#Rcl 46125

[drrafaelcm]

Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a ausência de justificativa legítima para a medida ofende a Súmula Vinculante 11, que repele o uso abusivo de algemas. Continue reading Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

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Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a ausência de justificativa legítima para a medida ofende a Súmula Vinculante 11, que repele o uso abusivo de algemas. (more…)