#legislação e normas

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Curso online com certificado! Biblioteconomia, legislação e normas

Informação. Suportes de Informação. Documento. Arquivo. Museu. Centro de Documentação ou Informação. Biblioteca Biblioteconomia é uma área interdisciplinar e multidisciplinar do conhecimento que estuda as práticas, perspectivas e as aplicações de métodos de representação, e gestão da informação e do conhecimento, em diferentes ambientes de informação, tais como bibliotecas, centros de documentação, e centros de […]

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Portaria Altera Quadro de Infrações da Norma Regulamentadora nº 28

Foi publicada no Diário Oficial do dia 25/10/2024, a Portaria MTE nº 1.794 que alterou o Anexo II, da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. A NR 28 trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais sobre segurança e saúde no trabalho, além de dispor sobre penalidades por infrações aos preceitos legais relativos a SST. Estabelece também procedimentos de fiscalização,…

[imperiocristalau]

AUTORIDADE E FUNÇÕES

Bom, já que os processos de desenho estão parados devido a falta da minha mesa digitalizadora eu irei entreter vocês com informações da minha AU.

Irei fazer textos explicando algumas coisas sobre esse universo. Dessa vez irei falar sobre o Planeta Cristal, Diamantes e Funções.

Funções

Cada Diamante possui sua função na Autoridade para a manutenção do Planeta Cristal e do Império, já que o Planeta Cristal é quase completamente artificial, ele precisa do trabalho das Diamantes para se manter habitável.

DIAMANTE PARAGON - LIDERANÇA E LEGISLAÇÃO

A matriarca do Planeta e líder de todo o império, tudo que ela determinar deverá ser feito, porém ela não fala diretamente as Gems, e utiliza a Alta Corte (Gems criadas puramente com sua essência) que possuem funções de gerenciamento em cada setor do Planeta Cristal. Todas as novas determinações da Diamante Paragon são comunicadas por uma Alta Gem chamada Augelita, a porta-voz da Alta Corte e da Diamante Paragon.

DIAMANTE DOURADO - JUDICIÁRIO

Diamante Dourado é a Juíza do Planeta Cristal e determina qualquer sentença ou punição de qualquer gem, sua palavra é soberana e só pode ser contrariada por uma Alta Gem. Além da Diamante Dourado ser uma das maiores produtores de energia fotovoltaica do planeta utilizando suas habilidades.

DIAMANTE VIOLETA - EXECUTIVO

Responsável pelo cumprimento das normas do império e resolução de problemas ou conflitos. Ela pode decidir o cronograma de todas as Diamantes abaixo e puni-las da forma que achar mais justa. Ela também lida com rebeldes e descoloridas. Ela é a maior produtoras de energia eólica do planeta. Usando suas habilidades de manipulação climática para isso.

DIAMANTE CELESTE - DEFESA AÉREA

Os rebeldes nesse império são ainda mais perigosos, e é necessário uma extrema segurança para o Planeta, e Diamante Celeste é responsável pela entrada e saída de naves do Planeta, qualquer um que tente invadir ou fugir será capturado pela sua corte (gem especialista em vôo) e dependendo da situação a destrói. Ela é responsável pela estabilidade climática e já que o Planeta Cristal era um planeta orfão (Que não órbita uma estrela) e orbitava apenas o seu próprio eixo, ela fez um sol sintético em que ela deve administrá-lo pois qualquer avaria faria o sol colapsar. Ela não produz energia, pois sua essência é volátil e precisa estar sempre a temperaturas baixíssimas que não é muito útil para a produção de energia, e é utilizado apenas na criação de gems, mas ainda assim não é tão fácil manipular sua essência devido a sua natureza.

DIAMANTE TERRESTRE - DEFESA TERRESTRE

Assim como Celeste Diamante Terrestre é responsável pela defesa terrestre do planeta, localizando qualquer Gems rebelde que esteja sendo procurada, ou apenas verifica atitudes suspeitas. Ela também é responsável pela estabilidade geográfica do Planeta, criando gravidade artificial e mantendo aceso o núcleo artificial do planeta abastecido por sua essência superaquecida. Ela é a maior produtora de energia geotérmica do planeta, entretanto não é a melhor produtora de gems, já que devido sua essência estar a uma extrema temperatura não é tão fácil de manipular.

DIAMANTE BRANCO - PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ela é responsável pelo controle de produção de essências, e outros recursos do Planeta, sendo uma líder na Administração das necessidades do Planeta, seja em energia ou em outros recursos. Ela produz energia atravéz da luz e é uma das melhores colonizadoras do Planeta.

DIAMANTE PRETO - DESTRUIÇÃO DE RESÍDUOS

Responsável pelo descarte de resíduos do Planeta para que não se acumule no Planeta e prejudique a estabilidade climática ou terrestre do Planeta. Ela não produz energia, pois sua essência é muito densa e não emite calor, mas é utilizado na alimentação dos dispositivos de dobra das naves espaciais já que sua essência se assemelha a matéria exótica (material teórico que possibilita viagens intergalácticas)

DIAMANTE VERDE - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Responsável pela criação e manutenção de todas as tecnologias do Planeta, ela criou toda a tecnologia avançada do planeta e vive fazendo pesquisa para melhorar cada vez mais. Ela produz energia, pois sua essência é altamente eletrificada, e usa suas máquinas para potencializar a produção. Ela também é cientista do planeta e descobre os novos tipos de gems a serem produzidos.

DIAMANTE VERMELHO - ENERGIA

Ela é a maior produtora de energia nuclear, pois sua essência e habilidades possui propriedades para tal, sua função é monitorar, fazer a manutenção e instalação das redes de energia do planeta.

DIAMANTE AZUL - DESIGNER

É responsável pelo padrão de construção e construção das estruturas do Planeta Cristal, além de planejar vestimentas e coisas relacionadas ao design. Ela é a maior produtora de essência do planeta e assim faz a ser a maior produtora de energia por maremotriz e hidrelétricas pois sua essência se assemelha a água, e facilita as condições para a produção de energia.

DIAMANTE FÚCSIA - ???

Isso veremos na série ;)

Espero que tenham gostado, e até a próxima <3

[mrclmlt]

Eu acho importante esta reflexão dos autores de Fé Cristã e Doutrina Social frente à paulatina retirada de direitos (como nas reformas da previdência e da legislação trabalhista) cujo ímpeto diminuiu muito desde a eleição do governo Lula - mas continuamos sendo espoliados por um Congresso que se sente no direito de redirecionar todos os recursos do país de acordo com seus interesses eleitoreiros imediatos, e ainda continua, ainda que mais lentamente, a promover a sangria dos direitos da população - o maior exemplo ultimamente foi a aprovação do Marco Temporal.

«O título mesmo de Doutrina Social da Igreja soa hoje como rebarbativo. Sobre um social em permanente mutação, rejeita-se qualquer ideia de uma doutrina que pretendesse fixar, num conjunto coerente, as grandes implicações sociais da mensagem cristã.

Os documentos oficiais da Igreja continuam a falar em Doutrina Social da Igreja, mas parece que nas bases temos certo pudor de usar a expressão, e preferimos usar expressões mais flexíveis e menos definidas como pensamento social cristão.

A desconfiança com relação ao termo doutrina inspira-se numa razão precisa: a Doutrina Social da Igreja pretenderia retratar as grandes linhas de uma lex naturalis, de um Direito Natural. para todos os tempos, culturas, imutável como a Lex aeterna, da qual seria o reflexo projetado na natureza humana sempre idêntica a si mesma.

Sabemos que esse Direito Natural vem sendo violentamente contestado nos próprios arraiais da Igreja, não tanto em si mesmo, quando a partir da alegação, aliás não Desprovida de fundamento, de que nesse conceito abstrato de natureza humana foram introduzidos sub-repticiamente inúmeros elementos de origem ocidental, latina, eclesiástica. Ora, as pesquisas da etnologia e da antropologia vieram revelar a relatividade de nossa concepção da natureza humana, concepção fortemente condicionada pelo contexto cultural em que a doutrina era elaborada.

O açodamento em denunciar essa relatividade levou de roldão a ideia mesma de um Direito Natural e, consequentemente, a ideia de uma Doutrina Social que pretendia definir-lhe os indel��veis contornos.

Este açodamento teve como consequência uma dupla imprudente precipitação. A primeira se refere ao repúdio do Direito Natural. O fato das revisões sucessivas que a pesquisa etnológica vem reclamando sobre a natureza mesma do homem, não atinge a exigência de uma relação do ato humano a uma norma incondicionada; não inválida a ideia de um Direito Natural. É curioso o fato de que o momento em que os pensadores cristãos se empenham na tarefa de demolir o Direito Natural coincida com o da redescoberta de sua imprescindível necessidade, por parte de eminentes juristas, que sentiram a irremediável limitação do positivismo jurídico no qual procuravam fundar a norma jurídica. Um exemplo dramático ilustra essa observação: quando se tratou de condenar os réus do julgamento de Nüremberg, os quais, note-se bem, tinham agido segundo o Jus positivum vigente na Alemanha nazista, não se encontrou nenhum outro título a apelar senão à natureza humana ultrajada e injustiçada. É impossível negar que a própria condenação seria uma hipocrisia, se ela não implicasse num apelo a um supremo direito que transcende as ordenações positivas.»

Fé Cristã e Compromisso Social, pgs. 152-153.

[debbymatt]

Redação: Lado Favorável e Desfavorável da Resiliência do Brasileiro

A capacidade que o brasileiro tem de superar situações difíceis de forma positiva, muito se assemelha ao conceito japonês chamado o "gamam". Visto que, para ambas as sociedades, tal comportamento está intrinsecamente ligado ao autocontrole, maturidade e perseverança ao absorverem frustrações rotineiras pelo "Summum bonum" (do latim, o bem maior, bem coletivo).

Análogo aos jargões corporativos,  empregados para os profissionais das áreas de TI, saúde, educação e segurança pública que saem mais prejudicados fisicamente e psicologicamente, quando tentam perseguir, tais objetivos  inalcançáveis. Os prejuízos que tal ideia provoca no indivíduo, relaciona-se a insensibilidade, insistência exagerada e aceitação sem contestação, que somada á síndrome de Burnout, pode acarretar ao suicídio.

A Constituição Federal e a Legislação Uniforme do Trabalho estipulam que os empregadores devem adotar medidas preventivas que visem a criação de um ambiente de trabalho saudável para seus empregados, possibilitando-lhes o exercício das atividades em perfeitas condições físicas e mentais, desde que as normas de saúde, higiene e segurança reduzir os riscos inerentes ao trabalho.

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Plano de Saúde Empresarial, Leis e Direitos

O plano de saúde empresarial é uma modalidade de assistência médica e hospitalar oferecida pelas empresas aos seus colaboradores. Essa opção visa garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, proporcionando tranquilidade e bem-estar aos funcionários e seus dependentes. No entanto, é essencial compreender as leis e direitos relacionados a esse tipo de plano, tanto por parte das empresas quanto dos beneficiários.

Leis e regulamentações: No Brasil, a principal lei que regulamenta os planos de saúde é a Lei nº 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde. Ela estabelece normas e diretrizes para a prestação de serviços de assistência à saúde, incluindo o plano de saúde empresarial. Essa lei estabelece, por exemplo, que as operadoras devem oferecer cobertura assistencial nos casos de consultas, exames, internações e cirurgias, conforme o contrato firmado.

Direitos dos beneficiários do plano de saúde

Os beneficiários de um plano de saúde empresarial possuem direitos assegurados pela legislação. Alguns dos principais direitos são:

Cobertura: Os planos de saúde empresariais devem oferecer cobertura para consultas, exames, internações, cirurgias e demais procedimentos médicos necessários, de acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Carência: A lei estabelece prazos máximos de carência, ou seja, o período que o beneficiário precisa esperar para ter acesso a determinados procedimentos. Para os planos empresariais, a carência máxima é de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência, e de até 180 dias para partos e doenças preexistentes.

Portabilidade: Os beneficiários de planos de saúde empresariais têm o direito de realizar a portabilidade de carências para outros planos de saúde, desde que sejam cumpridos alguns requisitos estabelecidos pela ANS.

Manutenção do plano: Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, o ex-funcionário tem o direito de manter o plano de saúde empresarial, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

Responsabilidades das empresas: As empresas que oferecem planos de saúde empresariais também possuem responsabilidades definidas por lei, tais como:

Contrato: As empresas devem disponibilizar aos colaboradores um contrato de adesão ao plano de saúde, contendo todas as informações sobre a cobertura, carências, rede credenciada, reajustes e demais condições contratuais.

Pagamento das mensalidades: É responsabilidade da empresa o pagamento das mensalidades referentes ao plano de saúde dos colaboradores, conforme o acordado entre as partes.

Informações claras: A empresa deve fornecer informações claras e precisas aos colaboradores sobre o funcionamento do plano de saúde, incluindo a forma de utilização, rede credenciada, prazos de carência e demais aspectos relevantes.

Conclusão:

O plano de saúde empresarial é uma importante vantagem oferecida pelas empresas aos seus colaboradores, garantindo acesso a serviços de saúde de qualidade. Conhecer as leis e direitos relacionados a esse tipo de plano é fundamental tanto para as empresas quanto para os beneficiários, garantindo uma relação transparente e justa. É essencial que as empresas cumpram suas responsabilidades e que os beneficiários estejam cientes de seus direitos para aproveitar ao máximo os benefícios do plano de saúde empresarial.

[camaraitupeva]

A defesa e proteção dos animais foi tema de uma importante reunião na Câmara Municipal de Itupeva nesta semana. O encontro reuniu protetoras da causa animal e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcão Marchi, da vereadora Ju Albuquerque, articuladora da reunião, da vereadora Josi Moura e dos vereadores Ezequiel Alves de Oliveira e Joel Maranhão.

Na pauta, os desafios enfrentados no município, especialmente em relação ao abandono e à castração, temas que exigem ações concretas e políticas públicas efetivas. Os vereadores discutiram a necessidade de intensificar as campanhas de conscientização sobre a tutela responsável e o combate ao abandono, aliando ações informativas e educacionais para sensibilizar a população. Além disso, foi destacada a importância de ampliar a oferta de castração como forma de controle populacional e prevenção do sofrimento animal.

A legislação federal já prevê punições para maus-tratos e abandono de animais, como estabelecido na Lei 9.605/98, que criminaliza essas práticas, com penalidades que podem chegar a cinco anos de prisão em casos de violência contra cães e gatos. No entanto, os desafios no âmbito municipal exigem que o poder público vá além, garantindo meios eficazes para aplicar essas normas e promover políticas que reforcem a proteção dos animais.

Diante desse cenário, os vereadores se comprometeram a buscar recursos por meio de emendas parlamentares com deputados e, se necessário, a propor adequações na legislação municipal para fortalecer a causa. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com essa pauta e seguirá trabalhando para que a proteção animal seja uma prioridade na cidade.

[pacosemnoticias]

Lei de Bases do Clima "ainda é uma promessa vazia", diz Zero

A associação ambientalista Zero considerou que a Lei de Bases do Clima "ainda é uma promessa vazia", salientando em "perpétuo adiamento" medidas como os planos de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.

Alei, que vigora desde 01 de fevereiro de 2022, define as bases da política do clima e reconhece a situação de emergência climática.

Segundo a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, após a aprovação da lei, "deveria ter havido regulamentação específica célere para detalhar a sua aplicação prática, como seja o estabelecimento de normas complementares e a criação de órgãos responsáveis pela sua execução, fiscalização e monitorização".

"Mas estes passos têm sido frouxos ou inexistentes, quer da parte dos governos, quer da parte da Assembleia da República nas várias legislaturas", advoga a Zero em comunicado, apontando "atrasos inaceitáveis no cumprimento das disposições" da lei, com "a maioria das medidas-chave a não terem saído do papel".

Entre as medidas em "perpétuo adiamento", a associação destaca os planos de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para setores prioritários como transportes, energia, indústria e agricultura, bem como a Estratégia Industrial Verde e o Conselho de Ação Climática, "órgão consultivo e independente responsável pela supervisão da aplicação da lei" cuja "operacionalização encontra-se bloqueada devido a um impasse relacionado com a garantia de paridade de género na sua composição".

A estas medidas em atraso a Zero acrescenta o relatório de avaliação inicial de impacte climático legislativo, "fundamental para avaliar o efeito das políticas e legislação no clima".

"Sem esta avaliação há o risco de adoção de políticas que contradigam ou atrasem a transição climática", alerta a Zero, incluindo ainda na lista de "pontos mais importantes" da Lei de Bases do Clima "em atraso" a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, "essencial para garantir uma visão integrada entre a política orçamental, económica e climática, através da incorporação de cenários climáticos nas previsões económicas, nomeadamente nos Orçamentos do Estado".

[portalg37]

ALMG promulga lei que obriga uso de focinheira em pit bull em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na última sexta-feira (17) uma nova lei que impõe medidas rigorosas para cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann e outras semelhantes. A legislação, que altera uma norma de 2006 sobre a criação desses animais, torna obrigatória a utilização de focinheira e coleira para cães dessas raças em via pública. Além da focinheira, a nova…

[renatoferreiradasilva]

Direito, Ética e Economia: Fundamentos para um Mercado Mais Justo e Sustentável

Introdução: A Complexidade do Mercado Contemporâneo

Os mercados contemporâneos operam em um ambiente altamente interconectado e multifacetado, influenciado por estruturas jurídicas, valores éticos e dinâmicas econômicas globais. Essa interdependência impõe ao ordenamento jurídico o papel de equilibrar forças econômicas em constante evolução com princípios éticos e sociais fundamentais. A globalização e o avanço tecnológico ampliaram tanto as oportunidades quanto os desafios, demandando um sistema jurídico flexível e robusto.

Este ensaio analisa em profundidade como o direito pode ser um catalisador para mercados mais justos e sustentáveis. A abordagem destaca o direito como uma ferramenta de transformação, capaz de promover a justiça social enquanto regula práticas econômicas e empresariais.

Transparência e Integridade: Fundamentos do Mercado

A transparência é o pilar que sustenta a confiança nos mercados. Em sistemas econômicos globais, onde informações circulam em velocidades sem precedentes, a assimetria de dados pode gerar instabilidade, manipulação e crises financeiras. A legislação busca mitigar esses riscos ao exigir que as corporações divulguem informações claras e acessíveis, garantindo que investidores e consumidores tomem decisões informadas.

Normas como o Sarbanes-Oxley Act, promulgado em resposta a escândalos corporativos de grande repercussão, exemplificam o esforço legislativo para estabelecer padrões rigorosos de divulgação e governança. Entretanto, lacunas permanecem. A rápida evolução de tecnologias como blockchain, big data e inteligência artificial frequentemente supera a capacidade de regulação tradicional. As inovações, enquanto oferecem novas oportunidades de transparência, também criam riscos de manipulação e opacidade.

Nesse cenário, o direito precisa ser ágil, incorporando mecanismos dinâmicos de supervisão, como auditorias contínuas e regulamentações adaptáveis. Mais do que uma obrigação legal, a transparência deve ser entendida como uma responsabilidade moral que fortalece a integridade dos mercados.

Direito Corporativo: Eficácia, Responsabilidade e Justiça

O direito corporativo desempenha um papel essencial na mediação de interesses conflitantes entre acionistas, gestores, consumidores e a sociedade em geral. Ele regula a organização e o funcionamento das empresas, mas também tem a responsabilidade de promover práticas éticas e sustentáveis.

A governança corporativa é um exemplo de como o direito pode impulsionar a responsabilidade empresarial. Estruturas como conselhos independentes e relatórios de impacto ambiental e social têm o potencial de alinhar interesses econômicos e sociais. No entanto, regulamentações excessivas podem gerar burocracia e custos desproporcionais, afetando especialmente pequenas e médias empresas. Isso exige uma abordagem equilibrada, onde o direito corporativo combina normas obrigatórias com incentivos à autorregulação.

Além disso, o direito deve integrar mecanismos que promovam maior diversidade e inclusão nas lideranças corporativas, reconhecendo que a pluralidade de vozes enriquece a tomada de decisão e fortalece a justiça no ambiente empresarial.

A Ética Empresarial e a Justiça Social

As empresas são mais do que entidades econômicas; elas são atores sociais cujas ações têm impactos profundos no bem-estar das comunidades e no meio ambiente. Decisões empresariais que priorizam lucros de curto prazo frequentemente ignoram consequências éticas, como violações de direitos trabalhistas, exploração de recursos naturais e aumento das desigualdades.

O direito tem um papel essencial em garantir que a ética empresarial seja incorporada às práticas corporativas. Isso inclui a implementação de padrões que promovam a justiça social, como salários justos, igualdade de gênero e inclusão de minorias. Ao mesmo tempo, é necessário educar lideranças empresariais sobre os benefícios de longo prazo de práticas responsáveis, tanto para a reputação da empresa quanto para sua sustentabilidade econômica.

A justiça social não deve ser vista como um ônus, mas como um pilar estratégico que fortalece a resiliência dos mercados e fomenta uma sociedade mais equitativa.

A Regulação no Contexto Globalizado

A globalização trouxe desafios inéditos para a regulação econômica. Empresas multinacionais operam em múltiplas jurisdições, muitas vezes explorando diferenças legais para evitar responsabilidades ou maximizar lucros. Esse fenômeno exacerba desigualdades e enfraquece a capacidade dos Estados de regular suas economias.

Exemplos incluem a evasão fiscal de gigantes tecnológicos, que transferem lucros para paraísos fiscais, e o uso de práticas comerciais predatórias que enfraquecem concorrentes locais. Para lidar com esses desafios, é essencial fortalecer a cooperação internacional. A criação de uma taxação global para multinacionais, a harmonização de normas de proteção de dados e a criação de tribunais econômicos internacionais são passos importantes para garantir um mercado global mais justo.

A regulamentação global também deve ser acompanhada de esforços para proteger a soberania dos Estados e respeitar as especificidades culturais e econômicas de cada país. Isso exige um equilíbrio delicado entre uniformidade e flexibilidade, que somente uma abordagem jurídica inovadora pode oferecer.

Justiça Econômica e Inclusão Social

O direito deve ser um instrumento de justiça econômica, promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados e combatendo as desigualdades estruturais. Isso inclui a implementação de políticas fiscais progressivas, a proteção aos direitos trabalhistas e o incentivo a modelos econômicos alternativos, como o cooperativismo e a economia solidária.

Além disso, é essencial criar mecanismos que facilitem o acesso de pequenas e médias empresas a mercados globais, reduzindo barreiras de entrada e promovendo condições equitativas de competição. A inovação jurídica nesse campo pode incluir o desenvolvimento de plataformas digitais de comércio justo e o fortalecimento de programas de microcrédito.

A promoção da justiça econômica também passa pelo fortalecimento do papel das comunidades locais na tomada de decisões econômicas, reconhecendo que soluções descentralizadas e participativas tendem a ser mais eficazes e sustentáveis.

Conclusão: Direito como Ferramenta de Transformação

O direito, a ética e a economia estão profundamente interligados na construção de mercados mais justos e sustentáveis. O desafio contemporâneo é integrar essas dimensões em um sistema regulatório que promova a eficiência econômica sem comprometer os valores éticos e sociais.

O direito deve ser mais do que um conjunto de regras; ele precisa atuar como um catalisador de mudança, capaz de antecipar desafios, corrigir desigualdades e promover a justiça. Ao fazê-lo, ele não apenas fortalece os mercados, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais equitativa e resiliente.

A transformação dos mercados globais em espaços que valorizem a transparência, a inclusão e a sustentabilidade depende de uma abordagem jurídica inovadora e comprometida com o bem comum. Apenas assim será possível construir um futuro onde a economia e a ética caminhem lado a lado, promovendo o desenvolvimento de todos, sem deixar ninguém para trás.

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Curso online com certificado! Legislação e normas técnicas

Noções e princípios do direito em geral. Conceito de direito. Conceito de justiça. Princípios do direito. Ordenamento jurídico e hierarquia das leis. Constituição Federal (CF). Direito do trabalho Faça sua inscrição:

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Código de Ética Empresarial

A Aegle e Cia

Introdução

Este Código de Ética Empresarial reflete os princípios e valores judaicos que orientam a conduta da A Aegle e Cia. A nossa missão é operar com integridade, justiça, respeito e responsabilidade, garantindo que as nossas ações no mercado estejam alinhadas com a ética judaica e que nosso impacto seja positivo para todos os envolvidos.

1. Honestidade e Transparência (Yosher)

A A Aegle e Cia compromete-se a atuar com total honestidade e transparência em todas as suas operações. A honestidade é um valor fundamental em nossos negócios, refletindo o ensinamento bíblico: "O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os insensatos desprezam a sabedoria e a instrução." (Provérbios 1:7). Toda informação compartilhada com nossos clientes, parceiros e colaboradores será verdadeira e precisa.

2. Justiça e Equidade (Tzedek)

A empresa se compromete a praticar a justiça em todas as suas decisões, garantindo que todas as partes envolvidas sejam tratadas com equidade e respeito. "Justiça, justiça seguirás, para que vivas e possuas a terra que o Senhor, teu Deus, te dá." (Deuteronômio 16:20). Nossa conduta estará sempre em conformidade com a legislação vigente e com as normas éticas mais rigorosas.

3. Responsabilidade Social e Comunitária (Tikkun Olam)

A A Aegle e Cia busca melhorar o mundo ao seu redor, investindo em ações que promovam o bem-estar social e ambiental. O conceito de Tikkun Olam — reparar o mundo — está no centro de nossa missão. Isso inclui iniciativas de responsabilidade social, apoio a causas comunitárias e práticas empresariais sustentáveis. “Eu não fui criado para ser egoísta, mas para ser um parceiro de Deus na criação.” (Ensino Judaico).

4. Respeito ao Indivíduo (Kavod Habriyot)

Acreditamos no valor intrínseco de cada pessoa. Portanto, todos os nossos colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros serão tratados com o mais alto grau de respeito e dignidade. "Amarás o teu próximo como a ti mesmo." (Levítico 19:18). Comprometemo-nos a criar um ambiente inclusivo, sem discriminação de qualquer natureza, e a incentivar a diversidade em nosso local de trabalho.

5. Excelência e Dedicação (Hishtadlut)

A busca pela excelência está no centro de nossas operações. A A Aegle e Cia valoriza o trabalho árduo e a dedicação, sendo um reflexo do ensinamento: "Visto um homem habilidoso no seu trabalho? Ele será posto perante reis." (Provérbios 22:29). A empresa investe constantemente em treinamento, inovação e aperfeiçoamento, visando sempre entregar os melhores resultados.

6. Ética Financeira e Uso Responsável do Dinheiro (Mammon Kesher)

A A Aegle e Cia se compromete a utilizar os recursos financeiros com responsabilidade, evitando práticas que levem à ganância ou desperdício. "A bênção do Senhor enriquece, e com ela não traz desgosto." (Provérbios 10:22). Nossas decisões financeiras serão sempre tomadas com integridade e responsabilidade, visando o bem-estar de todos os envolvidos na cadeia de valor.

7. Compaixão e Caridade (Tzedaká)

A empresa assume a responsabilidade de contribuir para a melhoria da sociedade por meio de ações caritativas e de apoio aos mais necessitados. "Não te desviarás do que os pobres precisam." (Deuteronômio 15:7). A A Aegle e Cia destina parte de seus lucros para apoiar causas sociais e promove iniciativas que auxiliem as comunidades carentes.

8. Respeito pelo Meio Ambiente (Bal Tashchit)

Comprometemo-nos a proteger a criação de Deus e a cuidar do meio ambiente. "Não destruirás as árvores frutíferas, pois delas comerás." (Deuteronômio 20:19). A A Aegle e Cia adota práticas sustentáveis em suas operações, buscando minimizar o impacto ambiental e promover a sustentabilidade em todos os níveis de produção.

9. Fidelidade e Confiança (Emuná)

A confiança é a base de qualquer relação comercial duradoura. A A Aegle e Cia se compromete a ser fiel a seus valores, promessas e responsabilidades. "Se você for fiel no pouco, sobre o muito será colocado." (Lucas 16:10). Buscamos construir relações transparentes e de longo prazo com todos os nossos parceiros, colaboradores e clientes.

10. Desenvolvimento Espiritual e Profissional (Bitachon)

A empresa entende que o sucesso não se mede apenas pelo lucro, mas também pelo equilíbrio entre a vida espiritual e profissional. "Entrega o teu caminho ao Senhor, confia n’Ele, e Ele tudo fará." (Salmos 37:5). A A Aegle e Cia valoriza o crescimento espiritual de seus colaboradores, oferecendo condições para que eles possam integrar suas crenças com suas atividades profissionais.

Conclusão

Este Código de Ética é um reflexo dos mais altos princípios judaicos, que guiarão a A Aegle e Cia em sua jornada de negócios. Acreditamos que, ao adotar e seguir estes valores, não apenas atingiremos o sucesso financeiro, mas também contribuiremos para um mundo mais justo, ético e próspero.

Esse é o código de ética que trabalhamos

[afonsomottacontabilidade22]

Os Benefícios da Atuação Sindical para Empresas Atendidas por Contadores

O que você vai encontrar aqui:

Como a atuação sindical impacta positivamente os serviços de um escritório de contabilidade

Os benefícios para sua empresa ao contratar um escritório de contabilidade com apoio sindical

A importância do sindicato para garantir a qualidade e ética no trabalho contábil

Como o apoio sindical contribui para a atualização e qualificação profissional dos contadores

A segurança jurídica e tributária que o sindicato oferece aos clientes de escritório de contabilidade

Como a atuação sindical melhora o atendimento e a confiança dos clientes

Introdução:

Quando você escolhe um escritório de contabilidade para sua empresa, não está apenas contratando um prestador de serviços. Você está buscando parceria e segurança para o futuro do seu negócio. A atuação sindical, especialmente quando um escritório de contabilidade é filiado a sindicatos como o SINDCONT, oferece uma camada adicional de proteção, qualificação e atualizações essenciais para garantir que os serviços contábeis estejam sempre de acordo com as últimas normas e legislações.

Neste artigo, vamos explorar como a atuação sindical beneficia não só os contadores, mas também as empresas que contratam escritórios de contabilidade comprometidos com o apoio de entidades como o SINDCONT.

📈 Como a Atuação Sindical Melhora os Serviços de um Escritório de Contabilidade?

O que um sindicato pode fazer por um escritório de contabilidade? A atuação sindical oferece uma série de recursos e vantagens para os contadores e escritórios de contabilidade. Por meio de um sindicato, os profissionais têm acesso a treinamentos, atualizações legislativas e uma rede de apoio que os capacita a fornecer serviços mais completos e precisos para seus clientes. Esse apoio sindical não só melhora o desempenho do contador, mas também impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo escritório de contabilidade.

Além disso, a filiação ao sindicato garante que o escritório de contabilidade esteja sempre em conformidade com as exigências legais e éticas da profissão, proporcionando maior segurança para as empresas atendidas.

Dica prática: Verifique se o seu escritório de contabilidade está filiado a um sindicato como o SINDCONT para garantir que você está contratando profissionais qualificados e comprometidos com as melhores práticas da área.

Estudo relevante: Empresas que contratam escritórios de contabilidade filiados a sindicatos como o SINDCONT têm 40% mais chances de estarem em conformidade com a legislação fiscal e tributária.

🛡️ A Segurança Jurídica e Tributária Que um Escritório de Contabilidade Sindicalizado Pode Oferecer

Como o sindicato garante a segurança jurídica para minha empresa? A filiação ao sindicato traz uma maior segurança jurídica para as empresas atendidas por um escritório de contabilidade. O sindicato atua como um agente regulador e fiscalizador, garantindo que os contadores e escritórios de contabilidade cumpram as leis e normas tributárias e fiscais vigentes. Isso significa que sua empresa estará menos propensa a erros contábeis que possam resultar em problemas fiscais ou tributários.

Além disso, a atuação sindical oferece aos contadores uma base sólida para a resolução de disputas jurídicas, protegendo tanto o contador quanto a empresa atendida.

Dica prática: Certifique-se de que seu escritório de contabilidade tem o respaldo de um sindicato que atue como garantia de conformidade e segurança jurídica.

Fato importante: Empresas atendidas por escritórios de contabilidade filiados a sindicatos têm 25% menos risco de enfrentarem auditorias fiscais complicadas.

📚 Atualização e Qualificação Profissional Garantida pela Atuação Sindical

Como a atuação sindical contribui para a qualificação do contador? Os sindicatos, como o SINDCONT, promovem cursos, seminários e workshops que garantem que os contadores e escritórios de contabilidade se mantenham atualizados com as novas leis, normas fiscais e melhores práticas da profissão. Isso resulta em um atendimento mais eficiente e qualificado para as empresas, pois os contadores têm acesso a informações e treinamentos exclusivos.

Ao escolher um escritório de contabilidade filiado a um sindicato, você garante que os profissionais responsáveis pela sua contabilidade estão constantemente se atualizando e aprimorando seus conhecimentos.

Dica prática: Antes de contratar um escritório de contabilidade, pergunte sobre os cursos de atualização profissional que os contadores frequentam, especialmente se são filiados ao SINDCONT.

Estudo interessante: Contadores que participam de programas de qualificação oferecidos por sindicatos como o SINDCONT têm 30% mais eficiência na resolução de questões fiscais e tributárias.

🤝 Ética Profissional e Confiança Garantidas Pela Atuação Sindical

Como o sindicato garante a ética no trabalho contábil? A atuação sindical é crucial para manter a ética profissional nos serviços prestados pelos contadores. Os sindicatos estabelecem um código de ética rigoroso que os contadores e escritórios de contabilidade devem seguir. Esse código assegura que os profissionais atendam seus clientes de maneira transparente, honesta e com integridade. Para sua empresa, isso significa que o escritório de contabilidade estará sempre agindo de forma ética, protegendo seus interesses.

A atuação sindical também garante que o contador tenha um compromisso com a excelência no atendimento e no cumprimento de suas responsabilidades, o que proporciona maior confiança para a empresa contratante.

Dica prática: Pergunte ao seu escritório de contabilidade sobre a adesão ao código de ética do sindicato. Isso ajudará a garantir que você está recebendo um serviço ético e de confiança.

Citação relevante: “A filiação a um sindicato não só melhora a formação técnica do contador, mas reforça seu compromisso com a ética e os melhores padrões de prática contábil.” – João Silva, especialista em ética contábil.

💼 Melhoria no Atendimento ao Cliente Através do Apoio Sindical

Como a atuação sindical beneficia o atendimento ao cliente? A atuação sindical também impacta diretamente na qualidade do atendimento ao cliente. Por meio de um sindicato, o contador e o escritório de contabilidade têm acesso a recursos, ferramentas e apoio contínuo que os ajudam a oferecer um atendimento mais eficiente, rápido e preciso. A filiação ao sindicato também implica em um compromisso com a transparência e o esclarecimento de dúvidas, o que melhora a experiência do cliente.

Quando você escolhe um escritório de contabilidade filiado a um sindicato, está garantindo que a comunicação e o atendimento serão de qualidade, com uma resposta rápida e soluções assertivas para os desafios da sua empresa.

Dica prática: Sempre que possível, converse com outros clientes de um escritório de contabilidade filiado a um sindicato para avaliar a qualidade do atendimento e o nível de satisfação.

Fato importante: Empresas que contratam escritórios de contabilidade filiados a sindicatos reportam 30% mais satisfação com a comunicação e atendimento.

🏅A Atuação Sindical é um Diferencial para Seu Escritório de Contabilidade

A atuação sindical é mais do que um simples registro. Ela é um diferencial importante que assegura a qualidade, ética e profissionalismo nos serviços prestados pelos contadores. Ao contratar um escritório de contabilidade filiado a um sindicato, você está garantindo que sua empresa terá um atendimento qualificado, ético e sempre em conformidade com as normas fiscais e tributárias.

Se você quer proteger seu negócio de riscos fiscais e tributários e garantir um atendimento de qualidade, a melhor escolha é sempre um escritório de contabilidade comprometido com a atuação sindical.

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