#0014091-03.2009.4.01.3400
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Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício
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#0014091-03.2009.4.01.3400#AÇÃO DE PROCEDIMETNO ORDINÁRIO#Constitucional#CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS#CONTRATO DE TRABALHO NA FORMA DE TAREFA#CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA#FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA#INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO#LEGALIDADE E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO#LEI 8.666/93#Processual Civil#PROJETO DF DIGITAL#SENTENÇA CONFIRMADA#TRF1
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