna.

A operação “Portugal Sempre Seguro” está a ser desenvolvida por vários órgãos de polícia criminal e insere-se no âmbito do reforço das ações de fiscalização anunciado pelo Governo.

[hotnew-pt]

CNH ACC: como tirar carteira para ciclomotor #ÚltimasNotícias #tecnologia

Hot News Obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é uma ótima opção para quem deseja dirigir veículo ciclomotor de forma legal e segura sem precisar de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) convencional. Seguindo todos os requisitos e etapas que vamos explicar a seguir, é possível obter a habilitação e estar apto a dirigir ciclomotores em todo o território nacional, respeitando…

[vilaoperaria]

Motorista envolvido em acidente fatal com CNH cassada   Motorista envolvido em acidente fatal com CNH cassada O trágico acidente que abalou a cidade de Ibiporã, no Paraná, teve novos desdobramentos que revelam a gravidade da situação. O motorista responsável pelo acidente que resultou na morte de uma mãe e sua filha estava com a CNH cassada e, agora, teve a prisão decretada pelas autoridades. Contexto do Acidente Na madrugada do último domingo, um grave acidente de trânsito chocou os moradores de Ibiporã. A colisão envolveu dois veículos, resultando em uma tragédia irreparável. O impacto foi tão forte que mãe e filha, que estavam em um dos carros, não resistiram aos ferimentos e faleceram no local. Investigação e Prisão do Motorista A investigação do acidente revelou que o motorista envolvido tinha um histórico de infrações de trânsito e estava com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada. Essa informação agravou ainda mais a situação, levando as autoridades a decretarem a prisão preventiva do condutor. A decisão judicial se baseou na necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade, dada a reincidência de infrações por parte do motorista. Repercussão na Comunidade O caso gerou grande comoção em Ibiporã e nas cidades vizinhas. Amigos e familiares das vítimas estão em luto, e a comunidade se mobilizou em busca de justiça. A tragédia trouxe à tona a importância da fiscalização rigorosa no trânsito e a necessidade de medidas preventivas para evitar que motoristas com CNH cassada continuem dirigindo. Fiscalização e Segurança no Trânsito Este acidente levanta questões sobre a eficácia da fiscalização de motoristas com CNH cassada e as falhas que permitiram que o motorista continuasse a dirigir. As autoridades de trânsito estão sendo pressionadas a reforçar as medidas de controle e a implementar sistemas mais eficazes para impedir que motoristas sem habilitação adequada possam conduzir veículos. Consequências Legais e Sociais O desdobramento legal do caso ainda está em andamento, mas a prisão do motorista já representa um passo importante para a justiça. Além das consequências legais, o impacto social do acidente é profundo, com a perda irreparável de duas vidas e o sofrimento de uma família devastada. Este trágico evento serve como um alerta para a necessidade de maior conscientização sobre a segurança no trânsito e a responsabilidade de cada motorista em cumprir as leis e regulamentos para prevenir acidentes fatais. Reflexão e Mobilização A comunidade de Ibiporã, em luto, busca forças para superar a tragédia e unir-se em prol de um trânsito mais seguro. A mobilização em torno do caso pode trazer mudanças significativas nas políticas de fiscalização e prevenção de acidentes, visando evitar que tragédias como esta se repitam. O caso do motorista com CNH cassada e a tragédia que resultou da sua imprudência devem servir de exemplo e motivação para que todos os cidadãos e autoridades reforcem o compromisso com a segurança no trânsito, valorizando a vida e prevenindo futuros acidentes.

[documentooriginalsblog]

COMPRAR HABILITAÇÃO FALSA

Comprar uma habilitação falsa é uma prática ilegal e altamente perigosa, com implicações sérias tanto para quem compra quanto para a sociedade como um todo. A obtenção da habilitação, também conhecida como carteira de motorista, requer a aprovação em exames teóricos e práticos, além do cumprimento de requisitos legais estabelecidos pelas autoridades de trânsito.

Quando alguém opta por comprar uma habilitação, está agindo de forma ilegal, burlando os procedimentos legais estabelecidos para garantir que apenas indivíduos aptos e capacitados possam conduzir veículos. Isso representa uma grave violação das normas de trânsito e coloca em risco a segurança de todos os usuários das vias públicas.

Além do aspecto legal, comprar uma habilitação falsa compromete a segurança no trânsito, uma vez que o indivíduo pode não possuir os conhecimentos e habilidades necessários para conduzir um veículo de forma segura e responsável. Isso pode resultar em acidentes e incidentes que colocam em risco a vida e a integridade física de outras pessoas.

Além disso, comprar uma habilitação falsa mina a confiança nas instituições e compromete a integridade do sistema de habilitação falsa de motoristas. Isso afeta negativamente a credibilidade das autoridades de trânsito e prejudica a eficácia dos esforços para promover a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes.

Em vez de recorrer a práticas ilegais e arriscadas, é fundamental seguir os procedimentos legais estabelecidos para obter uma habilitação falsa de forma legítima. Isso inclui estudar para os exames teóricos, praticar as habilidades necessárias para os exames práticos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades de trânsito.

A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e comprar uma habilitação falsa é uma escolha irresponsável que coloca em risco a vida e a segurança de todos os usuários das vias públicas. Portanto, é fundamental respeitar as leis e normas de trânsito, agir de forma responsável e contribuir para a construção de um ambiente de trânsito mais seguro e harmonioso.

[canalalentejo]

Na última semana, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve três suspeitos, dois homens e uma mulher, no concelho de Tomar por furto de veículo e por condução sem habilitação legal. O veículo que estavam a utilizar foi detetado como furtado no concelho de Caldas da Rainha e, após a ação policial, foi apreendido juntamente com outra viatura que os suspeitos tinham furtado no concelho de Abrantes e que foi recuperada no concelho de Bombarral. Durante a abordagem, a GNR realizou três revistas pessoais de segurança aos suspeitos e uma busca sumária ao veículo, tendo sido possível apurar que o condutor não possuía habilitação legal para conduzir e que os suspeitos utilizaram uma gazua para colocar o veículo em circulação. Os detidos, com idades compreendidas entre os 19 e os 37 anos e com antecedentes criminais, foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Tomar. Foram ainda apreendidos uma gazua e diverso material relacionado com a prática do ilícito. Esta ação faz parte das medidas preventivas e de combate à criminalidade que a GNR tem vindo a realizar em vários concelhos do país. A GNR apela à população que denuncie qualquer atividade suspeita que possa estar a ocorrer na sua área de residência, contribuindo assim para a segurança de todos.

[informarbem]

A denuncia foi feita por uma pessoa que estava a assistir à transmissão e a GNR acabou por intercetar o veículo.

A situação pode ser insólita: um jovem de 26 anos fez um direto para o Facebook a gabar-se que estava a conduzir na autoestrada sem carta de condução. Acabou por ser detido pela GNR, porque alguém que estava a assistir à transmissão denunciou-o às autoridades.

Seguia pela Via do Infante, no Algarve, com três amigos. De telefone na mão, o jovem gaba-se em direto para o Facebook da proeza de conduzir na autoestrada sem que tivesse habilitação legal para o fazer.

Disse de onde vinha e para ou ia. Alguém nas redes assistiu e, temendo o pior, pegou no telefone e denunciou o caso à GNR.

Bastou às autoridades visitar o perfil do suspeito para confirmar a denúncia e lançar uma operação de caça ao condutor, bloqueando as saídas da autoestrada até ao destino, que o próprio condutor tinha referido. Foi o destacamento de intervenção a cortar-lhe o caminho à chegada a Portimão.

Sem carta, sem seguro e ao telemóvel ao volante, em pleno confinamento. Menos de 24 horas depois do tal direto no Facebook, o Tribunal de Portimão condenou-o a uma multa de 970 euros ou a 100 dias de prisão.

[segurancaecienciasforenses]

Condução de veículos agrícolas

Condução de veículos agrícolas

Na sequência das alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, foi publicado o Despacho n.º 1666/2021 que define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, produzindo efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. Através da sua publicação revoga-se o Despacho n.º 1819/2019, publicado no Diário da República, 2.ª…

[pacosemnoticias]

PSP detém 535 pessoas na última semana

A PSP informou, este domingo, que deteve 535 pessoas, na semana entre 16 e 22 de novembro, no âmbito da sua "atividade operacional diária" e de "um conjunto de ações de fiscalização" desenvolvidas em vários pontos do país.

Do total de detenções, 202 foram por crimes rodoviários: 116 por condução sob efeito do álcool e 86 por falta de habilitação legal para conduzir. Foram também detidos 64 suspeitos por tráfico de estupefacientes, 42 por crimes contra a propriedade (furtos, roubos e burlas), 12 por posse de arma proibida e nove por violência doméstica.

Durante a última semana, foram apreendidas 37 armas de fogo e 20 armas brancas, além de mais de 8.466 doses individuais de produto estupefaciente.

A PSP elaborou ainda "4.639 autos de contraordenação no âmbito de ações de fiscalização rodoviária, destacando-se 987 por excesso de velocidade".

Já no que diz respeito à sinistralidade rodoviária, foram registados 1.096 acidentes, dos quais resultaram 375 feridos - 16 feridos graves e 359 feridos leves.

Na nota, a autoridade apelou a "todos os condutores para que conduzam em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado do piso e que não adotem comportamentos que possam diminuir as suas capacidades, designadamente condução em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool, ou que sejam suscetíveis de causar distrações, como o uso do telemóvel durante a condução".

[inovaniteroi]

Preso por dirigir alcoolizado na Zona Sul do Rio

o veículo foi rebocado e levado para o depósito da Prefeitura, em São Cristóvão.. Foto: Divulgação

Um motorista, de 40 anos, foi preso após dirigir sob efeito de álcool em Copacabana, Zona Sul do Rio, na manhã deste sábado (11). O caso aconteceu na Avenida Atlântica, altura do Posto Seis, por volta de 10h30.  

De acordo com a Guarda Municipal, os agentes estavam em patrulhamento na orla, altura do Copacabana Palace, quando foram acionados por populares que viram o veículo circulando em alta velocidade, em ziguezague, e com pessoas atirando garrafas pela janela. Os guardas iniciaram uma perseguição e conseguiram alcançar o veículo na pista sentido Ipanema, altura do Posto Seis. O motorista foi abordado pelos agentes e estava bastante alterado e agressivo. 

Diante dos fatos, o acusado foi conduzido para a Delegacia de Copacabana (12ª DP) e, em seguida, para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi realizado exame de alcoolemia que constatou a embriaguez. O motorista foi autuado em flagrante por conduzir veículo automotor embriagado ou sob efeito de droga, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Ele pode ter a carteira de habilitação suspensa. Outras duas pessoas estavam no veículo e também foram levadas para a delegacia, sendo liberadas logo em seguida. 

O veículo foi removido do local e levado para o depósito da Prefeitura, em São Cristóvão. 

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[vilaoperaria]

Motorista envolvido em acidente fatal com CNH cassada   Motorista envolvido em acidente fatal com CNH cassada O trágico acidente que abalou a cidade de Ibiporã, no Paraná, teve novos desdobramentos que revelam a gravidade da situação. O motorista responsável pelo acidente que resultou na morte de uma mãe e sua filha estava com a CNH cassada e, agora, teve a prisão decretada pelas autoridades. Contexto do Acidente Na madrugada do último domingo, um grave acidente de trânsito chocou os moradores de Ibiporã. A colisão envolveu dois veículos, resultando em uma tragédia irreparável. O impacto foi tão forte que mãe e filha, que estavam em um dos carros, não resistiram aos ferimentos e faleceram no local. Investigação e Prisão do Motorista A investigação do acidente revelou que o motorista envolvido tinha um histórico de infrações de trânsito e estava com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada. Essa informação agravou ainda mais a situação, levando as autoridades a decretarem a prisão preventiva do condutor. A decisão judicial se baseou na necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade, dada a reincidência de infrações por parte do motorista. Repercussão na Comunidade O caso gerou grande comoção em Ibiporã e nas cidades vizinhas. Amigos e familiares das vítimas estão em luto, e a comunidade se mobilizou em busca de justiça. A tragédia trouxe à tona a importância da fiscalização rigorosa no trânsito e a necessidade de medidas preventivas para evitar que motoristas com CNH cassada continuem dirigindo. Fiscalização e Segurança no Trânsito Este acidente levanta questões sobre a eficácia da fiscalização de motoristas com CNH cassada e as falhas que permitiram que o motorista continuasse a dirigir. As autoridades de trânsito estão sendo pressionadas a reforçar as medidas de controle e a implementar sistemas mais eficazes para impedir que motoristas sem habilitação adequada possam conduzir veículos. Consequências Legais e Sociais O desdobramento legal do caso ainda está em andamento, mas a prisão do motorista já representa um passo importante para a justiça. Além das consequências legais, o impacto social do acidente é profundo, com a perda irreparável de duas vidas e o sofrimento de uma família devastada. Este trágico evento serve como um alerta para a necessidade de maior conscientização sobre a segurança no trânsito e a responsabilidade de cada motorista em cumprir as leis e regulamentos para prevenir acidentes fatais. Reflexão e Mobilização A comunidade de Ibiporã, em luto, busca forças para superar a tragédia e unir-se em prol de um trânsito mais seguro. A mobilização em torno do caso pode trazer mudanças significativas nas políticas de fiscalização e prevenção de acidentes, visando evitar que tragédias como esta se repitam. O caso do motorista com CNH cassada e a tragédia que resultou da sua imprudência devem servir de exemplo e motivação para que todos os cidadãos e autoridades reforcem o compromisso com a segurança no trânsito, valorizando a vida e prevenindo futuros acidentes.

[documentooriginalsblog]

COMPRAR CNH FALSA

COMPRAR CNH FALSA  é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos automotores de forma legal nas vias públicas. Obtê-la requer o cumprimento de alguns requisitos e a realização de etapas específicas, que variam de acordo com a categoria da habilitação desejada. Abaixo, estão os passos básicos para obtenção da CNH FALSA :

Requisitos mínimos: Antes de iniciar o processo para obtenção de COMPRAR CNH FALSA , é necessário atender aos requisitos mínimos estabelecidos pelo órgão de trânsito do seu estado. Geralmente, esses requisitos incluem ter idade mínima de 18 anos completos, ser alfabetizado, possuir RG e CPF, entre outros.

Aulas teóricas: O primeiro passo é frequentar um curso teórico de formação de condutores, oferecido por auto escolas credenciadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Nessas aulas, os candidatos aprendem sobre legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, entre outros temas relevantes.

Exame teórico: Após concluir o curso teórico, o próximo passo é realizar o exame teórico, que avalia o conhecimento do candidato sobre as normas de trânsito e sinalização. A aprovação nesse exame é requisito para prosseguir para as próximas etapas do processo.

Aulas práticas: Após ser aprovado no exame teórico, o candidato deve realizar aulas práticas de direção veicular, também ministradas por instrutores de auto escolas credenciadas. Durante essas aulas, o candidato aprende as técnicas de condução e pratica manobras essenciais para o controle do veículo.

Exame prático: Após completar o número mínimo de aulas práticas exigido pelo Detran, o candidato realiza o exame prático de direção veicular. Nesse teste, são avaliadas as habilidades do candidato ao conduzir o veículo em diferentes situações de trânsito.

Emissão da CNH FALSA : Após ser aprovado no exame prático, o candidato está apto a receber sua Carteira Nacional de Habilitação. O documento é emitido pelo Detran e possui validade de acordo com a categoria da habilitação obtida.

É importante ressaltar que adquirir uma CNH FALSA  de forma ilegal, seja através de fraude ou corrupção, é uma prática criminosa e pode resultar em graves conseqüências legais, além de representar um risco para a segurança no trânsito. Portanto, é fundamental seguir o processo legal e ético para obtenção da CNH FALSA , garantindo assim a sua validade e segurança nas vias públicas.

Parte superior do formulário

[canalalentejo]

PSP deteve 230 pessoas durante o período da passagem de ano

PSP deteve 230 pessoas durante o período da passagem de ano

A PSP deteve durante o período do Ano Novo 230 pessoas, a maioria por falta de carta de condução, excesso de álcool ao volante e tráfico de droga, indicou hoje a Polícia de Segurança Pública. Em comunicado, a PSP refere que, entre 27 de dezembro e 02 de janeiro, deteve 230 pessoas, 76 das quais por condução sob o efeito do álcool, 57 por falta de habilitação legal para conduzir e 17 por tráfico…

[noticiassoltas]

Gozava licença para sair da prisão e foi detido... por conduzir sem carta

Gozava licença para sair da prisão e foi detido… por conduzir sem carta

A caso aconteceu na região de Coimbra.

Um homem de 56 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana, no dia 26 de junho, porque conduzia sem habilitação legal para o efeito, em São Silvestre, Coimbra. O homem cometeu o ilícito numa altura em que gozava uma licença de saída do estabelecimento prisional de Vale de Judeus.

Refere a força militar, em comunicado enviado às redações, que o…

[miguelitov8]

PPD e Adição de Categoria: posso conduzir antes da CNH chegar?

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem oferecido diferentes soluções para os condutores brasileiros. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a agilidade do documento virtual pode auxiliar os novos motoristas e os habilitados que adicionaram uma nova categoria à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque, de acordo com o Departamento Nacional Trânsito (Denatran), é possível utilizar da Permissão para Dirigir (PPD) e da Adição de Categoria na CNH assim que o Departamento Estadual solicita a emissão do documento físico.

Para tanto, basta instalar o app e portar a CNH digital enquanto conduz o veículo. Como a versão virtual tem a mesma validade legal da CNH física, não é preciso aguardar que o documento chegue pelos correios.

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Em nota, o Denatran afirmou que “se o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) finalizou o processo e solicitou a emissão da PPD do candidato, é possível baixar o documento no CDT e dirigir normalmente”.

Para os casos de Adição de Categoria, o órgão explicou que a atualização da CNH eletrônica é automática e acontece sempre que o celular estiver conectado à internet. Isso, claro, depois da aprovação ser formalizada no sistema.

Assim como a PPD digital é válida para todos os efeitos, a CNH com categoria atualizada não depende de estar acompanhada do documento físico.

Para saber quando a CNH Digital foi atualizada, basta conferir a informação no ponto mais alto da tela do celular

As confirmações são importantes porque durante o estado de alerta provocado pela Covid-19 os órgãos de trânsito têm operado de maneira reduzida, podendo causar atrasos na distribuição de PPD e CNH com Adição de Categoria.

Foto | AutoPapo

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[informarbem]

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro entram na sexta-feira em vigor, com multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de três pontos na carta de condução.

O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1250 euros.

Na véspera da entrada em vigor do decreto-lei 102-B/2020, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) defendeu que o objetivo das novas normas é aumentar a segurança na estrada e adotar medidas de desburocratização.

Entre as alterações, destacam-se o agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução e a subtração de três pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, "à semelhança da condução sob o efeito de álcool", bem como a inclusão dos condutores de veículos descaracterizados afetos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas/l.

Em comunicado emitido hoje, a ANSR lembrou a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo "avisadores luminosos especiais" (rotativo de cor amarela).

O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.

Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.

As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.

As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis, ou seja, deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peões e velocípedes.

As forças e serviços de segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária passam a comunicar por via eletrónica para efeitos de participação contraordenacional e registo estatístico.

A revisão do Código da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.

No âmbito das novas medidas, os condutores vão poder reaver as cartas de condução que deixaram caducar, mediante a realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.

As alterações abrangem quatro diplomas complementares do Código da Estrada, nomeadamente o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o decreto-lei que estabelece o registo individual do condutor.

O Conselho de Ministros aprovou em 27 de novembro as alterações ao Código da Estrada que agora entram em vigor.