#direitosdoscuidadores
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alsapem · 4 years ago
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Reposted from @leucodistrofiasrarass Para construir uma Cultura Inclusiva além de empatia é necessário multiplicar o conhecimento sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras, Graves ou Crônicas e de seus cuidadores. Então vou disponibilizar aqui algumas referências que não podem faltar para para entender esses direitos. LEI Nº 7.405/85 (Símbolo de Acesso) LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994.Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica (Deficientes ...). LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. LEI No 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. Conversão da MPv nº 2.068-38, de 2001. Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Se você conhece alguém que precisa dessas informações, compartilhe #direitosdosdeficientes #culturainclusiva #inclusão #direitoasaúde #direitomédico #acessibilidade #direitosdospacientesraros #doençasraras #direitosdopacientecomcancer #direitosdoscadeirantes #cadeiraderodas #direitosdoscegos #direitosdossurdos #legislaçãopessoacomdeficiência #pessoacomdeficiência #direitosdoscuidadores #fernandacoimbra #sindromedevanderknaap #leucodistrofiasraras #contagemmg🇧🇷 https://www.instagram.com/p/CE1sqYwg65Y/?igshid=1922zf42n5oz1
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