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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um auxiliar de serviços gerais da Massa Falida de Companhia Nacional de Álcalis, com pedido para reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e afastamento da condenação em litigância de má-fé. O colegiado seguiu, por unanimidade, o entendimento da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, de que era da empresa o encargo de comprovar que o trabalhador não lhe prestou efetivamente serviços, o que não foi feito. No primeiro grau, foram julgados improcedentes os pedidos do obreiro, sendo ele condenado em litigância de má-fé. Além disso, foram declarados nulos os registros em sua carteira de trabalho, com base no entendimento de que houve simulação do vínculo de emprego. O juízo de origem observou que o auxiliar trabalhou no período de 1º de agosto de 2009 a 29 de agosto de 2014, sendo que a empresa encerrou suas atividades em 2006. Em seu recurso, o trabalhador fez um longo e pormenorizado histórico sobre a existência e derrocada da Companhia Nacional de Álcalis. Afirmou que não houve simulação de relação de emprego, como concluiu o primeiro grau. Alegou que documentos e a prova testemunhal atestariam que a sentença foi proferida por presunção. ... (Leia ➕aqui bit.ly/2I3uqiB) . QUAL É SUA DÚVIDA? bit.ly/mvqadvocaciaresponde . www.mvq.adv.br . Instagram/Facebook/Twitter/LinkedIN @MVQ_Advocacia Tumblr @MVQAdvocacia . #Falência #CréditoTrabalhista #CréditoQuirografario #Falimentar #DireitosTrabalhistas #CLT #Lei11101 #CréditosRescisórios #AdministradorJudicial Credor #Trabalhador #AdvocaciaSolução #AdvogaDor #DescomplicaDor #SimplificaDor #Jurídico #Questionador #Respondedor #Ouvidor #Pensador #MVQAdvocacia Fonte: bit.ly/2JZ5kUz https://www.instagram.com/mariohenriquevqadv/p/BvuWOh0D5sh/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=dm0ycypj85sh

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TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista #aposentadoria #créditotrabalhista

Créditos: Andrey_Popov / Shutterstock.com

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie (artigo 833, IV, e parágrafo 2º, do NCPC).

Foi com base nesse fundamento que o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos reformou decisão de 1º grau…