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Obrigado @gsgadvogado pelo empréstimo! Cuidarei bem, e pretendo aplicar o que aprender (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CYwFMQUrIUc/?utm_medium=tumblr

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Também somos pessoas (em Ecogarden) https://www.instagram.com/p/CYjsrRMr2LU/?utm_medium=tumblr

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Bom dia, no informativo dessa semana, o STJ fixou que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )". Trocando em miúdos, se o autor do processo que contesta o empréstimo feito em seu nome disser que a assinatura no contrato não é dele, quem deverá provar que a assinatura é legítima é a financeira! Procure sempre um advogado! . . . . #oab #advogado #emprestimo #direito #meusdireitos #seusdireitos #direitodoconsumidor #direitocivil #maringa #parana #consumidor #procon #unicesumar #uem #sarandi #paiçandu (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CXOKCqQreOI/?utm_medium=tumblr

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O STJ publicou, em seu Informativo 719 que "não é possível impor a provedores de aplicações de pesquisa na internet o ônus de instalar filtros ou criar mecanismos para eliminar de seu sistema a exibição de resultados de links contendo o documento supostamente ofensivo." A decisão se refere aos resultados de busca apenas, não atingindo o direito do cidadão a ver o conteúdo da página ofensiva retirado da internet. . . . . . #internet #direito #online #maringa #parana #google #seusdireitos #meusdireitos #advocacia #oab (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CW8KlBeL2h_/?utm_medium=tumblr

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Pessoas trans são aquelas que nasceram com o aparelho reprodutor de um gênero, mas que se identificam como outro. Geralmente, essas pessoas sentem que seu corpo não está adequado á forma como se sentem e pensam. São direitos das pessoas trans: A alteração da certidão de nascimento Utilização do banheiro do gênero com o qual se identifica (Tema 778 STF) Realização de cirurgia de readequação do sexo biológico, coberta pelo SUS, a partir dos 18 anos, após 2 anos de acompanhamento por psicoterapeuta e acompanhamento multidisciplinar. Conhece uma pessoa trans? Compartilhe esse post! Mande pra seus amigos, salve pra ler depois, adicione o escritório aos seus amigos! *Pra quem não conhece, essa é a bandeira do orgulho transgênero (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CWV4lW8rlNG/?utm_medium=tumblr

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"Só herdei boletos". Todos já escutamos essa brincadeira vindo de alguém que perdeu um parente. Mas, caso aconteça, como devemos agir? Devemos pagar as dívidas dos falecidos? A resposta é simples: SIM! As dívidas dos falecidos se transmitem aos herdeiros. Porém, há uma condicionante em seu pagamento: o herdeiro só responde até o montante de seu quinhão de herança, ou seja, as dívidas do falecido se cobram do que ele deixou para seu sucessor, não se coloca dinheiro "do bolso" pra pagar tais dívidas. Procure sempre um advogado! #direito #herança #advogado #advocacia #sucessão #dívidas (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CV0JfCAr6HB/?utm_medium=tumblr

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Parabéns a todos os professores, que exercem tão nobre profissão, tão não valorizada, mas que são, sem exceção, apaixonados pelo que fazem. Sem vocês, não seríamos profissionais. Nosso muito obrigado (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CVC-L2wLqaw/?utm_medium=tumblr

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Feliz dia das crianças para as nossas, de nossos amigos, aquelas representadas pelo nosso escritório, de nossos clientes e às nossas crianças interiores (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CU8j0b2LnOY/?utm_medium=tumblr

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Bom dia. Devido à pandemia de COVID-19, os beneficiados pela pensão alimentícia estavam sendo prejudicados, pois a prisão do devedor se dava em regime domiciliar. Agora o STJ firmou duas importantes teses para garantir o direito aos alimentos: 1) pode o alimentante requerer que o devedor seja preso em momento futuro 2) pode o alimentante pedir a penhora dos bens do alimentado mesmo sem a prisão anterior. Essas medidas perduram enquanto durar a pandemia. Consulte sempre um advogado! (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CUxEUNgrbf8/?utm_medium=tumblr

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A aniversariante de hoje atende pelo apelido de "cidadã", e nasceu devido a uma assembleia instalada pelo ex-presidente José Sarney. Grandes nomes participaram de sua criação, como @lulaoficial , @waldyr_pugliesi , @presidentefhc , Adhemar de Barros, @aecionevesoficial , Itamar franco, @josegenoinooficial , @_joseserra , @micheltemer , Renan Calheiros, entre muitos outros. Parabéns, constituição da República federativa do Brasil! Que sua vida seja longa, e que sejamos seus defensores! Curiosidade: de todos os presidentes após a redemocratização, apenas Collor, Dilma e Bolsonaro não participaram da assembleia constituinte (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CUqkKluLtW-/?utm_medium=tumblr

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Nos últimos tempos, tem se avolumado a ocorrência de fraudes em empréstimos consignados, o que levou o INSS a estabelecer novas regras para o bloqueio e liberação de empréstimos consignados. A partir de agora, é necessário o envio de um documento com foto do beneficiário para a solicitar o bloqueio ou liberação do crédito. Ainda, pode ser efetuada a mudança do local de pagamento, seguindo o mesmo procedimento. Os serviços podem ser acessados através do Meu INSS. (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CUcse9zrSQq/?utm_medium=tumblr

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O Congresso aprovou a PEC da reforma política. As principais mudanças são: A data da posse do presidente passou a ser no dia 06 de janeiro e a dos governadores no dia 05. Os votos dos negros e mulheres serão contados em dobro para fins de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. Os eleitos que trocarem de partido não perderão seus mandatos, se o partido concordar com a saída. Essa regra vale para deputados e vereadores. A PEC definiu ainda as regras para consultas populares em assuntos locais. (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CUPVuLGrHWz/?utm_medium=tumblr

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Toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, por avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, pode ser considerado como alienação parental. Atos como fazer campanha contra o outro genitor, dificultar a convivência e o exercício do poder familiar, mudar para local distante, etc. As consequências dessas ações, quando levadas à Justiça, são a declaração da ocorrência da alienação, com advertência, determinar que se amplie o regime de convivência em favor do genitor alienado, multa ao alienador, acompanhamento psicológico, alteração de guarda, fixação do domicílio da criança e até mesmo suspensão da autoridade parental. Consulte sempre um advogado! (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CUH-HvzL5tl/?utm_medium=tumblr

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O abandono afetivo se caracteriza quando os pais negligenciam suas relações com os filhos, não cumprindo os deveres de afeto e os garantidos pelo artigo 227 da Constituição. Pode gerar transtornos psicológicos irreversíveis, se se prolongarem no tempo. No campo do Direito, o Abandono Afetivo pode gerar direito à indenização, bem como a retirada do sobrenome do genitor abandonador. Dê carinho e amor ao seu filho, ele só pode contar com você. Consulte sempre um advogado! (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CT69hCXrb8U/?utm_medium=tumblr

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Por decisão unânime, o TSE, definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com a decisão, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), candidata a vereadora do município de São Paulo (SP) em 2020, teve o registro de candidatura cassado e foi condenada à inelegibilidade por oito anos. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes. A candidata foi processada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter, desde janeiro de 1997, obrigado funcionários comissionados a entregar para ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. De acordo com o órgão, com a prática ilícita da “rachadinha”, a política teria acumulado R$ 146,3 mil em vantagem patrimonial. (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CT2Gm8grqX4/?utm_medium=tumblr

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Parece que hoje em dia existem produtos que só quebram depois de acabada a garantia né? Mas o CDC prevê que, para defeitos de fabricação que não podem ser detectados, o prazo de reclamação (30 dias para produtos não duráveis e 90 para duráveis) se inicia no momento da descoberta do defeito, o que pode acontecer até anos após a aquisição do produto. Na dúvida? Consulte sempre um advogado! (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CTwxNbvrjXE/?utm_medium=tumblr

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O STF decidiu que "É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar". Vacine-se, vacine seus filhos e incentive quem você ama a se vacinar. Continue com as medidas de prevenção e consulte sempre um advogado! . . . . . #vacina #advogado #oab #covid19 #coronavirus #maringa #stf #vacinação (em Caetano Advocacia e Consultoria) https://www.instagram.com/p/CTo_aharixM/?utm_medium=tumblr