#Conceito de Direitos Fundamentais Digitais

[adriano-ferreira]

Direitos Fundamentais Digitais

Os direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Eles são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc. Os direitos fundamentais referem-se aos direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional…

[bunkerblogwebradio]

Esclacimentos sobre o Xandãonismo

O que está em jogo aqui não é apenas a moderação de conteúdo em uma plataforma digital, mas a própria essência do processo legal e de como ele vem sendo subvertido para fins de controle político, e, por que não dizer, de censura. O conceito de “indevido processo legal”, que explorei anteriormente, ganha aqui uma nova camada de gravidade. O processo legal, que deveria ser a garantia última da proteção dos direitos individuais contra abusos, está sendo transformado, ao que tudo indica, em uma ferramenta para silenciar o que não se quer ouvir. Um processo pressupõe uma estrutura triangular entre duas partes e um juiz, em que há uma acusação formal, um pedido, e a oportunidade de defesa e resposta. O devido processo legal depende da qualidade com que as partes são ouvidas, com acesso aos autos, produção de provas, e neutralidade do julgador. O grande juiz americano e Professor da Universidade de Chicago, Richard Posner, também adverte sobre o risco de o Estado concentrar o controle sobre a liberdade de expressão, criando uma espécie de monopólio de ideias que suprime a diversidade de pensamento. Ele sugere que, assim como os monopólios econômicos são prejudiciais à inovação e ao bem-estar social, o monopólio político sobre o discurso é igualmente destrutivo, pois elimina as vozes dissidentes que são fundamentais para o progresso democrático​. O Ministro Alexandre de Moraes, em sua busca por controle, desconsidera que o verdadeiro papel do judiciário deveria ser o de garantir a liberdade individual e proteger os cidadãos contra abusos do Estado. No entanto, suas ações recentes mostram o contrário: uma busca incessante por moldar o debate público, controlando o que pode ou não ser dito nas redes sociais. Elon Musk, ao assumir o controle do X, se apresentou como uma ameaça ao status quo estabelecido. Sua intenção clara de garantir maior liberdade de expressão na plataforma irritou aqueles que, até então, tinham o controle das narrativas digitais. Moraes, evidentemente incomodado com essa mudança, agiu de forma rápida para sufocar qualquer possibilidade de uma rede social menos regulada. O objetivo parece claro: impedir que o X se tornasse um espaço onde o livre debate pudesse florescer, principalmente em um ambiente político tão polarizado quanto o nosso. A nova política do X, conforme detalhada na matéria, se alinha com o que a Suprema Corte dos Estados Unidos vem defendendo há décadas: a doutrina do “perigo real e imediato”. Segundo essa interpretação, a restrição da liberdade de expressão só pode ocorrer quando o discurso representa um risco concreto e iminente de violência ou dano real. Elon Musk, ao adotar essa diretriz em sua plataforma, segue a lógica estabelecida pela Corte, na qual o discurso, por mais perturbador ou ofensivo que seja, não pode ser restringido a menos que esteja associado a uma ameaça tangível de ação prejudicial. A Suprema Corte estabeleceu esse princípio em casos icônicos, como Brandenburg v. Ohio (1969), onde determinou que o Estado só pode intervir quando o discurso é “dirigido a incitar ou produzir ações ilegais iminentes”, e, além disso, deve ser “provável que incite ou produza tais ações”. Esse entendimento é precisamente o que o X está tentando implementar, priorizando a moderação baseada em riscos claros à segurança, ao invés de censurar meramente opiniões ou declarações controversas. Ao rejeitar a ideia de controlar o discurso apenas com base na "proteção da verdade", a plataforma segue o mesmo caminho traçado pela jurisprudência americana, que favorece um ambiente de debate robusto, permitindo que as ideias sejam confrontadas no “mercado de ideias”, em vez de serem suprimidas de forma prematura.

Embora a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos não tenha aplicação direta no Brasil ou em outros países, os princípios da liberdade de expressão defendidos na doutrina do “perigo real e imediato” encontram respaldo em preceitos internacionais, como os contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O Artigo 19 da declaração estabelece que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” As tentativas de censura e controle de conteúdo digital, conforme reveladas no caso do Ministro Alexandre de Moraes, violam diretamente esse direito fundamental de disseminação de ideias, uma vez que não há ameaça concreta que justifique a supressão do discurso. Além disso, o Artigo 30 da Declaração proíbe qualquer interpretação dos direitos nela contidos que justifique ações que visem à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos. Assim, o controle arbitrário da informação nas redes sociais, sem que haja uma ameaça real ou iminente, vai contra os princípios universais de direitos humanos, protegidos pela ONU e por tratados internacionais que o Brasil é signatário. Na esfera nacional, a Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, parágrafo 2º, estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Além disso, o Artigo 4º da Constituição determina que o Brasil rege suas relações internacionais com base na prevalência dos direitos humanos, entre outros princípios. Portanto, ao interferir na liberdade de expressão com base em critérios vagos e sem a justificativa de uma ameaça iminente, como se propôs no caso do X, há uma evidente violação de preceitos fundamentais, tanto internacionais quanto nacionais, com os quais o Brasil está comprometido. As ações do Ministro Alexandre de Moraes, criam um precedente que ameaça o cerne da democracia liberal no Brasil. Em vez de defender os direitos individuais, o judiciário parece cada vez mais comprometido em controlar o discurso e silenciar aqueles que ousam desafiar a narrativa oficial. O “indevido processo legal”, que supostamente teria sido uma exceção no período eleitoral, está se tornando a regra, e, se isso não mudar, acabará consolidando uma ferramenta de repressão estatal. Com a lente de Posner, vemos que essa supressão é não apenas um ataque à liberdade de expressão, mas também uma distorção econômica no mercado de ideias, algo que a democracia não pode permitir. Não podemos nos calar diante de tais abusos. A liberdade de expressão, tanto no espaço físico quanto no digital, é um direito fundamental que deve ser protegido, independentemente de quem está no poder.

[susanaramosjournalism]

Nudez no Instagram: arte ou pornografia?

O nu feminino e masculino está presente na arte há mais séculos do que as esculturas gregas e pinturas renascentistas podem assinalar. Nos novos e complexos tempos digitais, algumas obras que incluem nudez são vistas como pornográficas, eliminando artistas e fotógrafos dos nossos ecrãs.

Susana Ramos

Chantal Convertini é uma fotógrafa sediada na Suíça que, como tantos outros artistas, aposta nas plataformas sociais como meio de divulgação do seu trabalho – embora seja uma estratégia que, confessa, lhe traz “sentimentos contraditórios” e alguns dissabores. “Estou a tentar navegar o meu próprio caminho para superar esta plataforma, mas estar dolorosamente consciente da energia emocional que investi aqui ao longo dos anos torna-o tão difícil como terminar um relacionamento com alguém.” Uma publicação em que dois rostos de diferentes etnias repousam em costas descobertas foi sinalizada enquanto “violenta”, e eliminada pelo Instagram a 18 de novembro de 2021. Como esta, tantas outras tiveram o mesmo fim, consideradas como “linguagem sexual explícita”. A nudez está presente na arte ocidental há mais de quatro séculos, mas nas plataformas digitais este conceito é desenhado com traços difíceis de definir.

“O meu trabalho é sobre a expressividade e a emoção do corpo.” Através das suas publicações, a artista quer mostrar todos os sentimentos que pautam a figura humana  como algo “natural e não inerentemente sexual”. O brilho nos olhos com que fala na sua intenção artística desvanece quando vê que todas estas dimensões humanas são cobertas pelo mesmo véu da promiscuidade. No mundo digital, as pinturas de Peter Paul Rubens são retiradas por infração de normas e a Vénus de Willendorf é considerada pornográfica, enquanto coabitam contas como a Playboy (que se assumem como sexuais).

[formato digital]

O nu artístico faz parte dos grandes museus um pouco por todo o mundo, desde a Vénus de Milo (que data do século II a.C.) à Olympia de Manet, passando pelo famoso  Nascimento de Vénus de Botticelli (1484). O ser humano despido era um meio para retratar deuses e estabelecer padrões de beleza, mas não foi imune a polémicas nem a censuras como a Inquisição. Aceitação e repressão da nudez sempre andaram de mãos dadas, muito dependentes daquilo que é definido como pornográfico, gráfico/explícito ou artístico. No Instagram, a realidade é muito semelhante.

Janna Joceli Omena, professora de Estudos de Plataformas e Social Media na Universidade Nova de Lisboa, revela que a chave para descodificar este fenómeno no caso das plataformas sociais pode ser resumida em duas palavras que descansam nos cantos esquecidos das aplicações: community guidelines. Estas normas funcionam como mandamentos ou regras fundamentais de cada plataforma. Nelas consta o que deve ou não circular na plataforma (proíbe, por exemplo, a partilha de imagens protegidas por direitos de autor ou de apelo à violência), como devemos ou não interagir com outros utilizadores (ao precaver fraudes e grupos de crime organizado) e o modo de expressão dos utilizadores (ao condenar o uso de discurso de ódio e ameaças). Entre todas estas regras, incluem-se as que englobam o combate ao conteúdo pornográfico. Salvo raras exceções (como o Reddit e o 4chan), as linhas pelas quais as regras ditadas parecem universais entre as plataformas, mas vagas.

Toda a lista de diretrizes está acessível a qualquer um à distância de um clique. No “Centro de Ajuda” do Instagram, a regra parece simples: “Sabemos que, por vezes, as pessoas podem querer partilhar imagens com nudez de natureza artística ou criativa, mas por vários motivos, não permitimos nudez no Instagram”. No entanto, nenhum desses motivos é revelado ao utilizador confuso ou ao artista inconformado. Traçam-se linhas vermelhas em todas as publicações que contenham “relações sexuais, genitais e nádegas em grande plano completamente expostas”. Qualquer um de nós, ao criar um perfil na plataforma, se submete e concorda implicitamente com o seu funcionamento. Em caso de incumprimento, seguem-se as penas: “se alguém tenta publicar algum tipo desse conteúdo, cada plataforma tem os seus tipos de moderação para não permitir que ele vá adiante”, esclarece Janna Joceli Omena.

Veneno contra a pornografia ou contra a liberdade de expressão?

É uma pergunta simples, com uma resposta complexa — se é que existe solução para este dilema. Se em épocas em que a acessibilidade de imagens íntimas e sexuais através de jornais e revistas preocupava os mais sensíveis ao tema, tudo se amplifica quando conseguimos obtê-las à distância de um toque. Pornografia de vingança, pornografia não consentida, manipulação de imagens comprometedoras, a lista de ameaças potenciadas pela internet e pelas plataformas sociais é quase infinita.

Noutro prisma, pode ler-se nas normas da comunidade do Instagram que a plataforma é “um reflexo de uma comunidade diversa de culturas, idades e crenças”, o que implica necessariamente abordagens distintas em relação ao modo como o corpo e a sexualidade são vistas. A mesma lógica aplica-se a museus e exposições: em 2018, João Ribas demitiu-se da direção do Museu de Serralves após a exposição de Robert Mapplethorpe ter salas de acesso proibido a menores, quando defendia que não deveria haver censura nem separação de obras apesar das sensibilidades serem distintas entre visitantes.

Já nas plataformas sociais, foi entregue a confiança aos utilizadores para escrutinar os seus pares — uma espécie de polícia interna em que cada um tem o poder de denunciar o que pode estar de errado na atividade que observa, que é depois avaliada pela equipa por detrás de cada plataforma. Como esse esforço se mostra insuficiente para a avalanche de conteúdos que percorrem os nossos ecrãs e se multiplicam a cada segundo, são necessárias grandes soluções para grandes problemas.

No entanto, este é um jogo em que apostar todas as fichas em ‘cortar o mal pela raiz’ traz prejuízos escondidos. David Kaye, relator especial da ONU, emitiu um comunicado em 2017, onde considera que eliminar ou proibir todo o tipo de imagens sexuais ou de nudez poderá ter “um impacto negativo nas conversas sobre género, sexualidade e saúde reprodutiva”. Kaye parece ter previsto uma distinção entre sexos que se observa nas entrelinhas das restrições.

À lista de partes do corpo censuráveis, foram acrescentadas “​​fotos de mamilos femininos” como alvos a abater. Seguiu-se uma luta pela lista de exceções apresentada pelo Instagram (que se afigura agora como uma matriz comum a várias plataformas, como o Facebook): “contexto de amamentação, parto e pós-parto, situações relacionadas com saúde (por exemplo pós-mastectomia, sensibilização para o cancro da mama ou cirurgia de confirmação de género) ou um ato de protesto”. O caso da nudez artística, apenas em “fotos de pinturas ou esculturas”, é visto como “aceitável”.

Online e nas ruas, emergiram movimentos pela liberdade da nudez feminina semelhantes aos que nos anos 60 levaram a que a arte e a expressão do corpo fossem armas contra a desigualdade de género e as representações sexuais. Entre os principais responsáveis por estas reivindicações contam-se movimentos como o #FreeTheNipple, Breastfeeding entre outros — bem como criativas chamadas de atenção de que “Hollyboob” foi palco. O fenómeno a alterar é definido. O inimigo a abater? Não é assim tão claro.

Distinguir aliados de inimigos torna-se ainda mais difícil quando “as plataformas respondem à sociedade também”, sublinha Janna Joceli Omena com sensatez, relembrando a outra face da moeda. “Para nós elas podem servir para comunicarmos com pessoas, mas são um modelo de negócio —  sobrevivem porque fazem dinheiro e lucram com o público que lá está.”

Algoritmos: os juízes ocultos

A chave do sucesso e lucro do Instagram (e dos seus semelhantes) parece residir numa única palavra: algoritmo. Que todos nós já a ouvimos em algum ponto das nossas vidas, não existem dúvidas. No entanto, Paulo Nuno Vicente, professor da Universidade Nova de Lisboa especializado em algoritmos e inteligência artificial, alerta que, ao longo da nossa convivência com o termo, se foi perdendo o seu verdadeiro sentido. O professor esclarece como um algoritmo faz o seu trabalho. Primeiro, o algoritmo começa por analisar (através da matemática e computação) quais as que publicações transgridem as normas de nudez estabelecidas ao incluírem partes do corpo interditas – é o algoritmo que “determina qual o problema a endereçar”. Depois de identificadas, as publicações são reportadas à equipa do Instagram ou eliminadas automaticamente.

Os programadores reúnem uma série de imagens de uma mesma coisa para que os algoritmos aprendam a detetar sozinhos quando ela surge numa publicação. Esta “lógica de dados de aprendizagem” é usada nos nossos telemóveis quando detetam em quais das nossas fotos aparece o rosto um familiar nosso ou um amigo, por exemplo. O mesmo se aplica à busca pelas publicações de nudez, em que os algoritmos detetam o que é censurável na imagem: publicações que exponham o seio feminino na sua totalidade são automaticamente reconhecidas e sinalizadas. Para que não seja detetado e o as suas obras passem incólume a este mecanismo, artistas desfocam ou pintam o peito feminino nas suas fotografias.

Mais do que uma forma genérica de nos referirmos à inteligência artificial, o algoritmo é uma fórmula que reúne regras e procedimentos e que se alimenta de uma matéria prima essencial: dados, as imagens que publicamos, os conteúdos com que interagimos, as nossas preferências. Paulo Nuno Vicente esclarece que a evolução tecnológica deu as mãos à explosão das plataformas, o que permitiu a “conversão dos nossos comportamentos digitais em representações numéricas” e o aperfeiçoamento dos algoritmos ao longo dos anos.

Da tecnologia algorítmica ao modelo de negócio das plataformas é um pequeno passo, em que todo o secretismo parece pouco. Um algoritmo bem conseguido só é rentável quanto melhor guardado for — quer dos utilizadores, quer de investigadores. Autênticas ‘caixas negras’ que apenas técnicos especializados conseguem decifrar, estes algoritmos são permanentemente atualizados e ajustados, quase como organismos que se desenvolvem ao longo dos tempos. Como resultado, quando utilizamos a Google, o Facebook ou Instagram, “duas pessoas diferentes podem não ter acesso exatamente à mesma versão da plataforma”, explica Paulo Nuno Vicente, revelando o quão complicado é, então, o entendimento de como funcionam.

Estes algoritmos são ‘treinados’, não só para nos sugerirem o que queremos ver, mas também para o reconhecimento automático de imagens — é aqui que mergulhamos na questão da nudez artística ou censurável. “Estão documentados inúmeros casos de viés, discriminação e racismo codificados nos sistemas algorítmicos”, refere Paulo Nuno Vicente. A tecnologia é fruto da criação humana, o que faz com que algoritmos reflitam “valores, normas e práticas de quem (individual ou empresarialmente) os desenvolve” – entre eles, “o caso das noções de ‘socialmente aceitável’ em relação à nudez”.

Os algoritmos são para os artistas que partilham obras online o que as entidades reguladoras das atividades culturais são para as exposições nos museus. Dar a uma tecnologia a capacidade de distinção que é ‘senso-comum’ aos seres humanos é um milagre envenenado. “Eliminaram imagens censuradas, fotografias de rostos dizendo que eram violentas”, relembra Chantal, com frustração e revolta no olhar. “Eliminaram todo o meu perfil argumentando que eu vendia ações sexuais e uso linguagem sexual explícita e nada disto foi nem é verdade.” Nunca consegue atribuir uma causa para o sucedido: deteção errada pelo algoritmo, denúncia de pessoas ou sinalização de moderadores da plataforma.

Omena revela mais uma camada desta realidade, desta vez no prisma laboral. Trabalhadores especializados responsáveis pela moderação de conteúdo estão sujeitos a um desgaste psicológico intenso e contínuo, em contacto com todos os tipos de publicações suscetíveis de ferir a sensibilidade de qualquer um — conteúdo gráfico, violento, ofensivo, criminoso, e a lista continua. “Um erro também pode estar ligado com esta realidade”, mesmo sem viés implícito. Do mesmo modo, pode argumentar-se que o algoritmo é também alimentado pelos hábitos daqueles que utilizam as plataformas sociais, respondendo às suas preferências e discernimento. Se uma grande proporção de utilizadores considera determinado tipo de conteúdo censurável ou inapropriado, o algoritmo responderá nesse sentido. Nesta rede de culpados e enganos, o conhecimento técnico permite-nos encontrar mais tonalidades do que preto ou branco.

Aceitar, evitar ou lutar?

“Durante muito tempo ‘lutei’ contra ele”, assume a fotógrafa enquanto reflete sobre a sua relação conturbada com o algoritmo do Instagram. “Criei arte que apontava diretamente em direção à censura e ao absurdo que é, escrevi artigos e descrições com queixas e passei o meu tempo zangada com ele.” À medida que pesquisava mais sobre o assunto e não verificava mudanças com o passar do tempo, Chantal procurou outras alternativas à plataforma para que pudesse continuar a partilhar a sua arte e a obter rendimento — como o Patreon, uma comunidade em que fãs contribuem monetariamente para ver conteúdos exclusivos de artistas que seguem.

No entanto, evitar o Instagram por completo deu à artista a sensação de que estaria “a apoiar uma visão do corpo como algo proibido”, o que choca com os seus valores. Por enquanto, mantém a página ativa, mas investe com mais liberdade e sem constrangimentos em saídas “mais sustentáveis e valiosas” — livros, exposições, workshops e uma newsletter. Alternativas que poderiam ser conciliadas com as plataformas sociais caso, desabafa a artista, “a Meta [empresa detentora do Instagram e Facebook] se preocupasse com os utilizadores e não apenas com o dinheiro”. Uma alteração de foco que, na sua opinião, não passa por constrangimentos tecnológicos: “poderiam facilmente criar um algoritmo melhor, métodos para lidar com a censura e desenhar uma linha mais precisa entre arte e pornografia; simplesmente não é rentável”.

Janna Joceli Omena realça também a simbiose que existe entre técnica e sociedade, muito mais complexa do que se pode imaginar. Quando campanhas como Breastfeeding reúnem jornalistas, celebridades e ativistas em torno de uma causa, “chega a um ponto em que isso muda a política de dados e guidelines”. O mesmo ocorre quando a mudança vem de dentro da própria empresa. Daí à alteração do modo como o algoritmo lê determinados tipos de imagens é um pequeno passo.

Até lá, iniciativas como a Don’t Delete Art denunciam eliminações e restrições das plataformas, enquanto divulgam o trabalho de artistas silenciados — seja pelo algoritmo, políticas humanas, ou por lapso informático. Em águas incertas de mecanismos ocultos e diretrizes que fluem à medida que as sociedades mudam, os artistas procuram alternativas e permanecem de pedra e cal, à espera de melhores tempos.

[softbounce]

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[caiosilvabrasil]

LGPD: vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e PL das Fake News

Data de vigência da LGPD e principais polêmicas sobre o tema

A LGPD nunca foi tão polêmica quanto nos últimos tempos. E não é por menos. Afinal, ao mesmo tempo em que enfrentamos riscos à nossa saúde, diante da pandemia do Coronavírus, enfrentamos também riscos aos nossos dados. E embora hoje possamos não dar tanto valor a eles, já se considera que dados sejam o novo petróleo.

Você já se perguntou, por exemplo, como redes sociais e outros aplicativos supostamente gratuitos monetizam suas atividades? Dados. Como o Google consegue “definir” ou prever tendências – inclusive para os ads, cada vez mais comuns inclusive na advocacia? Dados. Eleições definidas por… Dados. Covid-19 sendo monitorado por… Dados.

Talvez hoje ainda seja difícil visualizar, mas não somos mais apenas nossos corpos, e os conceitos de integridade, dignidade humana (e inclusive o IEAD publicou recentemente um post excelente sobre o tema), imagem, personalidade e direitos humanos precisam repensados à luz de uma realidade virtual.

Mais do que o conteúdo e o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados, contudo, o que se tem discutido é a sua data de vigência. E analisarei melhor o assunto abaixo.

O que é LGPD

Em outros artigos, já tivemos a oportunidade de explicar melhor o que é ou o que representa a LGPD, mas é importante que o seu conceito e os seus princípios sejam sempre relembrados. Sobretudo em tempos de instabilidade quanto à legislação, é primordial que, ao menos a sua essência seja compreendida. Afinal, é isto que dá base para as suas disposições.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a legislação brasileira que visa regulamentar a aquisição e o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Conforme matéria veiculada no site do STJ:

Para o professor Ronaldo Lemos, quando se fala de tecnologia, trata-se de algo complexo, que traz incertezas. “Estamos vivendo a era dos dados”, afirmou, explicando que os nossos dados são a nossa representação no mundo virtual. “As decisões sobre a gente são tomadas a partir dos nossos dados. Os dados somos nós”, explicou.

Segundo Lemos, os dados são o novo petróleo e, tal como o combustível, dados também podem vazar e provocar danos. “A proteção de dados tem tudo a ver com a proteção do vazamento, e o vazamento pode ser traumático, pode causar danos – inclusive sistêmicos – por muitos anos. É algo que é difícil de ser contornado.”

O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD, como mencionado, tem por objetivo proteger mais especificamento o tratamento de dados pessoais, cobrindo uma lacuna deixada pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Isto não significa, contudo, que os dados pessoais não estivessem protegidos anteriormente.

Inclusive, decisões recentes do STJ vão ao encontro da LGPD, mas em argumentações com base no CDC e não legislação ainda a entrar em vigor (tem que discutirei mais ao fim).

O que muda, então, com a LGPD? O que muda é que agora há regras específicas para a aquisição e tratamento dos dados pessoais. Portanto, os argumentos não dependerão mais de analogias ou interpretações amplas de dispositivos criados ou editados para situações genéricas e/ou que não consideravam os aspecto dos dados na sociedade contemporânea.

Ademais, a LGPD traz também um sistema de regulação e fiscalização, bem como sanções aplicáveis àqueles que descumpram com as disposições da legislação

Quanto a LGPD entra em vigor?

A discussão é polêmica e a data de vigência da LGPD é incerta. Inicialmente, a ideia era que a data de vigência se iniciasse em fevereiro de 2020. Ao menos, esta era a redação original da Lei. 13.709/2018. Logo após a sua publicação, contudo, houve uma modificação na redação, alterando a data de vigência para agosto de 2020.

As empresas, dessa maneira, teria 2 anos e meio para implementar processos de adequação à legislação. E considerando que muitas já estavam nesse processo por conta de processos junto a territórios da União Europeia, não se imaginava que a corrida pela adequação também fosse acompanhada de uma corrida incessante pelo seu adiamento.

Vários projetos de lei e medidas correm, então, para alterar a data de vigência, agora em separado, da necessidade de adequação e da aplicação da sanção.

No que concerne à vigência da lei de modo geral, até pouco tempo a tendência era de que se iniciasse em maio de 2021. No entanto, recentes votações do Senado apontaram que já em agosto de 2020 a legislação deve entrar em vigor.

Suas sanções, contudo, muito provavelmente serão postergadas para 2021. O que se questiona, desse modo, é se as empresas, de fato, estarão adequadas até agosto de 2020. Primeiro, porque em meio à discussão e ao adiamento quase certeiro até poucas semanas, muitos ou pararam seus esforços ou diminuíram o ritmo. Segundo, porque sem a sanção, muitos ainda não se veem obrigados a modificar suas formas de atuação.

Quem precisa se adequar e o processo de compliance

Esta não é uma pergunta difícil de ser respondida, e a própria lei é clara que todos aqueles que trabalham com a aquisição ou o tratamento de dados pessoais precisam orientar-se pela lei. Ou seja, independe do ramo de atuação e, inclusive, se há uma sociedade constituída ou não.

O art. 1º da LGPD dispõe que:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Portanto, mesmo pessoas naturais devem se atentar ao tratamento de dados pessoais. Assim, se por qualquer razão, você coleta dados (possíveis clientes, rede de contatos para networking, etc.) e os armazena e trata, deve observar os dispositivos da legislação.

Isto se aplica, por fim, também aos escritórios de advocacia. Afinal, os escritórios também tratam e armazenam dados. A advogada e colunista do SAJ ADV, Tatiane Goldhar, fala um pouco sobre o tema em webinar sobre compliance.

O que analisar no processo de adequação à lei?

Em primeiro lugar, é interessante contar com especialistas em dados, advogados e técnicos da informação, o quais podem atuar em conjunto. Por mais que se pense entender plenamente sobre o tema, existem particularidades que precisam ser observadas e detalhes que podem passar por um olhar desatento.

Dito isso, o primeiro passo, em geral, é fazer um mapeamento dos pontos de coleta de dados, das pessoas envolvidas, dos processos de armazenagem e tratamento, para que todos eles sejam avaliados em uma adequação.

Também é essencial que se pense em políticas de compliance, pois elas, inclusive, podem ser utilizadas em posteriores defesas. Do mesmo modo, é indispensável a elaboração de políticas de uso disponibilização do dado, sobretudo em meios digitais, para garantir a transparência frente aos titulares dos dados pessoais.

E, claro, garantir ao máximo a segurança desses dados, seja através da educação dos colaboradores ou de tecnologias confiáveis.

Lei das Fake News

Por fim, outro projeto de lei em andamento leva a novos questionamento sobre a LGPD: o PL 2630/2020, apelidado de PL das Fake News. O projeto visava instituir medidas em meios digitais, sobretudo no que concerne às redes sociais, para impedir a veiculação de fake news. E considerava, dessa forma, principalmente os aspectos de influência política dessas notícias, um dos marcos das últimas eleições.

O PL 2630/2020 estava para ser votado no dia 02 de junho de 2020. Contudo, teve de ser adiado, ante as alterações em sua redação na véspera da votação, alterações estas bastante polêmicas. Entre as medidas discutidas, encontram-se quebra de sigilo de informações sobre os usuários e necessidade de informação de dados pessoais, o que pode se contrapor, em certa medida, às disposições da LGPD.

Recentemente, a quebra de sigilo já foi discutida diante da tentativa de governos utilizarem os dados telefônicos para controle de aglomerações em meio à pandemia do Coronovírus. E agora, outra medida vai de encontro à legislação. O que se debate, portanto, é até onde a LGPD possui força e quais os limites e as práticas de controle para que essas exceções não ofereçam riscos aos dados pessoais da população brasileira.

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Tudo sobre o Sistec

Tudo sobre o Sistec

Programa Bolsa - Formação  / Pronatec - Pactuções: TD, Mediotec, prisional e Análise de Prestação de contas

Objetivos do Curso

Tudo sobre o Sistec - O objetivo deste curso é prover os conceitos fundamentais do SISTEC, passando pelas principais funcionalidades desenvolvidas para atender o Programa BOLSA-FORMAÇÃO/PRONATEC, passando por Pactuações, Mapa de Demanda, Ofertas, Matrículas, e por fim a Análise de Dados da Prestação de Contas. Tudo sobre o Sistec - Aula expositiva a respeito do Programa Bolsa-Formação/Pronatec, em especial sobre os processos inerentes as Pactuações TD, Mediotec e Prisional, e em especial, Análise de Dados da Prestação de Contas - Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point e utilização do SISTEC - para estudo de casos concretos em ambiente de produção, e demonstração de planilha Excel para Análise de Dados da Prestação de Contas. Disponibilizamos apostilas impressas e digitais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado. Tudo sobre o Sistec - Programa Bolsa-Formação/PRONATEC, Pactuações e Análise de Dados Prestação de Contas MÓDULO I - TUDO SOBRE O SISTEC PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC PACTUAÇÕES: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Visão Geral SISTEC, quem utiliza, perfis e sistema SSD; Primeiros Passos no SISTEC, solicitação de acesso, cadastro de unidade de ensino, cadastro de usuários; Verificar/Atualizar dados da unidade de ensino, criar unidade de ensino remota; Pré-Cadastro curso técnico; Operação PRONATEC, conceitos, pactuação, calendário de pactuação; Mapa Demanda Específico(MDE) - Parceiro Demandante; Mapa Demanda Identificado(MDI) – MEC; Criação de Proposta de Oferta - Parceiro Ofertante; Fluxo de Envio de Propostas de Oferta - Parceiro Ofertante; Homologação das Propostas de Oferta – MEC; Gerenciar Ofertas - Parceiro Ofertante; Gerenciar Matrícula - Parceiros Demandantes/Ofertantes; Registar Frequência - Parceiro Ofertante; Validar Diploma ou Certificado - Parceiro Ofertante;   MÓDULO II – ANÁLISE DE DADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FÍSICA (EXECUÇÃO DE HORAS ALUNOS) E FINANCEIRA DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Execução dos recursos: Instrumentalização do ementário das Despesas orçamentárias legíveis; Apuração dos custos hora-aluno. Gestão Orçamentária, Financeira e Custos do programa. Regulamentação dos valores da assistência estudantil entre outros. Regulamentação dos editais de contratação de professores e profissionais de Apoio. Prestação de contas: Entendendo o funcionamento da prestação de contas no FNDE e na SETEC; Análise da metodologia de cumprimento de objeto horas aluno por meio do SISTEC; Método de contabilização de horas-aluno realizadas, pelos parceiros ofertantes; Ferramentas para análise de dados; Entendendo as situações de Matrículas Financiáveis e Não Financiáveis pelo Programa Bolsa-Formação - Pronatec; Aplicação dos Rendimentos Financeiros; Entendendo o saldo em conta bancária das ações TD, MEIOTEC e PRISIONAL. O Curso Tudo sobre o Sistec é voltado à Coordenadores do PRONATEC, ordenadores de despesas e pessoal técnico especializado na execução e acompanhamento do PRONATEC, abaixo denominados parceiros demandantes e parceiros ofertantes. O Curso de Tudo sobre o Sistec será ministrado pelo professor André Fonseca Borges que é Empreendedor, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Anhanguera, pós-graduado em MBA – Gerenciamento de Projetos PMBoK pela Unicesp Centro Universitário Icesp. É proprietário da Startup e-Suite Brasil empresa de tecnologia da informação fornecedora de produtos e soluções do e-Cidadão (SuiteCRM), SEI – Sistema Eletrônico de Informações, e de consultoria, auditoria, fornecimento de mão-de-obra especializada para o Programa PRONATEC nos estados e municípios. Atuou como consultor e gerente de projetos no MEC Ministério da Educação entre os anos 2014 a 2019, realizando correções e evoluções no SISTEC, participando na construção dos novos módulos Mediotec – Privadas, WS Demandantes (Supertec-MDIC) e Pronatec Voluntário, realizou tratativas sobre a Portaria MEC nº 41, de 9 de novembro de 2016, que estabelece prazo para alteração de situação de matrícula da Bolsa-Formação/PRONATEC; e pelo professor  Derli Antunes Pinto, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) pós-graduado em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Especialista em Gestão de Sala de Aula de Nível Superior pelo Centro Universitário do Centro Oeste – (UNIDESC). Diretor de Gestão e Planejamento em exercício no INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Foi técnico (2018 e 2019) na SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, um dos responsáveis pela prestação de contas do exercício de 2016 do Pronatec. Foi contador em (2011 a 2017) no Ministério da Fazenda na Secretaria do Tesouro Nacional no Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas – NUCOP/CCONF. É Professor de cursos de pós-graduação e graduações em diversas universidades do país. Instrutor/facilitador ativo de Cursos da Semana Orçamentária – ESAF e Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ambos são  professor da I9 Treinamentos. Tudo sobre o Sistec Carga horária: 8 horas 1º dia: 08:00 h – Credenciamento 08:30 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:00 h – Intervalo 18:00 h – Término da aula Tudo sobre o Sistec Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 - Brasília, DF, 70297-400 Tudo sobre o Sistec Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco! Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania Tudo sobre o Sistec R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 08/07/2019; e R$ 1.500,00: inscrições para inscrição efetuada após 08/07/2019. Prazo final para inscrição: 17 de Julho de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.  OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130. Tudo sobre o Sistec INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO: Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Tudo sobre o Sistec OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos; Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso. Tudo sobre o Sistec FORMAS DE PAGAMENTO: Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente. Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1 Mercado Pago com possibilidade de parcelamento Marcado livre com possibilidade de parcelamento Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados Razão Social: I9 Treinamento Ltda Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF CNPJ: 24.091.611/0001-50 Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017 0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 17 de Julho de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone. Tudo sobre o Sistec - Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Tudo sobre o Sistec - A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes. Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso. Read the full article

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Novas Tecnologias e Mercado de Trabalho 4.0

Hélio Zylbertajn é professor sênior da FEA­USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe. Bruno Oliva e Gabriel Neto são pesquisadores da Fipe. Publicaram artigo (Valor, 29/04/19) intitulado “Novas Tecnologias e Mercado de Trabalho 4.0“. Reproduzo-o abaixo.

“A sociedade brasileira atravessa um momento de grandes desafios e transformações em diferentes esferas. Com o mercado de trabalho não é diferente: a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, pode ser entendida como uma resposta a conflitos e demandas que já se avolumavam sob a superfície das instituições e das relações do mercado de trabalho.

Nesse contexto, uma das principais novidades da reforma envolveu o fortalecimento das negociações coletivas como mecanismo para ajustar e refinar os termos e condições de trabalho, garantindo a empregadores e trabalhadores maior autonomia e segurança jurídica para buscar soluções para conflitos e questões específicas de suas rotinas produtivas, sem comprometer direitos fundamentais. [Observa-se o frágil poder de barganha dos trabalhadores desempregados nesse contexto recessivo.]

De forma geral, pode-se assumir que reformas institucionais – entendidas também como revisões das “regras do jogo” – podem ser úteis para acomodar e reduzir atritos, custos e incertezas que derivam do embate entre a dinâmica própria do mercado, de um lado, e a rigidez das instituições regulatórias, de outro.

Um dos exemplos de descompasso entre mercado e instituições envolve as dificuldades envolvidas no reconhecimento e enquadramento formal de novas formas e modalidades de trabalho, especialmente aquelas que se popularizam na esteira de inovações e mudanças tecnológicas.

Nos últimos anos, esse diagnóstico pode ser aplicado ao número crescente de indivíduos que tem buscado refúgio do desemprego e da insegurança no trabalho autônomo, firmando parcerias com as chamadas “plataformas digitais” — ferramentas na base de modelos de negócio de empresas e startups nascidas em um ambiente digital, como é o caso da Uber, AirBnB, Loggi, iFood, Rappi entre outras.

Em comum, essas empresas são popularmente conhecidas pelo desenvolvimento de aplicativos móveis. Eles facilitam a combinação entre demandantes e ofertantes de determinados serviços — como transporte de passageiros, hospedagem, realização de entregas de pacotes, encomendas e refeições — por meio do compartilhamento e uso eficiente de recursos e ativos ociosos economia.

Graças às vantagens oferecidas em relação a alternativas tradicionais e já estabelecidas no mercado (como maior agilidade, conveniência e transparência), as iniciativas classificadas sob o conceito de “economia do compartilhamento” têm sido responsáveis por transformar a realidade de diferentes setores da economia, oferecendo novas experiências para empresas e consumidores, além de oportunidades de trabalho e experiência profissional para uma parcela relevante da população dos grandes centros urbanos.

A despeito do potencial inovador e do poder disruptivo das plataformas, capazes de desarticular estruturas e práticas tradicionais em diferentes mercados, as novas modalidades de trabalho têm enfrentado resistência para serem reconhecidas e legitimadas, tanto por parte de entidades representativas e sindicatos, quanto por órgãos do poder público e Judiciário.

Em boa medida, essa resistência pode ser atribuída à prevalência de uma concepção idealizada do “vínculo de emprego“, a partir da qual se construiu uma fronteira entre o “trabalho bom/desejável” e o que é comumente chamado de “trabalho precário“, caracterizado pela ausência de um ou mais dispositivos historicamente atrelados à carteira assinada e ao contrato de trabalho permanente (como seguro-desemprego, proteção contra demissões, limites rígidos às jornadas de trabalho, entre outros).

Pela generalização dessa lógica, qualquer arranjo ou modalidade de trabalho que se afastasse minimamente da “norma padrão do emprego” — como ocorre no caso do trabalho autônomo formal — acarretaria a sujeição automática do trabalhador a condições degradantes de remuneração, segurança e higiene, o que justificaria a recepção desses arranjos no rol de práticas ilícitas pela Justiça do Trabalho.

Hoje, entretanto, essas concepções merecem ser debatidas com base em dados e análises rigorosas, levando-se em conta não só a necessária adequação institucional às transformações tecnológicas e tendências de mercado, mas também o impacto esperado de políticas e posicionamentos orientados pela busca do bem-estar.

Se, por um lado, é evidente que ainda existem práticas e problemas que merecem ser devidamente combatidos e solucionados no mercado de trabalho (entre os quais se destaca o próprio quadro de elevado desemprego e informalidade), por outro, é fundamental que se considere criticamente o papel e o potencial das novas tecnologias em termos de:

geração de oportunidades de trabalho,

crescimento profissional e

exercício da autonomia para uma parcela importante da população.

Com base no reconhecimento crítico das transformações em curso no mercado de trabalho, abre-se espaço para que o debate se desenvolva sobre outras questões importantes, como:

formas de representação das novas categorias,

negociações em termos de remuneração,

treinamento e capacitação etc.

Pelo exposto, entende-se como necessária a revisão da forma como são recepcionadas as novas modalidades e expressões do mercado de trabalho, substituindo-se uma diretriz pautada apenas pela proteção do emprego por iniciativas que tenham como objetivo a promoção e a proteção do mercado de trabalho.

Na nova ótica, o conjunto de dispositivos instituídos historicamente para proteger o trabalhador contra a demissão são substituídos ou suplementados, progressivamente, por meios e garantias de qualificação e aprendizado contínuos da força de trabalho, proporcionando aos indivíduos maior mobilidade entre postos de trabalho e ocupações, bem como novos caminhos para realização profissional e ascendência na carreira.

No limiar da era do “Trabalho 4.0“, o arcabouço institucional e regulatório construído sobre a égide do contrato de trabalho e do emprego permanente se vê diante do desafio de se reinventar para contemplar e reconhecer o trabalho sem contrato e sem vínculo empregatício, oferecendo a esses indivíduos o acesso à formalização, ao pleno reconhecimento econômico e social.”

Novas Tecnologias e Mercado de Trabalho 4.0 publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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Fichamento4

Manual de jornalismo de dados | Fichamento dos Caps. "Por que o Jornalismo de Dados é importante?", "O jornalismo guiado por dados numa perspectiva brasileira" e "Existe jornalismo de dados e visualização no Brasil?"

 O primeiro capítulo desse fichamento traz um compilado de respostas para a pergunta “por que o jornalismo de dados é importante?”. Vários estudiosos de jornalismo de dados expõem suas opiniões sobre relevância da apuração e análise de dados na profissão do jornalista.

Algumas asserções mostram a importância do Jornalismo de dados no que a tange ao futuro do jornalismo, à interpretação eficaz das informações, as mudanças no jornalismo e as formas de construção da informação e a melhora na produtividade.

“Quando a informação era escassa, a maior parte de nossos esforços estavam voltados à caçar e reunir dados. Agora que a informação é abundante, processá-la tornou-se mais importante.” (Philip Meyer)

“O jornalismo de dados é um termo que, ao meu ver, engloba um conjunto cada vez maior de ferramentas, técnicas e abordagens para contar histórias. […] O objetivo em comum é jornalístico: proporcionar informação e análise para ajudar a nos informar melhor sobre as questões importantes do dia.” (Aron Pilhofer, New York Times)

“Costumava-se conseguir novas reportagens conversando com pessoas em bares; e pode ser que, às vezes, você continue fazendo isso. Mas agora isso também é possível se debruçando sobre dados e se equipando com as ferramentas corretas para analisá-los e identificar o que há de interessante ali.” (Tim Berners-Lee)

“O jornalismo de dados é um novo conjunto de competências para buscar, entender e visualizar fontes digitais em um momento em que os conhecimentos básicos do jornalismo tradicional já não são suficientes. Não se trata da substituição do jornalismo tradicional, mas de um acréscimo a ele.” (Jerry Vermanen)

“O jornalismo de dados cumpre dois objetivos importantes para as organizações de mídia: encontrar notícias únicas (que não sejam de agências), e executar a função fiscalização do poder. Especialmente em tempos de perigo financeiro, essas metas são bastante importantes para os jornais.” (Jerry Vermanen)

“Informações obtidas pela imprensa e a mídia influenciam escolhas e ações dos cidadãos. O bom jornalismo de dados ajuda a combater a assimetria da informação.” (Tom Fries)

“À medida que lutamos contra os desafios do consumo apresentados por esse dilúvio de informações, novas plataformas de publicação também permitem a qualquer pessoa ter o poder de reunir e compartilhar dados digitalmente, transformando-os em informação.” (Alex Howard)

“Hoje, entender um grande volume de dados ("big data"), particularmente dados não estruturados, é um objetivo central para cientistas de dados ao redor do mundo, estejam eles em redações, em Wall Street ou no Vale do Silício. Um conjunto crescente de ferramentas comuns, quer empregadas por técnicos governamentais de Chicago, técnicos de saúde ou desenvolvedores de redações, fornece ajuda substancial para atingir esse objetivo.” (Alex Howard)

“Jornalistas não têm tempo para gastar na transcrição de documentos ou tentando obter dados de PDFs, de modo que aprender um pouco de programação (ou saber onde buscar pessoas que podem ajudar) é incrivelmente valioso.” (Pedro Markun)

“Algumas histórias podem apenas ser entendidas e explicadas por meio da análise — e às vezes da visualização — de dados.” (Cheryl Phillips)

“Às vezes, os dados já são públicos e estão disponíveis, mas ninguém olhou para eles com cuidado.” (Jonathan Stray)

 No capitulo “o jornalismo guiado por dados numa perspectiva brasileira” o jornalista Marcelo Träsel faz um panorama de como acontece o jornalismo guiado por dados no país, contando as características, desde o seu surgimento até os dias atuais. Marcelo traz também uma discussão sobre o futuro do imprensa no Brasil e sua relação com o jornalismo de dados.

 “Em maio de 2012, a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que obriga todos os órgãos públicos brasileiros a divulgar dados administrativos e a atender a solicitações de informação qualquer cidadão. Estes dois fatores reavivaram o interesse da imprensa brasileira pela aplicação de técnicas computacionais na produção de notícias.”

“No Brasil, existem cada vez mais jornalistas se preparando para atuar nesta especialidade, além dos veteranos da Reportagem Assistida por Computador (RAC) dos anos 1990. Um dos principais indícios deste interesse foi a criação de uma equipe dedicada apenas ao jornalismo guiado por dados na redação de O Estado de São Paulo, pioneira no Brasil, no ano de 2012”

“Ainda durante o governo de Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil, o jornalista Mário Rosa, então empregado no Jornal do Brasil, usou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para verificar o superfaturamento na compra de leite em pó pela Legião Brasileira de Assistência, então presidida pela primeira-dama, Rosane Collor.”

“O jornalismo ganhava uma nova e importante fonte de informação, mais técnica, quase científica. Estavam superados os métodos mais arcaicos de apuração, que envolviam, eventualmente, o enfrentamento com jagunços.”

“A partir de 1998, Fernando Rodrigues começou a construir o banco de dados Políticos do Brasil, lançado na Web e em livro. Em 2002, José Roberto de Toledo se torna um dos sócios-fundadores e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entidade fundamental na disseminação dos conceitos e técnicas da RAC no Brasil, tendo treinado mais de quatro mil jornalistas.”

“Embora seja uma associação voltada ao jornalismo investigativo em geral, a Abraji atuou na última década principalmente na divulgação da RAC e na defesa do acesso à informação, como uma das entidades integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, criado em 2003, e através de cursos e palestras – dois fatores fundamentais para a emergência do jornalismo guiado por dados ao longo da década de 2000.”

“Um indício da crescente importância das bases de dados para as redações ao longo da década de 2000 está na lista de vencedores do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa, vencido em 2002 e 2006 por Fernando Rodrigues, pelo arquivo de declarações de bens de políticos brasileiros Controle Público e pelo livro ‘Políticos do Brasil’, respectivamente; pela Transparência Brasil, em 2006, e pela Contas Abertas, em 2007.”

" O interesse das redações brasileiras e mundiais pelas práticas de jornalismo guiado por dados não está ligado apenas a seus benefícios para as rotinas produtivas e o atendimento do interesse público, mas também à esperança de salvar uma indústria em decadência justamente por efeito das tecnologias digitais.”

 No capítulo “existe jornalismo de dados e visualização no brasil?” o presidente do Knight em jornalismo, da universidade de Miami, Alberto Cairo opina sobre os segmentos do jornalismo de dados no Brasil, faz uma análise dobre o ensino universitário de jornalismo e sobre a obrigatoriedade do diploma.            

“Tenha em conta só os seguintes fatos: Alguns dos principais jornais do país continuam a publicar horóscopos sem pudor nenhum; as TVs nacionais cobrem aparições de virgens e santos como se fossem fatos, e não ilusões; a principal revista semanal de informação geral é uma fonte substancial de exemplos de grosseira falta de critério estatístico e visual.”

“A falta de sabedoria científica e tecnológica é culpa, em grande parte, de um sistema de educação que não tem se adaptado às necessidades dos jornalistas de hoje.”

“A decisão néscia de fazer o diploma universitário de jornalismo obrigatório para o exercício da profissão pode dificultar o emprego de gente com perfil diverso para as redações a não ser em posições de segunda categoria. Alem disso, a exigência do diploma servirá também como desculpa para que os departamentos de Jornalismo não sintam a necessidade de se renovarem para oferecer aos estudantes um melhor treinamento em habilidades conceituais e tecnológicas.”

Diogo Vieira

[coachronaldoentringe]

NOTÍCIAS JURÍDICAS - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - COLETA DE DNA DOS CIDADÃOS.

Publicado no site DELEGADOS.COM matéria jornalística em que o insigne Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, defende coletar DNA das pessoas visando formar um BANCO DE DADOS, para fins de investigação criminal.

Leia a íntegra da matéria clicando AQUI: DELEGADOS.COM

Ministro do STF defende coletar DNA da população para apurar crimes.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes.

"Qual o problema de se realizar um cadastramento de DNA, que é um exame nada invasivo? Eu, na verdade, propus inclusive à época [quando era ministro da Justiça] para o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que se fizesse, no recadastramento eleitoral, não só a biometria [coleta das digitais], mas já a coleta de DNA”, disse Moraes.

“Se você pode e deve, constitucionalmente, dar sua identificação, que é a digital, hoje mais moderno que isso é o DNA. Obviamente, lá atrás a Constituição [de 1988] não ia prever isso, porque estava engatinhando a questão do DNA. São medidas importantes para se combater a criminalidade mais grave, organizada”, afirmou.

Moraes participou na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, do lançamento da InterForensics 2019 (Conferência Internacional de Ciências Forenses), que será realizada em maio na capital paulista.

No Brasil, há uma lei sobre coleta de DNA bem menos abrangente que a proposta feita por Moraes, e que mesmo assim já causa controvérsia entre especialistas. A lei em vigor prevê a coleta de material genético apenas de pessoas condenadas por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave.

Segundo a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), porém, a lei no Brasil não tem sido cumprida a contento, e apenas 2% dos perfis genéticos de criminosos que deveriam estar no banco foram efetivamente registrados.

O tema ainda deverá ser discutido pelos ministros do Supremo. Desde o ano passado há na corte um recurso extraordinário apresentado pela Defensoria Pública de Minas relativo a um caso específico de um homem condenado no estado.

A Defensoria argumenta que a coleta forçada do DNA dele afronta direitos como o da não autoincriminação (o direito que um indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo).

O STF reconheceu a repercussão geral (para todos os outros casos) da decisão que vier a tomar nesse recurso oriundo de Minas, e, no ano passado, realizou uma audiência pública sobre o assunto. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data para julgamento.

Em dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que negue o pedido da Defensoria Pública de Minas.

“O instrumento aqui em discussão [a coleta de DNA de pessoas condenadas por crimes graves], em vez de abstrair a dignidade humana, tem por finalidade precípua promovê-la, sem afetar o núcleo essencial de qualquer direito assegurado a investigados e condenados”, afirmou Dodge.

“Cabe ao Estado não só permitir o aprimoramento dos instrumentos existentes para a investigação criminal mas, também, prover os meios para tanto necessários, a fim de assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, entre eles, o direito à vida, à segurança, ao livre desenvolvimento da personalidade, à integridade física e moral [...]”, disse.

A procuradora-geral também destacou, em seu parecer ao STF, que países desenvolvidos têm leis que autorizam a coleta de material genético de criminosos, "um reflexo da progressão científica".

Segundo peritos, um banco de dados de perfis genéticos bem estruturado ajudaria nas investigações de crimes como homicídios e estupros —a partir, por exemplo, da comparação de vestígios deixados pelo criminoso na cena do crime ou no corpo da vítima, como o sêmen, com os dados do banco.

UOL - DELEGADOS.com.br Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social.

Para fins didáticos, em sede doutrinária, o eminente doutrinador, RENATO BRASILEIRO, sobre o conceito de PROVAS INVASIVAS e NÃO INVASIVAS assim delineia sobre o tema:

"e) direito de não produzir nenhuma prova incriminadora invasiva: nesse ponto, é importante entender o que se entende por intervenções corporais, assim como o conceito de provas invasivas e não invasivas.Intervenções corporais (investigação corporal ou ingerência humana) são medidas de investigação que se realizam sobre o corpo das pessoas, sem a necessidade do consentimento destas, e por meio da coação direta se for preciso, com a finalidade de descobrir circunstâncias fáticas que sejam importantes para o processo, em relação às condições físicas ou psíquicas do sujeito que sofre as intervenções, ou objetos escondidos com ele.

São exemplos de intervenções corporais: exame de sangue, ginecológico, identificação dentária, endoscopia, exame do reto, entre outras tantas perícias como o exame de matérias fecais, de urina, de saliva, exames de DNA usando fios de cabelo, identificações datiloscópicas de impressões dos pés, unhas e palmar e também a radiografia.

As intervenções corporais podem ser de duas espécies:

a) PROVAS INVASIVAS: são as intervenções corporais que pressupõem penetração no organismo humano, por instrumentos ou substâncias, em cavidades naturais ou não, implicando na utilização (ou extração) de alguma parte dele ou na invasão física do corpo humano, tais como os exames de sangue, o exame ginecológico, a identificação dentária, a endoscopia (usada para localização de droga no corpo humano) e o exame do reto;

b) PROVAS NÃO INVASIVAS: consistem numa inspeção ou verificação corporal. São aquelas em que não há penetração no corpo humano, nem implicam a extração de parte dele, como as perícias de exames de materiais fecais, os exames de DNA realizados a partir de fios de cabelo encontrados no chão, etc.....

Em se tratando de PROVA NÃO INVASIVA (inspeções ou verificações corporais), mesmo que o agente não concorde com a produção da prova, esta poderá ser realizada normalmente, desde que não implique colaboração ativa por parte do acusado.

Além disso, caso as células corporais necessárias para realizar um exame pericial sejam encontradas no próprio lugar dos fatos (mostras de sangue, cabelos, pelos, etc.), no corpo ou vestes da vítima ou em outros objetos, poderão ser recolhidas normalmente, utilizando os meios normais de investigação preliminar (busca e/ou apreensão domiciliar ou pessoal).

Por outro lado, cuidando-se de PROVA INVASIVAS, por conta do PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE, a jurisprudência tem considerado que o suspeito, indiciado, preso ou acusado, não é obrigado a se autoincriminar, podendo validamente recusar-se a colaborar com a produção da prova, não podendo sofrer qualquer gravame em virtude dessa recusa. Em diversos julgados, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o acusado não está obrigado a se sujeitar a exame de DNA, mesmo no âmbito cível."

[professoraevelyn]

Dicas e Noções De Direito Para Futuros Advogados

Uma das profissões mais desafiadoras que existem, o Direito forma inúmeros advogados todos os dias, garantindo assim que no futuro, delegados, promotores e juízes, possam ser os criadores e legisladores de leis, que venham a beneficiar as pessoas.

Mas estudar Direito não é algo fácil. O estudante precisa estar apto a ler muito, a memorizar leis e conceitos onerosos e deixar de lado muitas vezes uma vida tranquila e divertida, em nome de uma rotina mais séria e focada em buscar a justiça a qualquer custo.

Neste artigo, daremos algumas dicas para os futuros advogados, de como eles podem se dar bem nos estudos de Direito e no futuro, ser um profissional íntegro e justo, reconhecido e respeitado no mercado.

Tenha Certeza De Que é o Direito Que Você Quer Seguir

Em primeiro lugar, não siga qualquer dica que temos aqui se você realmente não está inteiramente focado em se tornar um advogado de excelência. A profissão é interessante, financeiramente estimulante, porém requer muito da pessoa que busca se tornar profissional de valor.

Ainda que já esteja no curso, mas não tem certeza de que é o futuro profissional que sonhou, não continue, ainda que isso seja mais o sonho de outra pessoa como seus pais. Ser um advogado que apenas faça seu trabalho ou se torne um profissional péssimo e corrupto não pode ser uma opção.

Esteja Próximo De Quem Tem Mais a Te Oferecer

Decidido que é o direito que você quer, tenha por certo que nem todos os colegas de sua sala estão dispostos em se tornarem advogados de verdade, alguns estão ali apenas para ´´fazer a média“ com os pais. Faça amizade com todos mas esteja próximo daqueles que tenham objetivos parecidos com os seus.

Também se aproxime mais dos professores e busque dicas de como é a carreira. As vezes fazendo os contatos certos, um estágio e oportunidades aparecem para você se tornar um advogado no futuro com mais prestígio.

Faça Uma Eficiente Gestão De Estudos

Para se dar bem nessa profissão, é preciso estudar muito e muito. São livros e leis que precisam ser lidas, analisadas e memorizadas. Um bom profissional foi antes um bom aluno. Portanto para gerenciar bem seus estudo em Direito:

Administre o tempo que você possui para estudar, de modo que ele não seja apenas uma pequena parte do seu dia. Foque nele como uma prioridade que não pode ser ignorada;

Tenha um cronômetro que determine que dentro de x tempo, você não irá se focar em mais nada, senão nos livros que está lendo;

Tenha intervalos curtos de descanso. Por exemplo, depois de 30 minutos de estudos, faça uma pausa de 10 para ir ao banheiro, beber água e dar uma respirada. Para se alimentar, faça pausas mais longas, mas depois de ter tido um tempo de estudo relativamente mais longo;

Se alimente bem. Procure seguir uma dieta equilibrada e longe de frituras, comidas condimentadas e muito gordurosas. Além de favorecer ao aumento de peso, colesterol e pressão alta, ainda pode comprometer seu trato gastrointestinal e dificultar seus estudos, por conta de dores e mal estar;

Tenha um local arejado, bem iluminado e de preferência bem calmo e silencioso para estudar. Procure também manter onde irá estudar bem organizado para não perder tempo procurando coisas.

Evite A Procrastinação

Procrastinar é o mesmo que deixar pra depois, algo que podemos fazer agora. Se você tiver um trabalho para ler e fazer só pra daqui 1 semana, se tiver como fazer agora será melhor.

A procrastinação faz com que deixemos as coisas de lado e aos poucos vamos nos esquecendo, tirando o foco e prioridade e causando depois um enorme problema com atrasos e a sobrecarga de trabalhos e estudos. Se pode fazer agora algo que seja pra ser entrega depois de muitos dias, o quanto antes estiver pronto, será melhor para você no futuro.

Tenha Uma Válvula De Escape

Depois dos estudos, é preciso que tenhamos uma válvula de escape, que garanta nossa saúde física e principalmente psicológica e emocional. Nos carros, a válvula de escape é uma peça que libera os gases que o carro emite. Se ela não existisse, o carro não suportaria tamanha combustão e fluidos prejudiciais a seu funcionamento.

Por isso todos nós precisamos ter uma válvula de escape, um momento de respiro, de lazer. Saia um pouco depois de uma maratona de estudos. Chame seus amigos, vá ao shopping, se divirta e procure durante esse tempo, pensar e falar o menos possível sobre seus estudos. Esse é o momento que você tem para desestressar e pensar na vida social.

Noções De Direito Na FBV Cursos

Para qualquer estudante de direito, as dicas deste artigo são fundamentais para se tornar um profissional bem qualificado. Mas se você ainda não é um estudante mas pensa em seguir a carreira jurídica, a FBV Cursos oferece o curso Introdução ao Estudo de Direito. Acesse agora a FBV Cursos e matricule-se! Aulas 100% digitais, curso totalmente gratuito e no final certificação total. Acesse agora!

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Fichamento: A Cauda Longa - Do Mercado de Massa para o Mercado de Nicho | Chris Anderson | Capítulos 1 e 5

Capítulo 1

“Os dados sobre vendas e as tendências desses serviços e de outros semelhantes revelam que a economia emergente do entretenimento digital será radicalmente diferente da que caracterizava o mercado de massa. Se a indústria do entretenimento no século XX baseava-se em hits, a do século XXI se concentrará com a mesma intensidade em nichos.

Durante muito tempo, padecemos sob a tirania do mínimo divisor comum, sujeitos à estupidez dos sucessos de verão e dos produtos industrializados populares. Por quê? Economia. Muitos de nossos pressupostos sobre as tendências dominantes são, na verdade, consequências da incompatibilidade entre oferta e demanda — resposta do mercado a ineficiências na distribuição.

O principal problema, se algum, é que vivemos no mundo físico e, até recentemente, o mesmo ocorria com a mídia de entretenimento. A realidade concreta impunha grandes limitações às nossas diversões.” (pág.01)

“Muitos produtos de entretenimento de excelente qualidade, capazes de atrair grande público no âmbito geral, não conseguem superar as barreiras do varejo local. (...)

No último século, a indústria do entretenimento encontrou uma solução fácil para essas restrições: o foco no lançamento de grandes sucessos. Afinal, os hits enchem cinemas, não param nas prateleiras e mantêm ouvintes e espectadores sem mexer nos dials ou nos controles remotos. Na verdade, não há nada intrinsecamente errado nisso. Os sociólogos dirão que os hits são inerentes à psicologia humana — que são o efeito da combinação de conformismo e divulgação boca a boca. E, sem dúvida, boa parte dos hits fazem jus à fama: músicas arrebatadoras, filmes inspiradores e livros instigantes são capazes de atrair grande público.

(...)

Esse é o mundo da escassez. Agora, com a distribuição e o varejo online, estamos ingressando no mundo da abundância. As diferenças são profundas.” (pág.02)

“E assim se forma a Cauda Longa.

Nela e possível encontrar qualquer coisa, como velhos sucessos, ainda lembrados com carinho por fãs dos bons tempos ou redescobertos por novos aficionados: as gravações ao vivo, as faixas que não fizeram tanto sucesso, as remíxagens e, para espanto geral, até capas. Os nichos chegam às centenas, gêneros, dentro de gêneros, dentro de gêneros (imagine toda uma grande loja de CDs inteiramente dedicada às bandas de cabeludos da década de 1980 (hair hands) ou a músicas ambientais rítmicas (ambient dub). Também há bandas estrangeiras, cujos preços as tornavam inacessíveis nas prateleiras de importados, e bandas obscuras ou até etiquetas ainda mais desconhecidas - muitas das quais não têm força suficiente para entrar nas grandes lojas.” (pág.04)

“Quando se pensa no assunto, a maioria dos negócios de Internet bem-sucedidos de alguma maneira explora a Cauda Longa. O Google, por exemplo, ganha boa parte de seu dinheiro não com grandes empresas anunciantes, mas com a propaganda de pequenos negócios (a Cauda Longa da propaganda).” (pág.05)

“Quando se é capaz de reduzir drasticamente os custos de interligar a oferta e a demanda, mudam-se não só os números, mas toda a natureza do mercado. E não se trata apenas de mudança quantitativa, mas, sobretudo, de transformação qualitativa. O novo acesso aos nichos revela demanda latente por conteúdo não-comercial. Então, à medida que a demanda se desloca para os nichos, a economia do fornecimento melhora ainda mais, e assim por diante, criando um loop de feedback positivo, que metamorfoseará setores inteiros — e a cultura — nas próximas décadas.” (pág. 6)

Capítulo 5

“O novo no caso é a maneira como é feito, não o conceito em si. Com efeito, Karl Marx foi, talvez, o primeiro profeta da economia Pro-Am. Como observa o Demos, Marx sustentou em A ideologia alemã, escrito entre 1845 e 1847, que o trabalhe.) forçado, não-espontâneo e assalariado seria superado pela atividade autônoma. Finalmente, esperava ele, chegaria um tempo em que a "produção material criará condições para que todas as pessoas disponham de tempo ocioso para o exercício de outras atividades". Marx evocava uma sociedade comunista em que "... ninguém tem uma esfera de atividade exclusiva, mas cada uma delas pode ser executada da maneira que mais aprouver a cada um (...) caçar de manhã, pescar de tarde, criar gado à noite, criticar depois do jantar, do mesmo modo como tenho uma mente, sem nunca ter sido caçador, pescador, pastor ou crítico".” (pág.8,9)

“A consequência de tudo isso é que estamos deixando de ser apenas consumidores passivos para passar a atuar como produtores ativos. E o estamos fazendo por puro amor pela coisa (a palavra "amador" vem do latim amator, "amante", de amare). O fenômeno se manifesta por toda parte — a extensão em que os blogs amadores estão disputando a atenção do público com a grande mídia, em que as pequenas bandas estão lançando músicas sem selo de gravadora e em que os colegas consumidores dominam as avaliações online de produtos e serviços é como se a configuração básica da produção tivesse mudado de "Conquiste o direito de fazê-lo" para "O que o está impedindo de fazer?".” (pág.9)

“A Wikipédia, como o Google e a sabedoria coletiva de milhões de blogs, opera com base na lógica exótica da estatística probabilística, ou seja, em que se trata mais de probabilidade do que de certeza. Porém, nosso   cérebro   não   está   preparado   para   raciocinar   em   termos   de estatística   e   probabilidade. Queremos saber se o verbete de uma enciclopédia está certo ou errado. Fazemos questão de que haja algo sábio (de preferência humano) orientando os resultados do Google. Quando profissionais—editores, acadêmicos, jornalistas—estão dirigindo o espetáculo, pelo menos sabemos que compete a alguém cuidar de alguns atributos fundamentais, como exatidão. Mas, agora, dependemos cada vez mais de sistemas pelos quais ninguém é responsável; a inteligência é simplesmente "emergente", ou seja, parece surgir espontaneamente dos grandes números. Esses sistemas probabilísticos não são perfeitos, mas, sob   o   ponto   de   vista   estatístico, são   otimizados   para, com   o   tempo, tornar-se excelentes. Eles foram concebidos para "aumentar de escala" e melhorar com o tamanho. Um pouco de confusão e possíveis falhas na microescala são o preço que se paga pela eficiência na macroescala.” (pág.11)

“A vantagem dos sistemas probabilísticos é que eles se beneficiam da sabedoria das multidões e, em consequência, podem aumentar de escala, tanto em amplitude quanto em profundidade. No entanto, como essa característica sacrifica a certeza absoluta em microescala, é preciso considerar cada resultado isolado cora ura pouco de dúvida. A Wikipedia deve ser a primeira fonte de informação, mas não a última. Deve ser o site para exploração de informações, mas não a fonte definitiva dos fatos.” (pág.12)

“Por que será que alguém cria algo de valor, de verbetes de enciclopédia a observações econômicas, sem um plano de negócios e, nem mesmo, perspectiva de remuneração? A questão é fundamental para a compreensão da Cauda Longa, sobretudo porque boa parte do que compõe a curva não começa com propósitos comerciais. Ainda mais importante, o assunto é relevante porque representa   mais   um   exemplo   de   até   que   ponto   nossos   pressupostos   sobre os   mercados   devem   ser repensados. A motivação para a criação não são os mesmos na cabeça e na cauda da curva. Os modelos econômicos não se aplicam a todos os casos. Pode-se refletir sobre a Cauda Longa como algo que começa como economia monetária tradicional na cabeça e que termina como economia não-monetária na cauda. Entre os dois extremos, predomina uma mistura de ambos os modelos.

No alto, na cabeça, onde os produtos se beneficiam de canais de distribuição de mercado de massa poderosos, mas dispendiosos, predominam os aspectos de negócios. Esse é o domínio dos profissionais e, como tal, por mais que os produtores amem a profissão, trata-se também de trabalho e de fonte de renda. Os custos de produção e de distribuição são altos demais para que a economia fique em segundo plano em relação à criatividade. O dinheiro impulsiona o processo.

Embaixo, na cauda, onde os custos de produção e distribuição são baixos, graças ao poder democratizante das tecnologias digitais, os aspectos de negócios geralmente são secundários. Em vez disso, as pessoas criam por várias outras razões—expressão, diversão, experimentação etc. A razão por que o fenômeno assume características de economia e a existência de uma moeda no reino capaz de ser tão motivadora quanto o dinheiro: reputação. Medida pelo grau de atenção atraída pelo produto, a reputação pode ser convertida em outras coisas de valor: trabalho, estabilidade, público e ofertas lucrativas de todos os tipos.” (pág.14)

“Desde cineastas até bloguistas, produtores de todos os tipos, que começam na cauda, com poucas expectativas de sucesso comercial, podem dar-se ao luxo de correr riscos, pois têm menos a perder. Não há necessidade de licença prévia, de plano de negócios nem mesmo de capital. As ferramentas da criatividade agora são baratas e, ao contrário do que imaginávamos, o talento se distribui de maneira mais dispersa. Sob esse aspecto, a Cauda Longa talvez se transforme na área crucial da criatividade, lugar onde as ideias se formam e se desenvolvem, antes de se transformarem em sucessos comerciais.” (pág.16)

[thrill-art-blog]

Vendo Diploma Compra Diploma Ensino Tecnico

A nossa equipe trabalha com a venda exclusiva direta da própria instituição, oferecendo a nossos clientes do serviço alem de uma documentação completa, total autenticidade e segurança mostrando por todos e cada um dos padrões de validação e também fabricação e ainda registro estrito junto a instituição e livre aproximação posteriormente.  Qualquer população é possível que consultar autenticidade do diploma, são válido para entrar na faculdade, prestar concursos públicos, apresentar no emprego sonhado, podem iniciar na pós graduação e também também registros nos conselhos como CRC,OAB,CREF,CREA,CRECI,CRM, e outros vários.

Daí com seu registro atualizado junto aos órgãos competente, você vai estar com plena credibilidade para fazer faculdade e também cursos Técnicos.Que por sua vez será reconhecido pelo MEC,o que nível técnico e também superior é com Mec. No história ou artigo mestre ler para os alunos um artigo em que é evidenciado uma frase, uma termo, sílabas e também literato para então formar novamente outras palavras.

Cursos de Ensino Superior para as áreas de : Graduação / Bacharel / Tecnologia e também Licenciaturas. A inflação é um fenômeno econômico que faz com que a moeda se deteriore com tempo, deixando de fornecer como padrão de referência e não podendo ser guardada como suplente.

Este guia estrito reúne a apoio de todas e cada uma das minhas estratégias de marketing para alavancar vendas ou fabricar um negócio 100% digital do zero. Em um par de dias, aprendiz, sem presenciar a uma lição, recebe certificado de epílogo do curso. Devido do grande número de dados do Google Trends abrange, recomendamos especificar a sua busca, caso contrário, os resultados podem não ser confiáveis.

Resta-me tão somente recomendar aos usuários e aos profissionais no contextura do Recta Civil, Mercantil e Consumidor que as relações jurídico-econômicas havidas sejam bem estruturadas, orientadas e reduzidas a termo (contratos), no sentido de fixar nas cláusulas as menarquia e penalidades incidentes em todo seu cosmos, que seja, a lei de limites mínimos e também máximos das taxas de juros, assim como que a sua extinção e também função, considerando a classificação revelada neste item.

Jornal Midiamax entrou pelo número informado e demonstrou interesse em comprar diploma. Os diálogos maiêuticos (ironia socrática), recheados de questões e também situações problemáticas, faziam secção da metodologia do ensino socrático. Ele conta como funciona esquema para obtenção do diploma e também explica que os dados verdadeiros sobre a escolaridade da população ficam na secção de trás do documento e as informações sobre ensino médio - não cursado - aparecem na frente.

Por esta razão é que entendo ser um circulo de viciosidade, mas que possui como ser combatida, se não for possível combate-la, é possível que ser controlada e administrada pelo Governo Federal. Comprador recebe um pacote, contendo Diploma, Historico Universitario e Declaração de Desfecho!

Assim lente desiste e também vai para outro website ou inicia uma novidade procura por aquilo que quer. Logo depois, responsável, que utiliza uma retrato de um varão defronte de um computados com a tela na página do Prouni, encaminhou uma mensagem com todos os termos porque a negociação fosse estabelecida, na suporte da suspicácia mútua”.

Vendedor dá preço de R$ 500 pelo serviço e mostra um documento emitido ultimamente. Muitas pessoas afirmam ter esquemas para a produção dos diplomas, exigem aceitar qualquer número adiantado - no mínimo 50% - e desaparecem em seguida receberem pagamento.

Se nos comprar um diploma mestrado, obterá todos os benefícios da aprendizagem tradicional, mas sem ter de despender tempo e também dinheiro, sem ter de se stressar, sem permanecer longe da sua família e também sem frequentar um curso longo numa universidade tradicional.<div style='text-align:center'><iframe width='500' height='350' src='http://www.youtube.com/embed/jxD20bt5FBg' frameborder='0' allowfullscreen></iframe></div>

Porque este quis adrquirir um diploma falso....e também outro rapaz de mato grosso ia fornecer pra este, e concerteza pro seu cliente entrar em contato com esse rapaz alguem mostrou entao a interposta esporádico da defessa devera ser no local onde mora seu usuário.

Então a honra da população humana é um princípio intermediário que compreende não somente aos direitos fundamentais, porém como também se estende aos direitos pessoais, ora estes como recta à vida, a integridade física e também moral e os direitos sociais: recta ao trabalho, segurança, saúde etc.

Acaso é possível que levar seu diploma comprado às mãos de alguma pessoa que tenha estudado na mesma instituição e também poderá ser acontecimento uma checagem. Nos grandes ”cursos de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Diploma">diploma</a> SEO” que tem por ai os caras criticam que deve-se focar em 1 ou 2 palavras chaves no supremo para qualquer página.

Um conceito simplório de juros são os rendimentos ou frutos civis do capital (quantia) emprestado, ou melhor, um custo financeiro (preço) pela sua utilização. Planejador de comprar diploma ensino superior palavras-chave do Google é a principal ferramenta para apenas ajudar a optar a palavra-chave certa pro seu escrito.

Toda busca de um usuário começa semelhantemente: com várias palavras sendo digitadas na caixa de pesquisa. Nos Institutos Federais de Instrução, Ciência e também Ciência (IF) é possível encontrar variados cursos técnicos integrados ao ensino médio. É uma boa teoria investir na sua instrução e adquirir um diploma de mestrado, a fim de desenvolver a sua carreira profissional.

"Palavras chaves:,Comprar Diploma ,comprar diploma ensino,comprar diploma superior,como comprar diploma,comprar diploma ensino superior,comprar diploma tecnico ,comprar diploma ensino medio,comprar um diploma"/>

Diplomas superiores reconhecidos pelo MEC E também DIÁRIO OFICIAL...MELHOR PREÇO E também AUTENTICO! São fatores que tornam a avaliação um instrumento antidemocrático no que se cita à permanência e terminalidade educativa dos alunos que tiveram acesso à escola.

A avaliação deverá administrar para diagnosticar os alunos, não um significado de poder, que professor tem nas mãos para decidir se ele é bom ou molesto pupilo. Videoaulas , artigos, textos, apostilas digitais e também diploma técnico ao possuir aproveitamento de todos os Componentes Curriculares do Curso Referência.

Recurso de Busca de Palavra-chave SEMrush fornece a você as palavras-chave já experimentadas e testadas—as mesmas que ajudam a posicionar os sites de seus concorrentes e também líderes da indústria no cabeça dos resultados do Google e também Bing.

Porém as punições não intimidam os golpistas, que se sentem seguros por não possuírem espaço físico fixo e também a sensação de que a internet encobre delito. A lascar de um e-mail enviado para um dos anunciantes, realizado em um páginas de venda de diplomas conectado, documento ORIGINAL foi produzido em unicamente 10 dias.

[murillobasto]

Tudo sobre o Sistec

Tudo sobre o Sistec

Programa Bolsa - Formação  / Pronatec - Pactuções: TD, Mediotec, prisional e Análise de Prestação de contas

Objetivos do Curso

Tudo sobre o Sistec - O objetivo deste curso é prover os conceitos fundamentais do SISTEC, passando pelas principais funcionalidades desenvolvidas para atender o Programa BOLSA-FORMAÇÃO/PRONATEC, passando por Pactuações, Mapa de Demanda, Ofertas, Matrículas, e por fim a Análise de Dados da Prestação de Contas. Tudo sobre o Sistec - Aula expositiva a respeito do Programa Bolsa-Formação/Pronatec, em especial sobre os processos inerentes as Pactuações TD, Mediotec e Prisional, e em especial, Análise de Dados da Prestação de Contas - Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point e utilização do SISTEC - para estudo de casos concretos em ambiente de produção, e demonstração de planilha Excel para Análise de Dados da Prestação de Contas. Disponibilizamos apostilas impressas e digitais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado. Tudo sobre o Sistec - Programa Bolsa-Formação/PRONATEC, Pactuações e Análise de Dados Prestação de Contas MÓDULO I - TUDO SOBRE O SISTEC PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC PACTUAÇÕES: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Visão Geral SISTEC, quem utiliza, perfis e sistema SSD; Primeiros Passos no SISTEC, solicitação de acesso, cadastro de unidade de ensino, cadastro de usuários; Verificar/Atualizar dados da unidade de ensino, criar unidade de ensino remota; Pré-Cadastro curso técnico; Operação PRONATEC, conceitos, pactuação, calendário de pactuação; Mapa Demanda Específico(MDE) - Parceiro Demandante; Mapa Demanda Identificado(MDI) – MEC; Criação de Proposta de Oferta - Parceiro Ofertante; Fluxo de Envio de Propostas de Oferta - Parceiro Ofertante; Homologação das Propostas de Oferta – MEC; Gerenciar Ofertas - Parceiro Ofertante; Gerenciar Matrícula - Parceiros Demandantes/Ofertantes; Registar Frequência - Parceiro Ofertante; Validar Diploma ou Certificado - Parceiro Ofertante;   MÓDULO II – ANÁLISE DE DADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FÍSICA (EXECUÇÃO DE HORAS ALUNOS) E FINANCEIRA DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Execução dos recursos: Instrumentalização do ementário das Despesas orçamentárias legíveis; Apuração dos custos hora-aluno. Gestão Orçamentária, Financeira e Custos do programa. Regulamentação dos valores da assistência estudantil entre outros. Regulamentação dos editais de contratação de professores e profissionais de Apoio. Prestação de contas: Entendendo o funcionamento da prestação de contas no FNDE e na SETEC; Análise da metodologia de cumprimento de objeto horas aluno por meio do SISTEC; Método de contabilização de horas-aluno realizadas, pelos parceiros ofertantes; Ferramentas para análise de dados; Entendendo as situações de Matrículas Financiáveis e Não Financiáveis pelo Programa Bolsa-Formação - Pronatec; Aplicação dos Rendimentos Financeiros; Entendendo o saldo em conta bancária das ações TD, MEIOTEC e PRISIONAL. O Curso Tudo sobre o Sistec é voltado à Coordenadores do PRONATEC, ordenadores de despesas e pessoal técnico especializado na execução e acompanhamento do PRONATEC, abaixo denominados parceiros demandantes e parceiros ofertantes. O Curso de Tudo sobre o Sistec será ministrado pelo professor André Fonseca Borges que é Empreendedor, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Anhanguera, pós-graduado em MBA – Gerenciamento de Projetos PMBoK pela Unicesp Centro Universitário Icesp. É proprietário da Startup e-Suite Brasil empresa de tecnologia da informação fornecedora de produtos e soluções do e-Cidadão (SuiteCRM), SEI – Sistema Eletrônico de Informações, e de consultoria, auditoria, fornecimento de mão-de-obra especializada para o Programa PRONATEC nos estados e municípios. Atuou como consultor e gerente de projetos no MEC Ministério da Educação entre os anos 2014 a 2019, realizando correções e evoluções no SISTEC, participando na construção dos novos módulos Mediotec – Privadas, WS Demandantes (Supertec-MDIC) e Pronatec Voluntário, realizou tratativas sobre a Portaria MEC nº 41, de 9 de novembro de 2016, que estabelece prazo para alteração de situação de matrícula da Bolsa-Formação/PRONATEC; e pelo professor  Derli Antunes Pinto, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) pós-graduado em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Especialista em Gestão de Sala de Aula de Nível Superior pelo Centro Universitário do Centro Oeste – (UNIDESC). Diretor de Gestão e Planejamento em exercício no INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Foi técnico (2018 e 2019) na SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, um dos responsáveis pela prestação de contas do exercício de 2016 do Pronatec. Foi contador em (2011 a 2017) no Ministério da Fazenda na Secretaria do Tesouro Nacional no Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas – NUCOP/CCONF. É Professor de cursos de pós-graduação e graduações em diversas universidades do país. Instrutor/facilitador ativo de Cursos da Semana Orçamentária – ESAF e Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ambos são  professor da I9 Treinamentos. Tudo sobre o Sistec Carga horária: 8 horas 1º dia: 08:00 h – Credenciamento 08:30 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:00 h – Intervalo 18:00 h – Término da aula Tudo sobre o Sistec Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 - Brasília, DF, 70297-400 Tudo sobre o Sistec Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco! Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania Tudo sobre o Sistec R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 08/07/2019; e R$ 1.500,00: inscrições para inscrição efetuada após 08/07/2019. Prazo final para inscrição: 17 de Julho de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.  OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130. Tudo sobre o Sistec INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO: Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Tudo sobre o Sistec OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos; Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso. Tudo sobre o Sistec FORMAS DE PAGAMENTO: Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente. Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1 Mercado Pago com possibilidade de parcelamento Marcado livre com possibilidade de parcelamento Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados Razão Social: I9 Treinamento Ltda Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF CNPJ: 24.091.611/0001-50 Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017 0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 17 de Julho de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone. Tudo sobre o Sistec - Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Tudo sobre o Sistec - A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes. Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso. Read the full article

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Programa Bolsa - Formação  / Pronatec - Pactuções: TD, Mediotec, prisional e Análise de Prestação de contas

Objetivos do Curso

Tudo sobre o Sistec - O objetivo deste curso é prover os conceitos fundamentais do SISTEC, passando pelas principais funcionalidades desenvolvidas para atender o Programa BOLSA-FORMAÇÃO/PRONATEC, passando por Pactuações, Mapa de Demanda, Ofertas, Matrículas, e por fim a Análise de Dados da Prestação de Contas. Tudo sobre o Sistec - Aula expositiva a respeito do Programa Bolsa-Formação/Pronatec, em especial sobre os processos inerentes as Pactuações TD, Mediotec e Prisional, e em especial, Análise de Dados da Prestação de Contas - Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point e utilização do SISTEC - para estudo de casos concretos em ambiente de produção, e demonstração de planilha Excel para Análise de Dados da Prestação de Contas. Disponibilizamos apostilas impressas e digitais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado. Tudo sobre o Sistec - Programa Bolsa-Formação/PRONATEC, Pactuações e Análise de Dados Prestação de Contas MÓDULO I - TUDO SOBRE O SISTEC PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC PACTUAÇÕES: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Visão Geral SISTEC, quem utiliza, perfis e sistema SSD; Primeiros Passos no SISTEC, solicitação de acesso, cadastro de unidade de ensino, cadastro de usuários; Verificar/Atualizar dados da unidade de ensino, criar unidade de ensino remota; Pré-Cadastro curso técnico; Operação PRONATEC, conceitos, pactuação, calendário de pactuação; Mapa Demanda Específico(MDE) - Parceiro Demandante; Mapa Demanda Identificado(MDI) – MEC; Criação de Proposta de Oferta - Parceiro Ofertante; Fluxo de Envio de Propostas de Oferta - Parceiro Ofertante; Homologação das Propostas de Oferta – MEC; Gerenciar Ofertas - Parceiro Ofertante; Gerenciar Matrícula - Parceiros Demandantes/Ofertantes; Registar Frequência - Parceiro Ofertante; Validar Diploma ou Certificado - Parceiro Ofertante;   MÓDULO II – ANÁLISE DE DADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FÍSICA (EXECUÇÃO DE HORAS ALUNOS) E FINANCEIRA DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Execução dos recursos: Instrumentalização do ementário das Despesas orçamentárias legíveis; Apuração dos custos hora-aluno. Gestão Orçamentária, Financeira e Custos do programa. Regulamentação dos valores da assistência estudantil entre outros. Regulamentação dos editais de contratação de professores e profissionais de Apoio. Prestação de contas: Entendendo o funcionamento da prestação de contas no FNDE e na SETEC; Análise da metodologia de cumprimento de objeto horas aluno por meio do SISTEC; Método de contabilização de horas-aluno realizadas, pelos parceiros ofertantes; Ferramentas para análise de dados; Entendendo as situações de Matrículas Financiáveis e Não Financiáveis pelo Programa Bolsa-Formação - Pronatec; Aplicação dos Rendimentos Financeiros; Entendendo o saldo em conta bancária das ações TD, MEIOTEC e PRISIONAL. O Curso Tudo sobre o Sistec é voltado à Coordenadores do PRONATEC, ordenadores de despesas e pessoal técnico especializado na execução e acompanhamento do PRONATEC, abaixo denominados parceiros demandantes e parceiros ofertantes. O Curso de Tudo sobre o Sistec será ministrado pelo professor André Fonseca Borges que é Empreendedor, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Anhanguera, pós-graduado em MBA – Gerenciamento de Projetos PMBoK pela Unicesp Centro Universitário Icesp. É proprietário da Startup e-Suite Brasil empresa de tecnologia da informação fornecedora de produtos e soluções do e-Cidadão (SuiteCRM), SEI – Sistema Eletrônico de Informações, e de consultoria, auditoria, fornecimento de mão-de-obra especializada para o Programa PRONATEC nos estados e municípios. Atuou como consultor e gerente de projetos no MEC Ministério da Educação entre os anos 2014 a 2019, realizando correções e evoluções no SISTEC, participando na construção dos novos módulos Mediotec – Privadas, WS Demandantes (Supertec-MDIC) e Pronatec Voluntário, realizou tratativas sobre a Portaria MEC nº 41, de 9 de novembro de 2016, que estabelece prazo para alteração de situação de matrícula da Bolsa-Formação/PRONATEC; e pelo professor  Derli Antunes Pinto, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) pós-graduado em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Especialista em Gestão de Sala de Aula de Nível Superior pelo Centro Universitário do Centro Oeste – (UNIDESC). Diretor de Gestão e Planejamento em exercício no INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Foi técnico (2018 e 2019) na SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, um dos responsáveis pela prestação de contas do exercício de 2016 do Pronatec. Foi contador em (2011 a 2017) no Ministério da Fazenda na Secretaria do Tesouro Nacional no Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas – NUCOP/CCONF. É Professor de cursos de pós-graduação e graduações em diversas universidades do país. Instrutor/facilitador ativo de Cursos da Semana Orçamentária – ESAF e Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ambos são  professor da I9 Treinamentos. Tudo sobre o Sistec Carga horária: 8 horas 1º dia: 08:00 h – Credenciamento 08:30 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:00 h – Intervalo 18:00 h – Término da aula Tudo sobre o Sistec Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 - Brasília, DF, 70297-400 Tudo sobre o Sistec Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco! Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania Tudo sobre o Sistec R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 08/07/2019; e R$ 1.500,00: inscrições para inscrição efetuada após 08/07/2019. Prazo final para inscrição: 17 de Julho de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.  OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130. Tudo sobre o Sistec INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO: Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Tudo sobre o Sistec OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos; Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso. Tudo sobre o Sistec FORMAS DE PAGAMENTO: Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente. Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1 Mercado Pago com possibilidade de parcelamento Marcado livre com possibilidade de parcelamento Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados Razão Social: I9 Treinamento Ltda Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF CNPJ: 24.091.611/0001-50 Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017 0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 17 de Julho de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone. Tudo sobre o Sistec - Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Tudo sobre o Sistec - A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes. Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso. Read the full article

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Objetivos do Curso

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Tudo sobre o Sistec - Programa Bolsa-Formação/PRONATEC, Pactuações e Análise de Dados Prestação de Contas MÓDULO I - TUDO SOBRE O SISTEC PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC PACTUAÇÕES: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Visão Geral SISTEC, quem utiliza, perfis e sistema SSD; Primeiros Passos no SISTEC, solicitação de acesso, cadastro de unidade de ensino, cadastro de usuários; Verificar/Atualizar dados da unidade de ensino, criar unidade de ensino remota; Pré-Cadastro curso técnico; Operação PRONATEC, conceitos, pactuação, calendário de pactuação; Mapa Demanda Específico(MDE) - Parceiro Demandante; Mapa Demanda Identificado(MDI) – MEC; Criação de Proposta de Oferta - Parceiro Ofertante; Fluxo de Envio de Propostas de Oferta - Parceiro Ofertante; Homologação das Propostas de Oferta – MEC; Gerenciar Ofertas - Parceiro Ofertante; Gerenciar Matrícula - Parceiros Demandantes/Ofertantes; Registar Frequência - Parceiro Ofertante; Validar Diploma ou Certificado - Parceiro Ofertante;   MÓDULO II – ANÁLISE DE DADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FÍSICA (EXECUÇÃO DE HORAS ALUNOS) E FINANCEIRA DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO/PRONATEC: TD, MEDIOTEC E PRISIONAL   Execução dos recursos: Instrumentalização do ementário das Despesas orçamentárias legíveis; Apuração dos custos hora-aluno. Gestão Orçamentária, Financeira e Custos do programa. Regulamentação dos valores da assistência estudantil entre outros. Regulamentação dos editais de contratação de professores e profissionais de Apoio. Prestação de contas: Entendendo o funcionamento da prestação de contas no FNDE e na SETEC; Análise da metodologia de cumprimento de objeto horas aluno por meio do SISTEC; Método de contabilização de horas-aluno realizadas, pelos parceiros ofertantes; Ferramentas para análise de dados; Entendendo as situações de Matrículas Financiáveis e Não Financiáveis pelo Programa Bolsa-Formação - Pronatec; Aplicação dos Rendimentos Financeiros; Entendendo o saldo em conta bancária das ações TD, MEIOTEC e PRISIONAL. O Curso Tudo sobre o Sistec é voltado à Coordenadores do PRONATEC, ordenadores de despesas e pessoal técnico especializado na execução e acompanhamento do PRONATEC, abaixo denominados parceiros demandantes e parceiros ofertantes. O Curso de Tudo sobre o Sistec será ministrado pelo professor André Fonseca Borges que é Empreendedor, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Anhanguera, pós-graduado em MBA – Gerenciamento de Projetos PMBoK pela Unicesp Centro Universitário Icesp. É proprietário da Startup e-Suite Brasil empresa de tecnologia da informação fornecedora de produtos e soluções do e-Cidadão (SuiteCRM), SEI – Sistema Eletrônico de Informações, e de consultoria, auditoria, fornecimento de mão-de-obra especializada para o Programa PRONATEC nos estados e municípios. Atuou como consultor e gerente de projetos no MEC Ministério da Educação entre os anos 2014 a 2019, realizando correções e evoluções no SISTEC, participando na construção dos novos módulos Mediotec – Privadas, WS Demandantes (Supertec-MDIC) e Pronatec Voluntário, realizou tratativas sobre a Portaria MEC nº 41, de 9 de novembro de 2016, que estabelece prazo para alteração de situação de matrícula da Bolsa-Formação/PRONATEC; e pelo professor  Derli Antunes Pinto, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) pós-graduado em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Especialista em Gestão de Sala de Aula de Nível Superior pelo Centro Universitário do Centro Oeste – (UNIDESC). Diretor de Gestão e Planejamento em exercício no INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Foi técnico (2018 e 2019) na SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, um dos responsáveis pela prestação de contas do exercício de 2016 do Pronatec. Foi contador em (2011 a 2017) no Ministério da Fazenda na Secretaria do Tesouro Nacional no Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas – NUCOP/CCONF. É Professor de cursos de pós-graduação e graduações em diversas universidades do país. Instrutor/facilitador ativo de Cursos da Semana Orçamentária – ESAF e Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ambos são  professor da I9 Treinamentos. Tudo sobre o Sistec Carga horária: 8 horas 1º dia: 08:00 h – Credenciamento 08:30 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:00 h – Intervalo 18:00 h – Término da aula Tudo sobre o Sistec Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 - Brasília, DF, 70297-400 Tudo sobre o Sistec Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco! Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania Tudo sobre o Sistec R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 08/07/2019; e R$ 1.500,00: inscrições para inscrição efetuada após 08/07/2019. Prazo final para inscrição: 17 de Julho de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.  OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130. Tudo sobre o Sistec INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO: Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Tudo sobre o Sistec OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos; Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso. Tudo sobre o Sistec FORMAS DE PAGAMENTO: Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente. Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1 Mercado Pago com possibilidade de parcelamento Marcado livre com possibilidade de parcelamento Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados Razão Social: I9 Treinamento Ltda Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF CNPJ: 24.091.611/0001-50 Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017 0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 17 de Julho de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone. Tudo sobre o Sistec - Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Tudo sobre o Sistec - A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes. Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso. Read the full article