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Santino

O novo documentário do cineasta e artista plástico mineiro Cao Guimarães, “Santino” (Brasil, 2023, 88 min.), realizado em 2023, o filme acompanha o cotidiano e o imaginário do veredeiro – morador nas veredas mineiras que se sustenta a partir do plantio na terra – Santino Lopes Araújo, que vive na bacia do Rio São Francisco, próximo à fronteira com a Bahia, e tem uma relação especial com a…

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Apesar de apelo de ruralistas, Davi diz que não votará MP do Código Florestal

Pressionado por seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na noite desta quarta-feira (29) que não votará a medida provisória que flexibiliza partes do Código Florestal.

O texto-base foi aprovado na Câmara nesta tarde, mas os destaques ainda estão sendo apreciados. Com a decisão de Davi, a MP 867, que vale apenas até segunda-feira (3), vai caducar.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

“Independente de a votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Não faremos a votação da referida medida provisória”, disse Davi em plenário.

“Diante dos apelos e ponderações de senadores e senadoras em relação à medida provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos esta medida provisória”, disse o presidente.

Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi até o Senado tentar convencer Davi a mudar de ideia, “depois de todo esse esforço na Câmara”.

Não adiantou. O presidente do Senado disse que havia feito acordo com líderes para ignorar esta medida provisória e votar nesta quinta-feira (30) outros dois textos, a MP 871 e 872, que tratam, respectivamente, de fraudes previdenciárias e que amplia prazo de gratificação paga a servidores cedidos à AGU (Advocacia-Geral da União).

Como quinta-feira costuma ser um dia esvaziado no Congresso, Davi apenas suspendeu a sessão desta quarta para manter o número de presenças quando retomar o plenário. Senadores que já vinham incomodados com o prazo apertado que tiveram para votar as MPs do capital estrangeiro nas empresas aéreas e da estruturação do governo, evidenciaram nesta quarta a disposição de não votar esta outra medida provisória.

“Não será aceitável a Câmara concluir a votação dessa medida provisória lá pelas 20h, 21h, 22h, 19h, que seja, ela vir para cá, e nós a apreciamos na data de amanhã [quinta-feira], quando ainda sequer está prevista uma sessão deliberativa”, protestou o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“O Senado não pode ficar premido, pelas circunstâncias de tempo, a deixar de examinar qualquer medida provisória em razão de eventual atraso na Câmara”, concordou o líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), disse que é preciso ter conhecimento do texto que sairá da Câmara. “E aí fazer uma avaliação se é mais importante deixar ela caducar e evitar retrocessos na política ambiental ou partir para uma aprovação”, disse a senadora.

A bancada ruralista na Câmara conseguiu manter no texto os jabutis (jargão para artigos estranhos ao tema original do texto) mais polêmicos, que beneficiam proprietários que desmataram áreas de reserva legal.

Entre os jabutis está uma mudança no artigo 68 do código, considerada por ambientalistas a mais importante, que estabelece um novo marco temporal para exigir a restauração de área desmatada em diferentes biomas –na prática, ampliando o prazo para o desmatamento sem compensação.

Pelo Código Florestal de 2012, vigente hoje, estavam desobrigados de promover a recomposição da mata os proprietários que tivessem desmatado antes de 1965, quando uma lei estabeleceu percentuais de 50% de preservação da Amazônia e 20% para as demais vegetações do país. A partir dessa data, precisariam cumprir a regra.

Os ruralistas esticaram o prazo da desobrigação tomando como base os anos em que determinados biomas passaram a ser explicitamente citados na lei.

No caso do cerrado, por exemplo, o início da proteção será considerado como 1989. Já no caso dos pampas e do Pantanal, em 2000. Segundo os ambientalistas, porém, estas áreas já estavam preservadas pela legislação dos anos 1960, embora o texto trouxesse referência às regiões do país (como sul, leste meridional etc) e não ao tipo de vegetação característica.

Hoje, o valor que deve ser preservado nas propriedades é de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico, 20% em outros biomas, como pampas, cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

Segundo ambientalistas do Observatório do Código Florestal, a aprovação da medida provisória pode significar que 5 milhões de hectares de vegetação nativa (a metade da demanda atual e uma área que equivale a duas vezes o estado de Sergipe) deixem de ser recompostos, compensados ou regenerados.

“Você que desmatou o cerrado até 1989 está liberado, que desmatou o Pantanal até 2000, está liberado. É uma anistia sem cabimento nenhum, as próprias indústrias agroexportadoras são contrárias ao texto. Isso vai ter consequências internacionais”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. “Uma das consequências imediatas é que alguns países podem suspender a compra de produtos agrícolas brasileiras.”

Já os defensores da medida dizem que as alterações na medida provisória trazem segurança jurídica para produtores. “Ninguém preserva tanto quanto o Brasil e o produtor brasileiro”, afirmou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O argumento é que a área já tem desmatamento consolidado.

“O que estão querendo é fazer o cidadão, que fez manejo da terra dele, coberto por uma lei de 1965, tenha que recompor pela lei de 2000. Ninguém terá condições de fazer isso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto original da medida, editada por Michel Temer, prorrogava o prazo de adesão de produtores ao Programa de Regularização Ambiental, um programa de ações de recuperação ambiental obrigatório instituído no Código Florestal, até dezembro de 2019, com possibilidade de extensão até 2020.

No texto do relator, Sérgio Souza (MDB-PR), o prazo de adesão é prorrogado indefinidamente, e estabelece que o proprietário deve aderir ao PRA apenas se este for notificado pelo órgão responsável.

Segundo uma carta endereçada aos deputados escrita pelo grupo Ciência e Sociedade, composto por mais de 50 cientistas, a mudança no prazo também preocupa os ambientalistas.

“Alterar a forma de conduzir o PRA é ignorar todo o esforço e recursos que foram empreendidos nos estados na elaboração das normas de regularização ambiental, podendo levar à paralisação das regulamentações em curso nos estados com normativas já estabelecidas. Além disso, resulta em insegurança jurídica em um processo que exige colaboração e confiança junto ao setor produtivo”, diz o texto.

Deputados da oposição tentaram aprovar requerimento para que o texto original da MP editada por Temer fosse votado, mas perderam.

Veja matéria original

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Aniversário de Brasília será comemorado em sessão especial nesta segunda

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Aniversário de Brasília será comemorado em sessão especial nesta segunda

Senado realiza sessão plenária especial nesta segunda-feira (22), às 10h, para comemorar o 59º aniversário de Brasília, que ocorre no domingo. O requerimento foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e propõe um debate sobre o futuro da cidade e a valorização do seu plano urbanístico.

Fundada em 21 de abril de 1960 pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), para se tornar a sede do governo federal, Brasília foi planejada por Lúcio Costa (1902-1998) e pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Seus prédios e monumentos, além de estampar os cartões postais da capital, ganharam reconhecimento internacional. Em razão de suas inovações arquitetônicas e urbanísticas, a cidade foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987.

Para Izalci, o Senado faz parte desse legado e precisa valorizar essa data, aproveitando, também, para debater sobre Brasília.

“É necessário que o Senado Federal promova o debate sobre o futuro da capital, buscando soluções para os problemas da mobilidade urbana, o inchaço das cidades, as questões fundiárias, a agressão ao bioma Cerrado, visando ainda, a melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, compatíveis com a cidade que abriga os poderes da República”, argumento em seu requerimento.

Para a sessão foram convidados todos os senadores; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ministros de Estado; os ministros do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal de Justiça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; os ministros do Tribunal Superior Eleitoral; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho; os ministros do Superior Tribunal Militar; um representante do Conselho Nacional de Justiça; um representante do Conselho Nacional do Ministério Público; embaixadores e governadores.

Fonte: Aniversário de Brasília será comemorado em sessão especial nesta segunda

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Projeto que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada

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Projeto que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos gerais situadas na Amazônia Legal. O texto (PLS 626/2011) é polêmico porque, apesar do potencial econômico apontado pelos seus defensores, críticos da mudança alegam que há riscos ambientais.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o adiamento se deu em razão do baixo quórum em Plenário. Antes da votação, após reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia prometido apresentar um requerimento para adiar a votação por 30 dias e obstruir a votação, se necessário. Para Randolfe, o projeto é um erro, não somente do ponto de vista ambiental.

— É um retrocesso para o Brasil aprovar uma matéria dessa natureza. É um passo atrás não somente do ponto de vista ambiental, mas em especial do ponto de vista econômico — disse o senador, ao lembrar que até mesmo as empresas produtoras de açúcar e de etanol no Brasil estão contra o texto.

Na segunda-feira (26), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), divulgou um comunicado no qual se coloca contra a aprovação do projeto. "Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros", diz o texto.

Discussão

Antes de ser anunciada a votação do projeto, os senadores iniciaram a discussão. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse discordar do texto. Para ele, permitir o cultivo de cana na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, significaria criar mais uma ferramenta para o desmatamento.

— Defendo que, em vez de os clarões de capim existentes na floresta sejam ainda maiores, as áreas alteradas e degradadas sejam substituídas por espécies nativas da Amazônia, que podem gerar renda e alimentos para a população — disse.

O autor do texto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumentou que o projeto não agride a floresta porque só usa as áreas já modificadas.

— O projeto visa a uma única coisa, que é gerar emprego e renda no nosso Estado, inclusive nas áreas de assentamento — disse Flexa.

Projeto

De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal pode ser autorizado dentro dos limites impostos pelo Código Florestal e de requisitos estabelecidos no projeto, como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.

A possibilidade de plantio nessas áreas havia sido extinta por um decreto de 2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O projeto, que busca mudar as regras do zoneamento, tramita desde 2011 no Senado e já passou por cinco comissões.

Fonte: Projeto que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada