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AGU demonstra constitucionalidade de mudança de regime de servidores

AGU demonstra constitucionalidade de mudança de regime de servidores

AGU demonstra constitucionalidade de mudança de regime de servidores - A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a constitucionalidade da transmutação do regime jurídico, de celetista para estatutário, de servidores que ingressaram no funcionalismo público antes de 1988. A decisão abre um precedente importante para impedir o recebimento indevido do benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por servidores que passaram do regime celetista para estatutário após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A atuação ocorreu no âmbito de incidente de uniformização instaurado em reclamação trabalhista contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que questionava a constitucionalidade do art. 243, §1º, da Lei nº 8.112/90, argumentando que as disposições do parágrafo questionado permitiriam a investidura indevida de servidores em cargo público diferente da carreira em que foram anteriormente alocados sem a prévia aprovação em concurso. Os servidores pretendiam receber os pagamentos relativos ao FGTS por terem ingressado no serviço público como celetistas, apesar de terem se tornado estatutários com a Constituição Federal de 1988. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/sera-criado-banco-de-horas-e-sobreaviso-para-servidores-publicos/ Mas a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª (ER-TRAB/PRF1) – unidade da AGU que atuou no processo – ponderou que a transmissão do regime celetista ao regime estatutário altera a regência normativa da relação jurídica mantida entre o servidor e o ente público, de maneira que não há conversão automática de empregos públicos em cargos públicos. Além disso, apontou a AGU, os reclamantes, por não terem sido submetidos e aprovados em concurso público, não ocupam cargo público de provimento efetivo, exercendo na verdade função pública e permanecendo em quadro especial, em caráter precário sujeito à extinção. O Órgão Especial do TRT5 acolheu os argumentos e indeferiu o pedido dos servidores. O acórdão reafirma um precedente relevante para evitar o pagamento indevido do FGTS a servidores que migraram de regimes após a promulgação da CF/88. Somente entre janeiro e julho de 2019, a ER-TRAB/PRF1 atuou em mais de 1,4 mil processos semelhantes, no âmbito dos quais era discutido o pagamento de R$ 127 milhões a servidores. Referências: Processo nº 0000390-48.2018.5.05.058 e Incidente de Uniformização nº 0001595-78.2017.5.05.0000 Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Curso Transformando demandas sociais em projetos

Curso Transformando demandas sociais em projetos Aprendendo a elaborar projetos sociais Curso Transformando demandas sociais em projetos –Aprendendo a elaborar projetos sociais – Sua equipe está preparada para elaborar projetos? Já amargou um “NÃO” de algum edital ou empresa? Você sabe onde buscar editais e oportunidades de recursos? Venha para a I9 Treinamentos e resolva todos esses problemas! Objetivos do Curso Curso Transformando demandas sociais em projetos -Aprendendo a elaborar projetos sociais – Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de Reconhecer a atividade de elaboração de projetos no ciclo de planejamento; Identificar na Plataforma+Brasil os principais elementos de um projeto para prospecção de recursos; Elaborar projeto de prospecção de recursos após selecionada a solução mais viável. Metodologia Metodologia ativa de ensino, prática e objetiva de ensino trazendo a legislação, com treinamento 100% ao vivo em plataforma digital e online de ensino. O curso será ministrado em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade do ensino presencial. Conteúdo programático Curso Transformando demandas sociais em projetos Tópico 1 – Vantagens de atuar por meio de Projetos 1.1 Identificar o problema 1.2 Realizar o diagnóstico 1.2.1 – Realizar o estudo de ambiente 1.2.1.1 – Estudo de necessidade/demanda 1.3 – Estabelecer os objetivos gerais ou de impacto 1.4 #acessandorecursosdasaúdemarço #AcessandorecursosdaSaúdeMarçode2020 #aprendendoaelaborarprojetossociais #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #conteúdo #conteúdoprogramático #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #CursoAcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #CursoTransformandodemandassociaisemprojetos #custos #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #fns #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #Funasa #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #objetivos #OBRASNASAÚDE #onlineetemporeal #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #Portaria #professor #projetos #requisitoseconhecendooslimites #siga #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #transferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde online e em tempo real

Acessando recursos da Saúde online e em tempo real Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #AcessandorecursosdaSaúdeonline #AcessandorecursosdaSaúdeonlineeemtemporeal #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo real

Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo real Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo real – Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS – Não perca mais tempo! Saiba como captar recursos através dos diferentes sistemas de gestão da Saúde. Objetivos do Curso Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Em elaboração. Metodologia A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Conteúdo programático Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo real 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Emenda Constitucional 105/2019: repasse direto a estados e municípios de emendas parlamentares ao Orçamento. 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 – Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.5 – Parcerias com OSCs: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 2. FORMAS DE ACESSO A RECURSOS 2.1 – Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos. 2.2 #acessandorecursosdasaúdemarço #AcessandorecursosdaSaúdeMarçode2020 #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #conteúdo #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #CursoAcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #fns #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #Funasa #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #Portaria #professor #requisitoseconhecendooslimites #siga #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #transferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde online e em tempo real Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde online e em tempo real - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #AcessandorecursosdaSaúdeonline #AcessandorecursosdaSaúdeonlineeemtemporeal #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #AcessandorecursosdaSaúdeonline #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando recursos da Saúde – Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS – Não perca mais tempo! Saiba como captar recursos através dos diferentes sistemas de gestão da Saúde. Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Em elaboração. Metodologia A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Após o curso presencial, será disponibilizada horas aula on line para envio das atividades, correção e feedback aos participantes. Conteúdo programático Acessando recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Emenda Constitucional 105/2019: repasse direto a estados e municípios de emendas parlamentares ao Orçamento. 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 – Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.5 – Parcerias com OSCs: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 2. FORMAS DE ACESSO A RECURSOS 2.1 #acessandorecursosdasaúdemarço #AcessandorecursosdaSaúdeMarçode2020 #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #conteúdo #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #CursoAcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #fns #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #Funasa #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #Portaria #professor #requisitoseconhecendooslimites #siga #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #transferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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Acessando recursos da Saúde Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Objetivos do Curso Acessando recursos da Saúde - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de:Conhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador. Acessando recursos da Saúde Julho de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS - A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. Acessando recursos da Saúde Março de 2020 - Legislação e Sistemas incluindo Sismob, Siga e Gerenciador de Objetos do FNS Acessando Recursos da Saúde 1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1.1 – Formas de execução do orçamento federal 1.1. 1. A lei orçamentária Federal 1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças. 1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse 1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse 1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 1.4 #AcessandorecursosdaSaúdeJulhode2020 #Chamamentospúblicoscomofuncionaeformasdeprospecção #Comoutilizarosrecursosdespesaselegíveiseformasdecomprovação #Comoutilizarosrecursosformasdeexecuçãoeacompanhamento #Convêniosecontratosderepasseconceituaçãoeapresentaçãodasdiferenças #EmendaConstitucional105/2019repassediretoaestadosemunicípiosdeemendasparlamentaresaoOrçamento #EmendasParlamentarescomofuncionaeformasdeprospecção #FNS #FORMASDEACESSOARECURSOS #formasdeacessoeaplicaçõesdisponíveis #Formasdeampliaçãocomofunciona #Formasdeconsultaacessopúblicoeacessoidentificado #FUNASA #FundaçãoNacionaldeSaúde #Fundoafundoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #fundonacionaldesaúde #FundoNacionaldeSaúdexFundaçãoNacionaldeSaúdevantagensedesvantagensdecadaagentefinanciador #Gerenciadordeobjetos #LegislaçãocorrelatanormascomoaLeinº8080/90 #LegislaçãocorrelataPortariadeConsolidaçãonº6(FNS)ePortariaFunasanº5598/2018 #LegislaçãoeSistemasincluindoSismob #oDecreto7508/11eaPortariadeConsolidaçãonº6 #OBRASNASAÚDE #PABeMAC #ParceriascomOSCsconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #requisitoseconhecendooslimites #SIGA #SISMOBxSIGAvisãoinicialdossistemas #Termosdecompromissoconceituaçãoeapresentaçãodasdiferençascomoutrastransferências #TRANSFERÊNCIASVOLUNTÁRIASxTRANSFERÊNCIASOBRIGATÓRIASxTRANSFERÊNCIASESPECIAIS #Valoresfixosevariáveiscomofuncionaerequisitos Read the full article

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