#ART. 884 DO CC⁄02
Explore tagged Tumblr posts
Visit Tumblr Blog
Explore Tumblr blogs with no restrictions, modern design and the best experience.
Last Seen Tumblr Blogs
Fun Fact
In 2020, 44% of users from Denmark used Tumblr daily.
Text
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
(more…)
View On WordPress
#25%#ART. 884 DO CC⁄02#AUSÊNCIA#CIVIL#CONFIGURAÇÃO#DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E CONDOMINIAIS#EMPOBRECIMENTO PRÓPRIO E ENRIQUECIMENTO ALHEIO#ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA#FUNDAMENTO#HIPÓTESE CONCRETA#PERCENTUAL DE RETENÇÃO#PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO#PREQUESTIONAMENTO#PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL#RECURSO ESPECIAL#REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS#Requisitos cumulativos#RESILIÇÃO UNILATERAL#REsp 1863007#Responsabilidade#RETORNO#SÚMULA 211⁄STJ#SÚMULA 5⁄STJ#STATUS QUO ANTE#STJ#TAXA DE OCUPAÇÃO#TERRENO PARA EDIFICAÇÃO#TJSP#VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES
0 notes