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Folha de Pagamento do Funcionalismo Público

Folha de Pagamento do Funcionalismo Público

Objetivos do Curso

Folha de Pagamento do Funcionalismo Público -  O curso tem como objetivo principal levar ao conhecimento dos servidores públicos as disposições constitucionais que lhes são aplicadas, os princípios constitucionais da Administração Pública, fornecendo as regras legais dispersas em várias legislações acerca da correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o cálculo das principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, cálculo de proventos, concessão de abono de permanência, dentre outros, e, apresenta o entendimento dos tribunais superiores sobre essas questões. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público - A metodologia utilizada será a exposição dos temas, motivando os participantes a trazerem os seus exemplos e dúvidas, atualizando com julgados recentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo como suporte apostila detalhada desta exposição. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público Legislação: Constituição Federal, leis federais aplicadas às demais esferas de Governo, orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social, decisões dos tribunais superiores. Folha de Pagamento: Conceito, termos técnicos, cálculos Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária. Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio. Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Cálculos: Saldo devedor do servidor; Teto salarial do funcionalismo; Décimo terceiro salário; Adicional de férias – 1/3 constitucional; Gratificações (adicional por tempo de serviço, sexta-parte, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço extraordinário). Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA; Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Pensão alimentícia. Consignações facultativas: margem consignável e recomendações. Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento. Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais. Concessão do Abono de Permanência e do salário-família Pagamento do abono salarial e saque de cotas do PIS/PASEP Folha de Pagamento: Inativos e Pensionistas Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias. EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012 Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo. Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS. O cálculo de pensão por morte. Observações para elaboração: DIRF RAIS GFIP eSocial O curso de Folha de Pagamento do Funcionalismo Público destina- se àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema. O Curso de Folha de Pagamento do Funcionalismo Público será ministrado pelo Professor Sebastião Luz de Brito Especialista em Previdência e Folha de Pagamento no Serviço Público. Ocupou o cargo de Diretor de Folha de Pagamento do Funcionalismo Municipal de São Paulo e, também, o cargo de Diretor de Concessão de Benefícios Previdenciários do município São Paulo. Atualmente está em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Conselheiro do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM). Possui formação acadêmica nas áreas de Direito e também em Letras e é pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor universitário da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito. Ministra cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – Aposentadoria e Pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse. É professor da I9 Treinamentos. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público Carga horária: 21 horas 1º dia: 08:00 h – Credenciamento 08:30 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:30 h – Término da aula   2º dia: 08:00 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:30 h – Término da aula   3º dia: 08:00 h – Início da Aula 10:30 h – Intervalo 12:30 h – Almoço 13:30 h – Retorno à aula 16:30 h – Término da aulaFolha de Pagamento do Funcionalismo Público Sala de aula da I9 Treinamentos Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 - Brasília, DF, 70297-400 Folha de Pagamento do Funcionalismo Público Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco! Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público R$ 2.590,00: inscrições efetuadas até 18/09/2019; R$ 2.790,00: inscrições efetuadas após 18/09/2019; Prazo final para inscrição: 26 de Setembro de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.  OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO: 2 coffee-break custeado pela I9 Treinamentos (todos os dias do curso), apostilas digitais, e certificado de conclusão do treinamento. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos; Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público FORMAS DE PAGAMENTO: Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente. Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1 Mercado Pago com possibilidade de parcelamento Marcado livre com possibilidade de parcelamento Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados Razão Social: I9 Treinamento Ltda Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 - Brasília - DF CNPJ: 24.091.611/0001-50 Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017 0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 26 de Setembro de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público - Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Folha de Pagamento do Funcionalismo Público - A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de 40 participantes. Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso. Read the full article