#Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

[academypediaptbr]

Descubra a Demonstração do ATutor LMS e Domine Sua Instalação no Ubuntu com o Webmin

  O que é ATutor LMS ?   Escolas, organizações sem fins lucrativos e empresas podem se beneficiar de um sistema de gerenciamento de aprendizado que pode ajudar a orientar os membros da equipe, orientar os alunos em suas tarefas domésticas e acompanhar o [...] https://is.gd/KYCBBF

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[gazetadoleste]

Governo do Maranhão abre inscrições para cursos de tecnologia com bolsa auxílio de R$ 500

O Governo do Maranhão lançou inscrições para o programa Trilhas Inova, que oferece 500 vagas em cursos de capacitação nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O programa, voltado para jovens a partir de 16 anos, oferece bolsas auxílio de R$ 500 mensais durante quatro meses, totalizando R$ 2 mil. As inscrições seguem até o dia 18 de outubro. Os cursos são oferecidos pela…

[puravibenamastes-blog]

92% dos estabelecimentos de saúde brasileiros estão digitalizados, diz pesquisa

De prontuários digitalizados ao uso de inteligência artificial, os sistemas eletrônicos foram utilizados por 92% dos estabelecimentos de saúde no Brasil no último ano, segundo o levantamento de tecnologias da informação e comunicação TIC Saúde, divulgado nesta sexta-feira (11). Leia mais (10/11/2024 – 13h30) Artigo Folha de S.Paulo – Equilíbrio e Saúde – Principal Pulicado em…

[mastermaverick]

Dia das Crianças: Como Ensinar Segurança Online para uma Navegação Saudável

Conscientizar as Crianças Sobre os Riscos Online é Essencial para um Futuro Digital Seguro O uso da internet entre crianças de 10 a 13 anos no Brasil deu um pequeno passo atrás pela primeira vez em sete anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), divulgada pelo IBGE. A porcentagem de crianças nessa faixa etária…

[pacosemnoticias]

Cerca de 30% das unidades com telemedicina não controlam tempos máximos de resposta

Cerca de 30% das unidades de saúde com telemedicina não controlam o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) das teleconsultas e 17,1% não cumpre a obrigação de obter o consentimento informado dos utentes.

Os dados constam de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre os direitos dos utentes durante teleconsultas hoje divulgado, com base num inquérito que obteve mais de 2.500 respostas de unidades de saúde públicas e dos setores social e privado, e que apurou que “nem todos os estabelecimentos (30,1%) procedem à monitorização do cumprimento dos TMRG”.

Na prática, isso significa que “poderá estar comprometida a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde em tempo útil/razoável”, alerta o regulador.

De acordo com o estudo, a monitorização dos TMRG só era possível para 70,3% dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público e 42,9% do setor privado, social e cooperativo que realizavam teleconsultas.

A ERS salienta que a teleconsulta, enquanto forma de prestação de cuidados de saúde, não deve ter um tratamento distinto quando comparada com a consulta presencial, “pelo que à mesma se aplicam os TMRG previstos” na legislação.

Além disso, verificaram-se situações de prestadores de cuidados de saúde que “não cumpriam com a obrigação de obtenção do consentimento informado, livre e esclarecido (17,1% dos estabelecimentos)”, refere ainda o documento, adiantando que nem todas as unidades de saúde apensam o consentimento informado ao processo clínico do utente, “situação que carece igualmente de retificação”.

O regulador lembra que todas as pessoas têm direito a escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes, e que devem ser informadas sobre os meios técnicos existentes e disponíveis, bem como sobre taxas, preços ou orçamentos referentes à prestação de cuidados de saúde.

As conclusões do estudo indicam também que alguns prestadores não garantem a privacidade ao utente durante a realização da teleconsulta, uma vez que 7,4% dos estabelecimentos admitiu que a teleconsulta era “efetuada com a presença de outras pessoas alheias à relação terapêutica”.

Também foi possível constatar que nem todos os prestadores garantem boas condições de luminosidade e ou acústica (24,1%) durante as teleconsultas, “circunstância passível de comprometer a qualidade dos cuidados na medida em que pode afetar a perceção visual e auditiva do profissional de saúde e do utente”, avança o documento.

Quanto ao direito de acesso à informação clínica, a ERS apurou que 34,5% dos estabelecimentos não procedia ao registo da informação resultante da teleconsulta.

Das respostas obtidas, a ERS avança que a principal vantagem do recurso a teleconsultas é o facto de possibilitar o seu acesso a utentes que residem mais longe, mas também a possibilidade de facilitarem o acesso a utentes com maiores restrições de deslocação, devido à idade ou limitações físicas.

Relativamente às desvantagens, os prestadores de cuidados de saúde consideraram o facto de as teleconsultas não se aplicarem a todos os cuidados de saúde, bem como à exigência de utilização de tecnologia por parte de população idosa e socialmente desfavorecida.

Na maioria dos estabelecimentos foi referido o recurso à videochamada (61,7%) e ao contacto telefónico (50,3%), verificando-se ainda que uma percentagem relevante de estabelecimentos recorre ao correio eletrónico (26,5%), tendo também sido reportado o recurso a plataformas desenvolvidas pela entidade Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define telemedicina como a prestação remota de cuidados de saúde por profissionais, que utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) de modo a permitir a prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

[schoje]

A 168ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (Roca) da  Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) foi realizada nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de junho, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis. O evento reúne líderes e especialistas em tecnologia da informação e comunicação (TIC) do setor público para discutir temas como Transformação Digital, Inteligência Artificial e Segurança da Informação. O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) esteve presente com a participação do vice-presidente Institucional, Nilson da Rosa, que representou o presidente Moisés Diersmann, o gestor de Relacionamento com o Cliente, Bruno Melo, que representou o vice-presidente de Mercado, Tiago Morais, e atuou como secretário de Atas da 168ª Roca, e o vice-presidente de Tecnologia, Vanio Rodrigues. Na quinta-feira, dia 27, a programação contou com apresentações de representantes do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), CISCO, Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB) e Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST) sobre projetos de Transformação Digital em seus respectivos estados. A empresa Every Cibersecurity abordou a adequação à LGPD na administração pública e a Etcetera Comunicação discutiu o fortalecimento da imagem da TIC Pública no Brasil. Também foram tratados assuntos internos da ABEP-TIC, como a criação da Certificação em Governo Digital e o status do USTDA. Empresas como Digix, Compwire, Positivo e Trend Micro também apresentaram suas soluções. “Participar de um evento tão importante como a reunião da ABEP-TIC nos permite o compartilhamento de informações, serviços, trocas de experiências entre as empresas públicas de tecnologia do país. Essa oportunidade é fundamental e extremamente enriquecedora, pois as dores que os nossos clientes, que são os cidadãos, possuem são as mesmas”, ressaltou o vice-presidente Institucional do CIASC, Nilson da Rosa, que também destacou a importância dos temas abordados no evento para contribuir com o avanço na entrega de soluções tecnológicas inovadoras para a população. O Ciasc esteve representado pelo vice-presidente Institucional, Nilson da Rosa, vice-presidente de Tecnologia, Vanio Rodrigues, e gestor de Relacionamento com o Cliente, Bruno Melo Na sexta-feira, dia 28, a programação inclui importantes discussões internas, sobre a missão internacional Portugal e Espanha, a definição da cidade sede do SECOP de 2025 e a alteração da data da 170ª ROCA. Também serão apresentados os resultados da pesquisa de maturidade dos estados em Segurança da Informação e discutido um projeto de Economia Circular em parceria com a Ingram. Ao final, o colegiado da ABEP-TIC votará uma doação para os funcionários do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (PROCERGS) afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O evento encerra com sorteios e um almoço de confraternização. Fonte: Governo SC

[lgaretio]

IA generativa | Dicionário

A Techopedia oferece um dicionário abrangente de termos relacionados com a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

[aluna-hipster]

Tecnologias 

Já sabemos que tecnologia é muito mais que computadores (software) e internet (meio). Envolve ferramentas, técnicas e processos. As tecnologias trouxeram para educação a discussão de novos paradigmas. É essencial estudarmos as tecnologias pois esses paradigmas repercutiram em novos modelos pedagógicos, que ampliaram a participação e a interatividade. Sabemos que o alvo da aprendizagem deve ser o sujeito e não a modalidade de ensino ou o recurso tecnológico a ser utilizado. Dessa forma, deve-se repensar os modelos de ensino/aprendizagem e, nesse mesmo viés, os modelos de educação a distância. As tecnologias nos possibilitaram encurtar distâncias e nos deu rapidez na execução dos processos, acesso ao conhecimento. 

Tecnologias da Informação e da Comunicação

As TICs: Tecnologias da Informação e da Comunicação  basicamente são as tecnologias que mediam os processos informacionais e comunicativos das pessoas: TV, Rádio, o Jornal ou TV

 Novas Tecnologias da Informação e da  Comunicação

As NTICs são as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação

Aqui o conceito se expande pois engloba equipamentos digitais, tais quais computadores, lousa digital, dentre outros. A Internet é uma das principais TDICs e possui uma vasta amplitude de usos como o Kahoot, Jamboard, World Wall e etc.

De maneira resumida, a Bncc (Base nacional comum curricular) é um aparato de regras obrigatórias para a formulação do ppp (Projeto Político Pedagógico)

das escolas públicas brasileiras, e é necessário para o professor em formação o conhecimento do mesmo para que esteja consciente do modus operante da escola, de como ele se constrói e como ele funciona.

Tecnologias Assistivas

É uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba recursos, estratégias, produtos, serviços e metodologias que objetiva promover e favorecer a participação dos estudantes da Educação Especial nas diversas atividades escolares que geralmente não são atendidos da melhor forma para que desenvolvam suas potencialidades e autonomia. É muito importante socialmente pois cresce o número de pessoas com deficiência em nossa sociedade que procura se inserir na educação. 

Resumindo tudo que é criado para ajudar pessoas com deficiência a terem independência e serem incluídas é uma tecnologia assistiva, sempre proporcionando ou ampliando suas habilidades de comunicar, ouvir, ver, andar ou tocar. Dividimos essa tecnologia em duas: os recursos e os serviços. Os recursos são todo e qualquer item, produto ou sistema fabricado sob medida utilizado para melhorar, manter ou aumentar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. 

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: […] 

III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; (BRASIL, 2015)

Comentário ( Ingridy):Qualquer discussão sobre a adoção da tecnologia

também deve considerar as restrições e desafios atuais e emergentes, por exemplo, é possível ter um computador por aluno na sala de aula? Temos muitos desafios, isso me lembrou sobre um projeto chamado Horizon Report:é uma investigação para identificar e descrever as tecnologias emergentes que possam ter um impacto na aprendizagem, ensino e investigação criativa na educação. Vou deixar o link para a senhora dar uma olhada:https://library.educause.edu/resources/2021/4/2021-educause-horizon-report-teaching-and-learning-edition

[gazeta24br]

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.   Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.  O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.    A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor. “Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração. “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou. Entenda Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.  Agência Brasil

[capitalflutuante]

Outros países também têm desoneração da folha de pagamento, como a que vigora no Brasil até o fim do ano e teve a prorrogação vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há grande diferença em relação à abrangência dos setores que são beneficiados. A Agência Brasil conversou com especialistas para entender como essa política funciona em outros países. Aqui no Brasil, o texto vetado pelo presidente Lula previa a extensão do benefício criado em 2011 até 2027. O projeto de lei trocava a contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A intenção, segundo os defensores da proposta, é que companhias tenham mais incentivo para a contratação de mão de obra em troca da menos tributo. O benefício era restrito a 17 setores: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. Abrangência linear O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho cita três economias internacionais que adotaram o benefício de desoneração das folhas salarias. Mas, nos três casos, não houve direcionamento para setores específicos, ou seja, foi feita uma desoneração linear, alcançando empresas de todos os setores da economia. Carvalho dá o exemplo da Suécia, onde a desoneração é voltada para empresas que contratam trabalhadores jovens. Já no caso da França, foi destinada a firmas que admitem pessoas com remuneração de um salário mínimo. Na Finlândia, houve a desoneração de forma emergencial durante a crise econômica global que atingiu diversos países em 2009. “Foi uma redução geral por causa da crise. Teve efeito positivo, de fato, tornando as firmas mais resilientes. Mas foi temporário”, lembra. O pesquisador do Ipea diz que, de maneira geral, políticas de desoneração não são bem vistas por alguns estudos porque causam algumas distorções. Ele conta que, no caso da França, o efeito colateral negativo foi um estímulo excessivo para as empresas contratarem empregados com remuneração baixa. “Incentivando a empresa a contratar demais quem recebe até um salário mínimo, justamente para pagar menos imposto, deixando de contratar trabalhadores que receberiam um pouco mais.” No caso da Suécia, ele relata que “firmas que tinham restrição a crédito no mercado acabaram contratando trabalhadores muito jovens, justamente para ter maior alívio fiscal, gerando distorções”. “[A desoneração] acaba tendo efeito de aumentar o emprego naquele grupo que está sendo desonerado, mas, de modo geral, pelos efeitos colaterais que causam e o custo que essa política implica, geralmente, não é vista com bons olhos na literatura econômica desses países”, constata. Além disso, estudos mostram, segundo Carvalho, que a política é cara para os cofres públicos. “O custo não compensa a quantidade de vagas criadas. Seria mais barato se o governo contratasse aquelas pessoas diretamente.” Estados Unidos O economista e professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) Robson Gonçalves traz o exemplo dos Estados Unidos, onde a folha é “extremamente desonerada”. “Nos Estados Unidos, a legislação trabalhista é, na verdade, uma legislação civil, não existe sequer Justiça do Trabalho, e o trabalhador recebe basicamente salário. Ele se vira com esse salário para transformar em algum tipo de reserva para o desemprego, em algum tipo de previdência etc. É um caso extremo de um país onde você tem uma folha extremamente desonerada.” Gonçalves faz o contraponto com a Europa. “Países como França e Alemanha acabam impondo tributos e encargos sobre a folha, principalmente preocupados com a questão previdenciária.”

Analisando todos os tipos de encargos, o Brasil figura como um dos campeões de encargos sobre a folha, diz o economista da FGV. “Se você somar todos os encargos que existem, décimo terceiro salário, adicional de férias etc, é caro empregar no Brasil.”   Políticas setoriais Sobre o fato de apenas 17 setores serem alcançados pela desoneração previdenciária da folha no Brasil, Gonçalves acredita que faz parte da tradição do país de ter políticas setoriais. “A gente não deve tratar setores diferentes de maneira igual. Eu acho que faz sentido tratar setores mais intensivos de mão de obra de uma forma; e setores menos intensivos, de outra”. Ele acrescenta que outros países também direcionam benefícios tributários, porém, de outras formas, como redução de taxas no produto final. “O exemplo é a Europa. Se você pegar o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] europeu, tem em alguns países alíquotas reduzidas para setores que são muito intensivos em mão de obra. Eles dão compensações, às vezes, até no Imposto de Renda das empresas”. Precarização O economista da FGV adverte que uma das consequências da oneração da folha de pagamento é as empresas buscarem formas de compensar os custos, o que se reflete em precarização do mercado de trabalho. “Uma alternativa péssima é a informalidade, e uma alternativa ruim é a terceirização, inclusive com a ‘uberização’ – plataformas que não têm vínculo nenhum com o trabalhador. São formas de contornar o excesso de encargo sobre o trabalho com carteira assinada”, avalia. Mais salário O economista Marcos Hecksher, do Ipea, diz que estudos no exterior mostram que a política de desoneração na folha teve efeitos insignificantes sobre emprego, em detrimento de aumento de salários. Ele cita os Estados Unidos, o Chile, Equador e a Argentina. “Nesses países não houve efeito sobre o emprego, mas houve algum efeito de interferência para os salários de quem já estava empregado, uma parte do dinheiro foi transferida para salário.” Por outro lado, o economista Fernando Veloso, da FGV, citou no blog Ibre/FGV, o exemplo da Colômbia, onde mudanças legislativas, em 2012, reduziram a contribuição patronal sobre a folha de 29,5% para 16% para trabalhadores com rendimento menor que dez salários mínimos. Estudos mostram que a reforma estimulou a formalização. Empregadores Marcos Hecksher, do Ipea, é autor de um estudo que questiona a classificação dos 17 setores beneficiados pela desoneração. De acordo com o levantamento, as empresas desses ramos não figuram entre os campeões de geração de emprego. O pesquisador critica o fato de a desoneração não exigir contrapartidas. “Há uma injeção de dinheiro da Previdência Social no caixa das empresas de alguns setores sem nenhuma contrapartida, apenas na esperança de que seja usado para ampliar o emprego. A empresa não precisa contratar mais ou demitir menos.” “A desoneração incide sobre todo o estoque de trabalhadores já empregado, não apenas sobre os fluxos de aumento do emprego quando ocorrem”, ele continua. Hecksher destaca ainda que os setores beneficiados se diferenciam em relação à intensividade de mão de obra. Ele explica, por exemplo, que, enquanto o ramo de confecção/vestuário realmente precisa de muitos trabalhadores para agregar valor à economia, o mesmo não vale para o segmento de TI. “É o contrário, tem alta produtividade do trabalho e precisa de pouquíssimos trabalhadores para gerar o mesmo nível de valor agregado na economia”, compara. "Esses setores não têm nada em comum, a não ser o fato de que foram beneficiados pela mesma política”, observa. O economista acrescenta que a escolha de grupos de atividades para serem beneficiados por desoneração previdenciária cria uma espécie de “meia-entrada” na Previdência Social. “Geralmente, quando você faz uma meia-entrada, alguém está pagando o dobro. Os benefícios previdenciários desse trabalhador são iguais aos do outro setor não beneficiado, mas a contribuição terá sido menor. Isso dificulta o equilíbrio das contas públicas”, conclui.

Com informações da Agência Brasil

[ocombatente]

Lula veta prorrogação desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro. Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes. Fonte: EBC Economia Read the full article

[pacosemnoticias]

Tribunal repõe suspensão por 90 dias a docente por assédio a alunas em Braga

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu repor a sanção disciplinar de suspensão por 90 dias aplicada a um professor de uma escola de Braga por assédio sexual a duas alunas, segundo o acórdão consultado pela Lusa.

Datado de 6 de junho, o acórdão do TCAN revoga a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), que tinha anulado aquela sanção disciplinar, aplicada pelo Ministério da Educação.

Os factos remontam ao ano letivo 2018/2019, sendo as vítimas duas alunas, de 12 e 13 anos, de uma turma do 6.º ano da EB 2/3 de Nogueira, pertencente ao Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, em Braga.

O professor, que lecionava Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e que entretanto abandonou aquela escola, terá apalpado as nádegas a uma aluna quando alegadamente lhe tentava tirar o telemóvel do bolso de trás das calças.

Além disso, também a olharia, recorrentemente, “de cima a baixo”.

Um comportamento que repetiria com outra aluna, dirigindo também elogios ao seu aspeto físico e à roupa que envergava.

Foi aberto um procedimento disciplinar, no qual o professor, hoje com 68 anos, admitiu que tentou tirar o telemóvel à aluna, mas negou qualquer contacto de teor sexual.

Disse que a turma em questão era indisciplinada e que, por isso, eram necessárias regras “muito específicas”.

Relevou os “comportamentos indisciplinados e irregularidades na assiduidade” das duas alunas queixosas.

No final do procedimento, foi aplicada ao professor a suspensão por 90 dias.

O docente recorreu para o TAFB, que decidiu revogar a suspensão, por alegada insuficiência de provas.

O Ministério da Educação, por sua vez, recorreu para o TCAN, que agora repôs a pena de suspensão por 90 dias.

Entretanto, o professor já tinha sido condenado, no processo-crime, a um ano de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de abuso sexual de crianças.

Datado de 6 de junho, o acórdão do TCAN revoga a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), que tinha anulado aquela sanção disciplinar, aplicada pelo Ministério da Educação.

Os factos remontam ao ano letivo 2018/2019, sendo as vítimas duas alunas, de 12 e 13 anos, de uma turma do 6.º ano da EB 2/3 de Nogueira, pertencente ao Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, em Braga.

O professor, que lecionava Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e que entretanto abandonou aquela escola, terá apalpado as nádegas a uma aluna quando alegadamente lhe tentava tirar o telemóvel do bolso de trás das calças.

Além disso, também a olharia, recorrentemente, “de cima a baixo”.

Um comportamento que repetiria com outra aluna, dirigindo também elogios ao seu aspeto físico e à roupa que envergava.

Foi aberto um procedimento disciplinar, no qual o professor, hoje com 68 anos, admitiu que tentou tirar o telemóvel à aluna, mas negou qualquer contacto de teor sexual.

Disse que a turma em questão era indisciplinada e que, por isso, eram necessárias regras “muito específicas”.

Relevou os “comportamentos indisciplinados e irregularidades na assiduidade” das duas alunas queixosas.

No final do procedimento, foi aplicada ao professor a suspensão por 90 dias.

O docente recorreu para o TAFB, que decidiu revogar a suspensão, por alegada insuficiência de provas.

O Ministério da Educação, por sua vez, recorreu para o TCAN, que agora repôs a pena de suspensão por 90 dias.

Entretanto, o professor já tinha sido condenado, no processo-crime, a um ano de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de abuso sexual de crianças.

[ocombatenterondonia]

Classes C e D/E impulsionam crescimento da conectividade no país

Os domicílios com acesso à internet no país passaram de 51%, em 2015, para 84% neste ano, com base no total de domicílios. No ano passado, essa parcela chegou a 80%. Os dados são da pesquisa sobre uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros, a TIC Domicílios 2023, divulgada nesta quinta-feira (16).  A amostra da pesquisa, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da…

[igorandrusha]

Novas tecnologias de informação e comunicação: desafios e oportunidades

As novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) são um conjunto de recursos, ferramentas, equipamentos e sistemas que permitem a produção, o processamento, o armazenamento, a transmissão e o acesso à informação em diferentes formas e meios. Entre as novas TICs, destacam-se a inteligência artificial (IA), os aplicativos, o 5G e outras inovações que estão transformando diversos setores da…