#(Projeto de Lei) 586/2023)

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Revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo – Aprovada na Câmara Municipal de São Paulo

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Prefeitura veta projeto de lei que obriga entregas na portaria de condomínios em Natal

  Aprovado em 21 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei n.º 586/2023 que determinava que mercadorias solicitadas por aplicativo sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais foi vetado integralmente pela Prefeitura da capital. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19). De acordo com o texto que…

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Aprovado em 1º Turno a Revisão do Zoneamento em São Paulo – Capital

Revisão do Zoneamento em São Paulo Opinião Eng. Urb. Vagner Landi O Plano Diretor  (Lei 16.050/2014) , de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029 O PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade , este é o tema perfeito elaborado por técnicos e políticos da…