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TRE determina que mandato de José Gomes permaneça com o PSB

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) decidiu, nesta sexta-feira (9/10) que a vaga deixada pelo distrital José Gomes, que teve seu mandato cassado, deve se manter na legenda pela qual foi eleito, o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Até então, havia uma dúvida sobre o destino do mandato. Além do PSB, o Pros reivindicava a cadeira do distrital. Com a confirmação do TRE, Luzia de Paula, a primeira suplente da coligação do PSB, ocupará a cadeira.

Na decisão, tomada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ser comunicada, após publicação da condenação.

“Determino a remessa dos autos à STIC visando, preliminarmente, seja procedida a retotalização dos votos e, uma vez publicada a decisão condenatória (inc, II, art. 2018, Resolução TSE nº 23.554/12017) - pois a publicidade do decisum condiciona a sua existência jurídica - sejam os votos contabilizados em favor da legenda para a qual concorreu o candidato cassado José Gomes Ferreira Filho, comunicando-se à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, diz o desembargador na decisão.

José Gomes foi condenado pelo TRE em dezembro de 2019. No início da semana, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a condenação da corte.

O deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB) foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada, em 29 de novembro, no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

O parlamentar e o primo Douglas Ferreira Laet são acusados de obrigar funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais a votarem nele, no pleito de 2018, sob ameaça de demissão. Em abril, o TRE-DF já havia cassado o mandato de Gomes, mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora aguarda a análise do processo.

De acordo com a decisão, o distrital usou e se deixou ser usado por Douglas para se beneficiar dos atos do primo. A juíza destacou a forma como Douglas se dirigia aos funcionários da empresa: “Quem coloca comida na mesa de vocês?”.

Segundo a juíza, a pena foi agravada porque o empresário era patrão das pessoas e, em pelo menos três oportunidades, teria participado das ações. Por serem réus primários, tanto o distrital quando o primo poderão recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.

José Gomes foi acusado de abuso de poder econômico e coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a campanha de 2018. O socialista teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da empresa por esse motivo. O parlamentar nega todas as acusações.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.