#prazosprocessuais

[passosgarciaadvocacia]

Se vc olhar a data, 15/05, às 22:25, estamos trabalhando para agilizar todos os processos. Foram 40 processos movimentados essa semana. . A justiça é lenta... Eu não!!! 🙏 . #processoeletrônico #prazosprocessuais #direitorapido #advogadoatualizado #advogadovespasiano #advogadobh #advogadodefamília #advogadotrabalhista_bh #foconoclientesempre (em Minas Gerais) https://www.instagram.com/p/CAMK68rFoi0/?igshid=1v052cmycvngs

[rsdadv]

🦠Através da publicação da Resolução nº 313/2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de prevenir o contágio pela Covid-19 e garantir o acesso à justiça, a suspensão dos prazos até o dia 30/04. . . ⏰Referida Resolução estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. . . ⚠Com isso, foi suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais em cada Tribunal. . . 🖥Também foi suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deve ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. . . 💡Além destas determinações, também estabelece que, nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada. . . ⁉Não somente o judiciário, mas a Receita Federal também suspendeu, através da Portaria ME nº 103/2020, os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança. Referida suspensão é válida por 90 dias da publicação da norma, ocorrida em 17/03/2020. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖ . . #prazosprocessuais #covid19 #suspensoes #plantaoextraordinario #servicosessenciais #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria