#procedimento licitatório

[schoje]

Foto: Divulgação/SEA O Programa Compras SC, do Governo do Estado, economizou no transcorrer deste ano de 2024, mais de R$ 460 milhões. Entre as práticas que garantiram o valor expressivo, estão o acompanhamento em tempo real de pregões e a centralização das licitações na Secretaria de Estado da Administração (SEA). O balanço foi apresentado nesta terça-feira, 17, pela nova diretora de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), Francieli Alves Correa, em reunião do Grupo de Gestores de Governo (GGG) . Criado pelo govenador Jorginho Mello no final de 2023, o novo Programa Compras SC tem por objetivo centralizar todas as aquisições e contratações da administração pública estadual, visando a economicidade, a agilidade e também a transparência nas compras públicas. Na reunião, a diretora detalhou o programa e apresentou os resultados positivos neste período de oito meses, destacando que o Compras SC está estruturado em quatro pilares (economicidade; agilidade; governança e transparência; e sustentabilidade). Agilidade Além da economia, outro ponto relevante do programa é a redução drástica no tempo geral de trâmite dos processos, que em comparação aos exercícios anteriores diminuiu em torno de 59%, o equivalente a 71 dias. Num comparativo com 2022, por exemplo, o tempo geral de trâmite dos processos era de 146 dias. “Nossa expectativa era uma economia de R$ 300 milhões neste primeiro ano de programa, e com a colaboração das Secretarias e órgãos de Governo, já estamos batendo a meta anual neste período. Tenho certeza que o Programa Compras SC continuará evoluindo em ritmo acelerado e, até o final de 2024, devemos alcançar uma economia de aproximadamente R$ 600 milhões, além de melhorar ainda mais o tempo dos procedimentos licitatórios”, destaca o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing. Texto: Ascom/SEA Fonte: Governo SC

[drrafaelcm]

Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF

Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. Continue reading Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF

[vilaoperaria]

A análise de documentos do processo de concessão do Hospital da Criança Irmã Calista, em Maringá, terá seu resultado divulgado na segunda-feira, 15 de julho. A sessão pública ocorrerá às 14h na Diretoria de Licitações da Secretaria de Logística e Compras (Selog). Este evento marcará um importante passo para a saúde pública da região, uma vez que definirá qual instituição assumirá a administração do hospital pelos próximos dez anos. O Hospital Martagão Gesteira (Liga Álvaro Bahia) e o Hospital Pequeno Príncipe (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro) são as duas instituições que participaram do processo licitatório. A proposta vencedora foi a do Hospital Martagão Gesteira, que ofereceu R$ 20,7 milhões, incluindo um pagamento trimestral de R$ 210 mil pela outorga. A validade do contrato é de dez anos, totalizando um valor de R$ 8,4 milhões, além de investimentos obrigatórios de R$ 12,3 milhões previstos no contrato. Na sessão pública, a comissão de análise revelará sua decisão e as instituições terão até três dias para apresentarem recurso. Caso a Liga Álvaro Bahia cumpra todos os requisitos e não haja pedidos de recurso, o resultado será homologado e publicado no Diário Oficial, permitindo a assinatura do contrato de concessão. Essa concessão representa uma oportunidade significativa para melhorar os serviços de saúde infantil em Maringá, com investimentos substanciais previstos para modernizar e ampliar as instalações do hospital. A expectativa é de que, com a nova administração, o Hospital da Criança possa oferecer um atendimento ainda mais qualificado e abrangente à população local. Importância da Concessão para a Comunidade A concessão do Hospital da Criança Irmã Calista é um marco importante para a comunidade de Maringá e regiões adjacentes. Com a administração do Hospital Martagão Gesteira, espera-se que os serviços oferecidos sejam ampliados e que a qualidade do atendimento seja elevada. Este processo visa não apenas garantir a continuidade dos serviços, mas também melhorar as condições e infraestrutura do hospital, proporcionando um ambiente mais seguro e eficiente para pacientes e funcionários. Estrutura do Novo Contrato O novo contrato de concessão, válido por dez anos, inclui cláusulas rigorosas que garantem a realização de investimentos significativos na infraestrutura do hospital. Esses investimentos são essenciais para modernizar as instalações, adquirir novos equipamentos e implementar novas tecnologias que possam melhorar o atendimento e a eficiência dos serviços prestados. Expectativas Futuras Com a nova gestão, as expectativas são altas. A comunidade espera ver melhorias substanciais nos serviços oferecidos pelo Hospital da Criança. Isso inclui a ampliação de serviços especializados, a redução de tempos de espera para consultas e procedimentos, e a melhoria geral na qualidade do atendimento. A administração do Hospital Martagão Gesteira traz consigo uma vasta experiência em gestão hospitalar, o que é um indicativo positivo de que essas expectativas serão atendidas. Conclusão A divulgação do resultado da concessão do Hospital da Criança Irmã Calista marca o início de uma nova fase para a saúde infantil em Maringá. Com um contrato robusto e investimentos significativos previstos, a comunidade pode esperar por um hospital mais moderno e eficiente, capaz de oferecer um atendimento de alta qualidade às crianças da região. A supervisão contínua e o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais serão essenciais para garantir que todos os objetivos sejam alcançados, beneficiando assim toda a população atendida por este importante equipamento de saúde.

[ocombatente]

MP articula construção de nova Estação de Tratamento de Água em Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou e faz o acompanhamento do Procedimento Administrativo sob nº 2023.0007.003.25640, que tem como finalidade fiscalizar as medidas adotadas pelo executivo municipal e pela CAERD para regularização da prestação do serviço de distribuição de água potável aos consumidores. O procedimento está em trâmite desde fevereiro de 2023, quando a população da cidade apresentou abaixo-assinado junto à Promotoria de Justiça, insurgindo-se contra a prestação de serviço pela empresa CAERD, tendo em vista a falta corriqueira de abastecimento de água nas residências e comércios. Durante o procedimento, foram realizadas reuniões com o chefe do executivo municipal, bem como com representantes da CAERD, sendo que esta comunicou que está em construção Nova Estação de Tratamento de Água – ETA. Desde então, com a atuação do Ministério Público foi possível a articulação entre os entes para a elaboração dos projetos de engenharia, estudos no local, e demais providências, sendo que, este órgão ministerial tem acompanhado de perto desde o início o processo licitatório e manterá a fiscalização, o contrato de convênio entre a CAERD e o Município de Ouro Preto do Oeste, até a finalização, com a entrega da Nova ETA. Além disso, encontra-se em andamento também a adoção de medidas preventivas pelo Ministério Público, Município e CAERD para mitigação de possíveis efeitos de escassez hídrica, tendo em vista que permanece o prognóstico desfavorável para o ano de 2024. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[brasiguaionews]

PF E CGU Combatem Fraude A Procedimento Licitatório E Peculato Apropriação Em MS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, na manhã desta quinta-feira (09), operação conjunta com vistas a coibir o cometimento dos crimes de fraude ao procedimento licitatório, peculato apropriação e associação criminosa.A ação contou com a participação de mais de 80 policiais federais e diversos servidores da CGU no cumprimento de 20 mandados de busca e…

[ambnews]

PF prende três pessoas por fraudes em procedimentos licitatórios em RR

[ocombatenterondonia]

PF investiga grupo que desviava dinheiro de merendas no Piauí

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Flashback para combater desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deveriam ter sido aplicados na aquisição de merendas para escolas em municípios do Piauí. Segundo investigadores, houve “superfaturamento por sobrepreço em procedimentos licitatórios, direcionamento das contratações, atuação em…

[pernambuconoticias]

TRANSPARÊNCIA: MPPE recomenda à Fundarpe assegurar acesso do público às contratações artísticas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) divulgar, de forma transparente, a documentação relativa aos procedimentos licitatórios realizados pela entidade para contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns em 2023. Como providências, o MPPE…

[noticiasdecolnizamt]

Castanheira, Juruena, Aripuanã e Colniza - Com investimento de R$ 100 milhões, governo do Estado licita construção de 22 pontes em Mato Grosso

O governo do Estado abriu licitação para construir 22 pontes de concreto nos municípios de Castanheira, Juruena, Aripuanã e Colniza. O investimento total previsto no procedimento licitatório é de R$ 100,8 milhões e as obras ficam nas rodovias estaduais MTs 170, 206, 208 e 418. A licitação foi dividida em seis lotes. O primeiro visa a construção de quatro pontes sobre o Córrego Queixada e rios…

[contadorpj]

Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização nos negócios, o uso do certificado digital se tornou fundamental para os profissionais de Tecnologia da Informação (TI) que atuam como pessoa jurídica. O certificado digital é uma assinatura eletrônica que confere autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos, garantindo segurança nas transações online. No contexto dos profissionais de TI, que muitas vezes lidam com dados sensíveis e confidenciais, como informações de clientes e projetos, o certificado digital assume um papel fundamental na proteção dessas informações. Ele permite realizar transações eletrônicas com segurança, protegendo identidades e garantindo a autenticidade dos documentos. Além disso, o uso do certificado digital para profissionais de TI pessoa jurídica é indispensável para emissão de notas fiscais eletrônicas, acesso a sistemas governamentais e participação em processos licitatórios. É uma ferramenta que agiliza e simplifica procedimentos burocráticos, garantindo a autenticidade e legalidade das transações comerciais.

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[schoje]

Foto: Defesa Civil Após um período de estudos, um diagnóstico finalmente apontou os reparos que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina deverá fazer na Barragem de Ituporanga, localizada no Alto Vale do Itajaí. Pela primeira vez em 50 anos de operação, a estrutura passará por uma intervenção abrangente e essencial para garantir a segurança da barragem e proteger a população em caso de enchentes e outros eventos climáticos extremos. As fortes chuvas que atingiram a região entre outubro e novembro de 2023 causaram danos significativos à barragem, especialmente no piso da galeria. O aumento repentino do nível de água comprometeu o piso da estrutura, exigindo que a equipe técnica da Secretaria realizasse um diagnóstico detalhado após o recuo das águas. Além disso, uma grande quantidade de entulho, como galhos e objetos diversos trazidos pela cheia, foi retirada da barragem. A limpeza do material acumulado nas grades de proteção é uma tarefa contínua e fundamental para garantir o fluxo adequado da água. Devido à complexidade do serviço, a SDC envolveu empresas especializadas, que levaram um tempo considerável para apresentar soluções e orçamentos que atendessem às exigências técnicas e de segurança. A prioridade da Secretaria foi garantir que todas as intervenções fossem feitas com o devido cuidado, evitando decisões precipitadas que poderiam comprometer a durabilidade da obra. O Secretário de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, reforçou essa postura ao afirmar: “Não estamos apenas fazendo reparos emergenciais. Estamos focados em uma solução perene, que proteja a população e assegure o funcionamento da barragem para os próximos anos.” A escolha de realizar um processo licitatório, em vez de uma contratação direta, também reflete o compromisso da SDC com a transparência e a qualidade. Embora o processo licitatório seja mais demorado, essa decisão foi tomada para garantir uma competição saudável entre as empresas, resultando em maior eficiência e economia para o estado, sem comprometer a segurança dos serviços. O trabalho na Barragem de Ituporanga inclui a substituição de todas as cinco comportas, revisão das galerias de concreto, substituição da blindagem metálica e restauração do sistema elétrico. A expectativa é que a contratação seja concluída até o início de setembro. Essa modernização reafirma o compromisso da Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina com uma solução sólida e duradoura para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, garantindo a segurança hídrica e a proteção da população do Alto Vale do Itajaí. Avisos e Alertas da SDC A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina reitera a necessidade de acompanhar diariamente os avisos e boletins devido às constantes atualizações nos modelos de previsão do tempo. Para receber os avisos e alertas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina por SMS, cadastre-se com seu celular. Basta enviar o CEP de sua cidade ou da localidade que deseja monitorar (com ou sem hífen ou espaço) por SMS para o número 40199. Para inserir mais de um CEP a ser monitorado, basta repetir o procedimento. Além disso, acompanhe diariamente os avisos e boletins de previsão do tempo devido às atualizações nos modelos meteorológicos no site www.defesacivil.sc.gov.br Informações adicionais para a imprensa: ASCOM | SDCTexto: Grasiele AguiarASCOM – Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa CatarinaFone: (48) 3664 – 7000E-mail: ascom@defesacivil.sc.gov.br Fonte: Governo SC

[drrafaelcm]

Mantida sentença que determinou a admissão de recurso contra decisão da empresa contratante que não admitiu recurso em procedimento licitatório

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[gazeta24br]

Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O texto argumenta que os projetos que permitem empresas privadas assumirem a gestão prisional acabam transformando o setor em um "mercado lucrativo". "Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional", explica o texto. População carcerária Na nota, as entidades destacam que o Brasil já possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países que, em sentido oposto, "vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento" nos últimos anos. "Além disso, a população carcerária brasileira se compõe de 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras", diz a nota. Acrescenta que "é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual governo federal". Entre os projetos em andamento, há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. Neste caso, o BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada. A Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas. Outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões. Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os dois contratos de estruturação de projetos de PPPs no setor prisional foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores estaduais. Concessão administrativa Segundo o BNDES, as ações foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, acompanhadas regularmente pela Casa Civil, e são de concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público. "Nesse tipo de projeto, são delegadas ao parceiro privado apenas as atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos. A remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas. Não se trata, portanto, de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares", diz o banco público.

"Importante destacar que o financiamento aos investimentos futuros a serem realizados pelos vencedores dos leilões não consta do mandato atual conferido ao BNDES pelos Estados do RS [Rio Grande do Sul] e de SC [Santa Catarina]. Uma hipotética decisão de financiar investimentos futuros dependeria de análise posterior pelo banco, caso demandado", complementa. A Agência Brasil também procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não comentaram. Fonte: Agência Brasil

[ocombatente]

MP articula construção de nova Estação de Tratamento de Água em Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou e faz o acompanhamento do Procedimento Administrativo sob nº 2023.0007.003.25640, que tem como finalidade fiscalizar as medidas adotadas pelo executivo municipal e pela CAERD para regularização da prestação do serviço de distribuição de água potável aos consumidores. O procedimento está em trâmite desde fevereiro de 2023, quando a população da cidade apresentou abaixo-assinado junto à Promotoria de Justiça, insurgindo-se contra a prestação de serviço pela empresa CAERD, tendo em vista a falta corriqueira de abastecimento de água nas residências e comércios. Durante o procedimento, foram realizadas reuniões com o chefe do executivo municipal, bem como com representantes da CAERD, sendo que esta comunicou que está em construção Nova Estação de Tratamento de Água – ETA. Desde então, com a atuação do Ministério Público foi possível a articulação entre os entes para a elaboração dos projetos de engenharia, estudos no local, e demais providências, sendo que, este órgão ministerial tem acompanhado de perto desde o início o processo licitatório e manterá a fiscalização, o contrato de convênio entre a CAERD e o Município de Ouro Preto do Oeste, até a finalização, com a entrega da Nova ETA. Além disso, encontra-se em andamento também a adoção de medidas preventivas pelo Ministério Público, Município e CAERD para mitigação de possíveis efeitos de escassez hídrica, tendo em vista que permanece o prognóstico desfavorável para o ano de 2024. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[blogdolevanyjunior]

Pendências RN Inicia Processo Licitatório para Construção de Praça

O responsável pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Pendências, Edmar Mulatinho Pereira, oficializou através de comunicado, publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado, que está marcada para as 8h30 do dia 06 de setembro, uma quarta-feira, a realização da Tomada de Preços nº 001/2023. Este procedimento, a ser realizado nas instalações da…