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Conheça as atividades produtivas e regiões nas quais produtores rurais poderão renegociar o crédito rural

Resolução que autoriza renegociação foi publicada nesta segunda-feira, 1º de abril. Prazo para formalizar os pedidos vai até 31 de maio Agricultores familiares, produtores de médio porte e os demais produtores rurais cuja renda tenha sido prejudicada, em diversos estados, por adversidades climáticas ou dificuldades na comercialização em função de redução dos preços de mercado, poderão renegociar…

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Como Comprovar Atividade Rural no INSS: Documentos Essenciais

Comprovar atividade rural no INSS pode parecer complicado para muitos trabalhadores rurais. Para comprovar essa atividade, é essencial apresentar documentos específicos que validem o tempo de contribuição. Entre os documentos necessários estão o contrato individual de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o registro de imóvel rural.

Além disso, outros documentos podem ser úteis, como contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural. Documentos fiscais também são importantes, especialmente aqueles que mostram a entrega de produção rural a cooperativas agrícolas. A apresentação adequada desses documentos garante que o trabalhador rural possa acessar seus direitos previdenciários de forma segura e eficiente.

Acesso a informações claras sobre quais documentos são necessários pode ser encontrado no site do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Cada documento tem um papel crucial em assegurar o reconhecimento dos anos de atividade rural pelo INSS.

Entendendo o Segurado Especial

O segurado especial desempenha um papel crucial na Previdência Social do Brasil. Este status envolve responsabilidades e benefícios específicos para aqueles que trabalham na agricultura familiar.

Caracterização do Segurado Especial

O segurado especial é definido como o trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem o uso de empregados permanentes.

Essa categoria inclui agricultores, pescadores artesanais, indígenas e extrativistas.

Para se tornar um segurado especial, é necessário comprovar a atividade rural através de documentos específicos. A Lei nº 13.846 de 2019 introduziu a autodeclaração como um dos principais métodos de comprovação. No entanto, outros documentos também podem ser utilizados, como contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas e declarações de sindicatos rurais.

Direitos Previdenciários Associados

Os segurados especiais têm direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.

A aposentadoria por idade pode ser solicitada aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Para esses benefícios, é crucial comprovar o tempo de atividade rural. A autodeclaração é um documento principal para este fim, conforme estabelecido pela Lei nº 13.846 de 2019.

Ao comprovar sua atividade rural, o trabalhador tem acesso a um sistema de seguridade que o protege em diversas fases da vida, assegurando sua dignidade e bem-estar mesmo em momentos de dificuldade.

Documentação Fundamental para a Comprovação

Para comprovar a atividade rural no INSS, é vital apresentar uma variedade de documentos que atestem a atividade desenvolvida. Estes documentos incluem contratos, notas fiscais e declarações que detalhem as atividades rurais ao longo do tempo.

Tipos de Documentos Admissíveis

Os tipos de documentos admissíveis para a comprovação de atividade rural são variados. Entre eles, destacam-se contratos de arrendamento, parcerias, meações e comodatos rurais.

Estes contratos devem ser devidamente registrados em cartório para terem validade. Além disso, blocos de notas do produtor rural e notas fiscais de entrada de mercadorias também são essenciais. Todos esses documentos ajudam a mostrar um histórico consistente de atividade rural.

Documentos Fiscais e Contratuais

Documentos fiscais e contratuais como notas fiscais, contratos de arrendamento e blocos de notas do produtor rural são fundamentais. As notas fiscais de venda comprovam a comercialização dos produtos agrícolas e são indispensáveis para a comprovação.

Os contratos de arrendamento ou parceria rurais, devidamente registrados, além de comodatos rurais, também são essenciais. Estes documentos são utilizados para demonstrar a posse e o uso da terra para fins agrícolas ao longo do tempo.

Declarações e Autodeclarações

As declarações sindicais e a autodeclaração rural são documentos complementares que podem ajudar na comprovação da atividade rural. A autodeclaração é regulamentada pelo art. 38-B, §2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 13.846/19.

Essas declarações devem ser apoiadas por outros documentos, como notas fiscais e contratos, para terem maior peso no processo de validação junto ao INSS. A autodeclaração deve descrever detalhadamente as atividades realizadas e o período correspondente para garantir sua efetividade.

Processo de Validação Junto ao INSS

Neste processo, o trabalhador rural precisa reunir os documentos corretos, usar as ferramentas do INSS e esperar a avaliação dos seus comprovantes.

Etapas de Comprovação no INSS

O primeiro passo para comprovar a atividade rural é reunir os documentos certos. O trabalhador deve ter a autodeclaração e outros comprovantes complementares. Documentos como contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural são úteis. Eles devem ser registrados em cartório para serem considerados válidos.

Depois, o trabalhador precisará comparecer ao INSS ou seguir os procedimentos de envio digital para submeter essa documentação. A autodeclaração permite que o segurado afirme sua condição de trabalhador rural, conforme a Lei nº 8.213/91.

Uso do Meu INSS e Cadastros Governamentais

O uso do Meu INSS facilita o processo de comprovação para os segurados. A plataforma permite que os documentos sejam enviados digitalmente, sem precisar ir a uma unidade física. Isso economiza tempo e torna o processo mais ágil. Além disso, a plataforma ajuda a acompanhar o andamento do pedido e verificar se há documentos pendentes.

Os cadastros governamentais também são usados pelo INSS para validar informações. Bases de dados como a do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são consultadas para verificar a autenticidade dos documentos apresentados e cruzar informações disponibilizadas pelos trabalhadores rurais.

Avaliação da Documentação pelo INSS

Após o envio, a documentação é analisada pelo INSS. Eles verificam a consistência e autenticidade dos documentos, comparando com as bases de dados governamentais. Se a autodeclaração e os documentos complementares estiverem corretos, a comprovação é aceita.

O processo pode demorar algumas semanas, dependendo do volume de pedidos. Se houver falta de documentos ou inconsistências, o INSS poderá solicitar a correção ou inclusão de novos documentos, atrasando o processo. Por isso, é vital que o segurado tenha atenção ao reunir e enviar toda documentação necessária.

Diferentes Perfis de Trabalhadores e Possuidores

Cada trabalhador ou possuidor rural tem documentos específicos para comprovar a sua atividade. Isso pode variar dependendo do tipo de contrato, posse de terra ou acordo estabelecido.

Perfil dos Trabalhadores e Proprietários Rurais

Os trabalhadores e proprietários rurais geralmente incluem agricultores e seringueiros. Produtores rurais são aqueles que possuem terra e produzem alimentos ou outros recursos. Eles podem ter títulos de propriedade ou contratos de arrendamento escritos e registrados em cartório.

As famílias de agricultores familiares tendem a possuir pequenos lotes de terra. Contratos formais e registros de contribuições previdenciárias são essenciais para esses trabalhadores.

Seguro social é vital, e entre os documentos comuns estão declarações de sindicatos rurais ou cooperativas agrícolas.

Meeiros, Arrendatários e Parceiros

Meeiros, arrendatários e parceiros são trabalhadores que compartilham a produção com o proprietário da terra.

Meeiros trabalham em troca de uma parcela da produção. Contratos de meação incluem especificidades como a divisão da colheita.

Arrendatários pagam pelo uso da terra por meio de arrendamentos. A validade do contrato começa a partir do registro em cartório.

Parceiros rurais têm acordos que detalham a parceria e a divisão dos lucros. Documentos que comprovam esses acordos são cruciais para validar a atividade rural.

Usufrutuários e Possuidores

Usufrutuários têm o direito de usar a terra e colher seus frutos, mas não são proprietários.

Documentação como contratos de usufruto, reconhecidos em cartório, é vital.

Possuidores podem incluir assentados em terras públicas, como pescadores, seringueiros, ou agricultores familiares. Provas de posse podem vir de declarações de sindicatos ou cooperativas.

Assentados do INCRA precisam comprovar sua situação através de documentos fornecidos pelo órgão. Contratos de comodato e declarações são relevantes para comodatários e outros possuidores.

Dividir e detalhar esses documentos é essencial para assegurar reconhecimento correto pelo INSS.

Aspectos Legais e Diretrizes do INSS

O INSS possui diretrizes específicas para comprovar a atividade rural, que são fundamentais para os trabalhadores rurais assegurarem seus direitos previdenciários. Entender os requisitos legais, o tempo de contribuição, e os benefícios disponíveis é essencial para navegar pelo sistema de previdência social brasileiro.

Requisitos Legais para Aposentadoria Rural

Para obter a aposentadoria rural, o trabalhador deve cumprir requisitos legais estabelecidos por leis, como a Lei nº 8.213/91. O principal documento é a autodeclaração, mas outros documentos complementares são aceitos para apoiar a comprovação da atividade rural.

Entre os documentos aceitos, estão contratos de arrendamento, parceria, ou comodato rural, além de notas fiscais e comprovantes de venda dos produtos agrícolas.

A aposentadoria rural por idade exige que o trabalhador tenha pelo menos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, além de 15 anos de comprovação de atividade rural.

Tempo de Contribuição e Comprovação

O tempo de contribuição para a aposentadoria rural deve ser de, no mínimo, 15 anos. Essa comprovação pode ser realizada através de vários tipos de documentos.

A autodeclaração é o principal meio de prova, exigida pela Lei nº 13.843.

Outros documentos adicionais incluem contratos de arrendamento e comodato rural, registros em associações rurais e notas fiscais de produtos. A diversidade de documentos serve para fortalecer a comprovação do tempo de atividade rural perante o INSS.

Benefícios Previdenciários Rurais

Os benefícios previdenciários rurais são cruciais para garantir a segurança financeira dos trabalhadores rurais. Aposentadoria rural por idade é um direito assegurado para quem comprova o tempo de atividade no campo. Além da aposentadoria, há outros benefícios como auxílio-doença e pensão por morte.

Esses benefícios são fundamentais para a subsistência dos trabalhadores e suas famílias. Cada benefício tem requisitos específicos que precisam ser atendidos e comprovados com a documentação adequada ao INSS.

Portanto, a atenção aos detalhes legais e à preparação da documentação correta é essencial para garantir o acesso a esses benefícios.

Organizações de Apoio e Representação

As organizações de apoio e representação do setor rural são essenciais para ajudar os trabalhadores a comprovar suas atividades no INSS. Entre essas organizações, destacam-se os sindicatos e associações, cooperativas agrícolas e o cadastro no INCRA.

Sindicatos e Associações

Os sindicatos e associações rurais oferecem suporte crucial para os trabalhadores do campo. Esses grupos representam os interesses dos trabalhadores diante das autoridades e ajudam na coleta e organização dos documentos necessários para provar a atividade rural.

Um sindicato pode ajudar os trabalhadores a obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento importante para comprovar a condição de trabalhador rural. Além disso, muitos sindicatos oferecem assessoria jurídica para facilitar o processo de aposentadoria e benefícios no INSS.

Cooperativas Agrícolas

As cooperativas agrícolas são fundamentais para o desenvolvimento do setor rural, promovendo a colaboração entre os produtores. Essas organizações oferecem suporte técnico, comercial e financeiro para os agricultores.

Os associados em uma cooperativa podem obter uma Ficha de Associado, que serve como prova de sua atividade rural. Além disso, as cooperativas auxiliam na emissão e organização de documentos, fornecendo suporte administrativo e jurídico. Participar de uma cooperativa também pode facilitar o acesso a linhas de crédito e outros benefícios governamentais.

Cadastro no INCRA

O Cadastro de Imóveis Rurais no INCRA é essencial para a regularização das terras e comprovação de atividades agrícolas. Esse cadastro é uma base de dados oficial que contém informações detalhadas sobre as propriedades rurais e seus ocupantes.

Registrar-se no INCRA permite ao trabalhador obter um número de cadastro, que pode ser utilizado como prova de atividade rural junto ao INSS. Esse cadastro também é necessário para acessar certos programas de apoio ao desenvolvimento rural, sendo uma ferramenta essencial para qualquer trabalhador do campo.

Em resumo, sindicatos, associações, cooperativas agrícolas e o cadastro no INCRA desempenham papéis vitais no suporte aos trabalhadores rurais, auxiliando no processo de comprovação junto ao INSS.

Evidências Complementares em Casos Complexos

Existem diversas formas de comprovar a atividade rural no INSS. Em casos mais complexos, algumas evidências complementares podem ser decisivas. Aqui, vamos explorar algumas dessas opções.

Histórico Escolar e Outros Documentos

O histórico escolar de uma escola rural pode fornecer fortes indícios de atividade rural. Se alguém frequentou uma escola situada em área rural, isso pode ser uma evidência importante. Além disso, outros documentos, como certidões de nascimento de filhos registrados em localidades rurais, podem ajudar.

Também são relevantes documentos de associações rurais ou sindicatos rurais, participações em feiras agrícolas, e comprovantes de compra de insumos agrícolas. Todos esses elementos podem compor uma documentação completa que ajuda a comprovar a condição de trabalhador rural.

Comprovantes de Recolhimento e Declaração de I.R.

Os comprovantes de recolhimento de contribuição à previdência social são fundamentais. Eles mostram que o trabalhador fez as devidas contribuições enquanto exercia a atividade rural. Notas fiscais de venda de produtos agrícolas também podem servir como comprovação adicional.

A declaração de imposto de renda também é relevante. Ela pode conter informações sobre rendimentos provenientes de atividades rurais, o que reforça a comprovação da atividade.

Testemunhos e Vínculos Comunitários

Depoimentos de testemunhas são valiosos em casos complexos. Pessoas que conhecem o trabalhador e podem atestar seu trabalho rural são úteis. Esses testemunhos são geralmente apresentados por vizinhos, comerciantes locais, ou outros trabalhadores da mesma comunidade.

Vínculos comunitários, como participação em cooperativas rurais ou associações de produtores, também são importantes. Esses vínculos mostram que o trabalhador é parte ativa da comunidade rural, reforçando ainda mais a evidência de sua atividade no campo.

Contextos Específicos de Atuação Rural

Diferentes contextos de atuação rural exigem comprovações específicas para o INSS. Isso inclui trabalhadores em regime de economia familiar, aqueles que atuam em aglomerados urbanos, e também pescadores artesanais e seringueiros.

Trabalhadores em Regime de Economia Familiar

Trabalhadores em regime de economia familiar não têm empregados permanentes e a atividade é administrada pela família. Eles podem comprovar sua atividade rural através de contratos de arrendamento, parceria ou meação, e também declarações de sindicatos rurais.

É importante apresentar documentos adicionais, como notas fiscais de venda de produtos agrícolas, que ajudam a confirmar a produção rural. Certidões de casamento ou nascimento em áreas rurais também podem ser usadas para fortalecer a comprovação.

Certidões de casamento que mencionam a profissão como agricultor são úteis. Além disso, registros em cartório sobre a propriedade rural fortalecem a comprovação da atividade.

Atividade Rural em Aglomerados Urbanos

Algumas pessoas exercem atividades rurais em áreas próximas a aglomerados urbanos. Nesse caso, pode ser mais difícil comprovar a autenticidade da atividade rural. Impostos territoriais sobre a propriedade rural e recibos de venda direta ao consumidor são cruciais.

Também é relevante incluir contratos de arrendamento ou parceria com propriedades situadas em áreas rurais próximas a cidades. Registros de órgãos governamentais que especificam a atividade rural da pessoa, como pagamentos de tributos municipais agrícolas, podem ser úteis.

Certificados emitidos por associações de produtores ou sindicatos rurais locais ajudam a validar a atividade rural.

Pescadores Artesanais e Seringueiros

Pescadores artesanais dependem dos recursos aquáticos para seu sustento e podem provar sua atividade com certificados de registro de pescador emitidos pelo órgão competente. Além disso, recibos de venda de pescado e notas fiscais são importantes.

Seringueiros, que extraem látex de seringueiras, devem apresentar contratos de trabalho, além de registros em associações de seringueiros. Comprovantes de entrega de látex para cooperativas ou empresas mostram a continuidade da atividade.

Para ambos os grupos, declarações de sindicatos ou cooperativas específicas também são úteis. Quaisquer documentações de beneficiários de programas sociais direcionados a trabalhadores rurais podem servir como prova adicional de atividade.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

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Foto: Divulgação / SAR As práticas sustentáveis com a destinação correta de embalagens de defensivos agrícolas em Santa Catarina foram evidenciadas no Dia Nacional do Campo Limpo, realizado em Campos Novos, nessa sexta-feira, 16, pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), em parceria com as organizações do setor. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), e as empresas vinculadas Epagri, Cidasc e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) receberam do Instituto o Certificado de Reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no sistema de logística reversa das embalagens vazias dos defensivos. Agricultores, responsáveis técnicos, cooperativas, fabricantes, distribuidores e agentes do poder público celebram os resultados do Sistema Campo Limpo. Esse sistema é referência mundial para a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, é gerido pelo InpEV. Santa Catarina é um dos estados referência na logística reversa. O estado possui uma rede de unidades de recebimento de embalagens vazias, postos de recolhimento e os canais de venda licenciados a receber as embalagens. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, recebeu o reconhecimento pelos serviços prestados pela SAR, Cidasc e Epagri. “Esse reconhecimento é resultado do trabalho integrado para avançarmos na gestão da logística reversa, com o destino correto das embalagens dos defensivos agrícolas e com trabalho de educação ambiental. Santa Catarina é modelo para o Brasil, o agro é exemplo na reciclagem de embalagens. Tudo isso reverte em mais sustentabilidade e desenvolvimento do nosso agronegócio”, afirma Colatto. O Dia Nacional do Campo Limpo é comemorado em 18 de agosto, mas a programação foi antecipada. Além da entrega do certificado de reconhecimento pelo InpEV, a Cidasc fez a exposição sobre o projeto piloto da companhia relacionada à devolução de embalagens vazias. A Cidasc atua no controle e fiscalização dos defensivos, no monitoramento do uso, comercialização, armazenamento, transporte e destinação final das embalagens desses produtos, desempenhando um papel fundamental na gestão e fiscalização do ciclo de vida das embalagens vazias. Também promove a conscientização contínua sobre a importância da logística reversa, por meio de palestras e materiais educativos, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade. O projeto piloto apresentado pela Cidasc inova ao informatizar os registros de devolução de embalagens com maior detalhamento. A consolidação dos volumes devolvidos é feita apenas pelas unidades de recebimento do InpEV. O novo programa irá trazer maior agilidade na gestão das informações e na devolução das embalagens. “Com isso, teremos condições de apurar quais os municípios e localidades com maior passivo de embalagens não devolvidas, permitindo traçar estratégias de educação sanitária para o público mais carente de informações e fomentar campanhas de recolhimento de embalagens vazias de defensivos nas regiões identificadas”, explica o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, o engenheiro agrônomo, Alexandre Mees. Ações integradas A Epagri também atua com ações de capacitação de técnicos sobre aplicação de defensivos e de sensibilização dos agricultores sobre segurança na utilização desses produtos. Em várias regiões realiza capacitações dos produtores rurais. No campo são realizadas ações para a conscientização ambiental dos agricultores sobre a importância da segurança na utilização de defensivos para controle de pragas e doenças nas atividades agrícolas e a devolução correta das embalagens vazias conforme a legislação vigente. Os técnicos também participam de campanhas de entrega de embalagens vazias e descartes de defensivos vencidos ou sem utilização juntamente com as instituições parceiras do InpEV. Em Santa Catarina, a ação que converge com esse propósito do Campo Limpo é o Programa Penso Logo Destino, que tem como objetivo a logística reversa dos resíduos.

Sob coordenação do IMA, em cooperação com entidades públicas e privadas, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), a Cidasc, Epagri e a Ceasa/SC integram o Termo de Cooperação nesse  esforço conjunto de educação sanitária e ambiental e destinação final de resíduos de forma ambientalmente adequada, especialmente nos espaços rurais e pesqueiros. Informações para imprensa:Andréia Cristina OliveiraAssessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Agriculturaimprensa@agricultura.sc.gov.brFone: (48) 3664-4393 Fonte: Governo SC

[ocombatente]

Laerte Gomes destaca abordagens importantes no 1º Fórum do Parlamento Amazônico que acontecerá em Brasília

Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), iniciou comentando sobre a cobrança feita ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder Fernandes, quanto a situação da RO-473, que liga Ouro Preto, Teixeiropólis e Urupá até o município de Alvorada do Oeste. “Reforçamos ao coronel Eder que alguns trechos da RO-473 estão em péssimas condições de trafegabilidade. Ele se comprometeu a iniciar, na semana que vem, a recuperação da rodovia pelo trecho localizado em Teixeiropólis, onde está mais crítico. Serão cerca de 10 km de asfalto novo, e o restante receberá serviços de tapa buraco. Posteriormente, em parceria com o governador, coronel Marcos Rocha, faremos as obras de micro revestimento naquela rodovia que é tão importante para o escoamento da produção daquela região”, ressaltou o deputado. Parlamento Amazônico Ainda durante sua fala, o parlamentar, presidente do Parlamento Amazônico, anunciou a realização do 1º Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, que acontecerá no dia 18 de junho, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Quero deixar o convite aos colegas deputados estaduais desta Casa. A participação de todos é muito importante. Trata-se de um evento onde vamos debater vários temas pertinentes aos estados da Amazônia. Já temos confirmadas as palestras da ministra do Planejamento, Simone Tebet e do ministro das Cidades, Jader Filho”, destacou Laerte. Segundo o deputado, Simone Tebet irá palestrar sobre as cinco rotas que o Governo Federal pretende lançar, entre as quais, a Estrada do Pacífico, que atende a região da Amazônia e que beneficia o estado de Rondônia. “Nós temos, aqui, um mercado andino de mais de 120 milhões de consumidores, assim como temos um caminho para a China muito mais próximo e, sendo assim, esse eixo é muito importante e será apresentado no painel da ministra Simone Tebet no 1º Fórum do Parlamento Amazônico”, citou o presidente do colegiado. Já a palestra do ministro Jader Filho, de acordo com o deputado, terá como tema os investimentos do Ministério das Cidades nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Ainda segundo Laerte, uma palestra do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, será confirmada. “Será a primeira vez onde três ministros se reúnem em um fórum do Parlamento Amazônico, o que mostra a força dos estados da Amazônia. Também teremos uma palestra do deputado federal Lúcio Mosquini, o nosso coordenador da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, pauta que precisamos falar muito, afinal, se comentamos sobre avançar em questões ambientais, precisamos primeiro falar da documentação dos proprietários rurais”, enfatizou Laerte Gomes. Também ainda para ser confirmada, a palestra do senador Eduardo Braga, segundo o deputado, abordará o arcabouço fiscal e reforma tributária. “Esse assunto é muito preocupante, principalmente para Rondônia”, citou ele. “Hoje nós temos o Conder, que é o incentivo fiscal em Rondônia, que atrai indústrias de outros estados e os próprios empresários rondonienses, a implantarem suas indústrias aqui no estado, afinal, tem uma redução significativa no ICMS. Em 2033 esse modelo vai acabar e nós queremos saber qual será a compensação para que essas indústrias possam permanecer aqui em Rondônia. Qual o atrativo que elas terão para ficarem nesse estado que tem um potencial enorme, mas como uma população ainda pequena. Será um fórum muito importante, afinal, hoje, enquanto estado da região amazônica, nós somos o tema do mundo em razão da questão ambiental, mas precisamos fortalecer porque temos na Amazônia produtores rurais, empresários, comerciantes, profissionais liberais, enfim, trabalhadores que também querem qualidade de vida”, concluiu o presidente do Parlamento Amazônico. Texto: Juliana Martins / Assessoria parlamentar Fonte: Assembleia Legislativa de RO Read the full article

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Produtores florestais defendem simplificação das normas e reforço de verbas

Os produtores e gestores florestais defenderam a simplificação das normas e o reforço de verbas públicas para enfrentar os desafios e manter a economia e a sustentabilidade da floresta, reduzindo o risco de incêndios.

A pretensão dos produtores e gestores florestais foi manifestada durante o seminário intitulado "Gestão da Floresta e da Paisagem do Algarve", que hoje decorreu em Monchique, concelho que tem sido afetado por vários incêndios nos últimos anos, no distrito de Faro.

Promovida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) em parceria com a Associação Florestal de Portugal (Forestis), que representa mais de 17.000 proprietários florestais, a iniciativa juntou produtores, gestores florestais e representantes de entidades públicas e privadas.

Ao intervirem no seminário, a maioria dos produtores defendeu "a clarificação da política florestal e a redução e simplificação das normas de funcionamento, medidas complementadas com uma maior disponibilidade de verbas por parte do Estado".

Em declarações à Lusa, o diretor regional do Algarve do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) considerou o encontro "muito importante para debater a floresta", porque a preocupação está também na sustentabilidade, já que a floresta é "muito mais do que a madeira".

"Temos de manter um território sustentável sem comprometer as gerações futuras, porque a floresta é um ecossistema com grande biodiversidade, com valor na retenção de carbono, na emissão de oxigénio, na flora e fauna e na economia", apontou Joaquim Castelão Rodrigues.

Para o dirigente regional do ICNF, "há que olhar para uma floresta adaptativa, baseada em princípios como a diversidade, multifuncionalidade e segurança, nomeadamente o risco de incêndio".

De acordo com dados do ICNF, o Algarve tem uma área de 63% de floresta, com maior representatividade do pinheiro manso, seguindo-se os sobreiros e os eucaliptos.

"Para uma gestão mais eficaz da floresta precisamos de criar mosaicos, medida de ordenamento que é defendida pelos produtores e gestores do espaço florestal", concluiu.

Por seu turno, o antigo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Florestal, Miguel Freitas, considerou como crucial, a existência de um programa de apoio à gestão ativa da floresta que apoiasse as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Segundo Miguel Freitas, também membro do conselho consultivo da Forestis e investigador da Universidade do Algarve, era muito importante que se olhasse para a figura das ZIF, dado existirem 200 "que gerem cerca de dois milhões de hectares de área florestal em todo o país".

No Algarve, existem 21 que gerem 100.000 hectares, especificou.

Para o antigo governante, "é fundamental que se reforcem" as verbas para a floresta, revelando que em 2018 o Fundo Ambiental tinha 145 milhões de euros, dos quais 40 milhões eram destinados para a floresta e, em 2024 o mesmo fundo tem 1,8 mil milhões de euros "e para a floresta, os mesmos 40 milhões".

"Isto é, nós aumentámos 10 vezes o valor do Fundo Ambiental e continuamos a dar o mesmo para a floresta", notou.

Segundo Miguel Freitas, a floresta em Portugal tem um valor de 2,2 mil milhões de euros, "em duas grandes componentes: na dos produtos, aquilo que é a matéria-prima, e de serviços e ecossistemas, que é o ambiente".

"Temos uma arquitetura daquilo que são as políticas públicas, onde se está a trabalhar, quer no domínio dos povos rurais, quer no domínio da transformação da paisagem, mas continua a faltar um elemento essencial que é aquele que apoia a gestão", concluiu.

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Análise de mercado de touros

A análise de mercado de touros é essencial para produtores rurais e investidores que operam no setor da pecuária. Essa análise visa fornecer insights sobre as tendências do mercado de bovinos reprodutores, ajudando a tomar decisões estratégicas relacionadas à compra, venda e reprodução de touros.

Um dos principais aspectos considerados na análise de mercado de touros é a demanda por determinadas características genéticas. Produtores buscam touros que possuam características desejáveis, como alto desempenho reprodutivo, adaptabilidade a diferentes condições climáticas, resistência a doenças e boa conformação corporal. Portanto, a análise de mercado avalia quais características estão em alta demanda e quais touros possuem essas características.

Além disso, a análise de mercado de touros também considera fatores econômicos, como os preços de mercado dos animais. Os preços dos touros podem variar dependendo da oferta e demanda, da época do ano e das condições econômicas gerais. Portanto, é importante monitorar os preços do mercado para identificar oportunidades de compra ou venda vantajosas.

Outro aspecto relevante na análise de mercado de touros é a avaliação da concorrência. Produtores e investidores precisam estar cientes das ações dos concorrentes, como lançamento de novas linhagens genéticas, promoções e estratégias de marketing. Isso ajuda a ajustar as próprias estratégias e manter a competitividade no mercado.

Em resumo, a análise de mercado de touros é uma ferramenta fundamental para orientar as decisões de produtores rurais e investidores na pecuária. Ao considerar a demanda por características genéticas, os preços de mercado e a concorrência, é possível maximizar os retornos financeiros e garantir o sucesso nos negócios relacionados à criação de bovinos reprodutores.

Gestão de risco em apostas

A gestão de risco em apostas é uma prática fundamental para aqueles que desejam maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas ao apostar em eventos esportivos, jogos de cassino ou qualquer outra forma de aposta. É uma estratégia que envolve a análise cuidadosa do risco envolvido em cada aposta e a implementação de medidas para gerenciá-lo de forma eficaz.

Uma das principais técnicas de gestão de risco em apostas é a alocação adequada de bankroll, ou seja, o montante de dinheiro disponível para apostar. Ao dividir o bankroll em unidades menores e apostar apenas uma fração dele em cada aposta, os apostadores podem proteger-se contra grandes perdas e manter-se no jogo mesmo durante períodos de azar.

Além disso, é importante estabelecer limites de apostas e aderir a eles rigorosamente. Isso inclui definir um limite máximo de perdas que você está disposto a suportar em um determinado período de tempo, bem como um limite de lucro a partir do qual você está disposto a parar de apostar e garantir seus ganhos.

Outra prática importante de gestão de risco é diversificar as apostas, evitando colocar todo o seu dinheiro em uma única aposta ou em um único tipo de aposta. Ao distribuir o seu bankroll entre diferentes eventos esportivos, tipos de apostas e casas de apostas, você reduz o risco de grandes perdas e aumenta suas chances de obter lucros consistentes a longo prazo.

Em resumo, a gestão de risco em apostas é essencial para qualquer apostador sério que queira sobreviver e prosperar neste mundo altamente volátil e imprevisível. Ao adotar uma abordagem cuidadosa e disciplinada para gerenciar seu bankroll e suas apostas, você pode aumentar suas chances de sucesso e desfrutar de uma experiência de apostas mais gratificante e lucrativa.

Estratégias de entrada e saída

Estratégias de Entrada e Saída: Maximizando o Potencial do seu Negócio

As estratégias de entrada e saída são fundamentais para o sucesso de qualquer negócio. Elas referem-se às táticas utilizadas para entrar em novos mercados ou setores e para sair deles quando necessário. Quando bem planejadas e executadas, essas estratégias podem maximizar o potencial de crescimento e lucratividade de uma empresa.

Para iniciar, é essencial realizar uma análise detalhada do mercado-alvo e identificar oportunidades de entrada. Isso pode incluir a avaliação da concorrência, demanda do mercado, tendências do setor e regulamentações governamentais. Com base nessas informações, a empresa pode desenvolver uma estratégia de entrada adequada, que pode envolver a introdução de novos produtos ou serviços, parcerias estratégicas ou aquisições de empresas locais.

Além disso, é importante considerar as estratégias de saída desde o início do planejamento do negócio. Mesmo que sair do mercado não seja o objetivo inicial, circunstâncias imprevistas podem exigir uma saída estratégica. Nesses casos, é fundamental ter planos de contingência claros e flexíveis, que permitam à empresa encerrar suas operações de forma eficiente e minimizar perdas.

Dentre as estratégias de entrada e saída mais comuns estão:

Expansão Gradual: Entrar em um novo mercado de forma gradual, testando o produto ou serviço antes de fazer investimentos significativos.

Aquisição: Comprar uma empresa local já estabelecida para entrar rapidamente no mercado-alvo.

Alianças Estratégicas: Formar parcerias com empresas locais para aproveitar sua experiência e conhecimento do mercado.

Venda de Ativos: Vender ativos não essenciais para liberar capital e fortalecer a posição financeira da empresa.

Encerramento Gradual: Encerrar as operações de forma gradual, permitindo que a empresa minimize perdas e cumpra obrigações contratuais.

Em suma, as estratégias de entrada e saída são cruciais para o sucesso a longo prazo de qualquer negócio. Ao planejar cuidadosamente essas estratégias e adaptá-las às condições do mercado, as empresas podem maximizar suas chances de crescimento e sustentabilidade.

Utilização de indicadores técnicos

Os indicadores técnicos são ferramentas fundamentais para os investidores que desejam analisar o comportamento do mercado financeiro e tomar decisões embasadas em dados. Esses indicadores são cálculos matemáticos aplicados aos preços e volumes de ativos financeiros, como ações, moedas e commodities, com o objetivo de identificar padrões e tendências que possam indicar pontos de entrada ou saída de uma posição.

Um dos indicadores técnicos mais utilizados é a média móvel, que suaviza os movimentos dos preços ao longo do tempo, ajudando a identificar a direção da tendência. Outro indicador popular é o RSI (Índice de Força Relativa), que mede a velocidade e a mudança dos movimentos dos preços, indicando se um ativo está sobrecomprado ou sobrevendido.

Além desses, há uma variedade de outros indicadores técnicos, como MACD (Convergência e Divergência de Médias Móveis), Bandas de Bollinger, Estocástico, entre outros, cada um com sua própria interpretação e aplicação.

É importante ressaltar que os indicadores técnicos não são garantia de sucesso e devem ser utilizados em conjunto com outras formas de análise, como análise fundamentalista e análise do sentimento do mercado. Além disso, é fundamental compreender a natureza de cada indicador e testá-los em diferentes cenários antes de utilizá-los em operações reais.

Em suma, a utilização de indicadores técnicos pode auxiliar os investidores a tomarem decisões mais embasadas e a aumentarem suas chances de sucesso no mercado financeiro, desde que sejam utilizados de forma consciente e complementar a outras formas de análise.

Diversificação de portfólio de investimentos

A diversificação de portfólio de investimentos é uma estratégia fundamental para os investidores que desejam minimizar os riscos e maximizar os retornos ao longo do tempo. Essa prática envolve distribuir os recursos em diferentes tipos de ativos financeiros, como ações, títulos, fundos imobiliários, commodities e até mesmo criptomoedas. Ao diversificar, o investidor reduz a exposição a eventos específicos que podem afetar negativamente um determinado mercado ou setor.

Um dos principais benefícios da diversificação é a redução do risco de perda total do investimento. Por exemplo, se todo o dinheiro estiver aplicado em uma única ação e essa empresa enfrentar dificuldades financeiras, o investidor pode sofrer perdas significativas. No entanto, ao distribuir o capital entre diferentes ativos, os impactos negativos de um evento isolado são mitigados.

Além disso, a diversificação permite aproveitar oportunidades de crescimento em diferentes setores da economia. Enquanto alguns segmentos podem estar em declínio, outros podem estar em ascensão, compensando eventuais perdas e contribuindo para um retorno mais estável ao longo do tempo.

Para diversificar com eficácia, é importante considerar o perfil de risco e os objetivos financeiros de cada investidor. Enquanto investidores mais conservadores podem optar por uma alocação maior em títulos de renda fixa, aqueles com maior tolerância ao risco podem preferir uma alocação maior em ações ou até mesmo em ativos mais voláteis, como criptomoedas.

Em resumo, a diversificação de portfólio é uma estratégia essencial para investidores de todos os perfis, pois ajuda a proteger o capital contra eventos adversos e a aproveitar oportunidades de crescimento em diferentes mercados e setores da economia. Ao distribuir os investimentos de forma equilibrada, os investidores podem buscar alcançar seus objetivos financeiros de maneira mais segura e consistente ao longo do tempo.

[capitalflutuante]

As políticas agrícolas em 2023 foram marcadas por diversos avanços e resultados, com notável destaque para o lançamento do maior Plano Safra da história do Brasil. No total, foram disponibilizados R$ 364,2 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial, dos quais R$ 101,5 bilhões equalizados pelo Tesouro Nacional, com previsão de impacto orçamentário de R$ 5,1 bilhões para subvenção do crédito. SPA “Desse valor, cerca de 50% foram emprestados nos cinco primeiros meses, representando 19% a mais do que no mesmo período do ano passado. Tivemos também um bom desempenho no seguro rural e temos, agora, uma linha dolarizada com o BNDES em que já foram financiados mais de R$ 3 milhões. Esperamos fechar o ano de uma forma satisfatória e começaremos 2024 com muita motivação”, garante o secretario substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz.Foi adotada a menor taxa de juros do crédito rural para investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para recuperação e conversão de pastagens degradadas, bem como a premiação de produtores rurais comprometidos com a sustentabilidade ambiental, com a redução de até um ponto percentual na taxa de juros dos financiamentos de custeio. Também foi dada prioridade para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). SPA O Plano também trouxe o aumento da renda bruta de enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de dois pontos percentuais na taxa de juros no âmbito do Programa Moderfrota Pronamp. Na atual safra, já foram aplicados 194 bilhões, que correspondem a mais de 50% dos recursos disponibilizados.Para o crédito rural privado, destacam-se, para a safra 2023/2024, o aumento de 35% para 50% da exigibilidade do direcionamento dos recursos captados com LCA para financiamento agropecuário. Esta fonte representou 45% do funding do crédito rural nas aplicações de julho a outubro de 2023. Também houve aumento de 32,4% nos estoques de LCA, atingindo R$ 446,3 bilhões em novembro de 2023. Seguro Rural SPA Neste ano, o Mapa garantiu a execução de quase 100% da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Destaca-se o desenvolvimento de um sistema de monitoramento com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização das operações contratadas no PSR, a partir da análise das áreas georreferenciadas que são indicadas nas apólices de seguro rural, especialmente em relação a seis critérios socioambientais. Outras Políticas SPA Em 2023, foi concluído o desenvolvimento da metodologia para o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da produção forrageira para pecuária de corte. Ao longo do ano de 2023, foram publicadas 480 Portarias de Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Os resultados são evidências do constante processo de modernização e atualização dos estudos do Zarc, com indicativos de riscos cada vez mais ajustados à realidade climática do Brasil. No tocante as operações de apoio à comercialização, o Governo Federal, assegurou no ano de 2023 a subvenção econômica para garantir os preços mínimos aos produtores de borracha natural e trigo com aporte de R$ 520 milhões. SPA Já o setor cafeeiro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), recebeu R$ 6,3 bilhões nas operações de crédito de custeio, comercialização, aquisição de café e capital de giro para indústrias do setor e recuperação de cafezais danificados pela geada, por meio de contrato com 44 agentes financeiros, atendendo produtores, cooperativas, industriais e exportadores. Os recursos são aplicados seguindo o ano safra agrícola, podendo ser contratados até 30 de junho de 2024.De maneira semelhante – desta vez para atender os pequenos criadores de animais, principalmente das Regiões Nordeste e Norte – com amparo na Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 54 mil toneladas de milho (dados registrados até novembro). A Conab também adquiriu, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 245 mil toneladas de milho neste período.

Perspectivas para 2024 Em 2024, a Secretaria de Política Agrícola continuará com foco na ampliação de ações estratégicas referentes ao desenvolvimento da inteligência do agro e de mercado; do estímulo às ações de sustentabilidade da agropecuária e de agregação de valor e acesso a mercados, com destaque para a inserção e defesa dos interesses do setor agropecuário em colegiados que debatem as tendências dos setores de gás natural e de fertilizantes; e da ampliação do acesso ao crédito e seguro rural. (function() var po = document.createElement('script'); po.async = true; po.src = document.location.protocol + '//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1'; var head = document.getElementsByTagName('head')[0]; head.appendChild(po); ()); Link da matéria

[amazoniaonline]

Adepará realiza fórum sobre retirada da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado

Com a finalidade de esclarecer as ações sobre a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado do Pará e os benefícios que serão proporcionados aos produtores rurais, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) realizou o VI Fórum do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), nesta terça-feira (5), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA). O evento foi promovido pela equipe gestora do plano estratégico estadual, do qual a Adepará é a presidente. O encontro apresentou aos produtores a importância da parceria deles para a execução do plano e também a manutenção do status sanitário após a suspensão. O público alvo do evento foi a cadeia produtiva, ou seja, produtores rurais, profissionais da medicina veterinária e acadêmicos, entre outros segmentos envolvidos.  "Além do Fórum ser um item do plano estratégico, é também uma oportunidade de estreitar os laços com os produtores, para que possam ficar cientes de todo o trabalho que a Agência de Defesa e parcerias vem desenvolvendo para a retirada da vacina e com isso, eles possam saber quais serão os benefícios que serão proporcionados à eles com a mudança do status sanitário", enfatizou o gerente do Programa de Erradicação da Febre Aftosa da Adepará, George Santos.  Durante o encontro, que foi transmitido de forma remota, possibilitando que todos os produtores dos municípios do Estado pudessem participar, o gerente do programa de erradicação abordou sobre o "Panorama atual das ações de implantação do Plano Estratégico 2017-2026 no Estado do Pará". Por já se tratar de uma zona livre da febre aftosa, sem uso da vacinação desde 2000, o Estado de Santa Catarina foi representado pelo médico veterinário e coordenador Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa e Síndrome Vesiculares, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Ody Hess Gonçalves, que falou sobre a "Zona Livre da Febre Aftosa sem Vacinação: desafios e perspectivas".  "O trabalho desenvolvido em Santa Catarina, é muito intenso, mantemos todas as ações de vigilância, que são implementadas de outras sanidades. Temos um rebanho menor do que o Estado do Pará, e ações como essas são importantes para nós porque, mesmo já estando livre da doença há tanto tempo, conhecer outras realidades nos engrandece também", destacou o médico veterinário. Atualmente, o Estado de Santa Catarina conta com um rebanho de mais de 4 milhões de bovinos, enquanto que o rebanho do Pará possui mais de 25 milhões de animais, sendo o segundo maior do país. E a participação do médico veterinário durante o Fórum, possibilitou a troca de experiências sobre os trabalhos desenvolvidos no Estado que já possui o status de zona livre sem vacinação.  O Pará também detém o status de maior exportador de gado vivo do país, o que mostra a qualidade do serviço veterinário oficial do Estado. Com a retirada a vacina, possibilitará a abertura de novos mercados, como Japão, União Europeia e Canadá, que são mercados que possuem uma tendência de pagar melhor, proporcionando agregação de valor aos produtos de origem animal, geração de emprego e renda, além de outros incentivos à produção pecuária. "Esta é mais uma etapa que avançamos para a retirada da vacina, prevista para 2024, e a partir de então, o Estado se tornará uma zona livre sem vacina. Isso irá reduzir os custos com a vacinação do produtor rural, e também vai possibilitar a abertura de novos mercados que são mais exigentes, proporcionando a abertura de mais empregos, geração de renda para a produção pecuária local", finalizou o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo. Novo Status Sanitário A última vacinação está prevista para abril de 2024. Ainda no primeiro semestre do próximo ano, acontecerá a sorologia, um estudo que será realizado em algumas propriedades que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) vai selecionar para testar alguns animais e constatar a ausência de circulação viral e então, validar o novo status sanitário de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação do Estado.  Com isso, os trabalhos de defesa sanitária, que garantem a qualidade do rebanho, serão mantidos e intensificados, sempre contando com a parceira do produtor rural, que lida diariamente com o rebanho em sua propriedade, notificando qualquer suspeita de doença a Agência de Defesa. Reprodução Agência Pará. Read the full article

[gazeta24br]

A GoSolos, com sua plataforma de análise genética do solo, fica em segundo lugar entre as startups mais inovadoras do país A plataforma GoSolos conquistou o segundo lugar entre as startups mais inovadoras na sexta edição da AgroBIT Brasil. O evento, realizado entre os dias 7 e 8 de novembro no Parque de Exposições Governador Ney Braga, em Londrina-PR, reuniu dois mil participantes de 14 estados, debatendo uma ampla programação de palestras e painéis, além de minicursos, networking e a premiação de produtores rurais e startups que se destacaram no setor agro brasileiro neste ano. A fundadora e CEO da GoSolos, Vânia Pankievicz, comemora a conquista e destaca a relevância que a genética tem conquistado no dia a dia do produtor rural. “O ano foi muito importante para a GoSolos. Estar entre as startups mais inovadoras do país confirma a importância da genética, de como ela está presente no solo transformando a produtividade e a qualidade das lavouras”, analisa. Lançada no final do ano passado pela GoGenetic Agro, a plataforma GoSolos consiste no sequenciamento genético de uma pequena amostra de solo, informando as sequências de DNA – de bactérias e fungos – encontradas naquela área. O resultado é uma lista com a identidade de milhares de microrganismos que estão, de alguma forma, interferindo na produtividade. “Recolhemos informações gerais do produtor, como quais insumos foram utilizados, quais as características físico-químicas do solo, as condições climáticas da região e os cultivos anteriores. Assim, cruzamos esses dados com a análise biológica da área, gerando conhecimento com sugestões de manejo, usando a precisão da genética. O resultado é o avanço da produtividade por área plantada e a mitigação consistente de doenças”, explica Vânia.

[arkaonlinecontabilidade]

Regularização do INSS em Atraso: É Vantajoso Acertar os Pagamentos Retroativos?

Muitos trabalhadores, à medida que se aproximam da aposentadoria, questionam-se sobre a possibilidade de quitar contribuições do INSS em atraso para ampliar o tempo de contribuição. Essa dúvida surge frequentemente porque, em algum momento de suas carreiras, alguns não contribuíram adequadamente ou interromperam suas contribuições. Esses períodos sem contribuição podem impactar o valor ou o tempo para a aposentadoria. Assim, surge o interesse em regularizar essas pendências. No entanto, essa regularização nem sempre é viável. Em algumas situações, pode não ser benéfico, enquanto em outras, é altamente recomendado. Antes de decidir pagar o INSS retroativamente, é crucial entender se essa ação é realmente vantajosa e se pode influenciar positivamente sua aposentadoria. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o pagamento retroativo do INSS: critérios, vantagens, cálculo de juros e multas. É viável quitar o INSS em atraso? Muitos profissionais, especialmente autônomos e empresários, por vezes adiam o pagamento do INSS visando economizar. Alguns acreditam que estão evitando despesas adicionais com tributos. Há também aqueles que, mesmo com a Carteira de Trabalho assinada, têm suas contribuições previdenciárias negligenciadas pela empresa empregadora. Ao se aproximarem da aposentadoria, esses trabalhadores buscam regularizar suas contribuições. E a boa notícia é que, em muitos casos, é possível fazê-lo, desde que se comprove a atividade remunerada no período em questão. No entanto, mesmo que a regularização seja possível, nem sempre é vantajoso ou necessário. Então, como determinar quando é apropriado? Nas próximas seções, elucidaremos quem tem o direito de quitar o INSS em atraso e em quais circunstâncias essa ação é benéfica. Quem Está Habilitado a Regularizar o INSS Atrasado? Para esclarecer quem pode ou não regularizar o INSS em atraso, é fundamental compreender as 5 categorias de segurados do INSS: - Empregado (urbano, rural ou doméstico); - Trabalhador avulso; - Contribuinte individual (autônomo); - Contribuinte facultativo; - Segurado especial (pequeno produtor rural). Cada categoria tem regras específicas sobre contribuições previdenciárias, incluindo métodos de pagamento, valores e possibilidade de regularização retroativa. Vamos detalhar cada uma delas: - Empregado (urbano, rural ou doméstico): É a pessoa que presta serviços contínuos a um empregador, recebendo salário e estando sob sua subordinação. Dependendo do local de trabalho, pode ser classificado como urbano, rural ou doméstico. Normalmente, esses profissionais têm suas contribuições descontadas diretamente do salário e repassadas ao INSS pelo empregador. Se o empregador não efetuar o repasse, o empregado não é penalizado e pode comprovar o vínculo empregatício por meio de ações judiciais, contratos, holerites, entre outros. - Trabalhador avulso: Presta serviços a várias empresas, mas sem vínculo empregatício, sendo intermediado por sindicatos ou órgãos gestores. A empresa contratante é responsável pelo recolhimento das contribuições. Em caso de não repasse, o trabalhador pode comprovar sua atividade através de contratos, recibos e outros documentos. - Contribuinte individual (autônomo): São profissionais que trabalham por conta própria, como empresários, autônomos e profissionais liberais. Eles são responsáveis por gerar e pagar sua própria Guia da Previdência Social (GPS). Se houver atrasos, o autônomo pode regularizar a situação, mas as regras variam conforme a situação do contribuinte. - Contribuinte facultativo: São pessoas que não têm renda própria, mas optam por contribuir para o INSS. Podem regularizar contribuições em atraso até 6 meses após o último pagamento, desde que já estejam inscritos como contribuintes facultativos. - Segurado especial (pequeno produtor rural): Engloba produtores rurais, seringueiros, extrativistas e pescadores artesanais. Eles não precisam pagar contribuições diretamente ao INSS. Em vez disso, as empresas que adquirem sua produção devem contribuir com 1,3% do valor da comercialização. O segurado especial não é afetado se essa contribuição não for feita, mas deve comprovar sua atividade ao solicitar benefícios. A possibilidade de regularizar o INSS em atraso varia conforme a categoria do segurado. Em muitos casos, a responsabilidade recai sobre o empregador ou empresa contratante. Em outros, o próprio segurado deve estar atento às suas obrigações. Em caso de dúvidas, é sempre recomendado consultar um especialista em previdência. Vale a pena quitar o INSS em atraso? Antes de decidir se deve ou não quitar o INSS em atraso, é crucial avaliar se essa ação é benéfica. Nem sempre é vantajoso regularizar esses pagamentos. Para tomar uma decisão informada, considere as seguintes questões: - Qual é a regra de aposentadoria mais adequada para mim e seus requisitos? - O pagamento retroativo do INSS ajudará a atender aos requisitos dessa regra? - Esse pagamento pode antecipar ou aumentar o valor da minha aposentadoria? A resposta só será clara após entender qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso, seus requisitos e como o pagamento retroativo pode influenciar sua situação. Como escolher a regra de aposentadoria ideal? Existem várias modalidades de aposentadoria na Previdência Social, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial. Além disso, cada uma tem suas próprias regras de transição estabelecidas pela reforma da previdência. A escolha da regra ideal depende de fatores como seu histórico previdenciário, média salarial e profissão. Para identificar a melhor opção: - Estude todas as regras de aposentadoria e suas transições, focando em sua profissão. - Consulte um advogado especializado para uma análise detalhada de seu caso. O pagamento retroativo é benéfico para mim? Cada situação é única. Em alguns casos, quitar o INSS em atraso pode não trazer benefícios tangíveis. Por exemplo, se uma mulher já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, pagar o INSS em atraso pode não ser vantajoso. Posso usar o INSS em atraso no Regime Próprio? Se você é ou foi servidor público, deve conhecer o direito à contagem recíproca. Esse direito permite transferir seu tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro. Em certos casos, regularizar o INSS em atraso pode ser benéfico para esse processo. No entanto, é essencial comprovar a atividade remunerada no período em questão. Antes de decidir quitar o INSS em atraso, é fundamental fazer uma análise detalhada de sua situação. Um advogado especializado pode oferecer orientação valiosa nesse processo. Como Regularizar o INSS em Atraso? Quem Deve Se Preocupar? A regularização do INSS em atraso é relevante principalmente para contribuintes individuais (autônomos) e facultativos. Empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais já têm suas contribuições descontadas diretamente do salário, não necessitando de regularização. Como Proceder? Existem duas situações principais para regularização: Situação 1: Contribuintes facultativos com atraso menor que 6 meses e contribuintes individuais cadastrados no INSS com atraso menor que 5 anos. Neste caso: - Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. - Selecione a opção conforme sua data de filiação. - Escolha sua categoria de contribuinte, insira seu NIT/PIS/PASEP e confirme. - Especifique os meses que deseja regularizar e os respectivos salários de contribuição. Situação 2: Para quem nunca contribuiu ou tem atraso superior a 5 anos. Aqui, é necessário: - Solicitar um requerimento administrativo para comprovar atividade remunerada no período desejado. - Comparecer ao INSS com a documentação adequada ou usar a plataforma Meu INSS online. - Após a validação da atividade pelo INSS, a guia de pagamento pode ser emitida pelo SAL. Click Aqui! Como Calcular Juros e Multas? Situação 1: - Contribuintes facultativos podem escolher um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. - Contribuintes individuais devem considerar o valor recebido no mês, até o limite do teto. - Acrescente juros equivalentes à SELIC (até o mês anterior ao pagamento + 1% do mês de pagamento) e multa diária de 0,33% (máximo de 20%). Situação 2: - O valor base será 20% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 ou da remuneração do Regime Próprio de Previdência Social (se aplicável). - Aplique juros de 0,5% ao mês (até 50%) e multa de 10%. Nota: Juros e multas só são aplicados para períodos após 14/10/1996. Antes dessa data, não havia previsão legal para essas cobranças. Em todos os casos, se houver dúvidas, é recomendado consultar um advogado especializado em previdência. Conclusão Regularizar o INSS em atraso é uma opção para ampliar seu tempo de contribuição. No entanto, existem critérios específicos: - Para contribuintes facultativos inscritos no INSS, o atraso não pode ultrapassar 6 meses. - Contribuintes individuais inscritos no INSS têm um limite de 5 anos de atraso, sem a necessidade de comprovar atividade remunerada. - Se você exerceu atividade remunerada como autônomo no período que deseja regularizar, é possível fazer o pagamento, desde que comprove essa atividade. Vale ressaltar que empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais não necessitam regularizar o INSS em atraso. Basta comprovar a atividade exercida corretamente, e o INSS reconhecerá o tempo de contribuição, mesmo sem a contribuição efetiva. A questão central não é apenas se você pode regularizar o INSS em atraso, mas se essa ação é benéfica para você. Em alguns casos, o pagamento em atraso pode não trazer vantagens significativas para a aposentadoria. Em outros, poucos meses de regularização podem solucionar pendências com a Previdência Social. Em situações de incerteza, a orientação de um advogado especializado em previdência é fundamental. Ele poderá analisar detalhadamente seu histórico previdenciário e aconselhar sobre a viabilidade e vantagens de regularizar o INSS em atraso no seu caso específico. Uma consulta ou planejamento previdenciário pode ser o caminho ideal para esclarecer suas dúvidas. Leia: Como Contribuir com o INSS sem Ter Carteira Assinada? Explore os Detalhes e Benefícios Read the full article

[alimentoseguro]

Agropecuária nacional

Plano Safra destina R$ 364,22 bilhões para apoiar produção

O governo federal lançou, nesta terça-feira (27), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

Os recursos são destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).

"É um Plano Safra completo, com recorte especial, com juros mais baratos, para aqueles que praticam agricultura ambientalmente sustentável. Queremos ver o Brasil, cada vez mais, batendo recordes na produção, produzindo em escala, mas queremos que vá para a mesa dos brasileiros alimentos saudáveis. E queremos preservar para o Brasil dar exemplo ao mundo", afirmou o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, que participou do anúncio, no Palácio do Planalto.

O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).

Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.

jun/23, copy a.seg via Ascm Conab, com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura e Pecuária -- imprensa@conab.gov.br

[meajudadoutores]

Aposentadoria Rural: Como Comprovar o Tempo?

Quem pode se beneficiar da Aposentadoria Rural?

A Aposentadoria Rural é um benefício destinado aos trabalhadores que atuam na zona rural das cidades.

Devido às condições específicas do trabalho rural, esses trabalhadores têm requisitos diferentes dos trabalhadores urbanos para se aposentar.

Isso ocorre porque os trabalhadores rurais geralmente enfrentam condições mais difíceis em seu dia a dia.

Além disso, a Lei 5.899/1973, que regulamenta as normas dos trabalhadores rurais, divide esses profissionais em 4 categorias de segurados, levando em consideração as características da profissão e as condições pessoais dos trabalhadores.

Segurado Empregado

Os trabalhadores rurais que se enquadram na categoria de segurado empregado são aqueles que prestam serviços de forma habitual e subordinada a um empregador em uma propriedade rural ou prédio rústico.

Um prédio rústico é aquele destinado à lavoura, exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, independentemente de estar localizado em zona rural ou não.

Esses trabalhadores têm vínculo empregatício registrado em suas Carteiras de Trabalho e as contribuições para o INSS são feitas pelos empregadores.

Os trabalhadores rurais nessa categoria geralmente desempenham atividades como cuidar do gado, colher plantações, arar e tratar a terra.

Segurado Contribuinte Individual

Os trabalhadores rurais que se enquadram na categoria de segurado contribuinte individual são aqueles que prestam serviços de forma habitual e sem vínculo empregatício a uma ou mais empresas.

Nessa categoria, o segurado é responsável por fazer suas próprias contribuições para o INSS através de guias de recolhimento.

Os segurados contribuintes individuais rurais geralmente incluem trabalhadores como boias-frias, diaristas rurais e trabalhadores volantes.

Segurado Trabalhador Avulso

Os trabalhadores rurais que se enquadram na categoria de segurado trabalhador avulso são aqueles que prestam serviços a várias empresas sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória de um sindicato da categoria ou órgão gestor.

Isso significa que esses trabalhadores devem ser vinculados a uma cooperativa ou sindicato que administre seus ganhos e faça as contribuições previdenciárias correspondentes.

Assim como na categoria de segurado contribuinte individual, os trabalhadores boias-frias e diaristas rurais predominam entre os segurados trabalhadores avulsos.

Segurado Especial

Os trabalhadores rurais que se enquadram na categoria de segurado especial são aqueles que exercem atividades rurais de forma individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício.

O trabalho rural exercido pelo segurado especial deve ser indispensável para sua própria subsistência e para o desenvolvimento econômico de sua família.

Além disso, o trabalho rural deve ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, sem a necessidade de contratar outro empregado por mais de 120 dias.

Isso é o que se entende por regime de economia familiar.

Tipos de Segurados Especiais

A lei define os tipos de trabalhadores que podem ser considerados segurados especiais, incluindo produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas, garimpeiros, silvicultores e extrativistas vegetais, bem como membros da família de um segurado especial.

Uma das novidades da Reforma da Previdência foi a inclusão do garimpeiro como segurado especial, o que não era possível antes.

Além disso, o nome da Aposentadoria Rural mudou para Aposentadoria Rural e do Garimpeiro de acordo com a nova lei.

Quais são os requisitos para a Aposentadoria Rural?

Assim como as aposentadorias urbanas, a Aposentadoria Rural possui duas modalidades: por idade e por tempo de contribuição.

Cada modalidade tem seus próprios requisitos e características, especialmente quando se trata de segurados especiais.

Aposentadoria Rural por Idade

A Aposentadoria Rural por Idade é destinada aos trabalhadores rurais que atingem uma idade mínima e cumprem um período de carência.

Para ter direito a esse benefício, o homem deve ter 60 anos de idade e cumprir 180 meses de carência.

Já a mulher deve ter 55 anos de idade e cumprir 180 meses de carência.

É importante lembrar que os requisitos para a Aposentadoria Rural são mais flexíveis em comparação com a aposentadoria dos trabalhadores urbanos, principalmente devido às condições de trabalho dos trabalhadores rurais.

Aposentadoria Rural por Idade e a Reforma da Previdência

Você pode ter ouvido falar que a Aposentadoria Rural por Idade sofreu mudanças com a Reforma da Previdência.

No entanto, não houve mudanças nesse benefício com a entrada em vigor da nova lei previdenciária.

Embora tenha havido tentativas de aumentar a idade mínima em 5 anos para homens e mulheres, bem como o tempo de carência em mais 60 meses (5 anos), essas propostas foram rejeitadas na primeira votação da Reforma na Câmara dos Deputados.

Exceção para os Segurados Especiais

Como mencionado anteriormente, os segurados especiais geralmente não contribuem diretamente para o INSS, pois podem não saber como fazê-lo.

Por isso, há a aplicação de uma alíquota previdenciária de 1,3% sobre os produtos vendidos pelos segurados especiais, como uma forma indireta de contribuição ao INSS.

Devido à dificuldade em comprovar o requisito de carência (devido à falta de registro em Carteira), a lei estabelece que os segurados especiais devem comprovar 180 meses de trabalho anteriores ao requerimento administrativo de aposentadoria.

Esses 180 meses de trabalho não precisam ser consecutivos, mas é importante comprovar todos os meses de trabalho.

Houve uma mudança com a Reforma da Previdência em relação à comprovação desse tempo de trabalho e vou explicar melhor ainda neste artigo.

Aposentadoria Rural por Idade Híbrida

Desde 2008, é possível combinar o tempo de carência de atividades urbanas com atividades rurais para obter a chamada Aposentadoria Híbrida.

Isso significa que é possível somar o tempo de contribuição para o INSS tanto na zona rural quanto na urbana para cumprir o requisito de carência.

Essa lei foi muito benéfica para aqueles que trabalharam por um período no campo e depois se mudaram para a cidade, pois permite que o tempo rural seja contabilizado para a aposentadoria.

Os requisitos para a Aposentadoria Híbrida são diferentes da Aposentadoria Rural por Idade: os homens devem ter 65 anos de idade e cumprir 180 meses de carência, enquanto as mulheres devem ter 60 anos de idade e cumprir 180 meses de carência.

Vale ressaltar que os segurados especiais também podem se beneficiar da Aposentadoria Híbrida, mas em vez de cumprir o requisito de carência, devem comprovar os meses de exercício de atividade rural.

Aposentadoria Híbrida com a Reforma da Previdência

A Aposentadoria por Idade Híbrida do trabalhador rural sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência.

Se o trabalhador não cumpriu os requisitos acima até a data da Reforma (13/11/2019), ele estará sujeito à Regra de Transição da Aposentadoria Híbrida.

Nessa regra, os homens devem ter 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, enquanto as mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Houve um aumento gradual da idade mínima das mulheres em 6 meses por ano a partir de 2020, até atingir 62 anos em 2023.

Se o início da filiação ao INSS ocorreu após a Reforma (13/11/2019), o trabalhador estará sujeito à Regra Definitiva da Aposentadoria Híbrida, que exige que os homens tenham 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, enquanto as mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

A única mudança foi o aumento de 5 anos no tempo de contribuição para os homens.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Para se qualificar para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição, o trabalhador rural deve cumprir um período mínimo de contribuição.

Esta aposentadoria é normalmente aplicável a segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

Os segurados especiais geralmente não se qualificam, pois não contribuem diretamente para a Previdência.

Os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição são os seguintes:

Para homens, é necessário ter 35 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência.

Para mulheres, é necessário ter 30 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência.

É importante notar que existem contagens específicas para o período rural.

De acordo com a lei vigente antes de 28 de novembro de 1999, os trabalhos realizados na zona rural antes dessa data são contados como tempo de contribuição.

Isso significa que, devido ao direito adquirido no mundo jurídico, aqueles que já contribuíam na zona rural antes dessa data podem somar o tempo de contribuição realizado, em vez de carência.

Trabalhos realizados na zona rural antes de 28 de novembro de 1999

De acordo com a lei vigente antes de 28 de novembro de 1999, os trabalhos realizados na zona rural antes dessa data são contados como tempo de contribuição.

Isso significa que, devido ao direito adquirido no mundo jurídico, aqueles que já contribuíam na zona rural antes dessa data podem somar o tempo de contribuição realizado, em vez de carência.

Trabalhos realizados como segurado especial antes de 31 de outubro de 1991

Se você exerceu atividades como segurado especial antes de 31 de outubro de 1991, todos os períodos em que você trabalhou nessa condição serão considerados como tempo de contribuição, mesmo que você não tenha contribuído para o INSS.

Você só precisará comprovar que exercia as atividades antes dessa data como segurado especial e todo o tempo que você provar será classificado como tempo de contribuição.

Isso ocorre porque uma lei de 1991 modificou as normas previdenciárias, mas para preservar os procedimentos realizados até a entrada em vigor desta lei, os segurados especiais têm direito adquirido sobre a norma anterior.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição: requisitos

A Reforma da Previdência não afetou os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Isso significa que os requisitos para essa forma de aposentadoria permanecem os mesmos, mesmo após a implementação da Reforma da Previdência.

O valor da aposentadoria rural

O valor da aposentadoria rural depende da categoria de segurado a que você pertence: segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos ou segurado especial.

É importante notar que a Reforma da Previdência alterou um pouco a forma de cálculo do benefício.

Antes da Reforma, era considerada a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 para calcular o valor da Aposentadoria Rural por Idade e da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Após a Reforma, é considerada a média de todos os salários (100%) desde julho de 1994.

Isso significa que essa nova forma de cálculo pode reduzir o valor da sua aposentadoria.

Os únicos não afetados pelo novo cálculo são os segurados especiais que recebem um salário mínimo, pois não é feita nenhuma média dos seus salários de contribuição.

Se você é um segurado empregado, contribuinte individual ou trabalhador avulso, o valor da sua aposentadoria rural pode variar, pois a forma de cálculo é diferente para a Aposentadoria Rural por Idade e para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria Rural por Idade

Para a Aposentadoria Rural por Idade, o cálculo do valor do benefício é feito da seguinte maneira: Se você preencheu os requisitos até 12/11/2019, o cálculo é feito com base na média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Se você não preencheu os requisitos até essa data, o cálculo é feito com base na média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Em ambos os casos, você recebe 70% dessa média mais 1% ao ano que tiver contribuído para o INSS.

A Reforma da Previdência incluiu a média dos 100% dos salários de contribuição (em vez dos 80% anteriores), mas o redutor dos 70% mais 1% ao ano de contribuição continua o mesmo.

Isso foi confirmado pela Circular 64/2019 do INSS, que esclareceu as mudanças da nova lei previdenciária e explicou que o valor da Aposentadoria Rural por Idade é concedido “nas mesmas condições anteriormente previstas

Antes da Reforma (antes de 13/11/2019)

Se você escolheu a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição e reuniu os requisitos até 12/11/2019, o cálculo do valor do benefício será feito da seguinte maneira: Será feita a média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994 e você deve multiplicar o valor dessa média pelo seu fator previdenciário.

Depois da Reforma (13/11/2019)

Se você completou os requisitos da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição em 13/11/2019 ou após essa data, o cálculo do valor do benefício será feito da seguinte maneira: Será feita a média dos seus 100% salários de contribuição desde julho de 1994 ou a partir de quando você começou a contribuir.

Desse valor, você receberá 60% mais 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para homens ou acima de 15 anos de contribuição para mulheres.

O segurado especial

O segurado especial geralmente recebe um salário mínimo quando comprova os 180 meses de atividade rural.

Em 2023, o valor do benefício é de R$ 1.320,00. Se você deseja receber um valor maior, deve cumprir as seguintes condições: completar 35 anos de tempo de contribuição para homens ou 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição com um valor base entre o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) e o Teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023), usando o código 1503 (segurado especial rural).

Os segurados especiais têm algumas vantagens em relação aos demais trabalhadores rurais. Eles conseguem se aposentar de forma “mais fácil”, embora isso não reflita no valor da aposentadoria.

Na maioria das vezes, a aposentadoria é de um salário mínimo, exceto quando o aposentado decide começar a contribuir com a alíquota máxima para o INSS.

É importante lembrar que o segurado especial não foi afetado pela Reforma da Previdência, pois ele recebe apenas o salário mínimo, que não leva em consideração a média dos seus salários.

Apenas na hipótese de ele conseguir aumentar seu salário é que isso se aplicará nas condições da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Novo modo de comprovar o período rural

A lei de benefícios da Previdência Social estabelece uma série de documentos que podem ser usados para comprovar a atividade rural.

No entanto, essa foi uma das etapas mais importantes alteradas pela Reforma da Previdência. Em 2019, foi promulgada uma lei que mudou um pouco as coisas.

Essa lei estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial será feita somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No entanto, a Reforma da Previdência alterou essa data e estabeleceu que a comprovação da atividade rural e do segurado especial será feita unicamente pelo CNIS quando o cadastro atingir a cobertura mínima de 50% dos segurados rurais.

Isso significa que só quando o cadastro atingir essa condição é que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) será usado para comprovar atividades rurais e reconhecer segurados especiais.

Portanto, é importante ter cuidado em relação aos documentos que podem ajudar a garantir sua aposentadoria.

Alguns exemplos de documentos que podem ser usados para comprovar a atividade rural incluem:

Contrato Individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social,

Contrato de Arrendamento,

Parceria ou Comodato Rural,

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou documento que a substitua,

Bloco de notas do produtor rural,

Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção com indicação do nome do segurado como vendedor,

Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola ou entreposto de pescado com indicação do segurado como vendedor ou consignante,

Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção,

Cópia da declaração de imposto de renda com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural

e Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

Para segurados empregados

Para segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos, a comprovação da atividade rural ocorre por meio da apresentação de documentação pessoal, como a Carteira de Trabalho e outros documentos da lista que mencionei anteriormente.

Quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a comprovação do tempo de atividade rural será feita exclusivamente pelo Extrato do CNIS.

Para o Segurado Especial

O segurado especial tem uma forma diferente de comprovar sua atividade rural e sua condição de segurado.

Além dos documentos pessoais, se você estiver nessa categoria, será necessário preencher uma autodeclaração na qual você deve descrever quando foram suas atividades rurais, em qual categoria de imóvel você exercia seu trabalho e se seus familiares participavam das atividades, entre outras informações.

Na hora de certificar o documento, os servidores do INSS podem solicitar documentos adicionais para confirmar sua condição de segurado especial.

Portanto, é importante levar toda a documentação que você tiver do seu tempo de trabalho rural. Como especialista em Direito Previdenciário, recomendo que você anexe os documentos da lista que mencionei anteriormente ao seu requerimento de aposentadoria.

O modelo de autodeclaração difere para segurados especiais rurais, pescadores e seringueiros ou extrativistas vegetais.

É importante lembrar que, quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a comprovação do tempo de atividade rural será feita pelo Extrato do CNIS.

Para os Segurados Empregados

A forma de comprovar a atividade rural varia de acordo com a categoria de segurado e se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atingiu o cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais.

Antes do CNIS atingir esse cadastro mínimo, os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos devem apresentar a documentação que tiverem de acordo com a lei de benefícios da Previdência.

Os segurados especiais devem apresentar uma autodeclaração de atividade rural e documentação que comprove o exercício de atividade rural.

Depois que o CNIS atingir o cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais, a comprovação da atividade rural será feita exclusivamente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para ambas as categorias de segurados.

Concluindo

Em resumo, as principais mudanças na Aposentadoria Rural com a Reforma da Previdência foram em relação à forma de comprovação da atividade rural e à forma de cálculo do benefício.

Com a Reforma, agora é considerada a média de todos os seus salários para calcular o valor da sua aposentadoria.

No entanto, é importante saber que a Reforma não alterou os requisitos para ter direito à Aposentadoria Rural e que agora você está bem informado sobre como comprovar sua situação de segurado especial e sua atividade rural.

Essas informações são importantes para o INSS e podem aumentar suas chances de ter sua aposentadoria concedida, desde que você tenha preenchido todos os requisitos necessário

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Agrotóxicos impróprios são produtos legalizados, mas que não serão mais usados pelo produtor, como os produtos com prazo de validade vencido. Foto: Ascom/Cidasc A Cidasc, em parceria com o InpEV e o IMA, promovem no dia 10 de julho uma campanha de coleta de produtos agrotóxicos de uso agrícola impróprios, no município de Herval d’Oeste. As embalagens com sobras destes produtos serão recebidas no depósito da Afubra, na rua Santos Dumont, 2000, bairro São Vicente. De acordo com a legislação, agrotóxicos impróprios são produtos legalizados, mas que não serão mais utilizados pelo produtor por estarem fora do prazo de validade ou por serem destinados a uma cultura que o agricultor não pretende mais plantar. As sobras de agrotóxicos não podem ser descartadas na natureza ou em lixo comum: precisam ser mantidas na embalagem original e ser encaminhadas para descarte em local adequado. “Nas fiscalizações do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais abrangidas pelo Departamento Regional de Joaçaba, nos deparamos com a dificuldade que o agricultor tem em destinar as sobras de agrotóxicos das embalagens abertas ou até mesmo, em alguns casos, de embalagens fechadas em que o produto já está vencido. Em parte, esse problema pode ser explicado pelo desconhecimento da legislação, dificuldade em notificar a empresa fabricante para o recolhimento do produto ou mesmo pela distância de deslocamento até a central de recebimento mais próxima, neste caso o Inpev em Tangará/SC”, explica o engenheiro-agrônomo Solano Andreis. A campanha em Herval d’Oeste facilita a entrega destes materiais para que os fabricantes façam a logística reversa, como previsto em lei. Ao permitir que o produtor faça a entrega em ponto mais próximo de sua propriedade rural, a Cidasc e demais entidades promotoras do evento contribuem com a conservação do meio ambiente. A ação é direcionada aos produtores dos municípios da região: Água Doce, Catanduvas, Herval d’Oeste, Joaçaba, Luzerna, Treze Tílias, Capinzal, Erval Velho, Ibicaré, Lacerdópolis, Ouro e Vargem Bonita. A equipe da Cidasc ressalta que na ação deste dia 10 de julho não serão recolhidas embalagens vazias, nem produtos sem registro no Brasil ou cuja empresa fabricante não possa ser identificada. O produtor pode levar produtos lacrados ou sobras de agrotóxicos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estejam ou não no prazo de validade. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, com tampa. A campanha recolherá agrotóxicos: De uso agrícola registrados no país (registro no Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa); Com rótulo que identifique o produto agrotóxico e o fabricante; Vencidos ou não vencidos e que não serão mais utilizados pelo produtor. A campanha NÃO recolherá: Agrotóxicos sem rótulo, nos quais não seja possível identificar o fabricante; Agrotóxicos antigos, cuja empresa fabricante não exista mais; Produtos banidos internacionalmente e previstos no Decreto federal nº 5.472, de 20 de junho de 2005, como Poluentes Orgânicos Persistentes (POP); Produtos não agrotóxicos; Embalagens vazias. E as embalagens vazias? Os recipientes de agrotóxicos não podem ser reaproveitados, colocados no lixo comum ou deixados na propriedade rural. O produtor deve entregar as embalagens (com a tríplice lavagem, quando for o caso) nos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no estado ou nas unidades de recebimento (você pode conferir os locais existentes em Santa Catarina aqui https://www.inpev.org.br/logistica-reversa/unidades-recebimento/). A Cidasc também tem apoiado campanhas específicas para o recolhimento destas embalagens em diferentes ocasiões. Estas iniciativas são divulgadas junto à comunidade pelos escritórios locais da companhia. Mais informações:Jornalista Denise De RocchiAssessoria de ComunicaçãoCompanhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc)(48) 3665 7037e-mail: ascom@cidasc.sc.gov.br Fonte: Governo SC

[ocombatente]

Laerte Gomes destaca abordagens importantes no 1º Fórum do Parlamento Amazônico que acontecerá em Brasília

Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), iniciou comentando sobre a cobrança feita ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder Fernandes, quanto a situação da RO-473, que liga Ouro Preto, Teixeiropólis e Urupá até o município de Alvorada do Oeste. “Reforçamos ao coronel Eder que alguns trechos da RO-473 estão em péssimas condições de trafegabilidade. Ele se comprometeu a iniciar, na semana que vem, a recuperação da rodovia pelo trecho localizado em Teixeiropólis, onde está mais crítico. Serão cerca de 10 km de asfalto novo, e o restante receberá serviços de tapa buraco. Posteriormente, em parceria com o governador, coronel Marcos Rocha, faremos as obras de micro revestimento naquela rodovia que é tão importante para o escoamento da produção daquela região”, ressaltou o deputado. Parlamento Amazônico Ainda durante sua fala, o parlamentar, presidente do Parlamento Amazônico, anunciou a realização do 1º Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, que acontecerá no dia 18 de junho, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Quero deixar o convite aos colegas deputados estaduais desta Casa. A participação de todos é muito importante. Trata-se de um evento onde vamos debater vários temas pertinentes aos estados da Amazônia. Já temos confirmadas as palestras da ministra do Planejamento, Simone Tebet e do ministro das Cidades, Jader Filho”, destacou Laerte. Segundo o deputado, Simone Tebet irá palestrar sobre as cinco rotas que o Governo Federal pretende lançar, entre as quais, a Estrada do Pacífico, que atende a região da Amazônia e que beneficia o estado de Rondônia. “Nós temos, aqui, um mercado andino de mais de 120 milhões de consumidores, assim como temos um caminho para a China muito mais próximo e, sendo assim, esse eixo é muito importante e será apresentado no painel da ministra Simone Tebet no 1º Fórum do Parlamento Amazônico”, citou o presidente do colegiado. Já a palestra do ministro Jader Filho, de acordo com o deputado, terá como tema os investimentos do Ministério das Cidades nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Ainda segundo Laerte, uma palestra do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, será confirmada. “Será a primeira vez onde três ministros se reúnem em um fórum do Parlamento Amazônico, o que mostra a força dos estados da Amazônia. Também teremos uma palestra do deputado federal Lúcio Mosquini, o nosso coordenador da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, pauta que precisamos falar muito, afinal, se comentamos sobre avançar em questões ambientais, precisamos primeiro falar da documentação dos proprietários rurais”, enfatizou Laerte Gomes. Também ainda para ser confirmada, a palestra do senador Eduardo Braga, segundo o deputado, abordará o arcabouço fiscal e reforma tributária. “Esse assunto é muito preocupante, principalmente para Rondônia”, citou ele. “Hoje nós temos o Conder, que é o incentivo fiscal em Rondônia, que atrai indústrias de outros estados e os próprios empresários rondonienses, a implantarem suas indústrias aqui no estado, afinal, tem uma redução significativa no ICMS. Em 2033 esse modelo vai acabar e nós queremos saber qual será a compensação para que essas indústrias possam permanecer aqui em Rondônia. Qual o atrativo que elas terão para ficarem nesse estado que tem um potencial enorme, mas como uma população ainda pequena. Será um fórum muito importante, afinal, hoje, enquanto estado da região amazônica, nós somos o tema do mundo em razão da questão ambiental, mas precisamos fortalecer porque temos na Amazônia produtores rurais, empresários, comerciantes, profissionais liberais, enfim, trabalhadores que também querem qualidade de vida”, concluiu o presidente do Parlamento Amazônico. Texto: Juliana Martins / Assessoria parlamentar Fonte: Assembleia Legislativa de RO Read the full article

[abissalcomenta]

BNDES apoia projetos de Manejo Florestal Sustentável no interior da Amazônia

Projeto de manejo florestal comunitário fortalecerá marca coletiva de produtos sustentáveis na Amazônia, ajudando a manter a floresta em pé

“Vamos ampliar o apoio do BNDES a projetos de reforço da produção sustentável de cadeias produtivas dos diversos Biomas brasileiros, como o projeto do Idesam, garantindo renda aos pequenos produtores rurais, sendo o modo mais inclusivo e efetivo de manter a floresta em pé” ressaltou Tereza Campello, Diretora Socioambiental do BNDES.

Serão beneficiadas populações extrativistas, produtores familiares moradores de Unidades de Conservação e beneficiários de projetos de reforma agrária. As organizações sociais às quais esse público deve estar associado serão selecionadas por meio de chamada pública e terão que representar famílias com experiência com as referidas cadeias florestais.

A expectativa é de que 150 postos de trabalho diretos sejam mantidos e 30 novos sejam criados em seis organizações sociais diferentes parceiras da Inatú Amazônia. A receita bruta anual obtida pelas comunidades atendidas no projeto deverá ser incrementada em cerca de R$ 1 milhão.

Espera-se que as atividades apoiadas pela iniciativa, ao viabilizarem atividades econômicas sustentáveis, ajudem a manter a floresta em pé, reduzindo a pressão sobre o bioma em territórios estratégicos.