#nova lei de licitações

[acervotecnicobr]

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS CONTRATAÇÕES PARA MANUTENÇÃO PREDIAL CONTINUADA

O sistema de licitações e contratações públicas tem sido um tema crucial para a gestão transparente dos recursos governamentais em escala global. No Brasil, as normas e diretrizes que regem esse processo foram historicamente estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Esta legislação tem sido uma referência importante, fornecendo orientações claras para a aquisição de bens e serviços por entidades governamentais, como Prefeituras, Estados, o Governo Federal e autarquias. Recentemente, essa lei foi revogada com a entrada em vigor da nova legislação de licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, representando uma mudança significativa no cenário das contratações públicas.

As mudanças substanciais nas práticas de contratação, decorrentes da nova legislação, tiveram repercussões significativas em diversas áreas. No entanto, para as empresas que oferecem serviços de manutenção predial contínua em entidades governamentais, as atualizações legislativas têm gerado incertezas em relação aos requisitos de qualificação técnica. Especificamente, a validade do certificado de capacidade técnica emitido sem a devida comprovação de conhecimento especializado perante a entidade competente tem sido objeto de questionamento, levantando consideráveis dúvidas sobre a qualidade dos serviços.

Um estudo de caso foi realizado com base em um contrato previamente executado com o INSS na Bahia, que foi licitado de acordo com a legislação vigente na época. Posteriormente, esta experiência foi comparada com um novo edital elaborado de acordo com a legislação mais recente, publicada no início de 2024 pela mesma instituição. A análise comparativa visava identificar e avaliar as diferenças, impactos e consequências da mudança legislativa nas práticas de contratação e nos serviços prestados.

A falta de requisitos adequados, como a apresentação de certidão de acervo técnico, para comprovação de capacidade técnica, pode ser um grande desafio. Isso permite que empresas sem histórico técnico válido participem de processos licitatórios, o que pode resultar em consequências indesejadas, como a contratação de empresas sem a expertise necessária para realizar os serviços de forma eficaz.

Especialmente em serviços contínuos de manutenção predial, a ausência de comprovação de acervo técnico pode comprometer a qualidade, segurança e eficácia das atividades de manutenção, trazendo possíveis impactos negativos para as entidades contratantes e para os edifícios sob sua responsabilidade.

Isso destaca a importância de estabelecer requisitos sólidos de habilitação técnica, incluindo a comprovação do acervo técnico, para garantir a seleção de empresas qualificadas e competentes. Esses requisitos são essenciais para assegurar a integridade e eficácia dos serviços prestados, além de promover a segurança e eficiência na manutenção de edifícios públicos.

Portanto, é essencial implementar requisitos claros e rigorosos para a qualificação técnica, incluindo a comprovação do acervo técnico, a fim de garantir a seleção de empresas competentes e confiáveis, capazes de oferecer serviços de alta qualidade e atender às necessidades das entidades governamentais e públicas de forma eficaz. Isso fortalece a integridade do processo licitatório e contribui para a realização de projetos de maneira mais eficiente, refletindo positivamente na entrega de serviços de qualidade para a sociedade.

[drrafaelcm]

Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF

Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. Continue reading Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF

[marciagioseffi]

Nova Lei com anotações de estudo sobre Licitação - Bastidores (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475541433-nova-lei-com-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudo-sobre-licita%C3%A7%C3%A3o?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Anotações e resumos sobre a nova lei de Licitações e Contratos. Consultora analista de licitação- Marcia Gioseffi Aluna- professora Flavia Viana. Cursos de licitação Caderno de estudos dedicado a juventude de Praia Linda, Iguaba Grande e Magé, Barão de Iriri.

[palavradigital-blog]

Nova Lei de Licitações e Contratos é tema do I Encontro dos Tribunais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, realiza nos dias 29 e 30 de agosto o I Encontro dos Tribunais, que terá como tema central a “Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento será realizado auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ, que fica localizada na 5ª avenida do Centro Administrativo…

[schoje]

A Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) decidiu, após análise da manifestação da Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, revogar o edital de concessão da marca “Oktoberfest Blumenau” (nº. 2020/059) para produtos licenciados, ajustando-o de acordo com os apontamentos levantados pelo TCE/SC. O novo edital deverá ser publicado nas próximas semanas, após análise final da Procuradoria Geral do Município.  “Estávamos prontos para o debate, até por tratar-se do primeiro processo de concessão de licenciamento de marca de evento público do país. De qualquer forma, cabe-nos nesse momento acatar a decisão técnica do TCE, revogando o processo, encaminhando as alterações necessárias para que ele seja republicado seguindo as determinações pertinentes dos órgãos de controle externo”, afirma o secretário de Turismo e Lazer, Marcelo Greuel.  O que disse o TCE/SC A alegação levantada, fruto da representação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (@REP 21/00014107), tem relação com o “excesso de subjetividade” na análise da proposta técnica, uma vez que a Lei 8666/1993, em seu Art. 46, 1º, inciso I, preconiza total clareza e objetividade na avaliação das propostas apresentadas.  Oktoberfest Blumenau não será privatizada É importante esclarecer que o que está em questão é o licenciamento da marca “Oktoberfest Blumenau” com seu grafismo e logomarca (o chapéu bávaro), para aplicação e comercialização de produtos. As palavras “Oktoberfest” e “Blumenau”, individualmente, são de domínio público e podem ser utilizadas normalmente.  A concessão do licenciamento da marca Oktoberfest Blumenau tem por intuito garantir que os itens com nossa principal marca sigam um padrão criativo de qualidade e com remuneração ao Município, algo que nunca ocorreu nas 36 edições anteriores. Nova lei prevê avaliação qualitativa em licitações O conceito de avaliação qualitativa em licitações públicas já tem sido analisado no âmbito do direito público brasileiro. Tanto que a nova Lei de Licitações, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, entre outros avanços, permitirá a avaliação qualitativa em propostas técnicas, conforme Art. 37, inciso II.  Ainda assim, a Sectur entende que não seja possível fazer uma relação com a lei anterior, para não incorrer em questões como “fato posterior como causa antecedente”.  postada em 06/05/2021 15:48 - 20 visualizações FotosFonte: Prefeitura de Blumenau SC

[ocombatente]

TRANSPARÊNCIA Prefeitura de Porto Velho e parceiros realizam 1º Encontro Estadual de Controle Interno em Ji-Paraná

Evento visa fortalecer alicerces éticos e fomentar uma cultura organizacional sólida e transparente na gestão pública Integrantes da Prefeitura de Porto Velho participaram do 1º Encontro Estadual de Controle Interno, com objetivo de fortalecer ainda mais a gestão pública e proporcionar mais transparência. O evento começou na quinta-feira (2) e continua nesta sexta (3), no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), no município de Ji-Paraná. Promovido pela Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), em parceria com a Controladoria Geral de Rondônia (CGE) e Associação Rondoniense de Municípios (Arom), o evento tem como objetivo promover uma reflexão abrangente sobre os conceitos e práticas relacionados à integridade, visando fortalecer os alicerces éticos e fomentar uma cultura organizacional sólida e transparente. O encontro ainda conta ainda com o apoio da prefeitura de Ji-Paraná, da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Rondônia e da Associação dos Servidores do Grupo Ocupacional de Controle Interno. Representantes governamentais e várias entidades da sociedade civil rondoniense prestigiam os dois dias do evento, na expectativa de compartilharem conhecimento e estratégias para o aprimoramento das práticas de controle interno nas instituições. Em prol de uma administração pública mais transparente, ética e eficiente. Parte do secretariado da Prefeitura de Porto Velho e corpo técnico participam do encontro, como por exemplo, Fabricio Jurado, assessor executivo da Secretaria Geral de Governo, o titular e adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Sérgio Pacífico e Rafael Figueiredo. O evento, que segue nesta sexta-feira (3), também pode ser acompanhado em tempo real pelo canal da Prefeitura de Porto Velho no YouTube. TEMAS A Importância do Controle Interno na Aplicação das Políticas Públicas foi o primeiro painel apresentado pela manhã de quinta-feira. As explanações foram feitas pela secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU/RO), Paula Gigliane de Oliveira; Miguidônio Loiola Neto, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Jeoval Batista, da Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), tendo como mediadora Louise Fernanda Oliveira, também da CGM/PVH. Em sua fala inicial, Paula Gigliane explicou que a missão do TCU é acompanhar as políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, e que os órgãos de controle internos (CGM) são peças fundamentais nesse processo. Acrescentou que o TCU trabalha em rede, por entender que trabalhar de forma isolada é muito menos efetivo, daí a importância de atuar de forma articulada com os órgãos de controle externo e interno. “Ele tem a função de acompanhar, dar a mão para o gestor e orientar para dizer por onde ele pode ir, para que juntos possam construir esse caminho”, comentou. Assuntos tratados no período da tarde de quinta: *A Importância da Implementação do Programa de Integridade na Gestão Pública, com Tâmara Padoim Marques, do MPE/RO; *Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção: uma nova abordagem na sua aplicação, com Edmar Camata (Conaci); *Fortalecimento dos Mecanismos de Transparência, Integridade e Participação Social, apresentado por Sônia Maria Moraes, da Controladoria Geral da União (CGU/RO). Programação desta sexta-feira (3): 8h30 - Auditoria Interna Governamental: Novos Desafios e Oportunidades Responsável: Ricardo Plácido Ribeiro (CGU-RO) 10h30 - 12h - Ética e Integridade no serviço Público Responsáveis: Luiz Afonso Floriani e Anderson Marcelo Ferreira (CGE/RO) 12h - 14h - Intervalo para almoço 14h - 15h - Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações Responsável - César Augusto Oliveira (SML/PVH) 15h - 16h - Sistemas de Tecnologia de Informações e Ferramentas de Otimização da Produtividade Responsável - Saulo Roberto do Nascimento (SMTI/PVH) e Edemir Brasil (Semur/PVH) 16h - Cerimônia de Encerramento 17h - Coffee break Texto: Augusto Soares Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

[investdefesa]

InsurBids Academy e InvestDefesa.org lançam curso sobre Termo de Licitação Especial (TLE)

A edição da lei 12.598/2012 trouxe uma nova abordagem para licitações das Forças Armadas, protegendo empresas de defesa e estratégicas. A Insurbids Academy desenvolveu o curso "Termo de Licitações Especiais" e InvestDefesa.org oferece desconto!

A edição do Decreto 7.970/2013, que regulamenta a Lei 12.598/2012, trouxe uma nova abordagem para as licitações das Forças Armadas com o intuito de proteger as empresas de defesa (ED) e estratégicas de defesa (EED), fortalecendo, assim, a chamada “base industrial de defesa e segurança’ (BIDS) brasileira. Todavia, mesmo decorrido vários anos, tanto as Forças, quanto as empresas do setor, ainda…

[rodininetto]

13 municípios: Tribunal de Contas do Paraná vai auditar 73 obras paralisadas

Até o final deste ano, o Tribunal de Contas fará auditorias em 73 obras públicas paralisadas ou atrasadas, em 13 municípios do Paraná. Não haverá divulgação antecipada sobre a localização das obras fiscalizadas para não prejudicar os trabalhos. A ação faz parte do Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e seu objetivo é induzir a adoção de medidas para uma rápida retomada e conclusão dessas edificações, em benefício da população. Segundo o auditor de controle externo Felipe Castro Garcia, servidor da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal e coordenador das auditorias de Obras Paralisadas, as edificações que serão fiscalizadas foram selecionadas com base nos critérios de materialidade e relevância e nas informações constantes no Portal Informação para Todos (PIT), mantido pelo TCE-PR e atualizado com informações declaratórias dos gestores públicos e em diligências preliminares. As auditorias verificarão aspectos relativos às medidas empreendidas para a retomada das obras, a gestão de obras públicas e a qualidade das informações prestadas ao Tribunal por meio do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). "Será uma auditoria combinada, que avaliará aspectos de conformidade (visando a identificação de irregularidades) e operacionais (cujo objetivo é apontar possibilidades de melhoria na gestão)", explica o engenheiro civil Paulo Augusto Daschevi, coordenador da COP.   Cartilha Obras Paralisadas Em reforço à auditoria das obras, a COP publicou, no portal do TCE-PR, versão atualizada da Cartilha Obras Paralisadas, que traz orientações sobre como os gestores públicos devem agir em relação à existência de obras paralisadas em seu município. A publicação já considera os possíveis impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) sobre o tema, orientando quais ações devem ser adotadas para retomada da obra e a adequada prestação das informações ao Tribunal de Contas.   Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR Read the full article

[ocombatenterondonia]

Atualização e aperfeiçoamento: integrantes do MPRO participam de treinamento sobre licitações e contratações públicas

Membros e servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO) participam durante toda a semana do II Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas. O treinamento reúne especialistas, estudantes e autoridades públicas que desejam atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos sobre a Lei n. 14.133, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A abertura do treinamento…

[marciagioseffi]

Nova Lei com anotações de estudo sobre Licitação - Introdução (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1472378348-nova-lei-com-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudo-sobre-licita%C3%A7%C3%A3o?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Anotações e resumos sobre a nova lei de Licitações e Contratos. Consultora analista de licitação- Marcia Gioseffi Aluna- professora Flavia Viana. Cursos de licitação Caderno de estudos dedicado a juventude de Praia Linda, Iguaba Grande e Magé, Barão de Iriri.

[portalcontexto]

FGV Direito Rio promove curso online sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos  

Foto: Divulgação  Aulas começam em 8 de maio e serão mediadas por tecnologia em tempo real  A FGV Direito Rio promove o curso de curta duração “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” voltado para advogados e profissionais de áreas afins que queiram compreender o novo sistema das licitações e contratos administrativos e a sua problemática no atual contexto nacional. Neste curso…

[schoje]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Um trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado. O texto aprovado pelo Congresso previa que uma autoridade superior poderia autorizar as condições especiais na contratação mediante despacho, mas o Palácio do Planalto entendeu que a medida contraria o interesse público. Segundo a justificativa do veto, a exigência do despacho deve ser da autoridade superior do órgão que executa o programa ou o projeto, não da autoridade superior do órgão que representa o mutuário, no caso o órgão que contraiu empréstimos internacionais. Bolsonaro também vetou o artigo que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo. Para o governo, isso violaria o princípio da separação dos Poderes. Mudanças Aprovada no início de março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto. Introduzida pelo novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. O modelo é inspirado em experiências internacionais. A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos. O novo marco estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões, Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.

[ocombatente]

TRANSPARÊNCIA Prefeitura de Porto Velho e parceiros realizam 1º Encontro Estadual de Controle Interno em Ji-Paraná

Evento visa fortalecer alicerces éticos e fomentar uma cultura organizacional sólida e transparente na gestão pública Integrantes da Prefeitura de Porto Velho participaram do 1º Encontro Estadual de Controle Interno, com objetivo de fortalecer ainda mais a gestão pública e proporcionar mais transparência. O evento começou na quinta-feira (2) e continua nesta sexta (3), no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), no município de Ji-Paraná. Promovido pela Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), em parceria com a Controladoria Geral de Rondônia (CGE) e Associação Rondoniense de Municípios (Arom), o evento tem como objetivo promover uma reflexão abrangente sobre os conceitos e práticas relacionados à integridade, visando fortalecer os alicerces éticos e fomentar uma cultura organizacional sólida e transparente. O encontro ainda conta ainda com o apoio da prefeitura de Ji-Paraná, da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Rondônia e da Associação dos Servidores do Grupo Ocupacional de Controle Interno. Representantes governamentais e várias entidades da sociedade civil rondoniense prestigiam os dois dias do evento, na expectativa de compartilharem conhecimento e estratégias para o aprimoramento das práticas de controle interno nas instituições. Em prol de uma administração pública mais transparente, ética e eficiente. Parte do secretariado da Prefeitura de Porto Velho e corpo técnico participam do encontro, como por exemplo, Fabricio Jurado, assessor executivo da Secretaria Geral de Governo, o titular e adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Sérgio Pacífico e Rafael Figueiredo. O evento, que segue nesta sexta-feira (3), também pode ser acompanhado em tempo real pelo canal da Prefeitura de Porto Velho no YouTube. TEMAS A Importância do Controle Interno na Aplicação das Políticas Públicas foi o primeiro painel apresentado pela manhã de quinta-feira. As explanações foram feitas pela secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU/RO), Paula Gigliane de Oliveira; Miguidônio Loiola Neto, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Jeoval Batista, da Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), tendo como mediadora Louise Fernanda Oliveira, também da CGM/PVH. Em sua fala inicial, Paula Gigliane explicou que a missão do TCU é acompanhar as políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, e que os órgãos de controle internos (CGM) são peças fundamentais nesse processo. Acrescentou que o TCU trabalha em rede, por entender que trabalhar de forma isolada é muito menos efetivo, daí a importância de atuar de forma articulada com os órgãos de controle externo e interno. “Ele tem a função de acompanhar, dar a mão para o gestor e orientar para dizer por onde ele pode ir, para que juntos possam construir esse caminho”, comentou. Assuntos tratados no período da tarde de quinta: *A Importância da Implementação do Programa de Integridade na Gestão Pública, com Tâmara Padoim Marques, do MPE/RO; *Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção: uma nova abordagem na sua aplicação, com Edmar Camata (Conaci); *Fortalecimento dos Mecanismos de Transparência, Integridade e Participação Social, apresentado por Sônia Maria Moraes, da Controladoria Geral da União (CGU/RO). Programação desta sexta-feira (3): 8h30 - Auditoria Interna Governamental: Novos Desafios e Oportunidades Responsável: Ricardo Plácido Ribeiro (CGU-RO) 10h30 - 12h - Ética e Integridade no serviço Público Responsáveis: Luiz Afonso Floriani e Anderson Marcelo Ferreira (CGE/RO) 12h - 14h - Intervalo para almoço 14h - 15h - Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações Responsável - César Augusto Oliveira (SML/PVH) 15h - 16h - Sistemas de Tecnologia de Informações e Ferramentas de Otimização da Produtividade Responsável - Saulo Roberto do Nascimento (SMTI/PVH) e Edemir Brasil (Semur/PVH) 16h - Cerimônia de Encerramento 17h - Coffee break Texto: Augusto Soares Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

[emsergipe]

TCU IDENTIFICA BAIXA UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas privadas de processamento de certames licitatórios O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…

[amazoniaonline]

TCE-PA  e TCM-PA são líderes em transparência nos portais públicos

Uma pesquisa recente, realizada pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, revelou que o índice de transparência dos portais públicos no país está em 57,92%, classificado como intermediário. Esse levantamento, apresentado durante o Seminário "Transparência em Foco", analisou 8.045 portais de diferentes órgãos e entidades governamentais, incluindo a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. O estudo, conduzido por Antonio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior do Grupo de Trabalho da Transparência, adotou uma metodologia detalhada, verificando de 202 a 258 itens em cada portal, variando conforme a natureza da instituição. Os Tribunais de Contas lideraram o ranking de transparência com 90,42%, seguidos pelos Ministérios Públicos (85,68%), Judiciário (78,75%), Defensorias Públicas (70,13%), Executivo (59,49%) e Legislativo (55,37%). Especificamente no estado do Pará, os índices de transparência mostram resultados notáveis: Geral: 80,41% TCE-PA: 95,03% TCM-PA: 95,25% Ministério Público PA: 96,52% Judiciário: 97,57% Defensorias Públicas: 89,12% Executivo: 77,52% Legislativo: 82,84% Para a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, a obtenção do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública “ratifica a retidão dos caminhos traçados pelo Tribunal de Contas no tocante à maior transparência de sua gestão, confirmando o comprometimento dos seus membros e servidores com a construção de uma instituição alinhada aos princípios essenciais da democracia”. A transparência é um instrumento que permite o engajamento da população e garante seu direito de acesso à informação, possibilitando uma maior participação social. É o compromisso de ética e responsabilidade do tribunal para com a sociedade paraense” Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Esta segunda edição da pesquisa, uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o TCU e o TCE-MT, implementou critérios mais rigorosos, abrangendo aspectos como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Nova Lei de Licitações. Apesar do aumento nos padrões de exigência, observou-se uma melhoria modesta nos níveis de transparência, especialmente no Executivo Federal, Legislativos Estaduais e Distrital, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Os dados completos e detalhados serão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, oferecendo acesso direto às informações pertinentes dos portais avaliados. Cezar Miola, presidente da Atricon, enfatizou a importância dessa pesquisa para fomentar boas práticas de transparência pública, destacando a necessidade de aperfeiçoamento contínuo na qualidade das informações disponibilizadas. O conselheiro Antonio Joaquim ressaltou a capacidade do Sistema Tribunais de Contas em promover resultados significativos para a sociedade, enquanto o presidente do TCU, Bruno Dantas, sublinhou a importância da transparência e participação cidadã na administração pública. A pesquisa reflete um cenário de progresso e desafios na transparência dos portais públicos no Brasil, com destaque para o estado do Pará, que apresentou índices expressivos, um aspecto fundamental para a efetividade do controle social e o fortalecimento da democracia. Com informações da ATRICON. Read the full article