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amazoniaonline · 1 year ago

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Usina da Paz Guamá completa um ano de funcionamento com resultados positivos

A Usina da Paz Guamá, no bairro do Guamá, em Belém, completa um ano de funcionamento nesta sexta-feira (12), data em que a capital paraense celebra seu 408º aniversário. O projeto integrado ao programa Territórios Pela Paz (TerPaz), sob a coordenação da Secretaria de Articulação da Cidadania (Seac), envolve diversas secretarias e órgãos parceiros. Em um ano de funcionamento, a UsiPaz Guamá registrou 121.888 beneficiamentos, entre atendimentos, cursos e atividades diversas. Entre os serviços oferecidos estão a emissão de documentos, cursos profissionalizantes, estímulo ao empreendedorismo, promoção da cultura, prática esportiva, opções de lazer e serviços de assistência à saúde humana e animal. "Desde o início das iniciativas do programa TerPaz no Guamá, a comunidade vem vivenciando mudanças significativas, principalmente com a chegada da Usina da Paz. Ao longo deste primeiro ano, proporcionamos uma variedade de oportunidades à população e testemunhamos a transformação de vidas, com moradores conquistando reinserção no mercado de trabalho, ampliando seus horizontes educacionais e desfrutando de atividades esportivas e teatrais", disse o secretário de Articulação da Cidadania, Igor Normando. Ainda conforme o secretário, a UsiPaz permitiu o acesso à biblioteca para as crianças e a redução da violência no bairro. "Essas iniciativas são fundamentais para promover um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento educacional das crianças, além de contribuir significativamente para a construção de uma comunidade mais unida e pacífica", destacou. Transformação de vidas O complexo levou à comunidade vários cursos profissionalizantes que transformaram a vida dos moradores. Para Heloísa Direito, 54 anos, a UsiPaz fez uma grande diferença na sua vida. Além de se profissionalizar em gastronomia no complexo, ela conseguiu abrir uma lanchonete no seu bairro, o Guamá. "A Usina da Paz me ensinou que não posso desistir jamais dos meus sonhos. Por isso, quero começar no meu bairro, oferecer o que tenho de melhor para a minha vizinhança e, quem sabe, ganhar o mundo com o meu empreendimento", contou Heloísa. O morador Ocilvado Teles, 65 anos, do bairro do Guamá, é frequentador da Usina da Paz, onde busca regularmente serviços de saúde juntamente com sua esposa. Ele enfatizou a importância deste um ano de funcionamento e expressou o desejo de que mais homens tomem conhecimento dela, encorajando-os a realizar seus exames e a zelar pela própria saúde. "Considero essa ação extremamente relevante, e gostaria que mais pessoas do sexo masculino tivessem conhecimento dela, a fim de realizar seus exames e não negligenciar sua saúde", compartilhou o morador. O coordenador geral do complexo, Renato Ferreira, ressaltou a relevância deste primeiro ano de funcionamento da UsiPaz. "Desde a implementação do TerPaz, observamos uma mudança radical. A inauguração da Usina da Paz representou a transformação social deste território. Os moradores se sentem acolhidos e reconhecidos com a atuação do Governo do Pará", declarou o gestor. A Usina da Paz Guamá é a nona unidade do programa TerPaz implantada no estado, que já conta com unidades em Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Igarapé-Miri, Santarém, Altamira e Itaituba. Com informações da Agência Pará. Read the full article

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schoje · 4 months ago

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Uma importante iniciativa do Hospital Nereu Ramos, unidade própria da Secretaria de Estado da Saúde, trouxe mais segurança e acessibilidade para os moradores da Comunidade Santa Vitória, em Florianópolis. Localizado na vizinhança do hospital, o bairro agora conta com um caminho exclusivo para pedestres, facilitando o deslocamento até o Hospital Infantil e as creches próximas. A ação contou com o apoio da equipe de voluntários e da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap). “O caminho que antes era utilizado era muito perigoso, com pedras e entulho. Os moradores utilizavam essa rota para ir ao hospital, às creches e para pegar ônibus, mas era um trajeto arriscado. Agora, com a limpeza e o acesso reformado, temos recebido um retorno muito positivo da população, que se sente mais segura”, explica a diretora Renata Zomer. O novo trajeto foi criado em uma área que, até então, oferecia riscos, especialmente em dias de chuva, devido à inclinação e ao acúmulo de pedras e lixo. Com o apoio da Comcap, o terreno foi completamente limpo, e o hospital instalou barreiras para garantir que o trajeto seja utilizado exclusivamente por pedestres, impedindo o acesso de motos e carros. Mais informações:Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Saúde(48) 99134-4078e-mail: [email protected] Fonte: Governo SC

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constitucionalissimamente · 4 years ago

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REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO

Costumam afirmar algumas pessoas que se dizem contrarias, a reabertura da ESTRADA DO COLONO, ter como argumento, que ela “r a s g a r i a” o PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, desconhecendo, com isso, a história da estrada que existia antes mesmo da reserva do parque ser institucionalizada.

Segundo estudos e provas materiais e fáticas a estrada e a reserva vem convivendo a mais de 400 anos, vale dizer, homens e natureza convivem em harmonia, integração e voltados à preservação.

Estes homens e mulheres que deram nome ao caminho, persistem na defesa desta herança histórica de pioneirismo como BRAVOS BANDEIRANTES que ali estabeleceram moradia, cultura e meio de vida, pois souberam preservar o solo, a flora e a fauna, tanto que continuam existindo duas estradas nesta mesma mata, como pretendemos demonstrar e desmistificar a falácia enganosa das ideologias além mar, que tentam obstar nosso crescimento econômico e ser nas próximas décadas o maior produtor de alimentos do planeta.

Vamos aos fatos e realidade não apenas do lado brasileiro, mas também da parte Argentina que pertencem a reserva.

Parque do Iguaçu é uma área protegida brasileira, do grupo das Unidades de Conservação. Está localizado na região Extremo Oeste Paranaense, a 17 km do centro da cidade de Foz do Iguaçu e a apenas 5 km do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. O Parque Nacional tem uma área total de 169 695,88 hectares, e nele se encontra um dos mais espetaculares conjuntos de cataratas da Terra, as Cataratas do Iguaçu. É administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No ano de 1542, o espanhol Alvar Nuñez, nomeado Governador do Paraguai, seguia viagem rumo à cidade de Assunção, quando se deparou com a grandiosidade das Cataratas do Iguaçu. Ele foi o primeiro europeu a conhecer a região, onde na época viviam apenas os índios tupi-guaranis. Foi no ano de 1876, o engenheiro André Rebouças faz a primeira proposta ao Imperador D. Pedro II sobre a criação do Parque Nacional. Em 1916, Santos Dumont, ao conhecer as Cataratas do Rio Iguaçu, ficou tão impressionado com a sua beleza que pressionou com o seu prestígio o então governador do Paraná, Afonso Camargo, para que ali fosse criado um Parque Nacional. O local que era então propriedade particular, é declarado local de interesse público. Em 1930, foi ampliada a área desapropriada em 1916, para criar o Parque Nacional do Iguaçu. (Wikipedia).

Quanto a parte argentina podemos citar:

O Parque Nacional Iguazú é uma área protegida, criada na Argentina no ano 1934 com o objetivo de conservar as Cataratas do Iguaçu e a biodiversidade que as rodeia. Localizado no norte da província de Misiones, o parque conta com uma superfície aproximada de 67.000 hectares e a sua entrada está a 7 km de Puerto Iguazú.

A história do parque no lado argentino, pode ser traçada até 1902, quando o Ministério do Interior da Argentina encarregou Carlos Thays de realizar um levantamento detalhado das cataratas, e que posteriormente serviu de base para a lei de criação do parque nacional. O Parque tornou-se Património Mundial da UNESCO em 1984. (Wikipedia)

Temos assim que os 169.695 hectares brasileiros, com os 67.620 mil argentinos, formam este patrimônio natural de 237 mil hectares, reconhecidos pela Unesco.

Quem já teve a oportunidade e felicidade de ver o espetáculo das Cataratas do Iguaçu, forçosamente passou pela Rodovia das Cataratas, no lado brasileiro ou pela Ruta Provincial 101, com extensão de 45 km dentro do Parque, se procedente do interior da Argentina.

Um rápido acesso ao Google Earth, conforme fotos abaixo, tem-se ampla visão onde estão situadas as duas estradas EXISTENTES dentro do parque, bem como em outra foto, um pouco ao sul para quem sobe o Rio Iguaçu na divisa dos Municípios de Medianeira e Serranópolis ainda verá o registro do trecho interditado por decisão judicial, que agora se pretende seja reaberto.

INQUESTIONAVEL, que a estrada existia antes de ser Instituído o Parque do Iguaçu, pelo Governo Federal (Getúlio Vargas) como pelo Governo Estadual do Paraná. Diversos fatos históricos se desenrolaram nesta passagem pela mata, como a Coluna Prestes e até variantes do Caminho do Peabiru. Mas as milhares de famílias gaúchas e catarinenses que se localizaram no Oeste do Paraná e, muitas seguiram para o Mato Grosso, sem que, com isso, a reserva tivesse sido devastada pelos que permanecem nas vizinhanças do Parque criando uma cultura própria de preservação da região.

Quem efetivamente deu o nome a este caminho, foram as hordas de migrantes gaúchos e catarinenses que necessitavam de novas “colônias para plantar”, como bem descreveu o Jornalista Ivanir José Bortot – TUTTI BRASILIANI – Libretos Editora – 2020, pag.132;

“A migração de colonos gaúchos crescia muito no final de 1930, entusiasmado que estavam pelo fato de Getúlio Vargas ter assumido a Presidência da Republica.....Vitoriosa a desafiadora revolução, muitas famílias gaúchas se sentiram encorajadas a tentar a sua própria revolução, e as terras no Paraná poderiam ser o local dessa reviravolta em suas vidas. A população do Rio Grande tinha atingido 2.751 milhões de habitantes, mais que dobrara desde o inicio do século. Parcela significativa deles era de descendentes de imigrantes italianos, que conseguiriam transformar a agricultura de subsistência em atividade comercial rentável, porém, necessitada cada vez mais de produção em maior escala. O sudoeste tinha terra em abundância, apesar das restrições legais de posse e da logística deficiente para o escoamento dos produtos”

“Parque Nacional do Iguaçu: Estrada do Colono e a história de um povo” mostra a importância histórica desta via terrestre e as consequências dos danos econômicos, culturais e sociais do seu fechamento para os municípios paranaenses na divisa com argentina e lindeiros do Parque, na tese de Aline Luciana Giongo. (http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3605.;= 8)

Demograficamente, se constata o dano causado, se tomarmos os municípios que não dependiam da estrada, que aumentaram suas populações e cresceram vertiginosamente, enquanto que os que dela dependiam diminuíram ou estagnaram.

Comunicar-se entre as duas fronteiras brasileiras passaram dos 17 km de distância (apenas atravessar o parque) para mais de cem kms desviando pelo sul e ainda sujeitas ao pagamento de pedágios, já constatados serem os mais caros do pais.

Em recente estudo especial, para justificar a aprovação da Nova Estrada Parque os professores Jaci Poli -IFPR e Antônio Marcos Miskyw da UFFS, elaboraram um consistente trabalho que está anexado ao Projeto de Reabertura e que destacamos:

Asseveram os professores: “Muitos que defendem que a estrada não seja reaberta esquecem que, nos anos 1884 e 1985, quando o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente e todos os órgãos ambientais haviam aprovado a construção de uma hidroelétrica cujo lago atingiria 17 km2 de área do Parque e foi a população que hoje é acusada de querer a reabertura para destruir o parque que evitou, com seus protestos e reações políticas, a construção da barragem. Certamente nenhuma organização ambiental estava junto com sindicatos, cooperativas, comerciantes, trabalhadores e população de Capanema quando se levantaram contra a construção da hidrelétrica, cujo projeto da Eletrosul havia aprovado em 1980 e estava demarcando a implantação nos anos de 1984 e 1985”.

A bem da verdade, a população do Sudoeste do Paraná, se ufana da sua história feita com sangue, suor e lagrimas quando soube se unir para defesa da sua terra.

“O movimento pró-agricultor-posseiro não teve comando geral, que controlasse e ordenasse as ações de expurgo das colonizadoras de toda a região. O curioso, no entanto, é que, á exceção de pequenas mudanças, a conduta das lideranças locais ocorreu de tal forma como se as estratégias, realmente, emanassem de uma só fonte, de um único organismo centralizador. Como explicar essa sintonia de medidas, tão harmônicas entre si, sem quem as regesse para tanto? É que as ansiedades eram idênticas, comuns. A urgência na retirada das colonizadoras da área, sem margem de qualquer negociação, era sentida por todos. Os métodos a serem empregados para convencer as colonizadoras a se afastarem dessas áreas já estavam bem definidas nas mentes de todos os lideres pró-posseiros. A ausência de chefia geral que traçasse os mesmos planos para todas as frentes, foi, com vantagem, preenchida pela meta única, pelo ideal comum, pelo objetivo supremo de varrer a face da Missões e parte da Chopim o grileiro usurpador de terras e espoliador do humilde e singelo cidadão, entregue à faina de cultivar as preciosas terras deste sudoeste Paranaense. O Grande General que comandou o bravo-soldado na defesa do seu torrão natal foi o sentimento de amor e apego à terra que sempre cultivou, na alma e no coração de todo o sudoestino. Não há distancia, no espaço e no tempo, que destoe e desarmonize o que se faz por amor e com amor”. Sittilo Voltolini, pag.266 – no seu RETORNO2 – Gráfica e Editora Fatex, 2ª Edição 2003.

Hoje Pato Branco e Francisco Beltrão que beiram os 100 mil habitantes, estão entre 20 melhores índices de IDH brasileiros, como paradigmas da história sudoestina – que poderia ser estendida até a fronteira Argentina. Em apenas 70 anos a floresta foi dando lugar ao arado de bois e atualmente centenas de cursos universitários e já produzem chips de computadores e sua juventude disputa descobertas e invenções nas áreas de inovação.

E desta empreitada uma que a legislação brasileira tem que acompanhar a história universal do homo sapiens e livrar-se de vez das teorias de submissão que determinados grupos capitalistas e ideológicos tentam nos impor como se ainda fossemos culturalmente subdesenvolvidos na Região Sul do Brasil.

Mas em outubro de 1957, quando todas as pequenas cidades estavam com a população armada nas ruas e o governo do Paraná dava cobertura aos jagunços armados das colonizadoras, e a imprensa nacional pelas Rádio Colmeia nas mãos dos revoltosos, tentava dimensionar o conflito, como historiou o Professor Sittilo, “somente do Governador do Rio Grande do Sul Hildo Meneguetti, chegou a promessa de que, se preciso fosse, o /governador colocaria os cinco mil homens da brigada Militar à disposição dos gaúchos radicados no Paraná, na zona de conflito das terras” (obra citada pag.206).

A civilização do Sudoeste e Oeste Paranaense não se fez de mão beijada, pelo contrário, homens e mulheres destemidas e determinadas, em certos momentos, tiveram que se armar de facas, foices, enxadas, machados, revolveres e espingardas, para expulsarem os jagunços das companhias de terras e obrigaram o Governo Federal pela criação do GETSOP – Grupo Executivos das Terras dos Sudoeste, que mediu as propriedades, regularizou as posses e divisas, vale dizer o reconhecimento das pequenas propriedades numa verdadeira reforma agrária, tanto que ao final fez com que o então presidente João Goulart, viesse a Pato Branco para solenemente entregar em praça pública os primeiros títulos de propriedade da terra conquistada.

Na Praça Presidente Vargas, centro de Pato Branco, está este Marco Histórico, que registra como nosso valoroso povo de oriundos italianos, alemães, poloneses, ucranianos, indígenas, caboclos e mestiços souberam defender suas terras.

Pedro Tonelli, filho de agricultores de Encantado no RGS, ainda criança veio com a família à Capanema onde a apicultura marcou sua vida como pequeno agricultor, que se elegeu Dep. Estadual, Federal pela legenda do PT, um dos que impediu a construção de hidroelétricas que destruiriam partes do parque, que hoje conclama o Senador Jaques Vagner na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em oficio de maio de 2020, assim argumentando:

“É preciso lembrar, que o fechamento foi arbitrário, na medida que a judicialização da questão impediu apreciação dos fundamentos históricos, familiares e sociais envolvidos no antigo caminho do colono. Em termos simples, o nosso povo nunca foi ouvido de forma plena a respeito da questão”.

Por outro lado, o INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO PARANA, pelo seu Presidente Desembargador Paulo Roberto Hapner que exerceu sua magistratura por longos anos em Cascavel e é uma testemunha ocular desta história sintetiza: “A Estrada do Colono é um direito adquirido da Região, que foi colonizada em virtude da sua existência”. Mais que nunca as palavras de Washington Luiz, 13º Presidente da República, devem ser observadas pelo Congresso Nacional, sustando o mantra de que: “governar é abrir estradas”, FUNDAMENTAL NESTE CASO SERÁ REABRI-LA.

UNESCO - É a agência das Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de mandato: Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação. Para isso desenvolve projetos de cooperação técnica em parceria com o governo – União, estados e municípios – a sociedade civil e a iniciativa privada, além de auxiliar na formulação de políticas públicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organização, não obstara esta conquista, mas tem sido mais uma das inconsistentes argumentações dos contrários a reabertura. Uma mera repetição do falacioso terrorismo verbal dos que desconhecem as realidades do além mar, como da legendária Floresta Negra da Alemanha que registra mais de 20 milhões de pernoites por ano e fonte turística, já conhecida pelos romanos que a chamavam de “silva nigra” pela penumbra da sua densa vegetação. Floresta Negra na Alemanha: um destino imperdível

https://www.conexaoeuropa.com.br

A recente decisão de Regime de Urgência do nosso Parlamento e acostados ao PLC 61/2013, documentos oficias de apoio de todas as organizações sociais da região, bem como apoio expresso das Associações de Municípios do Sudoeste e Oeste do Paraná, bem como das Associações de Vereadores e Unanimidade das Prefeituras Municipais.

Sim, existem algumas pessoas que se opõem a abertura, mas ditíssima vênia, não conhecem a realidade ou não querem reconhecer este centenário caminho, daí passarmos a entender a visão cosmopolita e cientifica de Albert Einstein quando disse: “Tudo o que o homem ignora não existe para ele; por isso, o universo de cada um se resume no tamanho do seu conhecimento.

Que a imagem atual da Ruta Provincial 101 da Argentina, neste túnel verde a nos acenar luz no fim, também possamos seguir pela Estrada Parque, como modelo das que existem a centenas de anos nos paises desenvolvidos.

Como nos Estados Unidos, como recentemente uma equipe do Globo Repórter mostrou em dois fins de semana, saindo do Atlântico até o Pacifico, que estas belezas naturais podem e devem ser utilizadas pelos paises. (https://www.travel-experience-live.com/best-scenic-drives-in-national-parks-usa/)

OS 10 MELHORES parques em Itália - Tripadvisor

https://www.tripadvisor.com.br › Attractions-g187768-...

Self do autor na solenidade de comemoração dos 81 anos do Parque Nacional do Iguaçu em 10/01/2020, convidado a integrar a Comitiva do Governador do Paraná.

Em 2020 foi inaugurada a Hidroelétrica do Baixo Iguaçu, barragem ao nível do leito, exatamente ao lado do Parque, sem que um só metro quadrado da reserva fosse comprometido, provando-se mais uma vez que existe a convivência entre o homem e a natureza. (Foto da Gazeta do Povo)

A pandemia forçou o mundo a rever conceitos. Nos mostrou que o automóvel terá um concorrente poderoso que não polui, ajuda no condicionamento físico e permite o convívio pacifico e harmônico com a natureza, que é a bicicleta. Queira Deus que meus filhos e netos possam, ao lado de milhares de europeus, asiáticos e europeus, passarem pelo parque numa ciclovia a beira do Rio Iguaçu e atravessarem o Parque entre Capanema/Serranopolis, e daí sempre ao lado do Parque, pela futura ciclovia Cascavel-Foz do Iguaçu, finalmente entrarem no Parque pela Rodovia das Cataratas, verem, fotografarem e com seus droners documentarem uma das maravilhas da nossa natureza a mundialmente visitada Cataratas do Iguaçu.

Ciclovia de 160 km deve ligar Cascavel a Foz do Iguaçu (PR)

https://www.mobilize.org.br › noticias › ciclovia-de-16.

NILSO ROMEU SGUAREZI – ADVOGADO CONSTITUINTE 1988.

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stopbolsonar-blog · 5 years ago

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Quais ajustes (ou o que resta) para os quilombos com as reformas do presidente Bolsonaro?

Entre as muitas frases ofensivas contra as minorias que foram ditas com a ajuda de Jair Bolsonaro, uma das mais sintomáticas transformadas em dita no Hebrew Club em Laranjeiras, um bairro da metrópole do Rio de Janeiro, em 4 de março de 2017 .

"Eu já estive em um quilombo. Os descendentes de africanos mais magros pesavam sete arrobas [uma unidade de medida usada para pesar gado, equivalente a 15 kg]. Eles não fazem nada! Suponho que eles nem servem mais como procriadores ”, afirmou. Ele acrescentou ainda que, se eleito presidente, não haveria "um centímetro [de terra] demarcado" para grupos indígenas e quilombolas. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a acusação de racismo apresentada por meio da Procuradoria Geral da República (PGR) em oposição ao então consultor federal.

Na história do Brasil, os escravos negros que se rebelaram em oposição aos proprietários a quem serviam e se refugiaram dentro da floresta ou em outros locais remotos e vigiados são chamados "quilombolas". Politik Brasilien Jair Bolsonaro Impeachment stop Diktatur Essa atenção da resistência em oposição à escravidão mudou para o então chamado "quilombo". A formação dos quilombos começa a evoluir rapidamente após o aparecimento dos principais africanos escravizados no Brasil, no século XVII, estendendo-se até o final da escravidão, já no século XX.

Após séculos de exclusão e violência, os quilombolas estão entre as comunidades mais vulneráveis do país, vítimas de um racismo estrutural, à margem das políticas governamentais e com uma grande dívida de regularização fundiária a ser liquidada. Na drástica reforma ministerial máxima em quase 30 anos, implementada durante os primeiros dias do novo governo, Jair Bolsonaro, agora presidente do país, decidiu subordinar a popularidade dos territórios desses grupos ao caucus agrícola, que tem uma oposição histórica à democratização do direito de entrada para desembarcar no país.

Aparentemente, o objetivo é manter a promessa feita no Rio em 2017. Este segundo documento organizado com o auxílio do ISA sobre a reestruturação de organizações de alto nível no novo governo federal indica como e por que a titulação de terras está praticamente ameaçada, depois de avançar em um ritmo extremamente lento nos últimos anos.

O caucus rural sobre as coisas da titulação de terras

A reputação oficial dos quilombos e da Terra Indígena (IL) é agora obrigação de um dos ministérios da nova administração, o Ministério da Agricultura (Mapa). O diretório incorporou adicionalmente a atribuição de comparar e contemplar o licenciamento ambiental para iniciativas que afetam essas áreas.

Responsável pela formalização dos quilombos no contexto federal, o Instituto Nacional de Reforma Agrária e Colonização (Incra) agora está vinculado à nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) sob o Mapa, liderada pelo presidente licenciado da União Democrática dos Produtores Rurais (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia.

A UDR é uma empresa de negócios conservadora que surgiu no final dos anos oitenta nos anos oitenta em oposição à reforma agrária e aos movimentos de camponeses e trabalhadores rurais. Também luta contra a popularidade da terra para comunidades indígenas e tradicionais. Hoje, mesmo os líderes da comunidade rural não se lembram disso como consultor do agronegócio.

“As placas mostram que o objetivo é enterrar a maneira de titular a terra em territórios quilombolas, diminuir a popularidade do Incra, uma organização estratégica não apenas para a titulação de terras, mas também a governança da posse de terras no país”, alerta Denildo Rodrigues de Moraes, de a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Afrodescendentes (Conaq). “Isso permitirá que os agricultores [em larga escala] façam o que quiserem no processo de carreira e ocupação ilegal de terras”, ele critica.

Não houve confirmação de ajustes na estrutura do Incra, mas as informações que circulam entre funcionários públicos são de que as obrigações de identificar regiões e manifestar críticas ao licenciamento permaneceriam dentro do empregador. Uma fonte interna do Incra aposta que a Portaria Normativa (NR) 57/2009 e o Decreto 4.887 / 2003, que regulamentam o reconhecimento dos quilombos, serão modificados rapidamente.

Não está claro qual poderia ser a função do Incra ”, comenta Lúcia de Andrade, coordenadora de governo da Comissão Pró-Índio em São Paulo (CPI-SP). Ela considera que ainda é cedo para avaliar as consequências do novo layout ministerial, mas teme que possa haver interferência política dentro dos níveis preliminares do complexo método de reconhecimento de quilombos, como um exemplo nas escolhas sobre disputas associadas aos estudos de identidade. “É aqui que a guerra é máxima intensa”, ela considera.

Uma proposta aconselhada pela Ministra da Agricultura, ex-presidente do caucus rural, representante do reino Tereza Cristina (DEM-MS), é a criação de um conselho interministerial para investigar a regulamentação de ILs e quilombos. Nesse caso, passatempos ainda maiores podem influenciar a decisão sobre esses procedimentos, como os das empresas de mineração e energia.

Outra troca feita pelo governo Bolsonaro tornou-se a realocação da Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Ministério da Cidadania, que incorporou inúmeras atribuições dos diretórios de Cultura e Desenvolvimento Social (ver infográfico). O FCP é responsável pela certificação das comunidades quilombolas, o primeiro passo para provocar o processo de regularização fundiária no Incra.

Revisão de métodos

Nabhan Garcia disse repetidamente que avaliará os procedimentos de reconhecimento de ILs e quilombos devido a supostos afetos e irregularidades “ideológicos”. A secretária ainda não entrou em detalhes sobre como isso será implementado.

A dependência já foi debatida dentro do STF. “A autodefinição feita pela comunidade quilombola é o local mais eficaz para iniciar um sistema que - contei - é realizado por uma cadeia de 14 etapas, que incorpora um relatório antropológico, manifestações do Incra e de todas as partes interessadas. A idéia de que pode haver fraude é uma peça inovadora ”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso em algum momento do julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto 4, 887, realizado em fevereiro de 2018.“ Poderíamos querer que a comunidade quilombola criasse uma engenhosidade puramente engenhosa. sociedade argumentar que havia fraude. Eles teriam que registrar uma espécie de produção financeira, se relacionar com os antepassados, simular cemitérios que você normalmente localiza nessas comunidades ”, destacou o ministro.

"O que eles estão anunciando com esse movimento [de revisar os processos] é: 'não vamos aumentar a titulação de terras, vamos recuar'". É uma ação política muito maior que a criminal ”, analisa Fernando Prioste, consultor de marketing criminal da Terra de Direitos. Ele destaca que, com o notório preconceito do novo governo contra a popularidade dos territórios, a tendência é que eles modifiquem a lei e procurem brechas administrativas para reduzir os métodos. "Eles localizarão qualquer obstáculo, pequeno ou grande, prisão ou ilegal, para interromper a titulação de terras, principalmente onde houver conflito", acrescenta. Prioste acredita que os primeiros alvos podem ser as regiões de hobby dos políticos do caucus agrícola.

A assessoria de imprensa do Mapa respondeu aos repórteres da ISA que Nabhan Garcia “informou que ele não obteve mais toda a documentação” sobre o assunto e, portanto, agora não poderia ser mais uma entrevista.

Demanda por terra

A demanda por terras quilombolas é mais do que justa. Duzentos e 41 títulos já foram concedidos no Brasil, cerca de 0,1% do território nacional ou quase 1.000.000 hectares - 78% desse total foi concedido com a ajuda dos governos dos países de 19 anos e cerca de 3% em parceria entre os dois (veja o gráfico). Quase dezesseis,1 mil famílias, de trezentas comunidades, ficam nessas regiões, segundo o Incra.

Hoje, existem 1.716 estratégias em análise pelo Incra, porém 84% delas não possuem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) formalmente publicado. Este registro apresenta uma oferta de limites. A vizinhança coberta nos 284 processos que finalizam essas pesquisas soma quase 2,4 milhões de hectares - cerca de 0,2% do território nacional. Há 32,5 mil famílias aguardando a regularização dessas terras.

Enquanto isso, o Brasil continua sendo um dos países com a melhor consciência da terra no mundo. Apenas noventa e três mil fazendas em grande escala - ou 1,6% do total de casas - ouvem 47% da área total de casas rurais ou quase 30% do território nacional. Os fatos vêm do Incra.

A titulação de terras é a fase final do processo de posse da terra. Inicia-se com a elaboração e o e-book do RTDI, seguido do guia de um decreto com o auxílio do Incra e, posteriormente, com um decreto presidencial de expropriação.

A técnica de reconhecimento dos quilombos estagnou nas administrações de Dilma e Temer. Além disso, a abertura das táticas mais recentes diminui 12 meses após o ano.

O FCP licenciou 3.212 comunidades, que poderiam incorporar quase 1,2 milhão de famílias. No entanto, não existe uma estimativa respeitável de toda a gama de territórios e população. A Conaq afirma que existem 16 milhões de quilombolas no país.

O pior componente é que o orçamento do Incra vem reduzindo drasticamente. Entre 2012 e 2018, as taxas reais com análises e desapropriações do sistema caíram de R $ 51,6 milhões para 2,7 milhões, uma queda de quase 94% (ver gráfico).

O cenário tende a piorar devido ao teto dos gastos públicos e à austeridade fiscal da nova administração.

Aumento de conflitos

“Eu temo os contratempos nos processos de regularização que já estão mudando em um ritmo completamente gradual, no entanto, estou especialmente envolvido nas conseqüências, a fim de um número crescente de levar a população quilombola a mais exclusão social e falta de regulamentação governamental”, comenta Raquel Pasinato, coordenador do programa Vale do Ribeira do ISA.

A adiamento da titulação de terras amplia os conflitos rurais. Denildo Moraes explica que, à luz desse cenário, para que você possa sobreviver, muitos grupos tentaram recuperar terras que foram roubadas nas décadas de 1970 e 1980. Por outro lado, os agricultores [em larga escala] reagem ou insistem em permanecer nas áreas quilombolas. A situação é especialmente preocupante no Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais.

Entre 2008 e 2015, dezesseis quilombolas foram assassinados, uma média de dois em relação ao ano. Em 2016, quatro foram mortos e, em 2017, 18, um crescimento de 450% em relação ao ano anterior. No total, 38 humanos foram mortos durante esse período (examinar publicação). Moraes está preocupado com a publicação, nesta semana, de um decreto emitido via Bolsonaro que afrouxou as normas para a posse de armas. Para ele, a medida tende a aumentar a violência rural. Além disso, Nabhan Garcia insiste que agora não se comunicará com movimentos que vendem ocupações.

Licenciamento ambiental

Outra troca que é levada em consideração é preocupante sob a reforma ministerial, que consiste na atribuição da atribuição de emitir pareceres sobre licenciamento ambiental de tarefas que afetam ILs e quilombos ao Ministério da Agricultura. Até o momento, isso mudou para a posição da Fundação Nacional Indígena (Funai) e da FCP, respectivamente.

As duas empresas foram responsáveis por comparar os efeitos nessas populações e pela concessão das licenças. Eles têm capacidade técnica para abordar o assunto, com alguns anos de experiência e investimento para qualificar os funcionários públicos em geral. O Mapa não possui um grupo especializado nessa área.

“A troca está técnica e legalmente errada. Além da clara guerra de hobbies, subordinar os direitos fundamentais dessas minorias aos hobbies monetários de setores específicos viola o Estado Democrático governado por meio do Estado de Direito ”, indica Maurício Guetta, advogado do ISA. “Os conflitos, afetos e violações de direitos continuarão existindo. Ignorá-los resultará em danos agora não apenas àquelas populações, mas também aos empresários, com o boom da incerteza nas prisões ”, concluiu.

Promoção da produção e igualdade racial

A reforma ministerial tamb��m consiste na coordenação de diretrizes para fomentar a produção em grupos tradicionais e no agroextrativismo entre as competências do Departamento de Estruturação Produtiva do Departamento de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, tarefas que impactam os quilombolas.

O Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos, liderado por meio do discutível pastor Damares Alves, incorporou regiões e habilidades do anterior Ministério de Direitos Humanos, incluindo a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), o Conselho Nacional de Promoção. Igualdade Racial e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, agências que também afetam as tarefas quilombolas.

#Politik Brasilien Jair Bolsonaro Impeachment stop Diktatur #Familicia #Misógino

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onilopolitano · 3 years ago

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'Região Metropolitana do Rio deve ser prioridade'

Rio - O arquiteto e urbanista Sydnei Menezes foi presidente-fundador do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ (2012/2014) e conversou com a coluna sobre o desenvolvimento urbanístico do Rio de Janeiro, o Plano Diretor, a revitalização do centro da capital fluminense e os desafios para o mandatário que ocupar a cadeira do Palácio Guanabara após as eleições de 2022."O próximo governador deve priorizar a Região Metropolitana, formada por 21 municípios e com uma população de 12 milhões de habitantes com graves problemas de mobilidade, moradia, emprego, saneamento e segurança. Deve implementar, por exemplo, o Plano Diretor Urbano Metropolitano, onde as macrofunções estão estabelecidas com a definição dos investimentos públicos setoriais integrados aos municípios. Deve estabelecer uma nova governança metropolitana", disse.

Qual é a sua avaliação sobre o Plano Diretor que está sendo discutido para o desenvolvimento urbanístico do Rio?

Primeiramente cabe esclarecer que o Plano Diretor é uma Lei Municipal, fruto de uma obrigação constitucional, que deve ser revisada a cada 10 anos. Trata-se, na verdade, de um plano geral de diretrizes urbanísticas que estabelece o macro planejamento urbano do município. Uma das novidades já há muito incorporada ao Plano Diretor vigente foi a criação das Macrozonas de Ocupação, que divide a cidade do Rio de Janeiro em quatro grandes áreas: Macrozona de Ocupação Controlada (zona sul); Macrozona de Ocupação Incentivada (zona norte); Macrozona de Ocupação Condicionada (baixada de Jacarepaguá); Macrozona de Ocupação Assistida (zona oeste). Assim, cada região possui seus parâmetros urbanísticos e índices edilícios próprios, que, de acordo com o texto da Lei, devem ser baseados no adensamento populacional, na intensidade construtiva, no incremento das atividades econômicas, na existência de equipamento; de grande porte, no potencial de implantação de infraestrutura; na proteção ambiental e paisagística. Outro ponto importante a ser revisado e mantido é o PEU (Plano de Estruturação Urbana), que estabelece as diretrizes urbanas a serem seguidas no âmbito local, dos bairros da cidade, também através de Lei Municipal específica. Quanto aos diversos instrumentos urbanísticos, cabe destacar a necessária manutenção, revisão e atualização do IPTU Progressivo (para combater os imóveis abandonados na cidade); do Direito de Preempção (preferência de aquisição de um imóvel pelo Poder Púbico); da Outorga Onerosa do Direito de Construir; Operação Urbana Consorciada; Operação Interligada (para as operações urbanas de grande porte); Relatório de Impacto de Vizinhança. Gostaria ainda de destacar a importância das chamadas Leis Complementares e Regulamentos, que, a partir do Plano Diretor aprovado, devem ser elaboradas para a implementação de fato das necessárias atualizações, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações. Me parece bastante positiva essa discussão através de audiências públicas promovidas pela Secretaria de Planejamento Urbano do Rio, com a participação da população, associações de moradores dos bairros e das comunidades, entidades profissionais e demais representações da sociedade; devendo ser as diversas propostas e sugestões posteriormente encaminhadas à Câmara de Vereadores, para sua discussão ampla e aprovação final, cabendo à Prefeitura implementá-lo.

A Prefeitura do Rio quer transformar o centro da cidade com o projeto Reviver Centro. Do ponto de vista urbanístico, esse plano resolverá os problemas da região?

Há muito se discute a revitalização do Centro do Rio. Hoje existe um consenso entre os diversos setores públicos e privados, no uso habitacional da região, detentora de uma super infraestrutura urbana ociosa à noite e nos finais de semana. Finalmente surge uma proposta, baseada em princípios técnicos que permite converter imóveis comerciais abandonados em empreendimentos residenciais, inclusive com previsão de unidades sociais, por exemplo. O projeto Reviver Centro (Projeto de Lei Complementar nº 11/2021) não resolverá todos os problemas, mas é o ponto de partida para as transformações urbanísticas do Centro do Rio.

Com a volta de Eduardo Paes à prefeitura do Rio de Janeiro, o que tem mudado e pode mudar na cidade?

O prefeito Eduardo Paes tem como característica o trabalho, é um trator, não para nunca, às vezes até em demasia. Foi assim nos 8 anos à frente da Prefeitura. Acho que acumulou mais acertos do que erros. Pode a partir dessa experiência fazer as necessárias mudanças na cidade. Além dos desafios nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública, é de responsabilidade direta e exclusiva do prefeito a gestão urbana territorial. Vejo nesse ponto o grande desafio do seu mandato: implantar as políticas públicas na real dimensão urbana da cidade, ou seja, numa escala metropolitana. O modelo de governança não pode mais ser de escala municipal, o Rio metropolitano é o Rio do Século XXI.

Alguns dos principais cartões postais do Brasil estão no Rio. Quais mudanças fundamentais a se fazer para um maior desenvolvimento do turismo?

Me parece que os corredores turísticos são uma excelente ideia. Mas para isso falta muita coisa, como informação turística profissionalizada e adequada, sinalização e segurança. Não é possível aquela desordem absoluta no entorno da Praça São Judas Tadeu, no Cosme Velho, onde se situa o acesso para o trenzinho do Corcovado (ponto turístico mais visitado), ou mesmo as condições para visita ao Largo do Boticário. Carece de estudo e planejamento cada uma das áreas onde se situam nossos cartões postais. Realmente é uma área ainda sem solução estrutural. Penso ser necessário priorizar as áreas ícones da cidade, nossos palácios, nossos parques, museus e monumentos. A riquíssima produção arquitetônica brasileira e carioca Barroca, Art Déco e Modernista precisa ser valorizada.

Quais são os maiores problemas urbanísticos da cidade do Rio de Janeiro?

Na minha opinião, destacaria o permanente crescimento urbano desordenado com construções irregulares, o sistema incompleto de transporte, a poluição dos rios, canais e lagoas, os espaços públicos e áreas verdes subdimensionados.

Em relação ao estado do Rio, o que o próximo governante que for eleito em 2022 deve priorizar na questão urbana dos municípios?

O próximo governador deve priorizar a Região Metropolitana, formada por 21 municípios e com uma população de 12 milhões de habitantes com graves problemas de mobilidade, moradia, emprego, saneamento e segurança. Deve implementar, por exemplo, o Plano Diretor Urbano Metropolitano, onde as macrofunções estão estabelecidas com a definição dos investimentos públicos setoriais integrados aos municípios. Deve estabelecer uma nova governança metropolitana.

Em julho, foi realizado o Congresso Mundial de Arquitetura. O evento seria em 2020 no Rio de Janeiro, mas com a pandemia, ele foi adiado para este ano e feito de forma online. Quais foram os principais pontos abordados no Congresso e o que eventos deste porte trazem de benefícios para a cidade do Rio?

Realmente cabe lamentar a não realização de um Congresso Mundial de Arquitetura na forma presencial, pois com o adiamento e o formato online, muito se perdeu, evidentemente. Foram muitos pontos abordados, sendo os principais os temas relacionados à inclusão social, periferia, gênero, cultura, patrimônio, tecnologia, cidade. Mas destacaria a "Carta do Rio" com diretrizes para prefeitos de todas as capitais do país, abordando temas como o acolhimento urbano, as desigualdades sociais, o respeito ao meio ambiente e a mobilidade. A carta apresenta as “Propostas para a Cidade 21", chamando atenção para o desafio das cidades pós-pandemia. A realização de grandes eventos é uma vocação da cidade. É assim desde a ECO-92, Jogos Pan-Americanos, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Congresso de Arquitetura etc. Tais eventos geram uma grande promoção para o Rio, em todos os aspectos. Aquecimento da economia local e geração de novos empregos, mesmo sendo temporários. Espero que em breve possamos assistir a tantos outros.

https://onilopolitano.com.br/regiao-metropolitana-do-rio-deve-ser-prioridade/?feed_id=27702&_unique_id=6153d5a328e2b

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aucpucminas · 4 years ago

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Como discussões sobre “caráter de bairro” reforçam o racismo estrutural

Gretchen Brown

Na cidade de St. Paul em Minnesota, nos Estados Unidos, foi proposta a criação de unidades habitacionais no Bairro Highland Park onde se localizava a antiga, e já fechada há uma década, fábrica e montadora da Ford Motor Company. A incorporadora “Ryan Companies” comprou o local e propôs a construção de 3.800 unidades habitacionais, sendo 20% destinado a habitações populares.

A proposta foi duramente questionada pelos oponentes por se tratar de um bairro que apresentava um “ar de cidade pequena”. Mas afinal, quem é responsável por definir o caráter do bairro? Brancos e ricos que constroem residências unifamiliares dentro do zoneamento, sendo que em alguns casos a estrutura dessas casas exige uma grande área em seu entorno o que acaba dificultando a inserção de moradias multifamiliares nas proximidades.

Leis de zoneamento racista

Nos Estados Unidos as leis de zoneamento vão muito além da regularização do uso da terra, elas tem o intuito de exercer um controle social para evitar o surgimento de favelas e ocupações. A parte da população composta por imigrantes, pessoas pobres e racializadas começou a fazer parte do “zoneamento excludente”, ocupando espaços que não ofereciam a elas o direito a cidade. A fuga de adensar os espaços é uma realidade em diversos lugares do mundo. Todos devem ter direito a moradia de qualidade e a tudo que uma cidade pode e deve oferecer.

O que é considerado caráter?

Para alguns dos moradores mais antigos de Highland Park, os locatários são considerados ervas daninhas, por não compartilharem do caráter do bairro. Anteriormente, os habitantes que se mudavam para a região compravam propriedades de outras pessoas que possuíam características semelhantes entre si – a cor de pele – para manter a homogeneidade na área, os acordos raciais. Há décadas proibido, a prática deixou sua marca nas redondezas.

Representação para locatários

As lideranças comunitárias de St. Paul começam a fazer diferença. Outrora sem poder de fala e de decisão, locatários já conseguiram espaço no Conselho Municipal da cidade. E de acordo com uma delas, Mitra Jalali, não é sobre descartar o passado, mas evitar que os acontecimentos baseados em acordos raciais permaneçam tendo influência nas vizinhanças. Um novo zoneamento, então, foi proposto, para que residências multifamiliares pudessem ser construídas onde outrora eram permitidas apenas casas grandes, espaçosas (e para brancos).

O planejamento urbano deve, portanto, seguir uma lógica da equidade racial, em especial em uma nação marcada por diversos conflitos, antigos e recentes, ligados a questões raciais. Do planejamento, por meio do zoneamento, até a gestão, através de mudanças nos parâmetros dos alugueis, St. Paul pode, quem sabe um dia, se tornar uma cidade mais igualitária.

Fonte : Como discussões sobre “caráter de bairro” reforçam o racismo estrutural | ArchDaily Brasil

Grupo: Catharine Metz,Heidi Cabral,Isabela Caetano e Vítor Hotts

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publicidadesp · 4 years ago

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Áreas de administrações regionais de Sumaré são tomadas por lixo e colocam vizinhança em risco

Reportagem constatou acúmulo de entulho em duas unidades, no Jardim Denadai e no Nova Veneza, esta última, inclusive, próxima ao Centro Integrado de Saúde (CIS). Administrações Regionais de Sumaré acumulam lixo e entulho As áreas de pelo menos duas administrações regionais de Sumaré (SP) estão tomados por montanhas de lixo e entulho. Moradores do entorno reclamam dos riscos com animais peçonhentos e criadouros de mosquito da dengue. A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, constatou nesta segunda-feira (28) o problema nas unidades do Nova Veneza e do Jardim Denadai. No Nova Veneza, a situação ocorre no terreno da Prefeitura que fica próximo ao Centro Integrado de Saúde (CIS), onde tanto funcionários da unidade quanto moradores afirmam que o acúmulo de sujeira ocorre desde o começo deste ano. Na outra área, localizada no Jardim Denadai, é possível encontrar uma montanha de entulho a céu aberto, com muitos móveis, lixo orgânico, pedaços de madeira e plástico, chegando a ultrapassar a altura do portão de entrada da unidade. Próximo ao local também é possível ver uma caixa d’água sem proteção, o que facilita o acúmulo de água. Área Regional de Sumaré (SP), no Jardim Denadai, acumula sujeira e entulhos Reprodução/EPTV A comerciante Lourdes Melo, que passa pelo local, comentou sobre o descarte indevido de lixo no e afirmou que isso não é feito apenas pela prefeitura, mas também por moradores da região. “Tudo quanto é descarte eles trazem pra cá […] A população também tem que colaborar e cobrar das autoridades e não fazer o que eles estão fazendo. Porque eu passei por aqui e havia vários carros jogando lixo aqui”, contou. A reportagem cobrou a Prefeitura de Sumaré, responsável pelas administrações regionais, sobre a limpeza dos locais, mas, até o momento desta publicação, não recebeu retorno. Veja mais notícias da região no G1 Campinas

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alvaromatias1000 · 4 years ago

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Alianças entre Castas: Socialdesenvolvimentismo versus Neoliberalismo

No último capítulo do livro Fernando Nogueira da Costa. O Trabalho: Capital Acumulado (Blog Cidadania & Cultura; julho 2020), constatei o arranjo socialdemocrata do pós-guerra ter funcionado relativamente bem, enquanto a casta dos sábios-universitários se aliou apenas com a casta dos trabalhadores organizados. Intelectualmente, deveria ser chamada de a Era de Keynes.

Mas essa etapa do sistema capitalista findou com a aliança dos sábios-tecnocratas com a casta dos militares, seja na Guerra do Vietnam, seja nas ditaduras militares latino-americanas. Com a estagflação, por conta de um ciclo esgotado com choque de preços do petróleo, a desaceleração econômica precipitou o desemprego e a agitação trabalhista dos anos 70. No fim dessa década, emergiu o sindicalismo do ABC no Brasil.

A Era Keynesiana foi seguida pela Era Monetarista de Milton Friedman. Esta foi caracterizada pelas elevadas taxas de juros por conta do foco no controle da inflação. Com a crise da dívida externa do Terceiro Mundo, sobreveio a globalização, dada a liberalização dos mercados imposta pelas instituições financeiras multilaterais.

Nessa Era Neoliberal da Globalização, emergiu o capitalismo de Estado chinês (ou socialismo de mercado), a partir das reformas de 1979. No novo milênio, aqui no Brasil, quatros sucessivas vitórias eleitorais propiciaram o capitalismo de Estado neocorporativista, com a aliança da casta dos sábios-universitários atuantes como tecnocratas com a casta dos trabalhadores organizados. Esta aliança, ameaçada de deposição, aliou-se com as castas dos mercadores e oligarcas-dinásticos governantes.

Notadamente, houve redução da desigualdade mundial e da pobreza em massa, seja pelo barateamento de bens de consumo durável, propiciada pelas exportações chinesas para todo o mundo, seja por suas importações de bens básicos de países periféricos. Por exemplo, a importação chinesa representa 34% da exportação brasileira, em destaque, soja, carne, minério de ferro, agora também petróleo.

Aqui, o social-desenvolvimentismo, uma mistura de socialdemocracia com o histórico desenvolvimentismo e ênfase em política social ativa, melhorou a distribuição de renda. Mas não teve fôlego para fazer nem uma reforma tributária progressiva, para minorar a desigualdade social, nem uma reforma política, para superar a fragmentação partidária e a reeleição, germes da corrupção.

No capítulo final deste meu último livro, contrapus dois projetos nacionais, apresentados em debate jornalístico, para reerguer a economia brasileira e abrir caminhos para o bem-estar da sociedade: o neoliberal e o desenvolvimentista. Para isso, tomei como amostra uma série de artigos do editor-executivo do principal jornal econômico do país. Apresentei como alternativa à sua visão “liberista” (em defesa sobretudo da liberdade de mercado), a desenvolvimentista apresentada por professores da FEA/ USP também em uma série de artigos no mesmo jornal. Comentei seus argumentos.

Os desenvolvimentistas não se diferenciam dos neoliberais na denúncia da história do Brasil. Há consenso quanto à origem histórica de problemas persistentes por mais de 130 anos.

A crítica à elite inominável é comum entre o jornalista neoliberal e os professores desenvolvimentistas. Para uma análise sistêmica mais detalhada, tento discriminar dentro dessa “elite”, dividindo-a em castas por distintos Ethos culturais e políticos, rendas e riquezas. Têm valores morais e posicionamentos políticos diferentes entre si.

A diferença do desenvolvimentismo para o neoliberalismo se inicia com a defesa feita pelo primeiro da industrialização brasileira. O segundo, no fundo, defende a vocação agrícola do país até hoje, pregando plena abertura externa, para a importação dos produtos industriais, em lugar de dar incentivos fiscais e creditícios à instalação de multinacionais para produzirem e gerarem emprego no país.

Os desenvolvimentistas reconhecem a política social ativa ser necessária, mas é insuficiente. É necessária também a retomada do crescimento econômico, isto é, da renda nacional e do emprego massivo.

Uma nação não se libera facilmente das mazelas herdadas de seu passado. Ao contrário dos cúmplices da volta da Velha Matriz Neoliberal e, em seguida, do golpe de 2016, os representantes da casta dos sábios-universitários são mais democratas.

Uma grande diferença entre desenvolvimentistas e neoliberais é os primeiros, ao contrário dos últimos, não priorizarem a política fiscal face à política cambial e de crédito para retomada do crescimento.

Em relação ao longo prazo, e para o futuro não ser uma repetição das últimas décadas perdidas, o país precisa de dois projetos:

projeto social, para atacar as desigualdades através de uma ampliação dos gastos sociais, fortalecimento e expansão das políticas sociais criadas no período 1994-2015, e criação de um novo programa de Renda Básica Universal (RBU);

projeto econômico, para restabelecer o crescimento sustentado do qual o país foi capaz nas décadas pré-1980.

Reformas sociais sem crescimento econômico, para as sustentar, têm fôlego curto. Variáveis instrumentais fiscais estão articuladas pelos neoliberais com a variável-meta “solvência do Estado”. Esta seria a maior prioridade, para os carregadores da dívida pública, em lugar do efeito do crescimento do PIB sobre sua relação com a DBGG.

A pandemia não interrompeu o que teria sido uma retomada. Na verdade, ela enterra de vez o tratamento neoliberal de uma economia estagnada. Depois de despencar, mal conseguia um crescimento de 1% ao ano.

A estagnação não é igual para todos os setores de atividade. O setor exportador é o único capaz de escapar à crise de demanda interna atual. Assim, é estratégica sua proteção. A agricultura, graças aos investimentos governamentais do passado, continuou prosperando. Além de a preservar, é fundamental incentivar a indústria e modernizar a infraestrutura brasileira.

No meu livro Mercados e Planejadores Imperfeitos. Blog Cidadania e Cultura; maio de 2020, defendi, por já ter ultrapassado a fase da industrialização nascente, a economia brasileira é diversificada. Então, o melhor a ser feito pelo Estado é investir em bem-estar da população pobre. Visando a mobilidade social e a melhor distribuição de renda, o prioritário seria um plano habitacional decenal para acabar com o déficit (7,8 milhões de Unidades Habitacionais – UH) e atender a nova demanda anual de cerca de 400 mil domicílios familiares.

Em três mandatos consecutivos (12 anos) com contratação média de um milhão de UH/ano se alcançaria a meta de doze milhões UH. A conquista da própria moradia livrará 30% do orçamento doméstico de despesa com aluguel e representará o enriquecimento direto da família.

Não seria só o investimento em construção civil empregadora de mão-de-obra de baixa renda. Além da Caixa, o BNDES poderá priorizar o financiamento de um programa massivo, com planejamento conveniado entre os entes governamentais dos distintos níveis (municipais, estaduais e a União), para o saneamento urbano, a maior carência de toda a população pobre brasileira, principalmente no Norte e Nordeste. Teria impacto direto em saúde pública.

Cabe também ao BNDES o financiamento da mobilidade nas cidades (metrôs e trens urbanos) e à Caixa o financiamento da urbanização das favelas. Dotadas de todas as necessidades básicas – abertura e asfaltamento de ruas e avenidas, teleféricos, redes elétricas e de esgoto, abastecimento de água e coleta de lixo – elas se transformariam em bairros populares inclusive com segurança pública sem milicianos.

Junto com a construção de UH, exigir-se-ia dotar suas vizinhanças de postos de saúde, escolas públicas, delegacias policiais. Naturalmente, o comércio privado seria atraído para se instalar e explorar esse potencial de vendas.

A iniciativa privada interessará pela maior demanda popular só depois desses grandes investimentos sociais, para pobres (¼ da população brasileira), terem sido planejados, coordenados e apoiados por um Estado social-desenvolvimentista. Seus planejadores deverão priorizar essa série de setores ligados à cadeia da construção civil e projetos de infraestrutura social – e não mais conceder incentivos fiscais ou creditícios para industriais ricos… e golpistas.

Desde quando o Brasil parou de crescer, em 1980, outros países mostraram as políticas econômicas, inclusive as de curto prazo, fazerem a diferença entre crescimento acelerado e estagnação. Com políticas corretas, é possível alcançar os países avançados em uma geração ou duas. Poderá a pandemia nos fazer tomar consciência da necessidade de mudar nossas políticas econômicas e reorientá-las ao crescimento?

Essa é a questão-chave do desenvolvimentismo contra o neoliberalismo anacrônico.

Na atual pandemia, as castas brasileiras de natureza ocupacional se sentiram ameaçadas por contaminação do vírus no contato com “os párias”: seus servidores de trabalho manual. Aí perceberam, de fato, sem cooperação mútua não haver futuro saudável.

Para finalizar, uma nota de esperança. Lideres populistas de direita, como Trump e Bolsonaro, reagiram pior à epidemia de covid-19. Os eleitores, segundo pesquisas, não os perdoarão por essa atitude.

Em contraponto, Ângela Merkel – detestada por Trump e outros líderes populistas – teve atitude adequada. O contraste entre o desempenho de Merkel e o dos populistas demonstra a capacidade de entender as evidências científicas ser um requisito para um líder respeitável.

A premiê alemã tem doutorado em Química. Trump é um incorporador imobiliário e Bolsonaro é um ex-capitão do Exército. Merkel conseguiu agir de acordo com a formação científica de sua casta dos sábios. Os representantes da casta dos mercadores e da casta dos militares adotaram o negacionismo científico. Está explicado…

Publicado originalmente em:

Alianças entre Castas: Socialdesenvolvimentismo versus Neoliberalismo, por Fernando Nogueira da Costa

Alianças entre Castas: Socialdesenvolvimentismo versus Neoliberalismo publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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mapeandoocomumrmgv · 5 years ago

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Conjunto Habitacional de Jaburu, Vitória, ES 2013-2019

Tendo vista postagem do líder comunitário (Facebook), que mostra a degradação das estruturas das construções do conjunto Jaburu, nos leva a constatar as consequências de seis anos de falta de manutenção. No Edital PIBIC 2012-13, orientei um estudo de Pós Ocupação – APO ‑ do Conjunto habitacional de Jaburu, concluído em 2005, no âmbito do Projeto Terra. À época nós constatamos que o conjunto precisava de algumas melhorias, manutenção, acertos na drenagem. Alguns problemas no projeto arquitetônico ficaram patentes, que os moradores resolviam por si mesmos. Seis anos se passaram, aparentemente o ciclo seguiu sem as necessárias melhorias e manutenção, a situação agora exige atenção imediata, com tal avanço da deterioração, não pode ser mais adiada.

A gestão de austeridade vigente não está dando certo, a moradia entra num vórtice de crise contínua. O governo técnico instaurado nesse contexto exalta o “equilíbrio orçamentário”, como faz a atual gestão municipal de Vitória, ES (2013-2021). Esta propala o “equilíbrio financeiro” e a “redução de despesas”. As dificuldades orçamentárias são o argumento central nas respostas que o poder público municipal rotineiramente oferece às interpelações feitas pelos movimentos sociais e pelos agentes públicos preocupados com a crise habitacional, enquanto uma reengenharia do orçamento é operada reduz-se o orçamento das políticas urbanas e de habitação e amplia-se o orçamento da segurança pública (instalação de câmaras de segurança). A pergunta é o que custa mais? Rever isso aí custa menos.

A APO desenvolve pesquisa teórico-prática, com a aplicação dos conceitos e dos procedimentos metodológicos de avaliação pós-ocupação. Alguns dos seus principais divulgadores são ROMÉRO; ORNSTEIN (2003). A nova abordagem nos interessou naquele momento, que as APOs incluíram procedimentos levam em consideração, além da avaliação de desempenho técnico dos edifícios selecionados para análise, a satisfação de seus usuários. Otexto a seguir foi editado para abordar somente o conjunto de Jaburu.

Sobre a habitação de interesse social, mantém-se como foco de interesse, pois “apesar dos esforços contínuos que vêm sendo feitos em muitos países em prol de maior oferta habitacional, as condições das famílias mais pobres continuam em significativa desvantagem social, (...) que muitas famílias estão longe de poder incorporar-se aos avanços de desenvolvimento econômico, social e cultural de seu país.” (ROMÉRO; ORNSTEIN, 2003, p. 14).

No caso, do Projeto Terra, os beneficiários diretos abrangem 25% da população da cidade de Vitória. As famílias desta população vivem com menos de x salários mínimos mensais. De acordo com o Censo 2000 - IBGE, eram 92.670 pessoas e de forma indireta, todo o município, considerando que as melhorias socioeconômicas, ambientais e urbanas se refletem também nas regiões próximas e em toda a cidade (COELHO, 2013). Os bons resultados se colocam na melhoria dos índices de desenvolvimento humano, de mortalidade infantil e de escolaridade (buscar índices), embora indicadores sociais e econômicos mantenham baixos.

Em nossa pesquisa, foram entrevistados seis usuários, 3 no bairro Jaburu e 3 no conjunto habitacional do bairro de consolação. Uma entrevista de Jaburu mora numa casa unifamiliar feita com sistema construtivo ecológico. Citaremos os entrevistados como 1,2,3,4, 5 e 6 (a pedido de um deles). Também foram feitas visitas e conversas com outros moradores do bairro Jaburu.

O Conjunto das 72 residências foi projetado como parte programa Projeto Terra, concluído em 2005, para abrigar moradores que foram removidos do morro de Jaburu para construção de espaços públicos, sobretudo uma importante via de acesso ao bairro, melhorando a mobilidade urbana local.

O conjunto de Jaburu ocupa uma encosta muito íngreme ‑ localizadas entre as cotas 50.90 e 81.00 (CAIXA, 2003), formando sub-blocos nas faces leste, oeste e sudoeste do morro. Também foram executadas escadarias com largura de 2,00m e calçadas com largura de 2,50m e pequenas praças.

No quadro das políticas públicas do Projeto Terra as intervenções visavam 1- inclusão social, 2- qualificação socioambiental, possibilitar condições de acesso à moradia e a permanência dos moradores, dotando as áreas selecionadas de equipamentos públicos e comunitários de infraestrutura, proporcionando, em decorrência, melhorias nas condições de moradia -3 (CAIXA, 2003). O projeto contempla alguns desses equipamentos, e outros foram construídos noutras intervenções na Poligonal 1 e imediações.

Entrevistado 1 (Jaburu): Um homem oriundo do estado da Bahia, mora na região há 15 anos (2013). (...). Ele teve sua antiga casa desapropriada ‑ da qual tinha posse e considerava de melhor qualidade construtiva: “tinha um acabamento melhor”. Sua antiga casa situava-se onde hoje passa a rua principal do Bairro. Ele e sua família foram realocados para o conjunto. Neste caso, em relação ao custo/benefício ele diz que teve novos gastos com a residência para onde foi relocado. Teve que fazer o acabamento, pois o imóvel foi entregue no “osso”. Ele nos disse: “Me senti prejudicado com essa mudança, minha casa não é mais a mesma, nem minha vizinhança.”. Os entrevistados 1 e 2, residentes em apartamentos das 72 unidades não possuem documentos de posse. Um técnico comunitário (...), que nos acompanhou, disse que isso causa insegurança aos moradores, resultando em descuido com o conjunto, sobretudo espaços comuns. Segundo o entrevistado 1, que fez ele mesmo uma varanda em sua moradia, antes ele solicitou ao Projeto Terra. Outras reformas são solicitadas constantemente ao Projeto Terra (informação corroborada por uma arquiteta do Projeto Terra e pelo Técnico comunitário). De modo que inferimos que parte dos moradores não adquiriu a necessária autonomia em relação ao poder público municipal.

No conjunto de Jaburu, inicialmente, foram projetados 15 blocos de edifícios para o conjunto, porém executados apenas 12. A implantação desse conjunto foi posicionada na encosta do morro do Jaburu, sendo que toda a encosta esta virada em sentido sul/ sudoeste, também possui uma parte voltada para oeste, que está vedada pelo morro prejudicando assim, a ventilação e a iluminação natural de quase todo o conjunto.

O sistema de construção foi o convencional de concreto e alvenaria de cimento, alguns edifícios não têm revestimento externo. As coberturas dividem-se em cobertura principal: telha cerâmica, e as coberturas das varandas: de policarbonato. Contudo, em sua maioria foi trocada pelos próprios moradores por cobertura de telha fibrocimento. Todas as residências possuem a mesma planta: cozinha, sala, banheiro e dois quartos. Os apartamentos situados no pavimento inferior possuem também área de serviço/ varanda. Para as casas que não possuem área de serviço foi construído um novo nível para lavanderias (...). Em nossa visita constatamos que quase todas as edificações necessitam de reforma ou já foram reformadas, observam-se necessidade de pintura e de conserto de telhados ou ainda ampliação de uma nova varanda (nos apartamentos que não possuem) ou reformulação da planta da casa (sobretudo mudança da posição da cozinha). A localização da cozinha pareceu inadequada para famílias que reúnem atividades de cozinha e serviços, pois (a priori) não foi previsto no projeto original espaço específico para serviços. O “Projeto Terra” providenciou a construção de lavanderias para apartamentos que não possuem área de serviço, mas a obra parece inacabada e está sem uso. Há alguns blocos em boas condições [outros requeriam poucas melhorias e manutenção].

Em nossa visita foram observados alguns problemas em relação a infraestrutura do conjunto, as tubulações de água e esgoto estavam a amostra em quase todas habitações, o sistema de coleta de água pluvial não está plenamente separado da circulação (escadas).

Quanto a iluminação natural e conforto (análise com gráfico solar), os entrevistados 1 e 2: O bloco situado em orientação oeste fica prejudicado em relação ao sol da tarde. Sua casa recebe pouca insolação, sobretudo no inverno, devido o seu prédio estar encoberto por outras edificações em sua lateral. Nestas condições torna-se um ambiente sombrio, assim também é a circulação pública, dando uma sensação de ambiente muito úmido. Isso parece afetar as pinturas, gerando infiltrações neste setor do conjunto. No período da manhã quando bate o sol oposto à encosta, algumas edificações criam sombras para outras edificações, contribuindo assim para aumentar a sensação de umidade das edificações.

Outra questão observada pelo grupo (de pesquisadores) no conjunto de Jaburu (72 unidades), corroborada pelos moradores, é o descuido com os interstícios. São áreas abertas não construídas, onde se encontra acúmulo de lixo (entulho), levando a crer que estes espaços não são estimados por parte dos moradores (percepção corroborada pelos entrevistados, técnicos e outros moradores).

No caso do Conjunto Nova Vida (Consolação, também analisado), e da entrevistada 3 do Conjunto de Jaburu, o grau de satisfação é grande. Isso não ocorre em relação ao demais entrevistados do conjunto de Jaburu. O técnico comunitário diz que um fator importante relativamente à insatisfação dos moradores do conjunto de Jaburu decorre do fato de os moradores ainda não possuírem títulos de propriedade (os moradores do Nova Vida já possuem).

Referências

CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Estudo de caso. 2003. Projeto Terra – Jaburu. Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas Habitadas por População de Baixa Renda. Vitória – ES. 2003.

COELHO, Margareth Batista Saraiva. Gestão de Políticas Públicas com Inclusão Social Âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória. Monografia pós-graduação lato sensu em Gestão Municipal de Políticas Públicas, realizado no período de 2003-2004. Instituto Saber & Cidadania Faculdades Integradas De Vitória, 2005.

DÁ ROS, E. Avaliação de Habitação de Interesse social ‑ Projeto Terra: Jaburu e Consolação. Pibic 2012-13. UFES. Orientação Clara Luiza Miranda

ROMÉRO, Marcelo de Andrade & ORNSTEIN, Sheila Walbe (Ed./ coord.). Avaliação Pós-Ocupação: métodos e técnicas aplicados à habitação social. Porto Alegre: ANTAC, 2003.

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zonasulsaopaulo · 5 years ago

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COHAB SP

A COHAB SP foi criada em 1965 com a finalidade de favorecer o acesso à habitação digna à população de menor renda, obedecendo às normas e critérios estabelecidos pelo Governo Municipal e pela legislação federal.

A missão é promover soluções de habitação popular na região metropolitana de São Paulo e para isso desenvolve programas habitacionais, promovendo a construção de novas moradias, por meio de aquisição e comercialização de terrenos e glebas.

Esse objetivo começa dentro da empresa com o comprometimento de todos os servidores em atender bem os clientes com uma equipe de profissionais preocupados em melhorar a qualidade de vida da população.

ABC DO CONDOMÍNIO

Viva melhor em condomínio

O que é Condomínio?

Condomínio é o conjunto de apartamentos e áreas comuns (escadas, cobertura, corredores, terreno na vizinhança) de um edifício que os moradores usam e administram de forma coletiva. Todos os moradores são responsáveis pela organização e manutenção do edifício. Além do seu apartamento, você também é responsável pelas áreas comuns que são utilizadas por todos os moradores do edifício.

Quem são os Condôminos?

No caso específico da COHAB-SP, são pessoas compradoras de uma unidade de um edifício de apartamentos e nela moram com seus familiares.

Quem administra o Condomínio?

O Condomínio é administrado por uma comissão eleita pelos condôminos em Assembleia. Ela é formada pelo síndico e pelo Conselho Consultivo. Podem-se incluir ainda os cargos de subsíndico, secretário e tesoureiro se o condomínio assim considerar necessário.

O que é Assembleia?

É o órgão máximo de decisão do condomínio. Para sua realização é necessário se fazer a primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou não havendo o número necessário de participantes, é feita a segunda convocação, uma hora após, com qualquer número de pessoas presentes. Só poderá votar um representante de cada apartamento e que esteja em dia com suas obrigações condominiais e que seja o comprador de fato ou seu representante legal.

Por que a Assembleia é importante?

Porque nesse momento são tomadas as decisões de interesse comum para a boa administração do condomínio. Daí a necessidade da participação de todos os moradores para que possam opinar, votar e decidir.

O que compete às Assembleias Gerais?

Eleger o síndico e o Conselho Consultivo;

Destituir a comissão, ou quaisquer membros dela, caso não estejam desempenhando suas funções, de acordo com a maioria e através de votação;

Examinar as prestações de contas do condomínio,

Analisar e decidir sobre problemas de ordem geral do condomínio, levantados pelos moradores;

Estabelecer a taxa de condomínio e fixar a data de seu pagamento;

Apreciar e aprovar, ou não, propostas apresentadas pela comissão ou por qualquer condômino;

Aprovar o uso do fundo de reserva, que é uma quantia cobrada mensalmente, além da taxa de condomínio, para cobrir despesas extraordinárias.

O que acontece se você não participar das Assembleias?

Além de perder a oportunidade de expressar suas opiniões, votar e decidir, você terá de cumprir as decisões da Assembleia, tomadas pela maioria presente.

O que são as convenções?

As convenções são o conjunto de normas internas do condomínio. Pode ser modificada por, no mínimo, 2/3 dos condôminos e deve ser seguida por todos os moradores.

O que é Regulamento Interno?

O Regulamento Interno é o conjunto de normas que regem a conduta interna dos condôminos, para que haja uma boa convivência entre as pessoas. Pode constar da própria Convenção ou, como acontece normalmente, ter um texto próprio que deve ser aprovado em Assembleia Geral.

O que é e para que serve a Taxa de Condomínio?

É uma taxa obrigatória, fixada em Assembleia Geral do Condomínio. Tem a finalidade de cobrir as despesas do condomínio (água, luz, manutenção, pagamento de funcionários e outros; no que se refere às despesas comuns e não às despesas de cada condômino em seu apartamento).

É necessário que se pague em dia essa taxa para que o condomínio também possa manter suas contas em dia, evitando cortes nos serviços públicos e outros problemas para com o prédio.

Em caso de pagamento em atraso , é previsto na Lei de Condomínio a cobrança de multa de até 2%. Os juros devem ser definidos na convenção. Caso a convenção seja omissa nesse ponto, deve-se respeitar o teto de 1% ao mês. Para aumentar o juros, a convenção deverá ser alterada com aprovação de 2/3 dos condôminos.

SÃO OBRIGAÇÕES DO CONDÔMINO (MORADOR):

Zelar pela boa convivência em comunidade;

Manter em dia as taxas de condomínio e as prestações do apartamento;

Eleger os representantes para administrar o condomínio;

Colaborar com os representantes;

Cumprir com a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio;

Participar das Assembleias e;

Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos no bairro e se informar com os órgãos responsáveis em caso de dúvida.

Quem vive em condomínio não vive isolado. É dever de cada um conservar, além do seu próprio imóvel, as escadas, corredores, jardins, praças e vias públicas, pois é como se fosse uma extensão do seu lar, o quintal da sua casa.

Como Preservar:

Não pregar cartazes de anúncio ou inscrições nas fachadas, janelas, portas, escadas ou em qualquer outro lugar do condomínio;

Não atrapalhar as vias de acesso, áreas ou caminhos internos, como por exemplo, colocar móveis ou volumes em áreas comuns a todos;

Não estender roupas, tapetes, toalhas em janelas, parapeitos das varandas, terraços ou qualquer lugar visível do exterior;

Não fazer uso das circulações internas dos blocos como varal;

Não realizar serviços domésticos nas áreas de uso comum do condomínio;

Evitar qualquer tipo de barulho que cause incômodo aos demais moradores, como por exemplo: brigas, discussões, festas barulhentas, aparelho de som ou televisão em volume alto;

Evitar ter animais que causem incômodo aos demais moradores;

Não jogar lixo ou qualquer objeto na rua ou em áreas comuns do prédio;

Não jogar detritos no vaso sanitário;

Não ter em casa: explosivos, drogas, ácidos inflamáveis ou equivalentes;

Não colocar vasos ou outros objetos nas janelas ou em qualquer lugar de onde possam cair;

Para evitar insetos, não deixar restos de alimentos espalhados;

Em qualquer tipo de serviço no seu imóvel, procurar contratar pessoas especializadas (eletricista, encanador, pedreiro etc).

Qualquer modificação que cause alterações no prédio dever ser consultada e autorizada pela COHAB-SP.

Conservando o seu apartamento, você estará cooperando com a comunidade e valorizando cada vez mais o seu patrimônio.

COHAB SP Agendamento

Acesse o site e selecione uma unidade e a data para o seu agendamento.

COHAB SP 2º Via Boleto

Se está tendo dificuldades na autenticação dos Serviços Online, siga algumas dicas:

Digite o número do Contrato

Preencha o número do contrato de seu imóvel. (Veja o número do seu contrato em qualquer um dos seus boletos que já tenham sido pagos).

Favor desconsiderar os 3 primeiros números do contrato e digitar somente os demais.

COHAB SP Como Funciona

Como faço para me cadastrar nos programas habitacionais?

O interessado deve fazer seu cadastro no site da COHAB, link “Faça seu cadastro” e preencher a ficha de demanda habitacional. O Cadastro habilita o interessado para seleção em programas habitacionais.

Caso necessite de alguma informação complementar entre em contato por meio do telefone 11 3226-7900, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h.

COHAB SP Transparência

O Portal da Transparência reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB-SP que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e o Decreto Municipal 53623/2012. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Horário de Funcionamento COHAB SP

Segunda a sexta das 8h ás 16h

Onde Fica, Endereço e Telefone COHAB SP

Av. São João, 299 – Centro Histórico de São Paulo – São Paulo – SP

Telefone: (11) 3226-7900

Outras informações e site

Mais informações: www.cohab.sp.gov.br

Mapa de localização

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zona-oeste-sp · 5 years ago