#Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos

[revista-amazonia]

Seirdh abre inscrições para o Congresso Internacional sobre Direitos Humanos na Amazônia

O Governo do Pará, através da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), abriu as inscrições para ouvintes do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), que ocorrerá entre 16 e 17 de janeiro de 2025 no teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas, em Belém. Com 400 vagas gratuitas, as inscrições estarão disponíveis até 10 de janeiro ou até o esgotamento…

[abissalcomenta]

Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos debate política nacional de proteção aos direitos humanos em São Luís

O Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos foi iniciado na tarde de quarta-feira (18) e continua nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, no auditório do Hotel Abbeville, no bairro São Francisco, em São Luís. O evento, realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa discutir as políticas públicas de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos e oportunizar espaço para relatos e trocas de experiências.

Defensores e defensoras dos direitos humanos, gestores públicos, povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, população negra, ciganos participam do evento, além de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, profissionais do sistema de justiça, servidores públicos e estudantes.

A solenidade de abertura contou a participação da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Lília Raquel de Negreiros; da secretária em exercício da Secretaria de Estado da Mulher, Antonieta Lago; do delegado Agnaldo Timóteo, representando da Secretaria de Estado da Segurança; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall; dos presidentes de conselhos estaduais de direitos Isabel Lopizic (Pessoa Idosa), Paulo Carneiro (Pessoa com Deficiência), Jacinta Maria Santos (Igualdade Étnico Racial), Carla Serrão (Criança e Adolescente); do conselheiro titular de São Luís, Fabio Henrique Ferreira; do representante da Sociedade Maranhense dos Direitos humanos e Vice-presidente do CEDH, Luiz Antônio Pedrosa; e do jovem líder indígena Ytôhã Pompeo, do Povo Guajajara.

A secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros, destacou a importância de debater as políticas de proteção a defensores e defensoras dos direitos humanos como forma de garantir a promoção e defesa dos direitos humanos e da vida.

“O Governo do Maranhão tem avançado significativamente na efetivação das políticas públicas de direito humanos e isso é um resultado direto do diálogo com a sociedade civil e da participação popular. Então, neste encontro, estamos reforçando essa prática, promovendo a reflexão, o debate, a troca de informações, tanto com os defensores e defensores de diversas regiões do estado, como também com gestores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, operadores do direito, para que a gente fortaleça essa rede e possa cada vez mais propor e efetivar políticas que concretizem a defesa dos direitos humanos no Maranhão”, afirmou Lília Raquel. 

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Luiz Antônio Pedrosa, parabenizou a iniciativa da realização do evento e ressaltou a necessidade de divulgar cada vez mais os instrumentos de proteção de defensores e defensoras dos direitos humanos.

“Nós evoluímos muito nas práticas e nos instrumentos do sistema de proteção aos defensores dos direitos humanos no Maranhão, mas ainda existe muita violência em relação a essas pessoas, no meio urbano, no meio rural, nos vários segmentos sociais. Aqui será uma oportunidade para que a gente possa conhecer mais sobre essas ferramentas, entender os fluxos para garantir o acesso aos programas de proteção a quem realmente precisa e discutir outras estratégias para construção de políticas e efetivação de direitos”, ressaltou Luiz Antônio Pedrosa.

Após a mesa de abertura, foi realizada a mesa temática com o tema “Política Pública Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos”, com a participação da coordenadora de apoio da Coordenação-geral do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida de Souza. A atividade contou com a participação da supervisora de Atenção às Vítimas e Pessoas Ameaçadas (Sedihpop), Brendah Rocha, e mediação do secretário adjunto dos Direitos Humanos da Sedihpop, Daniel Formiga.  

A representante do MDHC, Cândida Sousa, fez um resgate histórico da Política Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e evidenciou que nos últimos dois anos o Brasil vive um processo de retomada em razão do desmonte que foi realizado nas políticas públicas de direitos humanos.

“A construção dessa política é feita ouvindo defensores e defensoras e entendendo o cenário de ameaças em que estão inseridos, por isso é muito importante momentos como esse aqui de diálogo e trocas de experiências. Nos últimos dois anos nós estamos vivendo um processo de retomada, de reconstruir as bases da Política Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. Esse processo de reconstrução vem sendo feito pela ótica de olhar a sociedade civil como força impulsionadora para fazer a proteção avançar e o estado como responsável pela execução dessa política”, explicou ela.

Para mais informações sobre o encontro, acesse no Instagram o perfil @direitoshumanosma .

https://www.roraimanarede.com.br/noticia/123094/encontro-estadual-de-defensores-e-defensoras-dos-direitos-humanos-debate-politica-nacional-de-protecao-aos-direitos-humanos-em-sao-luis

[gazetadoleste]

Paes atende segundo desejo do PT e anuncia Adilson Pires

O prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou Adilson Pires como o segundo petista com vaga garantida no primeiro escalão em 2025. Pires, que já foi vice do próprio Paes e comandou a Secretaria de Ação Social, a partir de janeiro vai estar à frente da pasta de Direitos Humanos e Igualdade Racial. “Ele já foi meu vice-prefeito e secretário de Ação Social e nos próximos 4 anos meu amigo…

[eleganteonline]

II Seminário de Igualdade Racial acontece nesta quarta-feira (13) em São Pedro da Aldeia 

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza nesta quarta-feira (13/11) o II Seminário de Igualdade Racial. O evento terá início às 13h30, na Câmara de Vereadores, e as inscrições estão encerradas. A iniciativa é da Coordenadoria de Igualdade Racial; a participação é aberta a servidores da Prefeitura e ao público geral.  Com o tema…

[schoje]

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, participou do Encontro Nacional de Gestores de Promoção da Igualdade Racial, que iniciou ontem, 14, e encerrou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. A pasta foi representada pela diretora Elisiane Noronha. Durante os dois dias foram debatidos diversos temas, entre eles, Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Políticas de Ações Afirmativas e Superação ao Racismo, e Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades de Matriz Africanas, povos de Terreiros e Ciganos. O objetivo do evento era promover o debate sobre a consolidação das políticas de igualdade racial nos estados, municípios e no Distrito Federal. Participaram do encontro os gestores que integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Para Elisiane, essa é uma oportunidade para contribuir com a transformação na política de promoção da igualdade racial, a partir do fortalecimento e ampliação da efetividade dessa política por meio da sua institucionalização. “Essa troca de experiências é importante para fortalecer e aprimorar nosso trabalho, para que possamos avançar cada vez mais na pauta da igualdade racial”, ressalta Ferreira. O Sinapir: O Sinapir foi instituído por meio do Estatuto da Igualdade Racial, especificado na Lei nº 12.288/2010. O sistema é uma forma de organização para elaborar as políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal. A participação do Governo Federal acontece por meio dos ministérios e tem a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH. Já a participação de estados, Distrito Federal e municípios acontece com a adesão ao sistema, ou a partir da formação de consórcios públicos. Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e FamíliaTexto: Helena Marquardt e Luciane Lemos/ Ascom SAS. (48) 3664-0916 Fonte: Governo SC

[ocombatente]

Ex-deputada, foragida da Justiça, é presa

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados. Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF. Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF. Fonte: EBC GERAL Read the full article

[capitalflutuante]

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados. Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF. Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF. Com informações da Agência Brasil

[blogoslibertarios]

Inscrições prorrogadas em censo da população indígena de Natal

Foto: Alex Régis A prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH) prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à seleção de pesquisadores bolsistas de nível médio, para atuarem no Projeto de Realização do Censo dos Povos Indígenas no município de…

[gazeta24br]

O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (19) um termo de cooperação técnica para reforçar as ações de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação. O acordo foi assinado na sede do Ministério Público, no centro da capital paulista. O acordo prevê quatro formas de implementação: o compartilhamento de informação entre os dois órgãos; o estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; a colaboração na formulação de propostas; e a adoção de medidas necessárias para construir uma proposta de criação de um fundo público para apoiar políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação. Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos. Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. “Trata-se de um termo fundamental que trará capilaridade para muitos dos acordos que são feitos dentro da questão de intolerância e racismo. Por exemplo, cursos que deverão ser ministrados a infratores”, disse ele. “Queremos fazer com que essas ações antirracistas e que combatem a intolerância possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado”, acrescentou. Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento do acordo. “Existem as ações que o Ministério Público desenvolve e então haverá o apoio da prefeitura para a conclusão e para o acompanhamento desses acordos”, destacou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Para a secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, a assinatura do acordo demonstra que as políticas públicas de São Paulo estão pautadas em instrumentos de combate ao racismo. “Hoje é um momento especial para todos nós, mas especialmente para a comunidade negra. Assinar este termo de cooperação com o Ministério Público é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, disse. Fonte: Agência Brasil

[teo-armindo-teodosio]

CONVITE AULA INAUGURAL

AFRO-RECEPÇÃO

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), por meio da Coordenação Negra (COQUEN), com apoio do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (Neab – Ceam/UnB) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero ( GEPPHERG – FE/UnB), como parte da Afro-recepção aos/às estudantes da graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília, convida a comunidade acadêmica para a Aula Inaugural “Mulheres Negras na gestão: transversalidade, interseccionalidade, uma contribuição”, das disciplinas Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Interseccionalidade (Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos – PPGDH/Ceam) e Transversalidade e Interseccionalidade em gênero e raça nas Políticas Públicas (Programa de Pós Graduação em Educação - Mestrado profissional – PPGEMP/FE), dia 13/04, das18h às 21h:

Debatedoras convidadas:

Matilde Ribeiro – ex-Ministra da Igualdade Racial, profa da Unilab – Universidade da Integração da Lusofonia Internacional Afro-Brasileira.

Tatiana Dia Silva – ex -Coordenadora de Igualdade Racial do Ipea, Diretora da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade racial

Vera Lúcia Santana – Jurista. Integrou a Lista Tríplice do STF para o Tribunal Superior Eleitora.

Renísia C. Garcia Filice (mediadora) – Coordenadora da Coquen - SDH

A aula acontecerá no Auditório da Sociologia ( ICS) da Universidade de Brasília, campus Darcy Ribeiro ( próximo a residência dos docentes/'Colina).

[abissalcomenta]

Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+, retoma a paridade no CONANDA e recria comitê de política para população em situação de rua

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) tem nova composição, de acordo com o Decreto nº 11.473, publicado no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (6). A nova legislação autoriza o maior número de conselheiros da história do colegiado e, ainda, determina a paridade na representação governamental e da sociedade civil.

O decreto amplia de 11 para 15 o número de titulares de representantes governamentais e fixa em 15 o número de entidades civis integrantes, além dos 30 suplentes respectivos.

Mudanças

A nova configuração do Conanda ocorreu também devido à criação de novos ministérios, como o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial. Pelo decreto desta semana, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República também passa a compor o conselho.

O novo texto revoga o Decreto 10.003/2019 que estabelecia que o presidente do Conanda era sempre designado pelo presidente da República dentre os membros do órgão colegiado. Em 2023, o conselho volta a ter a atribuição de escolher o presidente do órgão colegiado de forma democrática, com a alternância anual entre presidentes e vices, do governo e da sociedade civil.

Ainda no decreto anterior, as assembleias do Conanda eram trimestrais e por videoconferência. Já o novo decreto estabelece assembleias mensais e presenciais.

O Conanda

Criado em 1991, o Conanda é comandado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os novos integrantes do conselho tomaram posse em fevereiro para o biênio 2023-2024, com o compromisso de elaborar normas gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A próxima assembleia está agendada para 19 e 20 de abril, quando serão tratadas regras de transição quanto ao preenchimento das vagas da representação da sociedade civil. A participação no Conanda, nas comissões permanentes e nos grupos temáticos, é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.

A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. "A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas".

O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.

Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

Como parte das medidas a serem anunciadas nos 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério de Direitos Humanos recriou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua.

O grupo reúne entidades, movimentos da sociedade civil, comitês municipais, estaduais e representantes de oito ministérios para estimular a criação de políticas públicas voltadas acompanhamento e monitoramento da população em situação de rua.

Entre outros desafios, caberá ao grupo articular os esforços do governo federal, estados e cidades, além de conseguir mapear efetivamente qual o tamanho do grupo que hoje vive nas ruas pelo país.

[blogdorubenssales]

O prefeito Rosano Taveira e todo o secretariado da Prefeitura de Parnamirim deram posse nesta terça-feira (14) à nova titular da SEMMUD, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, órgão recém-criado na estrutura do executivo municipal. Maria Laide de Souza Leão é natural de Monte Alegre/RN e moradora de Parnamirim há muitos anos. Contadora de formação, é pós-graduada em perícia e auditoria e especialista em prestação de conta eleitoral. Empresária da área contábil, atuou nos setores comercial, supermercadista e administrativo. Na companhia de seus filhos, Ronaldo Júnior e Laize Gabriella, Maria Laide disse que assume o novo posto com a intenção de ajudar o serviço público no trabalho de promoção de políticas para a mulher, igualdade racial e direitos humanos. “Será uma missão um pouco diferente e inovadora, mas decidi agarrar essa oportunidade”, disse. A já empossada secretária da Semmud tem serviços prestados no setor: ajudou na implantação da Delegacia da Mulher em Parnamirim e atuando como vice-presidente do Conselho da Mulher. De acordo com ela, as tratativas para a instalação da sede física da secretaria já estão avançadas e a definição deve sair nos próximos dias. A professora Raimunda Basílio, que deu aulas ao prefeito Taveira, também esteve presente, parabenizando o gestor pela escolha de Maria Laide para o importante cargo. Laide falou em gratidão a Deus, família e agradeceu o reconhecimento dos serviços prestados. “Vim para somar! Estou aqui como alguém que veio para agregar no serviço público. Podem contar comigo”, disse. SOBRE A NOVA SECRETARIA Criada no último mês de janeiro, a SEMMUD terá por finalidade a coordenação e assessoria das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e das mulheres. Além disso, a secretaria também absorveu para a sua estrutura o Conselho Municipal da Igualdade Racial e as Coordenadorias de Igualdade Racial e de Apoio à Mulher. Saiba mais no blog @prefeitotaveira @marialaideleao @aldaledataveira @katiapiresrn https://www.instagram.com/p/CosYVyUOyt-/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[portalparnapop]

O prefeito Rosano Taveira e todo o secretariado da Prefeitura de Parnamirim deram posse nesta terça-feira (14) à nova titular da Semmud, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, órgão recém-criado na estrutura do executivo municipal. Maria Laide de Souza Leão é natural de Monte Alegre/RN e moradora de Parnamirim há muitos anos. Contadora de formação, é pós-graduada em perícia e auditoria e especialista em prestação de conta eleitoral. Empresária da área contábil, atuou nos setores comercial, supermercadista e administrativo. Na companhia de seus filhos, Ronaldo Júnior e Laize Gabriella, Maria Laide disse que assume o novo posto com a intenção de ajudar o serviço público no trabalho de promoção de políticas para a mulher, igualdade racial e direitos humanos. “Será uma missão um pouco diferente e inovadora, mas decidi agarrar essa oportunidade”, disse. A já empossada secretária da Semmud tem serviços prestados no setor: ajudou na implantação da Delegacia da Mulher em Parnamirim e atuando como vice-presidente do Conselho da Mulher. De acordo com ela, as tratativas para a instalação da sede física da secretaria já estão avançadas e a definição deve sair nos próximos dias. A professora Raimunda Basílio, que deu aulas ao prefeito Taveira, também esteve presente, parabenizando o gestor pela escolha de Maria Laide para o importante cargo. Laide falou em gratidão a Deus, família e agradeceu o reconhecimento dos serviços prestados. “Vim para somar! Estou aqui como alguém que veio para agregar no serviço público. Podem contar comigo”, disse. #direitodamulher #mulher #secretaria #parnamirim #riograndedonorte #Brasil🇧🇷 (em Parnamirim, Rio Grande do Norte) https://www.instagram.com/p/Cor6gZpun2d/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[schoje]

Nesta sexta-feira (19), a partir das 13h30, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), realiza a roda de conversa “Diálogos Antirracistas”, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Aberto para toda a comunidade, o evento será virtual, e tem o objetivo de discutir o racismo estrutural – aquele que consiste em um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutidas nos costumes da sociedade – e como ele está presente no dia a dia. À frente do debate, estarão três assistentes sociais da equipe da SAS, estudiosos sobre o assunto: Flávia de Brit Garcia, mestre em Estudos Africanos pelo Instituto de Lisboa; Cleiton José Barbosa, presidente do Conselho Municipal da Igualdade Social de Joinville (COMPIR) e coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Floresta; e Débora Nunes Barbosa, membro da gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes (GEIRI) da SAS e integrante do Coletivo Negro de Serviço Social Magali da Silva Almeida. Os interessados em participar devem fazer a inscrição até quinta-feira (18/11). O evento será transmitido pela plataforma Jitsi Meet e poderá ser acessado neste link. A roda de conversa “Diálogos Antirracistas” é organizada pela Coordenação de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (MDH), pela Unidade de Fomento à Geração de Emprego e Renda e da coordenação de Gestão do Trabalho da SAS. Números da desigualdade no Brasil Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou a pesquisa “Desigualdades por Cor ou Raça” que aponta que pretos e pardos representam 56% da população brasileira e têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade, serviços, entre outros. O mesmo estudo, realizado em 2018, mostrou que a taxa de analfabetismo entre negros era de 9,1%, cinco pontos percentuais superior à da população branca. Além disso, o Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que a taxa de homicídios entre negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12%. Ao todo, os negros somam 75,9% dos assassinados no período, aponta o levantamento. Ou seja, para cada indivíduo não negro morto, a 2,7 negros são assassinados. Os números ficam ainda mais alarmantes ao analisar os números por faixa etária e gênero: em 2018, 68% das mulheres mortas eram negras. Os homens negros jovens representam mais da metade do número de jovens mortos.Fonte: Prefeitura de Joinville

[ocombatente]

Ex-deputada, foragida da Justiça, é presa

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados. Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF. Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF. Fonte: EBC GERAL Read the full article