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angelofardin · 2 years ago

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SEN Lote 43 - Brasília/DF - CEP 70800-400(61) 3255-7348

Ofício nº 2/GAB SUB 2º OF/PGJM/MPM

Brasília, 25 de novembro de 2022.

A Sua Excelência o Senhor

Dr. Antônio Pereira Duarte

Procurador-Geral da Justiça Militar

Procuradoria-Geral da Justiça Militar

Brasília-DF

Senhor Procurador-Geral da Justiça Militar

Preliminarmente, o presente expediente, assinado pelos senadores Zequinha Marinho, Mailza Gomes, Guaracy Silveira, Jayme Campos, Chico Rodrigues, Eduardo Gomes, Lasier Martins, Elmano Ferrer, Styvenson Valentim, Plínio Valério, Roberto Rocha, Eliane Nogueira e Flávio Bolsonaro, foi encaminhado a este Subprocurador-Geral da Justiça Militar narrando fatos, em tese, criminosos. No entanto, em um exame perfunctório não se vislumbra adequação típica concreta pelas razões que serão demonstradas. Deve ser recebido, portanto, como narrativa de fatos, que podem demandar atuação de outros órgãos do MPM junto às Auditorias da Justiça Militar, notadamente a PJM/Brasília-DF, e também do MPF, de primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias extraordinárias. Antes de encaminhar o expediente a quem de direito, passo a organizá-los, a fim de que tenham o destino correto, separando a jurisdição castrense da comum. O expediente vem acompanhado de farta documentação.

1. O expediente refere-se a possível prática de constrangimento ilegal, sem apontar os seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV), criada pela Portaria GM-MD, n. 4.1 15/2022, de 2 de agosto de 2022. A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa (MD) por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV). Sobre isso, devem conhecer, em princípio, os membros do MPM de 1º grau junto a Justiça Militar da União (JMU), a quem será enviado o presente expediente, mas com algumas observações que entendo importantes.

2. Em segundo lugar, a narrativa refere-se a possível interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral, que não pôde ser averiguada visto que os militares da equipe supracitada não tiverem amplo acesso às informações relacionadas ao pleito eleitoral, ao contrário dessas empresas Big Techs, que, segundo alegam, mantêm parceria com a Justiça Eleitoral. Entendem, neste aspecto, que deve haver investigação sobre possível crime contra a segurança externa do país, previsto no CPM, artigos 142 a 145 do CPM, tendo como suporte fático possível ataque cibernético. Talvez mais ajustado ao que alegam seriam, em tese, os tipos dos artigos 154-A ou 359-N do CPB. De qualquer forma, toda a narrativa tem o mesmo fundamento, qual seja, o embaraço sofrido pelos experts militares na realização da missão de fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV) para a qual foram designados.

FUNDAMENTOS

A atuação das Forças Armadas (FFAA) em eleições vem prevista inicialmente no Código Eleitoral:

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XIV - requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração;

Por sua vez, a LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das FFAA, trata esta requisição como atividade subsidiária das FFAA, classificando-a como atividade militar.

Art. 16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.

§ 7o A atuação do militar nos casos previstos nos arts. 13, 14, 15, 16-A, nos incisos IV e V do art. 17, no inciso III do art. 17-A, nos incisos VI e VII do art. 18, nas atividades de defesa civil a que se refere o art. 16 desta Lei Complementar e no inciso XIV do art. 23 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins do art. 124 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

Além desse dispositivo, ressalta-se a Lei 13.844, de 13 de junho de 2019, que, ao estabelecer as atribuições dos órgãos do Executivo Federal, assim dispôs sobre o Ministério da Defesa:

Art. 27. Constituem áreas de competência do Ministério da Defesa:

XVI - atuação das Forças Armadas, quando couber:

a) na garantia da lei e da ordem, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

b) na garantia da votação e da apuração eleitoral

O emprego de militares em Garantia da Votação e Apuração (GVA) ocorre em sede de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em razão do que dispõe o art. 5º do Decreto nº 3.897/2001, a seguir transcrito, que regulamentou a LC 97/99:

Art. 5º O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, ademais da hipótese objeto dos arts. 3º e 4º, outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.

Dessa forma, o Exmo. Sr. Presidente da República editou o Decreto 11.172/22, autorizando o emprego das FFAA nas presentes eleições, como operação de GLO, dentro da classificação de atividade subsidiária, tal como estabelece a LC 97/99.

Decreto nº 11.172, de 11 de agosto de 2022

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. Ver tópico

Art. 2º As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2022

Releva notar que o E. TSE editou a Portaria n° 578-TSE (8/9/2021), em que incluiu as FFAA, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.

Em seguida, pela Resolução nº 23.673-TSE (14/12/2021), as FFAA foram elencadas, também pelo E. TSE, como entidades fiscalizadoras do SEV, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho de fiscalização dos militares resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas ao E. TSE, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.

Apresentado o relatório sobre a fiscalização pela EFASEV 1, o MD emitiu a seguinte nota:

Brasília (DF), 10/11/2022 - Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.

O E. TSE apresentou respostas às questões técnicas levantadas pelo MD, como publicado na imprensa.2.

Observa-se, portanto, que a presença das FFAA no episódio retratado no expediente, e enviado a este RMPM, aconteceu em sede de desempenho de atividades subsidiárias legalmente definidas. Como são atividades tipicamente militares, o embaraço contra o desempenho dessa atividade pode caracterizar crime militar, tanto da parte de militar, posto que estaria atuando em razão da função; quanto de civis, não apenas porque pode configurar, nesta segunda hipótese, crime contra a ordem administrativa militar3, mas porque pode ser também crime contra militar em serviço de garantia da lei e da ordem 4.

Portanto, a presença das FFAA na fiscalização do pleito eleitoral, em hipótese alguma acontece na mesma forma que entidades civis convidadas também para esta atividade. Uma vez convocadas para esse mister, atuam dentro do espectro de atividade subsidiária, classificada como atividade militar, não apenas em função do decreto de GLO acima citado, mas também pela convocação do próprio TSE, através da Portaria n° 578-TSE, e Resolução nº 23.673-TSE, atos normativos igualmente acima citados. Tratando-se de exercício de atividade militar, os seus questionamentos sobre segurança não podem ser ignorados.

E a presença das FFAA, em razão da segurança do sistema de votação hoje em dia, por ser eletrônico, é muito mais complexa de quando a votação era através de cédulas. Naquela época, limitava-se realmente a atuarem como reforço da segurança, quando os órgãos de polícia fossem insuficientes. Agora a situação fenomênica demanda segurança muito além do nível de segurança pessoal e patrimonial, pois existe a possibilidade real de ataque cibernético, guerra híbrida, situação que só eles têm treinamento adequado para o enfrentamento. A interferência eleitoral é exemplo claro de guerra híbrida, como aconteceu no conflito Rússia-Ucrânia.5.

Portanto, andou bem o E. TSE em convocar os militares federais para a fiscalização do SEV, diante dos questionamentos que vêm se observando sobre possível ação de hackers e outras interferências de terceiros no processo eleitoral, como aqui relatados no expediente enviado a este RMPM, em que pese não se ter visto qualquer prova direta de fraude nas urnas eletrônicas.

Ocorre que o Ministério Público não é substituto dos órgãos e servidores dos demais poderes, como também é certo que de solicitações não acatadas não se segue nenhuma consequência à luz do CPM, tampouco da legislação penal comum. Consequências podem advir do descumprimento de requisições.

Posto isso, é o presente relatório para que seja enviada cópia deste, com os documentos que o acompanham, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da Justiça Militar e ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, em face da competência da Justiça Comum e Eleitoral, e ao MPM junto ao primeiro grau, para que realize acompanhamento de eventuais desdobramentos administrativos sobre essa matéria, decorrente da GLO instaurada, ou tome as providências que entender cabíveis, ou mesmo discorde do presente pronunciamento, em atenção à independência funcional que rege o Ministério Público.

Encaminhe-se cópia ao Ministério da Defesa e aos peticionários. Os documentos que acompanham este expediente serão enviados por email.

Brasília-DF, 25 de novembro de 2022.

CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

1 CFR https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/11/09/integra-oficio-defesa-urnas.htm

2 https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/tse-encaminha-respostas-tecnicas-a-questoes-formuladas-pelas-forcas-armadas-5340

3 Crimes contra a ordem administrativa militar referem-se a infrações que atingem a organização, existência e finalidade das Forças Armadas, bem como o prestígio moral da administração militar. A ordem administrativa militar está relacionada às atividades das instituições militares na consecução de suas finalidades legais e constitucionais, ou seja, toda hipótese em que há atentado ao seu normal funcionamento, prestígio, funcionalidade, como assim definiu o próprio STF. Cfr STF, HC 39.412.

4 Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;

d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.

5 Cfr https://cyberlaw.ccdcoe.org/wiki/Ukrainian_parliamentary_election_interference_(2014)

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, em 25/11/2022, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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corredor944 · 3 years ago

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Mandei 23,8km de corrida em meu treino pessoal. 4 vezes por ano venho com este traje e o ferro que sempre treino. Símbolo de minha força e resistência as adversidades. Fico cerca de 12 a 15 quilos mais pesado dependendo do tipo de calça e acessórios. O coturno já era, preciso de outro. Ouvi Slipknot e @hanislip em alguns trechos. Vídeo completo essa semana. Quem se inscrever no canal, saberá. E se alguém tém dúvidas que corro mesmo com isso aqui na mão os 23,8 km daqui; beleza. Venha e veja você mesmo. Correto? Correto. Junto comigo está o @bikehoteljoaquimegidio, recomendo visita!!! E @bocaina_adventure onde vou comprar fotos quando possível. @iridiumlabsbrasil gostei das barrinhas, foram eficientes. @correreviver pelo apoio dado! #ftje #frequentadoresdastrilhasdejoaquimegidio #trilhasdejoaquimegidio #sousasejoaquimegidio #JqEg #militarismo #ffaa #hardcore #crossfitgames #crossfitendurance #endurance #aerobiccapacity #spartanrace #trailrun #destruir #ondeeupassocorrendo #fisicaquantica #sensacaosensacional #impressoesimpressionantes #umpassoafrente #sucessosucessivo #corredor944 Pablo Antônio Gomes dos Santos. ex-militar das Operações Especiais do Exército em 2004; guia de trilha; pós graduado UNIFESP; professor de educação física e condutor da Tocha Olímpica Rio2016 戦士

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dcvitti · 4 years ago

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Vivemos em um estado de exceção e fatos atuais mostram que ele avança, não recua

Um roteiro para entender a confusão atual Por Valter Pomar*, no Página 13

Observação: este artigo foi escrito antes da demissão formal dos comandantes militares.

Usar o método matrioska (ou cebola): de fora para dentro.

Desde a crise de 2008, os Estados Unidos operam para recuperar o espaço perdido na América Latina e Caribe.

O apoio do governo Obama contribuiu para o golpe de 2016 e para a condenação/prisão/interdição de Lula. Agora temos Biden, que foi vice de Obama.

O golpe tem antecedentes históricos (1964), ensaios parciais (2005, 2013**), importantes protagonistas civis (Aécio, Cunha, Temer), envolvimento pleno das “instituições” (judiciário, parlamento), sendo que as forças armadas jogaram papel essencial em pelo menos dois momentos: no condenação, prisão e interdição de Lula; e na construção e vitória da candidatura Bolsonaro.

Bolsonaro não foi um acidente, não foi um raio em céu azul, primeiro porque ele é legítimo produto da ditadura militar, segundo porque sua candidatura foi planejada e sustentada pela cúpula das FFAA, terceiro porque “faz sentido” um governo militar nesse contexto em que a classe dominante opera sua “ponte para o passado”.

A classe dominante brasileira está nos empurrando de volta aos anos 1920, quando o Brasil era um país primário exportador, submisso ao imperialismo, onde a política era assunto oligárquico e a questão social era caso de polícia.

A situação de sócia menor de interesses estrangeiros tem várias implicações, entre as quais a superexploração da força de trabalho, a permanente ameaça às liberdades democráticas da maioria do povo, a perpetuação de uma mentalidade colonizada e padrões de desenvolvimento inferiores aos das potências mundiais.

Mas há uma implicação adicional: depois de meio século de industrialização (1930-1980), quarenta anos de desindustrialização estão espremendo um país de 210 milhões de habitantes no figurino estreito que o país tinha quando éramos cerca de 40 milhões de almas.

O retrocesso iniciou nos anos 1980, prosseguiu nos anos 1990 por obra dos neoliberais e – depois do hiato de governos encabeçados pelo PT – o retrocesso segue desde 2016 por conta dos ultraliberais associados ao bolsonarismo neofascista.

Por tudo isso, a associação entre neofascismo e neoliberalismo não ocorre por acaso: na ausência de desenvolvimento, a brutal desigualdade existente no país não encontra válvula de escape e a questão social vira caso de polícia (e de milícia).

O bolsonarismo, a tutela militar, o fundamentalismo, o genocídio pandêmico e a ampliação do comércio de armas de fogo não são, portanto, raio em céu azul.

O governo Bolsonaro é um governo militar (presidente militar, vice-presidente militar, grande número de ministros militares, grande número de militares em todos os cargos do governo e, principalmente, a hegemonia da visão de mundo construída nas casernas).

Mas o governo Bolsonaro não é uma ditadura militar clássica, primeiro porque o presidente é um cavernícola de baixo escalão castrense (afastado do exército por razões degradantes, político profissional por 28 anos, miliciano, tosco etc.); segundo porque o presidente foi eleito, ainda que numa eleição fraudada; terceiro, porque sendo um governo eleito, os demais poderes fáticos impõem limites em tese maiores do que numa ditadura (mídia, sistema judiciário, parlamento, as próprias FFAA e sua extensão policial, o grande capital).

Em tese, porque na prática estes poderes fáticos têm contribuído gostosamente para o que mais interessa a eles: a aplicação do programa econômico social ultraliberal.

Todo este contexto, circunstâncias e personagens levam a concluir que o governo (e a conjuntura brasileira como um todo) são caracterizadas pela crise permanente, pela instabilidade permanente, pelo sobressalto e por reviravoltas permanentes.

Uma dessas reviravoltas é Lula com direitos políticos de volta.

As principais reações a isso foram: em parte da oposição de centro-esquerda, reacender as expectativas de um regresso triunfal ao governo; na direita gourmet, a busca desesperada por uma terceira via eleitoralmente viável; na extrema-direita, incluída a extrema-direita militar, a reação é a escalada: ameaças (contra Lula, contra governantes que estão tentando conter a pandemia etc.); processos com base na LSN, por exemplo contra pessoas que chamam Bolsonaro de genocida; notas agressivas (de Bolsonaro falando de estado de sítio, de Etchegoyen criticando as decisões do STF etc.); incentivo à insubordinação das PMs contra governadores de estado (o caso mais extremo é o da Bahia, mas a nota assinada por pelo menos 16 governadores mostra que não se trata de um problema localizado).

Detalhe: tudo isto ocorre na véspera de um aniversário do golpe militar de 1964. A esse respeito, é preciso estar atento para a extensão e conteúdo das mobilizações que estão sendo convocadas em defesa da intervenção militar. E, também, analisar a famosa ordem do dia.

É neste quadro que ocorreu a recomposição ministerial do 29 de março.

As mudanças (até agora) foram: Ministério das Relações Exteriores: Ernesto Araújo x Carlos Alberto França; Ministério da Defesa: General Fernando Azevedo e Silva x General Braga Netto; Ministério da Justiça e Segurança Pública: André Mendonça x Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres; Casa Civil: General Walter Souza Braga Netto x General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira; Secretaria de Governo: General Luiz Eduardo Ramos x Deputada Federal Flávia Arruda; Advogacia-Geral da União (AGU): José Levi Mello do Amaral Júnior x André Mendonça.

Há especulações de todo tipo acerca dos motivos e dos efeitos da reforma ministerial. Acomodar centrão e afastar os militares que o desobedecem são as mais frequentes.

Sobre a desobediência também há diversas teses: a entrevista do general Paulo Sergio, a relação com os governos estaduais, a resistência a um possível estado de sítio, articulações de militares a favor de outra candidatura presidencial em 2022 etc.

Na direita gourmet, em particular no oligopólio da mídia, mais do que análise, há quase um convite para que os militares derrubem Bolsonaro.

Um conhecido direitista chamado Marco Antonio Villa agora descobriu que “o presidente está caminhando para um golpe de Estado. […] [Bolsonaro] é um golpista, um nazi-fascista, ele não é um democrata. Ele conspira contra a Constituição e o fez durante 30 anos de vida parlamentar”.

E o conhecido jornalista Mário Sergio Conti foi além e defendeu abertamente uma “operação Valquiria” contra Bolsonaro.

Na oposição de centro-esquerda, também apareceram vozes comemorando o teor da nota do ex-ministro da Defesa (que diz que seu papel no governo teria sido defender as forças armadas como instituição de Estado) e as declarações do general Santos Cruz (segundo o qual os militares “não vão entrar em aventura”).

Acontece que as forças armadas em geral e estes militares em particular apoiaram a ascensão de Bolsonaro e seu governo.

Ademais, um ministro é um ministro, ou seja, pode se achar “de Estado” mas sempre será “de governo”.

Aliás, Santos Cruz é um cidadão muito criativo. Segundo ele:

“Não há clima para um golpe de Estado. As Forças Armadas têm uma postura institucional muito forte. Não embarcam nessa onda. As Forças Armadas têm estruturas fortes de comando, de liderança, de hierarquia, de respeito à legalidade (…) As Forças Armadas e seus comandantes têm consistência grande. Não se imagine que se possa lançar as Forças Armadas em uma aventura. Os militares não ficam embarcando em qualquer canoa. Não é fácil mexer com as Forças Armadas politicamente. Os comandantes são todos muito discretos. Não se envolvem com política. É uma gente séria”.

Claro que é positivo que Santos Cruz fale contra um autogolpe. Mas seus argumentos são deveras interessantes, digamos assim.

Ele diz, por exemplo, que não há “clima” para um golpe de Estado. Clima???

O simples fato de um militar dar declarações deste tipo já mereceria processo e, quem sabe, prisão.

Mas o que esperar de um governo que tem um presidente golpista e que coloca um militar no ministério da Defesa, criado exatamente para ampliar o controle civil sobre as forças armadas?

Aliás, Santos Cruz diz que os militares não ficam embarcando em qualquer canoa. Mas embarcaram na canoa bolsonarista.

Diz que não seria fácil mexer politicamente com as FFAA. Mas as FFAA intervieram abertamente na política em toda a história republicana brasileira, inclusive desde 2016.

Diz que os comandantes seriam todos muito discretos, mas os militares estão por todas as partes no governo Bolsonaro, com salários e controlando orçamentos nada discretos.

Diz que os comandantes não se envolveriam com política, seriam gente séria. Claro, preferiram tutelar sem se desgastar… mas Bolsonaro é difícil de tutelar, seu governo não está num bom momento e isto está afetando a popularidade das forças armadas.

Seja como for, a reforma ministerial mostra que se criaram (e tendem a se aprofundar) as divisões no partido militar.

Estas divisões podem ter várias causas, inclusive o estilo de Bolsonaro — e, como observou uma companheira, a relação direta do cavernícola com os policiais militares, bem como com a baixa oficialidade e soldadesca.

Mas o principal motivo parece ser político: o aprofundamento da crise afeta a unidade do partido militar, inclusive porque amplia o risco de Bolsonaro ser afastado ou perder as eleições, arrastando junto na derrota seus patronos, o que faz com que alguns setores do Partido militar comecem a buscar alternativas.

A alternativa tutela não funcionou; a possibilidade de deixar tudo como está é perigosa, especialmente por conta do fator Lula, que a cúpula das forças armadas não aceita de nenhuma maneira; e não é nada trivial construir ruma terceira via.

E, para complicar tudo, a caneta está nas mãos de Bolsonaro, que sabe disto tudo e não é do tipo que deixa como está para ver como é que fica.

Neste sentido, a crise atual é lembrada por alguns como uma versão farsesca do ocorrido com Ednardo [general Ednardo D’Ávila Mello, demitido pelo ditador Ernesto Geisel] em 1976 e com Frota [general Sylvio Frota, demitido por Geisel] em 1977.

Frente a tudo isto, sem prejuízo de compreender melhor os detalhes do que houve, do que está ocorrendo e do que pode vir a ocorrer, é bastante claro o que nós não devemos fazer.

Primeiro: lembrar que vivemos em Estado de exceção e que os fatos recentes mostram que a exceção avança, não recua.

Segundo: perceber que os mesmos fatos recentes apenas confirmam que o cavernícola tem um modus operandi, que mesmo isolado não cede no que considera essencial.

Terceiro: não subestimar o inimigo.

Sobre este terceiro ponto, um bom exemplo de subestimação está no recente tweet do deputado Freixo: “URGENTE! O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, acaba de anunciar que deixará o cargo. Na nota, falou sobre a importância das Forças Armadas atuarem como instituições de ESTADO. Começa a desmoronar um dos principais pilares de sustentação de Bolsonaro”.

Outro exemplo de subestimação é a declaração do Antonio Augusto de Queiroz, do Diap, segundo o qual faltaria pouco para o impeachment de Bolsonaro. Um governo que carrega 300 mil mortos nas costas e ainda não caiu, não pode ser subestimado desta forma.

Quarto: não terceirizar. Bolsonaro tem que ser derrubado por nós, pela esquerda, pela classe trabalhadora.

Se Bolsonaro for derrubado ou derrotado pela direita gourmet, ou por uma parte dos militares, os desdobramentos disto para a classe trabalhadora não serão positivos.

Quinto: o que vem por aí é mais crise, não menos crise.

Não exatamente porque os comandantes venham a pedir demissão (escrevo isto na manhã de 30 de março), nem apenas porque se aprofunde a divisão nas forças armadas.

Mas principalmente porque há uma crise sistêmica profunda no mundo e no Brasil; e os métodos que a classe dominante adotou para tentar resolver esta crise aprofundam a crise.

Por isso, embora estejam tendo sucesso em aplicar seu programa, na verdade exatamente porque estão tendo sucesso em aplicar seu programa, todas as instituições golpistas (inclusive a mídia oligopolista) estão em estado de crise.

Como disse o próprio Bolsonaro, ele veio para destruir. Portanto, a bagunça institucional não deveria surpreender ninguém, muito menos a figuras como Braga Netto, talvez um dos militares que mais saibam quem é quem nas milícias do Rio de Janeiro.

Sexto: o único jeito de superar a crise é destruindo suas causas. E não será a direita gourmet, nem as “instituições”, muito menos as forças armadas, que serão capazes de fazer isso.

Só o povo pode destruir as causas da crise, indo na raiz do problema. No nosso caso, a classe dominante e seus tentáculos. Ou, como diria o cavernícola no seu jargão tão peculiar: com lagartixas não basta cortar o rabo.

***

PS 1 A entrevista do general Paulo Sérgio, falando como o exército teria combatido a pandemia, é a versão castrense das recentes decisões do STF. Fachin, Cármen Lúcia e outros confessaram que durante anos desconheceram a Constituição, ou seja, foram cúmplices de um crime.

E o general Paulo Sérgio, ao afirmar que o exército teria tido maior êxito em se proteger da Covid 19, confessa por tabela que o exército sabe muito bem as consequências nefastas – sobre o povo – das políticas que vem sendo aplicadas pelo governo militar de Bolsonaro, governo que até há pouco tinha um general da ativa no ministério da Saúde.

PS 2 Nos dias 31 de março e 1 de abril a esquerda precisa marcar presença. Inclusive nas ruas, com as medidas sanitárias indispensáveis.

PS 3 A respeito do que ocorreu em 2013, que obviamente não pode ser resumido a um de seus aspectos, sugiro ler acessando este link.

*Valter Pomar é professor e membro do Diretório Nacional do PT

#Valter Pomar #Página 13 #PT #Partido dos Trabalhadores #PT Ilhota #Ilhota #dcvitti #AE #Articulação de Esquerda

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portalmunicipiosbaianos-blog · 6 years ago

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Partido do Exército aliou o Brasil ao perdedor no jogo mundial

O Exército Brasileiro designou o general de brigada Alcides Valeriano de Faria Júnior para ocupar o cargo de subcomandante de interoperabilidade do Comando Sul.

O Comando Sul, atualmente chefiado pelo almirante Craig Faller, é uma unidade militar dos Estados Unidos responsável por coordenar os interesses estratégicos do país na América do Sul, na América Central e no Caribe.

“É uma coisa tão insólita, tão inusitada, que eu não me lembro de nenhuma situação semelhante, a não ser em tempo de guerra”, alertou o ex-chanceler Celso Amorim.

A participação do militar brasileiro feita por Faller no Congresso dos EUA é o coroamento do processo de militarização do poder no Brasil e, ao mesmo tempo, da tutela norte-americana sobre o governo Bolsonaro.

Por baixo dessa decisão, um batalhão de militares ocupou o primeiro, o segundo e, mesmo, o terceiro escalão do governo, em ministérios, autarquias e estatais.

Interessante observar que os principais cargos foram ocupados por generais oriundos da missão do Haiti, patrocinada pela ONU, atendendo interesses dos Estados Unidos e da França, entre 2004 e 2017.

O processo de militarização que culminou na formação do “Partido do Exército”, no entanto, vem de antes do golpe de Estado, em 2016, que já contou com a participação ativa de setores militares.

É também fruto da retomada de valores antidemocráticos e antinacionais professados por herdeiros do coronel Brilhante Ustra e, principalmente, do general Sylvio Frota, histórico adversário do general Ernesto Geisel, nos anos setenta.

A “parceria” com o “agitador das massas“, como definiu o general Hamilton Mourão, referindo-se ao ex-capitão Jair Bolsonaro, promoveu a aliança entre o “vivandeirismo” político e a conspiração militar intramuros.

Em maio de 2016, a mídia divulgou áudios de conversas entre os personagens que tramavam o golpe de Estado, que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar”, dizia Romero Jucá ao seu interlocutor, o ex-peessedebista e, na época, no PMDB, Sérgio Machado.

Os áudios registravam conversas ocorridas em março entre os articuladores do golpe de Estado, dois meses antes da votação do impeachment no Senado Federal, em 12 de maio.

Em 2 de janeiro de 2019, durante a cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Defesa, o capitão-presidente agradeceu publicamente ao ex-comandante do Exército, general Villas Bôas, por sua eleição.

“O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, discursou o presidente eleito, emendando que “o que já conversamos morrerá entre nós”.

Agora, nomeado assessor especial do Palácio do Planalto, o general Villas Bôas, por sua vez, afirmou que Bolsonaro “tirou o país da amarra ideológica que sequestrou o livre pensar” e “do pensamento único e nefasto”.

O registro da conversa não deixa dúvidas sobre a participação dos militares, mais exatamente dos “comandantes militares” no processo que terminou afastando ilegalmente a presidente recém-eleita do Brasil.

A partir de então, acelerou-se a conspiração intramuros dos quartéis que evoluiu para a eleição do capitão Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Este fato, seguido de uma sequência de outras ocorrências, não deixa qualquer dúvida de que o papel do Exército foi, e segue sendo, maior do que apenas “tutelar” um presidente destrambelhado.

Naquele momento, a conspiração ainda corria em duas frentes, uma linha “oficialista” tendo à frente o general Villas Bôas e, outra, mas não contraditória, liderada pela turma do Haiti, herdeiros do general Silvio Frota e da linha dura.

O grupo do Haiti, sob “comando” do general Augusto Heleno, inicialmente apostou na quartelada, mas em 2017 embarca na campanha do capitão Bolsonaro.

O comandante do Exército, general Villas Bôas investiu na chantagem “democrática”, buscando a construir uma “saída” pelo centro em torno do candidato Geraldo Alckim, mas sucumbiu às ameaças dos generais Heleno e Mourão.

A turma do Haiti começou a operar/conspirar mais efetivamente em setembro de 2017, quando o general Oswaldo Ferreira foi convidado para participar do programa de governo de Bolsonaro.

As reuniões do grupo fechado, formado basicamente por militares do Exército, ocorriam às quartas-feiras, combinando com a agenda parlamentar de Bolsonaro, que assim participava das reuniões.

O caráter “militar” e conspiratório das reuniões foi lembrado em recentes áudios do ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, no bate-boca travado com o presidente Bolsonaro.

Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL – “O senhor se lembra que, no início, eu não poderia participar das reuniões de quarta-feira, porque os generais teriam restrições contra mim? Eu não entendia que restrições eram aquelas, se eles nem me conheciam. O senhor hoje pergunte para eles qual o conceito que eles têm a meu respeito, sabe, capitão?

A “alternativa” trilhada pelo comandante do Exército, por sua vez, tinha origem “orgânica” no golpe, urdido pelo Departamento de Estado dos EUA e suas agências, iniciado com as escutas telefônicas, depois com a Operação Lava Jato e, por fim, operado pelo PSDB e o PMDB, “com o STF, com tudo”.

Em 25 de Maio de 2017, o general Villas Bôas participou de evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, onde debateu o papel do Exército, em especial o Artigo 142 da Constituição Federal. Na mesma época, compareceu a um ato público junto do governador Alckmin, com Bolsonaro presente, em que defendeu a volta do “espírito de 1932” para liderar “um processo de resgate, com capacidade de mobilizar as energias nacionais”.

Em 3 de abril de 2018, os dois centros da conspiração convergem definitivamente, em conjunto com o comando da Operação Lava Jato, quando, sob pressão da corrente da quartelada, o comandante do Exército, general Villas Bôas, em parceria com a Rede Globo, afasta Lula da eleição.

Nesse dia, ogeneral Villas Bôas publica dois tweets, com exposição no Jornal Nacional, ameaçando os ministros do STF, em especial a ministra Rosa Weber. Com isso, rompia com um dos preceitos básicos do Artigo 142 da Constituição Federal, ou seja, abandonava os princípios da hierarquia e da disciplina das FFAA, cedendo à pressão dos generais de pijama.

O enquadramento final da aliança militares-Bolsonaro coube à CIA que, em 10 de maio de 2018, disparou suas bombas midiáticas contra a memória do general Ernesto Geisel, com uma extemporânea divulgação de documentos do período da ditadura.

Para bloquear qualquer eventual resistência “nacionalista” no interior das FFAA, investiu contra o general Ernesto Geisel, acusando-o de ter sido o ditador mais radical da ditadura, fraude histórica “comprada” por boa parte da esquerda caipira e amplificada pela mídia subordinada ao Pentágono.

“Em memorando, diretor da CIA diz que Geisel autorizou execução de opositores durante ditadura”, trombetou a Rede Globo, em seu online e no Jornal Nacional.

A contradição histórica com o pensamento do general Ernesto Geisel unifica o Partido do Exército, encabeçado por herdeiros do general Sylvio Frota e do coronel Brilhante Ustra, adversários do ex-presidente, nos anos setenta. Em especial o general Sylvio Frota simboliza a visão superada de um Brasil alinhado servilmente aos Estados Unidos, pautado por uma visão “anticomunista ficcional” e isolacionista.

Ex-combatente ao lado das forças de Getúlio Vargas em 1932, e dono de uma visão ampla do papel do Estado, a memória do general Ernesto Geisel certamente também desagrada ao general Villas Bôas e sua expressa profissão de fé na “locomotiva” quatrocentona.

O então capitão Augusto Heleno, nos anos setenta, foi ajudante de ordens do general Sylvio Frota, segundo o jornalista e escritor Elio Gaspari, em artigo publicado na Folha, em 28 de novembro de 2018. Já o general Hamilton Mourão, em sua despedida do Exército, em fevereiro de 2018, declarou ter sido comandado por Brilhante Ustra, a quem chamou de “herói”.

A turma do Haiti, em resumo, significa um retrocesso não apenas ao passado antidemocrático do Brasil, mas principalmente às teses antinacionais derrotadas durante o governo do general Ernesto Geisel que, além disso, mais tarde, chamou o deputado Bolsonaro de “vivandeira” e “mau militar”.

Em sua biografia, publicada nos anos noventa, o general Ernesto Geisel detalha as disputas políticas em torno de temas como a relação com os Estados Unidos, o “comunismo” e a visão de Estado Nacional.

O estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com a China e com Angola, durante o governo do general Ernesto Geisel, estiveram no centro do embates.

Na época, as mesmas forças que hoje se alinham automaticamente aos EUA posicionaram-se contra a decisão de Geisel – por ser a China e Angola “países comunista”.

General Ernesto Geisel - “O primeiro problema que tive (com a área militar) foi quando se resolveu reatar relações diplomáticas com a China, no começo do meu governo. Silveira tinha conversado sobre o assunto e, após analisá-lo, acabei concordando. O Frota (Silvio Frota) veio a mim, manifestar-se contrário: achava que não era conveniente. Outro que no começo também foi contrário foi o Henning, da Marinha. O Araripe, da Aeronáutica, era mais ou menos contra e chegou a conversar ligeiramente sobre o assunto. Todos traziam opiniões e o pensamento de escalões hierarquicamente inferiores. Reuni os três e lhes perguntei: “Por que nós não vamos reatar relações com a China?”. A resposta foi que a China era um país comunista. “Por que, então, vocês não vêm me propor romper relações com a Rússia?”. “Se vocês querem ser coerentes, então vamos cortar relações com a Rússia também e vamos nos isolar, vamos virar mesmo uma colônia dos Estados Unidos”.

Fiel às origens e ao passado, durante a campanha o general Mourão chamou os países emergentes de “mulambada”, em especial os africanos, asiáticos e latinos.

“Partimos para aquela diplomacia que foi chamada de Sul-Sul, e aí nos ligamos com toda a mulambada do outro lado do oceano e do lado de cá, que não resultou em nada, só em dívidas”, disse o general Mourão. O resultado dessa visão é o afastamento do Mercosul, a estupidez de apoiar uma intervenção militar dos EUA na Venezuela, a ameaça de romper com o Oriente Médio, por conta da mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e, principalmente, o risco de perder o mercado da China.

General Ernesto Geisel – “O mesmo problema surgiu quando reatei relações com Angola. A mesma história: “É um país comunista, os Estados Unidos estão subsidiando a revolução contra o governo de Angola, e nós somos solidários com os Estados Unidos!”. Respondi: “Não, nesse ponto eu não sou solidário. Acho que os Estados Unidos são têm o direito de fomentar a revolução em outro país. Não concordo com esse posicionamento. E tem mais: Angola é fronteira marítima com o Brasil. Nossa fronteira oriental é toda a costa oeste da África. Então não vamos ter relações com um país fronteiriço? Além disso, Angola é descendente de Portugal, fala como nós, a mesma língua!. E há outro interesse: as perspectivas são de que o litoral angolano tenha petróleo, e nós poderemos obter suprimento em Angola”. Respondiam: “Mas o governo é comunista!” E eu: “É, é subsidiado pela Rússia, mas a revolução que existe em Angola é subsidiada pelo americano. O americano está financiando uma revolução lá dentro!”. A Unita até hoje é subsidiada pelo americano em armamentos, em munição, em dinheiro e tudo mais. “Que direito têm os Estados Unidos de intervir em país e lá provocar uma revolução? Não temos nada com isso, não temos nada com a Unita. No passado, sempre transacionávamos com Angola e agora temos interesse em trazer petróleo de lá.” Foi outra discussão. Eu dizia: “Vocês têm que abrir os olhos, o mundo é outro! Vocês não podem ficar nesse círculo estreito!”. Eles engoliram a solução, mas evidentemente resmungando”.

O resmungo regurgitado por quase meio século ganhou voz ativa em pleno 2019, com a adesão à agenda de Donald Trump de “maneira mecânica e caudatária”, como definiu o diplomata Rubens Ricupero.

“Fica-se com a impressão de que, na relação com os EUA, o céu é o limite ou, mais apropriadamente, que não existe nessa relação nenhum limite, nem o da decência, nem o da soberania ou do patriotismo”, continuou. Segundo Ricupero, “por motivação puramente ideológica e a fim de agradar os americanos, a diplomacia atual está disposta a sacrificar interesses brasileiros concretos”.

No poder, o Partido do Exército retoma as teses derrotadas da Guerra Fria, do “anticomunismo ficcional”, do alinhamento servil aos Estados Unidos e da visão de Estado anti-povo do tempo da Lei de Segurança Nacional. E fazem isso no momento em que o mundo unipolar esboroa-se dramaticamente, com a irrupção de um multilateralismo liderado pelos BRICS, com China e Russia à frente.

Pela primeira vez na história, abrindo mão de sua soberania e independência, e por motivos ideológicos, o Brasil se alia ao lado perdedor da guerra em curso no planeta.

Fonte: Por Fernando Rosa, em seu blog

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josepsousa · 4 years ago

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Bolsonaro ganha terreno no Congresso, mas relação com o Judiciário chega ao pior momento

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vive momentos opostos nas relações com os Poderes. De um lado, os sucessivos movimentos de aproximação a lideranças do chamado “centrão” garantiu um ambiente mais favorável para o governo no Congresso Nacional. Do outro, a atual administração nunca enfrentou tanta adversidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A leitura é de especialistas que participaram da edição de junho do Barômetro do Poder – levantamento feito com exclusividade pelo InfoMoney, que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes, sobre alguns dos grandes temas da política nacional. Leia a íntegra clicando aqui.

O levantamento, feito entre 22 e 24 de junho, mostra que a média das estimativas dos analistas para a base de apoio do governo na Câmara dos Deputados continuou crescendo em junho, em meio a novas ofertas de cargos estratégicos na administração pública a líderes do “centrão”.

As projeções saíram de 97 deputados em abril, foram para 162 em maio e agora batem 183 parlamentares – o que corresponde a 36% do total de assentos na casa legislativa. É a melhor marca desde abril do ano passado. Ainda assim, o número seria insuficiente para a condução de uma agenda de interesse no parlamento.

Já a oposição é estimada em 149 deputados (29%). Outros 181 são considerados incertos (35%) – quase 100 a menos em relação à máxima atingida oito meses atrás.

No Senado Federal, também é observada melhora nas condições para o governo, mas de forma mais modesta. De abril pra cá, a média das estimativas dos analistas políticos para a base teórica de apoio na casa legislativa saiu de 16 para 24 senadores – o equivalente a 30% dos votos.

A oposição é estimada em 19 senadores (23%). Os 38 restantes são considerados incertos (47%).

A fotografia é feita nove dias após a posse do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) no Ministério das Comunicações e menos de uma semana depois da saída de Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação – antes, porém, do anúncio de Carlos Alberto Decotelli para o cargo.

O flerte do presidente com o bloco contou com uma bateria de reuniões com lideranças partidárias e com a oferta de cargos cobiçados na administração pública.

Antes de o governo decidir recriar o Ministério das Comunicações, indicados do “centrão” passaram a comandar posições como a diretoria de ações educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a direção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra Secas) e a secretaria de Mobilidade do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O Barômetro do Poder registou o melhor momento para a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, na ótica dos analistas consultados. Ainda assim, o resultado está longe de um nível satisfatório. Apenas 8% classificam a relação como boa, ao passo que 62% a veem como regular, e 23%, ruim.

Em uma escala de 1 (péssima) a 5 (ótima), a relação entre os Poderes ganhou nota 2,69. Apenas 15% acreditam em uma melhora nos próximos seis meses.

Apesar da melhora no ambiente, apenas 15% dos consultados veem como alta a capacidade do governo em aprovar proposições no parlamento. Outros 62% atribuem capacidade média, e 23%, baixa.

Participaram desta edição nove consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

“Ao modificar sua estratégia, ainda que de forma parcial, o Planalto já colheu frutos e ampliou o uso de Medidas Provisórias, respaldado por uma base mais bem organizada e mais numerosa no Legislativo. Não obstante, o apoio é frágil por não ser orgânico e potencialmente inflado pela pandemia, não atrelando os partidos parceiros ao governo de forma contundente”, observa um dos analistas consultados.

“Assim, tende a se desfazer ou exigir uma mudança mais brusca de políticas públicas – como a política fiscal – e na distribuição de cargos e recursos públicos, caso haja um agravamento das acusações e investigações sobre os familiares e apoiadores do presidente”, complementa. Conforme previamente acordado com os participantes, as respostas e comentários são mantidos sob anonimato.

Riscos ao governo

Em contraste com a melhora nas relações com o Congresso Nacional, o governo vive seu pior momento com o Judiciário, na avaliação dos consultados. Pela primeira vez, 100% dos entrevistados classificam como ruim ou péssima as relações entre os dois Poderes.

Bolsonaro, nos últimos meses, trocou farpas com o Supremo e colecionou derrotas na Corte. O avanço do inquérito das fake news e das investigações sobre a realização de manifestações antidemocráticas se aproximaram do entorno do presidente. Também preocupa o iniquérito que apura a suposta interferência política sobre a Polícia Federal. No TSE (Tribunal Supreior Eleitoral), há sete ações que pedem a cassação da chapa presidencial em tramitação.

O noticiário também traz questões do caso envolvendo a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que o parlamentar era deputado estadual na Alerj. As investigações culminaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro, ações de busca e apreensão e quebras de sigilo de investigados. Ontem, porém, foi decidida a concessão de foro especial ao senador.

“Na relação com o Congresso o apoio do ‘centrão’ eleva a sustentabilidade do governo. Contudo, o andamento dos vários inquéritos no sistema de Justiça aumenta a incerteza quanto à capacidade de sua sobrevivência”, observa um analista consultado.

De acordo com o levantamento, 31% dos entrevistados veem chances elevadas de abreviação do mandato de Bolsonaro – seja pela abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, seja por uma denúncia por crime comum, cassação da chapa ou renúncia. Para 46%, a probabilidade de saída do presidente é regular, ao passo que 23% veem chances baixas de isso acontecer.

Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas para a abreviação do mandato de Bolsonaro é de 3,15.

Considerando a possibilidade de impeachment, denúncia por crime comum e cassação da chapa presidencial, os analistas se dividem quanto ao maior risco hoje ao governo. Os dois primeiros casos dividem a liderança com 38% das indicações. Já as ações no TSE foram apontadas por 23% dos entrevistados.

O Barômetro também mostra que 77% dos analistas consultados veem altos impactos da prisão de Fabrício Queiroz sobre o governo. Outros 23% veem efeitos moderados. O levantamento foi encerrado na quarta-feira (24), um dia antes de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conceder foro especial a Flávio Bolsonaro e passar o inquérito das “rachadinhas” das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para o Orgão Especial do TJ.

“Ao que parece, o caso Queiroz provocará um dano importante à imagem do presidente (que pode ser momentâneo) e pequeno na relação com o Congresso e com o ‘centrão’. Além disso, tudo indica que reforçou a ala das FFAA que prefere ver os militares mais distantes do governo”, avalia um dos participantes.

“O caso Queiroz tirou o discurso moralista do governo. Agora, é modo sobrevivência até 2022”, diz outro.

“A relação entre o governo e o Legislativo melhorou, contudo, a crise derivada da prisão de Queiroz aumenta a pressão sobre o Executivo e o pedágio dos novos apoiadores. De outro lado, a relação com o Judiciário tornou-se mais tensa com a possibilidade de que investigações gerem feridas graves na narrativa política do presidente Bolsonaro”, pontua um terceiro analista.

Dificuldades para as reformas

O Barômetro mostra que analistas veem condições políticas negativas para a retomada de uma agenda de reformas econômicas. Apesar da aproximação com o “centrão” e do ambiente mais favorável no parlamento, muitos acreditam que o movimento não ocorreu em torno de pautas legislativas.

“Bolsonaro conseguiu atrair votos suficientes do ‘centrão’ para impedir um impeachment, mas segue sem base para qualquer reforma”, afirma um analista.

“O governo, ao mesmo tempo em que negociou com o ‘centrão’, passou de um ponto de não retorno na deterioração de suas condições políticas. Assim, conta com uma coalizão minoritária e defensiva, que pode talvez evitar um processo de impeachment para tão já. Entretanto, sua capacidade propositiva está muito reduzida e dificilmente se recuperará”, avalia outro.

O levantamento mostra que, das três PECs apresentadas pelo governo em novembro do ano passado no âmbito da “Agenda Mais Brasil”(Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos), nenhuma é vista com chances elevadas de aprovação.

Pela reforma tributária apenas 8% veem chances altas de aprovação da PEC 45 até 2020 – isso sem a inclusão dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

Para 84%, uma reforma mais ampla tem chances baixas de avançar até 2022. Já um imposto sobre transações financeiras, defendido por alguns membros da equipe econômica, tem probabilidade atribuída de 1,92 em uma escala de 1 a 5.

Do lado de uma reforma administrativa, prometida pelo governo desde novembro do ano passado mas não encaminhada, nenhum dos pontos levantados pela pesquisa é visto com boas chances de aprovação.

A criação de novas regras que valham para atuais servidores e novos entrantes é vista com chances altas de aprovação por 15%. Já a abrangência para servidores estaduais e municipais, por 8%. Mesmo patamar para a abrangência em todos os Poderes. Nenhum analista atribui elevada probabilidade de militares serem incluídos.

“O governo buscou o ‘centrão’ não na transição em 2018, nem ao longo de 2019, sequer no primeiro trimestre de 2020, quando chegou a pandemia. Não. O governo buscou o ‘centrão’ somente no fim de abril, já desesperado com a iminência do impeachment e o derretimento da popularidade perante grupos influentes da sociedade”, afirma um analista.

“Agora, o governo tem alguns aliados novos junto ao ‘centrão’, mas essa associação não veio em troca de agenda, mas para evitar o impeachment. Aliás, qual é a agenda do governo? Não há ministro da Saúde e, na economia, um ano e meio depois de assumir, Paulo Guedes ainda não enviou sequer as propostas de reformas estruturais e as privatizações!”, complementa.

Para 46% dos consultados, é baixa a disposição dos parlamentares em retomar a agenda de reformas econômicas, mesmo após o momento mais agudo da pandemia do novo coronavírus. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída é de 2,46.

Por outro lado, os analistas veem como elevada a probabilidade de uma nova rodada de socorro a estados e municípios diante da frustração de receitas provocada pela Covid-19. Considerando todas as iniciativas do governo para o enfrentamento à pandemia, os especialistas estimam um impacto fiscal final de R$ 517 bilhões.

O levantamento também mostra que maioria dos entrevistados espera uma prorrogação de pelo menos dois (38%) ou três (31%) meses no programa de renda básica emergencial, com repasse dos mesmos R$ 600,00 (46%).

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nossomundonews · 5 years ago

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Poucos Brasileiros entendem, o que afinal aconteceu com a maioria do povo, e eu vou " tentar explicar"....vamos lá.. O aparelhamento Esquerdo Socialista havia programado uma "revolucion pelas mentes", ao modelo Gramscista. O que significa isso? Que a Esquerda Criminosa Socialista, sem a possibilidade de fazer sua revolução pela VIA ARMADA, clássica, como os Russos, Chineses e Cubanos fizeram ( por temerem precisar enfrentar nossa Policia e nossas FFAA ) a estavam fazendo pela VIA MENTAL, pela lavagem cerebral. E como isso é feito?? Simples, criando os jovens a entenderem como se o LADO ERRADO fosse o CORRETO, e o LADO CORRETO fosse o ERRADO. Uma clássica inversão de valores, de maneira que Jovens fossem doutrinados para IMPEDIR qualquer reação para essa "revolução das mentes".

Se vc pegar uma criança e criá-la como se fosse um PORCO, ainda depois de anos, ela estaria se banhando na Lama, e gritando em um chiqueiro, sem saber definir que aquilo é coisa de PORCO, e isso porque ela foi criada daquela maneira.

Lógico que para esses planos, a Esquerda Criminosa Socialista, precisaria da Midia, televisiva, radiofônica e escrita. Precisavam INFILTRAR pessoas em cargos estratégicos, e tomar de assalto, toda a possibilidade de FORMAREM OPINIÕES nas mentes dos mais jovens. Artistas foram comprados pelos partidos criminosos, a fim de que tbém viessem a "formar opiniões " à favor da Esquerda Criminosa Socialista.

O que acontecia , paralelo aos planos nefastos destes criminosos, era que MILHÕES e MILHÕES de brasileiros, por temerem revelar suas verdadeiras opiniões sobre tudo isso, apenas continham-se. Milhões de pessoas , principalmente as mais velhas, ou de idade mediana, acima dos 35 anos, percebiam os caminhos errados e tortuosos, mas evitavam comentar. Quando o acesso as REDES SOCIAIS, revelou as opiniões das pessoas, sobre toda essa merda, os MILHÕES e MILHÕES que discordavam dos crimes praticados pelos esquerdistas, passaram a ter mais confiança em emitir suas opiniões. À partir então , das revelações da LAVA JATO, coisa que a maioria de nós já desconfiava, ai a coisa foi descambando. Mais e mais Brasileiros já enxergavam a Esquerda Criminosa Socialista como uma coisa NEFASTA e NEGRA no poder brasileiro. Quando todos nós, efetivamente resolvemos lutar junto com as nossas instituições de Estado, as FFAA, a Policia Federal, o MPF, etc etc etc...o estrago já era COLOSSAL e GIGANTESCO, mas ainda estamos lutando, sem esmorecer.

Vencemos a maldita "ESPIRAL DO SILÊNCIO", criada pela Esquerda Criminosa Socialista, quando esteve no poder, e vamos vencer os desgraçados comunistas e socialistas em breve, porque logo toda a casta criminosa socialista estará PRESA, e quando o STF reequilibrar forças conservadoras, com as "progressistas " ( kkkkk ) que lá se encontram, as coisas mudarão em velocidade exponencial.

Acreditem, as coisas VÃO MELHORAR para nós, estamos vencendo a guerra contra o Socialismo da Nova Ordem Mundial Globalista.

Marcelo Rossi

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luizclaudioferreirachaves · 7 years ago

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GILMAR MENDES DESAFIA O BRASIL E AS FFAA JUNTO COM O STF E DECLARA CANDI...

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marcosbrasillopes-blog · 7 years ago

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GILMAR MENDES DESAFIA O BRASIL E AS FFAA JUNTO COM O STF E DECLARA CANDI... A trinca sem valor, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski, esses ministros não servem ao Brasil, mas a interesses próprios e de seus patrões !!! O Brasil vai extingui-los !!!! Houve uma época no Brasil, que uma frase ficou famosa. Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil !!! Pois bem, ou o Brasil acaba com o STF ou o STF acaba com o Brasil !!!

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thedeacanedous · 7 years ago

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GILMAR MENDES DESAFIA O BRASIL E AS FFAA JUNTO COM O STF E DECLARA CANDI...

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franksteinfan-blog · 7 years ago

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GILMAR MENDES DESAFIA O BRASIL E AS FFAA JUNTO COM O STF E DECLARA CANDI...

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corredor944 · 3 years ago

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… circula no whatsapp - 445 …

A coisa está GRAVÍSSIMA.

Sabe quantos países de Direita, restam no mundo?

Na Europa?

•Polônia

•Hungria

•Ucrânia

Na Ásia?

•Japāo

•Coréia do Sul

•Taiwan

Na América do Sul?

•Brasil

Na África?

Nenhum

Na América do Norte?

EUA... que no momento tem um presidente esquerdista

Por isso:

IMPORTANTE INFORMAR:

Não existe "lado do Bolsonaro".

Existe:

"a favor do Brasil"

"contra o Brasil"

Isto tem que estar bem claro.

Quem não percebeu isso, é porque não está prestando atenção que o comunismo chinês já está em processo de implantação no Brasil.

Muita gente não sabe metade do que está acontecendo e exige intervenção militar.

Seria bom se fosse como antigamente. Mas o quadro mudou e a nível mundial.

E vou ser bem claro, dominaram os EUA e os militares de lá nada fizeram. Porque será?

Hoje os EUA não aguenta uma guerra contra China e Rússia, e estes estão juntos.

Se, no Brasil, os militares tomarem o poder à força, na situação atual, a China (com base no pacto internacional assinado com o governo Dilma) invadiria militarmente o Brasil, gerando, no mínimo, milhares e milhares de mortes. E NINGUÉM, ninguém, nenhum outro país viria defender o Brasil.

A Venezuela e a Argentina não são mais os mesmos países. E a Europa está quase toda totalmente dominada pela CHINA.

Os EUA e toda União Europeia perderam a guerra para China e Rússia.

O plano comunista de escravidão e dominação deu certo, até o momento, no mundo.

O dragão vermelho avança sem pena pela Europa a dentro, onde os países viraram reféns.

A briga da NOM e a esfera comunista é uma farsa, pois caminham de mãos dadas.

Bolsonaro sabe até onde ir sim, e o Brasil hoje, na terra, é a única resistência à NOM e ao comunismo, justamente por causa de Bolsonaro, o qual levantou o moral das FFAA e hoje conta com ela para desempenhar a dificílima missão de salvar o futuro dos nossos filhos e netos da escravidão total ou velada.

Se Bolsonaro fosse um homem qualquer, já teria sido derrubado há muito tempo. A Globo sabe disto.

E o General Heleno é um homem admirável, dentro e fora das FFAA, sendo considerado um dos maiores estrategistas do planeta, por muitos dos seus pares. Patriota e determinado, o citado General segue ao lado de Bolsonaro ganhando a luta de palmo a palmo e de metro em metro.

Os militares não tem a mesma educação das pessoas comuns e no Brasil não se chega a General por indicação.

Nosso poder bélico ainda é pouco para peitar países como a China, mas nossos Generais estão entre os melhores do mundo.

Na guerra e na própria vida de cada uma pessoa, muitas vezes um recuo pode ser um ato de sabedoria, e não de frouxidão.

Estou sendo bem claro pra quem quiser entender um pouco o "jogo" perigosíssimo que está sendo jogado.

Mas tenham certeza, o nosso Presidente sabe o que está fazendo e tem a sabedoria, juntamente com as FFAA, para agir no momento certo, toda vez que for preciso.

E juntos, Deus verdadeiro, Bolsonaro, FFAA e nós o Povo instruído e de bem do Brasil, sairemos vencedores na batalha mundial do mal contra o bem.

Entendam, a guerra não é somente de ideologia política, nem de ambição financeira, e nem bélica. A guerra é principalmente do mal contra o bem.

O Brasil é a grande barreira contra o mal. É onde serão definitivamente preservados os princípios judaico cristão, Deus, pátria, família, etc.

No Brasil está concentrada a fortaleza feita por Deus, para resistir e depois fazer renascer nos outros lugares do mundo os ensinamentos divinos do nosso verdadeiro herói, Jesus. O Brasil é o berço da paz, percebem a grandeza disto?

Portanto, prezados brasileiros e brasileiras, não vamos nos entristecer ou cair na conversa de pessoas que, apesar de quererem a mesma coisa que nós, no sentido de querer ver e sentir a vitória do bem, a vitória do povo de bem contra o sanguinário comunismo, vai, sem saber com profundidade o que está dizendo, jogando o povo contra Bolsonaro e as FFAA.

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corredor944 · 3 years ago

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… circula no whatsapp - 435 …

A coisa está *GRAVÍSSIMA*.

Sabe *quantos países de Direita*, restam no mundo?

*Na Europa?*

•Polônia

•Hungria

•Ucrânia

*Na Ásia?*

•Japāo

•Coréia do Sul

•Taiwan

*Na América do Sul?*

•Brasil

*Na África?*

Nenhum

*Na América do Norte?*

EUA... que *no momento tem um presidente esquerdista*

Por isso:

*IMPORTANTE INFORMAR:*

Não existe *"lado do Bolsonaro"*.

Existe:

*"a favor do Brasil"*

*"contra o Brasil"*