#ADI 6841

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Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

Para o ministro Nunes Marques, a proibição incluída no CPP pela Lei Anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que favorecem medidas de isolamento social. Continue reading Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

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AMB questiona proibição de audiência de custódia por videoconferência

A associação sustenta que a mudança no Código de Processo Penal trata de matéria de competência normativa dos Tribunais e fere o princípio do respeito à integridade física e moral dos presos. Continue reading AMB questiona proibição de audiência de custódia por videoconferência

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Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

Para o ministro Nunes Marques, a proibição incluída no CPP pela Lei Anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que favorecem medidas de isolamento social. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto…

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AMB questiona proibição de audiência de custódia por videoconferência

A associação sustenta que a mudança no Código de Processo Penal trata de matéria de competência normativa dos Tribunais e fere o princípio do respeito à integridade física e moral dos presos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) contra alteração no Código de Processo Penal que proíbe a realização…