#Eficácia dos Decretos

[drrafaelcm]

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último dia útil do governo Bolsonaro. Continue reading STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

[schoje]

(Fotos: Divulgação SSP) Integrantes das forças de Segurança de Santa Catarina — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica — passaram por nova capacitação ligada ao programa Escola Mais Segura do governo do Estado de Santa Catarina. O objetivo é fortalecer cada vez mais as orientações de prevenção, a interação com a comunidade escolar e familiar e também o alinhamento dos aspectos protocolares de segurança nestes ambientes. O encontro reuniu centenas de policiais na tarde desta quinta-feira, 24, de forma presencial e online pelo Estado, a partir do evento sediado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), em Florianópolis. A ideia foi concentrar a capacitação justamente neste período em que os estudantes estão de férias. Ministraram os trabalhos policiais militares da coordenação da Rede de Segurança Escolar da PMSC. O programa Escola Mais Segura atende 4.496 escolas em Santa Catarina. Ao todo, os 295 municípios catarinenses são atendidos considerando também a Rede de Segurança Escolar da Polícia Militar. Participaram policiais do Programa Escola Mais Segura, que são do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) e também da Rede de Segurança Escolar da Grande Florianópolis. Além do alinhamento, também houve troca de experiências e exemplos práticos do dia a dia das escolas. Entre os pontos abordados estão a prevenção de situações de insegurança e violência escolar e o combate a elas, acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas adotadas para a segurança escolar, a concepção de instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução de problemas de segurança, participação da comunidade escolar, entre outros. “O treinamento busca passar aos policiais que trabalham nessas escolas as novas tendências, fazer um feedback de como está a atuação nas diversas regiões, seja como exemplo na região de Florianópolis ou na região de Chapecó, trocar experiências, conversar a respeito, oferecer ideias e até apresentar materiais internacionais”, ilustrou o capitão Leonardo Baccin, da Coordenação da Rede de Segurança Escolar da Polícia Militar de SC. Um dos pontos abordados tratou da interação. “A orientação é sempre interagir com as escolas, os alunos, ver o aluno como um ser-humano e mais do que um número entrando na escola. Também a de estarmos fomentando a presença dos pais na escola, que devem participar da vida escolar dos filhos e acompanhar as redes sociais dos filhos”, ressaltou o capitão. Protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar) O protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar) da Polícia Militar também foi abordado, pois tem sido ferramenta fundamental e que já mostrou resultados em casos recentes ocorridos no Estado. O alinhamento dos policiais que atuam no Escola Mais Segura está previsto no decreto do governador Jorginho Mello ao criar a medida, em 2023. O foco principal sempre é a prevenção e se tentar evitar ao máximo que incidentes ocorram no ambiente escolar. “É um trabalho da Secretaria de Segurança Pública, em apoio das instituições que fazem parte, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica. Todos trabalhando em conjunto com esse objetivo maior, de levar prevenção e segurança a todos os catarinenses que deixam seus filhos no ambiente escolar”, assinalou o coronel da Polícia Militar Reginaldo Rocha, que atua na SSP-SC. Diogo VargasAssessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC)(48) 3665-8183(48) 3665-8393E-mail: imprensa@ssp.sc.gov.br Fonte: Governo SC

[pacosemnoticias]

Comparticipação extra em medicamentos para idosos publicada em Diário da República

O diploma que estabelece que os idosos que recebem complemento solidário passam a partir de 1 de junho a ter direito a medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica gratuitos é publicado esta terça-feira em Diário da República.

De acordo com o decreto-lei, com esta medida, o Governo pretende "acautelar que a carência de recursos económicos não comprometa a respetiva terapêutica".

"O envelhecimento aumenta a predisposição para desenvolvimento de várias patologias e, consequentemente, da necessidade de recurso a medicamentos", refere o diploma, que entra em vigor no dia 1 de junho.

Esta comparticipação adicional estava até agora fixada em 50%. A medida abrange cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), segundo a informação divulgada quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros.

Esta alteração - uma medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde - custará 10,4 milhões de euros. A monitorização desta medida é feita pelo Infarmed, que irá avaliar a eficácia e identificar "eventuais situações de fraude ou de desperdício".

O diploma prevê igualmente que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde envie a cada três meses ao Governo um relatório relativo à execução deste decreto-lei.

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

No dia em que a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

[direitocomatasso]

O Código Penal, em seu artigo 17, descreve a figura do crime impossível, que é a impossibilidade de conclusão do ato ilícito, ou seja, a pessoa utiliza meio ineficaz ou volta-se contra objetos impróprios, o que torna impossível a consumação do crime.

A ineficácia do meio diz respeito a arma ou instrumento utilizado para cometer o crime, que não tem eficácia. Ex: Roubo com uso de faca de papel, envenenar com substância que não seja venenosa, atirar sem balas.

Por sua vez, a impropriedade do objeto refere-se à pessoa ou coisa contra a qual o crime é cometido, cujas condições torna impossível a consumação do ato ilícito. Ex: Atirar em um morto, provocar aborto em quem não está grávida.

O artigo prevê que, no caso de crime impossível, não se pode punir nem mesmo a tentativa.

Veja o que diz a lei:

Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

[eusoucarolbarros]

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a Audição Perfeita, ouvindo através destes ouvidos!

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Ei, você!

QUE TEM PEDIDO POR:

Saúde e melhora auditiva; potencializar intuição.

A AJUDA CHEGOU 😇:

O decreto EU SOU é um presente do CRISTO Interior que habita na câmara do seu #coração e que estava aguardando sua chegada até aqui! Quanto mais repetida a afirmação do EU SOU, maior a sua eficácia!

REPITA 3️⃣, 6️⃣, 9️⃣ ou 1️⃣0️⃣8️⃣ VEZES SEGUIDAS:

EU SOU a #Audição Perfeita, ouvindo através destes ouvidos!

APÓS O TÉRMINO DA REPETIÇÃO, DIGA:

Em Nome de JESUS, O CRISTO!

Amém!

Assim seja!

Assim é!

Está feito!

Shalom!

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Carol Barros - Ciranda da alma

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Terapias individuais ou em grupo com ênfase em cura interior, afetiva e familiar (antepassados, próximas gerações). Sessões online ou presenciais (zona oeste - SP), com hora marcada e sem limite de tempo.

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Paz e Bem

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[gazeta24br]

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional. Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. “Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado. Agência Brasil    

[drrafaelcm]

STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público em Petrópolis (RJ)

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, há risco de indisponibilidade ou de má prestação do serviço de transporte. Continue reading STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público em Petrópolis (RJ)

[brasilsa]

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#reportagem - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para suspender o julgamento de todos os processos na Justiça que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT), de janeiro, que impôs um controle maior sobre o acesso a armas de fogo. A sessão virtual, que termina às 23h59 dessa sexta (10), está em 7 votos a 0 para blindar na Justiça a decisão do governo petista. O que aconteceu? A maioria dos ministros do STF votou por anular a eficácia de qualquer decisão judicial contra o decreto de Lula. Em janeiro, o presidente revogou normas do governo Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas. O decreto de Lula foi considerado constitucional e legal pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Ele já havia derrubado as ações contra o decreto, mas pediu que o caso fosse levado ao plenário. Até o momento, todos os ministros que votaram seguiram o entendimento de Gilmar. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar hoje. 𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐣á 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐮? Gilmar Mendes Cármen Lúcia Alexandre de Moraes Edson Fachin Dias Toffoli Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski 𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗳𝗮𝗹𝘁𝗮 𝘃𝗼𝘁𝗮𝗿? Rosa Weber André Mendonça Nunes Marques Luiz Fux 'Decreto é freio de arrumação' contra acesso a armas. Em seu voto, Gilmar classificou o decreto de Lula como "uma espécie de freio de arrumação nessa tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil" e afirmou que a medida está em harmonia com as últimas decisões do STF sobre o tema.

[pacosemnoticias]

Utentes vão poder ter acesso a medicamentos hospitalares nas farmácias

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a poder ter acesso aos medicamentos prescritos pelo seu hospital em farmácias mais próximas das suas residências, segundo um decreto-lei aprovado pelo Governo.

"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece o regime de dispensa em proximidade de medicamentos e outros produtos prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do SNS", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na prática, o doente vai passar a poder escolher onde quer receber os seus medicamentos hospitalares, numa farmácia ou num hospital mais próximo, uma medida que será coordenada pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e que o Governo prevê que entre em vigor no último trimestre deste ano.

Segundo o comunicado, o regime proposto tem por objetivo facilitar o "acesso do utente aos medicamentos em locais mais próximos da sua residência", como alternativa à sua dispensa presencial nos serviços farmacêuticos do hospital responsável pelo seu acompanhamento.

"Assegura-se, assim, a qualidade de prestação de cuidado, assim como a equidade, eficiência, eficácia e segurança do circuito, favorecendo a adesão à terapêutica e os resultados em saúde", justificou ainda o executivo.

De acordo com o comunicado, o decreto-lei prevê, igualmente, a possibilidade de adaptação deste regime a "necessidades específicas de acesso a medicamentos de uso exclusivo hospitalar" que sejam identificadas ao abrigo de programas de saúde prioritários do Plano Nacional de Saúde.

Os principais grupos de medicamentos distribuídos pelos hospitais em ambulatório destinam-se a doentes oncológicos, autoimunes, com VIH/Sida e transplantados.

Em 01 de março, o ministro da Saúde estimou que a medida "Entrega de Medicamentos em Proximidade" iria beneficiar entre 150 e 200 mil pessoas.

Segundo disse na altura Manuel Pizarro, estão em causa "entre 150 e 200 mil pessoas" que todos os meses têm de se deslocar, "em alguns casos centenas de quilómetros", para levantar a sua medicação, "normalmente para doenças oncológicas ou autoimunes", que exigem acompanhamento no hospital e levantamento na farmácia hospitalar.

[arnaldomoreirablog]

Edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) é publicado. Pela primeira vez, o instrumento de relicitação será utilizado no setor de transportes. Processo deve garantir mais de R$ 308 milhões em investimentos no terminal aéreo potiguar.

Avança o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado a 30 quilômetros do centro de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Após aprovação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o edital do certame foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. A previsão é de que o leilão seja realizado em 19 de maio. Quem vencer a disputa vai administrar o terminal aéreo potiguar pelos próximos 30 anos e terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo, a fim de elevar os níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários.

Confira o edital: Link

Trata-se do primeiro aeroporto do país, e primeiro ativo do setor de transportes, a ser relicitado. A medida faz parte de um grande esforço do Ministério de Portos e Aeroportos em conferir excelência aos aeroportos regionais, devido ao seu papel estratégico na integração nacional. “A nossa meta é duplicar a quantidade das pessoas que vão poder andar de avião e ampliar a quantidade de aeroportos estaduais”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Conforme o ministro, é prioridade do Governo Federal investir em mecanismos que possam baratear o custo das passagens aéreas no Brasil.

Próximas etapas Com a publicação do edital, os interessados têm o período de 9 de fevereiro até 10 de março para solicitar esclarecimentos sobre o certame à ANAC. Em 16 de maio, os concorrentes deverão encaminhar suas propostas. No dia 19, será realizado o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3: vence quem oferecer a maior outorga pelo terminal aéreo. O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato, a partir da qual serão feitos os pagamentos de outorga e iniciada a eficácia contratual.

Leiloado em 2011, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, no início da década passada, e é considerado o maior exportador de cargas do Nordeste, além de ser o segundo melhor do país dentre os aeroportos que recebem 5 milhões de passageiros por ano, de acordo com pesquisa de satisfação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Modelo A pioneira relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante pode facilitar o andamento de outros 10 processos semelhantes no setor de transportes. Sete rodovias, uma ferrovia e outros dois terminais aéreos esperam por novos processos de concessão, após suas gestoras desistirem da administração dos ativos.

Ato voluntário da concessionária, o pedido de relicitação segue os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. Consiste na devolução amigável do ativo seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços, evitando prejuízos à população, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do empreendimento.

Postado por BLOG DO ARNALDO MOREIRA , quinta-feira, fevereiro 09, 2023   

[p4zeequilibrio]

OS QUATRO NÍVEIS DE ATRAÇÃO Nikola Tesla: "Se você quiser encontrar os segredos, pense em termos de energia, frequência e vibração." ⁣⁣⁣⁣ NÍVEL 1: O PENSAMENTO 💭 ⁣⁣⁣⁣ “O que você pensa atrai”. Pensamento é o primeiro nível pelo qual o poder de atração é exercido. Este poder vem do campo elétrico do cérebro. Um pensamento prolongado por um determinado lapso tende a se tornar realidade, por exemplo, pessoas que normalmente pensam em coisas negativas atraem para a sua vida situações negativas. Também se aplica ao pólo positivo desde que não haja outro nível de atração além deste mesmo, por exemplo, há pessoas que pensam em dinheiro o dia todo e ainda assim não o atraem. Eles não o atraem porque pensam em dinheiro e sentem escassez por não o terem. ⁣⁣⁣⁣ NÍVEL 2: O DECRETO 🗣 ⁣⁣⁣⁣ “O que você fala atrai”. ⁣⁣⁣⁣ O decreto é o segundo nível de atração e tem um poder muito maior ao pensamento. Com o decreto, a energia sonora emitida é ouvida por todas as células do corpo, o que faz com que uma porcentagem muito maior de você agora esteja trabalhando a seu favor. Se visualizares abundância para a tua vida mas sempre falas de crise, de carência, de escassez a realidade é que vais atrair para a tua vida aquilo que falas, mesmo que seja uma reclamação. ⁣⁣⁣⁣ NÍVEL 3: A EMOÇÃO🌟 ⁣⁣⁣⁣ “O que você sente atrai” O nível três de atração é o da emoção. Toda vez que você sente uma emoção você está enviando um sinal magnético para o mundo espiritual. A emoção somada ao decreto ou pensamento tem maior eficácia em criar sua realidade em um menor tempo. ⁣⁣⁣⁣ NÍVEL 4: A VIBRAÇÃO ✨ ♾ ⁣⁣⁣⁣ “O que você vibra você atrai” O nível quatro de atração é a vibração. Quando você chega ao ponto da vibração você atrai para sua vida mais dessa mesma frequência. Vibrações em amor e atrai mais amor manifestando relacionamentos melhores. 👍 Gostou desse post? 🤳 Siga @pazeequilibrio ✍️ Marque os amigos ✌ Salve esse post 🔔 Ative as notificações PAZeEQUILÍBRIO® OFICIAL ૐ Telegram: ✅ https://t.me/familiapazeequilibrio https://www.instagram.com/p/CYul1dRldi4/?utm_medium=tumblr