#Marco Regulatório

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Marco Regulatório de IA: “Participação da sociedade é inegociável“, diz perito

A 16ª edição da Campus Party Brasil (CPBR16) recebe o primeiro Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial nesta semana, com o intuito de debater os desafios e as oportunidades do uso de inteligência artificial (IA) e promover a discussão do assunto na sociedade civil. Em entrevista à CNN, o presidente de honra do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, destacou a importância de…

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Tudo o que o RH precisa saber sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil

As leis trabalhistas no Brasil são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Neste texto, nossa ideia é traçar um breve panorama sobre a história da CLT e das leis trabalhistas no Brasil, elencando algumas das principais alterações, avanços e retrocessos dos últimos anos.

Artigo publicado em: Factorial RH

O que é CLT: um breve histórico

Antes de tudo, é preciso saber o que é CLT, qual seu significado e como ela surgiu. Quando falamos em CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, estamos falando sobre a garantia de direitos e deveres trabalhistas, aos quais estão sujeitos trabalhadores com empregos formais, ou empregos de “carteira assinada”, em linguagem mais popular.

A CLT foi muito importante para o Brasil. Ela acabou com uma cultura trabalhista em que o direito não era garantia, e que não possuía regras ou limites quando o assunto eram relações de trabalho. A partir da criação da CLT, no dia 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, o Brasil passou a encarar o trabalho de formas diferentes, movimento que representou não apenas a sistematização de leis trabalhistas no Brasil, mas também a garantia de direitos ao trabalhador.

Com tudo isso, fica fácil entender a importância da Consolidação das Leis Trabalhistas para o país, e principalmente para as pessoas que precisavam vender sua força de trabalho em troca de uma remuneração. Foi graças a essa consolidação da legislação que o país passou a garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, como férias remuneradas, limite de carga horária na jornada de trabalho, direito a um fundo de garantia, entre outras coisas.

CLT e a Reforma Trabalhista: mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho

É claro que, com o tempo, essas leis passaram por diversas mudanças. Algumas delas a favor do trabalhador, outras nem tanto. Mas é essencial que profissionais de Recursos Humanos e gestores estejam por dentro de todas essas alterações na legislação, a fim de garantir os direitos de cada trabalhador, e também de entender até onde vão os deveres da empresa.

A Reforma Trabalhista mais recente e significativa ocorreu em 2017, através da Lei n.º 13.467, sendo aprovada durante o governo Temer. Ela promoveu uma série de flexibilizações nos direitos trabalhistas, com a intenção de modernizar os processos trabalhistas no século XXI.

A seguir, vamos entender melhor algumas das novas normas criadas de 2017 até aqui. Afinal, elas também deverão moldar as leis trabalhistas no Brasil para os próximos anos.

A importância da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil Antes, porém, é preciso destacar mais uma vez a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Afinal, são essas determinações que garantem que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos seus contratantes sejam respeitados e cumpridos.

Nesse sentido, o objetivo dessas leis é garantir que não haja prejuízo para nenhuma das partes, desde o período de experiência do novo colaborador, até o encerramento do contrato de vínculo empregatício.

Principais mudanças dos últimos anos

Já deu para perceber que a Consolidação das Leis do Trabalho não é uma legislação imutável. Pelo contrário, ela se transforma e se atualiza ao longo do tempo, e é importante que seja assim.

Isso permite que as empresas e profissionais possam se adaptar às diferentes realidades do mercado de trabalho. Além disso, permite que a lei esteja sempre de acordo com o momento social e econômico do país.

Neste sentido, vale conhecer as principais mudanças legislativas dos últimos anos, e que certamente influenciarão também nas leis trabalhistas para os próximos anos. A maior delas, como já mencionamos, foi a Reforma Trabalhista de 2017, mas existem outras leis recentes que surgiram para complementar a reforma. Uma delas é o Marco Regulatório do Trabalho, conforme veremos a seguir.

Marco Regulatório Infralegal Trabalhista

Começamos com a publicação do Decreto 10.854, que trouxe um impacto significativo para a CLT. Conhecido como Marco Regulatório Infralegal Trabalhista, a medida consolidou mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista em apenas 15 atos.

Na prática, ela apenas unificou uma série de diretrizes que já existiam, sem modificar, de fato, algum dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, é importante entender do que se trata este marco. A seguir, veremos algumas das principais mudanças do marco regulatório para o setor de Recursos Humanos.

Vale-alimentação e vale-refeição

Com o Marco Regulatório, a lei aprovou mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. Esse programa concedia incentivos fiscais para incentivar empresas a oferecer os benefícios vale-alimentação e vale-refeição. Com isso, entre outras mudanças, agora os vales podem ser utilizados em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento.

Vale-transporte

As mudanças são válidas apenas nas formas de transporte público coletivo urbano. Portanto, não se aplica a táxis, transportes de aplicativos e carros alugados, por exemplo. De acordo com a norma, agora os trabalhadores só poderão ser ressarcidos em caso de indisponibilidade da empresa de transporte público coletivo. Ou em casos em que o vale-transporte não for suficiente.

Jornada de trabalho e controle de ponto

No caso da jornada trabalhista, o decreto valida o uso de novas tecnologias para marcar horários, como softwares e aplicativos de celular, por exemplo. Esse foi um grande avanço para o setor de Recursos Humanos. Além disso, a nova regra autoriza o registro do ponto apenas em situações excepcionais, como hora extra ou licenças, e também permite a pré-definição de períodos de intervalo.

Aprendizagem profissional

Você já deve ter ouvido falar sobre iniciativas como o Jovem Aprendiz, programa de trainee ou cursos técnicos na categoria de aprendizagem profissional. Apesar de essas práticas antes já serem permitidas, com o Marco Regulatório elas passam a ser regulamentadas.

Registro profissional e sindical

Por fim, o decreto torna digitais tanto a carteira de trabalho, disponível para qualquer pessoa com CPF, quanto o Livro de Inspeção do Trabalho e a Certidão Sindical.

Por fim, os profissionais de RH precisam não apenas estar por dentro da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Também precisam contar com as melhores ferramentas para fazer o trabalho burocrático do dia a dia — tudo isso cumprindo as leis da CLT.

Na Factorial, oferecemos um software próprio, que ajuda o RH e os colaboradores da empresa a realizar tarefas básicas e burocráticas do dia a dia de uma forma muito mais rápida e eficiente. E o melhor: tudo isso na mesma plataforma!

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Senador Jader pede urgência em votação de PL do mercado de carbono

O projeto de Lei nº 182/2024 que trata da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) já está no Senado. Previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009), o projeto é considerado de suma importância para o Brasil e para o mundo, face aos desafios urgentes relacionados às mudanças climáticas e à preservação ambiental. No Brasil, a estimativa de arrecadação com a regulamentação desse mercado é de aproximadamente 717 bilhões de reais até 2030, ou USD 125 bilhões de dólares a serem injetados na economia brasileira, o que demonstra a importância, não só ambiental como também econômica dessa legislação. O mercado de carbono representa uma inovação financeira crucial na luta global contra as mudanças climáticas. Ele oferece um mecanismo pragmático para reduzir as emissões de gases de efeito estufa com créditos de carbono remunerados. Para acelerar a aprovação do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a proposta tramite em regime de urgência na Casa Legislativa. “Estamos próximos de sediar um dos mais significativos eventos sobre mudanças climáticas do mundo, a COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025. E a regulamentação do mercado de carbono é um dos temas prioritários da pauta ambiental. O Brasil precisa acelerar esse processo”, defende o senador Jader. A proposta teve origem na Câmara e aguarda a designação de um relator no Senado e o envio às comissões permanentes da Casa para discussão. O texto estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. O mercado deve estar vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. MERCADO DE CARBONO O mercado de carbono caracteriza-se, basicamente, pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido a sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas e paga pela aquisição desses créditos. Jader ressalta que o Brasil precisa assumir um papel de protagonista. “Sei que há ainda críticas sobre o texto que chegou ao Senado. Mas é preciso lembrar que estamos entrando em um novo momento, em um novo mercado. E para termos posição de protagonismo, devemos iniciar, dar o primeiro passo, sabendo que ajustes poderão ser feitos no futuro”, avalia. “A regulamentação vai permitir que o Brasil passe a estar mais inserido nas discussões ambientais”, completa o autor do pedido de urgência. O senador lembra ainda que, mesmo sem a aprovação da regulamentação desse mercado, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, em setembro deste ano, um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF, que é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia. “Com isso, o Pará se tornou o primeiro estado no Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir tal feito. É mais um esforço somado para reduzir o desmatamento, e contribui para construir uma economia próspera, sustentável e inclusiva para todos”, destaca Jader Barbalho ao defender que o marco regulatório deve ser aprovado o quanto antes, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono. MERCADO VOLUNTÁRIO Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que gera um maior retorno financeiro no país. Segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando o Ecosystem Marketplace, em 2021, o volume de crédito de carbono aumentou 236% se comparado ao ano anterior. Até a próxima década, o Brasil tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia, Estados Unidos e China. O Brasil ocupa a sétima posição. O Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas. O projeto elenca uma série de ações que podem gerar créditos de carbono. Entre elas, estão: recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e projetos de assentamentos da reforma agrária. Além disso, povos indígenas e comunidades tradicionais ficam autorizados a entrar nesse mercado por meio de associações, valendo também para assentados da reforma agrária. “Reforço a importância da institucionalização de instrumentos econômicos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, de modo a alavancar o imenso potencial brasileiro na geração de créditos de carbono e a viabilizar a manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal”, conclui o senador Jader. O PL nº 182/2024 está na Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardando despacho. Read the full article

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Lei do Combustível do Futuro: entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8/10), a lei que cria um programa nacional de incentivo ao combustível verde e sustentável. Além disso, o dispositivo visa descarbonizar a gasolina, o diesel e o gás natural. A chamada “Lei do Combustível do Futuro” também institui um marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono. De acordo com o governo…

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Novo Marco Regulatório: ANPD Aprova Regras para Transferência Internacional de Dados e Cláusulas-Padrão Contratuais

Por Silvana de Oliveira. Aprovação do Regulamento de Transferência Internacional de Dados pela ANPD: Resolução CD/ANPD nº 19/2024 Em 23 de agosto de 2024, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e define o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais para essas…

[ocombatenterondonia]

Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal. Marina defendeu ainda que o Congresso…

[yes-deepbelievercollector]

Epic Games Store Chega ao iOS: Uma Nova Era para os Jogos Móveis

A Epic Games, conhecida mundialmente pelo seu popular jogo Fortnite, conseguiu finalmente alcançar um marco significativo no mundo dos jogos móveis. Após anos de batalhas legais e desafios regulatórios, a Epic Games Store está agora disponível tanto para dispositivos iOS como Android. Esta notícia marca um ponto de viragem na forma como os utilizadores de […]

[fribbook]

Domine a LGPD: Adquira o Guia Prático de Implementação da LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), estabelecida pela Lei n. 13.709/2018, transformou o cenário do tratamento de dados sensíveis��no Brasil. Este marco regulatório impacta todas as instituições que lidam com dados pessoais, exigindo medidas rigorosas de segurança e conformidade.

[futurenergy]

A Abiogás deu um passo gigantesco para o futuro do setor com o lançamento do Mapa Regulatório do Biogás e Biometano. 🌱 Essa ferramenta online é um verdadeiro marco, reunindo todas as leis e regulações em um só lugar, facilitando o desenvolvimento de projetos e atraindo novos investidores.

A iniciativa da Abiogás não apenas democratiza o acesso à informação, mas também impulsiona o crescimento do mercado de energia sustentável no Brasil. Parabéns à Abiogás por essa contribuição essencial para o setor! 🚀🔋

[josuejuniorworld]

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: Marco Regulatório Trará Segurança para Investimentos, Afirma Ministro Padilha

Nesta sexta-feira (9), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância da regulação da Inteligência Artificial (IA) para o futuro do Brasil durante o Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), realizado pela Previ na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o governo está empenhado em trabalhar…

[schoje]

Legalidade dos cassinos e a busca pela regulamentação em prol do turismo. “No Brasil, ainda lidamos com a proibição das casas destinadas aos jogos de azar, apesar de serem considerados importantes espaços para o desenvolvimento turístico nacional. A busca pela legalidade dos cassinos é um debate antigo e moroso, onde, na maioria das vezes, há empecilhos que tendem a dificultar ainda mais o avanço da aprovação do Marco Regulatório dos Jogos (PL nº 442/91). Para a iniciativa privada, o avanço da medida contemplaria o desenvolvimento de diversas regiões do nosso país, visto que seria possível ampliar as atrações para os turistas. Além disso, há fortes indícios de que teríamos maior geração de emprego e renda no país, criando mais de 400 mil novos postos de trabalho e incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades. Nosso intuito em trabalhar pela aprovação do PL nº 442/91 é, justamente, para fomentar o turismo em âmbito geral. No aspecto da hotelaria e similares, por exemplo, poderíamos ter uma integração dos cassinos como parte dos seus estabelecimentos. Os meios de alimentação não ficariam de fora: é possível unir uma boa experiência gastronômica com ambientes destinados aos jogos. A criatividade é uma grande aliada para trazer inovação e empreendimentos diferenciados para o nosso mercado. Entretanto, precisamos legalizar a atividade para que isso seja possível. Em 2019, pudemos reiterar a importância deste debate no Congresso Nacional, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista. Na época, já buscávamos permitir a existência de um cassino por estado brasileiro, desde que a região tivesse até 15 milhões de habitantes. Para estados de 15 a 25 milhões de habitantes, seria permitido o funcionamento de duas casas de jogos. Para mais de 25 milhões, três estabelecimentos poderiam ser construídos. A proibição dos jogos de azar não deve ser mantida, visto que há fatores atuais que devem ser avaliados apropriadamente. A decisão do fechamento desses espaços, apresentada há sete décadas e meia, se mostra antiga e inadequada diante dos benefícios que podemos colher com a implementação dos cassinos. Sabe-se que, antes da medida proibitiva, o Brasil era responsável por abrigar cerca de 70 casas de jogos, responsáveis por gerar um alto índice de empregabilidade. É incoerente permitir que essa decisão se mantenha em funcionamento nos dias de hoje. Estima-se que, apenas nos Estados Unidos, exista mais de mil cassinos espalhados pelos estados norte-americanos. A indústria de jogos se mostrou com forte atuação, visto que, apenas em 2018, gerou mais de 1,7 milhão de empregos, com registro do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de US$ 240 bilhões. Poderíamos estar recebendo os mesmos benefícios econômicos, mas ainda passamos por grandes dificuldades voltadas à legalização. Caso avancemos com a aprovação das casas de jogos, será necessário reforçar assuntos voltados à conscientização social acerca do assunto. Nossa busca é pela volta dos cassinos, mas, mesmo assim, é preciso que a decisão seja prudente, saudável e benéfica para toda a população. Há muito preconceito com o tema, contudo, não podemos deixar de trazer o debate à tona. Nosso país é reconhecido mundialmente por suas belezas paradisíacas, naturais e diversificadas, como praias, montanhas e serras, mas, dentro do setor, é preciso pensar além. Precisamos – e podemos – oferecer atividades variadas, pensando em todos os públicos. Quando rompemos a “mesmice” e assumimos novos desafios, conseguimos caminhar rumo a grandes oportunidades. Regulamentar os jogos de azar faz parte deste processo”. Alexandre Sampaio, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) – Foto: Divulgação Leia ainda: Nosso processo evolutivo está assinalado por inúmeros percalços e desafios turismoonline.net.br – O portal do turismo, hotelaria, gastronomia, cultura, destinos e viagens – Anuncie aqui: colunaonline@gmail.com Siga este jornalista e fotógrafo no Instagran: @jeff_severinoNo Youtube também!

Fotos: Divulgação / Jefferson Severino / Assessorias de Imprensa / Arquivos Pessoais Fontes: Assessorias de Imprensa Leia ainda: Receitas dos aeroportos ainda será profundamente sentida em 2021 Páscoa um novo tempo se anuncia constituindo-se em momento oportuno Feriadões antecipados – Santur reforça importância do selo Viaje+Seguro Números de turistas estrangeiros no Brasil vem caindo desde 2019

[antonioarchangelo]

Frente parlamentar lança agenda de projetos de lei prioritários para a Bioeconomia

A Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia (FpBioeconomia) centrará esforços nos próximos meses na tramitação de projetos de lei que estabelecem marcos regulatórios para o mercado regulado de carbono; o combustível do futuro e a Política Nacional de Bioeconomia, entre outras propostas. A agenda legislativa do grupo foi apresentada na noite de quarta-feira (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente. Os…