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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de…

[jornale]

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[schoje]

Em setembro, trabalhadores de todo o país poderão ser contemplados com um pagamento no valor de R$ 1.068,03 via PIX, diretamente em suas contas bancárias. Esse benefício está disponível para quem atendeu aos requisitos específicos e ainda não fez o saque dos valores. O recurso faz parte do PIS/PASEP, um importante benefício destinado a trabalhadores formais e servidores públicos. Os pagamentos referentes ao PIS/PASEP deste ano foram liberados ao longo de 2024, mas muitos trabalhadores ainda têm direito a sacar o benefício. Se você trabalhou com carteira assinada em 2022, pode estar entre os beneficiários e ainda não sabe. Quem tem direito ao pagamento do PIS/PASEP? O PIS/PASEP é um abono salarial destinado aos trabalhadores que atuaram de maneira formal em 2022. O valor máximo do benefício corresponde ao salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.412. Para quem trabalhou o ano completo, o valor é integral. Já os trabalhadores que exerceram atividade formal por menos tempo recebem um valor proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês em 2022 terá direito ao valor proporcional de R$ 118. Já quem trabalhou o ano todo poderá receber o valor integral do abono, que é equivalente a um salário mínimo. Como consultar se você tem direito ao benefício? Consultar se o valor do PIS/PASEP está disponível é bastante simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos Android e iOS. Após acessar o aplicativo e realizar o login, o trabalhador poderá verificar se o pagamento foi liberado. Se houver valores pendentes, eles serão exibidos automaticamente. Outra forma de verificar se o trabalhador tem direito ao abono salarial é por meio do site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo de qual instituição gerencia o benefício para o trabalhador. Prazo para sacar o PIS/PASEP 2024 Se você tem direito ao PIS/PASEP, o saque pode ser realizado até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os trabalhadores que não retirarem o valor deverão aguardar uma nova convocação, cuja data ainda não foi definida. De acordo com o governo, ainda há um saldo de R$ 283 milhões disponíveis para saque. Por isso, é importante que todos os trabalhadores que se enquadram nos requisitos façam a consulta e garantam o recebimento do benefício dentro do prazo. Como realizar o saque? O saque do PIS/PASEP pode ser feito diretamente pela conta bancária, caso o trabalhador tenha optado pelo recebimento via PIX. Para aqueles que não solicitaram a transferência, é possível retirar o valor em agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP), dependendo da vinculação do trabalhador. Se o valor já estiver disponível, a operação será simples e rápida. Em muitos casos, o valor pode ser transferido para a conta do beneficiário em poucos cliques, pelo aplicativo ou internet banking. Atenção aos prazos e valores de pagamento futuros Além do pagamento referente a 2024, o governo já anunciou que o valor do PIS/PASEP será reajustado para 2025, de acordo com o novo salário mínimo. Dessa forma, quem não sacou os valores deste ano deve ficar atento ao aumento previsto para o próximo ciclo de pagamentos. O novo abono salarial será reajustado conforme o valor do salário mínimo, que pode ter um impacto direto no benefício dos trabalhadores. Para saber mais sobre as previsões do pagamento do PIS/PASEP em 2025 e os possíveis reajustes, é possível acompanhar os comunicados oficiais do governo federal. Conclusão: fique de olho nos prazos e garanta seu benefício O abono salarial do PIS/PASEP é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros, e muitos ainda não realizaram o saque dos valores a que têm direito. Se você trabalhou formalmente em 2022 e ainda não retirou o benefício, verifique as informações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e garanta que o valor seja transferido para sua conta dentro do prazo estabelecido. Com a facilidade do pagamento

via PIX, o processo se torna ainda mais ágil, permitindo que os valores sejam creditados rapidamente na conta do trabalhador. Não deixe de aproveitar esse direito, garantindo mais segurança financeira para você e sua família. Receba Mais Conteúdos Exclusivos! Entre no nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro a receber notícias exclusivas diariamente. Clique aqui para participar, é grátis! ENTRE NO GRUPO AQUI Mantenha-se Informado!

[abraaocostaof]

Abono salarial PIS-Pasep 2024: pagamento para último grupo será nesta quinta; veja quem recebe

Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; entenda. O benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores José Cruz/Agência Brasil O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta quinta-feira (15) para os nascidos em…

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Trabalhadores nascidos em setembro e outubro já podem sacar abono salarial

Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem começar a sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2024. O valor está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. O governo liberou um total de R$ 4,52 bilhões para…

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abono salarial terá novo pagamento nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira, 15, o pagamento do sexto lote do abono salarial PIS/Pasep 2024 relativo ao ano-base de 2022, para os nascidos de setembro e outubro. O Ministério do Trabalho e Emprego fará o pagamento de cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para 4,24 milhões de trabalhadores. Trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo Programa de…

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro

Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, o governo…

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Foto: Sandro Menezes   Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao…

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, o governo vai…

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PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de cometerem fraudes contra a Previdência Social. Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de…

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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 - Arte/EBC   Saque Pasep - Arte/Agência Brasil Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Com informações da Agência Brasil

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 - Arte/EBC Saque Pasep - Arte/Agência Brasil Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Read the full article

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Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda; veja quem recebe

Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; entenda. O benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores Divulgação/Caixa Econômica Federal O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15) para os…

[ntgospel]

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/trabalhadores-nascidos-em-fevereiro-recebem-abono-salarial-nesta-sexta

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta

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Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.

Benefício

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.

Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.

*Com informações da Agência Brasil

[ocombatente]

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior. Aposentadorias As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25. Seguro-desemprego A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado. PIS/Pasep O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021. Contribuições O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44. Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS. As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados. Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236. Ganho real Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023. De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022. Fonte: EBC Economia Read the full article

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Tirando suas dúvidas sobre o PIS 2024

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS 2024, é um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, criado com o intuito de promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento das empresas e ao crescimento econômico do país. Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS 2024 é um programa de caráter social que visa proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores brasileiros, por meio da distribuição de recursos e benefícios. O PIS 2024 é voltado para os trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos. Ambos os programas têm como fonte de recursos as contribuições feitas pelas empresas e órgãos públicos, respectivamente. Essas contribuições são destinadas ao Fundo de Participação PIS/PASEP, que é responsável por financiar o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego e da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores e servidores públicos. Um dos benefícios mais conhecidos do PIS 2024 é o abono salarial, que consiste em um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo programa. Além do abono, o PIS 2024 também possibilita o saque do saldo da conta vinculada em diversas situações, como na aquisição da casa própria, na aposentadoria, no caso de doenças graves, entre outros casos previstos em lei.