#Autonomia Política

[antonioarchangelo]

A Autonomia Municipal: Um Pilar Fundamental para a Gestão Pública Local

A autonomia municipal desempenha um papel vital no cenário político e administrativo do Brasil, e sua compreensão é essencial para aqueles que buscam se envolver na administração pública em nível local. Este conceito é único no contexto das federações globais, concedendo aos Municípios uma série de prerrogativas e responsabilidades. Neste artigo, exploraremos a importância da autonomia municipal,…

[teoriapoliticabrasileira]

Quatro sentidos da autonomia da política

Do que se está falar quando se fala de autonomia da política? Em que sentido e em relação a que a política é autônoma ou independente? E o que significa falar de uma autonomia relativa da política?

A ciência política enquanto disciplina acadêmica trabalha com a reivindicação epistemológica da autonomia das política. Isso significa que trata-se de um subsistema da vida social cuja dinâmica não depende da referência a outras dimensões, a economia, a cultura, a sociedade. A autonomia da política é aqui uma premissa analítica, que serve para justificar um dado recorte dos negócios humanos.

Há outro sentido da autonomia da política, que podemos identificar em Maquiavel e nas ressonâncias de seu pensamento na teoria política contemporânea. Aqui a política aparece como ontologicamente autônoma, isto é, ela é o espaço em que se cria e se institui a ordem da vida social. A política é, assim, não apenas analiticamente distinta da economia ou da sociologia, mas é antecedente e a esta. Ela se caracteriza com um domínio tensionado pelo conflito (entre os grandes e populo, o nós e o eles, os amigos e inimigos, o povo e a elie, etc), conflito, a rigor inelimínavel mas sujeito a distintos encaminhamentos, como a geurra civil, a tirania ou o governo das leis. A política (ou o político, como entendido por Claude Lefort), é o domínio que determina e institui o social, à medida em que cria e estabelece as normas válidas. Carl Schimitt pensa a autonomia do político nesses termos.

Um terceiro sentido da autonomia da política é normativo. Aqui, a autonomia da política aparece como um valor, um ideal a ser alcançado. Uma boa sociedade é aquela em que o âmbito da política não está dependente ou determinado pelas injunções dos interesses e cálculos egoístas de indivíduos ou grupos sociais. A política é autônoma quando institui um espaço de livre diálogo, em que os melhores argumentos são levados em consideração. Em uma situação patológica, a política encontra-se prisioneira de outras dimensões da vida social. Essa definição normativa da autonomia da política, isto é, de sua conversão em um valor com o qual se identifica a boa ordem ou a ordem justa, pode ser encontrada em Aristóteles, Hannah Arendt ou Habermas. A perda de autonomia da política (ou abolição do espaço dialógico que define essa dimensão) e sua conversão a lógica dos interesses brutos é considerada mal a ser evitado.

Podemos pensar ainda num quarto sentido da autonomia da política que podemos chamar de antinormativo. Aqui trata-se de uma percepção de que a autonomia da política (entendida como institucional ou partidária) consiste ela mesma em um mal político. Ao contrário da definição anterior, o problema consiste precisamente nos mecanismos pelos quais as instituições políticas se autonomizam dos interesses sociais, se afasta e se aliena da sociedade. Boa parte dos diagnósticos sobre a crise da representação, mobilizam essa semântica negativa da autonomia da política, que tem como contrapartida, a demanda por uma maior conexão entre sociedade e instituições políticas.

[01298283]

O estado é um dos maiores exemplos de ineficiência e desperdício. Funcionários públicos,que deveriam ser responsáveis por melhorar os serviços básicos à população, muitas vezes se envolvem em esquemas de corrupção,negligência e abuso de poder. As engrenagens do estado se movem lentamente, travadas por um sistema que privilegia a burocracia sobre a eficiência,e o cidadão comum é quem paga o preço,esperando meses, às vezes anos,por serviços básicos como saúde, educação e justiça.

Um dos inúmeros aspectos problemáticos é a maneira como o estado controla e manipula a sociedade. Em vez de promover a liberdade e a autonomia dos cidadãos,ele impõe normas e leis que favorecem uma moralidade opressora, especialmente em relação a questões de gênero,sexualidade e religião. A moralidade cristã,que está profundamente enraizada em muitos sistemas estatais,serve como uma forma de controle,limitando a liberdade individual e impondo padrões antiquados que sufocam o progresso social. Essa interferência do estado na vida pessoal dos cidadãos é uma forma de manter o controle,mascarada de "proteção moral" ou "bem comum".

o estado é responsável pela perpetuação das desigualdades sociais. As políticas públicas são desenhadas para manter uma estrutura de poder onde os ricos continuam a se beneficiar, enquanto os pobres são marginalizados. O sistema tributário é injusto,penalizando quem tem menos e favorecendo os mais ricos. As reformas que poderiam realmente trazer mudança são bloqueadas por interesses econômicos e políticos,mantendo o status. As áreas periféricas,onde vivem os mais vulneráveis,são abandonadas,e os direitos dessas pessoas são violados diariamente.

O estado é opressor,ineficaz e corrupto, funcionando como uma ferramenta de repressão e controle. O ódio ao estado não é irracional;é uma resposta natural à frustração e impotência diante de um sistema que serve a poucos e prejudica muitos. Enquanto o estado continuar a ser essa máquina de opressão,ele será merecedor do desprezo.

Para a classes trabalhadora o peso dos impostos é significativamente maior em relação à sua renda. Impostos sobre consumo,como o ICMS no Brasil,por exemplo,acabam penalizando mais quem tem menos,já que todos pagam a mesma alíquota ao comprar produtos essenciais,como alimentos e combustível. Isso significa que,proporcionalmente,os mais pobres entregam uma fatia maior de sua renda ao governo,enquanto as elites,com acesso a mecanismos de sonegação e planejamentos tributários complexos,conseguem driblar boa parte dessa carga.

Ao mesmo tempo,os grandes conglomerados empresariais e os super-ricos têm à disposição uma série de brechas legais e benefícios fiscais. Incentivos a grandes empresas,isenções e mecanismos de offshore são alguns dos exemplos que permitem que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que o cidadão comum. Enquanto isso,os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos,que não têm os mesmos recursos para escapar dessas obrigações,são duramente afetados por impostos que minam sua capacidade de investir e crescer economicamente.

Outro ponto importante é que a arrecadação tributária é frequentemente mal utilizada. Em vez de retornar à população em forma de serviços de qualidade,como educação,saúde e segurança,os recursos são direcionados para sustentar uma classe política privilegiada. O Brasil,por exemplo,é um dos países com o maior número de parlamentares e servidores com salários e benefícios exorbitantes. Despesas como aposentadorias especiais,verbas indenizatórias,auxílio-moradia e outros privilégios são custeadas pelos impostos, enquanto os serviços públicos ficam em segundo plano. Isso gera uma sensação de injustiça,onde a população vê seu dinheiro sendo sugado para sustentar uma elite política que não entrega resultados à altura.

Além disso,o sistema tributário é marcado por uma complexidade que favorece apenas quem tem recursos para navegar nele. A burocracia fiscal é um obstáculo para pequenos negócios e cidadãos comuns,que enfrentam dificuldades para entender e cumprir suas obrigações tributárias. Enquanto isso,grandes corporações têm acesso a advogados e consultores que exploram essas complexidades para reduzir ao mínimo seus impostos. O resultado é um sistema onde quem mais paga é quem menos tem,enquanto os mais ricos e os políticos aproveitam-se das brechas.

A injustiça também se manifesta na forma como o Estado redistribui os recursos. Muitas vezes,o dinheiro arrecadado vai para grandes obras ou projetos que beneficiam uma minoria, enquanto áreas críticas,como educação e saúde em regiões periféricas,são deixadas de lado. Isso perpetua um ciclo de desigualdade,onde os mais pobres continuam sem acesso a serviços essenciais de qualidade,enquanto a elite vive de privilégios financiados pelos impostos pagos por todos.

Em suma,o sistema tributário atual é um instrumento de concentração de riqueza e poder nas mãos da elite e da classe política. A carga excessiva de impostos sobre as classes trabalhadoras,somada à má gestão e aos privilégios concedidos aos mais ricos, cria uma sociedade cada vez mais desigual. A população é forçada a sustentar um sistema que a explora, enquanto os poucos que estão no topo se beneficiam de isenções,brechas e políticas que mantêm suas riquezas intactas.

Os desvios de funcionários e servidores públicos são uma questão grave e complexa que afeta a confiança nas instituições e a eficácia dos serviços oferecidos pelo Estado. Esses desvios incluem práticas como corrupção,nepotismo, má gestão de recursos públicos e abuso de poder,todos resultando em prejuízos diretos à sociedade e à economia.

A corrupção é um dos desvios mais visíveis e prejudiciais dentro do serviço público. Ela pode se manifestar de diversas formas, como a solicitação de propinas em troca de serviços,o desvio de verbas públicas para enriquecimento pessoal e a manipulação de contratos públicos.

Outro desvio comum é o nepotismo,que ocorre quando servidores públicos contratam ou favorecem familiares e amigos em processos seletivos,promoções ou alocações de recursos. Isso resulta em uma cultura de favorecimento,onde a competência é muitas vezes ignorada em favor de laços pessoais. O nepotismo não apenas prejudica a moral dos trabalhadores competentes,mas também compromete a qualidade dos serviços prestados, uma vez que muitas vezes os favorecidos não possuem as qualificações necessárias para ocupar determinados cargos.

Funcionários e servidores públicos também podem se envolver em má gestão de recursos,que se manifesta na falta de planejamento,na utilização ineficiente de verbas ou na alocação inadequada de recursos. Isso pode ocorrer devido à falta de capacitação, motivação ou até mesmo à corrupção. A má gestão resulta em desperdício e,frequentemente,em projetos inacabados ou ineficazes,que não atendem às necessidades da população.

O abuso de poder é uma prática onde servidores públicos utilizam sua posição para intimidar,coagir ou prejudicar cidadãos. Isso pode incluir desde a aplicação arbitrária de multas até a criação de barreiras desnecessárias para o acesso a serviços públicos. O abuso de poder minam a confiança da população nas instituições e contribuem para a percepção de que o Estado é uma entidade opressora,em vez de um serviço público destinado a atender as necessidades da sociedade.

Um dos fatores que alimentam os desvios de funcionários públicos é a impunidade. Muitas vezes,os mecanismos de controle e fiscalização são insuficientes,o que permite que práticas corruptas e antiéticas permaneçam sem punição. Essa impunidade gera um ciclo vicioso,onde a falta de responsabilização encoraja novos desvios,tornando o ambiente público ainda mais suscetível à corrupção e ao abuso.

A corrupção,o nepotismo,a má gestão de recursos e o abuso de poder não apenas prejudicam a sociedade,mas também perpetuam a desigualdade e a injustiça. Assim, o ciclo de miséria perpetua a exploração e mantém o controle sobre as classes mais baixas,garantindo que elas não consigam crescer ou desafiar as estruturas de poder que lucram com sua condição.

[castellsipalaus]

Blackness Castle

El castell de Blackness, situat a la vora del Firth of Forth a Escòcia, va ser construït a mitjan segle XV per la influent família Crichton, que va dominar la política escocesa durant aquella època. Originalment concebut com a residència i fortalesa, també es va utilitzar com a dipòsit d’armes i presó estatal.

Durant el regnat de Jaume II d’Escòcia, William Crichton, canceller del rei, va consolidar el poder del castell com a símbol de la seva influència. Tanmateix, a causa de disputes internes, els Crichton van perdre el control del castell davant la monarquia, que el va convertir en una peça clau de la defensa costanera.

Durant el segle XVI, el castell es va remodelar sota el regnat de Jaume IV per adaptar-se a l’artilleria moderna, donant-li la seva característica forma de vaixell invertit, la qual cosa li va valdre la denominació del “vaixell que mai va salpar”. Durant aquest període, el castell va servir també com a presó per a figures polítiques importants, com el cardenal David Beaton.

Durant les Guerres dels Tres Regnes al segle XVII, que van afectar a Anglaterra, Escócia i Irlanda, el castell va canviar de mans diverses vegades entre forces reials i covenanters, un grup religiós protestant presbiterià escocès que lluitava per mantenir la autonomia en la seva fe davant dels intents d’imposició de l’anglicanisme per part del rei Carles I, que també ho era d’Anglaterra. A partir de llavors, el castell es va consolidar com a bastió estratègic sota control anglès.

Durant la darrera sublevació jacobita, liderada per Carles Estuard el 1745, Blackness no va tenir un paper militar destacat però es va mantenir com a guarnició britànica per evitar qualsevol atac naval, doncs la rebel·lió es centrà a les Terres Altes d’Escócia amb suport francès.

A finals del segle XVIII es va convertir en presó per a mariners capturats durant les diverses guerres que va mantenir el Regne Unit amb Espanya, França i els independentistes dels Estats Units. Posteriorment, el castell va deixar de ser una fortalesa militar i es va convertir en una atracció històrica oberta al públic com a monument nacional.

[multiplasidentidades]

Recentemente, a Lua, uma travesti que acompanha a Múltiplas Identidades no Instagram, pediu que eu escrevesse sobre poliamor e não-monogamia. Esse pedido me fez refletir sobre estes modelos de relacionamento e a importância de discutir eles sob minha perspectiva. Então, vou explorar a não-monogamia política e como ela se diferencia da poligamia, oferecendo uma percepção adequada destas estruturas.

O que é não-monogamia e por que ela é política?

Contextualização:

Antes de tudo, a expressão "não-monogamia política" inclui o termo "política" para indicar que não se trata apenas de uma escolha pessoal ou de estilo de vida, mas sim de uma posição consciente e crítica em relação aos relacionamentos, que tem a intenção de desafiar as estruturas sociais, culturais e políticas que sustentam as normas monogâmicas. Portanto, o termo "política" enfatiza o aspecto de crítica social e de desejo por mudança sistêmica dentro das relações interpessoais

Significado de não-monogamia:

A não-monogamia política representa uma abordagem crítica dos relacionamentos, que vai além das formas tradicionais estruturadas na sociedade, como a monogamia. Ela desafia as normas estabelecidas ao redor da exclusividade e posse, não apenas em contextos românticos, mas também em amizades e outras conexões interpessoais. Ao contrário da poligamia, que frequentemente mantém dinâmicas hierárquicas e possessivas semelhantes à monogamia, a não-monogamia política busca desmantelar tais relações sociais nocivas. A crítica central da não-monogamia política à poligamia reside no fato de que esta última, apesar de permitir múltiples parceires, frequentemente mantém a estrutura monogâmica de possessão e controle.

O que é monogamia?

Embora não seja diretamente relacionado à pergunta da Lua, entender o conceito de monogamia ajuda a contextualizar as discussões sobre alternativas de relacionamento e críticas ao modelo monogâmico. A monogamia é a estrutura que promove a exclusividade afetiva, sexual entre duas pessoas. Este arranjo social é amplamente valorizado em diversas culturas como a forma "normal" ou "ideal" de se relacionar romanticamente e estruturar famílias.

No entanto, a monogamia reforça normas de posse e controle sobre parceires, limitando a liberdade individual e perpetuando estruturas patriarcais. A compreensão da monogamia é fundamental para discutir alternativas como a não-monogamia política, que busca desconstruir essas normas tradicionais e promover relações mais igualitárias e éticas.

Refletir sobre a não-monogamia política e suas distinções em relação à poligamia, assim como compreender a monogamia, é crucial para uma análise profunda das dinâmicas contemporâneas de relacionamento. Essas reflexões não apenas desafiam normas arraigadas, mas também abrem caminho para a construção de relações mais justas e empáticas. Ao explorar alternativas que promovam a autonomia e a equidade nas relações interpessoais, estamos contribuindo para um entendimento mais inclusivo e crítico das estruturas sociais e culturais que moldam nossas vidas.

[compostando]

Luther Blisset e o movimento Zapatista

Na última semana de setembro, fomos introduzidos a discussão de projetos de escritas coletivas. Adentramos nesse contexto com as experiências do projeto Luther Blisset que nasce na Itália no início da década de 1990 e que se originou a partir da efervescência pós-movimento de 77, e teve a possibilidade de nascer dentro dos Centros Sociais que existiam na época.

O projeto surgiu nos primeiros anos em que a internet estava se estabelecendo, como forma do que hoje seria chamado de network, ou seja, redes de difusão e relacionamento, que funciona como uma ferramenta para compartilhar experiências, conhecimentos e principalmente organizar coletivos. Pode-se acrescentar aí, a criação artística relacionada ao projeto.

O projeto Luther Blisset utilizava um personagem, sendo possível qualquer pessoa assinar com esse nome, assim viabilizando a escrita de diversos autores, mas sem atribuir a nenhum deles a autoria ou referência. Isso possibilitou a escrita múltipla e ao mesmo tempo anônima, há aí, a renúncia de uma identidade, mas a formação de um nome múltiplo. A discussão sobre o plágio também adquire espaço nessa discussão, pois ao encarar com esse olhar, tal questão, o nome múltiplo parte do princípio de que não há “gênios” logo não existem proprietários legítimos, mas sim a troca, reutilização e aperfeiçoamento de ideias.

 Uma experiência que exemplifica esse momento, é a Radio Blisset, em que todos os redatores se chamavam pelo nome de L.B. e se referiam as façanhas próprias e dos outros também com esse nome.

Logo após, somos apresentados a uma experiencia semelhante, porém em contexto latino-americano. Somos transportados para o contexto mexicano e da luta de seus povos indígenas. Conhecemos um pouco mais sobre a realidade dos Zapatistas, um grupo que vem se organizando desde 1983, e após uma década de existência mobilizaram uma insurgência armada.

Seu surgimento partiu da criação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, que decretava perda de autonomia e de territórios pela população local. Semelhantemente as iniciativas do Luther Blisset, porém como contexto de luta e sobrevivência de povos indígenas, os Zapatistas utilizam estratégias como o uso de máscaras e a criação de personagens que falam pelo coletivo, mas que se luta no anonimato, não fornecendo uma identidade para ser reconhecida, mesmo que ela exista. Existiram alguns personagens, que foram “desmascarados” como o Zacarias, o Marcos e o Galeano. Apesar disso, de nada afetou a luta desses povos, pois a intenção do personagem é dar voz a um coletivo.

Se entra na questão de as máscaras serem consideradas assustadoras, ou perigosas, e de muito frequentemente, os Zapatistas serem confundidos com os grupos de narcotraficantes espalhados no México. Apesar disso, o texto lembra como culturalmente, o México possui uma história tradicional com as máscaras, que são utilizadas nas danças mesoamericanas, rituais, são máscaras antigas, funerárias, além de serem utilizadas em lutas e datas comemorativas.

Também foram citadas durante as discussões em sala de aula, movimentos como os dos black blocks que surgiram decorrentes das manifestações de 2013 no Brasil, que usavam de estratégias de confronto para protestar, e do anonimato usando máscaras. Também foi trazido o exemplo do grupo Anonymous que surgiram em 2003, um coletivo de hackers que também utilizam máscaras e do anonimato para se comunicar.

As discussões foram possibilitadas através dos textos "Criatividade e resistência em Luther Blissett: o nome múltiplo como tática antimidiática" de Dairan Mathias Paul e "Política Viva: Zapatistas celebram seu vigésimo aniversário" de Diana Taylor.

Texto por: Clarisse Junqueira da Silva

[ninguemlibertaninguem]

Gênero e sexualidade na escola

Primeiro, não se pode negar que gênero e sexualidade estão presentes no espaço escolar tal como está presente fora dele. Esses, de formas diferentes, são constituintes de cada pessoa na sua forma de estar no mundo e de firmar laços uns com os outros.

Para tratar do tema, professores e instituições de ensino são guiados por aspectos legais e princípios pedagógicos que criminalizam a transhomofobia nas abordagens do tema de reprodução, sexualidade e gênero.

Aspectos legais

Infelizmente a legislação brasileira possui nenhuma lei que defende pessoas trans. Por quê? Não é por falta de luta, mas processo de tramitação de leis necessariamente passa pela aprovação do congresso nacional, que é muito conservador.

O que nos sobra? As sanções do STF. Duas são importantes:

O reconhecimento da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) n° 26 que enquadra transfobia e homofobia na Lei de Racismo até que estes crimes possuam leis próprias.

A derrubada da lei de proibição do ensino da linguagem neutra nas escolas por inconstitucionalidade diferida em Rondônia. Mesmo que seja uma sanção ao estado de Rondônia, pelo princípio de extensão, torna inconstitucional qualquer município que faça o mesmo.

A equiparação legal dos crimes de racismo e transfobia deixa claro o caráter criminoso e qualificado das ações discriminatórias contra pessoas LGBT, além de reconhecê-las como grupo minoritário, historicamente estigmatizado e alvo de políticas públicas de reparação histórica. Nesse sentido, tal reconhecimento vai de encontro ao Art. 3 da Constituição, na qual afirma-se os deveres do Estado Brasileiro de enfrentamento às discriminações, e no Art. 5, sobre a postura do Estado Brasileiro com repúdio ao racismo.

Apesar da Constituição Federal não citar explicitamente a questão do gênero e da sexualidade, ela fica implícita quando abre o reconhecimento de discriminações além das citadas, quando fala de raça, quando fala de sexo, quando fala das relações desiguais de poder, quando fala de respeito à pessoa humana, quando fala de educação. Isso porque gênero, muito mais que identidade pessoal, é uma categoria de análise sobre performances historicamente estilizadas e repetidas, que levam a normalização de uns e a abjeção de outros.

A derrubada da leia contra o uso de linguagem neutra foi justificada por ser inconstitucional que qualquer ente federado (estados ou municípios) legisle sobre as diretrizes educacionais. Isso significa que qualquer projeto de lei que vise interromper diretamente com os conteúdos trabalhados em sala são inconstitucionais, valendo, portanto, a legislação maior. 

No campo específico da educação, outras leis entram em ação. Excetuando uma, a maioria apresenta propostas e discursos que tangenciam o campo de gênero e sexualidade, sem de fato ser mencionado. Logo no Art. 205 da CF há o princípio educacional de "pleno desenvolvimento da pessoa", o que envolve o plano pessoal dos alunos, e no Art. 206 as instituições de ensino têm garantido sua autonomia de escolha de concepção pedagógica e o ensino “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Contraditoriamente ao princípio de autonomia pedagógica, a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), mesmo afirmando os princípios constitucionais nos Art. 2 e 3, imbuí caráter obrigatório na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que possui uma concepção pedagógica muito definida, no Art. 26. De toda forma, a LDB cita conceitos como a promoção da cultura, da diversidade, da democracia, dos direitos humanos e da realidade brasileira como temas transversais nos conteúdos escolares, porém harmonizados aos princípios da BNCC, principalmente no Ensino Médio (ver Art. 26, 27 e 35).

O texto final da PNE 2014 (Plano Nacional de Educação) não apresenta qualquer objetivo voltado diretamente à inclusão de pessoas LGBT, deixando a cargo dos municípios e estados a interpretação e aplicação do que seria o sistema educacional inclusivo, a promoção dos direitos humanos, a superação de todas as formas de discriminação e o que considerar como igualdade de permanência escolar quando se trata de LGBT. 

O PNEDH (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos) é o único documento voltado para a orientação educacional que menciona diretamente a necessidade da inclusão das questões de gênero e sexualidade no currículo da Educação Básica. O PNEDH é derivado do PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos),  que não sobreviveu ao governo Bolsonaro, e que reconhece os Direitos Sexuais e os coloca como pautas de políticas públicas. Além disso, o PNEDH, que sobreviveu ao governo Bolsonaro e ainda está, supostamente, em vigência, reconhece o gênero, sexualidade e outras categorias identitárias como presentes na educação em diversos ambientes além da educação básica.

O que a BNCC diz?

De adiantamento, nada muito bom. 

A BNCC segue a linha da pedagogia das competências, cujo objetivo é oferecer um currículo mínimo, sem conhecimento crítico, com viés técnico-científico, com formação central para o mercado de trabalho e que desenvolva o projeto de vida (uma forma de individualizar os problemas coletivos e promover o empreendedorismo-bolo-de-pote). Atenção a tudo que o currículo coloca como técnico-científico, porque nenhuma produção de conhecimento é neutra e, quando se diz ser, é porque ela serve ao status quo, isto é, no atual estágio do capitalismo, serve ao neoliberalismo. 

Além disso, quando se trata de “formação para o mercado de trabalho”, faça perguntas, como: educação pra quem e pra quê?  Para quais espaços do mercado de trabalho? A BNCC, sendo sobre competências mínimas e despreocupadas com excelência de ensino, junto com as demais políticas educacionais promovem mais desigualdades (o que na pesquisa chamamos de dualismo escolar) do que igualdades. 

Mesmo que os princípios éticos, estéticos e políticos da BNCC sejam princípios neoliberais, seus dizeres, assim como os das leis citadas acima, também podem ser interpretados de forma a basear uma educação emancipadora e apontar comportamentos inadequados em práticas pedagógicas. Destaque para as competências gerais 9 e 10:

Competência 9: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. Competência 10: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

O que a BNCC aponta sobre reprodução humana, educação sexual e gênero como conteúdo curricular?

Nesse ponto, pode-se perguntar o que é o “saber escolar”, ou o que é que nós aprendemos na escola. Na linha tecnicista e não-crítica da BNCC, o saber escolar é o conteúdo científico adaptado para sala de aula dividido em etapas de complexidade progressiva. Os critérios de adaptação são frequentemente omitidos mesmo para os professores e a BNCC, ao dar essa seleção já pronta, mais os livros didáticos retiram mais ainda das mãos dos professores a autonomia do conhecimento escolar. Mesmo os professores que tentam ser mais conscientes encontram dificuldades em dar sempre boas aulas, porque o trabalho e acúmulo de tarefas está ficando cada vez maior pra cima da classe como um todo.

Conforme mostra essa análise (recomendo a leitura para mais contexto), gênero só aparece diretamente no texto da BNCC quando referido aos gêneros textuais, sem espaço para a discussão do gênero socialmente construído entre as pessoas. O mesmo se repete com sexualidade, sendo usado apenas para se referir à reprodução humana e, mesmo brevemente citando que há "múltiplas dimensões da sexualidade humana”, não abre espaço para debater a sexualidade por privilegiar os aspectos biológicos-higienistas.

Por fora dos termos diretos, a BNCC trata de gênero e sexualidade a todo momento dentro das ciências humanas (história, geografia, ciências da religião, sociologia) contraditoriamente, sem mencionar propriamente os assuntos, esvaziando o debate e o conteúdo. Acontece que, ao não relatar explicitamente quais as relações desses conteúdos com gênero, classe, raça, etnia e sexualidade, a BNCC naturaliza e promove ainda mais a correspondência cisheterosexual, a misoginia, o racismo, os capacitismos e demais formas de descriminação baseadas na forma dos corpos.

Esse currículo reproduz a sociedade capitalista, o sistema patriarcal, o capacitismo, o racismo e outras estruturas de poder. Mas, a superação disso pode ser feita com os mesmos conteúdos a depender da abordagem crítica do professor.

Pessoalmente, não gosto da BNCC e já deixei claro alguns dos motivos para isso, mas também porque é um regresso em relação ao PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) ainda assim entendo que, no final, vou ter que acabar tendo que consultá-la. Eu acredito também que a superação das limitações da BNCC pode ser feita trabalhando os mesmos conteúdos, mas é preciso uma abordagem crítica na construção do currículo, o que de fato só se consegue se houver entendimento entre os professores e os coordenadores, talvez, assim, dê para radicalmente alterar os pressupostos base do currículo e também mexer nos conteúdos.

Se a BNCC é tão ruim assim, porque professores e coordenadores acabam baseando-se nela? Primeiro, porque é mandatório e, segundo, porque acaba sendo do interesse dos fazer o ENEM ou participar nas provas de avaliação do Ideb, que são provas de larga escala feitas com base na BNCC. Os vestibulares são de interesse dos alunos e, sendo uma demanda dos alunos, os professores acabam acatando esse conteúdo.

Mas, do fim ao cabo, alunos, além da coordenação ou mesmo dos pais, acabam tencionando o conteúdo escolar através de pedidos, dúvidas, reclamações ou o desempenho geral da turma. Então, às vezes, vale o risco de pedir um conteúdo diferente ou uma abordagem diferente.

[anazogh]

Senhores de aço sobre rodas

Existe uma lenda sobre um mundo antigo, anterior ao que se tem agora. Dizem que naquele mundo, após séculos de guerras e evolução tecnológica, pessoas começaram a perder muita autonomia e se tornaram reféns dos novos deuses de ferro. Como toda lenda, é bem provável que essa também sofra com exageros, mas há vestígios de um passado distante e glorioso.

Hoje os homens tropeçam em carcaças que outrora foram máquinas, e tais máquinas eram movidas por uma energia que nós conhecemos, mas ninguém domina. Um grupo de sábios parece controlar certos conhecimentos ancestrais, eles alegam que toda informação é uma arma nas mãos erradas, mas prometem guardar esses saberes para um dia, quando for oportuno, compartilharem com toda a raça humana. Quase ninguém sabe ao certo sobre o passado, o que todos sabem é que houve mesmo um passado, já que não é possível esconder todas as evidências que foram deixadas. Os pedaços de um antigo mundo que foi quebrado estão espalhados por toda a parte, mesmo que a maioria nem mesmo saiba o que esses pedaços um dia já foram.

Tanto quanto a existência de um mundo ancestral, os sábios anciãos também são de verdade. Eles são poucos, mas são poderosos, controlam as massas com sua sabedoria e influência política. Entretanto, pouco se conhece a respeito de suas vidas, seus gostos e suas histórias. Não são governantes, mas coletam impostos e são sustentados pelo suor de todos os povos que ainda habitam a terra. Talvez seja mais correto tratá-los como uma seita, mesmo que não possuam um caráter religioso. O que dizem sobre eles é que se autodenominam como a Ordem Verde, e que sua missão é proteger a sociedade de si mesma. É claro, há quem acredite de fato em uma causa nobre, mas a maior parte do povo desconfia que sejam apenas velhos corruptos que se orgulham do próprio poder. Ambas hipóteses podem ser verdadeiras.

Em dada ocasião, ocorrida há poucos anos, uma invasão violenta aconteceu na Capital, e o objetivo dos criminosos foi bastante incomum. Em vez de saques e estupros, eles invadiram a sede da Ordem Verde. É de se estranhar que tenham conseguido, visto que não há endereços divulgados e poucas pessoas poderiam saber onde fica. O ataque resultou em poucas mortes, quase não houve resistência, e no fim da noite os invasores saíram de lá supostamente sem levar nada. Porém, algum tempo depois, começaram a circular pela cidade algumas notícias perturbadoras. As fofocas diziam que dentro daquele prédio havia uma biblioteca mantida pelos sábios, e nela existe uma quantidade colossal de livros velhos que explicam a tecnologia e ensinam a dominá-la, além de contos diversos que relatam histórias do passado. Por alguma razão, nunca veio a público nenhuma nova informação, bem como nenhum livro se tornou conhecido. Talvez seja apenas mais uma mentira, mas nunca se sabe.

[dreenwood]

🇧🇷Essa nossa Independência, a luta pela liberdade, foi de autonomia política, e a esperança é que com a reflexão, agucemos nossa percepção, de que a Independência e a Liberdade é uma luta constante e exige perseverança. Aproximamos-nos da Independência quanto mais nos aproximarmos de uma sociedade mais justa e digna🇧🇷

[antonioarchangelo]

A questão é: quem está preocupado com o aumento de salário do povo? – afirma presidente Lula sobre Banco Central

Em entrevista a correspondentes internacionais no último dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a polêmica envolvendo a autonomia do Banco Central e a política fiscal do governo. Em resposta a perguntas sobre o prazo para a indicação de novos diretores do Banco Central e os bloqueios orçamentários, Lula defendeu que a verdadeira preocupação deveria ser a eficácia das políticas…

[repositoriodequestoes]

CEBRASPE/2023/AGER

Texto CB1A1-I

Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.

O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.

Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação, controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis: Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações). 


Conforme as ideias expressas no último período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, o exercício das atribuições dos ouvidores com autonomia e independência é

A) um propósito para que as ouvidorias cumpram seu papel. 
B) um motivo pelo qual as ouvidorias cumprem seu papel. 
C) uma consequência de as ouvidorias cumprirem seu papel.
D) um requisito para que as ouvidorias cumpram seu papel. 
E) um entrave para que as ouvidorias cumpram seu papel. 

[blackcat-brazil]

Oi, me ensina sobre o anarquismo?

O anarquismo é uma filosofia política que defende a abolição do Estado e outras formas de autoridade coercitiva, buscando uma sociedade baseada na cooperação voluntária, liberdade individual e igualdade. Os anarquistas acreditam que o poder e a hierarquia são intrinsecamente opressivos e que as pessoas devem ter o direito de governar suas próprias vidas.

Princípios fundamentais do anarquismo incluem:

Autonomia individual: Os anarquistas enfatizam a liberdade individual e a autonomia, acreditando que cada pessoa deve ter controle sobre suas próprias escolhas e ações.

Anti-autoritarismo: O anarquismo é contra todas as formas de autoridade coercitiva, incluindo o Estado, hierarquias sociais, instituições opressivas e sistemas de dominação.

Auto-organização e autogestão: Os anarquistas propõem a organização horizontal da sociedade, onde as pessoas se organizam em comunidades autônomas e tomam decisões de forma descentralizada, através de processos de tomada de decisão participativos.

Mutualismo e cooperação: O anarquismo valoriza a cooperação voluntária entre indivíduos e grupos, enfatizando a solidariedade, a ajuda mútua e a construção de relações baseadas no benefício mútuo.

Propriedade comum ou coletiva: Os anarquistas, em sua maioria, defendem formas de propriedade comum ou coletiva, onde os recursos e os meios de produção são controlados diretamente pelas comunidades e pelos trabalhadores.

É importante destacar que existem diferentes correntes dentro do anarquismo, cada uma com suas ênfases e abordagens específicas. Algumas das principais correntes incluem o anarco-comunismo, o anarco-sindicalismo, o mutualismo e o anarcofeminismo.

É interessante estudar as obras de teóricos anarquistas proeminentes, como Mikhail Bakunin, Piotr Kropotkin, Emma Goldman e Murray Bookchin, para compreender melhor as diferentes perspectivas dentro do anarquismo. Algumas das maiores obras anarquistas são:

"O Príncipe", de Piotr Kropotkin.

"A Conquista do Pão", de Piotr Kropotkin.

"Desobediência Civil", de Henry David Thoreau.

"A Sociedade contra o Estado", de Pierre Clastres.

"A Política do Obedecer", de Étienne de La Boétie.

"A Condição Humana", de Hannah Arendt.

"A Desobediência Civil e Outros Escritos", de John Rawls.

"Ação Direta", de Voltairine de Cleyre.

"O Anarquismo: Da Teoria à Prática", de Daniel Guérin.

"O Que É a Propriedade?", de Pierre-Joseph Proudhon.

[danceofnxn]

AIIIII gostaria muito que você fizesse mesmo uma westeros, porque meu maior tesão é jogar com um sistema político, sabe? intrigas na corte, esse tipo de coisa.

uma sugestão, se você tiver aceitando sugestões: joguei em algumas cmms que envolvesse um tema parecido, com monarquia, nobres, etc, e minha grande vontade era que os meus personagens tivessem impacto direto no plot do rpg, sabe? não tô falando de plot drop. tô falando de autonomia! real!

por exemplo, às vezes eu fico lendo as interações entre filhos de duques, entre principes, entre princesas... e muitas dessas interações são engraçadinhas, com um teor desafiador, principalmente se vêm de personagens de castas menores no universo da gameplay. o que é normal. quem nunca quis mandar o principe se lascar? kkkkk

MAS!

eu queria que ao mesmo tempo o rpg fosse fiel à premissa e imediatamente esse personagem sofresse as consequências por ter mandado o filho do rei se lascar, sabe? é um exemplo!

queria sentir que tô escrevendo e que eu também tenho um peso!

será que eu consegui passar a ideia?

oie! e sim, o foco vai ser em westeros, a pesquisa pendendo mais pro não, mas com o número de pessoas interessadas já daria para fazer o nxn. o foco a princípio é mais intriga política, eventualmente culminando numa guerra.

sobre sua perspectiva, deu, sim, pra entender! e como vamos abordar temas mais políticos, essas questões vão ser mais importantes. estou cogitando adicionar um sistema de pontos pra dar mais interação quanto a escolhas.

já na questão de consequências acerca de ações, eu pensei em usar um esquema de "reputação", cada personagem teria uma pontuação, e ter escândalos ou brigas envolvidas ao seu nome, diminuiria ela, impactando a influência que tem pela corte.

não vou estritamente proibir personagens de terem essas interações mais complexas, onde alguém de título menor enfrenta alguém mais poderoso, porque isso é sempre comum, até mesmo nos livros e séries de got. (alô lorde strong humilhando do daemon a temporada toda)

se vocês tiverem sugestões de como tornar esses cenários mais dinâmicos, podem ir mandando que vou anotando. só não quero que um char ter título maior que outro se torne desculpa pra intimidar criativamente o coleguinha.

[recursodemulta]

MUDANÇAS NO DETRAN-MG O QUE ACONTECEU?

A mudança da gestão do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) para a SEPLAG-MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) faz parte de uma estratégia de reorganização administrativa do governo estadual, geralmente com o objetivo de centralizar processos, melhorar a eficiência e reduzir custos. Embora os detalhes específicos possam variar dependendo do contexto político e administrativo, é possível destacar os seguintes pontos gerais:

Contexto da Mudança:

Integração de Estruturas: A SEPLAG é responsável por políticas de planejamento, gestão pública e modernização administrativa. Transferir o Detran-MG para sua gestão pode indicar uma tentativa de alinhar o órgão a padrões mais técnicos e menos políticos.

Otimização de Recursos: A medida pode buscar racionalizar despesas, compartilhar estruturas de TI, pessoal e processos administrativos com outros órgãos vinculados à SEPLAG.

Possíveis Consequências:

Centralização de Decisões: A gestão sob a SEPLAG pode reduzir a autonomia do Detran-MG, submetendo suas ações a diretrizes mais rígidas de planejamento e controle.

Modernização de Processos: A SEPLAG costuma implementar ferramentas de gestão digital, o que pode agilizar serviços como emissão de CNH, licenciamento de veículos ou pagamento de multas.

Cortes de Custos: Reestruturações administrativas frequentemente envolvem redução de cargos comissionados ou terceirizados, o que pode gerar críticas de servidores ou sindicatos.

Controvérsias: Mudanças bruscas de gestão em órgãos complexos como o Detran podem causar instabilidade temporária, como atrasos em serviços ou dificuldades de adaptação dos servidores.

Casos Específicos (Exemplos):

Em 2023, o governo de Minas Gerais promoveu uma reforma administrativa que incluiu a vinculação de autarquias (como o Detran-MG) à SEPLAG. Isso gerou debates sobre:

Controle político: Críticos argumentaram que a mudança poderia aumentar a influência do governo estadual sobre órgãos antes mais autônomos.

Impacto nos serviços: Houve relatos de atrasos em processos como vistorias de veículos e renovação de CNH durante a transição, embora o governo alegasse que os problemas seriam temporários.

Observação:

O impacto real depende de como a SEPLAG gerencia a transição. Se bem executada, pode trazer ganhos de eficiência; se mal planejada, pode resultar em burocracia e lentidão. Para detalhes precisos, é necessário consultar relatórios oficiais ou notícias atualizadas sobre o tema.

[renatoferreiradasilva]

A Instrumentalização da Lei: Sanções, Soberania e a Batalha pela Jurisdição Digital

I. Introdução: Um Campo Minado Jurídico e Diplomático

A interseção entre o direito internacional, a soberania judicial e a governança das plataformas digitais nunca foi tão contenciosa. A possível aplicação do Global Magnitsky Act contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ilustra essa complexidade. Embora o Magnitsky Act tenha sido criado para punir violadores de direitos humanos e funcionários corruptos, sua eventual utilização contra um juiz em exercício, que aplica as leis nacionais, levanta preocupações sobre o uso instrumentalizado de mecanismos jurídicos para atender a interesses políticos e corporativos.

A questão se torna ainda mais delicada após uma recente decisão de um tribunal federal dos EUA, na Flórida, que rejeitou as tentativas de empresas de tecnologia de invalidar as ordens judiciais de Moraes sobre moderação de conteúdo. Esse episódio evidencia a crescente tensão entre a soberania nacional e a influência extraterritorial das plataformas digitais. Caso essa tendência continue, os EUA correm o risco de minar a independência judicial global, permitir a aplicação seletiva da lei e estabelecer precedentes perigosos para a interferência estrangeira nos sistemas jurídicos nacionais.

A polêmica aumentou quando o deputado norte-americano Rich McCormick sugeriu a aplicação do Global Magnitsky Act contra Moraes, alegando que suas decisões judiciais no Brasil representam um abuso de poder que suprime a oposição política e restringe a liberdade de expressão. Segundo McCormick, as decisões de Moraes atingem desproporcionalmente figuras conservadoras, violando princípios democráticos fundamentais. Além disso, Elon Musk questionou publicamente se Moraes possui ativos nos EUA, sugerindo que ele poderia ser alvo de sanções econômicas. Essas declarações refletem a crescente pressão de políticos e empresários nos EUA para sancionar Moraes, gerando preocupações sobre o uso de sanções como ferramentas políticas, em vez de mecanismos legítimos de justiça.

II. O Uso Indevido do Magnitsky Act: Quando a Lei se Torna Arma Política

O Global Magnitsky Act é um instrumento legal poderoso, criado para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção sistêmica. No entanto, sua aplicação ao ministro Moraes—que atuou dentro de seu mandato constitucional—representa uma distorção significativa de sua finalidade original.

Moraes tem sido uma figura central no combate jurídico brasileiro à desinformação digital, ao extremismo político e aos ataques coordenados contra instituições democráticas. Suas decisões—embora controversas para alguns—foram emitidas dentro do marco constitucional do Brasil. Equiparar sua atuação a violações de direitos humanos ou corrupção configura uma aplicação indevida do direito internacional.

Além disso, essa iniciativa viola princípios fundamentais do direito internacional, como o princípio da não intervenção, estabelecido no Artigo 2(7) da Carta das Nações Unidas; o reconhecimento da imunidade soberana pelo direito internacional consuetudinário; e a proteção à independência judicial prevista no Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Caso o conteúdo moderado tenha sido disseminado dentro do território brasileiro e representasse uma ameaça à soberania nacional, à ordem democrática e à estabilidade social, a decisão do tribunal da Flórida poderia ser interpretada como uma violação do princípio da não intervenção e um ataque à autonomia legal do Brasil. Se o Brasil determinou que determinado conteúdo era prejudicial à sua democracia, tem o direito soberano de regulá-lo dentro de sua jurisdição. A recusa da juíza norte-americana em reconhecer a legitimidade dessas ordens pode ser vista como um favorecimento às Big Techs dos EUA em detrimento das normas legais brasileiras, permitindo que essas plataformas operem impunemente, lucrando com a desinformação enquanto ignoram regulamentações locais.

III. Plataformas Digitais vs. Lei Nacional: O Conflito de Jurisdições

Enquanto o Magnitsky Act corre o risco de ser usado como ferramenta geopolítica, um problema paralelo surge na disputa sobre jurisdição digital. A ação judicial na Flórida, movida pelo Trump Media & Technology Group e pela Rumble Inc., destaca a resistência das plataformas digitais em cumprir as leis nacionais de regulação de conteúdo.

A decisão do tribunal cria um precedente perigoso para a governança global da internet. Se confirmada, poderá permitir que qualquer ordem de moderação de conteúdo emitida por um país soberano seja ignorada caso a plataforma esteja sediada nos EUA. Isso significaria, na prática, que nenhum país poderia regular seu espaço digital sem a aprovação tácita dos tribunais norte-americanos, posicionando os Estados Unidos como árbitros do discurso online global—independentemente das consequências para outras democracias.

Se os EUA realmente buscam proteger a democracia global, devem reconhecer o direito soberano das nações de regulamentar as plataformas digitais que operam em seus territórios, em vez de permitir que seus tribunais protejam corporações da responsabilidade legal no exterior.

IV. Os Riscos da Aplicação Seletiva da Lei e as Violações da Soberania

A decisão do tribunal da Flórida não apenas desconsidera a soberania do Brasil, mas também protege as empresas de tecnologia norte-americanas da responsabilidade por seus impactos globais. Se os EUA continuarem nessa trajetória, outros países poderão reagir de diversas maneiras, incluindo:

Regulamentações mais rígidas para as Big Techs, exigindo conformidade com as leis locais sob pena de expulsão do mercado.

Busca por novas estruturas globais de governança digital, reduzindo a influência dos EUA sobre a regulamentação da internet.

Aceleração da soberania digital, com o desenvolvimento de infraestruturas nacionais independentes da internet, reduzindo a dependência das plataformas norte-americanas.

Essas medidas poderiam enfraquecer a influência global das empresas de tecnologia dos EUA e comprometer a capacidade de Washington de promover a liberdade digital no mundo.

V. Conclusão: Reafirmando a Independência Judicial e a Cooperação Jurídica

Os EUA devem agir com cautela no caso Moraes, pois a instrumentalização de ferramentas legais como o Magnitsky Act pode gerar consequências diplomáticas imprevisíveis. Se o verdadeiro objetivo for a defesa da democracia e dos direitos humanos, Washington deveria focar no fortalecimento da cooperação jurídica internacional, em vez de impor sanções seletivas que enfraquecem a soberania judicial de outros países.

Além disso, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas dentro das jurisdições onde operam. Nenhuma empresa pode se colocar acima da autoridade dos Estados soberanos, e os tribunais não devem criar brechas que permitam às corporações escapar de sua responsabilidade social.

Se os EUA realmente valorizam a proteção da democracia, devem reconhecer que nenhum país pode monopolizar a governança digital e que as decisões judiciais soberanas devem ser respeitadas, independentemente da localização das sedes das empresas. Ignorar esse princípio pode isolar cada vez mais os EUA, à medida que mais nações buscam fortalecer suas democracias contra o domínio corporativo e a assimetria legal global.