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Sete estados já pediram apoio federal para combater incêndios

Sete estados já pediram apoio federal para combater incêndios

Aviões da FAB estão sendo usados em operações contra o fogo Sete estados já pediram apoio federal para combater incêndios - Um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste domingo (25), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal Segundo o texto, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.  Ontem (24), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações. Já o Ministério da Economia informou hoje (25), em nota ter aprovado o descontingenciamento imediato R$ 38,5 milhões do orçamento da Defesa para custear os trabalhos de combate aos incêndios conduzidos pelas Forças Armadas.

Aviões em operação

A Força Aérea Brasileira (FAB) está empregando, desde ontem (24), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na Amazônia. Os aviões são operados pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte e têm usado o aeroporto de Porto Velho como base. As aeronaves são equipadas com o sistema chamado MAFFS (Modular Airborne Fire Fighting System, em inglês). O equipamento é composto por cinco tanques de água e dois tubos que se projetam pela porta traseira do avião, podendo carregar até 12 mil litros de água. Para realizar a missão, a aeronave tem que sobrevoar a área do incêndio a uma altura de 150 pés (aproximadamente 46 metros de altura), segundo a FAB. O lançamento, por meio de pressão, dura sete segundos e a própria inércia se encarrega de espalhar o líquido sobre o fogo, por uma linha de 500 metros. Após despejar a água, o avião retorna para a capital de Rondônia, ponto de apoio, onde recebe um novo carregamento. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Cine Cultura continua com a exibição do longa dinamarquês ‘Druk – Mais Uma Rodada’ Feed para Pauta Notícias » / Jornalismo Pauta Noticias / Há 2 horas  Autor: Redação FCP |   O premiado drama ‘Druk – Mais Uma Rodada’ continua na programação do Cine Cultura nesta semana. Vencedor do Oscar na categoria Melhor Filme Internacional em 2021, vai à telinha do cinema na quinta-feira, 19, às 20h10. O longa do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, aborda a vida com o abuso de bebidas alcoólicas e suas consequências, como uma crítica aos hábitos do seu país natal. Dramático e com pitadas de humor, o filme conta com o protagonismo do ator Mads Mikkelsen (A Caça). A programação, que é válida de 19 a 25 de agosto, ainda conta com o drama nacional ‘Piedade’, do diretor pernambucano Cláudio Assis e do suspense ‘O Empregado e o Patrão’’, uma co-produção entre Uruguai, Brasil, Argentina e França, que foi selecionada para a Quinzena dos Realizadores no Festival de Cannes. Os ingressos podem ser adquiridos no próprio Cine Cultura, localizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, no valor de R$ 12,00 inteira e R$ 6,00 meia.   Retorno Para o retorno das atividades, o Cine Cultura passou por vistoria da Vigilância Sanitária, que aprovou as medidas de prevenção à Covid-19 e o plano de descontingenciamento apresentado pela Fundação Cultural de Palmas (FCP). O cinema atende plenamente os decretos 1.971/09/12/2020 e 1.972/14/12/2020, que autorizam o retorno de atividades de entretenimento, como cinema, com a apresentação do Plano de Descontingenciamento do Cine Cultura, bem como com a assinatura do Termo de Concordância para retorno das atividades. Além disso, neste primeiro momento, a ocupação será de somente de 50% da capacidade total.   Cine Cultura Funcionamento: de quarta-feira a domingo; Valor dos ingressos: R$12,00 inteira e R$ 6,00 meia entrada; Acompanhe o Cine Cultura no Instagram: Cine Cultura – Instagram Acompanhe a Fundação Cultural de Palmas   Programação sujeita a alteração sem aviso prévio. Confira a programação completa – Cine Cultura De 19 a 25 de agosto de 2021   Quinta: 19/08/2021 18h10 – O Empregado e o Patrão, Manuel Nieto Suspense, fic (em Pmw) https://www.instagram.com/p/CSwVbGjrSfm/?utm_medium=tumblr

[lovacedon]

Assassinato de Marielle é um crime contra toda sociedade, diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido na quarta-feira, 14, é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. "O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos", destacou ele, em nota oficial.

Segundo Lamachia, na quarta, o ministro da Segurança Pública assumiu com a OAB o compromisso de adotar medidas efetivas de combate ao crime, como o descontingenciamento da verba para investimento nos presídios: "É preciso que o Estado retome o controle das prisões, que estão servindo como escola e quartel general dos criminosos."

Na nota, o presidente nacional da OAB diz que a entidade tem proposto e cobrado soluções efetivas para o combate ao crime. "O episódio triste e lamentável que é o assassinato de uma representante do povo resulta de anos de uma política de segurança equivocada, que só tem resultado em fortalecimento do crime. É hora de adotar medidas efetivas e mudar esse cenário."

Assassinato de Marielle é um crime contra toda sociedade, diz OAB

[institutogamaliel]

‘Desrespeito’, diz Cinthia sobre carreata que pediu reabertura do comércio

27/03/2020 – Prefeita Cinthia Ribeiro participa de entrevista sobre a pandemia do Coronavirus, Covid 19, na rede de comunicação Jaime Camara. Palmas – TO Foto: Edu Fortes

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) falou nesta sexta-feira (27) sobre o plano de descontingenciamento que será elaborado após a apresentação de uma proposta por empresários de diversos seguimentos. Durante entrevista à…

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Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All

Ribamar Oliveira (Valor, 21/11/19) informa: a União, governada por neoliberal conservador, vai registrar, neste ano, um novo recorde. A receita atípica ou não recorrente (incapaz de se repetir nos anos seguintes) será a maior da história e ficará próxima de R$ 100 bilhões. A arrecadação obtida com os leilões de petróleo, principalmente, salvou o governo mais uma vez, compensando com sobras a queda da receita com tributos em relação ao que estava previsto no Orçamento.

Mesmo com toda a arrecadação extra, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá fechar um ano com déficit primário pouco abaixo de R$ 80 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso corresponde a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um “buraco” considerável, mostrando que um superávit primário, mesmo que pequeno, ainda está longe de ser obtido.

A receita atípica recorde ajudou o governo conservador, religioso e armamentista não só a melhorar o resultado primário deste ano, como também permitiu descontingenciamento das dotações orçamentárias. Ela estava sufocando os ministérios. Neste ano, o corte de verbas foi provocado pela frustração das receitas tributárias, e não pelo teto de gastos. Assim, as receitas não recorrentes ajudaram o governo a sair do aperto. Once for all!

Somente a receita a ser obtida pela União com as concessões atingirá R$ 92,6 bilhões neste ano, de acordo com o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas de novembro, divulgado na semana passada. Deste total, R$ 83,9 bilhões foram obtidos com os leilões do excedente de petróleo dos campos da cessão onerosa, com a 16a rodada de concessões e com a 6a rodada de partilha de produção. Mesmo com a frustração havido com o leilão da cessão onerosa.

É importante observar: este será o maior valor anual obtido com a concessão de serviço público já registrado pelo Tesouro Nacional. Em 2014, por exemplo, a receita com este item foi de apenas R$ 7,9 bilhões. No ano passado, ela ficou em R$ 21,9 bilhões. Se o valor de R$ 92,6 bilhões previsto para este ano se confirmar, será um pouco mais de quatro vezes a cifra obtida em 2018 (ver gráfico acima).

O resultado primário só não será melhor porque o governo federal vai usar parte do que arrecadou com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa para compensar a Petrobras, no âmbito do acordo que fez com a empresa em 2010. Além disso, decidiu destinar 33% do valor líquido obtido (depois de descontado o pagamento à Petrobras) para Estados e municípios. A União ficará com R$ 23,7 bilhões.

Houve receita atípica expressiva também nos tributos federais. De janeiro a setembro (o dado de outubro será divulgado nos próximos dias), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) registrou pagamentos atípicos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de R$ 13 bilhões.

Em fevereiro, os recolhimentos extraordinários por diversas empresas totalizaram R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados da SRFB. Em julho, o valor foi de R$ 3,2 bilhões e de R$ 5,2 bilhões em agosto. A SRF não revelou as razões desses pagamentos atípicos.

O fato é que, sem a receita atípica do IRPJ/CSLL, provavelmente não haveria crescimento real da arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal neste ano ou ele seria muito pequeno. Considerando a receita dos programas de regularização tributária e os parcelamentos de dívida, a receita não recorrente neste ano foi R$ 4 bilhões superior à registrada em 2018 até agora.

No montante das receitas não recorrentes, não foi considerada a arrecadação com dividendos das empresas estatais federais repassados ao Tesouro. Neste ano, o governo mudou a política de dividendos dos bancos estatais (Caixa e BNDES), aumentando o percentual do lucro a ser distribuído e a periodicidade. Com isso, a previsão da receita com dividendos passou de R$ 7,5 bilhões na lei orçamentária para R$ 16 bilhões no relatório de avaliação de receita e despesas do quarto bimestre. Em 2018, a receita foi de R$ 7,7 bilhões.

O governo conseguiu, até agora, segurar o crescimento das despesas da União. De janeiro a setembro (último dado disponível), a despesa primária total (não considera o pagamento dos juros das dívidas) caiu 1,1%, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2018, mesmo com o aumento real dos gastos com benefícios previdenciários, com benefícios de prestação continuada e com pessoal. Infelizmente, os investimentos continuaram sendo cortados.

Por causa do elevado montante da receita atípica, o resultado primário deste ano não é um bom indicador para avaliar a situação fiscal da União.

O que seria bom para todos os cidadãos, este péssimo governo não providencia. Os brasileiros pagam 51,49% mais caro por um mesmo pacote de 13 medicamentos entre 50 países ricos e em desenvolvimento. O Brasil aparece como o mercado emergente mais caro no “2019 Medicine Price Index”, criado pela Medbelle, uma startup britânica provedora de cuidados da saúde.

Pela a primeira vez o índice é publicado. Compara em dólar quanto os medicamentos custam em diferentes países, independentemente de serem cobertos por um sistema de saúde ou pagos diretamente pelo paciente.

Foram escolhidos os seguintes remédios: Viagra (disfunção erétil), Lyrica (epilepsia), Lipitor (doença cardiovascular, colesterol), Ventolin (asma), Zithromax (infecção bacteriana), Lantus (insulina, diabete), Prograf (prevenção de rejeição de transplante), Yasmin (contracepção), Prozac (depressão), Xanax (ansiedade), Zestril (alta pressão), Viread (hepatite B, Aids) e Humira (artrite etc).

A pesquisa leva em conta os preços médios do composto da marca e de suas versões genéricas nos 50 países para se ter um perfil completo de cada medicamento. O tamanho da dosagem foi normalizado para tornar o preço comparável.

A conclusão é os EUA terem o preço mais caro, 306,82% a mais do que a média global, seguido pela Alemanha (125,64%). A Tailândia tem o menor preço, custando -93,93%, seguido do Quênia (-93,76%) e Malásia (-90,80%).

No Brasil, o preço médio dos 13 remédios com marca é 90,91% superior ao de outros países pesquisados. Mas fica 67,55% mais barato se forem escolhidos os genéricos. No total, levando em conta os dois preços (marca e genérico), o custo no Brasil é de 51,49% acima da média, ou o 11o mais caro entre os 50 pesquisados.

Em comparação, o mesmo pacote custa 22,05% mais na Argentina, 2,02% no Chile, mas menos 15,75% em Portugal, 17,47% no México e 33,67% na Coreia do Sul. Nos outros sócios do Brics (grupo dos grandes emergentes), é também expressivamente mais baixo que no Brasil: menos 24,8% na China, 51,92% na Rússia, 53,7% na África do Sul e menos 73,8% na Índia.

No exemplo do Viagra, o preço do remédio com marca é de US$ 6,50 por cápsula no Brasil, ante US$ 1,40 do genérico. O país tem o 37o custo mais alto na média para o medicamento. Na vizinha Argentina, o custo é de US$ 1,71 e US$ 0,20 respectivamente.

No Brasil, os preços mais elevados variam de 37,4% (Ventolin) a 180,1% na compra do Xanax. Já remédios mais baratos que a média global incluem no país o Prograf (menos 61,83%) e Viread (59,32%).

Diferentes níveis de impostos, custo de transporte, poder de compra, nível de renda do paciente e patentes explicam em geral os preços entre países. No entanto, a disparidade mostrada pelo estudo é extrema01.

Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019 #1 Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Paulo Guedes, a liberação […] via Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019 — Moroz Comunicação

[questaobrasil]

Governo libera mais recursos para seguro rural em 2019 Com descontingenciamento de orçamento do Ministério, subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões este ano O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quarta-feira (30) a… via Governo libera mais recursos para seguro rural em 2019 — Matopiba Agro

[jornal-do-reboucas]

MEC libera do orçamento de universidades e institutos federais

O Ministério da Educação anunciou, na última sexta-feira (18), o descontingenciamento de R$ 1,1 bilhão para as universidades e institutos federais. O montante, segundo o MEC, custeará o pagamento de luz, água, telefone e limpeza das unidades.

São R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que isso só foi possível por conta de um remanejamento do orçamento do MEC.

“Administramos a crise na boca do caixa, priorizamos o que tinha que ser feito e estamos decontingenciando 100% do custeio das universidades”.

Em abril, o MEC anunciou um bloqueio de 30% das despesas discricionárias de universidades e institutos federais para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De lá para cá, o dinheiro foi sendo liberado. Já no mês passado, o governo debloqueou a metade do que havia sido congelado, por conta de ajustes internos, segundo o secretário-executivo do ministério, Paulo Vogel.

“A gente consegue fazer este ajuste agora para que a gente libere já a totalidade de recursos das universidades e institutos, sabendo da dinâmica deles, de empenhos; e a gente consiga fazer os ajustes aqui internos de áreas que a gente pode ajustar lá, mais próximo do final do ano”.

Ainda no anúncio, Weintraub reforçou que o orçamento para 2020 é o mesmo deste ano. As receitas adicionais poderão ser conseguidas pelo Future-se, programa do governo federal que tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais, por meio do fomento ao empreendedorismo, inovação e à captação de recursos próprios.

[acheiempalmas]

Com praias vazias, comerciantes não sabem como pagar as contas: 'Não tenho de onde tirar' G1 > Tocantins / 34 minutos atrás  Restaurantes e bares estão proibidos de abrir para evitar aglomeração de pessoas. Prefeitura disse que está avaliando todos os setores da economia na cidade. Comerciantes das praias de Palmas sofrem por não poderem abrir as barracas Produtos guardados no freezer das barracas e as conta chegando em casa. Essa é a situação dos comerciantes das praias de Palmas que estão proibidos de trabalhar por causa da pandemia de coronavírus. "Com isso que eu pagava minhas contas. Se eu vender eu pago, mas se não vender não pago porque não tenho de onde tirar", disse a comerciante Francisca Josefa. As praias da capital costumavam ser frequentadas, principalmente, nos finais de semana. Agora, com a proibição de aglomerações a maioria delas está vazia. A Praia da Graciosa ainda é frequentada por algumas pessoas que insistem em não aderir ao distanciamento social, mas os estabelecimentos não podem funcionar. Os estabelecimentos na Praia do Prata também estão fechados e os proprietários não sabem como manter as contas em dia. "Não estou pagando aluguel porque não tô tendo movimento, está difícil", disse Mauro Pereira. O João Rios trabalha há 25 anos nas praias na capital. A compra de peixe para semana santa ainda está estocada. Ele está sem vender há quase um mês e diz que não tem como trabalhar com delivery. "O delivery não funciona aqui. Os aplicativos não buscam para fazer entrega e para a gente entregar de carro fica muito caro. Acaba não funcionando. A pessoa quer um delivery, quer uma coisa mas rápida e um negócio mais próximo dele", disse o comerciante. Praias de Palmas estão vazias Reprodução/TV Anhanguera O que diz a prefeitura A Prefeitura de Palmas informou que a retomada gradativa de algumas atividades econômicas está embasada no Plano Estratégico de Descontingenciamento e leva em consideração os indicadores e cenários apontados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), instância estratégica do município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. “Com isso, reforçamos que o COES está avaliando todos os setores da econo (em Capital Palmas) https://www.instagram.com/p/B_IZorLlN0-/?igshid=6lb5ooxnerdp

[boainformacao]

Prefeito de Penedo em Exercício apoia o descontingenciamento do IFAL e UFAL

Nesta quarta-feira, 9 de outubro, em reunião com o prefeito em exercício da cidade de Penedo, Ronaldo Lopes, o Sintietfal defendeu o envolvimento do poder público municipal na luta em defesa da Rede Federal. “Buscamos apoio da Prefeitura para que ela atue, junto à Câmara Municipal, no sentido de promover uma Audiência Pública para discutir a importância da Educação Federal e os cortes que atingiram o IFAL e a UFAL”, afirmou o diretor do Sintietfal em Penedo, Pablo Pinheiro. A defesa da Rede Federal tem sido uma prioridade do Sintietfal. O esforço do movimento sindical é envolver diversos agentes sociais na luta em defesa de toda a educação federal. “O prefeito se colocou inteiramente ao nosso lado na luta não só pela manutenção da qualidade das atividades desenvolvidas pelo IFAL e pela UFAL, mas também pela viabilização da ampliação da estrutura das unidades em Penedo”, completou Pinheiro. Além do Sintietfal, participaram da audiência com o prefeito Ronaldo Lopes o chefe do departamento de ensino do IFAL, Wellington Santos, o diretor do SINTUFAL, Moysés Ferreira, e a discente do IFAL e representante do Levante Popular da Juventude, Natália Dill. Vereadores

Já no dia 3 de outubro, no dia do ato da Greve Nacional da Educação, servidores/as e estudantes do Ifal e da Ufal encerraram a manifestação em frente à camarada de vereadores para cobrar compromisso da casa em defesa da Rede Federal de Ensino, especialmente das unidades localizadas em Penedo. Na ocasião, os vereadores Fagner Matias, Roberto da Farmácia, Ernane Pinheiro e Júnior do Tó abraçaram publicamente a causa e se colocaram à disposição para cobrar da bancada federal aliada pressão pela liberação do orçamento da educação. Na tarde desta quinta-feira, 10 de outubro, deve ocorrer uma nova reunião com os vereadores do município com a possibilidade de agendar uma audiência pública sobre a educação federal em Penedo. Com informações do http://www.sintietfal.org.br Read the full article

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Com dinheiro congelado, Exército pode cortar um terço dos recrutas

Pelo menos 25 mil membros podem ser dispensados, e caso não ocorra descontingenciamento de verba, instituição pode reduzir expediente e operações militares.

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Ministro sinaliza a reitores que pode desbloquear verba das federais a partir de setembro, diz Andifes Procurado pelo G1, MEC não confirmou data para descontingenciamento, mas disse que 'vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira'.

[rguedes02]

Ministro sinaliza a reitores que pode desbloquear verba das federais a partir de setembro, diz Andifes Procurado pelo G1, MEC não confirmou data para descontingenciamento, mas disse que 'vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira'.

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Projeto Maligno: Desmanche dos Bancos Públicos para Ocupação do Mercado de Capitais

Finalmente, sem ter debatido seu projeto maquiavélico durante as eleições, o governo do capitão reformado, eleito para um cargo onde não apresenta nenhuma aptidão e/ou postura, decidiu, a partir de agora, o BNDES ser um banco com desembolso anual limitado a R$ 70 bilhões e atuação prioritária em três áreas:

financiamento a Estados e municípios (só se for em infraestrutura urbana),

saneamento básico (área da Caixa e com Prefeituras sem projetos) e

privatizações (Ah! De volta a Privataria neoliberal!).

Estes são os três temas considerados estratégicos pela atual gestão, segundo informou ao Valor o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), o orçamento do BNDES cresceu de forma acelerada em 2009 e 2010 para atuação anticíclica no sentido de evitar depressão e desemprego. Em 2013, chegou a R$ 190 bilhões (valor corrigido pela inflação do período). Dentro da nova concepção, o banco não precisará de todos os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por isso, o governo mandará nova proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para cortar o principal funding do banco!

“Uma das diretrizes que seguimos é exatamente a de reduzir, em termos percentuais, a participação do crédito associado ao setor público. O BNDES tem funding muito ligado ao FAT. Entendemos que haverá reformatação nessa linha”, disse Waldery. “O FAT não seguirá no mesmo formato de hoje, com seus recursos repassados ao BNDES. Certamente não teremos o banco com desembolsos acima de R$ 100 bilhões, muito menos acima de R$ 200 bilhões.”

Interessado em aproveitar a queda da taxa básica de juros (Selic) para também estimular a redução do custo do crédito no país, o governo implantará ainda neste semestre política para diminuir de “forma intensa” o spread bancário, isto é, a diferença entre custo de captação e de empréstimo dos bancos. “Não é razoável que tenhamos no Brasil taxas de juros superiores a 300% ao ano. As medidas não serão postergadas”, informou Waldery, acrescentando que os spreads são elevados por causa de “elementos tributários e de concentração bancária”.

“As funções atinentes ao Banco Central serão por ele exercidas, mas também há medidas de política econômica que melhoram o crédito”, disse.

Ribamar Oliveira (Valor, 02/08/19) entrevistou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Anunciou uma política de redução do spread bancário a ser feita neste segundo semestre de “forma intensa”. Segundo ele, o governo fez estudos econométricos que mostram como o spread é constituído. “Temos elementos tributários e elementos de concentração bancária. Medidas podem contemplar esta área, mas com bastante zelo, respeitando o campo de ação do Banco Central”, disse.

O governo deverá, ainda neste semestre, apresentar a sua proposta para um novo pacto federativo. O secretário especial de Fazenda informou que uma das medidas da proposta é transferência para os governos estaduais da gestão e da decisão sobre a aplicação dos recursos dos atuais fundos constitucionais, que possuem um fluxo anual de R$ 13 bilhões. “O tipo de condicionalidade a ser colocada ainda está em análise, assim como o impacto fiscal associado a este processo. Mas a diretriz é clara. Nós iremos descentralizar tanto a alocação dos recursos e, mais intensamente, a decisão”, afirmou.

Como a receita da União neste ano está menor do que a previsão que consta do Orçamento, o governo foi obrigado a contingenciar as dotações dos ministérios. Segundo Waldery, 13 ministérios estão em “estresse fiscal grande”. Não citou o nome dos ministérios, mas disse que, se o governo tiver informação concreta de que o leilão do excedente da cessão onerosa (desnacionalização do petróleo extraído no Brasil) ingressará nos cofres públicos ainda neste ano, poderá incluir a receita ainda no relatório de avaliação de receitas e despesas de novembro, permitindo o descontingenciamento orçamentário.

O secretário disse também que o governo trabalha para que a privatização da Eletrobras seja feita ainda neste ano. A seguir os principais trechos da entrevista.

Estímulos à economia – Sim, nós já temos os cálculos dos efeitos das medidas já adotadas e aprovadas sobre a economia. Neste ano, o gasto primário total da União corresponderá a 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O gasto da Previdência ficará em 8,6% do PIB. A reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, vai estabilizar esse gasto até 2022, em proporção do PIB. Em 2022, o gasto previdenciário ficará em torno de 8,5% do PIB. Esse é o impacto fiscal da reforma.

No caso do FGTS [liberação dos recursos], haverá, no curto prazo, uma injeção de R$ 28 bilhões neste ano e mais R$ 12 bilhões em 2020. No caso do PIS/Pasep, serão R$ 22,7 bilhões para 11,7 milhões de cotistas. Com isso, haverá um impacto do lado da demanda e também do lado da oferta, pois serão melhorados os critérios de rotatividade e de aprendizagem do trabalhado.

Não haverá mais incentivo para que ele force sua demissão para sacar os recursos do FGTS. É uma medida estrutural do lado da oferta, que é o mais impactante. As medidas permitirão aumento de 0,35 ponto percentual do PIB nos próximos 12 meses. A redução da Selic para 6% ao ano abre vários canais que são importantes para o crescimento. Um, é o volume de crédito. Dois, é o custo do crédito. Terceiro, a sinalização que essa taxa básica terá sobre as demais taxas de juros da economia. Cada 0,5 ponto percentual de queda da Selic implica redução de R$ 28 bilhões no pagamento de juros da dívida pública bruta. Esse é o efeito direto na relação dívida/PIB.

Outro indicador importante é o CDS (credit default swap), que atingiu o menor patamar nos últimos cinco anos. Ele está em 122, mesmo patamar do México, que é investment grade (grau de investimento). Estamos com emissões de títulos públicos em taxas mais baixas dos últimos cinco anos, em 7,12% ao ano. Entendemos que há ambiente promissor para emissão soberana (títulos no Tesouro colocado no exterior). Se e quando, ainda será analisada. Temos um conjunto de medidas que apontam, tanto interna como externamente, para condições de melhora substancial do crescimento do PIB, e de forma estrutural.

Reduzir o spread – Uma política de redução do spread bancário será feita neste segundo semestre, de forma intensa. As funções atinentes ao Banco Central serão por ele exercidas, mas também existem medidas de política econômica que melhoram o crédito. Nós segmentamos todos os componentes do spread, tanto do ponto de vista conceitual como do ponto de vista empírico.

Fizemos estudos econométricos que mostram como o spread é constituído. Temos elementos tributários e elementos de concentração bancária. Medidas podem contemplar esta área, mas com bastante zelo, respeitando o campo de ação do Banco Central.

O governo quer que a redução dos juros chegue ao tomador final. Não é razoável que nós tenhamos no Brasil taxas de juros superiores a 300% ao ano. As medidas não serão postergadas. Elas serão anunciadas logo a frente.

Reduzir a dívida – Na nossa estratégia, a política fiscal ocupa a primeira posição. E, na área fiscal, a primeira questão é a Previdência. A segunda é a despesa com o pagamento de juros, que hoje corresponde a 5,9% do PIB. Ela não é primária, é financeira. Mas precisa ser atacada. Como ataco? De várias formas.

Uma delas é a antecipação do pagamento dos empréstimos feitos ao BNDES pelo Tesouro. Nós pedimos, para este ano, R$ 126 bilhões. Já foram devolvidos R$ 39,9 bilhões. O BNDES ainda tem R$ 170,9 bilhões a devolver. Quando isso acontecerá? O quanto antes, satisfeitas as condições de liquidez, solvência e governança do banco. Os nossos cálculos indicam que o dinheiro pode retornar ao Tesouro até 2022. De quem é a decisão? Da diretoria do banco.

Nova PEC sobre o FAT – Uma das diretrizes que seguimos é exatamente a de reduzir, em termos percentuais, a participação do crédito associado ao setor público. O BNDES tem um “funding” muito ligado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nós entendemos que haverá uma reformatação nessa linha.

O FAT não seguirá no formato de hoje, com os recursos dele repassados ao BNDES. Vamos propor essa mudança por PEC. Mas só faremos após análise em conjunto com a diretoria do BNDES sobre liquidez, solvência e governança do banco. O papel do BNDES está associado ao financiamento de Estados e municípios, saneamento e privatização. O próprio presidente do banco já disse isso.

São áreas estratégicas que permitem ao BNDES, quando focado nelas, ter um desembolso por ano da ordem de R$ 69 bilhões, R$ 70 bilhões ou menos. Certamente não teremos o BNDES com desembolsos acima de R$ 100 bilhões, muito menos acima de R$ 200 bilhões como já aconteceu no passado. Por PEC que contemple esse tema.

Papel dos bancos públicos – Nós temos reuniões com os presidentes dos três maiores bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES), em que se discute uma política creditícia, em que se discute o papel mais adequado para essas instituições, bem como uma forma coordenada para que seja uma situação de ganha-ganha. Ganham os bancos, ganha a União e ganha a sociedade. Discutimos, por exemplo, o tratamento em relação aos chamados IHCD – instrumentos híbridos de capital e dívida (empréstimos perpétuos feitos pela União aos bancos públicos), que somam hoje R$ 87 bilhões.

A Caixa já devolveu R$ 3 bilhões. No total são cinco bancos, com treze contratos. A Caixa tem seis, o BNDES tem quatro, o BB tem um, o Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) têm um. A grosso modo, R$ 41 bilhões, R$ 42 bilhões são da Caixa, R$ 36 bilhões, do BNDES, R$ 8,1 bilhões, do BB, R$ 1 bilhão, do Basa, e R$ 1 bilhão, do BNB. A Caixa atuou sobre um contrato e nos devolveu R$ 3 bilhões, em uma situação muito boa para o banco, pois esse era um capital muito caro para ela. A ideia não é repassar os 13 contratos para a União. Os contratos são de perpetuidade, não têm tempo para retornarem à União. Estamos analisando caso a caso. Sabemos que existem casos mais rígidos, mais difíceis, como o do BB, mas existem casos em que haverá ganhos para todos.

Fundos constitucionais – O “funding” dos três fundos constitucionais (do Centro Oeste, do Norte e do Nordeste) está associado à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, os fundos constitucionais repassam os recursos aos bancos que são os agentes operadores. Os bancos têm a função de selecionar os projetos e acompanhar a execução. Com isso, os recursos têm impacto na política de desenvolvimento regional. Mas, ponto um: nós não entendemos que a melhor política de desenvolvimento regional é essa de escolha direta. Entendemos que a melhor política é aquela horizontalizada. Criam-se as condições e o mercado resolve.

O mercado é bastante eficiente na alocação de recursos. A nossa intenção é que os recursos cheguem direto ao Estado, direto ao governador e não via banco. Portanto, uma parte considerável desses fundos, o fluxo é da ordem de R$ 13 bilhões/ano, seja repassado diretamente aos governadores. É uma política que é coerente com a diretriz mais abrangente de descentralização dos recursos da União para os entes subnacionais.

O governo do Estado passará a ter gerência sobre os recursos. O tipo de condicionalidade a ser colocada ainda está em análise, assim como o impacto fiscal associado a este processo. Mas a diretriz é clara. Nós iremos descentralizar tanto a alocação dos recursos e, mais intensamente, a decisão.

Redução no número de fundos parafiscais – Vamos propor a reformulação dos fundos públicos. Em primeiro lugar, exigir que qualquer novo fundo só seja criado por proposta de emenda constitucional (PEC). Atualmente, existem 261 fundos e apenas 93 deles são ativos. Eles são de diversas classes. Existem fundos contábeis, financeiros, outros que não têm nome de fundos, como é o caso do Proagro, por exemplo, outros parafiscais, como é o caso do FGTS e constitucionais. E até alguns com nome de fundo, mas que não são fundos. A ideia é reorganizar tudo isso e reduzir intensamente.

Três estão no foco. O FGTS, que foi objeto de medidas já adotadas pelo governo, mas que não serão as últimas para ele. Até 2022 pretendemos fazer outras mudanças no FGTS. Temos o FI-FGTS, com cerca de R$ 33 bilhões, que precisa ser retrabalhado. Não só porque é uma fonte de financiamento para o próprio FGTS, mas também porque esteve associado à má alocação de recursos e, inclusive, corrupção. O segundo fundo é o FAT. O terceiro é o FCVS. A grande maioria deles não tem efeito primário.

Não serão alterações que trarão impacto no resultado primário. A ideia é promover, em primeiro lugar, uma melhor alocação dos recursos públicos. Nós não nos preocupamos apenas com o resultado primário. Trabalhamos com o resultado nominal, com o mesmo zelo com que nos preocupamos com o primário. Tratamos desse tema dos fundos com uma visão mais ampla, dos fluxos financeiros. Uma das nossas metas é reduzir substancialmente a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) para qual uma reorganização dos fundos contribui fortemente.

Ministérios em estresse fiscal – Temos hoje 13 ministérios em situação de “estresse fiscal” grande. Uma situação herdada de governos anteriores. Estamos a seis meses resolvendo esse problema. Uma das grandes ações que a secretaria de Fazenda fez foi permitir que a máquina pública andasse, com que a União tocasse a vida sem um único solavanco. É uma ação parecida com a de um bom juiz de futebol, que não é notado e o jogo segue.

Temos um orçamento primário de R$ 1,4 trilhão. Nós começamos o ano com R$ 126 bilhões de reais de despesas discricionárias. Depois dos contingenciamentos realizados, elas estão em R$ 84 bilhões mais as emendas impositivas dos parlamentares.

Neste ano, a receita da União veio abaixo do previsto no Orçamento e, por isso, tivemos que fazer o contingenciamento. O dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa pode mudar a situação. A nossa estimativa é que os recursos entrarão nos cofres do Tesouro até o final deste ano. Nós teremos o quarto relatório de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de setembro e o quinto no dia 22 de novembro.

Se, nesse período, nós tivermos informações sólidas de que o leilão será realizado e de que o pagamento do bônus de assinatura será feito, o valor será incorporado ao Orçamento e faremos o descontingenciamento (até agora, mais de R$ 30 bilhões foram bloqueadas). É improvável que isso ocorra no relatório de setembro. Em novembro, é uma possibilidade. A União receberá, liquidamente, R$ 52 bilhões.

Estamos tendo reuniões nas várias instâncias do TCU sobre essa questão. Com o presidente, os ministros, o ministro relator (do processo sobre a cessão onerosa e o leilão), com a secretaria do Tribunal encarregada da análise do tema, com a secretaria de macroavaliação. Respondendo a todas as questões que estão sendo apresentadas. Entendemos que o TCU é totalmente convergente conosco na possibilidade de realização desse leilão ainda neste ano. Se a decisão do TCU não sair a tempo para a realização do leilão no dia 6 de novembro, temos outras medidas que permitem que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) neste ano seja cumprida. Ela será atingida.

Metas fiscais – Em conversas com os presidentes Rodrigo Maia [Câmara] e Davi Alcolumbre [Senado], estamos negociando a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem elementos muito bem-postos. São negociações que estão sendo feitas há alguns anos. Entendemos que o princípio da regra de ouro é muito bem vindo. Ou seja, que o endividamento só seja feito para fins de investimento. Isto deve ser preservado. A forma como a regra é implementada é que precisa ser reestruturada. E trazer também uma previsibilidade ao longo dos anos.

Queremos um aperfeiçoamento da “regra de ouro“. O governo considera que é importante ter um regramento bem feito para a política fiscal, à semelhança da nossa política de metas para a inflação, que produz bons resultados. O teto de gastos é uma medida inteiramente defendida por este governo. Entendemos que foi uma medida necessária e que trouxe ganhos. Ele já reduziu as despesas da União de 19,7% do PIB para 19,2% do PIB neste ano. O atendimento à “regra de ouro”, análise do teto de gastos e de outras medidas de regramento fiscal estão sendo pensadas, em comum acordo com o Congresso Nacional. Achamos que podemos aprovar o aperfeiçoamento da regra de ouro já neste ano.

Eletrobras – Nossa intenção, em acordo com o Ministério de Minas e Energia, é ter as condições para a privatização da Eletrobras neste ano. É claro que precisaremos de consenso com o Congresso Nacional. O modelo de descotização é extremamente importante e ele terá impacto positivo sobre o sistema de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica.

A Eletrobras é um caso que nos dá conforto de que a privatização pode sim ser realizada neste ano. Requer diálogo com o Congresso. Há duas alternativas. Seguir com o substitutivo de um projeto que já tramita no Congresso. Ou enviar um novo projeto. Nos dois casos, é um acordo do Executivo com o Congresso. A negociação sobre isso está em andamento junto aos presidentes Alcolumbre e Maia.

Projeto Maligno: Desmanche dos Bancos Públicos para Ocupação do Mercado de Capitais publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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Descontingenciamento de R$ 3,1 bilhões beneficia Saúde e Transportes

Dinheiro foi restabelecido ao orçamento deste ano por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União Descontingenciamento de R$ 3,1 bilhões beneficia Saúde e Transportes

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Parlamentares defendem mobilização por projeto que fortalece fundo científico

Parlamentares defendem mobilização por projeto que fortalece fundo científico Parlamentares defendem mobilização por projeto que fortalece fundo científico - A defesa da comunidade científica do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nesta segunda-feria (17) reforça, na avaliação de parlamentares, a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que proíbe que os recursos desse fundo sejam bloqueados pelo governo no Orçamento da União. Aprovado pelo Senado na quinta-feira (13), o  PLP 135/2020, que também transforma o FNDCT em um fundo financeiro, depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Durante reunião da comissão mista que acompanha  ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, senadores e deputados favoráveis ao projeto pediram que a comunidade científica continue se mobilizando para ajudar na aprovação da proposta. Autor do projeto, o senador Izaci Lucas (PSDB-DF) disse que tem conversado com deputados para convencê-los sobre a importância do projeto. — Eu estou tentando falar agora com o Rodrigo Maia. Ainda não marquei com ele, mas, como ele é meu vizinho aqui, já, já eu vou marcar um plantão na casa dele, porque é fundamental que esse projeto seja aprovado na Câmara e, inclusive, sem alteração, porque, se tiver que mudar alguma coisa, a gente muda depois, em outro projeto, para evitar que tenha que voltar para o Senado. #Adefesadacomunidadecientíficadodescontingenciamento #APROVAÇÃO #ciência #científico #contingenciamento #deputados #deve #fundo #governo #Parlamentaresdefendemmobilizaçãoporprojetoquefortalecefundocientífico #projeto #senador #tecnologia Read the full article