#Gestores Municipais de Assistência Social

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ASSISTÊNCIA Primeira reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social será realizada em Cacoal

Palestras e posse da diretoria do Coegemas-RO fará parte da programação No próximo dia 25 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), irá participar da Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas/RO). O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal…

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Foto: Natália Lisboa/ SAS A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou nesta terça-feira, 10, uma orientação técnica sobre a transição de gestores no período eleitoral. A ação teve parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam). A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca que apesar da transição, a Política de Assistência Social não pode ser comprometida. “Precisamos que todos os gestores estejam capacitados tecnicamente para dar continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados à população”, disse. A secretária adjunta da SAS, Luciane dos Passos, também reforça a importância da capacitação de todos os gestores municipais neste momento crucial de transição, assegurando que a passagem de gestão seja transparente e focada na manutenção dos direitos e serviços garantidos à população. O evento foi dividido em duas turmas, de acordo com as associações municipais de Santa Catarina. Cada município podia enviar o gestor responsável pela Assistência Social, além de um técnico da equipe de gestão. Durante a reunião, foi apresentado o Guia de Orientações do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que servirá de base para a elaboração do Relatório de Transição. As turmas tiveram como facilitadoras representantes do Congemas e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mais informações:Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família(48) 3664-0916e-mail: helenamarquardt@sas.sc.gov.br Fonte: Governo SC

[conexaorevista]

A Ação Social de Iguatu aumentou em mais de três vezes a nota da sua avaliação em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no ano de 2023. O levantamento, realizado todos os anos pelo Tribunal de Contas, avalia todos os 399 municípios do estado e atribui notas as seis áreas avaliadas dentro da gestão pública. E em todas as áreas examinadas o município de Iguatu registrou um aumento significativo nos parâmetros entre os anos de 2022 e 2023, entretanto, a Ação Social deu um salto maior. A pasta, que obteve uma média de 2,80 em 2022, saltou para 8,86 em 2023. “Grande parte disso se deve aos investimentos no planejamento, definição de metas e na execução das ações determinadas” afirma o Prefeito Vlademir Barella. De acordo com as informações divulgadas pelo TCE, dentro da Pasta da Ação Social, são avaliadas sete competências básicas e Iguatu obteve nota máxima no Serviço de Proteção Social Básica (SPSB) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O serviço de Proteção e Atenção Integral á Família (PAIF) conseguiu a nota 9,80, seguido dos Serviços de Articulação Territorial e Intersetorial com a nota 9,30. O Diagnóstico do Território e Acesso recebeu a nota 9,00, Instrumentos de Planejamento ficou com a nota 8,80, a Vigilância Social obteve a nota 8,00 e por último, Recursos Físicos e Humanos com a nota 7,10. A Secretária de Ação Social Bruna Oliveira, afirmou que os parâmetros são fundamentais para mostrar o quanto o trabalho desenvolvido pelas equipes e servidores tem apresentado resultados positivos para o município. “No dia-a-dia, na prática, cada um que trabalha e se dedica nas ações sociais muitas vezes não conseguem sentir o resultado de suas funções, e principalmente do quanto é benéfico para a população. Essa nota é a demonstração de todo o empenho. Temos uma gratidão imensa por cada servidor.” Informações Um painel interativo disponibilizado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) permite ao cidadão comparar a evolução de políticas públicas nos 399 municípios do Paraná nos últimos dois anos. Os dados se referem a seis áreas essenciais da administração municipal: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão. Referentes aos anos de 2022 e 2023, essas informações foram obtidas pelo TCE-PR a partir da aplicação de questionários com interlocutores municipais nas seis áreas avaliadas. A partir do exercício de 2022, esses questionários passaram a compor uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança o Tribunal busca fortalecer o Controle Social – a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública. Os interlocutores municipais responsáveis por responder os questionários eletrônicos enviados pelo TCE-PR são gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise. Na área da Educação, por exemplo, os interlocutores são os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. Em 2023, um total de 21.698 interlocutores responderam os questionários, num crescimento de 15% em relação a 2022, que teve 18.816 participantes. Do primeiro para o segundo ano desse levantamento, o número de cargos ocupados pelos interlocutores subiu de 13 para 18. Fique por dentro das notícias que são destaques em...

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TCMPA e Senado discutem mudanças legais para educação em comunidades ribeirinhas

Durante agenda institucional em Brasília (DF) para articulação de promoção de direitos de alunos, pais e professores, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, reuniu com o senador pelo Pará, Jader Barbalho. Colares apresentou informações sobre a realidade de comunidades escolares do Arquipélago do Marajó, a partir de dados coletados em atividades presenciais e virtuais de conselheiros e técnicos da Corte de Contas aos 17 municípios que formam a região. O detalhamento sobre o cenário educacional marajoara consta em 18 relatórios produzidos pelo TCMPA, que agrupou dados de outras instituições, realizou visitas técnicas em áreas urbanas e rurais com coletas de dados e audiências públicas em todas as cidades. O conselheiro explicou ao senador que estas frentes de trabalho integraram o projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, do próprio Tribunal, e que tiveram desdobramentos de impacto até internacional indo além dos relatórios, como a formação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional (Gaepe) Arquipélago do Marajó, que reúne hoje aproximadamente 50 instituições, entre elas, secretarias municipais, Unicef e universidades públicas paraenses. Na avaliação de Cezar Colares, as atividades do TCMPA e do Gaepe Arquipélago estão em consonância com projetos de lei do senador Jader Barbalho a favor de melhoria educacional de comunidades marajoaras, como é o caso da autoria do projeto de lei nº 3.479, de 2019, sobre alteração no cálculo de repasses dos valores para transporte escolar a Estados e municípios. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. “Temos conhecimento da complexidade que é promover as políticas públicas, em especial as da educação, na região do Marajó. Por isso, a reunião de instituições e atores sociais locais, nacionais e internacionais é fundamental para otimizar recursos e potencializar resultados, trazendo como objetivo principal a real melhoria dos serviços para aquelas comunidades e auxiliar os gestores municipais”, disse Colares. O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, comentou que essa atuação da Corte de Contas em monitorar e avaliar as políticas municipais somadas ao julgamento tempestivo das prestações de contas traz benefícios à sociedade e às gestões municipais. “Quando julgamos as contas do exercício financeiro de 2023 em 2024 e também acompanhamos de perto se os investimentos nos serviços municipais estão realmente atendendo às necessidades da população, estamos trabalhando para garantir que o dinheiro público está sendo aplicado conforme as leis e a sociedade está usufruindo de saúde, educação assistência social, políticas ambientais e outras com qualidade”, destacou o presidente.  De acordo com os relatórios do TCMPA, o Marajó apresente índice de abandono escolar quase duas vezes maior que a média do restante do Pará e ficando mais grave quando se analisado sob a ótica nacional. Nas séries iniciais, o abandono escolar em nível nacional é de 0,5%, no Pará é de 1,7% e chega a 3,2% no Marajó. Já nas séries finais, há aumento da evasão escolar em todos os níveis. No Brasil é de 1,9%, no Pará é de 4,5% e no Arquipélago do Marajó está na média dos 8%. Cezar Colares comentou que um dos fatores de atenção para reduzir a evasão escolar no Marajó está no transporte escolar, que hoje a legislação federal não considera a realidade específica geográfica e operacional da região em relação ao restante do Brasil. O conselheiro exemplificou que o valor repassado para os municípios marajoaras cumprirem o deslocamento de crianças e adolescentes para aulas é menor quando analisada a proporção daquele mesmo valor aplicado a outro município de outra região brasileira. O transporte fluvial requer mais investimento em relação ao transporte escolar rodoviário. O projeto do senador Jader Barbalho propõe essa revisão de cálculo no transporte escolar e a melhoria nas condições de ofertar uma educação de qualidade em áreas ribeirinhas. “É uma forma de promover equidade na distribuição dos recursos da educação, aumentando os repasses para o transporte escolar e para a merenda escolar desses municípios, bem como implantando a tecnologia necessária para conectá-las com a rede mundial de computadores, a internet. Não há como tratar como iguais, um município urbano com uma prefeitura da região do Marajó”, ressaltou o senador.  “O projeto defende exatamente a correção desta disparidade presente no volume de recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na lei atual, não há distinção de valores baseado nas distâncias a serem percorridas, ou seja, um município que tem escolas apenas em áreas urbanas recebe o mesmo valor que cidades da região amazônica, naquelas que fazem transporte por barcos, ou nas que têm distâncias continentais entre a sede municipal e distritos ou zonas rurais. São realidades diversas que precisam ser consideradas no momento da distribuição de recursos”, reforçou Jader Barbalho. O texto do relatório do TCMPA contextualiza que “a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o Estado deve garantir programas públicos de transporte escolar, assegurando acesso e permanência na escola para os alunos da zona rural. O Art. 11, VI, da Lei nº 9.394/96 obriga os municípios a assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Não afastando a responsabilidade solidária de todos os Entes da Federação frente ao que está estabelecido no Art.208, VII, da Constituição”. O documento explica que o problema encontrado no transporte escolar nos 17 municípios do Marajó está na “inadequação do transporte escolar (lancha) do Programa ‘Caminho da Escola’ nas comunidades onde o acesso ocorre por meio de furos e igarapés, predominante nos municípios”.  Ainda em Brasília, o conselheiro Cezar Colares reuniu com representantes do FNDE para debater as possibilidades de mudanças nas legislações a fim de melhor atender comunidades ribeirinhas, como ocorre hoje com comunidades quilombolas e indígenas. Texto: Assessoria de Comunicação do TCM-PA. Read the full article

[ocombatente]

ASSISTÊNCIA Primeira reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social será realizada em Cacoal

Palestras e posse da diretoria do Coegemas-RO fará parte da programação No próximo dia 25 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), irá participar da Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas/RO). O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Cacoal-RO, das 9h às 16h, e contará com a participação de gestores municipais de assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), membros da Câmara Municipal de Cacoal e demais convidados de todo o estado de Rondônia. O evento terá uma programação diversificada com a apresentação do Grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes, Rede Socioassistencial do Suas com o processo de gestão e monitoramento das parcerias. Também fará parte da programação a palestra com a deputada Estadual Ieda Chaves sobre a implantação da Casa Regional de Acolhimento para as mulheres vítimas de violência. Em Porto Velho o serviço já é oferecido e oferta 20 acolhimentos, sendo encaminhamentos do serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em 2023 passaram pela casa 48 mulheres. COEGEMAS As reuniões do colegiado acontecem a cada dois meses e têm como objetivo oportunizar o diálogo acerca de temáticas importantes para o aprimoramento do Suas e da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito municipal. Além de debater sobre a propositura de pautas junto ao governo estadual, para a efetiva implementação da Política de Assistência Social. O Coegemas/RO é uma associação civil sem fins lucrativos que representa os municípios junto ao Governo estadual, em especial junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Assistência Social de Rondônia. Atualmente tem como presidente o secretário Claudir Rocha, gestor da pasta da Assistência Social e Família da Prefeitura de Porto Velho, reeleito para o biênio 2024/2025. Texto: Semasf Foto: Semasf Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO, Read the full article

[capitalflutuante]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta terça-feira (21), em Brasília, o Observatório do Cadastro Único. Trata-se de uma ferramenta que publicará dados do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal - o CadÚnico - em um painel interativo. O novo observatório tem por meta fortalecer o papel estratégico da vigilância socioassistencial por meio da gestão de informações disponibilizadas, com monitoramento, avaliação e planejamento por parte dos governos federal, estaduais e municipais.  A ideia é que o exame de indicadores socioeconômicos de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade também permita o melhor controle social pelo uso de dados do Cadastro Único por pesquisadores e estudantes.  Em vídeo reproduzido durante a cerimônia de lançamento da plataforma virtual, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a finalidade principal é reduzir a pobreza no país e tirar o Brasil do Mapa da Fome. “O objetivo é que a gente possa ter mais parceria, dando as mãos para que a gente possa, de um lado tirar o Brasil do Mapa da Fome e, de outro lado, reduzir a pobreza com inclusão socioeconômica e inclusão produtiva no campo ou na cidade, em todo o Brasil”. O ministro não esteve presente ao lançamento da plataforma porque participa da Cúpula Global contra a Fome, em Londres. Mapa da Fome “A gente precisa ter sabedoria para saber que aquilo não é só um dado. Aquilo ali é a vida da Dona Maria, é a vida da Dona Marta, é a vida do seu José, é a vida do Henrique, de seis anos, é a vida de pessoas que vivem em contexto de escassez e o Cadastro Único é uma forma dar visibilidade às demandas”, afirmou.  “Olhemos os dados do Cadastro [Único] com sabedoria e afeto não só para olhar, nem fazer diagnósticos. Vamos olhar para agir e garantir que o Brasil saia do Mapa da Fome e garantir que as pessoas não tenham só direito à comida. Porque a gente quer comida, diversão e arte”, pediu a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.  O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, no Paraná, Elias de Sousa Oliveira, defendeu que as informações do Cadastro Único sejam parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Citando a criação do Observatório do Cadastro Único, o presidente do Congemas salientou que a inovação será um mecanismo que possibilitará o conhecimento mais amplo das realidades e adversidades existentes nos 5.568 municípios do país.  A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro, Letícia Bartholo, disse que é preciso garantir que o Brasil saia do Mapa da Fome. Foto: André Oliveira/MDS “A proteção social precisa alcançar tudo isso. Que todas e todos nós possamos, hoje, assumir o compromisso de ter o Observatório como uma das linhas mestras de defesa e de consolidação da proteção social no SUAS  e também no Cadastro Único”.  A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margarth Alves Dallaruvera, confirmou que o Observatório permitirá o controle social da oferta de assistência social. “Acreditamos no Brasil melhor, acreditamos na democracia, acreditamos no Estado que fortaleça e implemente as políticas públicas. Esse é o nosso compromisso: colocar o controle social como guardião da política de assistência social para que a gente possa discutir, dialogar e pactuar tudo aquilo que for necessário para a população brasileira”, argumentou. CadÚnico   O CadÚnico agrega os registros de famílias de baixa renda no Brasil. O conjunto de informações é usado pelos governos federal, estaduais e municipais para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida das famílias.  O cadastro é operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os principais

programas que usam os registros do Cadastro Único são: o Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem (documento gratuito que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos); Carteira da Pessoa Idosa; e Programa Minha Casa Minha Vida, de habitação.  A secretária do MDS, Letícia Bartholo, fez um balanço da gestão dos dados do Cadastro Único, nos 11 primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar as pessoas mais pobres. “O governo Lula não economiza nos mais pobres. Boa parte das correções de pagamento [do CadÚnico] é também revertida para entrada de novas famílias no Programa Bolsa Família. Então, usemos o termo correto: nós corrigimos para pagamento ao mesmo tempo que integramos no cadastro novos dois milhões de famílias e atualizamos os dados de 16 milhões de famílias. Sem dúvida, a gente termina o ano com um cadastro bem melhor”, concluiu Bartholo.  Observatório   O Observatório do Cadastro Único poderá ser acessado no link. Os usuários deverão ver todo o mapa das famílias de baixa renda no Brasil e poderão colocar filtros nas buscas. Entre os dados que já podem ser pesquisados, há, por exemplo, as características dos beneficiários (gênero, idade e parentesco com o responsável familiar); caraterísticas de domicílio (material de construção usado, tipo de piso, se há asfalto na porta); grau de instrução e tipo de escola; e tipo de atividade remunerada).   Para mais informações sobre o uso da ferramenta, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizou o Disque Social, no telefone 121. Com informações da Agência Brasil

[itapiraagorablr]

Itapira apresenta três projetos em Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS

A Prefeitura de Itapira, através da Secretaria de Promoção Social, participou essa semana do 4° Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nomes de peso nacional como a ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento Social Marcia Lopes, o vice-presidente do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) Valdiosmar…

[cnwnoticias]

Lucas do Rio Verde participa de 3º Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

Objetivo do evento foi debater as políticas da área para o fortalecimento das gestões Autor do Texto Redação CenárioMT com Assessoria Realizado nos dias 30 e 31 de maio, assistentes sociais e gestores da área se reuniram em Cuiabá (MT), no 3º Encontro de Gestores do Estado de Mato Grosso. A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, esteve presente para o debate de ideias…

[blogdorubenssales]

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef Parnamirim, constituída pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMAS), Saúde (SESAD) e Educação (SME), e participação das Secretarias de Esporte e Lazer (SEL) e Cultura (SEMUC), se reuniu na última segunda-feira (27), para discutir ações referentes ao ano de 2023, com objetivo de fortalecer as metas a partir da integração das pastas. Estiveram presentes o prefeito Rosano Taveira, a secretária de Assistência Social e articuladora do Selo UNICEF Parnamirim, Alda Lêda Taveira, a secretária de Saúde, Luciana Guimarães, a secretária adjunta de Educação, Delmira Santiago, o secretário de Esporte e Lazer, Vinicius Barros, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), além das equipes intersetoriais as quais fazem parte das secretarias. Durante a reunião foram apresentadas as metas e ações do Plano da Primeira Infância e do Plano Municipal da Criança e do Adolescente, prazos e metas a serem cumpridos do Selo Unicef, ressaltando a importância da efetivação e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. Com isso, as secretarias e órgãos municipais seguem empenhados com diversas estratégias para a garantia desses direitos, através da Busca Ativa Vacinal, Busca Ativa Escolar, Programa Criança Feliz, atividades em esporte, lazer e cultura, além do pleno funcionamento do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente de Parnamirim (CIACAP), entre outros. Ao longo de 2023, os municípios já contam com uma agenda prévia de atividades prioritárias. Ainda no primeiro semestre, as entregas das atividades devem acontecer de maneira gradual, para que as equipes municipais possam desenvolver as ações de forma qualitativa. Até 28 de fevereiro, os municípios estarão engajados nas ações de cadastro do prefeito e gestor de política pública da BAV na plataforma da Busca Ativa Vacinal (BAV), bem como a realização do curso da BAV, @prefeitotaveira @aldaledataveira Saiba mais no blog. https://www.instagram.com/p/CpNqv7BOGJA/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Resgatados de trabalho similar ao escravo no Rio Grande do Sul chegam nesta segunda-feira à BA #bolhaedu #bolhadev… https://t.co/byrl6aNhxq

Governo do estado prepara medidas para garantir assistência social e de saúde, além de acesso à justiça aos trabalhadores. Imagens de espaços onde eram mantidos os trabalhadores em Bento Gonçalves Polícia Rodoviária Federal/Divulgação O grupo de trabalhadores baianos entre os resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, chegam à Bahia nesta segunda-feira (26). Eles serão recepcionados na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, de onde devem seguir para seus destinos finais. Na última sexta-feira (24), 194 dos 207 resgatados iniciaram a viagem de volta estado. Neste domingo, o grupo deve passar a noite em Minas Gerais. A previsão é de chegada à Bahia na manhã de segunda. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. O grupo deve ser recebido, em Feira de Santana, no final da manhã, com ações da secretaria de Desenvolvimento Social da cidade e do governo do estado. RELATO: 'Se reclamasse, era espancado', diz baiano resgatado em Bento Gonçalves RETORNO: Trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão voltam para casa PUNIÇÃO: Empresário é preso por manter 150 trabalhadores em condições análogas à escravidão O secretário da pasta Antônio Carlos Borges Júnior e o coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Trágico de Pessoas da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Admar Júnior, estarão na recepção aos trabalhadores. De acordo com apuração da TV Subaé, da Rede Bahia, a previsão é que estejam disponíveis psicólogos e assistentes sociais para atender aos trabalhadores. A secretaria disponibilizará equipe para auxiliar com cadastros no Cad Único, Bolsa Família, além de ajuda para encontrar familiares. Duas repúblicas serão alugadas para que os trabalhadores possam dormir. Eles ainda terão assistência com banho e alimentação. De acordo com a assessoria da prefeitura de Feira de Santana, 12 trabalhadores ficarão em Feira de Santana, os demais devem seguir para suas cidades. Além dos baianos, também estavam no grupo resgatado nove gaúchos que voltaram aos municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Rio Grande, Marau e Portão. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos. Governo da Bahia prepara ações Em nota divulgada na noite deste sábado (25), o governo da Bahia informou que tem mobilizado os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o acolhimento dos trabalhadores. O governo informou que pretende atuar de imediato em três áreas: assegurar assistência social cuidados na área de saúde física e mental acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) disse ainda que, na última sexta-feira (24), o secretário da pasta, Felipe Freitas, conversou por telefone com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos gaúcho, Mateus Wesp. O gestor baiano sinalizou a disposição do governo em adotar medidas para reduzir danos causados aos trabalhadores. A articulação do estado envolve a SJDH, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP), além da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho (MPT) Emprego e Renda (MTE) e das secretarias de assistência dos municípios. “A ideia é incluir as pessoas em programas de trabalho, garantir a inclusão nos projetos sociais dos municípios e, se houver demanda de saúde física ou mental, providenciarmos atendimentos”, declarou Felipe Freitas, por meio de nota. O secretário disse ainda que a equipe está orientada a preparar relatório e articular a rede de proteção para analisar como está se dando o recrutamento destes trabalhadores em larga escala na Bahia e para intensificar as ações nessa área. Entenda o caso Trabalhadores ficaram em ginásio de Bento Gonçalves Divulgação/MPT A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite quarta-feira (22), trabalhadores em situação semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS. De acordo com a PRF, eles "foram flagrados em condições degradantes". O responsável pela empresa, que mantinha esses trabalhadores nessas condições, segundo a polícia, foi preso e encaminhado, inicialmente, para a delegacia da Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul. Após, foi transferido para um presídio em Bento Gonçalves. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente (BA). Segundo a PF, a empresa tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva. Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem de retorno para casa. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário. Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa. Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

[sitedabaixada]

Famílias na Baixada Fluminense poderão receber auxílio de até R$5 mil após as tempestades de verão

Moradores de municípios do Estado do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas que deixaram 6 mortos e 6.500 pessoas desabrigadas ou desalojadas, já podem procurar as prefeituras para requerer o Cartão Recomeçar. O auxílio financeiro a ser concedido pelo Governo do Estado em forma de cartão pré-pago prevê a liberação de R$ 5 mil para famílias de baixa renda desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas que comprovarem essa situação, por meio de laudo da Defesa Civil. Para isso, no entanto, é necessário que o município em que reside tenha decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O novo programa estadual foi lançado em fevereiro para atender inicialmente 11 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro. Com o decreto estadual 46.961/20, assinado pelo governador Wilson Witzel e publicado nesta quarta-feira (04/03), no Diário Oficial do Estado, o alcance do Cartão Recomeçar foi ampliado para todos os municípios que enfrentam situações de calamidade pública ou situação de emergência por conta de tragédias naturais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), que ficará responsável pela emissão do cartão, esclarece que o Recomeçar é destinado exclusivamente à compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca a famílias com renda até três salários mínimos que comprovarem danos causados pelas chuvas, por meio de laudo da Defesa Civil Municipal. O cadastramento deve ser feito diretamente pelas prefeituras, sob a supervisão da SEDSODH.

Veja quais municípios já estão aptos

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel, estima em 1.500 o número de famílias a ser beneficiadas em municípios da Baixada Fluminense e outros da Região Metropolitana e 3.500 no Norte e Noroeste Fluminense. Até o momento, cinco municípios da Região Metropolitana, atingidos pelas chuvas iniciadas no último sábado (29/2), já estão aptos a requerer o benefício para suas famílias desabrigadas ou desalojadas. São eles Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e Rio Bonito que decretaram situação de emergência, e Itaguaí, que declarou estado de calamidade pública.

Já Queimados e Tanguá - que registraram uma morte cada por conta das chuvas - manifestaram interesse em decretar situação de emergência, assim como Trajano de Morais. No interior, o Cartão Recomeçar deverá contemplar moradores de 11 municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana e Varre-Sai.

De acordo com a secretária Fernanda Titonel, a previsão de início da entrega do cartão dependerá da agilidade com que cada município conseguir cadastrar as famílias, seguindo as normas previstas no decreto. A liberação do benefício pode levar até 15 dias, a partir da apresentação da documentação das famílias, por parte das prefeituras, para análise da equipe técnica da nossa Secretaria. Isso vale também para os municípios atingidos agora na capital, na Baixada e na Região Metropolitana. (Veja abaixo todos os principais requisitos).

Aluguel Social

Além do Recomeçar, que será pago em parcela única, os desabrigados podem recorrer ao Aluguel Social, programa estadual também gerido pela SEDSODH que prevê ajuda financeira a famílias com renda até cinco salários mínimos que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastro das famílias também é feito junto aos municípios em situação de emergência ou calamidade.

Equipes da SEDSODH estão orientando gestores das secretarias municipais de Assistência Social sobre os principais critérios e exigências para o Cartão Recomeçar, o Aluguel Social e outros programas sociais geridos pelo estado que podem ajudar as famílias a reconstruir suas vidas após as perdas materiais.

Visitas à Baixada

Técnicos e assistentes sociais, coordenados pela subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, visitaram oito municípios castigados pelas chuvas na Região Metropolitana: Mesquita, Queimados, Seropédica,  Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito. Cristiane conversou com prefeitos, secretários municipais, representantes da Defesa Civil municipal e também com moradores que ficaram desabrigados ou desalojados.

Desde sábado (29/2), a SEDSODH já ofereceu ajuda humanitária a 14 municípios - Queimados, Mesquita, Itaguaí, Rio de Janeiro, Seropédica, Magé, Belford Roxo, Mangaratiba, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Rio Bonito, Tanguá e Guapimirim. Foram fornecidos a estes municípios 970 cestas básicas, 950 kits de limpeza e 7.320 litros de água (1.220 galões), entregues por equipes da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Interessados em doar água mineral e alimentos não-perecíveis também podem levar suas doações aos quartéis do Corpo de Bombeiros.

Mais sobre o Cartão Recomeçar

O cadastramento das famílias que serão contempladas pelo Cartão Recomeçar é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;

O benefício é destinado às famílias que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;

Elas devem estar inscritas no CadÚnico - o cadastro único do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social;

As famílias devem residir em município que declarou situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de decreto estadual;

As famílias devem ocupar imóveis efetivamente atingidos pelo desastre, o que deve ser comprovado por laudo da Defesa Civil Municipal;

O valor do benefício é de R$ 5 mil para famílias desabrigadas (que não tiveram como voltar para casa) e R$ 2 mil para famílias desalojadas (aquelas que já voltaram);

O crédito deve ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção para reparos ou reforma e de eletrodomésticos (linha branca) danificados pelas chuvas;

A prestação de contas, por meio de notas fiscais, deverá ser feita diretamente junto ao município, com a supervisão da SEDSODH;

O cartão terá validade de seis meses para ser utilizado;

O auxílio, a ser pago em parcela única, ocorrerá em cartão benefício pré-pago, sob bandeira do Banco do Brasil;

Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra).

[schoje]

Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realiza na próxima terça-feira, 10, uma orientação técnica sobre a transição de gestores no período eleitoral. O público alvo são gestores municipais e um técnico da equipe de gestão da Política de Assistência Social por município. Serão duas turmas: uma pela manhã e uma de tarde na modalidade on-line. “Essa é uma capacitação muito importante porque vai assegurar que a transição ocorra de forma técnica, democrática e ética, o que garante a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados à população”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann. A ação é uma parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais (Coegemas), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a elaboração do Relatório de Transição, os Gestores Municipais de Assistência Social devem consultar o Guia de Orientações do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Programação Turma 1: 9h às 11h (GRANFPOLIS, AMFRI, AMUNESC, AMVE, AMVALI, AMUREL, AMREC, AMESC, AMMOC, AMARP, AMAUC) Turma 2: 13h30 às 15h30 (AMURES, AMPLANORTE, AMURC, AMAVI, AMPLASC, AMOSC, AMAI, AMNOROESTE, AMERIOS, AMEOSC) Mais informações:Jornalista Luciane LemosSecretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br Fonte: Governo SC

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Governo Federal e TCMPA chegarão no Marajó para debaterem educação dos 17 municípios da região

A partir da próxima segunda-feira (20), representantes do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, de Direitos Humanos, das Comunicações, de Assistência Social e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do BNDES e do FNDE estarão no município de Breves para participar do Fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”. O evento tem a organização do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de  Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, coordenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e pelo Instituto Articule. O Fórum acontece durante os dias 20 e 21 de novembro, no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional “Dr. João Messias dos Santos” (CEDEP) do município de Breves. Além dos Ministérios e do TCMPA, outras instituições que integram o projeto, como Unicef, Instituto Articule e Secretaria Estadual de Educação, além de prefeitos e secretários de Educação, Saúde e Assistência Social dos municípios marajoaras. O evento pretende apresentar as ações em desenvolvimento nas instituições federais nas áreas da educação, assistência social, direitos humanos, telecomunicações e energia, que podem beneficiar os municípios do Marajó, assim como realizar oficinas de capacitação nessas áreas para os gestores municipais. Dentro da programação, serão abordados temas como: alternativas de cooperação federativa para o Marajó; cidadania e a defesa de crianças e adolescentes na região; o Marco Conceitual ribeirinho; ações para conectar o Marajó, entre outras. Entre as autoridades presentes, estarão o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, conselheiro Cezar Colares, responsável pelas contas dos municípios marajoaras, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, a presidente executiva do Articule, Alessandra Gotti, a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, a secretária executiva da Presidência da República, Tatiana Santos, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, dentre outros nomes. Os municípios da região marajoara estão entre os que possuem os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) –  indicador calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que contempla a avaliação de aspectos ligados à renda, longevidade e educação. Soure e Salvaterra tem IDH de 0,615 e 0,608, respectivamente, e ficam nas posições 3.946 e 3.957 entre todas as cidades brasileiras. Os demais municípios do Arquipélago estão ainda em situações mais preocupantes na lista, sendo Melgaço o que tem o índice mais baixo entre todos os 5.565 municípios brasileiros avaliados no indicador. Sobre o Gaepe Arquipélago do Marajó O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a Educação de 17 municípios que compõem a região: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.  Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe é uma instância de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atua no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Confira a programação. Serviço:Fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”20 e 21 de novembro de 2023Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional “Dr. João Messias dos Santos” (CEDEP), no município de Breves, na Ilha do MarajóInformações: Marcelo Oliveira – coordenador de Comunicação do TCMPA (91 99374-3500)Vinícius Aguiar – assessor de Comunicação do TCMPA (91 98902-4460)Bárbara Benatti – assessora de Comunicação do Instituto Articule (11 97456-9213) Com informações do TCM-PA. Read the full article

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ASSISTÊNCIA Primeira reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social será realizada em Cacoal

Palestras e posse da diretoria do Coegemas-RO fará parte da programação No próximo dia 25 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), irá participar da Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas/RO). O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Cacoal-RO, das 9h às 16h, e contará com a participação de gestores municipais de assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), membros da Câmara Municipal de Cacoal e demais convidados de todo o estado de Rondônia. O evento terá uma programação diversificada com a apresentação do Grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes, Rede Socioassistencial do Suas com o processo de gestão e monitoramento das parcerias. Também fará parte da programação a palestra com a deputada Estadual Ieda Chaves sobre a implantação da Casa Regional de Acolhimento para as mulheres vítimas de violência. Em Porto Velho o serviço já é oferecido e oferta 20 acolhimentos, sendo encaminhamentos do serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em 2023 passaram pela casa 48 mulheres. COEGEMAS As reuniões do colegiado acontecem a cada dois meses e têm como objetivo oportunizar o diálogo acerca de temáticas importantes para o aprimoramento do Suas e da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito municipal. Além de debater sobre a propositura de pautas junto ao governo estadual, para a efetiva implementação da Política de Assistência Social. O Coegemas/RO é uma associação civil sem fins lucrativos que representa os municípios junto ao Governo estadual, em especial junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Assistência Social de Rondônia. Atualmente tem como presidente o secretário Claudir Rocha, gestor da pasta da Assistência Social e Família da Prefeitura de Porto Velho, reeleito para o biênio 2024/2025. Texto: Semasf Foto: Semasf Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO, Read the full article