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The Bronken Windows Theory

                           TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

                          João Vitor Tomé

Bronken Windows theory, publicado no The Atlantic Monthly em 1982 por George Kelling e James Wilson. A teoria baseia-se no seguinte, imagine um edifício com janelas quebradas, quando vemos que algo está quebrado, nós sentimos que as pessoas não se importam genuinamente com aquilo e gradativamente outras janelas serão quebradas, até o edifício ser totalmente destruído. Por que os indivíduos tendem a concluir que por ninguem se importar, não há autoridade zelando pela manutenção da ordem. Esta metáfora serviu para mostrar que há relação de causalidade entre desordem e criminalidade, entre a não repressão a pequenos delitos e a criminalidade violenta. Desordem esta que pode ser dividida em Física e Social. A exemplo da desordem física podemos citar os edifícios abandonados, poluição ambiental, vandalismos e etc. No tocante a desordem social, pode-se exemplificar como prostituição, vadiagem, pedidos de esmola, tráfico de rua e etc. Ambas causam uma percepção de Falta de Controle, que resulta no medo de ser vitimizado por parte dos indivíduos sociais. Pelo fato de que, se coisas simples não podem ser prevenidas, não existe absolutamente nada que impeça os verdadeiros bandidos. Isto causa um amedrontamento social podendo fazer pessoas deixarem de ocupar espaços públicos, passando a procurar lugares mais seguros, como shopping centers por exemplo. E com esta “fuga” das pessoas ou seguidores da lei, as ruas estariam prontas para uma invasão criminosa, aqueles que praticam pequenas contravenções sentir-se-iam empoderados pela falta de controle social, incentivando atos mais graves. No sentido desta teoria, o foco central de uma política criminal efetiva, deveria se dar através do combate a essas condutas “pouco ofensivas” e frequentemente toleradas. Trazendo constância policial para a comunidade, para exercer o papel de controle social, formal e informal.

Em 1990, a cidade de nova York do prefeito Rudolph Giuliani e do comissário de polícia Willian Bratton, fizeram uma interpretação específica da teoria bonken Windows, implantando a estratégia de policiamento chamada de “Zero tolerance” (tolerância zero.) Resumidamente tratou-se de uma estratégia agressiva contra vadiagem nas ruas, os sem-teto, mendigos, pichadores, serviços informais nos semáforos, bêbados, adolescentes barulhentos desordeiros em geral. Ou seja, caracterizou-se por um policiamento ostensivo de aplicação proativa máxima. Em outras palavras, ela exige que policiais reprimam as menores ofensas com o mesmo rigor que as formas de criminalidade. Nas palavras de Bratton: “Os simples Boletins de ocorrência acabaram. Se você urinar na rua, vai para a cadeia. Estamos decididos a consertar as ‘janelas quebradas’ e impedir quem quer que seja de quebra-las de novo.” Vale ressaltar que a política do Bronken Windows, difere da política do Zero tolerance, esta última adicionou como ingredientes a resposta dura da autoridade policial aos pequenos infratores e o aumento da eficiência do aparato de vigilância. No período de 5 anos o numero de detenções em nova Iorque aumentou em 40%, e elas consistiram em detenções por delitos menores. Os levantamentos estatísticos mostraram uma queda significativa das taxas de crimes pequenos e de crimes mais graves no decorrer dos anos.

Robert J. Sampson um grande crítico da teoria supracitada, afirma que há a possibilidade de uma Correlação entre desordem e crime, mas não Causalidade. Aponta um terceiro fator crucial e real da variação dos índices de criminalidade em bairros decadentes, afirma: “Ao invés de ser a causa do crime, tanto a desordem quanto o crime são produtos do mesmo problema: a “Baixa Eficácia Coletiva” (low Collective efficacy), podendo ser definida como o interesse do grupo em intervir em nome do bem comum. A hipótese é de que a eficácia coletiva está relacionada a redução da violência e intermedia a relação entre desordem do ambiente e crime.

Cito também o estudo de Bernard E. Harcourt, que em suma afirmou: “Esta desordem citada no Broken Windows não afeta nenhum outro crime a não ser o roubo e mesmo que haja reação, apenas é válida para casos específicos, não podendo ser generalizada.” Foi efetivado um programa social conhecido como Moving to opportunity (movendo-se para oportunidade), lançado em 1994 pelo governo federal, executado em Nova Iorque, Chigado, Los Angeles, Baltimore, e Boston, que seria o primeiro teste efetivo da teoria das janelas quebradas. O programa deu vale de crédito para cerca de 4.800 famílias de baixa renda, para elas se mudarem para comunidades com menos desordem. O resultado como esperado não ofereceu suporte a relação de causalidade entre desordem e crime da teoria, e nem que o tipo de policiamento sugerido pela teoria seja mais eficiente. Foram analisados registros de prisão e relatórios criminais, ambos mostraram que a mudança para uma localidade mais ordenada não mudou o comportamento criminal dos participantes do programa.

Destarte, para que esta teoria se sustente, mesmo levando em consideração a desordem como determinação para o crime, ela não pode se dissociar da pobreza, instabilidade residencial, segregação racial e varios outros fatores socioeconômicos que marginalizam segmentos da sociedade. A teoria, perde força quando a introduzimos como uma explicação do crime ou política criminal, seja pela sua ineficácia ou por sua incompatibilidade com qualquer regime democrático de direito, pelo fato de ir no sentido contrário de qualquer concepção de Direito penal e como ele deve funcionar, apenas em último caso.