#Conselho Nacional de Justiça | Explore Tumblr posts and blogs

allthebrazilianpolitics · 1 year ago

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Efforts to advance mental health in Brazil must continue

After a prolonged period of dismantling, the principles of psychiatric health reform appear to be resurging at the forefront of policies in Brazil. However, there is a substantial amount of work ahead to undo the setbacks that have occurred, writes Outra Saúde

On July 3, during the 17th National Health Conference, Brazilian Minister of Health Nísia Trindade announced and signed a decree to resume funding for Therapeutic Residential Services and Centers for Psycho-social Attention. These are the cornerstones of promoting mental health in the Unified Health System (SUS). The announcement took place in the presence of other secretaries of the Ministry of Health, including Sonia Barros, head of the newly created Department of Mental Health, in a strong show of the commitment to improve the right to mental health through better public policies.

However, according to Fernanda Magano, psychologist and member of the National Health Council, there is still much to build and confront. The field of mental health has been strongly affected by the advance of conservatism in Brazil. Ideological and religious groups often use their anti-drug moral discourse to mask specific economic interests, as seen in the so-called Therapeutic Communities. Besides the announcements made during the National Health Conference, this year will be marked by the 5th National Mental Health Conference, which could be a turning point in the production of public policies related to mental health.

“The Conference will be an important moment to reaffirm all the public policies that we defend, including care in freedom, without imprisonment. At the same time, some issues are being processed in the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça, CNJ), specifically those related to ending custodial hospitals and penitentiary treatment, with prisoners to be transferred to the health network. This will remain a hot point in the debate,” Magano said to Outra Saúde.

Read the full interview below.

#brazil #politics #mental health #healthcare #brazilian politics #mod nise da silveira #image description in alt

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bigshoeswamp · 1 year ago

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Tava bem mexendo em um portal jurídico e... o jeito que isso ta escrito, mano aslkdja

Se estiver com dificuldades, não se preocupe, o Conselho Nacional de Justiça te ensina a ser autista!

#é um manual de atendimento claro #mas alskdja #life in the swamp

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workingfreelancer · 20 hours ago

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Provimento nº 183/24 e O Papel do Síndico

Por Silvana de Oliveira A recente norma estabelecida pelo Provimento nº 183/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz uma mudança significativa para a gestão condominial, ao determinar que as assembleias condominiais não necessitam mais de reconhecimento de firma em cartório. Essa alteração visa simplificar os processos administrativos e reduzir burocracias, mas também exige maior atenção e…

#arbitragem digital #Blockchain #Cadeia de Custódia #Compliance #condominios #LGPD #prova digital #sindicos

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f5noticias · 23 hours ago

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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e…

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ocombatenterondonia · 1 day ago

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CNJ promove a campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora”

Diante da preocupação com o agravamento das crises ambientais que marcaram o país em 2024, o Conselho Nacional de Justiça está promovendo a campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora”. O lançamento aconteceu durante a I Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, evento que reuniu especialistas, autoridades e membros do Judiciário para discutir medidas concretas…

#CAPITAL DA TILÁPIA NEWS.#carrossel #famosos #noticias #ocombatente #ocombatente.com

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pacosemnoticias · 2 days ago

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Governo vai aprovar despesa de 20 milhões de euros para comprar mais de 600 veículos para PSP e GNR

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar hoje em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 ve��culos para PSP e GNR.

Luís Montenegro falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de uma hora com a ministra da Justiça, Rita Júdice, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o diretor nacional da Polícia Judiciária, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP e o secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna.

“Tenho reiteradamente dito que Portugal é um pais seguro, é mesmo um dos países mais seguros do mundo, mas este contexto tem de ser trabalhado e alcançado todos os dias”, defendeu.

Numa declaração pouco depois das 20:00 de ontem, Montenegro fez um balanço de uma operação a decorrer desde 04 de novembro entre várias forças policiais e administrativas, “Portugal sempre seguro”, anunciando que da mesma já resultou o desmantelamento de “duas redes criminosas no âmbito da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.

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ganhardinheironaadvocacia · 4 days ago

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gazetadoleste · 4 days ago

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23 municípios do Maranhão serão beneficiados com regularização fundiária

O Maranhão está entre os estados beneficiados pela 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 29 de novembro, 22 mil títulos de propriedade serão entregues à população de sete dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa visa enfrentar a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária no…

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meajudadoutores · 5 days ago

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Atrasados do INSS: Justiça Autoriza Pagamento de R$ 2,6 Bilhões aos Beneficiários

Os brasileiros que aguardavam por pagamentos atrasados do INSS podem finalmente ver uma resolução positiva. A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões para os beneficiários, um montante significativo que deve trazer alívio para milhares de pessoas que estavam na expectativa de receber seus direitos. Este valor foi destinado a pagar os atrasados de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões, e está relacionado às Requisições de Pequeno Valor.

De acordo com as informações divulgadas, os pagamentos serão realizados para mais de 163 mil pessoas em todo o país. Esses pagamentos visam compensar os segurados que tiveram suas ações vencedoras contra o INSS na Justiça. Com essa liberação, cada beneficiário deve receber um valor individual que pode chegar a até 60 salários mínimos. Isso reforça a importância de ações judiciais quando se busca o reconhecimento de direitos não atendidos.

Para muitos, esse passo simboliza uma vitória sobre o sistema burocrático que frequentemente atrasa o pagamento de benefícios essenciais para o sustento das famílias. Interessados em detalhes sobre o processo podem acessar informações adicionais.

Compreendendo os Atrasados do INSS

Os atrasados do INSS referem-se a valores de benefícios acumulados que o Instituto Nacional do Seguro Social deve a seus segurados. Este montante é pago após decisões judiciais favoráveis ao segurado. As chamadas Requisições de Pequeno Valor são ferramentas essenciais nesse cenário, pois facilitam o pagamento de montantes menores de forma mais ágil.

O que São os Atrasados do INSS

Os atrasados do INSS são benefícios não pagos na data correta, acumulando-se ao longo do tempo até serem resolvidos por meio de processos judiciais. Estes valores podem incluir aposentadorias, pensões e outros auxílios que o segurado tem direito.

Quando os beneficiários entram na Justiça contra o INSS, buscam receber esses valores, muitas vezes acumulados ao longo de meses ou anos. Quando a decisão é favorável, a Justiça Federal autoriza a liberação dos valores devidos. Atualmente, somas significativas têm sido autorizadas, como os R$ 2,6 bilhões mencionados em recentes decisões judiciais.

A Importância das Requisições de Pequeno Valor

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são essenciais para agilizar o pagamento de dívidas menores do INSS, até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720 atualmente. Esses pagamentos são diferentes das Precatórias, que são usadas para valores maiores e podem demorar mais para serem liberadas.

As RPVs são processadas de maneira mais rápida, garantindo que o segurado receba o que é devido sem demora. Elas destinam-se a quantias menores, facilitando a organização financeira do beneficiário e aliviando a carga de processos judiciais em andamento. Essas requisições mostram-se eficientes especialmente quando há recursos limitados ou urgência na recepção dos valores.

O Papel do Conselho da Justiça Federal e dos TRFs

As liberações dos valores atrasados do INSS são processos complexos e exigem a colaboração entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada um possui funções específicas que facilitam o pagamento aos beneficiários, garantindo que direitos sejam respeitados conforme decisões judiciais.

Conselho da Justiça Federal em Ação

O Conselho da Justiça Federal é responsável por coordenar a distribuição dos recursos financeiros destinados ao pagamento dos valores atrasados do INSS. Ele autoriza, por exemplo, a liberação de valores significativos, ajudando a garantir o cumprimento das decisões judiciais que favorecem aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

O CJF estabelece limites e regula quantias, como os R$ 2,6 bilhões recentemente destinados para benefícios. Este papel de mediação é crucial para que haja transparência e eficácia na distribuição dos pagamentos.

A Influência dos Tribunais Regionais Federais

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) desempenham um papel vital no processo, já que são responsáveis por organizar e viabilizar os pagamentos dentro de suas respectivas regiões. Cada TRF, que inclui as regiões do TRF da 1ª até a 6ª, supervisiona e gerencia os processos de execução relacionados aos benefícios do INSS.

Eles garantem que decisões sejam implementadas prontamente, por meio da fiscalização e autorização de transferências. Este trabalho em equipe com o CJF assegura que as diretrizes financeiras e legais sejam seguidas corretamente.

Como os TRFs Interferem nas Liberações dos Valores

Os TRFs, ao receberem limites do CJF, coordenam a execução das ordens judiciais para os pagamentos dos atrasados do INSS. Eles são responsáveis por monitorar a tramitação dos processos e assegurar que os valores sejam corretamente pagos aos beneficiários.

Trabalham diretamente com as secretarias regionais para garantir que as decisões sejam respeitadas, processando centenas de milhares de casos. Essa atuação detalhada assegura que os recursos sejam entregues de maneira justa e dentro dos prazos estabelecidos, oferecendo suporte indispensável ao sistema de justiça previdenciária no Brasil.

Detalhamento dos Benefícios e Beneficiários

O pagamento de R$ 2,6 bilhões em atrasados pelo INSS envolve diferentes tipos de benefícios assistenciais e previdenciários. Essa soma alcança muitos beneficiários que aguardavam por estas quantias devido a disputas judiciais.

Conhecendo os Diversos Tipos de Benefícios Assistenciais

Os benefícios assistenciais são essenciais para quem precisa de apoio financeiro devido a diferentes condições. Incluem principalmente aposentadorias, pensões e o auxílio-doença, além de outros auxílios para pessoas com baixa renda. Esses pagamentos ajudam na subsistência de quem não pode trabalhar por motivos de saúde ou idade.

Além dos benefícios conhecidos, existem processos que buscam revisão de valores anteriormente calculados, ajustando benefícios a valores mais justos conforme as regras atualizadas. A Justiça prioriza casos que envolvem correção de erros ou atrasos significativos nos cálculos do INSS.

Perfil dos Beneficiários Afetados

O grupo de beneficiários que recebe esses valores atrasados é diverso. Muitos são aposentados que passaram por revisões judiciais para corrigir suas aposentadorias. Outros são pessoas que recebem pensões ou auxílios, como o auxílio-doença, e que enfrentaram atrasos no pagamento devido a entraves judiciais.

Cada beneficiário recebe montantes variados, dependendo do valor estipulado em seu processo. As ações judiciais somaram mais de 200 mil processos, envolvendo cerca de 255 mil pessoas. Estes números refletem a amplitude e complexidade das questões envolvidas nos benefícios assistenciais do INSS.

Próximos Passos Após a Liberação dos Fundos

Os beneficiários que têm direito aos valores atrasados do INSS devem ficar atentos aos procedimentos necessários para receber suas quantias. Além disso, é essencial acompanhar o andamento dos processos para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos.

Como os Beneficiários Devem Proceder

Os beneficiários devem começar verificando se estão na lista de pessoas elegíveis para receber os valores atrasados. Isso exige que cada indivíduo acesse o site do Tribunal Regional Federal apropriado, utilizando informações como CPF e os números do processo.

Para evitar atrasos, é importante que as contas bancárias vinculadas estejam atualizadas. Beneficiários podem precisar entrar em contato com seus advogados para resolver qualquer pendência, já que o suporte jurídico pode ser essencial para garantir que os fundos sejam liberados e depositados corretamente.

Além disso, ter uma documentação completa e sem erros facilita o processo. Informações como dados pessoais e comprovantes de renda anteriores são fundamentais. Reunir essa documentação pode poupar tempo e evitar problemas futuros.

Acompanhamento e Consulta de Processos

A consulta dos processos pode ser feita online através dos sites dos tribunais. Para isso, beneficiários devem ter em mãos o número do processo, o CPF e, se necessário, informações adicionais como o registro da requisição.

Acompanhamento regular é crucial. Eles devem acessar essas plataformas frequentemente para verificar atualizações e garantir que não percam prazos ou comunicados importantes.

Outra opção é o contato periódico com o advogado, que pode fornecer informações atualizadas e esclarecer dúvidas sobre o estado do processo. A orientação profissional assegura que os beneficiários estejam sempre cientes de seus direitos e próximos passos legais necessários.

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