#ausenciadevinculo

[buenomalvesadv]

Motoboys e empresas que utilizam esse serviço, atenção! A 4ª turma do TRT da 6ª região deu provimento a um recurso apresentado pelo iFood, para afastar a responsabilidade subsidiária da empresa com relação a motoboy, inicialmente reconhecida em decisão de primeira instância. O TRT considerou que o iFood apenas disponibiliza uma ferramenta digital e cobra uma parcela por seu uso, sem qualquer interferência na prestação de serviços do motoboy. Além disso, a relação não consiste em prestação de serviços terceirizados, tendo natureza jurídica diversa. A decisão de primeira instância havia reconhecido o vínculo de emprego e responsabilizado subsidiariamente a empresa por débitos trabalhistas. #buenomalvesadv #buenomalves #motoboy #ifood #ausenciadevinculo #advocaciatrabalhistaemjundiai #jundiaieregiao #direitodotrabalho #provadaoab #concurseiro #concursopublico #advocacia #direitoporamor #advogada (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CO_NDNhMqHC/?igshid=1t4o2p69dup6z