#Isabel Oneto

[pacosemnoticias]

PSP e GNR identificaram 64 menores de 12 anos envolvidos em grupos criminosos em 2023

As polícias identificaram, nos primeiros 10 meses do ano passado, 64 crianças menores de 12 anos suspeitas de integrarem grupos criminosos, número que tem vindo a aumentar desde 2019, revela o relatório final da comissão que analisou a delinquência juvenil.

Segundo a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, a GNR identificou até outubro do ano passado 55 crianças com menos de 12 anos suspeitas de estar envolvidas em grupos criminosos, enquanto o número de crianças entre os seis e os 11 anos identificados pela PSP no mesmo período foi de nove.

No total, as duas forças de segurança identificaram 64 crianças menores de seis anos suspeitas em ocorrências de criminalidade grupal até outubro de 2023, enquanto em todo o ano de 2022 foram identificadas 29, em 2021 foram 46, em 2020 foram 28 e em 2019 totalizaram 38.

O documento refere que a PSP e a GNR identificaram no ano passado quase 2.500 jovens até aos 20 anos envolvidos em grupos criminosos.

Criada em junho de 2022 pelo ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, devido ao aumento da criminalidade juvenil e criminalidade grupal, a comissão, que tinha como principal objetivo estudar o fenómeno e apresentar propostas para a sua diminuição, publica agora o terceiro e ultimo relatório.

O documento, publicado na página da internet da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, indica também que em 2023 foram registadas pelas forças de segurança 1.840 ocorrências de delinquência juvenil, o que corresponde a um aumento de 8,2% em relação a 2022. No caso da GNR a delinquência juvenil registada aumentou 9,6% e na PSP 6,2%.

Segundo o relatório, as duas forças policiais registaram 6.757 ocorrências de criminalidade grupal no ano passado, um aumento 14,8% face a 2022.

"Constata-se que este aumento foi mais significativo na GNR (+38,3%) comparativamente ao verificado na PSP (+1,5%), tal como havia já sucedido quando se analisou o ano completo de 2022 em contraponto com o ano de 2019", escreve a comissão que foi coordenada pela ex-secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

Os números da delinquência juvenil em 2023 atingiram os valores mais elevados desde 2015, enquanto a criminalidade grupal não era tão elevada desde 2013.

O relatório mostra também que a delinquência juvenil é mais elevada nos distritos de Portalegre, Guarda e Beja e a criminalidade grupal em Faro, Lisboa e Beja.

Esta comissão tinha como principal missão fazer uma caracterização da realidade da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, analisando as principais tendências internacionais e fazer recomendações para as reduzir este fenómeno.

No relatório final, a comissão propõe 16 novas recomendações, num total de 75 recomendações e linhas de ação formuladas ao longo dos trabalhos.

Entre as recomendações agora propostas destaca-se o "reforço dos programas, iniciativas e campanhas destinados a promover um uso racional dos ecrãs" e "reforçar a capacidade de deteção, sinalização e intervenção ao nível de crianças e jovens em risco" em contexto escolar.

Composta por 14 elementos, a comissão teve um caráter multidisciplinar e integrou as áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

O último dos três relatórios da comissão foi publicado em Diário da República.

[thenationview]

International public tender for SIRESP already has 48 companies

International public tender for SIRESP already has 48 companies

The international public tender for the provision of services to the SIRESP emergency network is “continuing normally” and to date 48 companies are competing, the deputy secretary of state and internal administration announced on Tuesday. “The tender is taking place with all normality and within the foreseen deadlines. At the moment we know that 48 companies have participated and it is in the…

[calciopics]

Portugal: Around 50 hooded men ‘beat’ Sporting players and staff

Portuguese football was rocked on Tuesday when a large group of fans forced their way into Sporting Lisbon’s training center and assaulted its players and staff.

Public television RTP reported that around 50 intruders, who had covered their faces to not be identified, interrupted practice at Sporting’s training center in Alcochete, about 20 kilometers south of Lisbon.

RTP showed images of bloody wounds to the head of Sporting’s Dutch striker Bas Dost and of a changing room that had been trashed.

Police detained 21 suspects in the hours following the incident, according to assistant Secretary of State for the Interior Isabel Oneto.

This type of ”hooligan” violence that has plagued football in other European countries is unprecedented in Portugal.

Sporting issued a statement condemning what it calls ”acts of vandalism and the attacks on (our) athletes, coaches and professional staff.”

The club did not immediately respond to calls and emails from The Associated Press.

The Portuguese league also condemned ”the violent acts the players and coaching staff of Sporting Lisbon were subject to today.”

”The perpetrators of these incidents are not fans of football, they are criminals,” the league said in a statement.

Sporting missed out on a Champions League berth for next season after a loss in the last round of the Portuguese league cost it a second-place finish last weekend.

It is preparing to play the Portuguese Cup final against Aves on Sunday.

Oneto said that authorities would increase security measures for the cup final.

The rampage marks the low point of an already tumultuous season for Sporting.

Club president Bruno de Carvalho launched a social media tirade against several of his own players, calling them out by name, following a defeat last month. The players responded by demanding respect and coach Jorge Jesus had to deny publicly that his players had been suspended by the club.

[osanecif]

Portugal propõe “acordo provisório” para acolhimento de refugiados na Europa

DR Arquivo

A secretária de Estado da Administração Interna propôs esta manhã em Paris uma solução temporária para quem atravessa o Mediterrâneo de modo a permitir às embarcações com refugiados entrar nos portos seguros e fazer posteriormente a redistribuição das pessoas pelos diferentes Estados-membros da União Europeia.

Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, esteve hoje em Paris numa reunião informal promovida pela França e pela Alemanha que juntou representantes dos vários Estados-membros para se encontrar uma solução para os refugiados no Mediterrâneo. Sem solução formal à vista, Portugal deixou as suas propostas.

“Daqui não saiu um acordo dos Estados-membros, mas tentou-se aprofundar um pouco no sentido, e essa era a proposta portuguesa: Que enquanto a nova Comissão Europeia não estiver estabilizada se tente um acordo provisório para conseguir que pelo menos seja permitido às embarcações com refugiados entrar nos portos seguros e depois se faça a redistribuição de acordo com os vários países”, disse Isabel Oneto em declarações à agência Lusa.

Na reunião participaram também organizações internacionais como as Nações Unidas, a Comissão Europeia e, pela primeira vez, a União Africana, um passo importante para a secretária de Estado portuguesa, que indicou que o triângulo entre Europa, África e os refugiados será um dos temas da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

“Portugal propôs que se procurasse quanto antes fazer uma solução temporária, mas também comunicou aos restantes Estados-membros que Portugal considera que África é um parceiro importante na resolução do problema e este será um assunto que certamente Portugal incluirá na sua agenda quanto tiver a presidência da União Europeia”, indicou.

Mas a resistência por parte de vários Estados-membros continua em relação a uma política de redistribuição.

“[Certos países] continuam a levantar alguma resistência, embora se tenha procurado nas próprias conclusões incluir critérios como a população, a área do país, o PIB, para que os refugiados possam ser acolhidos por outros países”, explicou.

Citando o comissário europeu para as migrações, Dimitris Avramopoulos, Isabel Oneto recordou que “não é exatamente para Itália ou para a Grécia que [os migrantes] querem ir, é uma porta de entrada”.

“Eles querem vir para a Europa e a Europa tem de procurar acolhê-los”, sublinhou a secretária de Estado.

O conteúdo Portugal propõe “acordo provisório” para acolhimento de refugiados na Europa aparece primeiro em Diário As Beiras.

Portugal propõe “acordo provisório” para acolhimento de refugiados na Europa

[noticiassoltas]

Governo promete há mais de um ano medidas que nunca saíram da gaveta

Governo promete há mais de um ano medidas que nunca saíram da gaveta

António Costa anunciou a criação de uma autoridade nacional, sem explicar como vai funcionar e que competências terá.

O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, e a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto fizeram várias declarações ao longo do ano passado e já este ano sobre a necessidade de alterar a chamada lei das claques, mas até ao…

[ydesperte]

Ana Rosa Quintana entrevista a María José Carrascosa

Ana Rosa Quintana inicia este lunes 4 de septiembre la nueva temporada de El programa de Ana Rosa con una entrevista exclusiva a María José Carrascosa, que este martes ha regresado a España.

María José Carrascosa, la abogada española condenada a prisión por llevarse a su hija de Estados Unidos, regresa a España después de estar en una prisión de Nueva Jersey desde 2006. Con la llegada al país, Carrascosa se reunirá con su hija, ya mayor de edad, a quien no ve desde que estuviera encarcelada.

Todo comenzó cuando la valenciana se casó con Peter Innes, un norteamericano a quien conoció a través de un chat de Internet. La pareja contrajo matrimonio en la localidad natal de Carrascosa, Buñol, en Valencia y se trasladaron hasta Nueva Jersey, donde se instalaron para formar una familia.

Un año después tienen una hija, Victoria, pero tras cinco años de matrimonio deciden separarse. En los acuerdos alcanzados tras la separación se establece que la niña no puede abandonar el país, pero María José regresa a España, donde una juez le concede la custodia de la menor y retiran su pasaporte para que no pueda salir del territorio nacional.

En el año 2009, un jurado popular de Nueva Jersey la declaró culpable por sustraer a su hija, menor de edad, por llevarla a España sin el consentimiento paterno. El jurado consideró culpable a María José por un total de nueve delitos: uno por desacato a una orden judicial y ocho por interferencia en la custodia de su hija y fue condenada a 14 años de prisión.

En el año 2015, un tribunal de Nueva Jersey, terminó, temporalmente, con la pesadilla de María José Carrascosa acordando la puesta en libertad condicional tras nueve años encarcelada. Pese a que hace más de dos años que la española está fuera de prisión, no ha podido viajar a España por encontrarse en libertad vigilada.

El programa de Ana Rosa reforzará esta temporada su mesa política con las incorporaciones de Jesús Cintora, periodista y presentador de La línea roja en Cuatro; Verónica Fumanal, asesora de Comunicación; Manuel Rico, periodista de Infolibre; Antonio Salvador, periodista de El Independiente; Rodolfo Irago, exjefe de prensa del PSOE; Juan Soto Ivars, periodista de El Confidencial; e Irene Lozano, periodista y exdiputada del PSOE en el Congreso.

Los siete periodistas se unirán al plantel de colaboradores habituales de esta sección, integrado por Carlos Herrera, Fernando Berlín, Esther Palomera, José Luis Pérez, Eduardo Inda, Ana Terradillos, Jorge Bustos, Pilar García de la Granja, Ana Pardo de Vera, José Manuel García Margallo, José Oneto, Arcadi Espada, Montserrat Domínguez, María Claver y Pilar Gómez.

Por su parte, la mesa de actualidad contará con la participación de Patricia Pardo, Ángel Moya, Daniel Montero, Cruz Morcillo, Marcos García Montes, Jerónimo Boloix, Rocío Ramos-Paúl, Juan Carlos Delgado, Carmen Carcelén, Miguel Gaona, José María Benito y José Antonio Vázquez Taín.

En su regreso a Telecinco, El Programa de Ana Rosa pondrá el foco de atención en la información generada en torno a los atentados perpetrados en Barcelona y Cambrils y la situación política en Cataluña, contenidos que serán analizados por la periodista Mayka Navarro. Además, el espacio matinal también permanecerá al tanto de las últimas novedades en los tribunales y la situación de Juana Rivas, entre otros asuntos de actualidad.

Jano Mecha, Isabel Costa, Israel López, Rocío Romero, Pello Moriones, Beatriz Archidona, Miquel Valls, Jorge Luque, Pepe del Real, Luis Navarro, Estela López y Lucía Valero conformarán el equipo de reporteros del programa y se desplazarán a los lugares donde se produzcan las noticias para informar in situ de los hechos y recoger las declaraciones de sus protagonistas.

Además, El programa de Ana Rosa continuará denunciando casos de injusticias sociales y ofrecerá impactantes reportajes de investigación a lo largo de la temporada.

Las noticias de la sección de corazón volverán de la mano de sus colaboradores habituales: Beatriz Cortázar, Paloma G. Pelayo, Paloma Barrientos, Marisa M. Blázquez, Mariangeles Alcázar, Antonio Rossi, Sandra Aladro y Miguel Ángel Nicolás, mientras que la sección de reality contará con los comentarios de Alessandro Lequio, Bibiana Fernández y Cristina Tárrega.

[fulvius]

A intenção consta de uma proposta de lei que o Ministério da Administração Interna vai propor à Assembleia da República, até outubro próximo, no âmbito da revisão da lei da videovigilância em curso. O principal objetivo é a prevenção de crimes, explicou ao Público a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. Em entrevista ao jornal, a responsável política criticou o atual sistema em que as polícias não têm acesso à videovigilância particular em espaços de acesso ao p

via: http://eexponews.com/policias-podem-vir-a-ter-acesso-em-tempo-real-a-videovigilancia-de-espacos-publicos_5835682371600384

[iluvalgarve]

Video surveillance laws to be amended to 'help fight crime'

The government is to change the archaic laws covering the use of video surveillance so that law enforcement can use equipment to fight crime and use recordings as evidence.

Isabel Oneto, Deputy Secretary of State and Home Affairs, announced today that "We are working on the amendment of the law of video surveillance, precisely in order to allow security forces and services to have access to video surveillance in a broader way and will change the law that regulates video surveillance to increase the access of security forces to this means of crime prevention.”

via News http://ift.tt/2qOhWDP

[pacosemnoticias]

Elementos da PSP e GNR vão endurecer protestos devido à falta de resposta

A plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR manifestou hoje "preocupação e desilusão" pela ausência do ministro da Administração interna na reunião e anunciou que vão endurecer os protestos devido à falta de resposta do Governo.

Em comunicado, a plataforma, composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, indica que os dirigentes desta estrutura estiveram reunidos, na quarta-feira, no Ministério da Administração Interna com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, em resposta "ao pedido de reunião urgente" para negociação dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

"Agradecemos o facto de termos sido recebidos, no entanto demonstrar preocupação e desilusão por não estar presente o ministro da Administração Interna", refere aquela estrutura, sublinhando que a atual situação no seio das forças de segurança é "altamente fraturante" e os responsáveis são "natural e obrigatoriamente os membros do Governo".

Em causa está o facto de o Governo ter aprovado, a 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês, considerando os elementos da PSP e GNR ser "o tratamento desigual e discriminatório".

"Uma decisão de atribuição do suplemento de missão à PJ, num Governo responsável, devia ser necessariamente avaliada e ponderada, tendo em conta os necessários e expectáveis impactos e efeitos colaterais, não sendo razoável e curial que um Governo opere a várias velocidades, gerando assimetrias e diferenças entre carreiras totalmente inadmissíveis à luz do princípio da igualdade de tratamento, ainda para mais tendo em conta a natureza do suplemento em questão", refere aquela estrutura no comunicado.

Segundo a plataforma, a secretária de Estado indicou que estavam a ser desenvolvidos estudos para avaliar o aumento dos suplementos remuneratórios.

Esta estrutura considera que é "totalmente desnecessário", uma vez que os estudos já estão feitos, pois são aqueles que suportam o pagamento do suplemento de missão à PJ nas mesmas condições.

"O racional que está subjacente ao valor do suplemento de missão da PJ encaixa perfeitamente à PSP e GNR", uma vez que abrange "a penosidade, insalubridade e risco da atividade policial", mas devia também"compensar a restrição de direitos", precisa, sublinhando que os elementos da PSP e GNR não têm direito à greve, ao contrário do que acontece na Polícia Judiciária.

A plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR avança ainda que vão "endurecer as formas de luta", apelando à mobilização geral de todos para os protestos que se avizinham devido à ausência de resposta do Governo.

Os vários sindicatos da PSP têm agendados para sexta-feira plenários de protesto nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e nos Comandos de Polícia de Lisboa, Porto e Faro.

Como a PSP não tem direito à greve, os sindicatos pedem aos polícias que submetam o requerimento que permite a dispensa de 15 horas anuais para assistirem a reuniões e plenários.

Fazem parte desta plataforma a Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional Autónoma de Guardas, Associação Nacional de Sargentos da Guarda, Associação Socioprofissional Independente da Guarda, Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Sindicato Nacional da Polícia, Sindicato Independente de Agentes de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes e Sindicato Unificado de Polícia.

[pacosemnoticias]

Associação da GNR lamenta falta de vontade para resolver salários

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lamentou a falta de "vontade política" do Ministério da Administração Interna (MAI) para resolver o problema do sistema remuneratório na GNR, ao manter salários que considerou indignos.

"Não parece existir vontade política de considerar as reivindicações dos profissionais da GNR e esta postura justifica que se mantenha o protesto de dia 22 de novembro junto à residência oficial do primeiro-ministro", refere a APG num comunicado divulgado após os dirigentes se terem reunido com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

A associação socioprofissional mais representativa da Guarda Nacional Republicana reuniu-se com Isabel Oneto para discutir questões relacionadas com a proposta do Orçamento do Estado para 2024, mas a APG refere que "não existe qualquer avanço face à versão original", embora a tutela conheça as reivindicações dos militares da GNR.

A APG lamenta que "não tenha havido recetividade para questões fundamentais como a revisão do sistema remuneratório que mantém vencimentos indignos e continua a permitir que a progressão na carreira por promoção possa não resultar em aumento de salário, como sucede nas categorias de Guarda e Sargento".

Segundo a AGP, existem cerca de mil militares que "não viram qualquer valorização remuneratória com a promoção e mais de 200 que abdicaram da sua promoção por a mesma implicar uma colocação obrigatória e, com o mesmo vencimento, terem que custear essa deslocação para longe dos seus agregados familiares".

A associação acrescenta que há ainda outros militares que "são ultrapassados por profissionais mais novos por força da vigência de um sistema de avaliação injusto e pouco transparente".

A APG vai participar no âmbito da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que integra sindicatos e associações da GNR, PSP, Polícia Marítima, Guarda Prisional e ASAE, num protesto na próxima quarta-feira, junto à residência oficial do primeiro-ministro para exigir alterações ao Orçamento do Estado.

No comunicado, a APG indica ainda que abordou na reunião no MAI a questão das 'bodycams', tendo sido informada de que "possivelmente será aberto novo concurso público", o que faz com que a aquisição destes equipamentos só se efetive m 2024 "na melhor das hipóteses".

[pacosemnoticias]

1,1 milhões de euros para novo centro de formação e comando da GNR

O projeto de conceção do novo Centro de Formação e do Comando Territorial de Portalegre da GNR, apresentado naquela cidade alentejana, conta com um investimento a rondar os 1,1 milhões de euros.

A apresentação do resultado do concurso público de conceção, realizado em cooperação com a Ordem dos Arquitetos, decorreu no atual Centro de Formação da GNR em Portalegre, depois de o procedimento ter sido lançado em 24 de junho de 2022.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação, a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, escusou-se a avançar um prazo para a conclusão da obra, sustentando que “há ainda prazos indicativos” a ultrapassar nesta fase.

“Este é um investimento decidido na anterior lei de programação do investimento em infraestruturas e equipamentos, passou para a segunda lei, que já está em curso, no sentido de que é uma obra em que o Ministério da Administração Interna está empenhado em manter e chegar até ao seu final”, disse.

As próximas etapas deste projeto passam pela tramitação pré-contratual do ajuste direto, pela celebração do contrato e pela submissão do documento ao Tribunal de Contas.

Após o visto do Tribunal de Contas inicia-se a execução contratual, com o estudo prévio (com um prazo de 60 dias), o anteprojeto (prazo de 120 dias), o projeto de execução (prazo de 240 dias) e a assistência técnica, no prazo correspondente à evolução de execução da empreitada.

Após o fim do projeto de execução, seguir-se-á o procedimento de lançamento da empreitada.

O concurso público foi ganho pelo gabinete Miguel Saraiva Associados - Arquitetura e Urbanismo, que arrecadou um prémio no valor de 25 mil euros.

Inicialmente o Governo indicou que o novo Centro de Formação e Comando Territorial da GNR em Portalegre contava com um investimento de 25 milhões de euros, mas a secretária de Estado da Administração Interna escusou-se hoje a indicar um valor total para o investimento, acrescentando apenas que “há uma estimativa”.

“Os preços de mercado alteram-se com alguma frequência, porque nós sabemos que o preço por metro quadrado hoje está quase o dobro do que estava há quatro, cinco anos”, disse.

“Só a apresentação do projeto de execução demora pelo menos um ano, portanto vamos aguardar. O Ministério da Administração Interna está preparado para avançar com este investimento, é o maior investimento previsto na lei de programação”, acrescentou.

A nova infraestrutura vai contar com um conjunto de 22 edifícios e instalações de apoio, e uma praça multifuncional no interior, estando este equipamento dimensionado para acolher um efetivo de cerca de 1.210 pessoas, entre oficiais, sargentos, guardas, civis e formandos.

O atual Centro de Formação da GNR em Portalegre está instalado no Convento de São Bernardo, ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna.

As novas instalações do centro de formação e do destacamento territorial ocuparão um terreno com 11 hectares, na zona industrial, assegurando o município a cedência do terreno, tal como a infraestruturação e acessibilidades.

O investimento da Câmara de Portalegre neste projeto, que implica também a expansão da zona industrial, é de três milhões de euros, comparticipado em 85% por fundos comunitários.

“Nós vamos ter a obra [infraestruturação e acessibilidades] pronta até ao final de dezembro, temos esse compromisso”, disse, na cerimónia, a presidente do executivo, Fermelinda Carvalho.

[pacosemnoticias]

Autorizados 6,8 milhões para equipamentos ao serviço da rede SIRESP

O Governo autorizou a compra, até 6,8 milhões de euros, de equipamentos rádio TETRA Dimetra e outros bens e serviços, para aumento da capacidade de comunicações e resiliência da rede, e colocação ao serviço da rede SIRESP.

Numa portaria hoje publicada, a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, limita os encargos financeiros resultantes desta aquisição, que não podem exceder este ano os 5,25 milhões de euros e 1,58 milhões de euros em 2024.

O investimento destina-se à aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra e outros bens e serviços adicionais para aumento da capacidade de comunicações de estações base e resiliência da rede, com instalação, adaptação, configuração e colocação ao serviço na rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Isabel Oneto ressalva, no diploma, que o montante fixado para 2023 e para 2024 pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações nas situações de emergência e segurança.

A rede, segundo a sua página na internet, responde às necessidades de mais de 40 mil utilizadores e recebe anualmente mais de 35 milhões de chamadas.

[pacosemnoticias]

PSP e GNR vão adquirir pistolas Glock no valor de mais de 540 mil euros

A portaria que autoriza a aquisição de pistolas Glock para a PSP e GNR para este ano e para 2024, no valor de cerca de 540 mil euros, foi ontem publicada em Diário da República.

"Tendo em vista a formação de um contrato para aquisição de armamento, designadamente de pistolas Glock 9x19mm, para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública, torna-se necessário proceder à abertura do procedimento pré-contratual adequado, considerando que há lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico", refere a portaria assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

Segundo o documento, o encargo orçamental para a aquisição destas armas tem o valor global de 539.011 euros, mais IVA, sendo 358.115 euros para este ano e 180.896 euros para 2024.

A portaria indica ainda que a entidade responsável pelos encargos é a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

[pacosemnoticias]

Associação da GNR defende urgente alteração ao sistema remuneratório

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lamentou que a questão do sistema remuneratório não tenha sido discutida na reunião com o Governo, tendo em conta que este é "o principal problema" que afeta os militares da GNR.

"Aquilo que para nós é o principal problema ainda não foi discutido", disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

César Nogueira avançou que o sistema remuneratório tem de ser "o mais rapidamente possível" alterado, uma vez que não é mexido desde a sua criação, em 2009, e está a ter "consequências negativas ao nível dos procedimentos".

"Para a Guarda Nacional Republicana a principal questão é o sistema remuneratório pelos problemas que tem trazido", precisou, dando como exemplo os militares promovidos a cabo-chefe e que estão a receber menos do que os seus subordinados.

Isto acontece, segundo César Nogueira, porque o estatuto remuneratório da GNR foi criado com base num estatuto profissional que já foi revogado, tendo entretanto surgido outro em 2017.

"Já não é só uma questão de aumentos de vencimento, é um questão de procedimentos que também põem em causa o funcionamento da GNR. Não pode um superior hierárquico dentro da mesma categoria receber menos do que o seu inferior" salientou.

Num comunicado de divulgação da reunião de Isabel Oneto com as quatro associações socioprofissionais da GNR, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que estes encontros "dão continuidade ao diálogo social que o MAI iniciou com as associações e sindicatos representativos dos membros das forças de segurança, sobre matérias como a segurança, higiene e saúde no trabalho e as alterações ao regime do trabalho remunerado".

Sobre as questões da segurança, higiene e saúde no trabalho, César Nogueira disse que este documento já existe desde o anterior Governo, sendo agora intenção do Governo fazer "algumas alterações".

O presidente da APG defendeu que o valor dos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, deve ser atualizado, tendo a secretária de Estado avançado com essa possibilidade mas não indicou quais as alterações.

César Nogueira afirmou que aproveitou a reunião para alertar para a situação de milhares de militares da GNR que fizeram serviços remunerados em abril de 2022, mais ainda não receberam das entidades a quem prestaram esses serviços.

Segundo o mesmo responsável, há militares que têm a receber cerca de 5.000 euros.

A APG considerou ainda que "não pode haver higiene e segurança no trabalho quando os profissionais da Guarda são obrigados a cumprir serviços remunerados sem se acautelar tempos de descanso entre serviços, o que obviamente coloca em risco a sua saúde e bem-estar".

Além da APG, a secretária de Estado teve ao longo da tarde reuniões com os dirigentes da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e Associação Autónoma dos Guardas (ANAG).

No sábado, a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda denunciou a "crescente desmotivação" entre os militares da GNR e manifestou "elevada preocupação" com a "desvalorização diária e contínua" dos profissionais, exigindo "consideração e reconhecimento" pelas funções policiais.

A associação que representa as patentes mais altas da GNR realçou "a contínua desvalorização" salarial do setor "ao longo da última década", apesar de o ministro da Administração Interna destacar, "em diversas ocasiões", que este ano existiu "o maior aumento dos últimos 10 anos".

A associação que representa os oficiais espera que as negociações quanto às condições socioprofissionais dos militares da GNR "sejam retomadas urgentemente num trabalho que se encontra longe de concluído".

Em comunicado, o MAI refere ainda que é intenção manter reuniões bimestrais com todas as estruturas associativas e sindicais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública para, "gradualmente, serem alcançados resultados nos vários dossiês em análise".

[pacosemnoticias]

Governo tem de pagar a chefes da PSP suplemento retirado em 2010

O Ministério da Administração Interna (MAI) foi condenado a pagar com juros aos chefes da PSP o suplemento de patrulha retirado "ilegalmente" em 2010, segundo uma decisão do tribunal.

Esta decisão resulta de uma ação interposta pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) em 2020 contra o MAI e abrange os chefes da Polícia de Segurança Pública que ficaram sem receber o suplemento de patrulha em 2010, no valor mensal de 65,03 euros, e que desempenham funções fora das instalações policiais, como supervisor operacional e chefe das Equipas de Intervenção Rápida ou de trânsito.

"Reconhece-se o direito dos polícias da carreira de chefe de polícia da Polícia de Segurança Pública, que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, a receber o suplemento de patrulha, nos termos previstos no mesmo preceito, com todas as consequências legais, designadamente o dever de o pagar, incluindo juros desde que cada prestação era/é devida", refere a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso.

O número dois do artigo 104 do estatuto profissional da PSP refere que têm direito ao suplemento de patrulha os chefes com prestação efetiva de serviço no exterior das instalações da subunidade orgânica de afetação, sendo também atribuído mensalmente um suplemento de patrulha aos agentes, no valor de 59,13 euros.

Este suplemento não se aplica aos chefes que exerçam funções na Unidade Especial de Polícia e na investigação criminal.

Em 2010, quando entrou em vigor o estatuto profissional da PSP, a direção nacional decidiu retirar o suplemento de patrulha aos chefes que prestassem serviços no exterior, mantendo apenas aquele subsídio para os agentes.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considera que este suplemento foi retirado ilegalmente aos chefes da PSP, condenando o MAI ao "pagamento de juros, contados à taxa legal supletiva desde a data de vencimento de cada uma das prestações remuneratórias em falta até integral e efetivo pagamento".

O tribunal justifica a decisão com a lei que, "expressamente e de forma a não suscitar qualquer dúvida razoável, prevê um montante concreto do subsídio de patrulha a atribuir a chefes e a agentes da PSP", frisando que "o legislador consagrou a solução mais acertada".

Segundo a sentença, esta decisão de ressarcimento do suplemento de patrulha aos chefes da PSP e pagamento dos retroativos desde 2010 aplica-se aos associados do SINAPOL ou a todos aqueles que se venham a tornar associados deste sindicato.

O tribunal indica ainda que se deve agora apurar as situações concretas e individuais de cada chefe da PSP que reúna ou tenha reunido as condições para receber o suplemento de patrulha e os meses em que tal efetivamente sucedeu, para se proceder ao seu cálculo, processamento e pagamento.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à Lusa que esta sentença deve abranger cerca de 1.000 chefes e que aqueles que tenham mantido funções no exterior das esquadras desde 2010 ininterruptamente, podem vir a receber de juros cerca de 14 mil euros.

Armando Ferreira avançou que o Sinapol pediu hoje uma reunião à secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, para apurar como vai ser feito o pagamento e identificar os polícias que têm direito.

O presidente do Sinapol sublinhou ainda que "mais uma vez se prova que a Polícia e a direção nacional não defendem os interesses dos polícias".

Esta não foi a primeira vez que o MAI foi condenado em tribunal por retirada de subsídios aos polícias em 2010. Em 2018, o Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma ação interposta pelos sindicatos da PSP, considerou ilegais os cortes feitos em 2010 e decidiu que os polícias tinham de voltar a receber os suplementos em período de férias. O MAI pagou depois com retroativos os suplementos retirados em períodos de férias, entre 2010 e 2018, aos elementos da PSP e GNR.

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Grupos juvenis que cometem crimes assumem “contornos mais complicados" em Lisboa

Os grupos juvenis que cometem crimes estão essencialmente localizados em Lisboa, Porto e Setúbal, embora na zona da capital assumam “contornos mais complicados” devido ao envolvimento em homicídios e roubos, segundo um relatório divulgado pelo Governo.

O primeiro relatório intercalar da Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta (CAIDCV), grupo criado pelo Governo em junho do ano passado para estudar o fenómeno da delinquência juvenil e apresentar propostas que visem a diminuição e severidade, foi hoje apresentado no Ministério da Administração Interna (MAI).

De acordo com o documento, apresentado pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que coordena aquela estrutura, na Área Metropolitana de Lisboa verifica-se “uma pulverização em algumas zonas de grupos juvenis que se dedicam à prática de delitos” e que possuem “efeito mimético junto das comunidades mais jovens”, os designados “novos recrutas”.

Apesar de uma diminuição da criminalidade ao longo dos últimos 13 anos, existem diversos indicadores que apontam no sentido de “um aumento da intensidade da violência”, frisou a secretária de Estado.

Como exemplo, referiu a maior utilização de armas de fogo e de armas brancas, aumento de crimes violentos praticados no contexto da atividade grupal, como roubos e homicídios, designadamente em algumas zonas urbanas, envolvendo “um número mais elevado de autores” e atuando sobretudo de dia e em locais diferenciadas.

A comissão destaca também que os delinquentes são cada vez mais jovens, o surgimento de situações de “violência extrema e gratuita” e “situações em algumas zonas específicas de grande reatividade à intervenção policial”.

Isabel Oneto realçou igualmente que dois em cada três jovens referenciados à justiça juvenil “sofreu abusos, maus-tratos ou negligência grave”, tornando evidente as vulnerabilidades sociais preexistentes.

A comissão constatou que no contexto do Processo Tutelar Educativo (PTE), destinada a crianças dos 12 aos 16 anos que cometem atos qualificados pela lei como crime, há “uma mudança no perfil de alguns dos jovens abrangidos”, surgindo alunos de “excelência”, de nível socioeconómico elevado, sem aparentes fatores de risco, mas que acabam por adotar comportamentos graves devido ao digital e às novas tecnologias.

O documento hoje apresentado dá ainda conta que os jovens que testemunham violência em casa podem vir a considerar a violência “como uma maneira aceitável de resolver os problemas”.

Na segunda-feira, o Jornal de Notícias deu conta que a Polícia Judiciária está a monitorizar em Lisboa 27 gangues, com cerca de 700 jovens, que encontram inspiração no ‘drill’, um estilo musical que realça os confrontos violentos entre grupos rivais.

Os ministros da Administração Interna e da Justiça, bem como a secretária de Estado da Administração Interna não responderam quando questionados pelos jornalistas sobre estes números durante a apresentação do relatório.

A Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta, que apresentou nove recomendações ao Governo, é uma comissão multidisciplinar que integra entidades das áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.