#Prisiones Preventivas

[pacosemnoticias]

Tribunal de Beja julga 19 arguidos por tráfico humano

Dezoito pessoas e uma empresa começaram esta segunda-feira a ser julgados no Tribunal de Beja, pronunciados por crimes de associação criminosa e tráfico de seres humanos, entre outros, devido à alegada exploração de imigrantes em herdades no Alentejo.

No início do julgamento do processo, do qual foi hoje excluída uma outra empresa, por já ter sido extinta, foram identificados os 17 arguidos presentes (um esteve ausente, com autorização), mais de uma dezena dos quais encontra-se em prisão preventiva.

Sob fortes medidas de segurança, tanto da PSP como do corpo da Guarda Prisional, o julgamento decorre no edifício do antigo Governo Civil de Beja e, esta manhã, dois arguidos falaram ao coletivo de juízes, enquanto o outro que manifestou a mesma intenção fala de tarde.

Todos os arguidos, a maioria romenos e moldavos, estão pronunciados por um crime de associação criminosa e, no que respeita ao tráfico de seres humanos, cinco respondem por 20 crimes, quatro por oito crimes e oito por sete crimes.

De acordo com a decisão instrutória do processo, consultada pela agência Lusa, uma empresa e vários arguidos estão ainda pronunciados por um crime de branqueamento de capitais e dois arguidos por um crime de detenção de arma proibida.

O caso remonta a 23 de novembro de 2022, quando a Polícia Judiciária (PJ) efetuou uma operação no distrito de Beja em que deteve 35 suspeitos "fortemente indiciados" por crimes de associação criminosa, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros, segundo foi então divulgado.

Na altura, a PJ indicou que os suspeitos integravam "uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes".

Segundo o Jornal de Notícias (JN), os arguidos deste julgamento fazem parte do processo originado por aquela "megaoperação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ".

No global, o megaprocesso envolvia mais arguidos, mas, como o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Évora em relação aos que foram "total ou parcialmente ilibados" pela juíza de instrução criminal, essa magistrada "ordenou a separação deste processo", pode ler-se no JN, numa notícia publicada este domingo.

Na sessão de hoje, a juíza presidente do coletivo, aludindo ao despacho de pronúncia, disse que os arguidos tinham um plano, desde 2020, em que aliciavam pessoas para trabalharem em explorações agrícolas em Portugal e prometiam-lhes bons salários e alojamento e boas condições de trabalho, "situação que nunca foi cumprida".

"As pessoas acabavam obrigadas a trabalhar por pouco dinheiro" e com alojamento "em condições degradantes e sub-humanas", com a "renda automaticamente descontada do salário", disse.

Nesta rede, que segundo o JN "está acusada pelo Ministério Público de ter explorado mais de 60 cidadãos" de vários países, existiam "três fações", cada uma liderada por algumas das pessoas que hoje se sentaram no 'banco dos réus', indicou a juíza.

Os dois arguidos que falaram durante a manhã, mãe e filho, donos de uma empresa que, alegaram, só teve "sete trabalhadores", negaram ter praticado crimes.

Pedro Pestana, um dos advogados deste processo e que representa um dos arguidos moldavos, confirmou tratar-se do "maior processo de tráfico de seres humanos" de que tem conhecimento em Portugal e afirmou estar confiante de conseguir provar a inocência do seu constituinte.

O seu cliente "chegou a Portugal em 2020 e já foi vítima de tráfico de seres humanos num outro processo [e], agora, está a ser acusado" desse crime, enquanto a sua companheira "está a ser apontada como vítima", o que "não é razoável".

"Temos um processo em que basicamente é feita uma pesca de arrasto. Apanha-se o peixe grande, o peixe pequeno e o que não é peixe", argumentou Pedro Pestana.

[informativoar]

Confirmaron las prisiones preventivas para los hermanos Kiczka y a Sebastián le agregaron otra imputación

Es por abuso sexual de una niña de 13 años. La Justicia de Misiones confirmó las prisiones preventivas para el exdiputado puertista Germán Kiczka y su hermano Sebastián por la causa que pesa contra ellos por consumo y distribución de material de abuso sexual infantil, calificado por tratarse de víctimas presuntamente menores de 13 años. Además, la fiscal Silvia María Barronis amplió la…

[blogoslibertarios]

Cartas de Wendell Lagartixa para Parnamirim e Natal.

O policial reformado conhecido como Wendell Lagartixa, que segue preso na Bahia, mesmo depois de inocentado pelo judiciário baiano, em razão de uma prisão preventiva determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem escrevendo cartas. Não está claro o motivo da manutenção de sua prisão na Bahia e a demora na sua transferência para o sistema prisional potiguar, onde deveria ficar…

[schoje]

Foto: Divulgação/PCSC A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR/DIC Criciúma), coordenada pelo Delegado Yuri Miqueluzzi, finalizou duas investigações de roubos ocorridos na cidade. O primeiro crime foi realizado no Centro, sendo subtraídos celulares de duas vítimas. O segundo ocorreu em uma farmácia, no bairro Pinheirinho, sendo subtraído quantia em dinheiro dos caixas. A investigação policial identificou os dois autores que renderam as duas vítimas no centro da cidade, e também um terceiro criminoso que assaltou a farmácia. Os três foram indiciados pelos crimes de roubo. A Polícia Civil requereu a prisão preventiva dos investigados, deferida pelo Poder Judiciário. Os três foram capturados e aguardam julgamento no Sistema Prisional Catarinense. Fonte: Governo SC

[derechovenezolano]

SC: REGLA “REBUS SIC STANTIBUS” EL JUEZ PODRÁ LEVANTAR LA PRISION PREVENTIVA SI CONSIDERA QUE HAN CAMBIADO LAS CONDICIONES QUE HAYAN DETERMINADO LA MISMA, 236 COPP.

SALA CONSTITUCIONAL SENTENCIA N°5028 DE FECHA 15 DE DICIEMBRE DE 2005. (…) En el caso bajo análisis el apoderado judicial del quejoso interpuso amparo constitucional contra el auto dictado el 12 de agosto de 2005, por el Juzgado Vigésimo Octavo de Primera Instancia en Funciones de Juicio del Circuito Judicial Penal del Área Metropolitana de Caracas, mediante el cual negó la solicitud de “libertad…

[abraaocostaof]

Médico é preso por torturar a namorada e é afastado, em Codó

Após o caso, a então namorada de Daniel demorou dois dias para denunciar o caso. Após a Polícia Civil ser acionada, a Justiça decretou a prisão preventiva do médico, que foi preso e encaminhado para uma unidade prisional, na última segunda-feira (24). Source link

[blog-oscar-iglesias-casado-23675]

Novena prorroga de la prisión preventiva para Pablo González!!! •

El gobierno español sigue completamente ausente ante esta violación sistemática de derechos, ni el Ministerio de Exteriores ni el de Justicia toman ninguna iniciativa, el periodista Pablo González parece que no existe para ellos. Indignante!!! — Leer en kaosenlared.net/novena-prorroga-de-la-prision-preventiva-para-pablo-gonzalez/

[ocombatente]

PF prende ex-deputado federal pela prática de crimes eleitorais

Ex-parlamentar foi detido no aeroporto de Belém  A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, pela prática de crimes eleitorais. Ele foi abordado ao desembarcar na capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado. A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal por meio das redes sociais. O Tribunal Regional Eleitoral também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Comunicação Social da Polícia Federal  Read the full article

[labrecha]

Listo para Mayo, el Voto Anticipado de Personas en Prisión Preventiva

#Elecciones2024 Listo para Mayo, el #VotoAnticipado de Personas en Prisión Preventiva en SLP.

Listo el voto anticipado en prisiones de SLP. Un total de 820 personas en prisión preventiva en San Luis Potosí, votarán del 15 al 20 de mayo en los centros de reinserción social de la delegación de La Pila, Rioverde, Ciudad Valles, Tamazunchale y Tancanhuitz. Será la primera en los procesos electorales de México. Este viernes inició el resguardo de la documentación y material electoral a…

[ocombatenterondonia]

PF prende ex-deputado federal pela prática de crimes eleitorais

Ex-parlamentar foi detido no aeroporto de Belém  A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, pela prática de crimes eleitorais. Ele foi abordado ao desembarcar na capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado. A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida…

[pacosemnoticias]

Preventiva para suspeito de crimes de incêndio e coação em Campo Maior

O Tribunal Judicial de Elvas decretou a prisão preventiva do homem suspeito da prática de três crimes de incêndio e de vários outros crimes contra a ex-companheira, como coação e perseguição, em Campo Maior, disse fonte policial.

Fonte da Polícia Judiciária (PJ) indicou à agência Lusa que o suspeito, de 69 anos, foi presente a primeiro interrogatório judicial, no Tribunal de Elvas, no distrito de Portalegre.

O tribunal decretou a medida de coação mais gravosa e o homem foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Elvas, onde vai aguardar o desenrolar do processo.

A PJ informou na quarta-feira, em comunicado, que o suspeito foi detido na terça-feira, em Campo Maior, também no distrito de Portalegre, por aquela força de segurança, através da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora.

De acordo com a polícia de investigação criminal, existem contra o indivíduo "fortes suspeitas da prática de três crimes de incêndio, um crime de coação, um crime de perseguição, um de devassa da vida privada e um crime de gravações ilícitas".

Os factos de que é suspeito "tiveram como alvo a ex-companheira, de 41 anos", e terão sido "praticados desde fins de julho a meados de setembro deste ano".

Os mesmos foram "originados por motivos fúteis e ciúmes", assegurou a Judiciária.

A detenção, que contou com a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), permitiu também apreender "cerca de 13.650 litros de óleo e de azeite alimentar suspeitos de fraude e adulteração por parte do agressor".

[manifiestotamaulipas]

Elecciones 2024 votos desde prisión

Elecciones 2024 votos desde prisión

Benny Cruz Zapata Cd.Victoria, Tamaulipas.-El estado tiene siete prisiones divididas en Matamoros, Reynosa, Nuevo Laredo, Ciudad Victoria, Tula, Altamira y Jaumave. En el Diagnóstico Nacional de Supervisión Penitenciaria 2020. Vale mencionar que en Tamaulipas mil 175 personas se encuentran en prisión preventiva, sin embargo, únicamente mil 105 aceptaron iniciar su proceso con el INE para ejercer…

[blogoslibertarios]

ex-deputado Wladimir Costa é preso pela PF no Pará

A Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Wladimir Costa no Aeroporto Internacional de Belém (PA) nesta quinta-feira (18). Ele é acusado de crimes eleitorais. Segundo O Globo, a prisão preventiva foi realizada logo após o desembarque do político na capital paraense e ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado. Segundo a PF, a prisão foi decretada devido à prática reiterada de crimes…

[schoje]

Por volta da 1h39 da madrugada desta terça-feira, 11 de maio, agentes da Guarda Municipal de Florianópolis que faziam rondas, abordaram um homem que apresentava comportamento suspeito. Após verificação de sua documentação no sistema, foi identificado um mandado de prisão em aberto. O homem tem 43 anos e é natural de Curitbanos, Santa Catarina. Ele foi encaminhado pela GMF ao sistema prisional. A abordagem aconteceu na Praça Tancredo Neves, no bairro Centro essas rondas são feitas com frequência dioturnamente para garantir a segurança da publicação nesses espaços públicos. Em uma outra ocorrência, uma guarnição da GMF em patrulhamento na Avenida Beira-mar Norte, notou a movimentação suspeita de dois homens próximo à Residência Oficial do Governador. Ao se aproximar e fazer a abordagem, os agentes flagraram o furto de fiação que estava em andamento.  Ambos foram detidos, identificados e encaminhados à Central de Polícia da Capital. Um deles tem 30 anos, é natural do Paraná e possui passagem por furto de fio. O outro com 29 anos também é natural do Paraná.  "A GM tem intensificado as rondas nesses locais onde frequentemente fiações são furtadas de semáforos e iluminação pública. Nossa ação é preventiva porém em algumas situações acabamos flagrando no ato, esses crimes", explica o Comandante da GMF, o guarda Brasil. Fonte: Prefeitura de Florianópolis

[acapulcopress]

Ayotzinapa | Ordenan recapturar a militares

CIUDAD DE MÉXICO. * Febrero 1, 2024. ) Apro Una juez federal libró una orden de aprehensión por delincuencia organizada contra los ocho militares que enfrentan un proceso penal por el caso Ayotzinapa y que hace una semana lograron quedar en libertad provisional. La juez Segundo de Distrito en Procesos Penales Federales de Toluca, Estado de México, Raquel Duarte Cedillo, concedió la orden de captura que, según fuentes federales, también forma parte del caso de la desaparición de los 43 normalistas de Ayotzinapa. Hasta ahora, tres de los soldados ya fueron detenidos y, de acuerdo con el abogado Alejandro Robledo Carretero, los otros cinco se entregarán voluntariamente en el transcurso de este jueves. En consecuencia, es posible que este mismo día comparezcan ante la juez federal para rendir su declaración preparatoria. La juez Duarte fue la misma que el pasado 24 de enero ordenó cancelar la medida de prisión preventiva oficiosa que les fue impuesta por la desaparición forzada de los normalistas. En su lugar, la juzgadora les impuso la libertad condicional previa exhibición de una garantía de 50 mil pesos, la entrega de sus pasaportes y les prohibió acercarse al lugar de los hechos, específicamente el estado de Guerrero. Esta resolución provocó que la Secretaría de Gobernación (Segob), la Fiscalía General de la República (FGR) y el presidente de la República, Andrés Manuel López Obrador arremetieran contra el Poder Judicial de la Federación (PJF) al que acusaron de obstaculizar y entorpecer el desarrollo del proceso en el caso Iguala. Tanto el PJF como el Centro de Derechos Humanos Agustín Pro (ProDH), que ha acompañado a las familias de las víctimas desde la desaparición de los estudiantes en 2014, indicaron que la FGR falló en la argumentación que se requiere para mantener vigentes las prisiones preventivas oficiosas que tenían a los militares en la prisión Militar 1, en la Ciudad de México. ] Síguenos en facebook.com/acapulcopress ) Síguenos en facebook.com/angelblanco.press ] Síguenos en ) acapulcopress.com Read the full article

[laopiniononline]

[Opinión] Abuso de la prisión preventiva.

Nueva publicación en https://ct2.cl/dz

[Opinión] Abuso de la prisión preventiva.

Por Carlos Gajardo, asesor carrera de Derecho Universidad Tecnológica Metropolitana, UTEM.

La Fiscalía ha formalizado a la ex alcaldesa de Maipú Cathy Barriga y a una serie de ex funcionarios de dicho municipio por delitos de fraude al Fisco y falsificación de instrumento público. La entidad solicitó la prisión preventiva, argumentando que la libertad de la imputada era un peligro para la seguridad de la sociedad y también esgrimiendo razones de protección a la investigación por cuanto -a juicio de la Fiscalía- había antecedentes serios de intentos de obstruirla por parte de dichos imputados.  

El Juzgado de Garantía -considerando que había antecedentes serios para la imputación- dio por establecidos los presupuestos materiales de ellas, pero rechazó la prisión preventiva ordenando como medida cautelar el arresto domiciliario total, resolución que fue apelada ante la Ilustrísima Corte de Apelaciones de Santiago, tribunal que –finalmente- confirmó la medida cautelar. 

A propósito de este caso se ha generado una discusión pública sobre el abuso que se estaría dando respecto de la prisión preventiva y que no se estaría respetando el hecho de que es una medida de última instancia, de aplicación restringida y sólo para cautelar los fines del proceso y no como una pena anticipada. El debate -por supuesto- siempre resulta necesario y habrá que revisar los números para determinar si ello es así. 

Por lo pronto, en el país se vive un aumento importante de delitos violentos, asociados a crimen organizado y -por lo mismo- es esperable que aumente el número de personas privadas de libertad, tanto preventivamente como por sentencias definitivas. Además, como el fenómeno de la delincuencia se ha agudizado en los últimos años, natural resulta que las prisiones preventivas pudieran haber aumentado más rápidamente que los privados de libertad por sentencia definitiva. 

Lo que no parece sensato, a mi juicio, es que este necesario debate se genere a partir de un caso bastante acotado de una imputación por un delito de “cuello y corbata”, en que la aplicación de la medida cautelar es bastante excepcional. No es ahí donde está el problema. Idéntico debate y mismos argumentos se invocaron el año 2015 cuando se decretaron medidas de prisión preventiva en el llamado “Caso Penta”, nuevamente en un caso absolutamente excepcional en que personas con niveles importantes de poder fueron encarceladas preventivamente. En cambio, ningún debate genera el que todas las semanas se decreten prisiones preventivas, por ejemplo, a mujeres primerizas en delitos menores de tráfico de drogas. 

No estoy diciendo que en esos casos no deba decretarse. Lo que planteo es que el debate legítimo de si en nuestro sistema hay un uso abusivo de la prisión preventiva o derechamente de la cárcel como respuesta estatal a la comisión de delitos, merece mejores casos que sirvan de ejemplo y no una investigación excepcional, en que se discuten medidas cautelares para delitos graves de corrupción de personas con niveles importantes de poder (no está demás recordar que estamos hablando de una ex alcaldesa, cónyuge de un diputado y  nuera de un ex candidato presidencial). Si vamos a discutir en serio de este tema, elijamos un caso mejor que nos sirva para la reflexión.