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Possibilidades de saque do FGTS podem ser ampliadas

No final do ano passado, a Medida Provisória (MP) 889/2019 criou uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário, que permite ao trabalhador fazer retiradas anualmente no mês de seu aniversário. Essa MP, após ser alterada pelo Congresso Nacional, também aumentou o valor do saque imediato (que é outra modalidade de retirada): de R$ 500 para R$ 998, desde que atendidas certas condições. A MP, depois de ser aprovada pelo Congresso, foi convertida na Lei 13.932/2019. Mas ainda tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para, entre outros objetivos, liberar saques para uso em educação e saúde. Saque-aniversário e saque imediato O saque-aniversário é opcional e poderá ser retirado a partir de abril deste ano. Ele permite retiradas a cada ano, mas seu valor varia conforme alguns critérios, como o saldo que cada trabalhador tem em sua conta do FGTS. Além disso, quem optar pelo saque-aniversário perde o direito de sacar todo o saldo se for demitido sem justa causa. Outra modalidade de retirada opcional é o saque imediato, que pode ser feito até 31 de março. Essa retirada pode chegar a R$ 998, desde que atendidas certas condições relacionadas ao saldo do FGTS em julho de 2019. O saque imediato só pode ser feito uma vez (com a exceção daqueles que têm direito aos R$ 998, mas só haviam sacado até R$ 500 antes da alteração que ampliou esse limite até R$ 998). A lei que criou o saque-aniversário e ampliou o limite do saque imediato também permite retiradas do FGTS caso o trabalhador ou seus dependentes tenham doenças raras. Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que presidiu a comissão encarregada da análise da Medida Provisória 889/2019, as mudanças aprovadas são fundamentais para a economia brasileira, pois os recursos poderão ser aplicados na construção civil, setor importante para a geração de emprego e renda. Ele afirmou ainda que as alterações "desobstruíram a burocracia" relacionada aos saques do FGTS.

— Esperamos que a Caixa Econômica Federal possa implementar dentro das políticas do governo a construção de habitações populares, os empréstimos para pessoas físicas e, com isso, movimentar a economia, com geração de emprego e renda — enfatizou o senador. Saúde e educação Entre os projetos em análise no Senado está o PLS 703/2015, que abre mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde: doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda. O projeto é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), Romário argumenta que o saque em situações de doença grave, por exemplo, é uma questão humanitária: os recursos poderiam garantir novas possibilidades de tratamento ou mesmo o sustento da família. — Hoje o saque do FGTS é permitido quando o trabalhador ou seus dependentes estão em estágio terminal. Com essa proposta, queremos adequar a lei para que os recursos também possam ser utilizados quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou de seu dependente, ou para amenizar seu sofrimento — declarou. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), por sua vez, apresentou o PL 1.232/2019, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. Com foco na área da educação, o PL 2.390/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP), permite o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante — e isso pode ser feito pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes. O PL 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), amplia as possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação, seja para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde. Styvenson afirmou que a liberação do FGTS nos casos de doenças e cirurgia visam promover justiça social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta todas as demandas. — O governo liberou o saque do FGTS para aquecer a economia. Neste caso, é para a saúde pública, para a sobrevivência das pessoas que estão esperando atendimento — explicou o senador à Rádio Senado. Saque aos 60 anos A senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES) tem se dedicado a facilitar o acesso do trabalhador ao FGTS por meio de vários projetos. Entre suas propostas está o PL 5.518/2019, que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta aos 60 anos — de acordo com a regra atual, uma das possibilidades de saque surge quando o trabalhador atinge 70 anos. Rose explica que o intuito é amparar o trabalhador idoso, que, com o avanço dos anos, tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento de gastos decorrente da idade avançada. Outro projeto de lei da senadora é o PL 5.521/2019, que permite o uso do fundo para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS. Já o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019, também apresentado por Rose, determina que os servidores públicos comissionados (sem vínculo efetivo com a administração pública) também poderão ter acesso ao FGTS. Outra proposta da senadora, o PLS 524/2018, permite a empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética serem financiadas com recursos do fundo. O PLS 392/2016, por sua vez, permite o saque mesmo em casos de pedido de demissão por parte do trabalhador. Também de autoria da senadora, o PL 1.455/2019 estabelece que os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário — hoje, o tempo mínimo exigido é de três anos fora do regime para poder realizar o saque. Rose enfatizou que o desemprego é a razão principal para que o trabalhador fique fora do regime do benefício. Nesse sentido, a senadora entende que ficar um ano sem uma atividade que alimente o fundo já é o suficiente para amparar o cidadão e permitir o saque. — Basta à ideia equivocada de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus próprios recursos. O FGTS deve servir para amparar o trabalhador. Por isso, nada mais justo do que autorizar o saque quando o trabalhador permanecer por pelo menos um ano fora do regime do FGTS, ou quando chegar à terceira idade — disse ela. Correção monetária O Projeto de Lei (PL) 3.254/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que os depósitos feitos nas contas vinculadas do FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou proposta similar: o PLS 229/2018 prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além da correção pelo INPC, o projeto de Paulo Paim altera a composição do Conselho Curador do FGTS — órgão que define onde são aplicados os recursos do fundo. Para que haja paridade no conselho, o senador propõe que trabalhadores, empresários e governo tenham exatamente o mesmo número de representantes. Atualmente, o governo tem mais representantes nesse órgão. O projeto de Paim também determina incidência de juros de 3% ao ano sobre o valor atualizado do saldo do fundo e a imposição de sanções mais rigorosas ao empregador que não fizer os depósitos do FGTS no prazo legal. E, assim como as propostas de Rose de Freitas, permite o saque da conta vinculada quando o trabalhador pedir demissão; quando fizer 60 anos; e após doze meses ininterruptos fora do regime do FGTS. Confira a seguir outros projetos que tramitam no Senado Federal para alteração no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Projeto de Lei    Alterações no saque do FGTS PL 685/2019 Para abertura de micros e pequenas empresas PL 2.967/2019 Para comprar o segundo imóvel, mesmo que já tenha feito movimentação anterior para a compra da casa própria PL 4.204/2019 Fiscalização das empresas: exigirá apenas informações indispensáveis ao recolhimento do imposto de renda sobre o salário do trabalhador PL 4.419/2019 Permite receber o FGTS junto com o salário e reduz a multa para demissão sem justa causa PL 4.812/2019 Revoga a exigência da comprovação de regularidade relativa ao FGTS e às contribuições da Seguridade Social PL 4.855/2019 Libera o saque para trabalhadores do campo comprarem moradia própria ou terras em área rural De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado Read the full article

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Jovens de áreas rurais vão à 2ª etapa de prêmio internacional

Quatro jovens empreendedores que participaram de programa de empreendedorismo Filhos deste Solo, capitaneado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a partir da Emater-DF, foram selecionados para a segunda fase do Prêmio Juventude Rural Inovadora na América Latina e no Caribe. Para participar, os projetos deviam apresentar soluções que constituam exemplos de boas práticas e tecnologias aplicadas na resolução de questões relativas à área rural, em especial dos pequenos agricultores locais.

O prêmio é uma iniciativa do Centro de Conhecimentos e Cooperação Sul-Sul do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e é cofinanciado pelo governo da China. O Fida atua em todo o mundo incentivando a produção de pequenos agricultores e atuando na luta contra a pobreza e busca identificar, recompensar e disseminar iniciativas inovadoras e sustentáveis de jovens de países da América Latina e do Caribe.

Os projetos Conheça as iniciativas de Cleiton Neves, 25 anos; Yara Balliarini, 30; Karina da Silva, 27 anos; e Vitor Hugo Moraes de Lima, 35 anos, os aprovados para a segunda etapa do prêmio.

Educação ambiental Morador do Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, em Planaltina-DF, Cleiton Neves, que é técnico em agropecuária, decidiu investir em 600 metros quadrados de terra cedidos pela mãe. No local, batizado de Viveiro E.M, além de comercializar mudas nativas do Cerrado, ele planeja fazer um trabalho de educação ambiental, incentivando as pessoas a reciclar o lixo.

Por meio de um cartão fidelidade, cada quilo de resíduo como casca de ovo, borra de café e casca de banana, acompanhado de uma garrafa pet vazia, vai dá direito a uma muda de planta nativa. O material, que seria descartado em lixo comum, vira adubo para suas plantas e a garrafa pet servirá de vaso para os meses iniciais da muda. “Um dos objetivos é poder contribuir com o meio ambiente, com a coleta seletiva e a conscientização das pessoas. Com a iniciativa, eu ganho e todos ganham”, apontou.

Cogumelos comestíveis Bióloga com mestrado em ecologia, Yara Ballarini apresentou no prêmio o projeto Caliandra Cogumelos, que produz tanto os comestíveis quanto os medicinais orgânicos a partir da técnica chinesa Jun Cao – que visa o uso de rejeitos da agricultura para a produção de alimentos.

Foto: Emater-DF

A partir de capim, serragem e outros rejeitos é possível produzir alimentos de alto valor nutricional com baixo custo. “A utilização de rejeitos de outras culturas proporciona engajar a comunidade produtiva, gerar renda alternativa e diminuir problemas de destinação de resíduos orgânicos”, acrescenta.

Moradora no Núcleo Rural Córrego do Urubu, região do Lago Norte, após fazer o curso de empreendedorismo Filhos deste Solo, da Emater-DF, ela conta ter organizado as ideias e colocado em prática o projeto.

“Eu estava estudando muito pela internet, mas eu não tinha achado ainda um curso voltado para o empreendedorismo rural – que é diferente e tem muitas particularidades. E esse realmente abordou essas particularidades”, ressaltou.

Segundo ela, a principal motivação foi entender que é possível unir agricultura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável em um projeto de empreendedorismo. “Me inscrevi no prêmio para ter ajuda para desenvolver esse sonho. […] Os cogumelos têm tudo a ver com o desenvolvimento sustentável. A gente tem energia solar e a estrutura da estufa é construída com material reciclável, tipo caixa de leite moída e prensada”, contou Yara, que também tem o auxílio da Universidade de Brasília e do Sebrae.

A Caliandra cogumelos está situada em propriedade com vegetação nativa preservada com certificado de produção orgânica pela OPAC Cerrado, utiliza energia solar para produção e destina seus resíduos para reciclagem.

BarberTruck Pensando na comunidade rural da região do Pipiripau, em Planaltina-DF, Karina da Silva e o marido, David Machado de Oliveira, 24 anos, desenvolveram o Callai Barber Truck. A ideia inicial era sair pelas áreas rurais do Distrito Federal levando serviços de corte de cabelo e manicure para evitar gastos da população com deslocamentos. No entanto, a demanda no Pipiripau foi tanta que o BarberTruck acabou ficando apenas na região.

Foto: Emater-DF

A ideia de se inscrever no prêmio surgiu por incentivo da Emater-DF. De acordo com Karina, a seleção para a segunda etapa do prêmio trouxe inspiração. “Recebemos o resultado da primeira etapa com satisfação, principalmente em saber que não somos os únicos a acreditar no nosso projeto. Vai ser muito bom aprender mais com os demais participantes, poder aprimorar e expandir nosso projeto”, disse.

Aquaponia com bambu Por meio da iniciativa do Sistema de Aquaponia com Monitoramento Remoto em Estrutura Alternativa de Bambu, Vitor Hugo, que é artesão e construtor de arte design em bambu, conseguiu também conseguiu ser aprovado para a segunda etapa. Junto aos projetos de da Bamburiti, que trabalha com agroecologia, ele desenvolve bicicletas elétricas e estruturas rurais construídas com bambu para agricultores familiares. 

“O bambu é um parceiro ambiental, leve e resistente, é uma matéria-prima bem peculiar. Abundante e de baixo custo, ultimamente tem agregado valor aos produtos finais”, ressalta Vitor Hugo. Com estrutura de viveiro e calhas construídas com bambu e monitoramento e automação eletrônica, o sistema é uma alternativa para o desenvolvimento rural sustentável na produção alimentícia da agricultura familiar. Na aquaponia, a ideia é alimentar os peixes e utilizar seus excrementos que são ricos em nutrientes para alimentar as plantas, que por sua vez filtram a água para o peixe.

Foto: Emater-DF

Em 2018, a Bamburiti desenvolveu um temporizador de baixo custo configurável via aplicativo de celular e monitoramentos das variáveis via navegador de internet. A tecnologia, de acordo com Vitor Hugo, se aplica à agricultura familiar e funciona como monitoramento e controle da aquaponia. 

Empreendedorismo rural

O programa de empreendedorismo rural Filhos deste solo tem como objetivo apoiar a permanência dos jovens no campo, com condições dignas, por meio de incentivo na condução de negócios bem-sucedidos, dotando-os de competências e habilidades, com novas perspectivas culturais, sociais e empreendedoras dentro da própria comunidade.

* Com informações da Emater-DF

Jovens de áreas rurais vão à 2ª etapa de prêmio internacional publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

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Sancionadas 16 leis que liberam créditos extras para diversos ministérios e órgãos

Sancionadas 16 leis que liberam créditos extras para diversos ministérios e órgãos

Sancionadas 16 leis que liberam créditos extras para diversos ministérios e órgãos - Foram publicadas, na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) 16 leis que abrem crédito para ministérios e órgãos do governo. Entre elas, também foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro uma série de leis que liberam recursos para a Petrobras, para várias companhias docas nos estados e também para a área de educação. Confira os valores repassados na tabela abaixo: Leia também: https://www.i9treinamentos.com/recursos-para-bolsas-do-cnpq-estao-garantidos-ate-o-fim-do-ano/ Lei 13.951/2019 Destina R$ 5,3 bilhões em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa. Participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais — Emgepron (79,89%) e das Companhias Docas em diversos estados (20,11%). Lei 13.950/2019 Abre crédito especial no valor de R$ 7,7 milhões para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais em favor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos vão reforçar o orçamento para o acordo de cooperação técnica assinado pelo conselho com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP). Lei 13.949/2019 Crédito suplementar de R$ 36,9 milhões em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde. A maior parte para hospitais universitários federais no Rio de Janeiro (92,37%). Lei 13.948/2019 Crédito especial de R$ 4 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional para permitir à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a implantação de projetos públicos de irrigação na Região Centro-Oeste. Lei 13.947/2019 Liberação de R$ 1,02 bilhão em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, para uso em regularização fundiária e extensão rural na Amazônia, prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento, além de ações emergenciais para minimizar a vulnerabilidade do país a incêndios. Lei 13.946/2019 Valor de R$ 3,1 milhões ao Ministério da Defesa para pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor no ano vigente. Para incluir nova categoria de programação, no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Lei 13.945/2019 Crédito suplementar de R$ 22,4 milhões em favor das Justiças Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU). Lei 13.944/2019 Libera R$ 73,9 milhões em favor das empresas Companhia Docas de seis estados (Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). O recurso também se destina à Infraero e à Emgepron. Lei 13.943/2019 Crédito suplementar destinado a atender demandas das empresas estatais: BNDES (1,27%), Petrobras (1,33%), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) (11,97%), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) (9,7%), Eletrobrás Termonuclear S.A. Eletronuclear (66,4%) e outras. Lei 13.942/2019 Crédito especial de R$ 4 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. A maior parte dos recursos (49,09%) é para estudos de implantação de parques eólicos. Lei 13.941/2019 Recursos no valor de R$ 36,6 em favor das Justiças Federal e do Trabalho para construção ou aquisição de Edifícios-Sede em Goiânia (GO), Santo André (SP), Ipatinga e Varginha (MG); para implantação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região e para reforma da fachada do Edifício-Sede do TRT 1ª Região Rio de Janeiro/RJ. Lei 13.940/2019 Em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28, 1 milhões. Lei 13.939/2019 Crédito suplementar de R$ 52,1 milhões em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para atender emendas individuais e de bancadas estaduais. Lei 13.938/2019 Libera R$ 490 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Infraero. Lei 13.937/2019 Valor de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, para manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. Novos projetos para redução da emissão de CO² e adequação do Teor de Óleos e Graxas (TOG) na Bacia de Campos com o objetivo de atender às normas ambientais expedidas pelo Ibama. Lei 13.936/2019 Crédito especial de R$ 5,42 bilhões para nacionalização de plataformas que estão em posse de subsidiária da Petrobras na Holanda. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Participantes de audiência se manifestam contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES

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Participantes de audiência se manifestam contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades regionais.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar, exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e pequenos empreendedores, afirmou.

Rolim mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem "abrir novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro", como no caso dos investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.

— Quem vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo — disse.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.

— Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as instituições — disse.

Obras

Os dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se complementam.

A Codevasf, disse Guerra, recupera áreas degradadas e rios e protege nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas bacias onde atua. De acordo com Maria Clara, o Dnocs implanta e monitora barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção ambiental ao redor da obra.

Ambos defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e concluindo a transposição, em curso há anos.

— Quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Se não tiver condição de vida no Nordeste, para onde essa população vai migrar? Para a Amazônia. Então vamos resolver o problema do Nordeste — opinou Guerra.

Plano de Desenvolvimento

Mário Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).

Segundo o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.

Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.

— Temos que dar a utilização e atenção ao São Francisco que ele merece — afirmou.

Fonte: Participantes de audiência se manifestam contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES

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Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana (Gesec). UFSCar.

Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana (Gesec). UFSCar. 5 de dezembro de 2018 JOSE ANTONIO GONÇALVESEditar "Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana (Gesec). UFSCar." Cidades Inteligentes, Energia Solar, Licitações, Navegação amazônica, SMART CITIES, Transporte /, transporte fluvial, Transporte inovador, Transporte Sustentável Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana (Gesec). 4 de dezembro de 2018 Béquer ACBC (Foto: Fabricio Mazocco/CCS-UFSCar)​ Bagaço de cana, ACBC bruta, ACBC peneirada e moída, areia natural (Foto: Fabricio Mazocco/CCS-UFSCar) Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) desenvolveram uma forma de transformar o bagaço da cana-de-açúcar em areia para a construção civil. Eles afirmam que o uso do material aumenta a durabilidade de concretos e argamassas, além de beneficiar o meio ambiente. O artigo em que o resultado da pesquisa foi publicado recebeu no fim do ano passado o prêmio Capes Natura-Campus de Excelência em Pesquisa no tema “Sustentabilidade: novos materiais e tecnologias” e os cientistas agora testam a confiabilidade do material em estruturas de concreto armado. Almir Salles, orientador do Gesec, na entrega do prêmio Capes Natura (Foto: Natália Morato/CCS-Capes) Almir Sales (à dir.) na entrega do prêmio Capes Natura (Foto: Natália Morato/CCS-Capes) Cinza ou areia? A areia da cinza do bagaço da cana, ou ACBC, é pesquisada no campus de São Carlos (SP) desde 2008, sob orientação do professor Almir Sales, líder do Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana (Gesec). De acordo com o professor, foi o próprio grupo de pesquisa que escolheu o termo ACBC para definir o material e desde então a nomenclatura vem sendo adotada por outros pesquisadores e em diferentes publicações. “O nome geralmente utilizado nas usinas é simplesmente ‘cinza do bagaço de cana’, todavia, observamos que a maior parte desse resíduo possuía granulometria e grande quantidade sílica, então resolvemos chamar de Areia de Cinza do Bagaço de Cana, ACBC, por ser mais representativo”, contou. A ideia de utilizar o resíduo na construção civil veio da necessidade de dar um destino mais sustentável e com valor agregado ao material. Segundo o grupo, o uso da ACBC diminui o impacto do setor de construção civil no meio ambiente, já que a extração da areia natural pode levar ao assoreamento e degradação dos cursos d’água e à remoção da vegetação, e evita o depósito das cinzas no solo, prática apontada por estudos anteriores como contaminante em determinados casos. Método Sales explicou que a técnica utilizada para chegar à ACBC é simples. “No processamento da cana, as diferentes etapas vão gerando partículas de diversas dimensões, desde a cinza pesada à leve e também a areia que vem em grande quantidade nos colmos da cana, principalmente na colheita mecanizada. O procedimento “pós-cinza” é apenas deixar a granulometria mais próxima da areia natural, para isso é necessário um tratamento de peneiramento e moagem”, afirmou. “Do processo de produção do açúcar e etanol é gerado o bagaço da cana. Esse, por sua vez, é queimado nas caldeiras, de forma controlada, para cogeração de energia elétrica nas usinas. O resíduo gerado a partir dessa queima é chamado de ACBC e geralmente é depositado nas lavouras, mesmo sendo pobre em nutrientes”, complementou o doutorando Fernando do Couto Rosa Almeida, integrante do grupo de pesquisa e um dos autores do texto premiado. Como o resíduo é mais fino do que a areia convencional utilizada, ele consegue diminuir a porosidade do concreto, dificultando a degradação” Fernando Almeida, pesquisador. Resistência Segundo Almeida, os melhores resultados para aplicação do material em concretos e argamassas foram notados, principalmente, quando houve a substituição de 30% da areia natural pela ACBC. “Além das vantagens ambientais, a substituição da areia natural pela ACBC, em especial até 30%, pode levar à manutenção das propriedades mecânicas, preenchimento dos micróporos e aumento da durabilidade de concretos e argamassas”, disse o engenheiro civil. “Traduzindo, é possível conseguir um concreto tão resistente quanto um concreto convencional, porém mais durável. Como o resíduo é mais fino do que a areia convencional utilizada, ele consegue diminuir a porosidade do concreto, dificultando a degradação”. Pesquisadores ACBC/Gesec UFSCar (Foto: Fabricio Mazocco/CCS-UFSCar)​ Fernando Almeida e o professor Almir Sales (Foto: Fabricio Mazocco/CCS-UFSCar) Impacto Questionado se existem outros estudos da mesma temática, Almeida disse que a ACBC já é pesquisada por alguns grupos ao redor do mundo, mas como substituta do cimento, não da areia. Sobre o custo de produção, ele afirmou que um levantamento da pesquisadora Sofia Bressa mostrou que o concreto com ACBC é comparável a um concreto convencional e consegue ser ligeiramente mais barato quando analisado pelo Índice Custo/Resistência. O pesquisador também lembrou que, como maior produtor mundial de cana-de-açúcar, o Brasil gera atualmente milhões de toneladas de resíduos e, como a maior parte disso provém do Estado de São Paulo, a inserção da pesquisa em uma universidade paulista pode contribuir para o desenvolvimento da economia regional. Continuidade “Atualmente, estamos com uma grande verificação da durabilidade no quesito corrosão, ou seja, se esse novo material poderá ser usado com confiabilidade em estruturas de concreto armado. Finalizando esses estudos, estimo de 1 a 2 anos, teremos praticamente verificado o conhecimento que possa balizar a normalização e uso da ACBC em argamassas e concretos”, afirmou Sales. Acredito que, se alguma empresa do ramo sucroalcooleiro ou do ramo da construção civil investir nessa tecnologia, provavelmente sairá na frente em termos de lucratividade com respeito ao meio ambiente” Almir Sales, pesquisador. O orientador contou que algumas empresas têm procurado o grupo, mas elas geralmente querem o produto final e a produção do Gesec é laboratorial, não de grande escala. “Acredito que, se alguma empresa do ramo sucroalcooleiro ou do ramo da construção civil investir nessa tecnologia, provavelmente sairá na frente em termos de lucratividade com respeito ao meio ambiente”, afirmou. As companhias interessadas em desenvolver e aplicar a pesquisa podem entrar em contato pelo telefone (16) 3351-9659 ou pelo e-mail almir@ufscar.br. *Sob supervisão de Stefhanie Piovezan, do G1 São Carlos e Araraquara http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2017/02/estudo-da-ufscar-transforma-residuo-da-cana-em-areia-para-construcao-civil.html Acesso via DECiv – UFSCar http://www.deciv.ufscar.br/ GRUPOS DE PESQUISA NA UFSCar – DECiv – ano 2018. Acesse e confira os grupos de pesquisa no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos, e procure o que melhor convêm para pesquisar e desenvolver soluções e inovações, contribuindo para a ciência no Brasil e no desenvolvimento de nossos sistemas construtivos na indústria da construção civil no país. Grupos de Pesquisa Confira nos links abaixo os descritivos dos Grupos de Pesquisa. CMM – Desenvolvimento de Sistemas Estruturais para Construções Metálicas e Mistas GEPAE – Grupo de Estudo e Pesquisa em Alvenaria Estrutural GESEC – Grupo de Estudos em Sustentabilidade e Eco-eficiência em Construção Civil e Urbana GTRCC – Grupo de Gestão e Tecnologia dos Resíduos da Construção Civil NETPRE – Núcleo de Estudo e Tecnologia em Pré-Moldados de Concreto NUPA – Núcleo de Pesquisas em Acústica e Térmica nas Edificações e Redes Viárias NUPRE – Núcleo de Pesquisa em Racionalização e Desempenho de Edificações SCE – Sistemas Construtivos de Edificações Divulgação: Engº José Antonio S. Gonçalves .’. – Ribeirão Preto, Estado de São Paulo – BRASIL. ENGEFROM ENGENHARIA – Escritório técnico de prestação de serviços em engenharia civil, engenharia urbana, geotecnologias, geoprocessamento, transportes, trânsito, mobilidade urbana, projetos viários, projetos de estruturas, planejamento de obras, planejamento urbano, planos diretores, saneamento básico, drenagem urbana, infraestrutura urbana, iluminação pública, segurança viária, operações viárias, fiscalização eletrônica, ETA, ETE, EEE, uso e ocupação do solo urbano e rural; logística de transportes, modos de transportes urbanos e rodoviários, ferrovias, aeroportos, hidrovias, portos dentre outros. Experiência generalista adquirida após carreira promissora e de sucesso, com mais de 35 (trinta e cinco) anos no exercício da engenharia pelo território brasileiro. Acesso a sites, blogs e contato com nosso escritório. Links a seguir para envio de mensagens, dúvidas, solicitações, orçamentos, obras: http://engefromengenharia2018.wordpress.com/ http://www.engefrom.webnode.com/ http://engefrom2018.wordpress.com/ Publicação editada por ENGEFROM ENGENHARIA. Protegido por Direito Autoral. Para copiar e publicar é necessária a menção das fontes e autorização junto ao autor. As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS, protegidas pelo sigilo legal e por direitos autorais. A divulgação, distribuição, reprodução ou qualquer forma de utilização do teor deste documento depende de autorização do emissor, sujeitando-se o infrator às sanções legais. Caso esta comunicação tenha sido recebida por engano, favor avisar imediatamente, respondendo esta mensagem.

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MEC libera 125 milhões em recursos extras para universidades federais

MEC libera 125 milhões em recursos extras para universidades federais

Verba deverá ser investida em energia renovável e na conclusão de obras

MEC libera 125 milhões em recursos extras para universidades federais - Aliar economia de recursos públicos e sustentabilidade. De olho na melhoria das contas públicas ao longo dos próximos anos, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 125 milhões em recursos extras para as 63 universidades federais brasileiras investirem em energia limpa e na conclusão de obras que tragam melhoria no ensino, na pesquisa e na extensão dos campi. Com a verba “em mãos”, os reitores poderão aplicar o dinheiro da seguinte forma: 65% para aquisição de placas fotovoltaicas; 35% para conclusão de obras que estão paradas ou em andamento. O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, nesta sexta-feira, 29 de novembro. Participaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e o reitor da Universidade Federal Rural do Amazonas (UFRA), Marcel Botelho. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/cobranca-em-universidades-federais-poderia-gerar-mais-de-3-bilhoes-ao-ano/ Para transferir o orçamento às instituições, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC definiu alguns critérios. Terão acesso a mais recurso as universidades que estiverem melhor classificação em qualidade e desempenho e que sejam mais eficientes, ou seja, que tenham um menor custo por aluno. “Tenho dito que nas universidades federais tem muita coisa boa. Estou ao lado do exemplo disso: um reitor que tenta devolver para a sociedade . O modelo anterior concentrava renda”, disse Abraham Weintraub. Com isso, o objetivo do MEC é beneficiar universidades que possuam menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento e privilegiar o bom trabalho de gestão. “Rejeitamos o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só dos mais ricos. A ideia é premiar o esforço”, explicou Arnaldo Lima. A implementação de painéis solares deve gerar uma economia nas contas de energia elétrica de até R$ 25,5 milhões ao ano para as universidades. Isso beneficiará mais de 2 milhões de estudantes do ensino superior público no Brasil, já que são mais incentivos aos estudos dos acadêmicos. A medida vai na linha do que o MEC pretende com o Future-se, programa lançado em 17 de julho para aumentar a autonomia financeira das instituições de ensino superior por meio do fomento à captação de recursos próprios e do empreendedorismo. A sustentabilidade financeira e a responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. https://youtu.be/cA4cmRqF1c4 Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Emater-DF atinge 150 mil atendimentos em 10 meses

A Emater-DF alcançou a marca de 150 mil atendimentos a agricultores e trabalhadores rurais do Distrito Federal nos dez primeiros meses do ano. O número é cerca de 35% maior que o total realizado em todo o ano passado. Esses números incluem visitas a propriedades, atendimentos nos 16 escritórios da Emater e atividades coletivas, como dias de campo, cursos e oficinas.

Os dados da área de operações da Emater indicam que também houve um aumento no número de produtores rurais atendidos em relação ao total registrado em 2018. De janeiro a novembro, foram 11,4 mil atendidos, contra 10 mil nos 12 meses do ano anterior.

ntre as cadeias produtivas que recebem um maior número de atendimentos, a olericultura (produção de hortaliças) é a que mais se destaca, com mais de 53 mil registros até outubro. Em seguida vêm a fruticultura, com 30 mil atendimentos, e a bovinocultura, com mais de 24 mil.

O aumento nos atendimentos ocorre sem que a Emater tenha tido ampliado o quadro de pessoal. A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, credita a melhora no resultado em boa parte à adoção de uma política de gestão de resultados. “Nosso ‘cliente’ é o produtor, o cidadão, e é para ele que temos de ampliar nossos esforços para prestar um serviço de qualidade cada vez maior”, disse. “E nós temos na Emater-DF uma equipe de extensionistas altamente qualificada e comprometida com esse propósito.”

Para o diretor-executivo da Emater-DF, Antonio Dantas, esse aumento nos atendimentos pode ser sentido na presença dos técnicos nas propriedades rurais. “Estamos otimizando nossos recursos e com isso estamos mais presentes no campo”, afirma Dantas.

A coordenadora de Operações da Emater-DF, Luciana Tiemman, destaca que o resultado reflete o esforço de toda a área técnica. “Há um empenho maior dos gerentes em acompanhar, um esforço maior em alcançar um público diversificado, uma atenção maior em registrar essas ações, um acompanhamento maior dos supervisores regionais”, enumera. “O aumento do número de atendimentos traz resultados para a sustentabilidade da empresa e para o nosso público final, o que é o mais importante”, diz Luciana.

Para o gerente do escritório da Emater-DF no núcleo rural Pipiripau, Geraldo Magela, houve uma melhoria no gerenciamento das ações. “Antes [o gerenciamento] era feito a cada três meses e ficava meio solto. Agora o acompanhamento é mês a mês e, em algumas unidades, como aqui, temos feito semanalmente”, afirma Magela. Para ele, isso permite ver de perto a evolução das ações.

“Isso facilita e ajuda a trabalhar de forma mais assertiva, de acordo com o planejado, até porque faz o técnico revisitar o planejamento mais vezes”, afirma o gerente. Para Prado, a valorização dos técnicos que contribuem para a realização das metas da empresa também é um incentivo. “Isso anima ainda mais quem está trabalhando bem”, afirma.

Segundo o diretor-executivo Antonio Dantas, o próximo passo da empresa será a melhoria da gestão na área meio. “Já temos um grupo de trabalho construindo uma proposta”, disse. O objetivo é seguir avançando. “Trabalhar com metas nos dá um horizonte”, afirma o diretor.

Serviços de Ater no país

O aumento no número de atendimentos da Emater DF nos dez primeiros meses do ano – um indicador de qualidade das ações da empresa – ocorre em um momento em os desafios dos serviços de assistência técnica e extensão rural em todo o país é tema de debates no congresso da Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

O encontro, que é realizado no Pará e termina nesta sexta-feira (22), reúne dirigentes e representantes de todas as 21 emateres do Brasil. A presidente Denise Fonseca e a coordenadora do Programa de Floricultura da Emater-DF, Loislene Trindade, representam o DF no evento.

No DF, o Valor Bruto de Produção do setor agropecuário atingiu R$ 2,4 bilhões em 2018 – 70% desse total gerado pela agricultura familiar. No último ano, a Emater-DF tem adotado uma série de ações – individualmente ou em parceria com outros órgãos do governo do Distrito Federal – para melhorar a produtividade da agropecuária, a qualidade da produção e gerar renda e oportunidades no campo.

Dentro dessas ações, destacam-se os programas de empreendedorismo e sucessão rural Filhos deste Solo, o de saneamento rural, instalação das primeiras creches rurais do Distrito Federal, instalação de sistemas de energia solar em pequenas propriedades e o lançamento do aplicativo DFRural, que é gratuito e permite ao agricultor controlar as informações sobre sua produção pelo celular.

* Com informações da Emater-DF

Emater-DF atinge 150 mil atendimentos em 10 meses publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

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Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica - O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, disse à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) que o aproveitamento da radiação solar para a produção de energia elétrica no País ainda tropeça na ausência de um marco legal para o setor. Apesar disso, segundo Sauaia, em 2018 o Brasil dobrou a capacidade de geração de energia fotovoltaica instalada, saindo de 1,2 GW para 2,4 GW. Em parte, segundo ele, isso se deve a redução dos custos de produção. “Há 50 anos, um único watt instalado custava US$ 76. Hoje isso custa menos de US$ 0,30”, destacou Sauaia, que participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/o-icms-na-conta-de-energia/ A matriz fotovoltaica não utiliza água, não produz gases do efeito estufa e nem gera resíduos que causem impacto ambiental. Por esse sistema, a irradiação solar é convertida diretamente em energia elétrica. Segundo a Absolar, o Brasil deverá encerrar 2019 com 3,023 GW de potência gerada por meio de módulos fotovoltaicos, o que representa apenas 1,2% da matriz energética nacional. A Absolar entende que a legislação nacional deve trazer mais segurança jurídica para quem consome, investe ou produz energia solar no País, além de definir metas mais ambiciosas para a geração fotovoltaica brasileira. Sauaia defende que o Brasil defina como meta a incorporação de 30GW de energia solar fotovoltaica à sua matriz energética até 2030. “Hoje estamos prevendo apenas 13 GW até 2027.” Ele acrescentou que essa meta, associada a uma legislação eficiente, poderá gerar 300 mil empregos e atrair R$ 30 bilhões no período. O pequeno consumidor é quem mais investe nesse tipo de energia - residências (36%) e comércios e serviços (40%).  O meio rural e indústria ainda tem uma participação pequena, cerca de 9% cada. O poder público, menos de 3%. O debate sobre o tema foi proposto pelos deputados Schiavinato (PP-PR) e Charles Fernandes (PSD-BA). Schiavinato destacou que, ao longo dos anos, o meio rural se modernizou e a automação de alguns processos aumentou a demanda por energia elétrica. “A automação chegou no campo e a energia é fundamental.  Precisamos de energia para continuarmos a produzir alimentos em grande escala”, disse. O deputado quis saber o peso de componentes importados na geração fotovoltaica nacional. Segundo Sauaia, apesar de os mais de 40 fabricantes nacionais produzirem módulos solares, inversores e outros equipamentos com 25 anos de garantia de performance, eles enfrentam dificuldades competitivas, em parte pelo preço da matéria-prima. “Hoje, um módulo fotovoltaico, por conta da carga tributária sobre a matéria-prima, sai com 25% ou 30% de sobrepreço. Não há fabricante que consiga superar isso”, criticou Sauaia. Ele sugeriu que parte dos equipamentos e matérias-primas utilizadas na geração solar brasileira tenham os benefícios tributários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). O Padis prevê reduções a 0% de alíquotas do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-COFINS, e do PIS-COFINS-Importação para máquinas, equipamentos e insumos. Além disso, há incentivo do IPI e do PIS-COFINS na comercialização da produção, bem como do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CIDE. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article