#direitodospresos

[dantonpantoja]

Já que hoje é dia de #Tbt quero me recordar da primeira vez que fui em um dos presídios de Tremembé, é incrível ver a alegria da pessoa presa ao saber sobre novidades da família e de seu processo de execução, é uma das áreas que mais gosto de ser criminalista! #semiaberto #preso #regimefechado #CNJ ##progressaoderegime #criminal #abracrim #advogadocriminalista #execuçãopenal #advocacia #remissão #remissãodapena #direitodospresos (em Penitenciaria Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra) https://www.instagram.com/p/CpAd_eWOmzS/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[dantonpantoja]

⚖️Com o trabalho, o preso ganha a remissão da pena que é a diminuição de pena pelo trabalho ou estudo. Depende de declaração do juiz, tendo ouvido previamente o MP (art. 66, lei nº 7.210/1984). ⏰A contagem é feita (art. 126 da lei nº 7.210/1984) à razão de um dia de pena por três de trabalho, ou 12 horas de estudo dividido em três dias. Caso haja falta disciplinar grave, perderá 1/3 dos dias remidos, nos termos do artigo 127 da mesma lei. 📚Há também a possibilidade de remição pela leitura de livros, conforme a Recomendação 44 do CNJ, de 26 de novembro de 2003, que prevê que o apenado terá de 21 a 30 dias para leitura de uma obra e produção de uma resenha, o que gera 4 dias de remição, com um limite de até 12 obras/ano, gerando até 48 dias de remição. ⚖️A Remissão pelo estudo é possível no regime fechado, no semiaberto, no aberto e no livramento condicional. É admitido o ensino a distância, desde que o certificado pelas autoridades competentes. 🥰⚖️Se o sentenciado concluir um ciclo de estudos como a como a conclusão do ensino fundamental, médio ou superior nos termos do art. 126 § 5° da LEP, o tempo remido pelo estudo será acrescido em 1/3 + os dias remidos com o diploma. Você sabia sobre? #semiaberto #preso #regimefechado ##progressaoderegime #criminal #abracrim #advogadocriminalista #execuçãopenal #advocacia #remissão #remissãodapena #direitodospresos https://www.instagram.com/p/CoPPd6muaPC/?igshid=NGJjMDIxMWI=