juridiquessemestresse

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Segunda de manhã e já quero falar sobre um assunto polêmico, lembrando que a análise aqui será puramente jurídica, não defendo o Prior, apenas faço aqui uma análise que pode estar errada, porém direito não é ciência exata.

Felipe Prior ex participante do BBB foi acusado logo após de sair do programa de estuprar 2 mulheres e uma tentativa contra uma outra. Os crimes segundo a revista Marie Claire aconteceram entre os anos de 2014 até 2018, em 2018 foi validada uma lei que torna crimes de violência sexual uma ação penal pública incondicionada (que independe do interesse do vítima de prosseguir ou não com a ação, desde que a mesma faça denúncia no MP ou na polícia). “Uma das vítimas deve ir na delegacia próximo ao campus da USP, a outra em Biritiba Mirim e a outra em Itapetininga, lugares aonde aconteceram os supostos crimes. Existe outra forma? Existe, indo ao Ministério Público e ele requerer a instauração de inquérito. Se for assim, o delegado responsável instaura um inquérito policial, fará investigações, juntará provas, ouvirá as vítimas, testemunhas e o acusado” Advogada Harlyne Marques.

1. A Advogada pede que o juízo abra inquérito policial. Neste caso (Delatio Criminis, quando o autor é apontado ou seja tem já um autor específico da prática dos crimes)

2. A Advogada faz pedido em comarca diferente dos lugares aonde aconteceu os supostos crimes. Ou seja erro de competência, que significa que deveria ser enviado aos fóruns das determinadas regiões aonde supostamente aconteceram os crimes.

Foca nestes dois erros que ela comente porque são importantes... logo inicialmente o juízo nega a abertura de inquérito policial porque a Advogada deveria levar as vítimas a delegacia ou ao MP para aí assim pudéssemos ter a abertura de uma investigação, o que não ocorre, pois não foi registrado nem mesmo Boletim de Ocorrência para a autoridade policial ou qualquer denúncia foi oferecida ao MP “Edi, mas o MP pediu abertura de inquérito à polícia” na verdade ele pediu mas o juízo negou a abertura deste inquérito, o Globo e outros veículos publicaram nota do MP e deram a entender que houve novo pedido por parte do ministério público o que não houve, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito.

“Nossa Edi então essa Advogada é muito burra” NÃO, eu acho ela na verdade muito inteligente.

Lembra aí encima que eu falo que os crimes de estupro hoje em dia é uma ação penal incondicionada ou seja que independe da representação da vítima, basta a simples comunicação do crime ao MP ou a Polícia? Então esquece isso, (como os crimes aconteceram anteriores a vigência desta lei que aconteceu no final de 2018) Prior responde pela lei antiga (porque a Lei penal no Brasil sempre retroage para benefício do réu) ou seja esta ação penal deverá ser mediante a representação das vítimas, ou seja, elas devem sim formalizar as denúncias à polícia ou ao Ministério Público. Como a lei penal anterior a de 2018 é mais benéfica ao Prior ele vai se valer dela. Porém isso tira o poder de mobilização do MP para agir no caso, pois depende que as vítimas façam a sua denúncia.

Desde o início eu achei muito estranho a Marie Claire não colher as denúncias das vítimas através de um depoimento policial mas sim do depoimento que as vítimas deram a sua Advogada, logo jamais houve registro de BO ou depoimento dado a um promotor público.

Dia 2 de abril a juíza se manifesta e nega todos os pedidos da acusação, dia 4 sai a reportagem da Marie Claire que não cita sobre o indeferimento da juíza dos pedidos feitos pela Advogada das vítimas, e a única parte que cita sobre os boletins de ocorrência é quando pergunta a Advogada porque as vítimas não comunicaram a autoridade policial a época os crimes ( ou seja a reportagem nem se preocupa se as meninas denunciaram o Prior agora, o que por exemplo a Najila fez ao denunciar o Neymar, neste caso o jogador responderia na vigência da lei nova diferente do Prior).

Então Edi que conclusão você tirou disso?

Advogada não comete estes erros por falta de habilidade jurídica, não faz sentido. Pra mim, apenas especulando, ela erra a inicial solicitando coisas que sabe que não será atendida para tirar do MP qualquer possibilidade de adentrar na investigação, ou seja, ela não queria processar de verdade o Prior, ela queria chamar a atenção da mídia para o caso, pois sabe que a maioria das pessoas iria focar unicamente no caso de estupro e não nos vícios que se apresentam nos pedidos da inicial (documento que se pede abertura de um processo).

A forma que ela erra e esperava que os pedidos fossem todos indeferidos foi para ter algo substancial para apresentar a revista que como disse incialmente parecia um “panfleto da acusação”

Quando ela erra, ela não tem interesse de levar o caso para a frente, Prior não sabe quem o acusou, não virou réu pois o processo jamais começou e sequer está sendo investigado tendo em vista que o MP teve o pedido negado pela magistrada e como ele deve responder pela lei antiga, cabe a representação das vítimas que podem optar simplesmente por não fazer, ou seja, Prior teve sua exposição na mídia, sem qualquer necessidade.

Entenda que não foi uma reportagem que verificou com a polícia... foi uma reportagem que foi convidada pela Advogada das vítimas a contar sobre a tentativa de abertura da ação.

Sobre a Marie Claire, não aparece que Felipe Prior e seus advogados foram procurados para darem a sua versão dos fatos.

As vítimas deveriam procurar à polícia com a sua Advogada ou ao ministério público para darem a sua versão dos fatos e aí sim começar a pedir que a polícia e o MP pudessem investigar os fatos apresentados.

Da forma que foi feito só causou uma exposição desnecessária, Felipe Prior foi condenado como um estuprador pela internet, sem ao menos saber do que se tratava o processo, afinal, ele nunca se tornou réu, ele nunca foi denunciado, e o processo teve a decisão de extinção em 02/04/2020, as advogadas souberam no mesmo dia, às 19:38hs do dia 02/04 foi enviado e-mail para as advogadas das vítimas pelo juízo. A matéria foi vinculado dois dias depois dando tempo a Marie Claire de procurar o jurídico da revista e se debruçar de forma mais respeitosa sobre a acusação.

Não estou aqui defendo o Prior, ele cometeu crimes que pague pelo o que fez mediante a análise do juízo competente para o caso, a análise aqui tenta ser técnica, e busca justamente isso.