#Contribuições Sociais

[portaltributario]

Imunidade Tributária do Terceiro Setor - Decreto Regulamenta Contribuições à Seguridade Social

Por meio do Decreto 11.791/2023 foi regulamentada a Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Entidade beneficente, para os fins de cumprimento desta Lei Complementar, é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta serviço nas áreas de…

[antonioarchangelo]

Destinações do IRPF a fundos em SP ultrapassam R$ 70,9 Milhões: Conheça o Top 10 de Delegacias Beneficiadas

Em 2023, as destinações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para fundos em São Paulo alcançaram uma marca impressionante, ultrapassando R$ 70,9 milhões. Esse montante representou um notável aumento de 34% em relação ao ano anterior, destacando o compromisso crescente dos contribuintes com causas sociais. Além disso, o número de destinações aumentou significativamente, chegando a 44.651 no…

[euemeuslivros]

Vejo que muita gente não interpretou isso aqui da maneira certa...

Título: Carmilla Autor: Sheridan Le Fanu Classificação: +14 Ano de Publicação: 1872 Avaliação: ★★★★★❤︎

Carmilla, apesar do nome, é narrado por Laura, uma jovem que cresceu em um castelo isolado na Estíria. Ela compartilha conosco uma fase intensa e perturbadora de sua vida: o período em que conheceu a misteriosa e fascinante Carmilla. Acompanhamos o desenvolvimento do relacionamento das duas, marcado pela crescente admiração de Laura diante do irresistível charme de Carmilla. Porém, a chegada da jovem à propriedade traz consigo uma série de estranhezas e eventos sombrios que despertam dúvidas e medos.

Le Fanu consegue criar uma atmosfera única, sombria e envolvente, que nos cativa na mesma proporção em que nos deixa tensos. A narração de Laura acerca dos fatos torna a trama ainda mais intimista, explorando as sensações e percepções que somente ela teve diante dos ocorridos.

A personagem Carmilla transcende os limites de uma típica vilã, representando tanto sedução quanto perigo. O autor combina o folclore do leste europeu com símbolos culturais, consolidando muitos dos elementos que viriam a definir o arquétipo do vampiro na literatura.

Carmilla já se tornou um símbolo para a comunidade LGBTQIA+, o que não impressiona já que a figura do Vampiro vem sendo fortemente usada, desde sua criação, como uma metáfora para a sexualidade humana. É inegável a atração que Laura sente por Carmilla, mas também é preciso explicitar que o intuito do autor nunca foi criar um ícone do movimento lésbico.

Analisando o contexto histórico, vemos que Carmilla foi publicado em um período em que a igreja já estava muito bem estabelecida e ditava as normas de conduta social, assim, temos uma era marcada por códigos morais rígidos e forte repressão sexual. Carmilla surge não na intenção de lutar contra as normas sociais, mas sim de marginalizar aqueles que vão contra elas. A personagem personifica a corrupção moral, sua chegada precede destruição e morte, as consequências de sua relação com Laura servem para mostrar porque não podemos nos deixar levar pela paixão e depravação, servindo como uma advertência contra essas transgressões.

Carmilla não representa nada de positivo, pelo menos não no contexto em que foi escrito. Hoje a imagem de Carmilla mudou completamente e a subversão da obra e seu acolhimento pela comunidade LGBTQIA+ nos mostra como ideias podem mudar e se transformar através do tempo dialogando com questões contemporâneas, mas é importante não se esquecer das circunstâncias em que tais ideias foram concebidas. 

Apesar de ter sido escrito em 1872, Carmilla permanece incrivelmente atual. Suas reflexões sobre mudanças sociais, repressão e o confronto com o que é considerado "fora do padrão" continuam ressoando até os dias de hoje. Sua influência é inegável, tendo em vista que sua obra foi adaptada diversas vezes e inclusive serviu de inspiração para a criação de diversos outros trabalhos do gênero, a mais famosa que podemos citar, sem dúvidas, é o clássico Drácula de Bram Stoker.

O gênero terror gótico está bem representado em Carmilla. Elementos como o castelo isolado, a tensão entre luz e sombra e o fascínio pelo sobrenatural permeiam toda a história, criando uma ambientação rica e densa. Le Fanu também explora temas como desejo, repressão e o medo do "outro", o que reforça as características góticas da obra. Não é atoa que Le Fanu é um dos grandes nomes do horror vitoriano, o autor definitivamente ajudou a consolidar muito do que hoje é tido como padrão em histórias de vampiros e suas contribuições para esse gênero jamais serão esquecidas. 

Para quem deseja explorar o terror gótico em sua essência, Carmilla é indispensável. Apesar de se tratar de um conto, em pouco mais de 100 páginas, Le Fanu transporta o leitor para uma narrativa sombria, rica em detalhes e cheia de nuances. Ao combinar mistério, sedução e horror, o autor entrega uma obra atemporal, capaz tanto de encantar quanto de inquietar os leitores.

[aluna-hipster]

RESENHA: Pedagogia da Autonomia

OBRA: Paulo Freire, Pedagogia da autonomia– São Paulo: Paz e Terra, 1996

O necessário livro "Pedagogia da Autonomia" de Paulo Freire, é uma obra composta por três capítulos que exploram profundamente a prática educativa. Destaca-se por sua abordagem centrada na solidariedade, ética, respeito à dignidade e autonomia do educando, oferecendo contribuições significativas para repensar e transformar a prática docente. 

Importante comentar que o livro é escrito com uma linguagem acessível e compreensível, evitando academicismos. O autor, Paulo Freire, utiliza um estilo didático, dividindo a obra em três capítulos que condizem com as seguintes ideias-chave: "Não há docência sem discência", "Ensinar não é transferir conhecimento", e "Ensinar é uma especificidade humana".

Freire, ao longo da obra, apresenta elementos fundamentais ao ensino, enfatizando a dimensão social da formação humana, a importância da pesquisa, o respeito aos saberes do aluno, a criticidade, a estética e ética, entre outros. Esses elementos fundamentais, como ressaltado por Freire, são essenciais para uma prática docente que respeite a autonomia discente e promova o desenvolvimento do aprendizado.

No primeiro capítulo, o autor destaca a relevância da reflexão crítica sobre a formação docente e a prática educativa. Ele sublinha que a relação entre professor e aluno é uma via de aprendizado mútuo, destacando a essencialidade da pesquisa no ensino. Além disso, ressalta que a criticidade deve estar vinculada a uma rigorosa formação ética, relacionando os conteúdos ao desenvolvimento moral do aluno.

A corporeificação das palavras pelo exemplo, mencionada por Freire, enfatiza a importância de colocar em prática aquilo que se ensina, promovendo coerência entre discurso e ação. A reflexão crítica contínua sobre a prática docente é destacada como crucial, estimulando a curiosidade epistemológica do aluno.

No segundo capítulo, o autor reforça a ideia de que ensinar não é simplesmente transferir conhecimento, mas criar condições para sua produção pelo aluno. Destaca-se a importância de estar aberto às curiosidades dos alunos, agindo com respeito mútuo, criticidade e rigor metodológico. Freire ressalta ainda a necessidade de consciência do inacabamento, aceitando a mudança e a diversidade, e destaca a importância da autonomia do educando.

O terceiro capítulo aborda a relação entre autoridade e liberdade, defendendo uma democracia que respeite ambas. Freire destaca a importância da tomada consciente de decisões, da escuta atenta ao aluno e da luta contra o autoritarismo e ditadura. Ele critica o sistema capitalista neoliberal, enfatizando a educação como instrumento de luta contra as injustiças sociais.

Em síntese, Paulo Freire oferece uma visão rica e abrangente sobre a prática educativa em "Pedagogia da Autonomia". Seu livro fornece subsídios valiosos para repensar e transformar a prática docente, incentivando uma abordagem mais centrada no aluno e na construção de cidadãos autônomos. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição impactante que desafia educadores a refletir sobre suas práticas, destacando a importância da ética, autonomia e diálogo na educação.

Depois de pesquisar mais descobri que A Pedagogia Crítica, fortemente influenciada pela Escola de Frankfurt, recebeu ampla aceitação global desde a década de 1980. Paulo Freire, um dos intelectuais mais citados nos Estados Unidos, contribuiu significativamente com sua obra "Pedagogia do Oprimido". Na década de 1980, liderada por Henry Giroux, a Pedagogia Crítica ganhou destaque nos EUA, com contribuições importantes de autores como Peter McLaren e Michael Apple.

Nas décadas seguintes, a Pedagogia Crítica enfrentou debates com tendências pós-modernas e multiculturalismo, incorporando contribuições do pensamento queer, interseccionalidade e decolonialismo. Autores contemporâneos notáveis incluem Jurjo Torres, Catherine Walsh e Kim Case, entre outros.

Paulo Freire continua a ser considerado subversivo, enfrentando resistência, especialmente no Brasil, onde o movimento "Escola Sem Partido" busca proibir o ensino de estudos de gênero e da pedagogia de Freire. A resistência global destaca sua relevância contínua, enquanto a Pedagogia Crítica evolui como um campo de estudo dinâmico.

A contribuição de Freire para a teoria educacional é inegável, pois sua obra suscitou reflexões críticas. A ênfase na dialética e na abordagem crítica foram muito necessárias, especialmente em sistemas educacionais tradicionais. A transição dos princípios teóricos para a prática requer adaptação cuidadosa e estratégias específicas para diferentes realidades educacionais. Apesar desses desafios, a obra de Freire continua a inspirar educadores globalmente. Seus princípios, como a valorização da autonomia e do diálogo, oferecem um caminho valioso para repensar e transformar a prática educativa, embora sua implementação plena exija adaptações contextualizadas.

Em resumo, é evidente que a  Pedagogia da Autonomia vai além da teoria educacional convencional, desafiando educadores a repensar suas práticas. Sua riqueza conceitual oferece uma base sólida para a reflexão crítica sobre a educação, incentivando uma abordagem mais centrada no aluno e na construção de cidadãos autônomos.

A obra é a síntese do resultado dessa reflexão, destinando-se a professores e apresentando as principais ideias de Freire sobre o que hoje chama de "pedagogia crítica". Ele destaca a importância do diálogo entre professor e alunos como a prática central que permite a transição da "consciência ingênua" para a "consciência crítica".

O objetivo da pedagogia, segundo Freire, é “permitir a análise da realidade social, tomando consciência das relações sociais desiguais que a organizam". Essa consciência arma intelectualmente os oprimidos para ajudá-los a transformar o mundo.

Uma coisa interessante a se pensar é por que Paulo Freire foi escolhido pela direita para ser odiado? O Brasil está contextualizado em crescente das tendências autoritárias que o continente vive, as ideias e propostas educacionais de Paulo Freire foram banidas e perseguidas no Brasil pelas forças conservadoras, pelo governo e pela sociedade, e professores e escolas que promovem seu pensamento e suas práticas foram perseguidos. Estas expressões autoritárias e antidemocráticas não são neutras ou apolíticas, mas pelo contrário, como alertou o próprio Freire (1973), os seus promotores “sabem muito bem o que estão a fazer e para onde querem ir”. Quem está em cima quer permanecer em cima por isso demoniza quem denuncia e investiga os processos sociais que atendem ao interesse político de invisibilizar sociais as causas da desigualdade e da injustiça” (…), para evitar olhar para a raiz, questionar-se com autonomia (…)”. 

Mas o  “Patrono da educação brasileira”, Freire foi e é vaalorizado como exemplo de pensadores que inspiraram a revolução educaciona. Mas o próprio Freire explicou na época que o “medo da liberdade não está presente apenas entre os oprimidos, mas também entre os opressores, de uma forma diferente”. Entre os oprimidos, o medo da liberdade é o medo de assumi-la. Entre os opressores, é o medo de perder a liberdade de oprimir.” Percebe-se uma deslegitimação da educação pública e dos professores como um dos instrumentos mais poderosos das empresas interessadas no mercado educacional. Uma tentativa de desacreditar os professores, de mostrá-los como inúteis, como um peso para o Estado, impedindo que os professores continuem a se transformar em alguém que produz novos conhecimentos no diálogo com os alunos. 

Paulo Freire enfatiza nessa obra a importância da criticidade na educação, incentivando professores a assumirem posturas políticas em sala de aula, os saberes educacionais devem estar conectados a um olhar crítico. 

A leitura de Paulo Freire é recomendada com certa obrigação para profissionais da educação. O livro é com certeza uma obra necessária na estante, a ser revisitada periodicamente.

Um trecho marcante para mim foi: “Posso não aceitar a concepção pedagógica deste ou daquela autora e devo inclusive expor aos alunos as razões por que me oponho a ela mas, o que não posso, na minha crítica, é mentir. É dizer inverdades em torno deles. O preparo científico do professor ou da professora deve coincidir com sua retidão ética. É uma lástima qualquer descompasso entre aquela e esta. Formação científica, correção ética, respeito aos outros, coerência, capacidade de viver e de aprender com o diferente, não permitir que o nosso mal-estar pessoal ou a nossa antipatia com relação ao outro nos façam acusá-lo do que não fez são obrigações a cujo cumprimento devemos humilde mas perseverantemente nos dedicar. (p. 18)” . Achei interessante pois o autor, Paulo Freire, parece enfatizar a importância da honestidade e integridade por parte do professor ao expressar suas discordâncias em relação a concepções pedagógicas. Para ele é legítimo que um educador não concorde com determinada abordagem pedagógica e que, inclusive, é seu dever compartilhar com os alunos as razões de sua discordância. No entanto, ele ressalta que, ao criticar, o professor não deve recorrer à mentira. Tem que ter tanto o preparo científico quanto a retidão ética, indicando que o conhecimento do professor deve ser respaldado por princípios éticos sólidos.

A expressão "lástima qualquer descompasso entre aquela e esta" sugere que é lamentável qualquer inconsistência entre a formação científica e a retidão ética do educador. Freire destaca a importância de manter coerência, respeito pelos outros e uma capacidade de conviver e aprender com a diversidade. Entao ele enfatiza na honestidade crítica, na não acusação infundada e na humildade para reconhecer e corrigir possíveis erros ou equívocos assim sugerindo uma abordagem ética e responsável no exercício da docência.

[claudiosuenaga]

Lançamento do Livro The Reliability of UFO Witness Testimony (Com um Capítulo de Cláudio Tsuyoshi Suenaga)

V.J. Ballester-Olmos & Richard W. Heiden (Eds.)

Por 76 anos, observadores casuais em todo o mundo relataram avistamentos de fenômenos aéreos inexplicáveis. Experiências pessoais mais elaboradas foram relatadas por outros cujos testemunhos falam de interações próximas com fantásticas máquinas voadoras que pousam e de onde descem seres estranhos que até sequestram os circunstantes. Na ausência de evidências físicas convincentes da realidade dessas narrações, como a ciência deveria estudar observações imateriais e testar essas afirmações? O próprio padrão de confiabilidade de testemunha está em jogo aqui.

A Confiabilidade dos Testemunhos de OVNIs é o primeiro grande livro a focar de forma abrangente na discussão e nas visões atuais sobre os problemas e desafios apresentados pela confiabilidade dos testemunhos de OVNIs. Este é um compêndio interdisciplinar de artigos de 60 autores de 14 países diferentes. Eles são especialistas em ciências sociais, físicas e biológicas, incluindo psicologia (predominantemente), bem como psiquiatria, sociologia, antropologia, história, filosofia, folclore, religião, jornalismo, engenharia, computação, medicina, educação, analistas com experiência no estudo crítico de observadores de OVNIs e outros profissionais. Este volume compartilha ideias tematicamente convergentes sobre a plausibilidade de explicações alternativas para o fenômeno OVNI.

Os 57 capítulos deste livro são divididos em sete seções: Estudos de Casos, Perspectivas Psicológicas, Sobre o Testemunho das Testemunhas, Pesquisa Empírica, Abordagem Antropológica, Métrica e Escala e Questões Epistemológicas. O assunto é analisado desde o trabalho estatístico até a avaliação clínica, psicometria, inquérito comparativo e de avaliação e outras perspectivas temáticas.

Alguns trechos do prefácio, escrito pelo Dr. Leonard S. Newman, Professor de Psicologia na Universidade de Syracuse:

"Entre os colaboradores deste livro estão algumas pessoas muito inteligentes. Há todos os tipos de questões às quais eles poderiam dedicar sua energia intelectual e todos os tipos de contribuições acadêmicas e de pesquisa que poderiam fazer. Eles não precisam escrever capítulos cuidadosos e rigorosos para um livro chamado A Confiabilidade dos Testemunho de OVNIs, mas foi isso o que eles fizeram. E assim o trabalho continua, como atestam os artigos deste volume. Não tenho certeza se existe alguma coleção de artigos sobre qualquer tópico que possa pretender resumir de forma abrangente tudo o que se sabe atualmente sobre ele. Mas este chega bem perto."

Este livro de 711 páginas foi lançado online no portal Academia.edu, onde pode ser baixado gratuitamente:

Simultaneamente, a UPIAR Publishing House (Turim, Itália) publicou duas edições impressas em formato A4 de capa mole, uma em preto e branco, outra em cores (ISBN: 9791281441002). O livro pode ser adquirido através deste link:

Quatro acadêmicos de destaque forneceram notas elogiosas a este volume. Foi isto que eles disseram:

Elizabeth Loftus, Ph.D., Ilustre Professora de Psicologia na Universidade da Califórnia, Irvine, EUA:

"Quando cidadãos comuns afirmam ter encontros extraterrestres, como ver OVNIs ou encontrar seres alienígenas, o que devemos pensar? A abdução alienígena realmente aconteceu ou foi uma farsa? Alguém está mentindo deliberadamente? São memórias falsas? Os leitores ficarão surpresos, encantados com as histórias de casos que são apresentados em A Confiabilidade dos Testemunho de OVNIs, um volume onde sessenta especialistas examinam essas questões com profundidade e discernimento. Esses casos nos ensinam muito sobre como os humanos acreditam que vivenciaram eventos bizarros que podem nunca ter ocorrido."

Steven Jay Lynn, Ph.D., Ilustre Professor de Psicologia da Universidade Binghamton (SUNY), EUA:

"Este livro cativante atrairá qualquer pessoa interessada em OVNIs (e quem não é?), nos caprichos da memória, na percepção de testemunhas oculares e na percepção errônea, na análise crítica de fenômenos intrigantes e na avaliação de alegações científicas versus pseudocientíficas. Este volume está classificado na categoria de leitura essencial para estudantes, cientistas e curiosos sérios entre nós e, portanto, tem minha mais alta recomendação. Bravo!"

Henry Otgaar, Ph.D., Professor de Psicologia Jurídica, Universidade Maastricht, Holanda, e Universidade Católica Leuven, Bélgica:

"Alegações de avistamentos e experiências de OVNIs continuam a nos fascinar. Este livro reuniu um conjunto único e diversificado de estudos de caso e artigos críticos sobre como essas experiências se desenrolam e qual é a autenticidade dessas alegações. A coleção desses diferentes artigos é verdadeiramente inovadora e é o primeiro conjunto completo sobre a validade do testemunho de OVNIs."

Benjamin E. Zeller, Ph.D., Professor e Catedrático de Religião, Faculdade Lake Forest, Illinois, EUA:

"Ao referir-se ao contato extraterrestre, Carl Sagan disse que alegações extraordinárias requerem evidências extraordinárias. Este excelente livro procura contextualizar o que tais evidências implicam. Eles se baseiam em uma gama impressionante de perspectivas metodológicas, acadêmicas e científicas e consideram tópicos como a natureza da cognição, memória, tipos de crença e testemunho, psicologia e a racionalidade da crença. Céticos, crentes e estudiosos da ufologia irão todos acham este livro fascinante!"

Para informações adicionais por favor contate:

Editora UPIAR: info@upiar.com

Editor: V. J. Ballester-Olmos, ballesterolmos@yahoo.es

A Objetividade das Testemunhas e a Subjetividade dos Testemunhos

Cláudio Tsuyoshi Suenaga

Tive a honra de ser um dos seletos convidados pelo insigne Vicente-Juan Ballester Olmos, um dos organizadores e editores deste alentado livro científico-acadêmico, junto com o igualmente insigne Richard W. Heiden, a escrever um trabalho sobre a "confiabilidade do testemunho de testemunhas de OVNIs", aspecto crucial das pesquisas ufológicas, já que, na falta de evidências materiais do fenômeno, esta é a fonte primária com que lidamos, a "matéria-prima", digamos assim, a perpassar nossas análises, ainda mais para quem não lida apenas com relatos de "segunda mão", mas os vai colher diretamente com as próprias testemunhas, em por vezes rudes e hostis condições de campo.

Em minha contribuição intitulada "A Objetividade das Testemunhas e a Subjetividade dos Testemunhos" ("The Objectivity of Witnesses and the Subjectivity of Testemonies"), procedi a uma análise crítica da base de referência geral do problema OVNI, o testemunho, visto como fonte cultural autêntica e indiscutível, mas que apresenta sérias distorções. Um dos principais pontos por mim questionados foi o valor exato dos depoimentos que formam a base dos relatos e, portanto, do fenômeno OVNI. Procurei dar um tratamento científico adequado a esses dados e fatores relegados a segundo plano pelos ufólogos: os parâmetros subjetivos observacionais, os aspectos perceptivos, a linguagem e o contexto histórico-cultural da testemunha e as variáveis psicossociológicas, ou seja, tudo o que foi depreciativamente chamado de "ruído de fundo", o "refugo sociológico" desprezado em detrimento do "sinal".

Consulte e tenha sempre à mão, portanto, este que é o primeiro grande livro a enfocar de forma abrangente a discussão e as visões atuais sobre os problemas e desafios apresentados pela confiabilidade dos testemunhos de OVNIs, um compêndio interdisciplinar de artigos de 60 autores de 14 países diferentes.

(formato grande, 711 páginas)

Você pode baixar o livro gratuitamente no meu Patreon: https://www.patreon.com/posts/83285171

[ricardochacur]

O livro proibido:

**"Gladiadores de Gravatas": Entre o Poder e a Ética no Mundo Corporativo Brasileiro**

"Gladiadores de Gravatas", de Frank Moonriver, mergulha nas profundezas das guerras corporativas que definem o cenário empresarial brasileiro, com um foco especial na crise da Americanas S.A. em 2023. Este livro meticulosamente pesquisado não apenas relata os eventos que levaram ao descobrimento de um rombo contábil de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas, mas também tece uma análise crítica sobre as estratégias de poder dos bilionários por trás do Grupo 3G, conhecidos tanto por sua astúcia empresarial quanto por suas controversas práticas de gestão.

Moonriver, um escritor britânico com raízes profundas no Brasil, Portugal e Inglaterra, utiliza sua experiência multicultural para explorar as nuances complexas desta história. O livro vai além dos números e dos fatos, investigando as implicações éticas e sociais das decisões tomadas no alto escalão das grandes corporações brasileiras.

"Gladiadores de Gravatas" não se furta a questionar a moralidade das ações do Grupo 3G, colocando em xeque se suas contribuições para a educação, cultura e política servem como verdadeira filantropia ou meramente como ferramentas para consolidar poder e influência. Através de uma narrativa envolvente, o autor convida os leitores a refletirem sobre os verdadeiros custos da ascensão ao poder no mundo corporativo, questionando o equilíbrio entre sucesso empresarial e responsabilidade social.

Ao mesmo tempo, a obra não deixa de reconhecer os aspectos positivos da influência do Grupo 3G, como o investimento em talentos através da Fundação Estudar e o apoio a movimentos de renovação política. Contudo, Moonriver equilibra tais contribuições com uma análise crítica das consequências de uma cultura empresarial que valoriza excessivamente o lucro e a eficiência, muitas vezes em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da ética empresarial.

Em suma, "Gladiadores de Gravatas" é uma leitura indispensável para quem deseja entender não apenas os detalhes de um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, mas também as dinâmicas de poder, ética e responsabilidade que definem o mundo dos negócios hoje. Frank Moonriver apresenta um trabalho que é ao mesmo tempo informativo e provocativo, lançando luz sobre as sombras do poder corporativo em uma sociedade cada vez mais dividida entre o sucesso econômico e a justiça social.

Mais informações do livro

Gladiadores de Gravatas: A Disputa dos Bilionários pelos Setores Estratégicos do Brasil (Frank Moonriver Livro 1) https://a.co/d/1tQioxk

[camaradaqueer]

✦ ̊ ̟ ♪ o cabo de guerra ..

Karl Marx, Émile Durkheim, Max Weber, considerados os fundadores da ciência da humanidade, a sociologia.

KARL MARX (1818-1883);

Karl Marx foi um influente economista, filósofo político e historiador alemão. Nascido em Trier, na Alemanha, o sociólogo é considerado um dos pais da sociologia e um dos socialistas mais importantes na história do comunismo, pois foi o desenvolvedor de uma teoria política que deu fundação ao socialismo científico. Além disso, ele fez diversas contribuições para o estudo social e econômico.

──﹒⌗ Conflito de classes﹒ ⭒ ݁ .

Karl defende que a história da humanidade baseia-se na luta de classes, onde os trabalhadores são continuamente explorados pela burguesia, que obtém sua riqueza a partir da mão de trabalho vendida pelo proletariado.

Marx também apontava para o materialismo histórico dialético, um conceito elaborado por Karl Marx e Georg Hegel, que defende que é possível desenvolver uma análise em torno das condições materiais nas quais as pessoas vivem, na qual determinam a organização da sociedade. Mudanças no meio de produção causam mudança socioeconômica.

"És menos, mas Tem mais"

A ganância é um ponto muito notável em sistemas de sociedade capitalistas. É simples explicar frase de cima. Quanto menos você compra livros, quanto menos você vai no cinema ou em museus, feiras, mais capital você acumula.

DAVID ÉMILE DURKHEIM (1858-1917);

Durkheim estudava especificamente sobre problemas sociais como um todo, e não as motivações individuais das pessoas na sociedade. Defendia que a pressão social em sociedades capitalistas era a chave mestra para uma taxa de suicídio grande.

Ele defendia que para uma sociedade funcionar, era preciso que ela fosse coesa, e constantemente comparava esta com organismos como nossos corpos, que tem cada órgão com sua devida função.

──﹒⌗ Falta de conexão entre os humanos ﹒ ⭒ ݁ .

Com a presença de religião e cultura em pequenas comunidades, foi possível perceber nitidamente um menor índice de suicídio nesses grupos.

Não pertencer à uma sociedade ou grupo social provou mostrou a Durkheim a importância da anomia no desespero que leva alguém à tirar sua própria vida. Religiões como judaísmo, são instituições sociais que dão às pessoas um forte senso de consciência coletiva.

──﹒⌗ Individualismo: Mar de solitários ﹒ ⭒ ݁ .

Ateísmo: A Filosofia de Jean-Paul Sartre

MAXIMILAN KARL ENIL WEBER (1864-1920)

──﹒⌗ PODER ﹒ ⭒ ݁ .

relação assimétrica que possibilita influência/dominância.

Segundo Weber, existem três tipos de dominação na sociedade:

Tradição;

Essa forma de dominação normalmente é passada de geração em geração, no convívio familiar, como a dominação patriarcal.

2. Carisma;

Essa forma de dominação é reconhecida por meio da sociedade que enxerga uma figura de liderança de forma carismática, que então. consegue exercer certo poder sobre ela (sociedade). Os maiores exemplos (internacional) são os líderes Mussolini e Hitler, e no Brasil, seriam Bolsonaro e Lula.

3. Racional Legal.

Essa forma de dominação, normalmente exercida por policiais e militares ocorre por meio de leis e multas na qual o governo decide.

Acionalista - estuda comportamentos/ações dos indivíduos

──﹒⌗ Tipo puro ﹒ ⭒ ݁ .

Existem quatro tipos puros de ação:

Tradição

Afeto

Ação racional relativa a valores

Ação racional relativa a fins

Distopia x Utopia

Reforma protestante - iluminismo

Calvinismo: religião cristã / Desencantamento do mundo - racionalização.

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⋆ ࣪. 💢ㅤ۪♱ㅤ۫ ꒱ ✩ ۫ ୭˖

[igrejapresbiterianadocentenario]

Descubra um Novo Caminho de Fé e Conexão: Bem-vindo ao Blog da Igreja Presbiteriana do Centenário

🌟 Seja muito bem-vindo ao Blog da Igreja Presbiteriana do Centenário! 🌟

Nós estamos animados em compartilhar com você um espaço dedicado a fortalecer a sua fé, proporcionar orientação espiritual e inspirar uma vida de serviço a Deus. Aqui, não apenas queremos apresentar a nossa igreja, mas também criar um ambiente de conexão, crescimento e transformação.

Queremos que você saiba que este blog foi criado com um propósito especial: ser um farol de luz em meio ao mundo atual. Acreditamos que a vida cristã não é apenas uma questão de frequentar cultos aos domingos, mas sim viver uma fé ativa e relevante no dia a dia.

Ao navegar pelo nosso blog, você encontrará uma diversidade de artigos e reflexões que abordam os desafios e as oportunidades da vida cristã contemporânea. Nosso objetivo é trazer uma mensagem de esperança e encorajamento, além de fornecer ferramentas práticas para você desenvolver sua fé e relacionamento com Deus.

Em nosso blog, você encontrará estudos bíblicos aprofundados, mensagens inspiradoras de nossos líderes e testemunhos reais de pessoas que experimentaram o poder transformador de Cristo em suas vidas. Nosso desejo é que você seja impactado por essas histórias, encontrando inspiração para a sua própria jornada de fé.

Não queremos ser apenas mais um blog religioso na vastidão da internet. Estamos aqui para ser uma comunidade de apoio mútuo, onde você pode compartilhar suas experiências, fazer perguntas e encontrar respostas. Queremos que este espaço seja um ambiente de diálogo, onde cada voz seja valorizada e respeitada.

Além disso, estamos empenhados em oferecer recursos práticos que possam auxiliar você no seu crescimento espiritual. Indicaremos livros, músicas e outros materiais que podem enriquecer a sua jornada de fé. Também abordaremos assuntos relacionados à vida familiar, relacionamentos, desafios sociais e questões culturais à luz da Palavra de Deus.

Acima de tudo, queremos lembrar a você que a nossa igreja não é um prédio, mas uma comunidade de pessoas que amam a Deus e dispostas a fazer a diferença em nosso mundo. Estamos aqui para incentivar você a viver uma vida de serviço e amor ao próximo, espalhando o amor e a mensagem de Jesus Cristo por onde quer que você vá.

Por isso, convidamos você a se juntar a nós nessa jornada de fé, conhecimento e serviço. Queremos ser um canal de bênçãos em sua vida, capacitando você a impactar a sua comunidade e a sociedade ao seu redor. Estamos animados para caminhar ao seu lado e compartilhar conteúdos e recursos valiosos que possam fazer a diferença em sua vida.

Seja bem-vindo ao Blog da Igreja Presbiteriana do Centenário, um lugar onde sua fé encontra voz e a sua caminhada com Deus é fortalecida. Estamos ansiosos para que você faça parte dessa jornada conosco. Vamos juntos, em busca de um propósito maior e de um relacionamento mais profundo com o nosso Criador.

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[teoriapoliticabrasileira]

Uma teoria feminista da política?

Notas sobre o artigo de Flávia Biroli, “Teorias Feministas da Política: empiria e normatividade”. Lua Nova, 2017. 

Há uma teoria política feminista que se distingue pelo seu objeto ou método? Em que a teoria política feminista se distingue das modalidades mais convencionais teoria política?

Flávia Biroli sustenta que a especificidade da teoria política feminista não é seu objeto ou campo temático, isto é, a mulher ou o gênero. A autora provoca que toda “teoria política é teoria de gênero”, pois mesmo quando não trata explicitamente do tema, suas perguntas de pesquisa, seus postulados e seus conceitos partem de uma dada hierarquia de gênero têm implicações nessas relações, seja para reproduzí-las, seja para questioná-las. 

Segundo a autora, a teoria feminista não se distingue pelo tema, já que o campo temático em que ela trabalha é o mesmo das teorias políticas convencionais: o poder, a definição do político, a justiça, a democracia. 

Em certo sentido, a teoria feminista é explicitamente normativa, ao tomar como meta a igualdade de gênero. Ela rejeita o ideal positivista de uma ciência “neutra” ou “isenta” de valores, à medida em que tal neutralidade tenderia a reforçar as hierarquias e formas dominação existentes.

O empírico não é autoevidente. Os dados não falam por si mesmos, mas dependem de “processos sletivos de valorização, que conferem saliência a determiados aspectos da realidade e a apreendem a partir de perspectivas enraizadas em contextos determinados de relações e de produção de conhecimento (Biroli, 2017, p. 176)

A despeito desse inequívoco componente normativo e crítico, seria um equívoco tomar o feminismo como expressão de uma recusa a toda ciência empírica. Há toda uma agenda de pesquisas empíricas propostas por autoras feministas que visam descortinar as relações concretas de exclusão e dominação de gênero:

“as teorias feministas têm colocado em xeque a diferenciação entre o normativo e o empírico, demonstrando que a realidade que emerge nos estudos empíricos e as referências e pressupostos que informam amplamente as abordagens teóricas são masculinas e androcêntricas” (Biroli, 2017 , p 184).

Portanto, a especificidade a teoria política feminista reside em sua perspectiva e não em seu objeto.Trata-se de modo de colocar questões e levantar problemas que adota o ponto de vista das mulheres, das situações experimentadas de desigualdade de gênero:

A rigor, as questões colocadas pelo feminismo podem ter um encaminhamento múltiplo, ora normativo, ora empírico, ora institucional, ora ideológico, para retomar as distinções de Andrew Vincent, em The Nature of Political Theory, com quem Biroli dialoga). 

O feminismo denuncia o silenciamento que as teorias convencionais relegam aos temas relativos às desigualdades de gênero. Ele contesta a própria base conceitual da ciência política baseada na distinção entre o público e o privado. A esfera do privado, do âmbito familiar ou doméstico assume uma dimensão política, isto é, passa a ser tematizada como uma esfera na qual operam relações de poder, com implicações na dinâmica das instituições políticas formais. Exemplo é o baixo número de parlamentares, ministras ou chefes de governo mulheres. Assim, uma das contribuições principais do feminismo à teoria política consiste na reconfiguração das fronteiras entre o público e o privado. 

Feminismo e Marxismo: forma de contestação da lingaugem formalismo liberal

Assim como a teoria política socialista reconfigurou a fronteira entre público e privado, colocando em xeque a exclusão liberal do mercado e das relações de trabalho da esfera pública, o feminismo atua como um desbravador de fronteiras. Trata-se de politizar e publicizar as relações de exploração que ocorrem nas relações entre homens e mulheres e sobretudo no âmbito doméstico, e não apenas, como no marxismo, nas relações de trabalho ou entre classe sociais. 

Feminismo e pluralismo da diferença 

Muitos críticos do feminismo (e a política da identidade em geral) o tratam como uma perspectiva particularista, que não daria conta das questões universais e comuns que importam à polis. Biroli rejeita essa leitura, afimmando que a problematização da ciência política a partir de uma perspectiava de gênero não é uma afirmaçaõ do particular sobre o geal ou do normativo sobre o empírico, mas uma forma de redefinição do universal e do empírico a partir do reconhecimento das dinâmicas de dominação da sociedade patriarcal. Trata-se em suas palavras de um “modo de revindicar o real-empírico”. 

Mulher e feminino: impasses e desafios conceituais

Um dos debates no interior das teorias feministas consiste na operacionalidade do conceito de mulher e de feminino. A experiência de gênero é recortada por outras marcadores, como a classe, raça e orientação sexual, que funcionam para potencializar ou amortecer os mecanismos de dominação patriarcal. Além disso, a própria hierarquia geopolítica entre Norte e Sul Global tem demandando um refinamento teórico e conceitual no sentido de lidar com as especificidades das relações de gêneros em países com grandes diferenças entre níveis de desenvolvimento socio-econômico. 

Ver debate sobre interssecionalidade. 

Um mapeamento da teoria política feminista 

Feminismo liberal

Mary Wolstonecraft. Denuncia do caráter machista da Declaração dos Direitos do Homem. Proposição de uma emancipação política que endosse a efetiva igualdade de gênero. 

Simone de Beauvoir. 

Carole Pateman, “O Contrato Sexual (1988)”. Teorias do contrato endossariam uma concepção de mundo patriarcal, em que a distinção entre público e privado funciona precisamente para legitimar as opressões no âmbito doméstico ou privado. 

Susan Moller Okin.  Incorpora o legado de Rawls na discussão sobre as relações de gênero. Obras: Justice, gender, and the family, de 1989, e Women in Western political thought, de 1979. 

Martha Nusbaum. Feminismo liberal. 

Nancy Chodorow, Carol Gilligan, Sara Ruddick e Jean Bethke Elshtain que  de diferentes perspectivas desenovlvem a chamada teoria do cuidado ou o feminismo maternal. 

Pluralismo da diferença

Kate Millett (na crítica ao patriarcado como produtor das diferenças),

Iris Marion Young

Bonnie Honig

Andrea Dworkin: “análise do estupro e da pornografia como expressões da visão de mundo masculina” 

Julia Kristeva, Hélène Cixous e Luce Irigaray (feminismo francôfono pós-moderno. 

Feminismo Marxista

Alexandra Kollontaĭ (Moscou, 1917-1952). 

Christine Delphy (Paris, França, 1941-)

Heleieth Saffioti (Ibirá-SP, Brasil, 1934-2010). 

Feminismo Negro 

Patrícia Hill Collins. Maternidade negra distinta da maternidae entre as mulheres brancas nos EUA. Enquanto essa se dá pelo reforço do isolamento e da alienaçaõ social nos subúrbios, aquela reforça os laços comunitários e de pertencimento cívico. Ver. Collins, P. H. 2009 [2000]. Black feminist thought: knowledge, consciousness, and the politics of empowerment. New York: Routledge.1995). 

Sueli Carneiro: “experiências da maternidade se entrelaçam às do racismo e à da pobreza e a noção de “matriarcado da miséria” se impõe. Ver CARNEIRO, Sueli. 2011. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro. 

[punkagenda]

✷ ─── 𝗆𝗂𝖼𝗁𝖾𝗅𝖺𝗇𝗀𝖾𝗅𝗈 𝗆𝖾𝗋𝗂𝗌𝗂, 𝖽𝗂𝗍𝗈 𝖼𝖺𝗋𝖺𝗏𝖺𝗀𝗀𝗂𝗈: 𝗈 𝖼𝗈𝗇𝖿𝗋𝗈𝗇𝗍𝗈 𝖾𝗇𝗍𝗋𝖾 𝗍𝗋𝖺𝖽𝗂𝖼̧𝖺̃𝗈 𝖾 𝗂𝗇𝗈𝗏𝖺𝖼̧𝖺̃𝗈 𝗇𝖺 𝖺𝗋𝗍𝖾. 바로크 혁명가, 최고 중 한 명 (제 생각에는).

Caravaggio é um dos nomes mais emblemáticos da história da arte. Sua vida e obra sintetizam a tensão entre forças repressoras, simbolizadas pelas instituições sociais e religiosas, e o ímpeto transgressor que caracteriza sua visão artística. Caravaggio não apenas contestou as convenções de sua época, mas também moldou um novo paradigma para a pintura ocidental, explorando de forma única a linguagem visual e criando um estilo profundamente enraizado no realismo e na dramaticidade.

Caravaggio cresceu em um ambiente profundamente influenciado pela Contrarreforma, que visava reafirmar os valores tradicionais da Igreja Católica após a Reforma Protestante. Essa conjuntura política e religiosa moldava não apenas a sociedade, mas também a arte, impondo um conjunto de normas que buscavam reforçar a espiritualidade e a fé dos fiéis. Nesse contexto, a pintura desempenhava um papel essencial, funcionando como instrumento pedagógico e emocional.

Instituições como a Igreja, a família e o trabalho eram vistas como pilares do "caminho para o centro sagrado," perpetuando ideologias hierárquicas que pretendiam organizar a vida social e espiritual. A arte, nesse sentido, era convocada a se alinhar aos princípios estabelecidos, se afastando de qualquer manifestação que pudesse ser considerada profana ou desestabilizadora. Contudo, Caravaggio, em sua trajetória, desafiou essas expectativas, recusando-se a subordinar sua visão artística a um ideal utópico de perfeição ou submissão ao imaginário maneirista.

A crítica de Caravaggio à tradição se manifestava na escolha de temas e no tratamento visual que conferia às suas obras. Giovan Pietro Bellori, um dos principais críticos do século XVII, afirmou que Caravaggio "veio para destruir a pintura". Para Bellori, o afastamento caravaggesco das formas idealizadas, tão caras aos maneiristas, simbolizava a decadência da arte. Entretanto, ao rejeitar as figuras idealizadas e incorporar um naturalismo cru e grotesco, Caravaggio propunha uma nova forma de expressão que desafiava os valores vigentes.

Esse naturalismo se evidenciava não apenas na precisão com que representava os corpos humanos, mas também na escolha de modelos retirados do cotidiano, muitas vezes marginalizados pela sociedade. Trabalhadores, mendigos e prostitutas ganhavam protagonismo em suas telas, oferecendo uma perspectiva radicalmente nova e humanizada sobre o sagrado. Obras como A Vocação de São Mateus e Madalena em Êxtase exemplificam essa abordagem ao apresentarem figuras religiosas como pessoas comuns, envoltas em situações cotidianas.

Uma das contribuições mais revolucionárias de Caravaggio para a história da arte foi sua abordagem inovadora ao uso da luz e sombra. O chamado chiaroscuro (claro-escuro) tornou-se a marca registrada do artista, definindo o estilo de sua pintura e sua concepção estética. Em vez de utilizar a luz apenas para iluminar as figuras, Caravaggio empregava-a de maneira simbólica, dramatizando cenas e enfatizando a tensão emocional.

Na obra de Caravaggio, a luz não é apenas um elemento técnico, mas uma linguagem visual que carrega significados profundos. Conforme destacou Friedlaender (1982), o artista estabeleceu uma conexão entre o claro e o escuro, transcendendo a dicotomia entre luz e sombra para criar uma composição visual integrada. A luz, em suas obras, representa o consciente, a revelação e a vida, enquanto a sombra é a expressão do inconsciente, da obscuridade e da morte. Esse jogo de luz e sombra não apenas aumenta a dramaticidade de suas obras, mas também provoca uma reflexão sobre a condição humana, oscilando entre a salvação e a perdição, o sagrado e o profano.

O fundo escuro, característico de suas pinturas, isola as figuras principais, conferindo-lhes um protagonismo quase teatral e intensificando a carga simbólica da cena.

Caravaggio também é frequentemente associado à ruptura com o Maneirismo, estilo que dominou a arte europeia no final do século XVI. Enquanto os maneiristas buscavam o ideal de beleza através de composições complexas e figuras alongadas, Caravaggio optava pela simplicidade e pela verossimilhança. Ele reconduziu a arte a um nível concreto e existencialista, aproximando-a do espectador ao invés de o afastar em um mundo idealizado.

Essa ruptura não foi apenas estilística, mas também filosófica. Caravaggio questionava os pressupostos da representação pictórica, desafiando a noção de que a arte deveria idealizar a realidade. Ele introduziu uma abordagem mais direta, que exigia do espectador uma maior interação emocional e intelectual. Como resultado, suas obras tornaram-se símbolos de uma nova era na arte, marcada pela dramaticidade e pela introspecção características do Barroco.

Sua abordagem estética e filosófica abriu caminho para uma nova compreensão da arte como um campo de confronto entre tradição e inovação. Ele desafiou o sistema simbólico da época, utilizando a linguagem visual para provocar reflexões e renovar experiências.

Sua arte, descrita por críticos posteriores como responsável por tudo o que se realizou de mais profundo na arte europeia do século XVII, estabeleceu uma ponte entre o sagrado e o profano, permitindo que a pintura se tornasse um espaço de questionamento e transgressão. A rejeição de esboços e preparações formais por Caravaggio exemplifica sua impetuosidade e seu compromisso com uma visão artística autêntica e imediata.

Caravaggio permanece, até hoje, como um símbolo da vanguarda artística. Seu trabalho desafiou convenções, desmascarou preconceitos e abriu novos caminhos para a pintura. Ao mesmo tempo, ele nos lembra que a verdadeira apreciação da arte exige a superação de hábitos e preconceitos, conforme afirmou Gombrich em História da Arte (1972). Ao confrontar tradição e inovação, Caravaggio não apenas revolucionou a arte, mas também redefiniu os limites do possível dentro da linguagem pictórica. Seu legado transcende o Barroco, ressoando em movimentos artísticos posteriores, continuando a inspirar artistas e críticos que buscam questionar e reinventar a arte como expressão do humano.

#𝗸𝗲𝘆𝘄𝗼𝗿𝗱𝘀: 𝗏𝖺𝗇𝗀𝗎𝖺𝗋𝖽𝖺, 𝖼𝖺𝗋𝖺𝗏𝖺𝗀𝗂𝗌𝗆𝗈, 𝗇𝖺𝗍𝗎𝗋𝖺𝗅𝗂𝗌𝗆𝗈.

[renatoferreiradasilva]

Os Homens São Mortais, Mas Uns Mais Mortais que Outros: A Hierarquia Simbólica da Mortalidade no Rio de Janeiro

"Os homens são mortais, mas uns mais mortais que outros." Essa frase, carregada de significado, aponta para a dura realidade de que a morte, apesar de ser uma condição universal, não se manifesta de forma igualitária na sociedade. No Rio de Janeiro, essa desigualdade se torna evidente na forma como diferentes grupos sociais vivenciam a mortalidade, configurando uma verdadeira hierarquia simbólica da morte. Este ensaio se propõe a analisar essa hierarquia a partir das contribuições teóricas de Milton Santos, David Harvey e Achille Mbembe, buscando não apenas demonstrar como ela se manifesta na cidade, mas também explorar as causas e dinâmicas que a perpetuam, tanto em nível local quanto global.

A disparidade nas taxas de mortalidade entre diferentes zonas do Rio de Janeiro ilustra a brutalidade dessa hierarquia. Enquanto em bairros como Leblon e Ipanema a expectativa de vida se aproxima dos 80 anos, em áreas como a Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, essa média cai drasticamente, evidenciando como as condições de vida, o acesso a serviços básicos e a própria violência impactam a longevidade dos indivíduos.

1. Definindo a Hierarquia Simbólica da Mortalidade

O conceito de hierarquia simbólica da mortalidade, como já mencionado, refere-se à desigualdade na maneira como diferentes grupos sociais se relacionam com a morte e ao valor atribuído a essas vidas pela sociedade. Em contextos urbanos marcados pela desigualdade, como o Rio de Janeiro, certos grupos estão mais vulneráveis à morte prematura devido a uma série de fatores, incluindo:

Precárias condições de vida: Moradias inadequadas, saneamento básico deficiente e falta de acesso à água potável aumentam a exposição a doenças e riscos à saúde.

Violência: A violência urbana, seja ela proveniente do crime organizado ou da própria ação policial, ceifa vidas principalmente nas periferias, tornando-se um fator determinante na hierarquia da mortalidade.

Falta de acesso a serviços básicos: A dificuldade de acesso a serviços de saúde, educação e segurança agrava as desigualdades e limita as oportunidades de ascensão social, perpetuando o ciclo de vulnerabilidade.

Ausência de políticas públicas eficazes: A falta de investimentos em políticas públicas que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades aprofunda a segregação socioespacial e consolida a hierarquia da morte.

No Rio de Janeiro, essa hierarquia se materializa na diferença brutal entre bairros como Santa Teresa e Tijuca, com melhor infraestrutura e acesso a serviços, e regiões periféricas como a Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, onde a precariedade e a violência imperam. Essa disparidade é fruto de um modelo de desenvolvimento urbano excludente, que historicamente marginaliza as populações pobres, relegando-as a espaços desprovidos de condições adequadas para uma vida digna. A remoção de favelas nas décadas de 1960 e 1970, como a do Morro das Catacumbas e a do Praia do Pinto, ilustra essa lógica de exclusão, deslocando moradores para a periferia sem oferecer alternativas de moradia e infraestrutura.

2. Desigualdade Territorial e Dinâmica Global: O Espaço como Instrumento de Exclusão

Milton Santos, em sua obra, argumenta que o uso desigual do território é um dos principais mecanismos de exclusão social. O espaço urbano, moldado por interesses privados e pela lógica do capital, cria zonas de privilégio e zonas de abandono. David Harvey complementa essa análise ao destacar como o capitalismo global se utiliza do planejamento urbano como ferramenta de acumulação, relegando populações vulneráveis a espaços periféricos desprovidos de infraestrutura e oportunidades.

No Rio de Janeiro, essa dinâmica se expressa na distribuição desigual de serviços como saúde, educação e saneamento básico. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) de 2023 revelam que bairros periféricos, como o Complexo do Alemão, apresentam índices de homicídios alarmantes, muito superiores aos de bairros da Zona Sul. Estudos da Fiocruz apontam que a mortalidade por doenças evitáveis também é significativamente maior nessas regiões, devido à falta de acesso a serviços básicos de saúde e saneamento. Um estudo da  ONG Redes da Maré demonstra como a precariedade do sistema de saúde impacta diretamente a vida dos moradores, limitando o acesso a tratamentos e aumentando a vulnerabilidade a doenças.

Essa desigualdade local, no entanto, não é um fenômeno isolado. Cidades em diferentes países, como Johannesburg, Mumbai e Lagos, reproduzem dinâmicas semelhantes, nas quais populações marginalizadas vivem sob constante ameaça de morte prematura, seja pela violência, seja pela ausência de políticas públicas eficazes. Essa realidade evidencia a globalização da desigualdade e da exclusão, processos que se intensificam com a expansão do capitalismo e a concentração de renda.

3. Necropolítica e o Controle da Morte: Quem Vive e Quem Morre?

Achille Mbembe, com o conceito de necropolítica, descreve como o poder contemporâneo decide quem pode viver e quem deve morrer. Essa lógica se manifesta no controle que o Estado e outras instâncias de poder exercem sobre a vida e a morte, determinando quais grupos sociais são considerados "descartáveis" e quais são protegidos. No contexto do Rio de Janeiro, a necropolítica se materializa na violência exercida tanto por grupos armados quanto pelo próprio Estado. Em áreas periféricas, a presença policial, muitas vezes marcada pela truculência e pela ausência de protocolos de segurança, contribui para a perpetuação da violência e para o aumento das taxas de mortalidade. Operações policiais em favelas, como as que ocorreram no Jacarezinho em 2021, resultando em dezenas de mortes, ilustram a brutalidade dessa lógica.

A necropolítica reforça a hierarquia simbólica da mortalidade, pois as vidas das populações periféricas são frequentemente desvalorizadas e tratadas como descartáveis. Enquanto mortes em bairros nobres ganham grande visibilidade na mídia e geram comoção social, as mortes nas periferias são, muitas vezes, ignoradas e transformadas em meras estatísticas.

4. Infraestrutura e Mobilidade Social: O Direito à Cidade negado

O acesso desigual à infraestrutura e a serviços públicos é outro fator crucial na hierarquia da mortalidade. A precariedade na saúde, educação e saneamento compromete não apenas a saúde da população, mas também suas perspectivas de mobilidade social. Sem acesso a uma educação de qualidade, as chances de ascensão social se reduzem drasticamente, perpetuando o ciclo de pobreza e marginalização.

Nos bairros da Zona Sul, a maior disponibilidade de escolas bem equipadas, hospitais e saneamento básico resulta em menor exposição à morte prematura e em maiores oportunidades de desenvolvimento humano. Em contraste, nas regiões periféricas, a combinação de infraestrutura precária, violência e ausência de serviços básicos contribui para taxas de mortalidade alarmantes, limitando o futuro de crianças e jovens e restringindo o acesso a direitos básicos.

5. Políticas Públicas e a Superação da Hierarquia da Morte: Rumo a um Novo Modelo Urbano

Superar a hierarquia simbólica da mortalidade exige um modelo de desenvolvimento urbano que promova a inclusão social, a justiça espacial e a democratização do acesso aos serviços públicos. Cidades como Medellín, na Colômbia, implementaram políticas de urbanismo social com investimentos em transporte público, educação e cultura em áreas periféricas, o que resultou em redução da violência e melhoria da qualidade de vida.

No Rio de Janeiro, a superação dessa hierarquia demanda ações em diferentes frentes:

Ampliação do saneamento básico: Investir em saneamento básico nas favelas e periferias, garantindo acesso à água potável e tratamento de esgoto, é fundamental para reduzir a incidência de doenças e melhorar as condições de saúde da população.

Construção de unidades de saúde: Levar unidades de saúde para as comunidades vulneráveis, com profissionais qualificados e equipamentos adequados, amplia o acesso a atendimento médico e prevenção de doenças.

Programas de educação: Garantir acesso igualitário à educação de qualidade, com escolas bem equipadas e professores capacitados, é essencial para promover a mobilidade social e romper o ciclo de pobreza.

Reformulação da segurança pública: Repensar a segurança pública, priorizando a prevenção da violência e a promoção da paz, com investimentos em políticas sociais e programas de desarmamento, é crucial para reduzir as taxas de homicídios e garantir o direito à vida.

Participação comunitária: Fortalecer a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas garante que as ações respondam às necessidades reais da população e promovam a justiça social.

Milton Santos defende a redefinição do uso do território urbano, com políticas que garantam a todos os cidadãos o direito à cidade, com acesso a moradia digna, serviços públicos de qualidade e oportunidades de desenvolvimento humano.

Conclusão

A hierarquia simbólica da mortalidade no Rio de Janeiro é um reflexo brutal das desigualdades sociais e territoriais que marcam a cidade. A partir das contribuições de Milton Santos, David Harvey e Achille Mbembe, este ensaio buscou demonstrar como essas desigualdades se inserem em uma dinâmica global de exclusão, na qual "os homens são mortais, mas uns mais mortais que outros". Superar essa hierarquia exige a construção de um novo modelo de desenvolvimento urbano, com políticas públicas inclusivas e participativas, que garantam o direito à vida e à cidade para todos. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as vidas tenham o mesmo valor.

[portaltributario]

Exportações: Compra de Matéria Prima de Produtor Rural Está Sujeita à Contribuição Previdenciária?

Para fins tributários, a imunidade relativa às contribuições sociais abrange as receitas decorrentes da exportação, seja direta ou indireta. Desta forma, a receita de exportação da agroindústria será imune às contribuições previdenciárias. Já a empresa industrial deve recolher as contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos segurados contratados e não sobre a receita, de forma que a…

[meajudadoutores]

INSS divulga calendário de pagamento para 2025: Confira as Datas e Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou o calendário de pagamentos dos benefícios para 2025, atendendo a cerca de 40 milhões de beneficiários. Aqueles que recebem até um salário mínimo começarão a receber os pagamentos em 27 de janeiro, enquanto os que têm renda mensal acima do salário mínimo terão os valores creditados a partir de 3 de fevereiro. Essa organização garante que todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios estão cientes das datas exatas para o recebimento de seus pagamentos.

O calendário baseia-se no número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Essa metodologia permite uma distribuição clara e prática dos pagamentos ao longo do mês. Para mais detalhes e acesso ao calendário completo, os beneficiários podem visitar o site oficial do INSS e acompanhar as atualizações nas redes sociais do INSS.

Manter-se informado sobre o calendário é essencial para todos os beneficiários. O planejamento do orçamento pessoal pode ser feito de maneira mais eficiente quando as datas de recebimento são conhecidas. Para acessar a versão completa em PDF do calendário, os usuários podem clicar aqui, o que facilita ainda mais o acesso às informações necessárias.

Entendendo o INSS e o Calendário de Pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial ao gerenciar aposentadorias e benefícios sociais. O calendário de pagamento do INSS para 2025 é fundamental para os beneficiários, pois informa exatamente quando os pagamentos serão realizados, evitando atrasos desnecessários.

O que é o INSS?

O INSS é uma autarquia do Governo Federal do Brasil responsável por gerenciar o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais. Criado para assegurar que os trabalhadores possam ter uma renda após a aposentadoria, o INSS é financiado por contribuições dos trabalhadores e das empresas. Ele garante aos segurados acesso a benefícios que incluem auxílio-doença e licença-maternidade.

Administrado pelo Ministério da Previdência Social, o INSS possui cerca de 40 milhões de beneficiários. Para manter esse sistema robusto, o instituto tem um papel vital na economia. As contribuições são obrigatórias para trabalhadores formais e podem ser feitas voluntariamente por autônomos.

A Importância do Calendário de Pagamento

O calendário de pagamento do INSS em 2025 é essencial para mais de 40 milhões de segurados, pois ajuda a organizar financeiramente suas vidas. As datas estipuladas garantem que os beneficiários possam planejar suas finanças, evitando surpresas. Isso é importante, especialmente para aqueles que dependem completamente desses recursos.

O calendário abrange várias datas ao longo do ano, oferecendo clareza sobre quando esperar cada depósito. Para segurados que recebem o piso nacional, por exemplo, os pagamentos começam em 27 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. Isso ajuda a manter a segurança financeira e o planejamento dos beneficiários encaminhado e estruturado.

Detalhes do Calendário de Pagamento de 2025

O calendário de pagamento do INSS para 2025 define datas importantes para aposentados e pensionistas. Ele organiza os depósitos de acordo com os dígitos verificadores e as faixas de benefícios, começando em janeiro.

Datas e Dígitos Verificadores

O pagamento do benefício depende do dígito verificador do segurado. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, as datas de depósito para janeiro vão de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O dígito verificador está localizado no cartão de benefício, e os pagamentos são distribuídos ao longo de vários dias para facilitar a logística.

Por exemplo, segurados com dígito verificador "1" receberão primeiro, seguidos por aqueles com o dígito "2" no dia seguinte, e assim por diante. Este método garante que o sistema de pagamento funcione de forma eficiente e organizada, evitando sobrecargas e atrasos.

Divulgação dos Depósitos

O INSS divulga essas informações em seu site e através de comunicados oficiais. Isso é importante para garantir que todos os beneficiários do país saibam quando esperar seus pagamentos. O calendário detalha as datas de todos os depósitos ao longo de 2025.

Os segurados são incentivados a verificar o seu grupo de pagamento e acompanhar possíveis atualizações. Além disso, o calendário é compartilhado em outros meios de comunicação para alcançar o máximo de pessoas possível, assegurando que todos tenham acesso à informação correta e no tempo certo.

Orientações para Aposentados e Pensionistas

Os aposentados e pensionistas do INSS têm várias opções para consultar o calendário de pagamentos e acessar os seus benefícios. A consulta pode ser feita de forma online ou por telefone, enquanto o acesso aos benefícios envolve o uso de plataformas digitais e suporte telefônico.

Consultando o Calendário

Para verificar o calendário de pagamentos, os segurados podem acessar o portal Meu INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS disponível para dispositivos móveis.

O calendário de pagamentos de 2025 também está disponível através da central de atendimento 135, que pode ser acessada em todo o Brasil. Esta linha de suporte permite que aposentados e pensionistas entrem em contato direto com o INSS para esclarecer dúvidas e obter informações atualizadas sobre as datas de pagamento.

Cada método oferece conveniência distinta: o aplicativo e o portal para quem prefere acesso digital e a central telefônica para quem prefere suporte por voz.

Acesso aos Benefícios

Os benefícios do INSS podem ser acessados facilmente por meio da plataforma Meu INSS, que oferece uma interface amigável tanto no site quanto no aplicativo. Através desta plataforma, pensionistas e aposentados podem verificar detalhes de seus depósitos, realizar consultas sobre valores e datas, além de atualizar informações pessoais.

Caso prefiram, os segurados também têm à disposição a central 135, que garante suporte em tempo real e ajuda com procedimentos que podem ser mais complicados de entender online.

Ambos os métodos são essenciais para garantir que os segurados possam gerenciar e verificar seus benefícios de maneira eficaz e segura.

Impactos Financeiros e Ajustes

Com a divulgação do calendário de pagamentos do INSS para 2025, as mudanças no salário mínimo e os índices financeiros terão efeitos significativos. A compreensão sobre o reajuste do salário mínimo e suas implicações, bem como o que se pode esperar do INPC e do BPC em 2025, são cruciais para beneficiários e pensionistas.

Reajuste do Salário Mínimo e Seu Reflexo

O salário mínimo em 2025 deve passar por um reajuste, afetando diretamente os beneficiários do INSS. Estes reajustes são importantes para manter o poder de compra de quem vive com esse valor, como aposentados e pensionistas.

Esses ajustes têm efeito sobre o piso nacional e influenciam o extrato de pagamento de milhões de brasileiros. Estima-se que as mudanças terão impacto não apenas no valor recebido mensalmente, mas também no consumo das famílias que dependem desses benefícios.

Esse aumento é estabelecido utilizando o cálculo baseado na inflação e no crescimento econômico anterior, e é significativo para manter a demanda e o bem-estar das pessoas que recebem até um salário mínimo.

O Que Esperar do INPC e BPC no Ano de 2025

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é crucial na definição do teto e reajuste de benefícios do INSS. Em 2025, espera-se que o INPC continue a refletir mudanças no custo de vida e influencie os reajustes dos benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC não é exclusivamente voltado para aqueles que contribuem ao INSS, mas sim para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As alterações no INPC determinam a quantia desse benefício, garantindo que ele continue a atender as necessidades básicas.

Além disso, é essencial que os beneficiários mantenham atualizado seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto ao governo para evitar complicações nos pagamentos relacionados ao INSS 2025.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

Aqui no MeAjudaDoutores, todas as dúvidas sobre aposentadoria e direitos do INSS são prontamente esclarecidas pelo segurado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O cálculo do tempo de contribuição é realizado de forma gratuita, permitindo que seja descoberto se já é o momento de se aposentar.

As ferramentas exclusivas para advogados estão disponíveis agora para serem acessadas.

Um forte abraço!

Equipe MeAjudaDoutores

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No Brasil, entender tributos é essencial para qualquer cidadão ou empresa. Eles são a principal maneira do governo arrecadar dinheiro para financiar serviços públicos. Entre os tributos, temos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Cada um tem sua própria regra e finalidade, o que torna o sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo. Neste artigo, vamos explorar o que cada tipo de tributo significa e como eles podem impactar sua vida ou negócio. Principais Pontos - Tributos são essenciais para o financiamento de serviços públicos no Brasil. - Existem cinco tipos principais de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. - Impostos são cobrados sem uma destinação específica, enquanto taxas são para serviços específicos. - Contribuições de melhoria são cobradas quando uma obra pública valoriza imóveis. - Entender os tributos é vital para uma boa gestão financeira pessoal e empresarial. O Que São Tributos no Brasil? Definição de Tributos No Brasil, tributos são obrigações financeiras que cidadãos e empresas têm com o governo, abrangendo União, Estados e Municípios. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essencialmente, tributos são fundamentais para financiar as atividades públicas e garantir o funcionamento do Estado. Importância dos Tributos Os tributos são a principal fonte de receita do governo, sendo essenciais para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação, segurança, entre outros. Eles permitem que o Estado possa investir em infraestrutura e promover o bem-estar social. Além disso, a arrecadação tributária é crucial para a redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Tributos e a Constituição Brasileira A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para o sistema tributário nacional, garantindo a autonomia administrativa e financeira dos entes federativos. Ela define a competência tributária de cada esfera de governo e assegura que a cobrança de tributos seja feita de maneira justa e equitativa. A Constituição também prevê mecanismos de controle para evitar abusos e garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma adequada. Impostos: Características e Exemplos Os impostos são tributos fundamentais para o funcionamento do Estado, cobrados sem a necessidade de uma contraprestação direta. Eles incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio, sendo divididos em três categorias principais: federais, estaduais e municipais. Entender essas divisões é crucial para a gestão financeira, tanto pessoal quanto empresarial. Impostos Federais Os impostos federais são administrados pela União e incluem tributos como: - IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): Incide sobre a renda anual dos cidadãos. - IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Aplicado sobre o lucro das empresas. - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Recolhido na venda de produtos industrializados. Esses impostos são essenciais para custear despesas nacionais, como defesa e infraestrutura. Impostos Estaduais Os estados brasileiros têm seus próprios impostos, que ajudam a financiar serviços locais. Entre eles estão: - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços. - IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Recolhido anualmente de proprietários de veículos. - ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Aplicado em heranças e doações. Esses tributos são vitais para a manutenção de serviços estaduais, como saúde e educação. Impostos Municipais Os municípios também têm autonomia para arrecadar impostos, como: - IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana): Cobrado sobre propriedades urbanas. - ISS (Imposto sobre Serviços): Incide sobre a prestação de serviços. - ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Pago na transferência de imóveis. Esses impostos garantem recursos para serviços municipais, como coleta de lixo e iluminação pública. A complexidade do sistema tributário brasileiro é notória, exigindo que empresas e cidadãos estejam sempre atentos às suas obrigações fiscais. A proposta de reforma tributária busca simplificar esse cenário, introduzindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá vários tributos, mas ainda é um desafio pela alta carga tributária envolvida. O entendimento claro dos "impostos" é um exemplo prático de como a educação fiscal pode impactar de forma positiva na gestão financeira. Taxas: Quando e Como São Aplicadas As Taxas são tributos cobrados pelo governo quando um serviço público específico é prestado ao contribuinte. Diferente dos impostos, as taxas têm uma destinação clara e são aplicadas somente quando há a utilização efetiva de um serviço. Isso garante que o cidadão pague apenas pelo que utiliza, promovendo uma relação mais justa entre o Estado e o contribuinte. Taxas de Fiscalização As taxas de fiscalização são comuns em contextos onde há necessidade de controle e vigilância por parte do poder público. Um exemplo típico é a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento), que as empresas pagam para cobrir os custos de inspeção e regulamentação. Essas taxas são geralmente anuais e podem ser consultadas e pagas por meio dos portais online das prefeituras. Taxas de Serviços Essas taxas são aplicadas para cobrir os custos de serviços públicos específicos, como saneamento básico, iluminação pública, e emissão de documentos. É importante notar que tais taxas só podem ser cobradas se o serviço for efetivamente prestado. Por exemplo, não se pode cobrar taxa de saneamento em áreas sem rede de esgoto. Exemplos de Taxas Comuns Alguns exemplos de taxas comuns incluem: - Taxa de emissão de documentos, como RG e passaporte. - Taxa de coleta de lixo. - Taxa de licenciamento de veículos. Nota: O pagamento das taxas é obrigatório, mas sempre vinculado à prestação de um serviço específico. Isso diferencia as taxas de outros tributos, onde o pagamento pode ser desvinculado de um serviço estatal direto. Contribuições de Melhoria: O Que São e Como Funcionam As contribuições de melhoria são um tipo específico de tributo no Brasil, cobradas quando uma obra pública aumenta o valor dos imóveis ao redor. Elas são essenciais para financiar tais projetos, garantindo que os proprietários que se beneficiam diretamente contribuam para os custos. Valorização Imobiliária A valorização imobiliária ocorre quando uma obra pública, como a construção de uma nova avenida ou a revitalização de uma praça, eleva o valor dos imóveis na região. Essa valorização é o ponto de partida para a cobrança das contribuições de melhoria. Obras Públicas e Contribuições Essas contribuições são aplicadas somente após a conclusão de obras públicas que resultem em melhorias significativas para os imóveis próximos. O objetivo é que os proprietários que ganham com a valorização ajudem a custear a obra. Limites e Regras de Cobrança Existem regras claras sobre como e quando essas contribuições podem ser cobradas. O valor total arrecadado não pode exceder o custo da obra, e cada proprietário paga proporcionalmente à valorização de seu imóvel. As contribuições de melhoria, embora pouco usadas, são uma ferramenta importante para garantir que o desenvolvimento urbano seja justo e sustentável. Elas refletem a ideia de que quem se beneficia diretamente de uma obra pública deve ajudar a financiá-la. Para entender mais sobre como os tributos podem impactar o crescimento econômico e a confiança dos investidores, a reforma tributária no Brasil é um ponto crucial a ser considerado. Empréstimos Compulsórios: Entenda Este Tributo Os empréstimos compulsórios são uma forma única de tributo no Brasil, prevista na Constituição Federal. Diferente de outros tributos, eles vêm com a promessa de restituição dos valores arrecadados. Somente a União pode instituí-los, e isso precisa ser feito através de uma lei complementar, que exige a maioria absoluta no Congresso Nacional. Condições para Cobrança Existem apenas três situações em que os empréstimos compulsórios podem ser aplicados: - Calamidade Pública: Quando o país enfrenta uma situação de calamidade pública nacional, como pandemias ou desastres naturais de grande escala. - Guerra Externa: Em casos de conflito armado internacional, onde o Brasil precisa de recursos para defesa e manutenção da paz. - Investimento Público Urgente: Quando há necessidade de um investimento público urgente e de relevante interesse nacional. Restituição de Valores Por ser um empréstimo, há uma expectativa de restituição. Isso significa que, após a situação que justificou a cobrança ser resolvida, os valores devem ser devolvidos aos contribuintes. Contudo, o processo e o prazo para essa devolução podem variar, gerando incertezas e discussões sobre a efetividade desse mecanismo. A restituição é um ponto crítico nos empréstimos compulsórios, pois a confiança na administração pública depende da transparência e eficiência com que esses valores são geridos e devolvidos. Exemplos Históricos No passado, o Brasil já recorreu a empréstimos compulsórios em momentos de crise. Um exemplo notável ocorreu durante a década de 1980, quando o governo instituiu esse tributo para lidar com desafios econômicos e financeiros. Essas experiências históricas mostram como esse instrumento pode ser controverso, principalmente se a restituição não é realizada conforme esperado. A aplicação dos empréstimos compulsórios deve ser vista como um último recurso, dada sua natureza excepcional e a necessidade de cumprir estritamente os princípios constitucionais que regem a tributação no Brasil. Contribuições Especiais: Finalidades e Exemplos Contribuições Parafiscais As contribuições parafiscais são tributos recolhidos para financiar atividades de interesse público, mas realizadas por entidades privadas, como o SENAI e o SESI. Essas contribuições são cobradas pela Receita Federal e descontadas diretamente na folha de pagamento das empresas. Elas são essenciais para o funcionamento de serviços que, embora não sejam diretamente geridos pelo governo, atendem a demandas sociais importantes. Contribuições Sindicais As contribuições sindicais são destinadas ao custeio das atividades sindicais, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Elas são fundamentais para garantir a representatividade e a defesa dos interesses das categorias profissionais. Embora tenham caráter obrigatório, é importante entender que sua arrecadação visa fortalecer as negociações coletivas e a melhoria das condições de trabalho. Contribuições para Seguridade Social As contribuições para seguridade social têm o objetivo de financiar a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Essas contribuições são cruciais para a manutenção do sistema de seguridade social no Brasil, garantindo recursos para aposentadorias, auxílios e serviços de saúde pública. Elas incidem sobre a folha de pagamento das empresas e sobre o rendimento dos trabalhadores, compondo uma parte significativa da arrecadação tributária nacional. As contribuições especiais, apesar de serem obrigatórias, têm uma destinação clara e específica, o que permite ao contribuinte entender melhor como os recursos são utilizados. Isso ajuda a manter a transparência e a confiança no sistema tributário. Diferenças Entre Impostos, Taxas e Contribuições Critérios de Cobrança Os tributos no Brasil são divididos principalmente em impostos, taxas e contribuições, cada um com um critério de cobrança distinto. Os impostos são tributos que não dependem de uma contraprestação direta do Estado. Ou seja, o pagamento de um imposto não está vinculado a um serviço específico prestado ao contribuinte. Exemplos incluem o Imposto de Renda e o ICMS. Já as taxas estão diretamente ligadas a serviços públicos específicos, como coleta de lixo ou emissão de documentos. Para que uma taxa seja cobrada, o serviço deve estar disponível, mesmo que não seja utilizado. Por fim, as contribuições são destinadas a finalidades específicas, como a seguridade social ou melhorias em infraestrutura. Destinação dos Recursos A destinação dos recursos arrecadados também difere entre esses tributos. Os impostos alimentam o orçamento geral do governo, sendo usados conforme as prioridades estabelecidas no orçamento público. As taxas, por sua vez, são destinadas ao financiamento dos serviços específicos que as originaram. Já as contribuições, como as parafiscais, têm um destino pré-definido, como financiar entidades específicas ou projetos de infraestrutura. Exemplos Práticos Para ilustrar, imagine uma empresa que precisa lidar com diferentes tributos: - Impostos: A empresa paga ICMS sobre a venda de produtos, sem receber um serviço específico em troca. - Taxas: Ao solicitar a emissão de um alvará, a empresa paga uma taxa que cobre o custo do serviço prestado pela prefeitura. - Contribuições: A contribuição para o INSS é um exemplo clássico, onde o valor arrecadado é destinado à previdência social. No Brasil, entender a diferença entre esses tributos é essencial para um planejamento tributário eficaz, permitindo que empresas otimizem suas finanças e mantenham a conformidade legal. Além disso, a alta carga tributária sobre lucros pode impactar significativamente o planejamento financeiro das empresas, destacando a importância de uma estratégia bem definida para lidar com esses custos. Impacto dos Tributos no Planejamento Empresarial Gestão Tributária Eficiente Para um empresário ou um CEO, a gestão tributária eficiente é crucial para garantir que a empresa mantenha sua saúde financeira. Isso envolve não apenas o pagamento correto dos tributos, mas também a identificação de oportunidades para otimizar a carga tributária. Uma gestão bem feita pode evitar multas e sanções, garantindo que a empresa opere dentro das leis de direito tributário. Planejamento Orçamentário O planejamento orçamentário deve considerar os tributos como parte fundamental das despesas. É necessário prever o impacto dos tributos no fluxo de caixa e ajustar o orçamento para acomodar esses custos sem comprometer a operação da empresa. Aqui estão algumas etapas a seguir: - Identificação de todos os tributos aplicáveis: Conhecer quais tributos a empresa deve pagar é o primeiro passo. - Análise do impacto financeiro: Calcular como esses tributos afetam o orçamento geral. - Ajustes no orçamento: Realizar ajustes necessários para garantir que os tributos sejam pagos sem comprometer outras áreas. Benefícios Fiscais Aproveitar benefícios fiscais pode ser uma estratégia eficaz para reduzir a carga tributária. Muitas vezes, empresários desconhecem incentivos disponíveis que podem aliviar o peso dos tributos. É importante estar atento às mudanças na legislação e explorar possibilidades que possam beneficiar o negócio. "Uma abordagem proativa em relação aos benefícios fiscais pode não apenas reduzir custos, mas também liberar recursos para investimento em áreas estratégicas da empresa." Como Reduzir a Carga Tributária Legalmente Estratégias de Planejamento Tributário Reduzir a carga tributária pode parecer complicado, mas com um bom planejamento, é bem possível. Escolher o regime tributário certo para sua empresa é o primeiro passo. No Brasil, as opções incluem o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas vantagens e desvantagens, então é crucial entender qual se adapta melhor ao seu negócio. Além disso, mantenha a documentação organizada e atualizada para evitar surpresas desagradáveis. Aproveitamento de Incentivos Fiscais Incentivos fiscais são uma ótima forma de aliviar o peso dos tributos. Identificar e aproveitar esses incentivos pode fazer uma diferença significativa no seu caixa. Verifique se sua empresa se qualifica para algum benefício fiscal, como redução de alíquotas ou isenções. Isso requer uma análise cuidadosa das leis vigentes, então vale a pena contar com o apoio de um contador especializado. Consultoria Especializada Não subestime o poder de uma boa consultoria tributária. Profissionais especializados podem ajudar a identificar oportunidades para reduzir impostos que você talvez não tenha considerado. Eles estão atualizados com as constantes mudanças na legislação e podem oferecer insights valiosos. Além disso, uma consultoria pode ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais, evitando multas e penalidades. Reduzir a carga tributária não é apenas sobre pagar menos impostos, mas sim pagar o que é justo e necessário, de forma legal e estratégica. Tributos e a Recuperação de Valores Pagos Processo de Recuperação Tributária A recuperação de tributos pagos a mais é uma possibilidade real para empresas e indivíduos. Isso pode acontecer por diversos motivos, como um erro no cálculo do imposto ou enquadramento incorreto no regime tributário. Para iniciar esse processo, é essencial identificar quais tributos foram pagos indevidamente e reunir toda a documentação fiscal pertinente. Em seguida, deve-se apresentar um pedido formal de restituição ou compensação junto ao órgão competente. Casos Comuns de Recuperação É comum encontrar empresas que, ao revisar sua contabilidade, percebem que pagaram valores maiores do que o devido. Situações típicas incluem: - Erros no cálculo de impostos, resultando em pagamentos excessivos. - Enquadramento incorreto no regime tributário, levando a cobranças indevidas. - Alterações na legislação que permitem a recuperação de tributos já pagos. Legislação e Direitos do Contribuinte A legislação brasileira oferece suporte para que contribuintes possam recuperar valores pagos a mais. Um direito fundamental é a restituição de tributos pagos indevidamente. É importante que os contribuintes estejam cientes de que podem buscar a restituição administrativamente, através de processos junto à Receita Federal, ou judicialmente, caso necessário. Contadores e advogados especializados são recursos valiosos nesse processo, pois conhecem as nuances legais e podem guiar os contribuintes de maneira eficaz. A recuperação de tributos não é apenas uma questão de direito, mas também uma forma de melhorar a saúde financeira da empresa. Cada centavo recuperado pode ser reinvestido no crescimento e desenvolvimento dos negócios. Os tributos podem ser um grande desafio para quem busca recuperar valores pagos. É importante entender como funciona esse processo e quais são os direitos do contribuinte. Se você quer saber mais sobre como lidar com isso e garantir que não perca dinheiro, visite nosso site e descubra como podemos ajudar! Perguntas Frequentes O que são tributos?Tributos são valores que as pessoas e empresas pagam ao governo para que ele possa oferecer serviços como saúde, educação e segurança. Quais são os tipos de tributos no Brasil?No Brasil, existem cinco tipos principais de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Qual a diferença entre impostos e taxas?Impostos são cobrados sobre coisas como renda e bens, sem um serviço específico em troca. Já as taxas são cobradas quando se usa um serviço público, como a emissão de um documento. Para que servem as contribuições de melhoria?As contribuições de melhoria são cobradas quando uma obra pública, como a construção de uma estrada, valoriza os imóveis ao redor. O dinheiro arrecadado ajuda a pagar essa obra. O que é um empréstimo compulsório?É um valor que o governo pode cobrar em situações especiais, como guerras, mas que deve ser devolvido depois. Read the full article

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🚨 **Checklist para Evitar Perda do Simples Nacional** 🚨

Manter a regularidade no Simples Nacional é essencial para evitar problemas fiscais e custos extras! Confira o checklist que vai te ajudar a garantir a permanência no regime:

✅ **Fique de olho no faturamento**: Não ultrapasse o limite anual de **R$ 4,8 milhões**.

✅ **Regularize pendências fiscais**: Pague em dia impostos e contribuições devidos, evitando débitos em aberto, ou parcele caso não consiga pagar a vista.

✅ **Cuidado com atividades impeditivas**: Certifique-se de que a atividade da empresa é permitida no regime do Simples.

✅ **Envie declarações corretamente**: Mantenha o **DAS e a DEFIS** em dia, sem erros ou omissões.

✅ **Atenção às obrigações trabalhistas**: Regularize folha de pagamento e encargos sociais.

✅ **Evite dívidas na PGFN**: Regularize qualquer dívida ativa com a União para não ser excluído do regime.

🛡️ Proteger o Simples Nacional é garantir o **crescimento saudável** da sua empresa!

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URGENTE! Globo demite veterano do Jornal Nacional após 28 anos: "Quem caiu fui eu"

Wilson Kirsche, jornalista veterano da RPC, afiliada da Globo no Paraná, foi demitido após 28 anos de trabalho. Conhecido por suas contribuições nacionais no Bom Dia Brasil e Jornal Nacional, Kirsche compartilhou nas redes sociais que já esperava pela dispensa e declarou sair sem mágoas. Globo demitiu jornalista veterano (Imagem: Reprodução / Globo) Em seu perfil no Instagram, o repórter publicou…