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Gazeta Digital do Brasil - Prefeitos e vereadores determinarão que saú...

Nunca esqueçam que são os Prefeitos, Vice e vereadores é que irão determinar que saúde, educação, segurança,...nossas famílias terão. Saiba escolher ! No dia 4  de outubro de 2020,  teremos eleições em todos os 5.570 municípios brasileiros situados nos 26 estados e no distrito federal (segundo estimativa do IBGE em 2019 ). Neste dia iremos votar para eleger  pessoas para exercer  os cargos municipais de Prefeito, Vice-Prefeito e vereador. De acordo com os dados do TSE, até o momento, mais de 113,5 milhões de pessoas realizaram o cadastramento biométrico no país, número que corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro, hoje contabilizado em 147,6 milhões de eleitores. Ao instituir a biometria, a Justiça Eleitoral lançou mão, mais uma vez, de recursos tecnológicos para proporcionar ainda mais confiança às eleições . Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Existem dois tipos de eleições: as eleições gerais e as eleições municipais. Nas eleições municipais , que ocorrem de 4 em 4 anos, nós votamos para os cargos municipais, ou seja, para Prefeito, Vice Prefeito e vereador. Isso significa que iremos  fazer escolhas que tratam dos grandes temas da política, como o orçamento e investimentos em políticas municipais. Iremos escolher aqueles que nos representarão na nossa cidade e até mesmo no nosso bairro para proporcionar o que há de melhor nas esferas: Saúde, segurança pública, Educação,  meio ambiente, mobilidade urbana, cultura dentre outros não menos importantes. Professor Paulo Godinho

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(via https://www.youtube.com/watch?v=3k2qbVCiU5o) 

Profº Paulo Godinho em 05/12/16

Vitória do Pará no STF determina ao Congresso que regulamente Lei Kandir em 12 meses

 Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a ação movida pelo Estado do Pará e determinaram ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. O STF reconhece, assim, que houve omissão do Congresso em relação ao tema. | http://migre.me/vCLiT #LeiKandir #STF

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