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[aaquinooliveira]

Após quase duas décadas de embate judicial, o STF decidiu, em maio, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo. O ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado em nota. Naquela ocasião, os ministros julgaram os embargos de declaração opostos pela União, que pedia a modulação da decisão, sob o argumento de que se produziria uma "nociva reforma tributária com efeitos retroativos". Com a modulação definida, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação realizou um estudo inédito sobre o tema e apontou que a estimativa total do impacto econômico da decisão do STF é de aproximadamente R$ 358 bilhões. Segundo a instituição, com a modulação dos efeitos, o governo Federal ganhou R$ 230 bilhões. Fonte da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/348355/tese-do-seculo-impacto-da-decisao-do-stf-sobre-icms-e-de-r-358-bi Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . #direito #informaçãojurídica #notíciasjurídicas #direitotributário #icms #stfdecisões #tesejuridica #basedecálculopiseconfins https://www.instagram.com/p/CRmhh4qMj4H/?utm_medium=tumblr