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STF invalida lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal
A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública. Continue reading STF invalida lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal
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A lei estadual permite a utilização de diplomas de pós-graduação sem a revalidação para fins de progressão funcional e gratificação por titulação. Continue reading Untitled
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STF invalida lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal
STF invalida lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal
A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública. Continue reading
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STF julga inconstitucional lei do Amazonas sobre admissão de diploma de pós-graduação obtido no exterior
STF julga inconstitucional lei do Amazonas sobre admissão de diploma de pós-graduação obtido no exterior
Plenário Virtual da Corte atendeu pedido do Ministério Público Federal em ação direta de inconstitucionalidade Continue reading
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Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal
Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal
A lei estadual permite a utilização de diplomas de pós-graduação sem a revalidação para fins de progressão funcional e gratificação por titulação. Continue reading
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