#HC 186185
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drrafaelcm · 1 day ago
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Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
Luiz Fux negou, no entanto, pedido genérico de concessão de liberdade a todas as presas nessas condições. Continue reading Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
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