#procedimento administrativo

[brasil-e-com-s]

Alexandre de Moraes: sen-sa-ci-o-nal!

Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGANCIA DE MA-FE, A MULTA DE RS 22.991.544,60 (vinte e dois milhoes, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado.

DETERMINO, ainda, a Secretaria Judiciaria e a Coordenadoria de Execucao Orcamentaria e Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E SUSPENSORS DOS FUNDOS PARTIDARIOS DOS PARTIDOS DA COLIGACAO REQUERENTE ate efetivo pagamento da multa imposta, com deposito dos respectives valores em conta judicial.

CONSIDERANDO ainda o possivel cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o proprio regime democratico brasileiro, DETERMINO seja oficiada a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauracao de procedimento administrativo e apuracao de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilizacao da estrutura partidaria, inclusive de Fundo Partidario, em especial no que se refere as condutas de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA.

DETERMINO, por fim, a extracao integral de copias e sua imediata remessa para o Inquerito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigacao de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA. Publique-se e intime-se.

Brasilia, 23 de novembro de 2022. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Presidente

[pacosemnoticias]

Ministério Público acusa antiga diretora da Segurança Social de Vila Real de falsas declarações

O Ministério Público (MP) acusou a antiga diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real de falsas declarações produzidas em procedimento concursal para preenchimento do cargo, em 2021, segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Contactada pela agência Lusa, Eugénia Almeida disse estar de consciência tranquila neste processo e que a sua defesa vai requerer a abertura da instrução.

A instrução é uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento.

A acusação, publicada esta quarta-feira na página 'online' da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, mas cujo despacho é datado de 22 de julho, refere que a arguida está acusada pela prática do crime de falsas declarações.

"No âmbito de um procedimento concursal para preenchimento do cargo de diretor da Segurança Social num Centro Distrital da zona Norte, promovido no ano de 2021, a arguida candidatou-se ao lugar instruindo a candidatura com uma declaração [requisito legal de admissão ao concurso] na qual afirmou não se encontrar em situação de incompatibilidade/impedimento para o exercício do cargo", salienta a procuradoria.

O MP acrescenta que, todavia, a "arguida sabia que essa declaração não correspondia à verdade, por estar abrangida por impedimento de estabelecer qualquer relação de vinculação a título de emprego público até ao ano de 2028, em consequência de acordo de extinção do vínculo de emprego público que assinara no ano de 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo de docentes, e que lhe concedeu a inerente compensação monetária".

Eugénia Almeida, que exerceu o cargo de vice-presidente da Câmara de Vila Real, requereu a extinção do seu vínculo de emprego público em 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo no âmbito do Ministério da Educação e Ciência.

Em resultado desta declaração, segundo o MP, a sua candidatura foi admitida, culminando com a nomeação para o cargo de diretora distrital, que exerceu durante os anos de 2021 e 2022.

O Ministério Público requereu o perdimento a favor do Estado das remunerações auferidas pela arguida com a sua nomeação, em consequência daquela declaração.

Em sequência da divulgação do caso, o Governo anulou a nomeação de Eugénia Almeida para diretora da Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real em junho de 2022 , um ano após assumir o cargo.

Na altura, a responsável avançou com uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal, para travar esta anulação.

[schoje]

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (10), uma reunião conjunta de cinco comissões permanentes para acelerar a tramitação de projetos na Casa, em função do calendário eleitoral. Durante a reunião, que contou com a participação das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; foram analisadas duas propostas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma do governo do Estado e uma de origem parlamentar. Todos os textos foram aprovados por unanimidade de votos, levando em conta aspectos de constitucionalidade e legalidade, de adequação financeira e orçamentária, e de interesse público. Inspeção sanitária De autoria do governo do Estado, o PL 382/2024, estabelece uma nova legislação para disciplinar a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina. O deputado Altair Silva (PP), que preside a Comissão de Agricultura, relatou a matéria em nome das demais comissões. Ele afirmou que o objetivo do projeto é conferir segurança jurídica aos atos administrativos que envolvem o serviço de inspeção estadual. Conforme o parlamentar, o texto prevê a criação de câmaras de reconsideração técnica da inspeção, que atuarão na análise e no julgamento do processo administrativo em primeira instância, buscando garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Ou seja, aqueles frigoríficos que foram autuados vão ter o direito de recorrer aqui mesmo no estado e ter o direito à ampla defesa, para que haja justificação técnica sem antes perder o seu selo, o seu SISBI-POA, que garante a inspeção dos produtos de origem animal.” Parcelamento do solo PL 371/2024, do deputado Antídio Lunelli (MDB), que altera o artigo19-A da Lei 17.492/2018, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais. Conforme o autor, o projeto visa equiparar a legislação estadual à Lei Nacional 6.766/1979, que trata do tema. No parecer conjunto aprovado, o deputado Pepê Collaço (PP), que integra a Comissão de Constituição e Justiça, argumentou que a proposta “simplifica os procedimentos de registros de parcelamento do solo, sem comprometer a segurança jurídica”. Projetos do Judiciário Por fim, foram apresentados pareceres favoráveis a dois projetos de procedência do Poder Judiciário, ambos apresentados pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças. O PL 378/2024 revoga o parágrafo único do artigo 255 da Lei estadual 5.624/1979, que determina que o juiz deve comunicar, em caráter reservado, os casos de suspeição de natureza íntima ao Conselho da Magistratura. A medida atende ao disposto na Lei federal 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que, por meio do parágrafo 1º do artigo 145, determinou o fim da exigência de declaração do magistrado em caso de suspeição por motivo de foro íntimo. Já o PL 390/2024, autoriza o TJSC a doar imóvel ao município de Chapecó. O imóvel em questão está situado na Avenida Nereu Ramos e até o ano de 1998 abrigou o Fórum da Comarca. De acordo com o deputado José Caramori (PSD), atualmente a área sedia estruturas da prefeitura, como a biblioteca municipal. Em contrapartida à doação, o município de Chapecó fica obrigado a disponibilizar espaço suficiente e adequado no imóvel para o funcionamento do Escritório Social e do Conselho da Comunidade. Alexandre Back Agência AL Fonte: Agência ALESC

[abraaocostaof]

Toffoli encerra investigações da Comissão de Ética da Presidência contra Campos Neto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (3) três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do presidente da autoridade monetária. Os casos surgiram após o vazamento das investigações do Pandora Papers,…

[hotnew-pt]

Em Paris, a Maison de la Nouvelle-Calédonie apresenta aos estudantes da Província das Ilhas os procedimentos administrativos em França #ÚltimasNotícias #França

Hot News Como todos os anos, durante o período de volta às aulas, estudantes da Nova Caledônia chegam a Paris. Antes de regressar à cidade de estudo, os jovens da Província das Ilhas passam pela Maison de la Nouvelle-Calédonie para finalizar os seus procedimentos administrativos. “Os mercados de ações serão impactados pela crise?“Recebidos na Maison de la Nouvelle-Calédonie (MNC) de Paris,…

[portalimaranhao]

Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. A medida…

[meajudadoutores]

Dicas Para Quem Teve a Perícia do INSS Negada: Como Proceder e Novas Estratégias

Ter a perícia médica do INSS negada pode ser um momento desafiador e frustrante. É importante saber que existem opções disponíveis para contestar essa decisão e garantir os direitos previstos na legislação de direito previdenciário. Muitas pessoas têm a preocupação de não saber o que fazer a seguir após essa negativa.

Uma boa estratégia é apresentar um pedido de reconsideração ou realizar novos exames médicos que comprovem a incapacidade. Isso pode ser feito através de um recurso administrativo, que pode aliviar a situação e trazer mais clareza sobre os próximos passos. Contar com a ajuda de um advogado especialista em previdência pode ser um grande diferencial nesse processo.

Além disso, a opção de solicitar uma perícia judicial é uma alternativa para muitos segurados que buscam uma segunda chance. Com o conhecimento adequado e as ferramentas certas, é possível reverter a negativa e garantir o benefício desejado.

Compreendendo a Perícia do INSS

A perícia médica do INSS é um processo essencial na avaliação de benefícios por incapacidade. É importante entender o que é, as causas comuns para a negação de benefícios e a relevância de ter documentação adequada.

O que é a perícia médica do INSS

A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada por um médico perito para determinar se uma pessoa é elegível para receber benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Nesse processo, o perito analisa a condição de saúde do requerente e verifica se ela impede que a pessoa trabalhe.

A perícia pode incluir exames físicos e revisar laudos médicos, atestados e outros documentos. A decisão do perito é fundamental, pois pode afetar diretamente a segurança financeira do solicitante durante o tempo em que ele está afastado do trabalho.

Causas comuns de negação de benefício

Existem várias razões pelas quais um benefício pode ser negado na perícia do INSS. Uma causa comum é a falta de evidências suficientes sobre a incapacidade. Muitas vezes, a documentação apresentada, como atestados e laudos médicos, não é clara ou não demonstra a gravidade da condição.

Outros motivos incluem a ausência do requerente na data da perícia ou a inadequação dos exames realizados. Além disso, algumas condições de saúde podem não estar classificadas como incapacitantes, o que resulta na negação do benefício. A preparação adequada é essencial para evitar essas dificuldades.

Importância da documentação médica

A documentação médica completa é crucial para o sucesso na perícia do INSS. Laudos médicos, atestados e exames que comprovem a condição de saúde devem ser apresentados de forma organizada. Essa documentação deve mostrar claramente a gravidade da incapacidade e a necessidade de afastamento do trabalho.

O médico perito irá analisar todos esses documentos durante a avaliação. Portanto, é importante que o requerente colete e organize todos os registros de tratamento e diagnósticos. A falta de informações detalhadas pode resultar em um parecer negativo por parte do perito.

Primeiros Passos Após a Negativa

Após a negativa da perícia do INSS, é crucial que a pessoa saiba quais são os passos imediatos a serem seguidos. Uma análise detalhada da decisão pode ajudar a entender as razões da recusa. Além disso, a consultoria com um advogado especialista é essencial para orientar sobre os próximos passos. Por fim, estar ciente dos prazos e dos procedimentos iniciais é fundamental para agir rapidamente.

Análise detalhada da decisão

A primeira ação ao receber a negativa deve ser uma análise cuidadosa do documento. A pessoa deve verificar os motivos específicos que levaram à recusa do benefício. É comum que o INSS cite critérios técnicos ou médicos. Essa análise ajuda a identificar se algum documento importante não foi considerado ou se houve erro na interpretação das informações apresentadas.

Identificar os pontos fracos na decisão pode facilitar a elaboração de um recurso administrativo. A pessoa deve anotar todos os detalhes relevantes que podem ser usados para contestar a negativa. Esse cuidado é essencial para garantir um recurso sólido e mais chances de sucesso.

Consultoria com advogado especialista

Buscar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário é uma etapa importante. Um profissional pode oferecer uma orientação clara sobre os direitos da pessoa. O advogado pode ajudar a identificar maneiras eficazes de atacar a decisão, além de revisar a documentação necessária.

Um advogado também pode auxiliar na elaboração do pedido de reconsideração, caso isso seja apropriado. Possuir alguém com conhecimento da legislação pode fazer a diferença entre um recurso bem-sucedido ou não. Essa consultoria pode assegurar que todos os pontos certos sejam abordados na contestação.

Prazos e procedimentos iniciais

Após a negativa, a pessoa tem um prazo de 30 dias para apresentar o recurso administrativo. É crucial que esse prazo seja respeitado para evitar a perda do direito ao benefício. O primeiro passo deve ser a elaboração do pedido de reconsideração.

No recurso, a pessoa deve incluir a justificativa que demonstre por que a negativa está errada. Além disso, é importante reunir novos exames ou laudos que sustentem a solicitação. A documentação deve ser enviada pelo site do INSS ou pelo aplicativo “MEU INSS” para garantir que o processo seja registrado corretamente.

Recurso Administrativo

Um recurso administrativo é uma opção importante para quem teve a perícia do INSS negada. Isso permite que o segurado conteste a decisão e busque o benefício a que tem direito. O pedido deve ser bem elaborado e pode ser apresentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dependendo da situação.

Como elaborar um pedido de reconsideração

Para elaborar um pedido de reconsideração, é fundamental que a pessoa siga alguns passos simples. Primeiro, deve acessar o site ou aplicativo “MEU INSS” para preencher o formulário apropriado.

É preciso incluir uma justificativa clara explicando por que a perícia inicial deve ser reavaliada. Além disso, é crucial anexar documentos médicos que comprovem a condição de incapacidade. Esses documentos podem incluir laudos, relatórios médicos e exames que ajudem a reforçar a argumentação. O prazo para a apresentação do recurso é geralmente de até 30 dias após a notificação da negativa.

Apresentação ao Conselho de Recursos da Previdência Social

Caso o pedido de reconsideração não tenha sucesso, o próximo passo é apresentar a solicitação ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Este passo é importante, pois disponibiliza uma segunda chance de contestar a decisão do INSS.

É necessário enviar um requerimento formal, acompanhando todos os documentos relevantes. O requerente deve explicar detalhadamente a situação e a razão da sua incapacidade. Após a apresentação, o Conselho analisará o caso em até 30 dias. É recomendável que a pessoa busque orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Preparação para Nova Perícia

A preparação adequada pode aumentar as chances de um resultado positivo na nova perícia. É importante reunir todos os documentos médicos necessários e seguir algumas orientações específicas para o dia da avaliação.

Reunião de novos exames e atestados

Para a nova perícia, é essencial coletar novos exames e atestados que comprovem a condição de saúde da pessoa. Documentos como laudos médicos e exames de imagem devem ser incluídos.

Os médicos especialistas podem ajudar a obter relatórios detalhados que expliquem a limitação da atividade laboral. Isso dá mais clareza ao perito.

Além disso, o candidato deve garantir que todos os documentos estejam atualizados e que a documentação médica seja completa. Apresentar informações atuais e relevantes pode ser um diferencial.

Conselhos para o dia da perícia

No dia da nova perícia, a aparência e o comportamento são importantes. É recomendável vestir roupas confortáveis que permitam movimentos para realizar os testes solicitados pelo perito.

Chegar com antecedência ajuda a evitar o estresse. A pessoa deve estar relaxada e preparada para explicar sua condição de saúde de forma clara.

Além disso, é importante trazer todos os documentos médicos organizados. O candidato deve estar pronto para responder às perguntas do perito sinceramente.

Ser honesto sobre as atividades laborais e limitações contribui para um parecer mais justo. Ter paciência e manter a calma é essencial durante o processo.

Estratégias Jurídicas Adicionais

Elevar a chance de sucesso após a negativa da perícia do INSS requer estratégias específicas. É importante considerar ações judiciais, a inclusão de médicos especialistas e o entendimento da perícia judicial, conforme descrito a seguir.

Quando optar pela ação judicial

A ação judicial é um passo importante se o pedido de benefício previdenciário for negado pelo INSS. Esse caminho deve ser considerado quando os documentos apresentados não foram suficientes para provar a incapacidade temporária ou permanente do requerente.

Antes de seguir essa rota, o interessado deve avaliar seu caso com um advogado especializado. A análise dos laudos médicos e documentos é fundamental para fundamentar a ação. Além disso, o prazo para entrar com a ação é geralmente de 10 anos. Essa informação é crucial para evitar a perda do direito de reivindicação.

O papel do médico especialista no processo

Um médico especialista desempenha um papel crucial durante o processo jurídico. Ele pode avaliar a condição de saúde do requerente de forma mais detalhada e fornecer um laudo médico específico para o caso. Isso pode fortalecer a argumentação na ação judicial.

O laudo deve incluir informações sobre a gravidade da condição e seu impacto na capacidade de trabalho. É essencial que o médico especialista esteja familiarizado com os critérios exigidos pelo INSS. Isso garantirá que o relatório atenda aos requisitos legais e ajude na aprovação do benefício.

Perícia judicial: O que esperar?

A perícia judicial é uma etapa que pode ocorrer caso a ação judicial seja iniciada. Nesse cenário, um perito nomeado pelo juiz avaliará a condição do requerente. É fundamental que a pessoa se preparare bem para essa avaliação.

Durante a perícia, o perito analisará toda a documentação médica apresentada, além de realizar exames físicos, se necessário. O requerente deve estar preparado para discutir seu estado de saúde e como ele impacta em sua capacidade de trabalho. A comunicação clara e honesta com o perito é essencial. Essa interação pode influenciar diretamente o desfecho do processo e a concessão do benefício.

Direitos e Amparos Legais

A compreensão dos direitos e amparos legais é essencial para aqueles que tiveram a perícia do INSS negada. Esta seção aborda as opções disponíveis, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além da importância do CAT e do SUS no contexto de incapacidade.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que não podem mais trabalhar devido a uma lesão ou doença. Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a critérios específicos. O segurado deve comprovar a incapacidade através de laudos médicos e passar por uma nova perícia.

Além disso, é fundamental ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo. Caso a perícia inicial tenha sido negada, o segurado pode recorrer, apresentando novos documentos ou laudos que comprovem sua condição. A análise pode considerar a gravidade da doença e a impossibilidade de retorno ao trabalho.

Auxílio-doença e suas particularidades

O auxílio-doença é destinado aos segurados temporariamente incapazes de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, é preciso apresentar a documentação médica que comprove a incapacidade. O tempo de carência, ou seja, o período mínimo de contribuição, pode variar.

Caso o auxílio-doença seja negado, o segurado pode solicitar uma revisão. É importante reunir todos os documentos relevantes, como atestados médicos e exames que justifiquem a incapacidade. O INSS pode solicitar uma nova perícia para reavaliar a situação.

Além disso, o auxílio-doença pode ser concedido de forma acidentária, caso a incapacidade esteja relacionada a um acidente de trabalho. Nesse caso, o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser preenchido e apresentado.

Conhecendo o CAT e o SUS no contexto de incapacidade

O CAT é um documento essencial que deve ser emitido quando ocorrer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Ele garante direitos ao trabalhador, incluindo o acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Já o SUS oferece suporte médico àqueles que enfrentam doenças ou lesões. O acesso ao atendimento no SUS pode auxiliar na obtenção de laudos e documentos necessários para a comprovação da incapacidade junto ao INSS. O reconhecimento da condição de incapacidade é vital para a concessão de benefícios e para assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

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Atestado Médico Online

Com a evolução da tecnologia e a digitalização dos serviços de saúde, o Atestado médico online digital tornou-se uma solução prática e eficiente para atender às necessidades dos pacientes e facilitar processos administrativos em empresas e instituições de ensino. Esse tipo de atestado, emitido após consultas realizadas por telemedicina, possui validade legal e pode ser utilizado da mesma forma que os atestados físicos tradicionais. A seguir, vamos entender como ele funciona, suas vantagens e as regras que garantem sua autenticidade.

1. O Que é um Atestado Médico Online Digital?

O atestado médico online digital é um documento emitido eletronicamente por um médico após uma consulta remota, realizada por videoconferência, telefone, ou outra plataforma digital aprovada. Esse atestado é gerado em formato digital e contém a assinatura eletrônica do médico, conferindo-lhe a mesma validade jurídica que um atestado físico.

2. Processo de Emissão

Para obter um atestado médico online digital, o paciente deve passar por uma consulta virtual com um médico habilitado. Durante a teleconsulta, o médico avalia o estado de saúde do paciente, faz o diagnóstico e, se necessário, emite o atestado. O documento é então enviado ao paciente por e-mail, SMS, ou através de uma plataforma digital segura.

3. Requisitos de Validade

O atestado médico online digital é válido em todo o Brasil, desde que atenda a alguns requisitos essenciais:

Assinatura Eletrônica: O documento deve conter a assinatura eletrônica do médico, com certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora vinculada ao ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Informações Completas: Deve incluir o nome completo do paciente, o período de afastamento recomendado, o número de registro do médico (CRM) e sua especialidade, além da data e horário da consulta.

Plataforma Segura: A consulta e emissão do atestado devem ser realizadas em plataformas digitais seguras, que garantam a privacidade dos dados do paciente e a integridade do documento.

4. Aplicações e Aceitação

No Trabalho: O atestado médico online digital pode ser apresentado ao empregador para justificar ausências por motivos de saúde. As empresas são obrigadas a aceitá-lo, desde que o documento esteja conforme as exigências legais.

Em Instituições de Ensino: Alunos podem utilizar o atestado digital para justificar faltas escolares, desde que ele atenda aos requisitos da instituição de ensino.

Em Seguradoras e Planos de Saúde: Algumas operadoras de planos de saúde e seguradoras aceitam atestados digitais para justificar afastamentos ou tratamentos. É importante verificar as políticas específicas de cada empresa.

5. Vantagens do Atestado Médico Online Digital

Praticidade: O paciente não precisa se deslocar até uma unidade de saúde para obter o atestado, o que é especialmente benéfico em casos de doenças contagiosas ou para aqueles com dificuldades de locomoção.

Agilidade: A emissão do documento é rápida, permitindo ao paciente resolver rapidamente a justificativa de ausência.

Segurança: Com o uso de certificação digital, o atestado médico online oferece segurança contra fraudes e falsificações.

6. Considerações de Ética e Legalidade

Responsabilidade: Tanto médicos quanto pacientes devem utilizar o atestado médico online digital com responsabilidade. A emissão e o uso indevido do documento, como falsificações ou declarações falsas, são considerados crimes e podem acarretar sanções legais.

Confiança na Plataforma: É crucial que as consultas e emissões de atestados sejam realizadas em plataformas de telemedicina confiáveis e regulamentadas, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

O atestado médico online digital é um avanço significativo na modernização dos serviços de saúde, oferecendo uma alternativa prática e eficiente para pacientes e profissionais. Com a segurança e a agilidade proporcionadas pela tecnologia, esse tipo de atestado se consolida como uma ferramenta valiosa na gestão da saúde e na preservação dos direitos dos pacientes. Contudo, seu uso deve ser sempre pautado pela ética, legalidade e responsabilidade.

[ocombatente]

Unir deve garantir acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades

Recomendação do MPF solicita disponibilização de apoio escolar ou atendente pessoal, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Rondônia (Unir) que, em 30 dias, adote as providências administrativas necessárias para disponibilizar profissionais de apoio escolar ou atendente pessoal capacitado para auxiliar estudantes com deficiência visual no campus de Ji-Paraná. A medida visa garantir igualdade de oportunidades e a educação inclusiva a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A recomendação foi feita após o MPF instaurar procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Unir para inclusão de alunos com deficiência visual. Nela, o MPF pede também que a universidade adote providências para disponibilizar o mesmo tipo de serviço, no prazo de 90 dias, para estudantes de todos os seus campi que tenham deficiência, especialmente aqueles com limitações motoras graves, e cujo bem-estar e permanência na universidade dependam desse serviço. O Ministério Público Federal entendeu que o fato de não haver, atualmente, alunos com determinados tipos de deficiência não exime a universidade de manter na sua estrutura administrativa a previsão de disponibilização dos serviços de apoio previstos na Lei 13.146/2015, inclusive porque o ingresso de estudantes com deficiência pode ocorrer a qualquer momento, devendo a instituição de ensino se manter preparada para tanto. Nesse contexto, a Unir pode implementar o apoio escolar e/ou atendente pessoal por meio de credenciamento simples, conforme previsto pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/021, através de convênios com instituições filantrópicas ou outras formas que a administração da Universidade repute conveniente. A universidade tem um prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para responder ao MPF se vai atender à recomendação. Read the full article

[vocativocom]

MPAM investiga envio de R$ 12 milhões em emendas da CMM a instituto

O Ministério Público do Amazonas investiga a destinação de R$ 12 milhões em emendas de 14 vereadores da Câmara Municipal de Manaus para um único destino: o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde, conhecido como Doctor D

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a liberação e execução de R$ 12 milhões em verbas públicas destinadas por 14 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Instituto Amazonense de Assistência Social e…

[pacosemnoticias]

Estudo recomenda "menos burocracia" para combater burnout dos magistrados do Ministério Público

O estudo, realizado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui que 32,7% dos magistrados revelaram um nível de risco “médio-alto” de 'burnout' e 14,8% risco “elevado” (o que equivale a 225 magistrados).

Quase 15% dos magistrados do Ministério Público têm risco elevado de ‘burnout’ e mais de 70% risco muito elevado para a saúde, segundo um estudo que recomenda mais acompanhamento da medicina trabalho, menos burocracia e reforço de quadros.

As conclusões e recomendações do “estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as”, coordenado pelos investigadores Paula Casaleiro e João Paulo Dias, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra são apresentados numa sessão pública no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, pelas 14:30.

Os resultados preliminares já haviam sido apresentados no congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) nos Açores, no início deste ano, sendo que às conclusões que apontam para níveis elevados de ‘burnout’ (desgaste profissional) e para elevados riscos para a saúde dos magistrados, se juntam recomendações para contrariar esse quadro.

A análise das respostas mostra que 32,7% dos magistrados revelaram um nível de risco “médio-alto” de 'burnout' e 14,8% risco “elevado” (perto de 225 magistrados do MP).

Os magistrados revelaram também fatores de risco psicossociais com “preocupantes riscos para a saúde”, devido às fortes exigências cognitivas (80,6%), ao elevado ritmo de trabalho (80,2%), ao conflito entre trabalho e família (78,7%) e às exigências emocionais (71,3%).

Em termos de indicadores de saúde, esta magistratura revelou valores “muito preocupantes” no nível de stresse (47,8%), destacando-se entre as causas o elevado volume processual (70,4%), a falta de apoio à conciliação entre trabalho e família (64,3%), o impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional (60,7%), a participação nos concursos para movimentos (57,2%) e a falta de oficiais de justiça (55,8%).

Perante os números, o estudo recomenda a “elaboração e implementação de um Plano de Segurança e Saúde no Trabalho (alargamento da medicina do trabalho)” e a “criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional sistema de prevenção, deteção e intervenção”.

Sugere-se ainda a criação de um plano para melhorar a conciliação entre a vida familiar e profissional.

Em termos de organização e distribuição de trabalho, o estudo recomenda um “mapeamento de necessidades” e um reforço de quadros do MP, assim como dos oficiais de justiça, e uma avaliação da distribuição de recursos humanos pelos tribunais e serviços, “procurando otimização de recursos e melhor adequação ao volume de trabalho”.

Propõe-se uma redução, automatização e simplificação dos atos administrativos e burocráticos e uma melhoria dos instrumentos de gestão processual, avaliando critérios para acumulação e impactos remuneratórios.

É ainda sugerida formação inicial e contínua sobre riscos profissionais, gestão de trabalho, stress e ‘burnout’, uma revisão dos procedimentos de inspeção do MP, nomeadamente relativos a baixas médicas.

Para combater o quadro de risco de ‘burnout’, o estudo, que resulta de um acordo de colaboração entre o CES, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), propõe ainda a “autonomia administrativa e financeira da PGR, dotada dos meios necessários, para poder definir, criar e implementar as medidas necessárias para a gestão de recursos humanos e melhoria das condições de trabalho (maiores competências, maior responsabilização)”.

O inquérito decorreu em junho e julho de 2023 por questionário ‘online’, a 1.512 magistrados em exercício de funções nos tribunais, e teve uma taxa de resposta de 21,4%.

Em média, os inquiridos têm 46,4 anos de idade e 14,6 anos de serviço, cerca de 30% está atualmente deslocado da residência para exercer funções e 27,3% acumula funções noutro tribunal, juízo ou serviço para além do local de colocação.

[schoje]

Fotos: Aurélio Oliveira Com o objetivo de estreitar os laços entre as instituições militares e fortalecer a cooperação entre o Exército Brasileiro e a PMSC, a sede do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), em Florianópolis, recebeu o comandante da 14º Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, general de Brigada Gelson de Souza, acompanhado de sua comitiva, para uma visita de inspeção técnica nesta quinta-feira, 29. Durante a inspeção, o general de Brigada Gelson foi recebido pelo comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio Pelozato da Rosa, e teve a oportunidade de conhecer as instalações e tomar ciência das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar no estado. A visita de inspeção técnica cumpre o cronograma de inspeções realizadas pelo Exército em organizações militares, representando mais um passo para o aprimoramento das ações conjuntas entre o Exército Brasileiro e a Polícia Militar de Santa Catarina, fortalecendo a colaboração mútua em prol da segurança e do bem-estar da população. Durante a visita, foram verificados aspectos como a aplicação dos procedimentos operacionais, capacitação, questões administrativas, como gestão de recursos humanos, bem como assegurar a prontidão e a capacidade de cumprir as missões. “Nossa instituição está no nível administrativo e funcional 5.0 e estamos trabalhando a cada dia para termos policiais mais capacitados”, afirmou o coronel Pelozato. O comandante da 14º Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, general de Brigada Gelson de Souza, afirmou que sempre é uma satisfação tomar ciência das atividades da PMSC. “Temos aqui um exemplo de trabalho realizado no âmbito do policiamento militar estadual e o Exército Brasileiro sempre estará à disposição da PMSC para ajudar em suas missões”, afirmou o comandante, que foi promovido ao atual posto em 31 de julho deste ano. Fonte: Governo SC

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Fiscalização notifica e autua empresa de asfalto por poluição atmosférica em Itabuna

Fiscais do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente autuaram a empresa Topo Engenharia e Instalações Ltda., à localizada à margem esquerda da rodovia BR-415, nas imediações do Nova Esperança por poluição atmosférica e instalou procedimentos administrativos. A empresa descumpriu a Política Municipal de Meio Ambiente no enquadramento das atividades por tipologia e…

[celioxavier]

“A caridade reúne as duas dimensões – a mítica e a institucional –, pois implica um caminho eficaz de transformação da história que exige incorporar tudo: instituições, direito, técnica, experiência, contribuições profissionais, análise científica, procedimentos administrativos… Porque, «de facto, não há vida privada, se não for protegida por uma ordem pública; um lar acolhedor doméstico não tem intimidade, se não estiver sob a tutela da legalidade, dum estado de tranquilidade fundado na lei e na força e com a condição dum mínimo de bem-estar garantido pela divisão do trabalho, pelas trocas comerciais, pela justiça social e pela cidadania política».”. CARTA ENCÍCLICA - FRATELLI TUTTIDO SANTO PADRE FRANCISCO SOBRE A FRATERNIDADE E A AMIZADE SOCIAL

[franciscolinoarteaga]

Campeões da Eficiência: Especialistas em Redução de Desperdício e Otimização de Processos

No competitivo cenário empresarial atual, os objetivos gêmeos de sustentabilidade e excelência operacional são mais críticos do que nunca. As empresas estão cada vez mais buscando maneiras de minimizar o desperdício e otimizar processos, não apenas para melhorar seus resultados financeiros, mas também para atender às responsabilidades ambientais e aos requisitos regulatórios. Este artigo explora o papel vital dos especialistas em redução de desperdício e otimização de processos, suas metodologias, desafios e o impacto significativo que têm em várias indústrias.

A Importância da Redução de Desperdício e Otimização de Processos

A redução de desperdício e a otimização de processos são componentes essenciais da estratégia empresarial moderna. Ao minimizar o desperdício, as empresas podem reduzir significativamente seu impacto ambiental, aderir aos padrões regulatórios e alcançar economias substanciais de custos. Processos otimizados levam a maior produtividade, qualidade aprimorada dos produtos e eficiência operacional aumentada. Em um mundo de recursos limitados e crescente conscientização ambiental, as empresas que priorizam essas práticas estão melhor posicionadas para o sucesso a longo prazo.

O Papel dos Especialistas em Redução de Desperdício e Otimização de Processos

Especialistas em redução de desperdício e otimização de processos trazem conhecimentos e habilidades especializadas para ajudar as organizações a identificar ineficiências, reduzir desperdícios e simplificar operações.

Identificando Ineficiências

O primeiro passo na redução de desperdício e otimização de processos é identificar ineficiências nos processos atuais. Especialistas realizam avaliações detalhadas para analisar fluxos de trabalho de produção, dinâmicas da cadeia de suprimentos e procedimentos administrativos. Essa análise detalhada permite identificar áreas onde os recursos estão sendo desperdiçados e desenvolver estratégias de melhoria direcionadas.

Princípios da Manufatura Enxuta

A manufatura enxuta é uma metodologia chave usada na redução de desperdício. Os princípios enxutos se concentram em eliminar atividades que não agregam valor, reduzindo assim o desperdício e melhorando a eficiência. Especialistas orientam as empresas na implementação de práticas enxutas como 5S (Sort, Set in order, Shine, Standardize, Sustain), mapeamento de fluxo de valor e produção just-in-time. Essas práticas ajudam as organizações a simplificar operações, reduzir custos de inventário e melhorar a qualidade dos produtos.

Técnicas Seis Sigma

O Seis Sigma é outra ferramenta poderosa empregada por especialistas em redução de desperdício. Esta metodologia orientada por dados visa melhorar os processos identificando e eliminando defeitos. Especialistas utilizam análises estatísticas para medir o desempenho do processo, identificar causas raízes de ineficiências e implementar soluções que levam a melhorias significativas. Ao reduzir a variabilidade e garantir consistência, o Seis Sigma ajuda as organizações a alcançar níveis mais altos de qualidade e maior satisfação do cliente.

Tecnologia e Automação

Na era digital, a tecnologia e a automação desempenham um papel crucial na redução de desperdício e otimização de processos. Especialistas aproveitam tecnologias avançadas, como a Internet das Coisas (IoT), aprendizado de máquina e inteligência artificial para monitorar e otimizar processos em tempo real. A automação reduz erros humanos, acelera a produção e aumenta a eficiência geral. Ao integrar tecnologias inteligentes, as organizações podem alcançar reduções significativas em desperdícios e custos operacionais.

Impacto em Diversas Indústrias

O impacto da redução de desperdício e otimização de processos é evidente em várias indústrias. Aqui estão alguns exemplos de como os especialistas transformaram negócios:

Manufatura

No setor de manufatura, especialistas em redução de desperdício ajudaram empresas a simplificar processos de produção, resultando em economias substanciais de custos e benefícios ambientais. Por exemplo, um fabricante líder de eletrônicos implementou princípios de manufatura enxuta e reduziu o desperdício de produção em 30%. Ao otimizar sua cadeia de suprimentos e adotar a produção just-in-time, a empresa minimizou os custos de inventário e melhorou os tempos de entrega.

Saúde

Na área da saúde, a otimização de processos é crítica para melhorar o atendimento ao paciente e reduzir os custos operacionais. Especialistas trabalharam com hospitais para simplificar processos administrativos, otimizar a alocação de recursos e reduzir o desperdício médico. Um importante sistema hospitalar implementou técnicas Seis Sigma para reduzir os tempos de espera dos pacientes e melhorar os resultados cirúrgicos. Como resultado, as pontuações de satisfação dos pacientes aumentaram e o hospital economizou milhões em custos operacionais.

Varejo

Os varejistas enfrentam desafios únicos na redução de desperdício e otimização de processos devido à complexidade das cadeias de suprimentos e altas taxas de rotatividade. Especialistas ajudaram gigantes do varejo a otimizar a gestão de inventário, reduzir o desperdício de embalagens e melhorar a eficiência logística. Um grande varejista implementou tecnologia IoT para monitorar os níveis de inventário em tempo real, levando a uma redução de 20% nas faltas de estoque e uma diminuição de 15% no excesso de inventário. Isso não apenas melhorou a satisfação do cliente, mas também reduziu o impacto ambiental da superprodução.

Superando Desafios e Direções Futuras

Embora os benefícios da redução de desperdício e otimização de processos sejam claros, há desafios a serem superados. Resistência à mudança, falta de expertise e custos iniciais de implementação podem dificultar o progresso. No entanto, organizações que investem em treinamento e adotam uma cultura de melhoria contínua podem superar esses obstáculos.

Olhando para o futuro, o cenário da redução de desperdício e otimização de processos é promissor. Avanços em tecnologia, como blockchain para transparência na cadeia de suprimentos e análises preditivas para previsão de demanda, irão aprimorar ainda mais a eficiência e sustentabilidade. A colaboração entre indústrias, governos e academia impulsionará a inovação e o desenvolvimento de melhores práticas.

Especialistas em redução de desperdício e otimização de processos são cruciais para guiar as empresas rumo a um futuro sustentável e eficiente. Ao identificar ineficiências, implementar metodologias enxutas e Seis Sigma e aproveitar a tecnologia, esses profissionais ajudam as organizações a reduzir desperdícios, diminuir custos e melhorar o desempenho geral. À medida que as indústrias continuam a priorizar a sustentabilidade, o papel desses especialistas se tornará ainda mais vital na criação de um mundo mais verde e eficiente.

[arkaonlinecontabilidade]

Gestão de Condomínios: Soluções Quando Nenhum Condômino Quer Assumir a Responsabilidade

Quando uma construtora abre o CNPJ de um condomínio sob sua própria responsabilidade e vende todas as unidades, a administração do condomínio precisa ser transferida para os condôminos. Se nenhum condômino quiser assumir a responsabilidade, existem algumas ações a serem tomadas: - Convocação de Assembleia Geral: - Uma assembleia geral deve ser convocada para discutir a situação e eleger um síndico entre os condôminos. Esta convocação pode ser feita pela construtora ou por qualquer condômino, conforme estabelecido na convenção do condomínio. - Contratação de Administradora de Condomínios: - Caso nenhum condômino se disponha a assumir a responsabilidade, uma solução é contratar uma administradora de condomínios. A administradora pode gerir todas as funções administrativas e financeiras do condomínio, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas. - Síndico Profissional: - Outra opção é a contratação de um síndico profissional. Este é um serviço terceirizado onde uma pessoa física ou jurídica assume a gestão do condomínio, oferecendo expertise e experiência na administração condominial. - Responsabilidade Legal: - É importante lembrar que, mesmo sem um síndico formalmente eleito, os condôminos continuam responsáveis pelas obrigações legais do condomínio, incluindo pagamento de contas e manutenção. A ausência de um síndico pode levar a problemas legais e financeiros. - Busca de Voluntários: - Realizar reuniões informais para conscientizar os condôminos sobre a importância da administração do condomínio e tentar buscar voluntários que possam assumir a função, mesmo que temporariamente. - Mediador ou Facilitador: - Em casos de conflitos ou falta de consenso, um mediador ou facilitador profissional pode ser contratado para ajudar os condôminos a chegarem a uma solução consensual. Procedimentos e Dicas - Documentação: Assegure-se de que todos os procedimentos estejam devidamente documentados, especialmente as tentativas de convocação de assembleias e propostas de soluções alternativas. - Comunicação: Mantenha uma comunicação clara e constante com todos os condôminos, explicando as consequências da falta de gestão e as possíveis soluções. - Consultoria Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito condominial pode ajudar a entender melhor as implicações legais e os melhores caminhos a seguir. É essencial resolver essa situação o mais rápido possível para evitar problemas administrativos, financeiros e legais para todos os condôminos. Leia: Residência Fiscal de Pessoa Física e Procedimentos para Registro de Saída Definitiva Read the full article