#tribunalpleno

[marciagioseffi]

Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Tribunal Pleno (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476191060-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos

O tribunal pleno é o órgão máximo da estrutura do tribunal de Justiça,constituído por todos os desembargadores ativos, e tem sua competência definida pela Constituição da República, na constituição do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e no seu regimento, podendo autoconvocar-se PARA DELIBERAR SOBRE MATÉRIAS QUE ENTENDA ESTRATÉGIAS PARA DELIBERAR sobre as matérias de organização e funcionamento do poder judiciário

Compete exclusivamente:

1) Eleger membros da Administração Superior do Tribunal

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Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Observações do Corregedor geral no cargo nas atribuições (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476190063-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos

COMPETÊNCIA:

Ex: Se um atual prefeito disputando reeleição. Vamos dizer que praticou atos que favoreceram um candidato que se candidatou para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

O que fazemos?

Existe a ação eleitoral proposta contra o prefeito e vereador.

Note  bem.

No caso de o Corregedor Geral(TSE)indeferir, do Corregedor  Regional indeferir, e o juiz eleitoral?

O que fazer?

Existe a questão básica. A reclamação  ou representação ou retardar a solução, poderá renovar perante o Tribunal que resolverá em 24HORAS.

No prazo para propositura entre o pedido do registro de candidatura até a data de diplomação dos eleitos expira. Nesse caso se entra com recurso ou Ação de IMPUGNAÇÃO DE ANDATO ELETIVO.

TSE- O termo inicial para o ajuizamento do AIJE é o registro de candidatura, admitindo-se o exame de fatos ocorridos antes desse período. Para ações propostas depois do dia 15 de agosto?

Pode tratar de fatos ocorridos antes desse período e pode ter havido abuso de poder político e econômico antes do prazo de registro da candidatura.

PROCEDIMENTOS:

Notificação ao representado para contestação em 5 dias, com juntada de todos os documentos que entender cabíveis e rol de testemunhas.

OBS: Sou da filiação do Partido Livre. Ia fazer cadastro para o cargo eletivo de vereadora na minha cidade, Iguaba Grande/ Região dos Lagos. Ri de Janeiro.

Sou carioca e nunca fui casada. Sou católica.

[marciagioseffi]

Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Ainda atribuições do Corregedor Geral (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476189159-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos

1) Instruir representação contra juízes por determinação do Órgão Especial

2) Promover de ofício ou mediante representação e investigação preliminar em face do Magistrado de primeiro grau, determinando o seu arquivamento quando não configurado infração disciplinar ou  ilícito penal

3) Encaminhar proposta de instauração de processo administrativo disciplinar ao Órgão Especial em face de magistrados de primeiro grau

4) Conhecer reclamações e representações contra órgãos e servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em secretaria, assim nos serviços notoriais e registrais

[marciagioseffi]

Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Corregedor Geral de Justiça (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476188245-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos

A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de planejamento,, também supervisão e orientação, além de disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder judiciário e dos serviços Notoriais e Registrais e é exercida por Desembargador Geral da Justiça.

Ao Corregedor Geral incumbe:

1) Substituir o terceiro vice-presidente sem prejuízo de suas atribuições próprias

2) Dirigir as atividades administrativas da Corregedoria geral

Integrar o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura

3)  Tomar parte nos julgamentos do Órgão Especial, sem as funções derelator ou revisor, salvo quando vinculado por vista anterior.

[marciagioseffi]

Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476187088-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos

INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão especial

Conselho de Magistratura

Escola de Magistratura

* Fundo especial do tribunal de Justiça e a escola de administração judiciária

OBS: ÓRGAO ESPECIAL-exercício da função administrativa superior, na forma do regimento interno

Ao Conselho de magistratura, o exercício da função administrativa superior , inclusive editando atos normativos sobre a administração de pessoal e administração financeira na forma prevista em regimento

[marciagioseffi]

Caderno de Estudos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Introdução (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1472296100-caderno-de-estudos-tribunal-de-justi%C3%A7a-do-rio-de?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Coletânea e lei esquematizada de estudos